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A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, até quarta-feira (29) as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão.

A abertura oficial será nesta terça-feira (28) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula – os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo

Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. “A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases”, avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

“Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

“Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.

Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas – tomadas pelo Executivo e Legislativo – nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos teve, em fevereiro, queda de 7,8% na receita líquida de vendas em relação ao mesmo mês do ano passado, com R$ 21,76 bilhões de venda. É a nona queda consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Com isso, no primeiro bimestre do ano, o setor acumulou queda de 7,1%. Na comparação com o mês anterior, porém, houve alta de 7%.

Segundo a Abimaq, após cair 2%, em janeiro, no mês seguinte, o setor teve recuperação de 2,7% na ocupação da capacidade instalada, atingindo 77,6% de seu nível. Apesar da recuperação, a capacidade do setor ficou 2% abaixo do nível de 2022 (79,2%).

Emprego

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A Abimaq informou que, mesmo com a queda no faturamento no primeiro bimestre, o setor aumentou o número de pessoas contratadas para pouco mais de 4 mil. O quadro de pessoal cresceu 0,5%, quando comparado ao número de trabalhadores de janeiro, chegando a um total de 394 mil pessoas empregadas na indústria de máquinas e equipamentos.

Segundo a Abimaq, foi o segundo mês de recuperação das contratações, após queda no último trimestre do ano passado. “Contribuíram para o aumento das contratações as indústrias de máquinas fornecedoras ao setor de bens de consumo duráveis e semiduráveis, construção civil e infraestrutura”, diz a associação.

Exportações

O ano de 2023 começou com aumento das exportações de quase todos os tipos de máquinas, no comparativo interanual, com exceção de máquinas para bens de consumo, cujas vendas externas caíram 0,9%.

O destaque foi o setor de máquinas para logística e construção civil que cresceu 39,2% no período – este setor participou com 30% no total das exportações de máquinas no período.

O setor exportador de componentes para a indústria de bens de capital também se destacou, respondendo por 24,2% do total e registrando crescimento de 33,5%.

Depois do verão, com sol forte e calor, que exigem o uso de muito filtro solar, o outono surge trazendo temperaturas mais amenas mas, nem por isso, deve-se descuidar dos cuidados com a pele. O alerta foi feito nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Rio de Janeiro (SBDRJ), Antonio D’Acri. “No outono, a pele fica mais seca. As pessoas têm uma transpiração menor e a pele tende a ressecar”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Para manter a pele limpa e saudável nesta estação do ano, o dermatologista recomendou que é importante fazer uma limpeza mais delicada, sem exageros, evitando lavar o rosto mais de duas vezes por dia, porque isso pode ressecar ainda mais a pele. “Evitar banhos demorados e quentes”, orientou. O ideal são banhos com água fria ou morna, mais breves, que não demorem mais do que 15 minutos. “O cuidado começa no banho. Você tomando banhos mais rápidos, menos quentes, com sabonetes que não ressequem a pele, já é um passo importante. Você percebe isso porque tem gente que sai do banho já se coçando.”

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Segundo ele, banhos com água quente podem ressecar a pele, e, com isso, favorecer o aparecimento de estrias, especialmente na adolescência e durante a gestação, além de provocar coceiras, geralmente nas pernas, do joelho para baixo, que podem ocasionar o surgimento de uma erisipela, irritando bastante a pele. “Não é aconselhável exagerar no banho quente”, aconselhou.

Hidratação

O presidente da SBDRJ indicou que a hidratação é importante no outono, não só no que se refere à ingestão de líquidos, mas ao uso de creme hidratante adequado ao tipo da pele, para rosto e corpo, evitando-se produtos gordurosos e com cheiros fortes. O ideal é escolher um hidratante que seja indicado para o tipo de pele de cada pessoa e usá-lo duas vezes ao dia, após lavar o rosto e o corpo. Antonio D’Acri salientou que o uso de hidratantes previne também doenças, como dermatoses. “É um bom investimento para a saúde o hidratante nos braços, nas pernas, após o banho.”

