Equipes de base fazendo trabalho de fiscalização e orientação sobre covid-19 e obrigatoriedade do fornecimento e uso correto de EPIs e também fornecendo nossa máscara personalizada.
Nas empresas visitadas Concremix, polimix, intercement e supermix limão não houve o registro de nenhum caso de covid-19.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.
Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.
Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.
O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.
Saiba ponto a ponto o que diz o projeto:
Validade da CNH
O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:
O texto-base inicialmente previa que, para os motoristas com idade inferior a 50 anos que exercessem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação seria menor, de cinco anos. Mas os deputados aprovaram um destaque do PSL e mantiveram para estes profissionais a mesma regra válida aos demais.
O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.
Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.
Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.
Exame de aptidão
O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.
Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.
Pontuação da CNH
O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.
Avaliação psicológica
O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:
Cadeirinha
O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.
Exames toxicológicos
Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.
O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.
Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.
Motos
O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.
Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.
A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.
Recall
O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.
Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.
Cadastro positivo
A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.
O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.
Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.
Escolinhas de trânsito
O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Consulta pública
As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. Objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.
Multas administrativas
O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:
As multas para essas situações, contudo, estão mantidas.
Outros pontos
Veja outros pontos do projeto:
A Enel-SP, concessionária de energia elétrica que abrange a capital e a Grande São Paulo, anunciou que retomou, durante o mês de junho, a leitura presencial dos medidores de energia dos clientes atendidos.
De acordo com a companhia, o restabelecimento foi gradual e a expectativa é que, em julho, todos os equipamentos de medição voltem a ser lidos normalmente. A retomada dos profissionais leituristas nas ruas está em linha com as regras de flexibilização do isolamento social anunciado pelo governo do estado, diz a Enel.
“Os leituristas seguirão trabalhando com todos os protocolos de cuidados com a higiene, como o uso de máscaras e álcool em gel e mantendo o distanciamento dos clientes, garantindo a segurança de todos”, afirma a empresa.
Desde o início da pandemia, no final de março, muitos clientes da Enel-SP passaram a ter a conta de energia elétrica calculada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura.
A medida foi autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em função do avanço da Covid-19 e para contribuir com o isolamento social. O serviço permite que o próprio consumidor informe à distribuidora o consumo de energia exibido no seu medidor por meio de uma foto. Para aqueles que não aderirem, a cobrança é feita pela média.
Para saber como foi faturado, o cliente pode checar a conta de energia, no campo “Dados de Medição”. Se na linha de “Leitura” aparecer a informação “Não executada”, o cliente foi faturado pela média naquele mês.
O Procon-SP diz que o consumidor que discordar ou não reconhecer a cobrança, pode registrar reclamação no órgão, por meio do site www.procon.sp.gov.br ou aplicativo Procon-SP, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Os clientes da Enel-SP podem optar pelo parcelamento da conta de luz, sem cobranças de juros.
A distribuidora está disponibilizando, no site, uma ferramenta que permite a simulação de diversas formas de negociação. O cliente pode, então, escolher a melhor forma de parcelar as faturas em atraso.
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, com parcelas cobradas nas próprias faturas de energia, ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Em ambos os casos, não serão cobrados juros, afirma a concessionária.
Locais para negociação:
• Portal de Negociação: https://portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br/#/home
• Aplicativo Enel São Paulo: https://www.eneldistribuicaosp.com.br/atendimento/aplicativo-enel
Assembleia com os trabalhadores da intercement concreto em praia grande, apresentação da proposta de acordo coletivo aos trabalhadores e doação de máscaras de proteção, enfatizando a importância do uso correto deste equipamento de proteção.
No primeiro dia de funcionamento dos shoppings populares de São Paulo, as tradicionais ruas de comércio do Brás amanheceram lotadas em plena pandemia do coronavírus. Os shoppings abriram às 6h e podem funcionar até as 10h.
