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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (26) novo alerta para chuvas intensas, com ventos fortes, para regiões que vêm sendo atingidas por pancadas de chuva desde quinta-feira (23), incluindo a capital do Acre, Rio Branco, onde mais de mil pessoas ficaram desabrigadas. 

O nível do Rio Acre, que corta Rio Branco junto com seus igarapés, superou na tarde deste domingo (26) os 16,51 metros, numa alta de mais de sete metros acima do registrado antes das chuvas. A cota de transbordamento é de 14 metros. Isso significa que diversas localidades foram alagadas. 

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Segundo dados oficiais, 48 bairros de Rio Branco foram alagados e mais de 32 mil pessoas foram prejudicadas. Até o início da tarde, cerca de 1.050 pessoas estavam desabrigadas, sem ter para onde ir e sendo acolhidas em abrigos. Outras 2.180 pessoas foram desalojadas – tiveram que deixar suas casas, mas têm para onde ir. 

As chuvas continuaram em Rio Branco neste domingo (26), e o nível do Rio Acre ainda não parou de subir. Segundo o Inmet, a previsão é de precipitação de até 100 milímetros de chuva entre a manhã deste domingo até as 11h de segunda-feira (27). Isso depois de a capital acreana ter recebido 203 mm em duas horas na última sexta, o equivalente a quase todo o volume esperado para o mês de março. 

O alerta laranja de chuvas intensas abrange também outros estados do Norte e Nordeste, como Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins e Maranhão, onde ao menos 49 cidades já decretaram estado de emergência e tiveram a medida homologada pelo governo estadual. 

Em Manaus, 172 famílias encontram-se desabrigadas, de acordo com a prefeitura. Mais cedo, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças do Cliam) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), visitaram as áreas atingidas em Manaus e prometeram ações e recursos rápidos para atender a população. Antes, eles também estiveram em Rio Branco. 

Cinco homens foram baleados durante uma festa realizada em um moto clube na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, um homem de 36 anos, embriagado, importunava as pessoas e foi retirado do local.

Pouco tempo depois, ele retornou armado e fez vários disparos na direção de um grupo de pessoas: duas delas, de 37 e 41 anos, morreram no local. Outras duas, de 36 e 50 anos, ficaram feridas e foram encaminhadas a um hospital da região. Os nomes das vítimas e do atirador não foram informados.

De acordo com a secretaria, policiais militares que estavam por perto, atendendo a uma denúncia de perturbação do sossego, viram o suspeito tentando fugir e deram ordem de parada. “O homem não obedeceu e apontou a arma contra os policiais, que intervieram. O suspeito morreu ainda no local”, diz a nota da SSP.

A secretaria informou que o caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e morte decorrente de intervenção policial pela Delegacia Seccional de São Carlos, que requisitou a perícia. O episódio criminoso ocorreu na noite desse sábado (25).

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje (26) que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. 

“Há uma sugestão que se está debatendo no governo para que se decrete estado de emergência climática permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, disse a ministra ao visitar áreas atingidas por alagamentos em Manaus, na tarde de hoje (26). Na capital do Amazonas, as fortes chuvas deste sábado fizeram com que 172 famílias perdessem as casas.

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Em entrevista coletiva, a ministra afirmou que a ciência já permite prever que eventos extremos, seja de seca ou de fortes chuvas, devem continuar e que, em alguns casos, até mesmo a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada. 

Segundo Marina, esse seria o objetivo da decretação da emergência permanente: permitir que obras preventivas, como de estudos de solo, de drenagem e trabalhos de assistência social, possam ser adiantados. “Além da situação de emergência, são os projetos de prevenção, esses são projetos de médio e longo prazo”, explicou. “Nós estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas que estão se agravando a cada dia”. 

Se antecipando a críticas sobre a falta de transparência nos gastos públicos que uma situação de emergência acarreta, por contornar a Lei de Licitações, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente – com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos – para supervisionar a aplicação dos recursos públicos. 

Ela afirmou que a população precisa ter clareza também das ações necessárias para mitigar a emissão de gases do efeito estufa e manter estável a temperatura do planeta. “É uma adaptação”, disse. 

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda célere do governo federal. A medida de decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco. 