O protetor solar deve continuar sendo usado, em geral acima do fator de proteção 30, principalmente para aquelas pessoas que trabalham expostas ao sol ou que dirigem durante o dia por várias horas. “[É importante] evitar a exposição solar sem cuidados, principalmente no horário do meio-dia, de sol mais intenso”. D’Acri recomendou que é fundamental usar protetor solar no rosto e nas áreas expostas do corpo diariamente e, também, utilizar protetor labial porque, do mesmo modo que acontece com a pele de outras partes do corpo, os lábios podem sofrer muito com os efeitos do tempo seco.

Terceira idade

O presidente da SBDRJ alertou ainda que, na terceira idade, a hidratação adequada também é muito importante. “A pessoa na terceira idade começa a ter cada vez a pele mais seca e ela tende a coçar”. Por isso, deve-se evitar o uso de sabonetes que ressecam a pele, dando-se preferência àqueles com fórmulas hidratantes. “Sabonetes infantis têm bom resultado”, lembrou.

A partir da terceira idade, é recomendável uma ida por ano ao dermatologista para fazer avaliação dos sinais e manchas, se tem alguma ferida na pele. “Esses cuidados de você periodicamente visitar o geriatra ou o dermatologista para ver se há sinais ou manchas na pele diferentes são importantes para se evitar um câncer de pele.”

Antonio D’Acri salientou que os cuidados com a pele devem ser tomados desde a adolescência. “A gente sabe que a educação começa na adolescência, porque 80% do desgaste da pele pelo sol são até os 18 anos. Os cuidados de fotoproteção devem ser iniciados na adolescência, bem como a orientação e as boas práticas”. Por outro lado, as crianças devem ser orientadas a evitar exposição solar intensa nos dias mais quentes. E, mesmo no outono, a exposição ao sol entre 10h e 15h tem que ser vista com moderação, de preferência com o uso de filtro solar. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde.

No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana. Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente.

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“Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã.

Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China.

Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.

Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas. Muitos desses empresários já estavam na China, especialmente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país, em antecedência à viagem de Lula.

Marco fiscal e MPs

A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade.

“É muito importante o país ter uma regra definida que ultrapasse os governos, vá além do governo Lula, para garantir a sustentação de investimentos no país”, disse.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, também já entrou em pauta o esforço concentrado do Congresso para votar 13 medidas provisórias (MPs) do governo anterior. E, tão logo sejam apreciadas, as MPs do governo Lula devem entrar no calendário de votação. Entre elas, estão a reestruturação do governo federal, a recriação dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e a do novo Bolsa Família.

“O governo tem aprovado tudo aquilo que buscou votar, tem mantido o calendário de votação”, disse Padilha. “E acredito que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], quanto as duas Casas, deputados e senadores, com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso, vamos construir o calendário para que seja aprovado no tempo adequado, para que esses programas possam ter continuidade no governo federal”, completou.

Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de MPs. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas.

Tramitação

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas.

A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores.

A TV Brasil estreia hoje (27) uma programação especial para relembrar um dos períodos mais sombrios da história brasileira. O especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia terá início com a exibição do longa O dia que durou 21 anos. O documentário aborda a participação do governo dos Estados Unidos na preparação do golpe de Estado de 1964, no Brasil.

Antes do filme, às 22h, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, com a mediação da jornalista Cristina Serra, discutirão o tema “memória, verdade e versões”.

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Até domingo, serão exibidos outros seis filmes ligados ao mesmo tema. A curadoria das obras foi da cineasta e gerente-executiva de Conteúdo da TV Brasil, Maria Augusta Ramos, e da assessora da Presidência da EBC e futura diretora de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino.

Sem Censura

Também hoje (27) o programa Sem Censura vai lembrar os Anos de Chumbo com o advogado e ativista Luiz Eduardo Greenhalgh. Ex-deputado federal, Greenhalgh atuou na defesa de presos políticos durante a ditadura.

O programa, apresentado por Marina Machado, começa às 21h, e contará com a participação da jornalista da EBC Joana Côrtes e da repórter de política Carla Jimenez.