Com regras rígidas para funcionamento, os shoppings não conseguiram manter o controle de fluxo de clientes, cuja lotação máxima deve ser de 20%, e nem distanciamento entre as pessoas.
Na Rua Tiers, que reúne vários shoppings populares, era possível ver cartazes que indicavam o uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel.
Faixas de isolamento fechavam as entradas dos shoppings que estavam com um único acesso liberado. Nas entradas, seguranças paravam todos os clientes para aferir a temperatura, conforme a determinação da Vigilância Sanitária.
No Shopping Canindé, apesar da entrada só ser liberada após a checagem da temperatura e com uso de máscaras, não havia nenhum controle de acesso de pessoas e os clientes se amontoavam nas poucas lojas que estavam abertas. “Por enquanto, não me passaram nada sobre o controle de acesso”, disse um segurança.
No Shopping Valtier, os boxes que ficam lado a lado estavam marcados com desenhos de bola e triângulo.
“Estamos alternando, cada dia vem um lojista para não ficarmos lado a lado”, contou um vendedor. Apesar do controle dos lojistas, havia grande aglomeração de pessoas que se espremiam nos corredores apertados do estabelecimento.
Já o Shopping Porto, na mesma rua, era o único que não foi visto um grande número de pessoas e o distanciamento de 1,5 metro era cumprido. Uma das razões possíveis para os corredores vazios era o grande número de lojas fechadas.
“Muita gente fechou as portas durante a pandemia e não vai mais abrir porque não teve como pagar as contas e o aluguel nos meses em que ficamos fechados”, disse um comerciante que preferiu não se identificar. Apesar disso, também não tinha controle do número de clientes que acessavam o estabelecimento.
A reportagem não conseguiu localizar fiscais da prefeitura fiscalizando os locais.
Por volta das 5h30, as ruas do Brás, tradicional centro de comércio popular de São Paulo, já estavam lotadas.
Com grande quantidade de veículos, as ruas registravam trânsito e um trajeto de apenas 300 metros era feito em mais de dez minutos. Quem conseguia achar uma vaga para estacionar o carro tirava a sorte grande.
Em plena pandemia do coronavírus, em que a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortos por dois dias seguidos, o clima mas ruas do Brás era de aparente normalidade com vias tomadas por ambulantes lado a lado. A única diferença era o uso de máscaras.
A revendedora Thais da Silva, de 25 anos, passou a manhã no Brás e disse não estar preocupada com o risco de contaminação pela Covid-19. “Não tenho medo de pegar”, disse ela.
A movimentação vista no fim da madrugada e início de manhã desta quinta podia ser comparada ao fim do ano. Era possível ver filas na entrada de muitos shoppings.
O shoppings da capital paulista foram liberados para reabrir a partir de quinta-feira (11) após mais de 80 dias fechados, entretanto, terão que cumprir novas regras de funcionamento devido a pandemia de coronavírus.
Com o objetivo de manter o distanciamento social, o protocolo que estabelece as regras do setor determina que os shoppings poderão atender apenas 20% de sua capacidade habitual e funcionarão 4 horas por dia, das 6h às 10h ou das 16h às 20h.
O documento também recomenda ainda que os shoppings orientem os clientes a fazerem suas compras sem acompanhantes para evitar aglomeração.
Ainda, de acordo com o protocolo, festas de reabertura não são permitidas.
Os cinemas, entretenimento, atividades para crianças, salões de beleza e academias permanecem fechados.
No caso dos restaurantes, a praça de alimentação não reabrirá, entretanto, os estabelecimentos poderão funcionar pelo sistema de delivery ou retirada.
Os shopping deverão orientar filas e demarcar o piso para que os clientes mantenham uma distância de 1,5 metro, além disso, nas passagens de grande fluxo recomenda-se que seja colocada uma sinalização para que os consumidores passem pelo local em um fluxo único. A quantidade de pessoas nos elevadores também será limitada.