Acre

Na manhã deste domingo (26), ambos os ministros visitaram também Rio Branco, onde mais de 32 mil pessoas, em 48 bairros da capital acreana, foram prejudicadas até o momento pelas fortes chuvas e cheias repentinas do Rio Acre e seus sete igarapés principais, que começaram no fim da semana. 

De acordo com o governo acreano, cerca de 1.050 pessoas estão desabrigadas, sem ter para onde ir e sendo acolhidas em abrigos. Outras 2.180 pessoas foram desalojadas – tiveram que deixar suas casas, mas têm para onde ir. 

Técnicos da Defesa Civil Nacional acompanham as equipes ministeriais. De acordo com Góes, os servidores atuarão não somente em ações de atendimento aos necessitados, como também no desembaraço burocrático necessário para que o governo federal possa enviar recursos às prefeituras. 

“Eles vão auxiliar os gestores municipais a preencherem os formulários para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. E também a realizarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e até mesmo reconstrução das casas das pessoas atingidas pelo desastre”, disse o ministro. 

Um dia após a velocista acreana Jerusa Geber, da classe T11 (cegas), superar o recorde mundial paralímpico dos 100 metros, o Circuito Loterias Caixa de atletismo foi palco neste domingo (26) de outras duas quebras de índices. No lançamento de dardo, a paulista Beth Gomes, da classe F53 (cadeirantes), estabeleceu uma nova marca internacional: 13,69 metros. O índice anterior – 11,89m – fora obtido pela ucraniana Lana Lediedieva, em 2021, na Paralimpíada de Tóquio. Quem também brilhou hoje (26), no último dia do Circuito, no Centro de Treinamento Paralímpico (CTP), em São Paulo, foi a pernambucana Ana Cláudia da Silva, da classe T42 (deficiência nos membros inferiores,sem uso de prótese), ao alcançar 4,13m no salto em distância. O índice anterior era de 4,03m. 

 

 

 

 

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Em meio ao ciclo paralímpico para Paris 2024, os resultados deste fim de semana são um incentivo a mais para atletas de alto rendimento, como Beth Gomes, de 58 anos, atual recordista mundial no arremesso de peso e no lançamento de disco (classe F52), além de medalhista de ouro no lançamento de disco nos Jogos de Tóquio. 

“Estou vindo de uma preparação muito boa. Mas, com essa mudança de classe, foi uma surpresa para mim. As provas de dardo estão no programa dos Jogos de Paris 2024 e pretendo me dedicar bastante para buscar uma medalha também, além do disco, que é a minha prova principal”, afirmou a atleta, diagnosticada nos anos de 1990 com esclerose múltipla, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). 

RECORDE MUNDIAL! 🚨🚨🚨

Ana Cláudia Silva estabeleceu o novo recorde mundial no salto em distância T42 com a marca de 4m13 🔥#LoteriasCaixa pic.twitter.com/UjPa0mOWoS

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 26, 2023

A recifense Ana Cláudia da Silva, que competiu na Rio 2016 e em Tóquio 2020,  também festejou muito a façanha de superar o índice mundial no salto em distância. 

“Estávamos fazendo saltos próximos a essa marca nos treinos e hoje tivemos a felicidade de conseguir esse feito. O trabalho do atleta é duro e árduo e chegar a um recorde mundial não é de um dia para o outro”, admitiu Ana Cláudia, que sofreu uma queda e fraturou o fêmur quando tinha seis anos. 

No sábado (25), a acreana Jerusa Geber – medalhista  em Pequim 2008, Londres 2012 e Tóquio 2020 –  superou a própria marca, o recorde mundial da prova dos 100 m da classe T11 (cegas). Geber completou a distância em 11s83, baixando em dois centésimos o índice obtido por ela mesma em 2019, também o CTP,  em São Paulo.

A velocista acreana Jerusa Geber exibe a medalha de ouro, após bater o recorde mundial nos 100m no Circuito Caixa neste domingo (26) – Alessandra Cabral/CPB/Direitos Reservados

Na história, apenas outras três atletas completaram 100m em menos de 12 segundos nos últimos quatro anos: as chinesas Cuiqing Liu e Guohua Zhou, além da britânica. 

“Estava perseguindo o recorde já no Grand Prix de Marrakech [Marrocos], início de março, que foi a primeira competição do ano. Mas era para conseguir aqui, na minha casa. Eu gosto muito desta pista e me sinto bem nela”, disse Jerusa, que nasceu totalmente cega.