Durante o programa serão exibidos, também, vídeos com o depoimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e dos ex-presos políticos Flávio Tavares, Ivan Seixas e Lúcia Leão, relembrando suas passagens pelos cárceres da ditadura.

A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada nesta segunda-feira (27), na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque.

O governo estadual informou que os feridos foram encaminhados aos hospitais das Clínicas, Bandeirantes, Universitário e São Luís.

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“A situação causa consternação a todos e a prioridade neste momento é prestar socorro às vítimas e apoio aos familiares”, disse o governo, por meio de nota.

Luto oficial

As polícias civil e militar estão no local para atender a ocorrência. Os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança, Guilherme Derrite, também estão na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado. A escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

Segundo o secretário de Segurança, o jovem foi contido por uma professora de Educação Física, cujo nome ainda não foi revelado. Uma viatura da Ronda Escolar chegou em três minutos ao local.

Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam para uma discussão na semana passada entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Nesse episódio, o agressor teria proferido ofensas racistas e, desde então, passou a falar que faria um massacre na escola.

O Banco Central (BC) comunicou, nesta segunda-feira (27), a saída do diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes. O mandato de Fernandes terminou em 28 de fevereiro e ele seguiu como interino no cargo, mas acabou pedindo a exoneração.

“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto agradece ao diretor Bruno Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, diz o comunicado da autarquia.

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A exoneração de Fernandes, com validade a partir de 23 de março, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o substituto. O escolhido também deve passar por sabatina no Senado.

A decisão ocorre em meio às discussões sobre a taxa básica de juros, a Selic, e pressões do governo federal para sua redução. Os diretores e o presidente do BC são os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável pela definição da Selic. O Copom reúne-se a cada 45 dias e o próximo encontro está marcado para os dias 2 e 3 de maio.

Mandatos

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato. 

Para adequação à nova lei, em abril de 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou para a Diretoria Colegiada do BC: Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello, que já deixaram o cargo, com mandato até 31/12/2021; Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza até 28/2/2023; Maurício Costa de Moura e Fernanda Magalhães Rumenos Guardado até 31/12/2023; e, por fim, o presidente Roberto Campos Neto e os diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso, que ficarão até 31/12/2024.

O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, segue no cargo como interino e tem intenção de ser reconduzido. A decisão cabe ao governo federal. Caso isso aconteça, nesse caso ele não precisa passar novamente pela sabatina no Senado.

Ao deixar o cargo, em dezembro de 2021, o então diretor de Política Econômica, Fábio Kanczuk, foi substituído pelo economista Diogo Abry Guillen. João Manoel Pinho de Mello deixou a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução e, para sua vaga, foi nomeado o economista Renato Dias de Brito Gomes.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,95% para 5,93% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos.

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A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, nos dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano cresceu de 0,88% para 0,9%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,71% e 1,78%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

O Observatório da Mineração e o monitor socioambiental Sinal de Fumaça lançaram hoje (27) o relatório Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena, em que examinam como ocorreu o encadeamento de medidas que favoreceram o setor. Além disso, como o nome do documento adianta, há uma análise sobre os impactos das diretivas então adotadas, que ainda exigem cuidado da atual gestão.

Na avaliação das entidades, pode-se resumir as decisões do período como “a combinação explosiva entre o desprezo pelos direitos territoriais e humanos e uma sofisticada estratégia de lobby corporativo”. O documento destaca que a implementação de ações de interesse do empresariado do setor e investidores foi possível graças à adesão de parlamentares.

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Ou seja, os tratos que visavam a aumentar o lucro do segmento, inclusive beneficiando transnacionais, abrangeram toda a Esplanada dos Ministérios, chegando ao Congresso Nacional. Uma das lembranças quanto a esse aspecto foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Mineração, de 236 deputados e senadores, que aconteceu em junho de 2019 e deu mais atenção, segundo o relatório, à mineração de pequenos e médios empreendedores.