Os shoppings também deverão controlar o fluxo de acesso aos sanitários para que não haja aglomeração em filas. Além disso, as áreas do estacionamento serão reduzidas e as entradas e saídas serão ajustadas para coordenar o fluxo. O serviço de valet se manterá suspenso.
Além de evitar a aglomeração de pessoas, o protocolo também estabelece outras medidas de combate ao coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes, a disponibilização de álcool em gel 70% em local visível e de fácil acesso e a aferição de temperatura. Sempre que possível, portas permanecerão abertas para evitar o manuseio de fechaduras e privilegiar a ventilação natural.
O documento ainda determina que alguns colaboradores estão impedidos de retornar as suas atividades, são eles: pertencentes ao grupo de risco; ou que tiveram contato com pacientes infectados ou com suspeita do Covid-19 nos últimos 7 dias; ou que tenham sintomas sugestivos de estarem contaminados pela doença.
Caso o empregado possua filhos incapazes e que, para cumprir o expediente, dependa do funcionamento de creches ou escolas que ainda não tenham retomado as atividades, o protocolo estabelece que o empregador deverá entrar em acordo com o funcionário para encontrar uma alternativa viável.
A região do Brás, no Centro de São Paulo, registrou filas e aglomerações na manhã desta quarta-feira (10), horas antes da reabertura das lojas. Comerciantes ambulantes vendiam roupas nas calçadas e no meio das vias.
Pela determinação da Prefeitura de São Paulo, os estabelecimentos podem voltar a funcionar entre 11h e 15h. A população circulava com sacolas e carrinhos pelas ruas.
Durante a quarentena, a região foi alvo de fiscalização da gestão municipal por conta do desrespeito às medidas de isolamento social determinadas no estado desde o final de março.
Nesta terça (9), a Prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura das lojas de rua e das imobiliárias da capital paulista a partir desta quarta-feira (10), após assinatura do acordo com os setores de comércio e imobiliário.
Os estabelecimentos terão horário de funcionamento reduzido e terão que seguir regras de higiene (veja abaixo). A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (10).
Para dar conta da demanda de movimentação de passageiros na cidade neste primeiro dia de reabertura do comércio, a SPTrans prometeu colocar nas ruas 92% da frota de ônibus da cidade em operação, com 11.800 coletivos circulando pela capital
A capital paulista está na fase laranja do plano gradual de flexibilização da quarentena estipulado pelo governo de São Paulo. Nesta etapa, cinco setores são autorizados a reabrir com restrições. O município já havia liberado concessionárias de veículos e escritórios.
Além de cuidados com saúde, como distanciamento social e uso de álcool gel, as lojas vão ter um limite de horário de funcionamento de quatro horas. O comerciante poderá escolher o horário de abertura, desde que seja fora do horário de pico.
Os shoppings vão reabrir a partir de quinta-feira (11) também com limite de funcionamento. Ou abrem de 6h às 10h ou das 16h às 20h. O horário da manhã é uma reivindicação dos shoppings populares. Os shoppings maiores devem funcionar no segundo horário.
Haverá limite também de pessoas. Nenhum deles poderá receber mais do que 20% da capacidade de público.
O protocolo assinado também determina que os estabelecimentos permitam que os funcionários com filhos pequenos sejam mantidos em trabalho remoto, ou que busquem formas alternativas de manter os empregos.
A Associação Brasileira de Shoppings não gostou do período restrito de funcionamento. “Nós entendemos que esse período de reabertura deve ser feito com cautela, com todos os cuidados, mas nosso entendimento é que talvez um período um pouco maior, fosse mais adequado para fazer com que o fluxo fosse mais adequado no shopping”, afirmou o presidente da entidade, Glauco Humai.
O governo de São Paulo considera que as restrições são necessárias para que os municípios não retrocedam de fase e tenha que fechar as atividades não essenciais outra vez.
