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Os metroviários decidiram em assembleia na manhã desta sexta-feira (24) encerrar a greve da categoria, iniciada ontem (23). Os trabalhadores aceitaram a proposta do Metrô que prevê abono salarial de R$ 2 mil, além da instituição de um programa de participação nos resultados referente a 2023 com pagamento em 2024. Os funcionários da estatal estadual reivindicavam receber essa participação retroativa aos anos de 2020, 2021 e 2022.

Na quinta-feira, a greve chegou a interromper completamente a operação das linhas Azul, Verde, Vermelha e Prata. Os trabalhadores propuseram que o serviço fosse mantido, mas com liberação das catracas para a população. Em carta encaminhada aos metroviários, a empresa disse que aceitaria abrir as catracas para suspender a greve. O governador Tarcísio de Freitas usou as redes sociais para demonstrar apoio à ideia.

Liberação das catracas

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No entanto, ao mesmo tempo em que se manifestavam favoravelmente à suspensão da cobrança das tarifas, o governo do estado e o Metrô pediram ao Tribunal Regional do Trabalho, via mandado de segurança, que a Justiça proibisse a adoção da medida.

O pedido foi aceito e deferido pelo desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva, que proibiu a liberação das catracas e estipulou que 80% dos metroviários trabalhassem durante a greve, nos horários de pico.

À noite, em outra decisão, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Eliane Aparecida da Silva Pedroso autorizou que o serviço funcionasse sem cobrança de passagens. Mesmo assim, a medida não foi adotada.

Ponto facultativo

O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, decretaram ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira.

Ainda ontem, no final do dia, o metrô retomou a operação parcial das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha.

Propostas

Durante a assembleia que encerrou a greve, a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, disse que a proposta do governo era ruim, mas que a mobilização perderia força se continuasse pelo fim de semana.

“Essa proposta é um desrespeito com a categoria que trabalhou durante a pandemia, que está sofrendo nas estações com pouquíssimos funcionários. É um desrespeito. A gente merece muito mais do que isso”, disse.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma proposta intermediária, que sugeria o pagamento do valor de R$ 2,5 mil de abono por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022, o cancelamento de punições, a garantia de não retaliação aos grevistas e a ausência de descontos dos dias parados.

O Metrô e o governo de São Paulo, entretanto, mantiveram na mesa apenas o pagamento de um único abono salarial de R$ 2 mil . Diante do impasse, Camila Lisboa disse que via pouco espaço para negociação.

“O ambiente de negociação durante a greve não está existindo ou foi muito insuficiente”, disse durante a assembleia.

Retorno imediato

A recomendação do sindicato é que os trabalhadores retornem imediatamente ao trabalho. Em nota, a empresa diz que vai retomar 100% da operação.

Na última semana, a Eletronuclear, estatal brasileira responsável pela geração de energia nuclear no país, foi multada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motivo da autuação foi o despejo, pela usina Angra 1, de água contaminada com substâncias radioativas no mar, em setembro do ano passado.

O incidente, que virou alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (21), reacende o debate sobre os custos e benefícios da geração de energia elétrica por meio de termelétricas nucleares no país. A Agência Brasil ouviu especialistas favoráveis e contrários ao uso desta matriz energética no país.

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As duas usinas nucleares brasileiras (Angra 1 e 2) respondem por cerca de 2% da geração de energia elétrica produzida no país. Nesta semana, a Eletronuclear, estatal responsável pela administração das usinas de Angra, no Rio de Janeiro, divulgou uma nota informando que Angra 1 havia batido seu recorde de geração de energia em um mês, atingindo 485 gigawatts-hora (GWh) em janeiro deste ano.

Em 2022, Angra 1 gerou 4.872 GWh, enquanto sua irmã Angra 2 produziu 9.686 GWh. No total, ambas geraram 14.558 GWh que, segundo a Eletronuclear, seria o suficiente para abastecer toda a região Centro-Oeste.

Há, ainda, a previsão de dobrar a produção até 2031, com a inclusão de duas novas usinas no parque gerador no país.