Todos os  recordes mundiais ainda necessitam de homologação pela Word Para Athletics (WPA), ligado ao Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês). A expectativa é de que o trâmite ocorra em breve, uma vez que o Circuito atende a todos os critérios estabelecidos pelo IPC. O Circuito Caixa, idealizado e organizado pelo CPB, reuniu 324 atletas neste fim de semana (sábado e domingo), tanto na na pista, quanto no campo do CTP, em São Paulo. 

Nos últimos dez anos, o consumo de alimentos ultraprocessados pelos brasileiros teve aumento médio de 5,5%. É o que aponta estudo sobre o perfil de consumidores, divulgado pela Revista de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), feito pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP). O núcleo é responsável pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. 

“O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados entre 2008 e 2017, embora não tenha sido muito grande, foi significativo. Esse aumento corrobora outras pesquisas que avaliaram compras das famílias brasileiras desde a década de 1980, mostrando que o aumento vem ocorrendo há décadas”, explicou a vice-coordenadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), Maria Laura Louzada. A pesquisa avaliou os fatores sociodemográficos associados ao consumo desse tipo de alimento e a evolução temporal do consumo no Brasil entre 2008 e 2018.

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Os alimentos ultraprocessados são formulações industriais prontas para consumo, feitas com inúmeros ingredientes frequentemente obtidos a partir de colheitas de alto rendimento, como açúcares e xaropes, amidos refinados, gorduras, isolados proteicos, além de restos de animais de criação intensiva. Usualmente, esses alimentos contêm pouco ou nenhum alimento inteiro em sua composição, além de serem fartos em açúcar e gorduras e carentes de fibras e micronutrientes. Entre eles, estão refrigerantes, biscoitos de pacote, doces e salgados, macarrão instantâneo, alimentos prontos para aquecer, doces, balas, chocolates e embutidos como presunto, mortadela e outros.

Perfil 

O estudo apontou ainda que pessoas do sexo feminino, adolescentes, pessoas brancas, com maior renda e escolaridade e moradores de áreas urbanas e das regiões Sul e Sudeste são as que mais consomem ultraprocessados. Outro dado mostrou que cerca de 20% das calorias consumidas pelos brasileiros vêm de ultraprocessados.

No entanto, nos últimos dez anos, os maiores aumentos no consumo foram vistos justamente entre aqueles que menos consomem: pessoas negras e indígenas, moradores da área rural e das regiões Norte e Nordeste, assim como grupos populacionais com menores níveis de escolaridade e renda.

A explicação para esse crescimento são as mudanças do sistema alimentar globalizado, caracterizadas principalmente pela crescente penetração das empresas desses alimentos no país, segundo a a pesquisadora. 

“Os alimentos ultraprocessados ​​sempre foram promovidos e divulgados incessantemente com mensagens sedutoras que podem levar as pessoas a acreditar que são superiores aos pratos tradicionais como arroz e feijão e que farão as pessoas  mais felizes. O aumento do seu consumo se dá por um conjunção de fatores, sendo eles, principalmente, redução dos preços relativos, ampliação de oferta nos mais diversos locais de compras, principalmente pela expansão das redes varejistas, deslocando a população dos locais de vendas de alimentos mais tradicionais, como sacolões e as feiras e a crescente penetração das indústrias transnacionais em áreas mais remotas do país.”

Riscos 

A conclusão do estudo mostrou que o Brasil vive uma tendência de padronização nacional e elevado no consumo de ultraprocessados, com consequente aumento de riscos à saúde da população.

“Pesquisas consistentes têm evidenciado a associação entre o alto consumo desses alimentos e o risco de obesidade e de diversas doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e doenças gastrointestinais. Além disso, publicações recentes mostram que estão relacionados a danos ambientais sem precedentes, contribuindo com grande parte das emissões de gases de efeito estufa e causando desmatamento, degradação do solo e perda massiva de biodiversidade”, alertou Maria Laura.

Na visão da pesquisadora, para reverter a tendência, basta manter a alimentação tradicional brasileira. “Com sorte, ainda temos grande parte da nossa alimentação baseada em alimentos in natura ou minimamente processados e suas preparações culinárias. Ou seja, mesmo com o crescimento dos alimentos ultraprocessados, nosso arroz com feijão ainda os supera largamente”, destacou.