“A fase laranja é uma fase de controle, a retomada prevê evitar consumo local, por isso que são setores que envolvem e permitem minimizar o contato. O isolamento social ainda é a principal recomendação para a população. Isso é fundamental para que essa retomada seja bem sucedida e em municípios que isso não acontecer, a gente vai eventualmente precisar retroceder nas fases e temos os mecanismos para que isso aconteça”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
Os setores fazem parte de uma lista de cinco que foram autorizados a funcionar, com restrições, na fase 2-Laranja da quarentena, que está em vigor em algumas regiões do estado, incluindo a capital, desde 1° de junho.
A Prefeitura de São Paulo optou por liberar o funcionamento dos setores contemplados apenas após análise de protocolos de saúde. Na semana passada, Covas autorizou o funcionamento de escritórios e concessionárias.
Nessas propostas, os setores informam como vão retomar o funcionamento garantindo a segurança de funcionários e clientes.
Pelo plano apresentado pelo governo de São Paulo, as regiões do estado são classificadas da seguinte forma:
De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena.
A classificação de cada região leva em consideração uma série de critérios, entre eles, taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes.
De acordo com o governo, uma região só pode passar a um maior relaxamento após 14 dias. A reavaliação só ocorrerá em período menor caso haja informações relevantes que exijam, excepcionalmente, uma revisão.
A Prefeitura de São Paulo deve liberar a partir desta quarta-feira, 10, o funcionamento do comércio de rua na capital paulista. No caso dos shoppings centers, a liberação deverá ocorrer na quinta-feira, 11.
O anúncio deverá ser feito pela gestão Bruno Covas (PSDB) ainda na tarde desta terça-feira, 9. Tanto na rua quanto nos shoppings, as lojas deverão respeitar o limite de funcionamento máximo de quatro horas por dia, que deverá ser fora dos horários de pico (das 7 horas às 10 horas e das 17 horas às 20 horas) para evitar sobrecargas no sistema de transporte público da cidade.
A informação foi divulgada na manhã desta terça pela CNN Brasil e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os locais também terão de respeitar uma lotação máxima de 20% da capacidade e adotar ações como oferecer álcool em gel e orientar clientes para evitar aglomerações.
Fonte: Link
O atendimento ao público em concessionárias de veículos e escritórios da capital é retomado nesta sexta-feira (5) na cidade de São Paulo, após a Prefeitura de São Paulo autorizar o funcionamento. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta.
Os setores deverão seguir normas e protocolos de funcionamento determinadas pela gestão municipal.
O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta quinta (4), e parte do processo de flexibilização da quarentena para conter a propagação do novo coronavírus.
Entre as restrições ao funcionamento impostas para concessionárias e escritórios estão:
Tanto concessionárias quanto escritórios já podiam funcionar na capital durante a quarentena, mas sem atendimento ao público. A partir desta sexta-feira, eles poderão voltar a receber clientes presenciais.
Segundo Covas, o protocolo para o setor de escritórios contempla, por exemplo, escritórios de advocacia e de contabilidade.
“Esses protocolos serão assinados com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], com a CESA [Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo], com os sindicatos das cidades de direito, com os sindicatos contabilistas, com os sindicatos das empresas de serviços contábeis. A assinatura vai se dar aqui na Prefeitura de São Paulo agora às 16h da tarde”, disse o prefeito.
Os dois setores fazem parte de uma lista de cinco que foram autorizados a funcionar, com restrições, na fase 2-Laranja da quarentena, que está em vigor em algumas regiões do estado, incluindo a capital, desde segunda-feira (1). Ainda precisam ter seus protocolos aprovados para reabrir na capital os setores de comércio, shoppings centers e de atividades imobiliárias.
A Prefeitura de São Paulo optou por liberar o funcionamento dos setores contemplados apenas após análise de protocolos de saúde.
Nessas propostas os setores devem esclarecer como vão retomar o funcionamento garantindo a segurança de funcionários e clientes. Desde a segunda-feira a administração municipal já recebeu 74 protocolos.
