Miliciano Zinho é mantido em presídio de segurança máxima, em Brasília


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O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco), obteve decisão judicial que mantém o miliciano Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, em presídio federal de segurança máxima, em Brasília (DF). A decisão é do Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro.

Zinho já foi o miliciano mais procurado do Rio de Janeiro. Ele se entregou no dia 24 de dezembro de 2023, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Antes, ele estava foragido desde 2018. Zinho comandou ações criminosas que pararam a zona oeste da capital com mais de 30 ônibus queimados.

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A pedido do MPRJ, em fevereiro de 2024, o miliciano foi transferido para o sistema penitenciário federal, com base em sua periculosidade e no risco que sua presença representava ao sistema carcerário estadual. Ele responde a diversas acusações, entre elas homicídio, constituição de milícia, extorsão, porte ilegal de arma de fogo, ocultação de cadáver e organização criminosa. O miliciano possui 23 anotações criminais e exerce papel central na organização criminosa atuante na zona oeste do Rio de Janeiro, com histórico de violência, repressão armada e dominação territorial.

De acordo com informações da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Sistema Penitenciário, a presença de Zinho no sistema prisional fluminense “poderia desestabilizar a ordem interna nas unidades prisionais do Estado e facilitar a articulação de atividades criminosas externas”.

Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico


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O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).

Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.

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Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.

Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

O juiz também disse que não quis afrontar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.

Revogação

Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. Além disso, o ministro disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime. 

No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Relógio 

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça. 

Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid


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A plataforma Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perfil @gabrielar702, no Instagram, foi criado a partir de uma conta de e-mail identificada com o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A manifestação da empresa foi motivada por um pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar a suspeita de que Cid vazou informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

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De acordo com a Meta, a conta foi aberta a partir do e-mail maurocid@gmail.com. A plataforma também confirmou que a conta @gabrielar702 não está mais no ar.

O Google também enviou informações sobre contas em nome de Cid e confirmou o mesmo endereço de e-mail em nome dele. Além disso, consta nos registros a data de nascimento do militar, 17 de maio de 1979. 

A abertura de investigação feita após a revista Veja publicar que ele teria mentindo no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.

Na ocasião, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Com base na declaração de Cid, Bolsonaro defendeu a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens.

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Brasília (DF), 17/06/2025 - A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Reprodução da petição do advogado/Divulgação

Reprodução de foto do tenente-coronel Mauro Cid, que consta da petição do advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara – Divulgação

Na semana passada, o advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, disse que conversou com Cid por meio do perfil investigado e também defendeu a anulação da delação. 

Em uma das conversas, Cid disse a Eduardo Kuntz que os investigadores da PF queriam “colocar palavras” em sua boca. Segundo o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Câmara.

A prisão foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.  

Edital seleciona 36 projetos para fortalecer agricultura familiar


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Com investimentos de R$ 85 milhões, o resultado do edital Ecoforte Redes 2024, destinado a fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica no país, foi anunciado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil (FBB).

O edital foi lançado em julho de 2024 e recebeu 165 propostas, das quais 36 foram consideradas habilitadas, com representantes em todas as regiões do país (cinco na Amazônia Legal, 12 no Nordeste, dez no Sul, oito no Sudeste e uma no Centro-Oeste). Outras cinco redes (duas no Nordeste e três no Sudeste) formarão cadastro de reserva e poderão ser convocadas em caso de não contratação das proponentes habilitadas ou de suplementação orçamentária por parte dos financiadores.

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Os beneficiados são projetos territoriais destinados a fortalecer as redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O objetivo é ampliar a escala de produção e a oferta de alimentos e produtos saudáveis, contribuindo para a promoção da transição agroecológica e da resiliência dos ecossistemas, além da geração de renda para as famílias agricultoras.

“Os investimentos viabilizarão aumento da escala de produção de alimentos saudáveis e ampliação do seu consumo pela população, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que contribuem para a resiliência climática nas localidades atendidas”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Cada rede selecionada é composta, no mínimo, por três organizações produtivas da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais.

Coordenado pelo governo federal, o Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte) é considerado a principal ação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O primeiro edital foi lançado em 2014.

Dólar cai para R$ 5,50 após retaliação do Irã a bases americanas


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Apesar do conflito no Oriente Médio, o dólar iniciou a semana em baixa, após a retaliação do Irã a bases norte-americanas no Catar e no Iraque ter sido considerada menos agressiva que o esperado. A bolsa de valores não teve a mesma sorte e caiu pela quarta vez seguida, atingindo o menor nível em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 5,503, com queda de R$ 0,022 (-0,4%). A cotação chegou a operar em leve alta durante a manhã, mas passou a cair durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,49.

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Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana cai 3,78% em junho. Em 2025, a divisa recua 10,92%.

O mercado de ações teve mais um dia de resultados negativos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.550 pontos, com queda de 0,41%, no menor nível desde o último dia 10. O indicador foi influenciado pelas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa brasileira, que caíram por causa do recuo de 7% da cotação internacional do petróleo.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras caíram 2,81%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) recuaram 2,5%.