Uma delas, Angra 3, com capacidade instalada de 1,4 GW, está em construção, com 65% das obras concluídas e previsão de entrada em operação em 2028. Outra usina deverá ter 1 GW de potência até 2031, segundo o Plano Decenal de Energia 2022/2031, divulgado no ano passado.

Segurança energética

Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), o engenheiro eletricista Celso Cunha, a energia nuclear é uma fonte importante para manter a estabilidade da oferta e garantir a segurança do abastecimento.

Isso porque fontes de energias renováveis, como a hidrelétrica, eólica e solar dependem do clima para que possam abastecer o sistema elétrico nacional.

“Elas [as usinas nucleares] estão sempre ali, com capacidade de produção contínua, independentemente se chove mais ou se chove menos, se venta ou se faz sol. Elas garantem uma estabilidade do sistema”, afirma Cunha.

Segundo ele, além de garantir a estabilidade do sistema, as usinas nucleares – que são um tipo de termelétrica que usa o urânio como combustível –, também são uma fonte de energia limpa, porque não emitem gases do efeito estufa em seu processo de geração, diferente de outras térmicas como aquelas que usam carvão, óleo ou gás natural como combustíveis.

Além disso, ele aponta que as nucleares têm um fator de aproveitamento do potencial gerador melhor do que as eólicas e solares, ou seja, elas conseguem produzir mais energia em relação à capacidade nominal da usina.

Cunha também define como ponto positivo, a possibilidade de construí-las próximas aos centros consumidores de energia, evitando custos elevados com linhas de transmissão.

Argumentos divergentes

O doutor em energética e professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Heitor Scalambrini Costa, no entanto, discorda da avaliação da Abdan. Para ele, o Brasil não precisa de usinas nucleares, pois é possível abastecer o país com fontes como energia eólica, hidrelétrica e solar.

“O Brasil, com toda sua diversidade, de água, sol, vento e biomassa, realmente não precisa de uma fonte tão polêmica. O argumento de que as energias eólica, solar e outras fontes seguem ciclos naturais, é inconsistente, do ponto de vista técnico. É possível fazer sistemas híbridos, complementares. Se, à noite, você não tem o sol para fornecer energia, aqui no Nordeste, em particular, os ventos são mais fortes durante a noite. No Sul, se você tem um período de poucas chuvas, é o período que coincide com a colheita da cana, em que você pode queimar o bagaço e produzir energia elétrica”.

Além disso, segundo ele, dizer que a energia nuclear é limpa é um mito, já que os processos de produção do combustível emitem gases do efeito estufa.

“Você tem emissão de gases do efeito estufa na mineração [do urânio], no transporte, nos processos de enriquecimento e produção das pastilhas”.

Há ainda uma questão mais grave, que é a destinação do combustível já usado, o chamado lixo nuclear, que continua emitindo radiação durante anos e apresenta um risco para os seres humanos e o meio ambiente, segundo Scalambrini.

Para Celso Cunha, no entanto, esse combustível não é lixo e pode ser reutilizado, através de um reprocessamento. Segundo ele, o Brasil decidiu não fazer uso desse material, mas poderia gerar recursos vendendo para países que fazem o reprocessamento, como a França e o Japão.

Scalambrini diz que esse resíduo é ainda mais perigoso que o combustível novo, já que contém plutônio e pode ser usado militarmente na produção de bombas atômicas sujas.

Outro ponto destacado por Scalambrini é o risco de acidentes nucleares, como aconteceu em Chernobyl e Fukushima. Para ele não há como garantir que não ocorram novos acidentes, por mais avançados que sejam a tecnologia e os protocolos de segurança.

Já Cunha afirma que os acidentes foram pontuais e explica: Chernobyl aconteceu em uma época em que os protocolos de segurança não eram tão exigentes quanto hoje e Fukushima foi vítima de uma sucessão de incidentes derivados de um terremoto e um consequente tsunami.

Custo

Scalambrini explica ainda que a geração da energia nuclear é cara, o que impacta no seu custo.