O prefeito Bruno Covas disse, também nesta quinta, que espera que a cidade de São Paulo avance para a fase 3-Amarela da quarentena ainda no mês de junho.
“A expectativa nossa é que, mantidos os índices que a gente tem visto e o comportamento deles, ainda em junho o município possa ser classificado dentro da fase 3, mas isso não há como prever com exatidão, porque não são índices que dependem exclusivamente da ação da prefeitura, como é a quantidade de leitos disponibilizados”, disse o prefeito.
Pelo plano apresentado pelo governo de São Paulo, as regiões do estado são classificadas da seguinte forma:
- Alerta máximo (vermelho)
- Controle (laranja)
- Flexibilização (amarelo)
- Abertura parcial (verde)
- Normal controlado (azul)
De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena. Veja na figura abaixo:
A classificação de cada região leva em consideração uma série de critérios, entre eles, taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes.
De acordo com o governo, uma região só pode passar a um maior relaxamento após 14 dias. A reavaliação só ocorrerá em período menor caso haja informações relevantes que exijam, excepcionalmente, uma revisão.
Indicadores de SP
Bruno Covas também apresentou durante a coletiva os dados da cidade de São Paulo sobre a pandemia.
Segundo balanço da prefeitura, até esta quinta-feira (4) foram registradas 4.480 mortes por coronavírus e 72.171 casos confirmados da doença. Há ainda outros 4.251 óbitos e 205.401 casos suspeitos. A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 é de 64%.
O prefeito também apresentou os dados da cidade em relação aos cinco critérios adotados pelo governo estadual para permitir a flexibilização dos municípios. Conforme o G1 revelou em reportagem, nem todos os números são divulgados pela gestão estadual.
Segundo Covas, a abertura de novos leitos foi importante para que a capital conseguisse a classificação na fase laranja.
“No final de março, nós tínhamos 176 leitos de UTI destacados para o coronavírus. Agora nós já estamos com 1.178 específicos. Imaginem que se a gente não tivesse feito nenhuma ação de ampliação desses leitos, desde o dia 3 de abril na cidade de São Paulo nós teríamos passado pela experiência de escolher quem era atendido e quem não era atendido”, afirmou.
Segundo o prefeito, nenhum paciente deixou de ser atendido na capital por falta de leitos. “A cidade tem feito esforço de ampliação desses leitos para nunca deixar passar dos 100%. Chegamos a ter 92% de ocupação, na semana em que ficamos numa situação mais difícil, mas em nenhum momento passamos pelo constrangimento do médico ter que escolher quem era atendido e quem não era atendido”.
Em relação aos dados atuais, indicadores que determinam em que fase da quarentena o município se enquadra, a ocupação média nos últimos 7 dias está próxima do limite estabelecido na fase laranja, mas Covas diz que a tendência é de queda.
“Quando a gente fala em taxa de ocupação de leitos de UTI, considerados aqui leitos públicos e privados, estamos com 73% na média dos últimos 7 dias. Se a gente pegasse só os leitos administrados pela prefeitura , a média dos últimos 7 dias é 79,9%. Uma média que vem caindo, já que nos últimos 3 dias a gente manteve os índices em 62/63 e 64%.
Covas afirmou que a cidade apresenta alguns indicadores com valores classificados em fases mais permissivas de abertura.
“Nós temos mais de 22 leitos a cada 100 mil habitantes, o que já colocaria, somente sinalizado esse índice, a cidade já na fase 4, a fase verde. Quando analisados apenas os dados referentes aos leitos administrados pela prefeitura de SP, nós estamos aí com um índice de 9,79, o que colocaria a cidade na fase 3, na fase amarela”, disse.
“Com relação ao número de óbitos, a cidade está com um índice menor do que 0.4, 0.38, o que significa que a quantidade de mortos nos últimos 7 dias é 38% em relação a quantidade de mortos dos 7 dias anteriores. Ou seja, se a gente comparar a última semana com a penúltima semana a quantidade de mortos na cidade caiu 62%. Pegado isoladamente esse índice colocaria a cidade na fase 4, na fase verde”.