O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 7% nesta segunda, para US$ 71, após navios continuarem passando pelo Estreito de Ormuz, apesar da ameaça de bloqueio iraniano. O parlamento do país aprovou a medida, após o bombardeio de instalações nucleares do Irã pelos Estados Unidos.

Sem notícias econômicas no Brasil, o mercado financeiro concentrou-se no exterior. Apesar do ataque de mísseis iranianos a instalações militares dos Estados Unidos no Iraque e no Catar, a divulgação de que não houve feridos fez o dólar cair. A queda intensificou-se após o presidente Donald Trump declarar que o Irã avisou os Estados Unidos do ataque.

*Com informações da Reuters

Elba, Alceu e Cavaleiros do Forró animam Arraiá Brasil 2025


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A programação do Arraiá Brasil 2025 segue com os melhores festejos juninos do Nordeste nesta segunda-feira (23), véspera de São João, e na terça-feira (24), Dia de São João. Nesses dois dias, grandes nomes da cena artística sobem aos palcos das cidades, como Elba Ramalho, Alceu Valença, Priscila Senna, Cavaleiros do Forró e Adelmário Coelho.

O Arraiá Brasil 2025 teve apresentações especiais desde quinta-feira da semana passada (18), feriado de Corpus Christi, e segue até esta terça-feira.

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Desde quinta-feira, a TVE Bahia se juntou à TV Brasil, à Rádio Nacional e ao aplicativo TV Brasil Play para transmitir os shows das cidades baianas de Salvador e Amargosa, além dos polos que já estão sendo transmitidos desde o primeiro final de semana de junho de Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba.

Arraiá Brasil

O Arraiá Brasil é um projeto conjunto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O especial conta com o apoio do Ministério do Turismo e da Petrobras.

Além da TVE Bahia, as transmissões acontecem em parceria com a PrefTV Caruaru e a UERN TV – emissora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte –, com apoio da Prefeitura de Campina Grande.

A apresentação é conduzida por Karina Cardoso, Mário Sartorello, Sayonara Moreno e Cibele Tenório, com apoio de repórteres das emissoras públicas participantes.

Serviço 

23 de junho (segunda-feira) – das 23h às 5h

  • Locais: Bahia, Caruaru (PE) e Campina Grande (PB)
  • Atrações: Elba Ramalho, Alceu Valença, Priscila Senna, Parangolé e Pablo

24 de junho (terça-feira) – das 23h30 às 3h

  • Locais: Bahia, Caruaru (PE) e Campina Grande (PB) 
  • Atrações: Del Feliz, Cavaleiros do Forró e Adelmário Coelho

TV Brasil adere à aliança de emissoras públicas Global Doc


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TV Brasil anunciou, nesta segunda-feira (23), sua adesão à Global Doc, uma aliança internacional que reúne emissoras públicas de vários países. O anúncio foi feito durante o evento Sunny Side of the Doc, realizado na França.

Na mesma ocasião, a TV Brasil e a France Télévisions lançaram uma chamada pública para projetos de coprodução de documentário entre produtoras independentes dos dois países.

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A chamada pública de coprodução internacional busca propostas para a realização de um documentário que aborde a questão ambiental e a restauração da relação entre humanos e natureza de até 90 minutos. As propostas devem envolver, desde o início, a cooperação entre uma produtora brasileira e uma francesa. O projeto selecionado será financiado por recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da France Televisions.

A diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, foi palestrante da abertura oficial do evento, que ocorre na cidade francesa de La Rochelle. Ela explicou que um dos pilares da atuação da programação da TV Brasil é a exibição da produção independente.

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“Nos últimos dois anos nos tornamos uma janela relevante para o audiovisual nacional. Com a adesão da TV Brasil ao Global Doc, temos como objetivo garantir ao público da televisão aberta um conteúdo de qualidade premium e, ainda, reafirmar a nossa parceria com o setor audiovisual, ao levar o conteúdo brasileiro para o mundo, contribuindo assim para desenvolvimento da nossa economia criativa”, afirmou Pellegrino.

Parceria Brasil-França

A iniciativa marca também o fortalecimento dos laços culturais entre França e Brasil, no ano em que as duas nações celebram 200 anos de relação. Recentemente, as ministras da Cultura do Brasil e da França, Margareth Menezes e Rachida Dati, assinaram, em Paris, um acordo de cooperação entre as duas nações que visa estimular a colaboração bilateral nas mais diversas áreas da cultura e da criação artística.

Chamada internacional

A chamada pública de coprodução internacional busca propostas para a realização de um documentário que aborde o cultivo e a restauração da relação entre humanos e natureza, com até 90 minutos de duração. As propostas devem envolver, desde o início, a cooperação entre uma produtora brasileira e uma francesa.

Um júri composto por representantes da France Télévisions e da TV Brasil selecionará os cinco melhores projetos, que serão apresentados durante o LatAm Rio, em março de 2026, quando o vencedor será anunciado.

