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A Advocacia-geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.

A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

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Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.

Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema. 

A AGU afirma que o ajuste nos acordos firmados deverá ampliar possíveis indenizações ou reparações de direitos de moradores e dos comerciantes que tiveram que evacuar a área afetada. A atuação da AGU também pretende assegurar os interesses da União, visto que o governo federal tem imóveis na região impactada, em especial, terrenos da Marinha do Brasil.

Em nota à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação com o agravamento da situação socioambiental, desde a quinta-feira passada (30), com os afundamentos de terrenos em Maceió.  

“Estamos preocupados com os desdobramentos da situação em Maceió, e com impactos do eventual colapso das minas para a população e para os bens da União na cidade, uma vez que temos terrenos na região. Faremos o acompanhamento in loco da situação e tomaremos todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos interesses”, disse o advogado-geral.

Na visita ao estado, na próxima semana, a equipe da AGU planeja conversar com representantes dos poderes locais, como o prefeito e governador, de instituições públicas competentes, como a procuradoria do município, e demais atores afetados pelo problema geológico que pode resultar na abertura de uma cratera em parte da capital alagoana.

O custo da cesta básica subiu em novembro em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta registrada no mês ocorreu em Brasília, onde o custo médio da cesta básica subiu 3,06%. A maior queda foi registrada em Natal, com redução de 2,55%, seguida por Salvador, redução de 2,17%, Fortaleza, menos 1,39%, e Campo Grande, com menos 1,20%. Porto Alegre foi a única capital que não apresentou variação no custo da cesta.

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A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em novembro, em torno de R$ 749,28. Nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju, por R$ 516,76; João Pessoa, R$ 548,33, e Salvador, R$ 550,86.

Com base no valor da cesta mais cara, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 1.320.

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ANIMAL FRIDAY

As partidas, que começam às 13:00, incluem Concrebeton x Sindeconbesp, Concreserv x VazMix, Concrebase x Supermix e Cortesia x Polimix. Apesar do calor, os jogadores estão determinados a conquistar a taça da 1ª COPAFUT7 – SINDECONBESP.”
Confiram a tabela com os resultados dos jogos até aqui e tambem salvem o endereço da quadra:
Rua Nilo Luís Mazzei, 351 – Vila Isolina Mazzei.

PLACAR COPAFUT7

Placar da Última Rodada
CONCREBETON	10 X 01	SUPERMIX
CONCREBASE	05 X 05	SINDECONBESP
CONCRESERV	02 X 02	CORTESIA
POLIMIX	00 X 03	VAZMIX
CONCREBETON	06 X 00	CONCREBASE
SUPERMIX	06 X 05	SINDECONBESP
CONCRESERV	11 X 00	POLIMIX
CORTESIA	07 X 01	VAZMIX

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio da faixa principal do concurso 2.637 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 02 – 10 – 32 –34 – 59. 

O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,2 milhões. O sorteio do concurso 2.638 será realizado nesta quinta-feira (28), às 20h (horário de Brasília).

A quina teve 36 acertadores, cada um vai receber R$ 35.309,01. Já a quadra registrou 3.112 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 583,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) fizeram uma manifestação nesta terça-feira (26) no final da tarde para reivindicar a contratação de mais professores e o aumento da bolsa de apoio à permanência dos alunos nos cursos. 

A passeata teve início por volta das 17h30 na portaria principal da universidade, no bairro do Butantã, na zona oeste da capital, e teve como destino o Largo da Batata, em Pinheiros. 

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“Os cursos têm demandas específicas de números professores que faltam. Por exemplo, na [Faculdade de] Letras é um absurdo, a gente precisa de quase cem professores para repor as perdas dos últimos anos”, disse a estudante de letras, Mandi Coelho, membro do centro acadêmico da faculdade.

Os alunos pedem também aumento nos valores do programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), que paga de R$ 300 a R$ 800 aos alunos. Eles reivindicam ainda a reativação do gatilho automático para reposição de professores. 

“O mecanismo repunha a contratação quando acontecia falecimento ou aposentadoria [dos professores]. Esse sistema não existe mais. Então nós vamos gradualmente perdendo professores”, ressaltou a estudante. 

A Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas e História (FFLCH) da USP, uma das mais afetadas pela falta de professores, informou que, em abril de 2022, recebeu 57 cargos da atual reitoria para reposição das perdas de docentes ocorridas de 2014 a 2021.  

Segundo a faculdade, as vagas serão preenchidas em três blocos, em 2023, 2024 e 2025. “Os concursos de 2023 estão sendo realizados de acordo com a agenda definida pela Assistência Acadêmica e pelos departamentos. No dia 30/8/2023, as vagas de 2024 e 2025 foram antecipadas para a realização dos concursos em 2024”, disse em nota.

Falta de professores

Segundo a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a universidade, que contava com cerca de 6 mil professores em 2014, agora, em 2023, tem cerca de 4,9 mil, segundo levantamento da entidade.

“Isso obviamente gera sobrecarga de trabalho, compromete a formação dos estudantes, com falta de oferecimento de disciplinas. Os alunos não estão conseguindo se matricular nas disciplinas obrigatórias porque não tem vagas, tem turmas que com mais de cem estudantes, inclusive com gente sentando no chão”, destaca a presidenta da Adusp, a professora Michele Schultz.

Segundo ela, as cerca de 800 contratações de professores anunciadas pela reitoria não suprem a necessidade da instituição. “Continua havendo perdas, as pessoas continuam morrendo, se aposentando, sendo desligadas por exoneração ou outro motivo. Desde janeiro de 2022, segundo o nosso levantamento, 305 professores deixaram a universidade”.