Empregados que tiveram jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia de coronavírus relatam atrasos nas parcelas do BEm, benefício emergencial do governo federal para compensar parte da redução no salário. Alguns pagamentos já foram adiados quatro vezes, desde meados de maio.
A primeira parcela do BEm deveria ser depositada 30 dias após a empresa informar o acordo ao Ministério da Economia. Contudo, o pagamento tem sido adiado por causa de falhas no sistema.
Além disso, está atrasado o pagamento para os intermitentes (empregados sem jornada ou salário fixo). Esses trabalhadores deveriam ter recebido a segunda parcela na última segunda-feira, o que ainda não aconteceu. A Dataprev, responsável por processar os dados, afirmou que trabalha para resolver o problema ainda esta semana.
O valor de cada parcela do BEm varia entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.
Empresas do ramo de serviços em São Paulo relatam que o pagamento da primeira parcela do BEm para seus empregados estava previsto para meados de maio, mas que a data foi prorrogada três ou quatro vezes.
De acordo com o advogado João Vitor Xavier, do escritório Galvão Villani Navarro, “as empresas receberam sucessivas notificações de que os empregados não tinham vínculo ou que o vínculo é divergente, embora os registros tenham sido feitos corretamente”.
Para o advogado, o problema pode estar na divergência de informações em diferentes bases de dados trabalhistas e previdenciários do governo. Segundo a portaria que detalha o BEm, as parcelas são calculadas a partir do salário de contribuição declarado no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Ele afirma que o sistema Empregador Web oferece a possibilidade de apresentar um recurso administrativo dessas notificações, com prazo de dez dias para resposta. No entanto, antes mesmo do prazo, o sistema apresenta uma notificação de erro diferente.
A Dataprev, responsável pelo portal Empregador Web, afirmou que uma série de atualizações e melhorias foram feitas na semana passada para agilizar o processo de análise e concessão do benefício.
O Ministério da Economia, responsável pelo BEm, não se manifestou sobre o problema até a publicação desta reportagem.
O BEm para quem tinha carteira assinada em 1º de abril como intermitente tem algumas diferenças. O valor é fixo (três parcelas de R$ 600) e as datas, em tese, também. Segundo calendário divulgado pelo Ministério da Economia, os depósitos aconteceriam em 4 de maio, 1º de junho e 29 de junho.
Porém, a segunda parcela ainda não veio. Ela deveria ter sido depositada em poupança digital no aplicativo Caixa Tem (Android e iOS) na última segunda-feira.
Segundo a Dataprev, houve um atraso no envio de informações aos bancos “em virtude da necessidade de reprocessamento dos dados”. A empresa disse que “trabalha para liberar o processamento deste grupo, com 158 mil pessoas, para pagamento ainda nesta semana”.
A Caixa afirmou que atua apenas como agente pagador, “de acordo com as informações de beneficiário, valor e data de pagamento disponibilizadas pela Dataprev e Ministério da Economia”. O banco não respondeu se houve atraso nos repasses do governo federal.
O estado de São Paulo se prepara para uma abertura parcial das atividades econômicas, mesmo com os casos crescentes do novo coronavírus — até ontem, foram registrados mais de 118 mil diagnósticos da covid-19 e 7.994 óbitos, os maiores números entre os estados do país.
A proposta do governo estadual é limitar o número de pessoas em shoppings e comércios. O governador João Doria (PSDB) anunciou na última semana uma “retomada consciente”, com protocolos específicos a serem seguidos pelos serviços. Federações e representantes de setores do comércio se posicionaram com propostas para o retorno do funcionamento das atividades.