Durante os quatro anos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, escrevem as entidades, tanto a mineração industrial quanto o garimpo ilegal vivem “anos dourados, na teoria, na prática e com centenas de bilhões de reais investidos nos mercados interno e global. Ao longo de 84 páginas, os autores do relatório recuperam, mês a mês, fatos como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e a meta do governo federal de permitir que empresas estrangeiras pudessem explorar as reservas de urânio brasileiras, de cerca de 609 mil toneladas.

O ano de 2019 não havia chegado ao fim e o Ministério de Minas e Energia propunha que a mineração no interior de florestas nacionais (flonas) fosse liberada. As flonas são, por definição, uma categoria de área que deveria contar com a proteção especial do Estado, uma unidade de conservação.

O relatório ainda coloca em evidência pontos como a falta de fiscais em determinados locais, de maneira que não se encontram barreiras à prática de ilegalidades na busca por metais. Um caso citado é o de desfalques nos estados do Pará e do Amapá. “Só em Itaituba [município paraense], às margens do Rio Tapajós, mais de 18 mil pedidos de permissão de lavra garimpeira aguardam análise da agência”, acrescentam os autores do estudo, a fim de dar a dimensão da vulnerabilidade da região, já que ao longo do rio vivem indígenas kayapó e munduruku, dois dos três povos mais atingidos pela mineração, juntamente com os yanomami.

Imprensa como inimiga

Para o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, um indício de que os atos do governo representaram ameaças ao meio ambiente e a um conjunto de direitos é a postura das autoridades diante dos jornalistas. “De forma bastante clara e deliberada, decidiram não responder à imprensa, seja pelas vias oficiais, pelas assessorias de imprensa, seja dificultando bastante a obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação”, diz ele, que também é pesquisador do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

“Ler tudo na sequência dos fatos também me remete a como o tema mineração teve muito menos destaque no debate público, na cobertura de imprensa, na comoção social, na interface com as pautas socioambientais. Você teve os grandes acidentes, como Brumadinho, mas isso não se transformou em uma mobilização crítica da sociedade organizada, e acho que passou muita coisa a que a gente não conseguiu nem reagir”, complementa a coordenadora do monitor Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer.

Maurício Angelo considera que a configuração atual das casas do Congresso Nacional não deve ajudar na reversão de matérias aprovadas durante o governo Bolsonaro, nem nas tentativas de barrar outras que tramitam e vão a plenário, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 191/2020 que autoriza a exploração em terras indígenas. “Obviamente, apesar de parlamentares de centro, centro-esquerda, esquerda, o Congresso ainda é, majoritariamente, de direita e aliado a essas pautas que são de interesse da indústria da mineração e do agronegócio”, afirma, acrescentando que a militarização de órgãos como a então Fundação Nacional do Índio (Funai) também contribuiu para o quadro denunciado no relatório.

Sobre a possibilidade de a comunidade internacional exercer pressão significativa, a ponto de refrear excessos das mineradoras, o diretor pondera que o nível de cobrança é menor do que em casos que envolvem apenas desmatamento, por exemplo. Mesmo que desmatamento e mineração mantenham forte relação.

“Como o mundo tem uma demanda muito grande para suprir esses minerais essenciais, estratégicos, nos próximos anos, os projetos de mineração são vistos como necessários e não há uma crítica, um viés crítico desses acordos que são feitos. Pelo contrário, é visto como algo necessário, positivo, que tem que ser levado a cabo, independentemente do governo, seja aqui no Brasil ou fora do país, o que, claro, gera e vai gerar vários impactos socioambientais no futuro também”, argumenta.

A Agência Brasil procurou a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não teve resposta. A reportagem também tentou, sem sucesso, contato com o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que permaneceu no cargo pelo maior tempo, de janeiro de 2019 a meados de maio de 2022.

Uma ação desenvolvida hoje (26) pelo coletivo Famílias pelo Clima na Avenida Paulista, em São Paulo, coletou assinaturas para a aprovação de dois projetos de lei de iniciativa popular – e que envolve várias organizações – relacionados à emergência climática no Brasil. Uma das petições prevê a inclusão da segurança climática como um direito fundamental estabelecido na Constituição. A segunda petição prevê a destinação de florestas públicas na Amazônia para a proteção dos povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e unidades de conservação.