“É uma grande janela de oportunidade para revertemos a tendência negativa. Ou seja, não precisamos reinventar a roda, mas sim, fortalecer e resgatar o que fazemos há muitas gerações: uma alimentação tradicional baseada em alimentos in natura ou minimamente processados. Mas, para isso, as políticas públicas são urgentes.”

Segundo Maria Laura, que se dedica a estudar os efeitos do ultraprocessamento de alimentos nas condições de vida e saúde das populações, determinadas ações poderiam colaborar para diminuir o consumo elevado desse tipo de alimento.  

“Para lidar com esse cenário, são necessárias ações sistêmicas e interconectadas para que as pessoas tenham acesso a uma alimentação saudável: sobretaxação dos ultraprocessados, combinada com subsídios para alimentos in natura ou minimamente processados, restrição rigorosa da publicidade – especialmente, mas não só, para crianças – rotulagem frontal de alertas em alimentos; proibição da oferta desses alimentos em locais de interesse público como escolas e hospitais, além de campanhas educativas em massa para pleitear o apoio das pessoas para implementação das ações”, defendeu a pesquisadora. 

Metodologia

Para realizar o estudo, os pesquisadores utilizaram dados do consumo alimentar de brasileiros e brasileiras maiores de 10 anos de idade das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre maio de 2008 e maio de 2009 e entre julho de 2017 e julho de 2018.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará, até o dia 2 de abril, uma série de iniciativas pela preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social. Trata-se da “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”, com início nesta segunda-feira (37).

“Movimentos recentes da nossa história, a exemplo dos últimos seis anos, agiram de modo contrário ao interesse social. Também por isso estamos promovendo essas agendas que retomam o protagonismo da nossa luta por democracia”, disse, em nota, o assessor especial do MDHC, Nilmário Miranda em alusão ao período.

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Sob a gestão de Nilmário, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade abriga a Comissão de Anistia, que teve seu regimento interno publicado em 23 de março, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será reestabelecida por meio de decreto presidencial prevista para ser publicada nos próximos dias.

A programação envolve o lançamento do selo em alusão à Semana do Nunca Mais, divulgado nesta sexta-feira (24). No dia 31 de março de 1964, o país sofreu um golpe militar que causou violações de direitos humanos causadas pelo Estado brasileiro.

Nesta segunda-feira (27), Nilmário Miranda participará de ato na ponte Honestino Guimarães, em Brasília, em uma reparação da memória por meio da justiça de transição: “sai um enaltecimento a Costa e Silva, um representante da ditadura militar, e entra uma homenagem a um representante da resistência”. Na terça-feira (28), o MDHC recebe uma audiência com mais de 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas com a presença do ministro Silvio Almeida.

Na quarta-feira (29), será o momento de anistiados políticos participarem de uma audiência. No dia 30 de março, a Comissão de Anistia realizará a primeira sessão do colegiado após anos de descaracterização do uso da comissão de Estado que luta pela reparação histórica de perseguidos pela ditadura militar.

A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stuts e Almeida, e Nilmário Miranda participarão do seminário “Por uma agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, organizada pela Coalização Brasil por Memória, Verdade, Justiça e Reparação da Democracia. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre), em Brasília.

Para fechar as ações em repúdio ao autoritarismo e extremismo, o ministro Silvio Almeida participará da Caminhada do Silêncio, em São Paulo, a partir das 16h. Intitulado 3ª Caminhada do Silêncio, o ato ocorrerá no próximo dia 2 de abril, no Parque Ibirapuera e proximidades, sendo organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio com o objetivo de promover uma caminhada silenciosa em memória das vítimas de violência estatal.

No mesmo dia, representantes do ministério visitarão o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde são feitos os trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos retirados da vala clandestina de Perus – cemitério na periferia paulistana no qual foram sepultados desaparecidos políticos vitimados pela ditadura militar.

O Circo Voador, na Lapa, no Centro do Rio, recebe a primeira edição do Cada Um no Seu Quadrinho, feira gratuita de quadrinhos que ocorre neste domingo (26) com rodas de conversa, oficina de fanzine e exposição com editoras, cartunistas, quadrinistas e ilustradores.