O projeto selecionado será financiado por recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da France Television.

Propostas devem ser enviadas para: callforprojectsFTV-TVBRASIL@francetv.fr até o dia 25 de novembro deste ano.

Irã lança mísseis contra base militar dos Estados Unidos no Catar


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As Forças Armadas do Irã atacaram a base militar dos Estados Unidos (EUA) Al-Udeid, no Catar, país do Oriente Médio. A informação foi divulgada primeiro pelas agências de notícias do Irã Fars News e IRNA News, tendo já sido confirmada pelo governo do Catar, que condenou a ação e disse ter interceptado os mísseis.

O ataque foi a resposta do governo iraniano aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no sábado (21).  

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“Em resposta à ação agressiva e descarada dos Estados Unidos contra as instalações e instalações nucleares do Irã, as poderosas forças armadas da República Islâmica do Irã destruíram a base aérea americana em Al-Udeid, no Catar”, disse, em comunicado, o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

Segundo o informe, o número de mísseis usados teria sido o mesmo número de bombas que os EUA usaram no ataque às instalações nucleares do Irã. O alvo ficava longe das instalações urbanas do Catar.

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“Esta ação não representa nenhuma ameaça ao nosso país amigo e irmão, o Catar, e ao seu nobre povo e a República Islâmica do Irã permanece comprometida em manter e dar continuidade às relações calorosas e históricas com o Catar”, completou o informe do governo iraniano.

A emissora do Catar Al-Jazera confirmou que foram ouvidas explosões e vistos sinalizadores sobre o céu de Doha, a capital do Catar. O país do Oriente Médio havia informado que fechou seu espaço aéreo.

A Al Udeid é a maior base militar dos EUA no Oriente Médio, fundada em 1996. Estima-se que a base abrigue 10 mil funcionários, entre civis e militares.

Catar

O ministro das relações exteriores do Catar, Majed Al Ansari, condenou os ataques iranianos e argumentou que a medida viola a soberania do país do Oriente Médio.

“Afirmamos que o Catar se reserva o direito de responder diretamente de maneira equivalente à natureza e à escala desta agressão descarada, em conformidade com o direito internacional”, disse Majed.

Ainda segundo o chanceler do país árabe, o ataque foi frustrado pelas defesas aéreas do Catar e o pessoal da base já havia sido evacuado por precaução.

“A base havia sido evacuada anteriormente, seguindo as medidas de segurança e precaução estabelecidas, dadas as tensões na região. Todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a segurança do pessoal na base, incluindo membros das Forças Armadas do Catar, forças amigas e outros. Confirmamos que não houve feridos ou vítimas no ataque”, completou.

Entenda 

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. 

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

 

ANS limita a 6,06% reajuste de planos individuais e familiares


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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (23) que os planos individuais e familiares poderão ser reajustados em até 6,06% no período entre maio de 2025 a abril de 2026.

Segundo a agência, estão nessas categorias os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, ou 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

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A diretoria da ANS explica que tem usado a mesma metodologia desde 2019 para chegar ao percentual de reajuste. O cálculo considera a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

“Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços. Nosso objetivo é garantir equilíbrio ao sistema: proteger o consumidor de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade do setor”, disse a diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. No caso dos contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

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Portabilidade de carências

A ANS reforçou que os consumidores podem optar pela portabilidade caso entendam que o plano de saúde não atende às suas necessidades. Para saber as opções disponíveis, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da agência.

Para solucionar dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 0800 701 9656. O atendimento é gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. 

Há ainda as opções de preencher formulário eletrônico na Central de Atendimento ao Consumidor; a Central de atendimento para deficientes auditivos 0800 021 2105; e os núcleos da ANS nas cinco regiões do país.

Unidades de aplicação do Encceja PPL devem ser indicadas até o dia 4


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Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado interessados em aplicar o Encceja deste ano devem aderir ao exame e indicar as unidades de aplicação das provas e os responsáveis pedagógicos em cada unidade prisional e socioeducativa até 4 de julho.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade é uma oportunidade para que aqueles que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obtenham a certificação dos níveis  fundamental e médio de ensino.

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A idades mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

A participação no Encceja Nacional PPL 2025 é voluntária e gratuita.

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Adesão

A indicação das unidades onde será aplicado o exame e dos responsáveis pedagógicos deve ser formalizada por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do exame.

O responsável pedagógico, necessariamente, deverá ser funcionário do órgão de administração prisional ou socioeducativa ou da respectiva unidade prisional socioeducativa.

O documento que firma a adesão ao exame precisa ser enviado para este email, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2025″.

O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se foram aprovada no Sistema PPL .

O período de inscrições dos participantes no Encceja Nacional PPL 2025 começa nesta segunda-feira (23) e se estende até 23h59 do dia 11 de julho.

A inscrição deverá ser feita por intermédio do responsável pedagógico neste endereço, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.