“A ação é parte da campanha Defenda o Futuro como uma Mãe. Criamos um conjunto de ações para tentar mobilizar e engajar principalmente mães e famílias na defesa de um futuro climático possível para as próximas gerações”, disse Clara Ramos, uma das fundadoras do Famílias pelo Clima, em entrevista hoje à Agência Brasil.

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“Estamos coletando assinaturas para o projeto Amazônia de Pé, que é uma ação popular que precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas para destinar florestas públicas da Amazônia para populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que já provaram que são os melhores defensores da floresta. Também estamos coletando assinaturas para a Lei Mais Urgente do Mundo, que é um abaixo-assinado online em que a ideia é pressionar o Congresso para fazer essa lei tramitar”, explicou ela.

A expectativa do movimento é que, por meio do afeto, as pessoas se engajem na luta das urgências climáticas. “Acreditamos muito que, por meio do afeto e dessa urgência na necessidade de garantir um futuro possível para nossos próprios filhos e para os que a gente ama, possamos iniciar esse movimento de fazer a diferença e começar a exercitar mais nosso papel de cidadão, pressionando, exigindo e descobrindo as ferramentas que temos para fazer a mudança”, disse Clara.

“A ideia é que as pessoas entrem em contato com os projetos e que se sintam motivadas a sair daqui dando continuidade a essa proposta de engajamento. Queremos criar fagulhas de mudança e de conscientização”, falou ela. “Quando a pessoa se conecta e se toca sobre essa necessidade, ela não só poderá mudar coisas em sua própria vida, mas na maneira como ela encara seu dia a dia, em como ela vota e em como ela pode ser um catalisador de mudança nos ambientes em que ela está inserida, seja no seu bairro, na escola do seu filho, no seu prédio, na sua família”, acrescentou.

Reciclagem

Além da coleta de assinaturas, o coletivo ainda promoveu um plogging, ou o chamado cata-caca, em que os voluntários passaram a coletar os lixos espalhados pela Avenida Paulista. “A ideia é que as pessoas tragam suas luvas e sacolas e que a gente possa recolher lixo reciclável e plástico e depois dar uma destinação adequada a eles”, falou ela.

A professora de inglês Ana Paula Dutra, de 29 anos, foi uma das pessoas que parou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, hoje pela manhã, para assinar as petições. “Assinei porque achei interessante o projeto de ter uma área destinada para a preservação da Amazônia. Sempre tento participar quando vejo uma questão que considero relevante”, disse ela à reportagem. Para ela, as escolas brasileiras deveriam também intensificar o trabalho de conscientizar as novas gerações sobre as urgências climáticas. “Acho que, nas escolas, não fazemos o papel que deveria ser feito”, falou.

A doutoranda Fernanda Resende, de 37 anos, também aproveitou um passeio com seus pais pela Avenida Paulista para assinar as petições.

“O meu tema [de doutorado] é justamente sobre a sustentabilidade. Entendo quais questões estão envolvidas e sei da importância de se destinar florestas públicas para os povos originários, que são nossos indígenas, para os quilombolas, que já estão há muitas gerações nessas áreas e para os ribeirinhos. Isso é defender o futuro”, disse ela.

“As pessoas que estão cometendo crimes se aproveitam da ausência de legislações para invadir terras. Sei o quanto essa população [indígena, quilombola e ribeirinha] está sofrendo e é justo que eles tenham o seu direito efetivado”, acrescentou.

Para Fernanda, leis como essa que prevê a destinação de florestas públicas para proteção desses povos ajudam também moradores de outras partes do país. “Isso é cuidar do futuro, inclusive de quem mora em São Paulo, porque quanto mais desmatamento na Amazônia ou na Mata Atlântica e outros biomas brasileiros, pior fica a situação: mais forte são as chuvas e aí fica ruim para todo mundo. Precisamos de uma política, com alcance nacional, que pense em clima”, falou.