A despeito do plano de Doria, a cidade de São Paulo e sua região metropolitana terão seus mecanismos próprios para flexibilizar a quarentena. A Grande SP — que comporta 39 municípios e onde vivem mais de 21 milhões de pessoas — será dividida em cinco regiões. Apesar de a capital paulista se enquadrar na fase 2 da reabertura, nenhum serviço não essencial está funcionando na cidade por enquanto.
Covas condicionou a abertura a planejamentos enviados pelos setores da economia. Esses protocolos devem passar pelo crivo da Vigilância Sanitária, e os responsáveis precisam assinar um termo de cooperação com a prefeitura.
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) afirmam já ter enviado à prefeitura seus protocolos de funcionamento.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que recebeu 54 propostas de associações que representam setores que podem reabrir durante as fases de flexibilização do isolamento.
“Entre os documentos recebidos 22 são da fase 2 [shoppings e galerias] e outras 32 sugestões são de entidades enquadradas nas fases 3 e 4 ou de serviços essenciais [bares e restaurantes, por exemplo]” diz a prefeitura.
“Caso tudo seja aprovado, haverá a celebração de um termo de compromisso com as entidades do setor analisado e os estabelecimentos relativos ao respectivo setor poderão retomar o atendimento presencial ao público, devendo cumprir com todas as exigências nele fixadas.”
A prefeitura não informou, no entanto, se há algum prazo para que a Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) emita um parecer sobre as propostas.
As propostas de reabertura encampadas pelos setores na cidade de São Paulo têm até mais detalhes do que o que foi proposto pelo governo do Estado. Mas, em determinados pontos, as posições são conflitantes.
Em seu protocolo, a associação de shoppings cita propostas como:
Já a FecomercioSP afirma que propôs “o uso de equipamentos de proteção por funcionários e clientes; disponibilização de álcool em gel e cartilha com as diretrizes sanitárias; distanciamento social de 1,5 metro; orientação para que não haja contato físico; horário de atendimento diferenciado para grupo de risco; restrição de viagens de negócios; proibição de eventos em larga escala”.
Outra proposta da federação é o funcionamento diferenciado para os estabelecimentos levando em conta sua localização. Como exemplo, a federação cita que escritórios ou comércios do lado par da rua poderiam funcionar das 9h às 15h, enquanto os do lado ímpar funcionariam das 11h às 17h. A ideia é reduzir o fluxo no transporte público.
A ACSP citou ainda outros pontos:
O governo de São Paulo definiu dois protocolos sanitários para serem seguidos: um específico para o setor de comércio e outro “intersetorial”, que se aplica a todas as vertentes de atividades. São levadas em conta questões como distanciamento, higiene pessoal e limpeza dos ambientes.
O protocolo recomenda, por exemplo, envelopar máquinas de cartão em plástico, além de orientar os consumidores a privilegiarem as compras sem dinheiro em nota. O governo também recomenda portas abertas, retirada de tapetes e carpetes e evitar o uso de ar condicionado.
Já no protocolo específico para o comércio, o governo pede para que os cinemas de shoppings sejam fechados, e que estes estabelecimentos criem corredores de fluxo único.
Outra recomendação é que os serviços utilizem alarmes para “convocar os funcionários para a lavagem periódica de mãos, tomando cuidado para que aglomerações não sejam geradas nos lavatórios.”
Na fase 2 da reabertura, diz o decreto do governo, os shoppings devem funcionar apenas por quatro horas; na fase 3 serão seis horas.
No estágio mais brando da retomada (cor verde), os shoppings poderão funcionar com 60% da sua capacidade e “adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos”. Outras atividades que geram aglomeração, fora do eixo comercial e de serviços, estão vetadas em qualquer uma das situações.
À exceção da Grande São Paulo, que terá divisão própria, a Secretaria de Estado da Saúde estipulou cores para definir as etapas de flexibilização:
O governo do Estado considera cinco cálculos para aferir o risco de cada região, conforme anexos técnicos publicados no Diário Oficial na última sexta-feira (29):