Os quatro painéis sobre a cultura dos quadrinhos serão divididos por temas: “Os quadrinhos explicam o mundo”, que aborda a relação entre história em quadrinhos, política e sociedade, com a participação de André Videira, Triscila Oliveira e Carol Ito, em “Que fim levou o Robin e a Diversidade nos quadrinhos”, se discute a representação de personagens LGBTQIA+ e a diversidade nos quadrinhos, com a presença de Alice Pereira, Daniela Marino e Renato Lima.

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No painel “Distribuição: do digital ao impresso”, participam Ricardo Oliveira, Denis Mello e Daniel Lopes; e, por fim, “Humor em quadrado: uma conversa sobre fazer humor em quadrinhos”, será comandado por Daniel Paiva, André Dahmer e Samir Naliato.

Idealizado pelo comunicador e produtor do Circo Voador, Carlos Eduardo Ferreira Schmit, o Lencinho, o evento teve seu início nas lives “Cada Um No Seu Quadrinho”, realizadas em 2020 durante o confinamento da pandemia de covid-19. Depois, esses encontros se tornaram uma coluna semanal que ainda vai ao ar às terças-feiras na Rádio Roquette Pinto.

A proposta da feira é resgatar as convenções de quadrinhos para o Rio, que já sediou eventos importantes do gênero. “O Rio de Janeiro anos atrás foi um importante palco de encontros de quadrinistas e fãs do gênero. A gente espera que nosso evento seja um pontapé para essa retomada”, disse Lencinho. “Temos mais de 60 expositores entre novos artistas e veteranos. O evento é para fomentar novos autores brasileiros. Temos desde crianças até pessoas mais velhas reunidas aqui hoje”.

O quadrinista e editor na Universo Guará, Raphael Pinheiro, destaca que o polo de produção nacional de quadrinhos fica em São Paulo e que o Rio está carente de eventos como o do Circo Voador.

“Para quem está começando, é a oportunidade de ser visto, de conhecer pessoas, trocar ideias, conversar fora da internet. Em eventos como esse se debate sobre o mercado, onde vender, como está a distribuição. Estamos num momento muito bom dos quadrinhos e estamos exportando, tem muito artista indo trabalhar lá fora. Mas falta público brasileiro. O grande desafio é chegar no leitor daqui”, disse Pinheiro.

Para sua realização, o projeto obteve incentivo do edital Foca da Secretaria Municipal de Cultura do Rio.

O músico, compositor e humorista Juca Chaves morreu neste sábado (25), aos 84 anos, na capital baiana. “O Hospital São Rafael lamenta a morte do paciente Juca Chaves na noite deste sábado (25) devido a complicações de problemas respiratórios e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, diz a nota.

Jurandyr Czaczkes Chaves nasceu em 22 de outubro de 1938, no Rio de Janeiro. Com formação em música clássica, começou a compor ainda na infância. Iniciou sua carreira no fim da década de 1950, tocando modinhas e trovas.

Foi um crítico da ditadura militar e se exilou em Portugal e na Itália na década de 1970. De volta ao Brasil, apresentou programas de televisão na década de 1980.

Entre suas canções mais conhecidas estão Caixinha, Obrigado, A Cúmplice, Menina, Que Saudade, Por Quem Sonha Ana Maria e Presidente Bossa Nova.

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.

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“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”

Mudanças

Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.

Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.

“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.

O diretor da Grana Capital adverte que a medida, na prática, beneficiará menos contribuintes do que os 500 mil inicialmente previstos. “Qualquer número sobre quantas pessoas físicas vão ser contempladas é um chute”, disse. Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes:

•  Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis),

•  Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)

•  Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros

•  Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil

•  Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro

•  Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias

Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha “bens e direitos”. Também será necessário informar o resultado das operações – lucro ou prejuízo – na ficha “renda variável”, com os prejuízos preenchidos com sinal negativo para que as perdas possam ser abatidas do Imposto de Renda nos anos seguintes.

Pagamento mensal

No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.

Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.

Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Disciplina

Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.

Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.

Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de “relacionamento com investidores” do site de cada empresa com ação na bolsa.

“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.

Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que apenas 11 pontos (6,9%) dos rios do bioma em monitoramento pela entidade têm água de boa qualidade. A edição deste ano do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica considera que a maioria (75%) dos pontos dos rios tem água de qualidade regular, enquanto 16,2% apresentam qualidade ruim e 1,9% é classificada como péssima. A pesquisa foi financiada pela marca Ypê, de produtos de limpeza e higiene.