Reitoria

A reitoria da USP foi procurada hoje mas ainda não respondeu. Na última quinta-feira (21), quando os alunos decidiram, em assembleia, entrar em greve, a universidade informou que, em 2022, disponibilizou 879 vagas para a contratação de professores. 

Em relação à permanência estudantil, a USP disse que, em 2023, mudou sua política de auxílio. Segundo a reitoria, os investimentos na área tiveram aumento de 58%: o valor do auxílio aumentou de R$ 500 para R$ 800, sendo que os beneficiados com vaga no Conjunto Residencial da USP (Crusp) passaram a receber auxílio adicional de R$ 300. 

“Além disso, os auxílios têm vigência durante todo o curso e todos os alunos têm direito à gratuidade nos restaurantes universitários. Por fim, foram concedidos, pela primeira vez, auxílios também para discentes de pós-graduação.  A USP distribuiu, neste ano, 15 mil auxílios”, informou a reitoria.

Cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

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De 17 de julho a 22 de setembro, foram renegociados R$ 14,3 bilhões em dívidas, principalmente da Faixa 2, que abrange débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. O montante equivale a 2,03 milhões de contratos.

O Desenrola prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.

Leilões com desconto

O Desenrola iniciou a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

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“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Texto ampliado às 20h16

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.

Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.

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O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente. Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos são dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.

“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades

A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu que o Brasil busque mais parcerias com a iniciativa privada para fomentar a indústria nacional de defesa. Ele também sugeriu a criação de, pelo menos, uma empresa pública para atrair investimentos para o complexo industrial de defesa brasileiro.

As declarações foram feitas no seminário 4ª Revolução Industrial: Desafios para Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional, realizado nesta terça-feira (26) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, também participaram da abertura do evento.

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Mercadante disse que o complexo indústria de defesa é uma das seis diretrizes da nova política industrial do governo. O presidente do banco público fez uma comparação com o potencial que Estados Unidos e Europa têm para fomentar as indústrias locais, para justificar a aproximação com a iniciativa privada.

“Nós não temos as mesmas condições fiscais [espaço no Orçamento], não temos os mesmos instrumentos. Nós precisamos rever essa relação Estado e mercado, [buscar] muito mais parceria, muito mais interação entre o Estado e a iniciativa privada, sobretudo, na indústria da defesa”.

Política externa

Ao posicionar o Brasil como uma liderança do Sul-Global, do Brics (grupo de países emergentes) e da América Latina, Mercadante classificou a política de defesa como um alicerce da política externa.

“Essa política externa se alicerça na política de defesa porque somos uma nação que não vai se submeter nem hostilizar e quer buscar cooperação e complementariedade. Ter uma indústria de defesa forte, ter forças amadas preparadas, presença militar relevante evita hostilidades, evita constrangimentos e permite que a gente possa avançar na política de paz e na evolução da nossa diplomacia”, afirmou.

Para Mercadante, a indústria da defesa, que representa entre 4% e 5% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país), tem papel importante no desenvolvimento econômico e em avanços tecnológicos. “Não haveria GPS, computador e internet sem a indústria de defesa”, pontua. “A base industrial de defesa tem caráter estratégico, ajuda a agregar valor e gerar empregos e mão de obra qualificada”.

Empresa pública

O ministro da Defesa, José Múcio, recebeu uma sugestão de Mercadante. “Acho que precisaríamos criar uma ou três empresas nacionais estratégicas de defesa. Seria uma holding – três se for uma para cada uma das forças armadas”. Na proposta de Mercante, seria uma forma de ter mais agilidade, eficiência, articulação do poder de compra e atrair investimentos.

“Nós precisaríamos construir essa empresa, essas três empresas, vinculadas diretamente ao Ministério da Defesa e buscar crédito e investimento. A indústria, está claro, não pode viver do orçamento público com todas as carências que o país tem. Nós precisamos construir um outro caminho, é para isso que o BNDES está aqui”, explicou.

Mercadante aproveitou o evento para anunciar dados sobre financiamento de aviões da Embraer. “Estamos fechando 28 aeronaves, um valor total de US$ 778 milhões (equivalente a R$ 3,8 bilhões) de financiamento do BNDES”, informou. Segundo ele, ao longo da história, foram 1.287 aeronaves exportadas financiadas pelo BNDES.

Investimento público

Segundo o ministro da Defesa, a base industrial de defesa do país emprega 2,9 milhões de pessoas. José Múcio Monteiro lembrou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimento de R$ 53 bilhões para o setor, sendo R$ 27,8 bilhões até 2026.

Como resultado dos investimentos na indústria da defesa, ele citou o navio de pesquisa hidroceanográfico Vital de Oliveira, que teve papel no mapeamento e coleta de dados da chamada margem equatorial, que se estende por mais de 2,2 quilômetros ao longo da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, “naquela que está se caracterizando como promissora região para exploração de petróleo e já é chamada do novo pré-sal”.

Múcio ressaltou a importância do BNDES como indutor do processo de desenvolvimento. “Em termos de defesa, aliás, não há o que se falar em gasto, mas, sim, investimento, pois se tratam de ações que promovem a segurança, garantem a soberania, respaldam as decisões tomadas em fóruns multinacionais, ampliam a capacidade dissuasória e geram garantias para o país”, avalia.

O encontro no BNDES discute sobre políticas públicas relativas ao setor de defesa, segurança e desenvolvimento nacional. Os painéis de debates reúnem especialistas no setor, autoridades e representantes de instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Petrobras.

Segurança virtual

O ministro Marcos Amaro, do GSI, adiantou que o governo vai anunciar, nos próximos dias, iniciativas de segurança cibernética.

“Nós pretendemos que, até o final do mês de outubro, sejam apresentadas a Política Nacional de Segurança Cibernética – definida por meio de um decreto – e o projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética, a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, anunciou.