Para elaborar o documento, a fundação adotou como parâmetro o Índice de Qualidade da Água (IQA) e contou com a colaboração de 2,7 mil voluntários que integram o programa Observando os Rios, em atividade desde 2015. A equipe de voluntários foi a campo para realizar coletas mensalmente, no período de janeiro a dezembro de 2022, atingindo o total de 990 análises em 160 pontos de 120 rios e corpos d’água. Em relação à abrangência geográfica, ressalta-se, no relatório, que, ao todo, o trabalho abrange 74 municípios de 16 estados que integram o bioma Mata Atlântica.

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Em 2021, houve redução no número de coletas, por causa da pandemia de covid-19. No total, 106 pontos foram analisados.

Ao comparar os resultados, observou-se que a qualidade média da água permaneceu a mesma, “com indicativo de pequena melhora”. Segundo a pesquisa, os pontos com qualidade boa passaram de 7 para 8; os de qualidade regular, de 75 para 80; e os de qualidade ruim caíram de 21 para 15. Assim como no ano anterior, houve três pontos com qualidade péssima: todos, mais uma vez, no Rio Pinheiros, em São Paulo.

Segundo a diretora de Políticas Públicas da fundação, Malu Ribeiro, os números refletem a influência da presença humana. “São áreas bastante antropizadas [alteradas pela ação humana]. Para que a gente tenha qualidade de água boa, seria importante que esses pontos, quando são nascentes, mananciais, rios de classe 1 e 2, estivessem realmente protegidos, sem receber influência de poluição de carga difusa. A amostragem apresenta exatamente a fragilidade dos nossos recursos hídricos. Próximo de grandes centros urbanos ou de áreas com grandes atividades agrícolas e industriais, esses mananciais não estão protegidos e se situam, em média, na classe 3, isto é, com qualidade praticamente regular. Isso é um alerta”, diz Malu.

Para o diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica, Sérgio Lucena, os dados apresentados pela fundação são “chocantes, mas não surpreendentes”. Ele lembra que os números não têm mudado de modo significativo ao longo dos anos, como deveria ocorrer. “Infelizmente, porque precisam mudar para melhor. Os parâmetros são muito ruins, e isso é, com certeza, uma consequência não só do adensamento populacional, mas do mau uso da água e do solo, da terra. Na zona rural, o mau uso está provocando contaminação e, na área urbana, sobretudo, a falta de saneamento básico”.

Metodologia

Em relação à metodologia, Malu explica que ela se baseia em normas nacionais e internacionais de qualidade da água. “Nós seguimos a Resolução Conama n° 357, que estabelece os parâmetros químicos, físicos biológicos e de percepção que devem ser minimamente aferidos para se obter o IQA. O nosso kit proporciona a mesma análise laboratorial que é feita pelos gestores do poder público no Brasil e em diversos países”, afirma. “Esses parâmetros, consolidados, são somados, e a qualidade da água, então, é classificada em faixas, que variam de boa a péssima. O nosso kit só não faz a medição de metais pesados.”

Sérgio Lucena comenta que, embora os dados do estudo tenham sua importância, devem ser lidos com reserva, já que não abrangem a totalidade de impactos, como a de rejeitos químicos e de agrotóxicos. “Essa metodologia captura os parâmetros mais importantes da qualidade de água para o uso doméstico, industrial, agrícola, mas não é uma análise que faça um diagnóstico do uso de agrotóxico. Isso é importante lembrar. Ela trata das questões de turbidez, contaminação biológica, quantidade de nitratos etc, que refletem bem a poluição por esgoto, por lixiviação [retirada de nutrientes de forma natural] do solo”, ressalta.

“Não que não seja boa, é uma metodologia adequada, porque, inclusive, é um processo de participação comunitária”, afirma o diretor, acrescentando que, atualmente, grande parte dos estudos que têm recortes a partir dos efeitos das indústrias na água contam com recursos de agências de fomento à pesquisa.

Financiamento

O estudo foi financiado pela marca Ypê, que já foi responsável por despejar grande volume de resíduos químicos no Córrego do Ajudante, afluente do Rio Tietê, em meados de março de 2019. Com a contaminação da água, ocorreu a morte de centenas de peixes.

A Agência Brasil pediu um posicionamento da marca Ypê sobre os recursos destinados à pesquisa, perguntando se não haveria conflito de interesse, mas a empresa não deu retorno até a publicação desta matéria.