“O custo é muito mais caro. Chega a ser três a cinco vezes mais caro que a energia eólica, a solar e a que vem das hidrelétricas. E quem pagaria isso seríamos nós na conta”, afirma.

Para Cunha, no entanto, o custo deve ser analisado sob o ponto de vista de estabilidade já que, apesar de ser mais cara, a energia nuclear garantiria a oferta da energia.

“Tem um custo agregado para alguém garantir a estabilidade do sistema”, justifica o presidente da Abdan.

Pequenas usinas

A Abdan aposta que os pequenos reatores nucleares representam o futuro da geração de energia termelétrica nuclear.

“Serão reatores que você produz e homologa nas fábricas e traz direto para o site [local onde será instalado para gerar energia]. O problema de construção, que leva um tempão, reduz muito. O volume de investimentos no empreendimento é muito menor”, explica Cunha.

Os pequenos reatores também prometem resolver o problema de inflexibilidade da quantidade de energia das grandes usinas nucleares, já que eles permitem aumentar e reduzir carga mais rapidamente do que grandes reatores.

Segundo Cunha, por isso, os pequenos reatores podem ser complementares aos parques geradores eólicos e solares. “Você pode trabalhar junto com a solar e eólica e compensar a flutuação que existe”.

Scalambrini diz que esses pequenos reatores apresentam os mesmos riscos que os grandes reatores, incluindo os resíduos radioativos e a possibilidade de acidentes.

Angra 3

Sobre a construção de Angra 3, que se arrasta por quatro décadas, os dois especialistas também divergem. Cunha diz que o custo para a conclusão da obra está hoje em torno de R$ 21 bilhões. No entanto, segundo ele, suspender as obras e desmontar a estrutura já construída custaria algo em torno de R$ 15 bilhões.

“Não tem o menor sentido você paralisar aquilo. O custo daquela energia não será o custo de uma obra normal. É uma obra que já parou três vezes. Esse é o custo Brasil, da famosa ponte que você constrói mas não tem a cabeceira nem a estrada. Você precisa de continuidade: começo, meio e fim”, afirma Cunha, que defende que o governo ceda espaço à iniciativa privada na geração de energia nuclear.

“Deixa a iniciativa privada construir e operar. E a gente vai manter regulação e controle desse projeto, através da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que foi criada para fazer isso”.

Já Scalambrini defende a paralisação das obras de Angra 3 e que a estrutura já erguida seja desmontada. Segundo ele, isso não custará tanto, uma vez que a usina nunca entrou em operação e, por isso, não precisará ser descontaminada.

Além disso, ele defende que seja estabelecido um cronograma para que as usinas de Angra 1 e 2 sejam desativadas.

“É óbvio que não se faz isso do dia para a noite, mas que se coloque isso como uma meta. Se é para fazermos termelétricas, vamos fazer com biomassa, vamos utilizar resíduos da agricultura”.

Segundo ele, é importante que o governo envolva a sociedade na discussão sobre os rumos da matriz energética no futuro,.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para saber sobre dos planos do novo governo em relação à energia nuclear, mas não obteve resposta.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69% em março deste ano. A taxa é inferior ao 0,76% de fevereiro deste ano e ao 0,95% de março do ano passado.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 2,01% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 5,36%, abaixo dos 5,63% acumulados até fevereiro.

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Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta de preços na prévia de março, com destaque para transportes, com taxa de inflação de 1,50%. O resultado foi influenciado, principalmente, pela alta de 5,76% da gasolina.

Depois dos transportes, os principais impactos vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,18%) e habitação (0,81%). No primeiro grupo, o principal impacto veio dos perfumes (5,88%), e em habitação, o maior responsável pela alta de preços foi a energia elétrica residencial (2,85%).

Alimentação e bebidas também registraram inflação (0,20%), mas com taxa menor que na prévia de fevereiro (0,39%). A queda do índice nesse grupo veio de itens como batata-inglesa (-13,14%), tomate (-6,34%), cebola (-12,13%), óleo de soja (-2,47%), contrafilé (-2,04%) e frango em pedaços (-1,94%).

Artigos de residência foi o único grupo de despesa com deflação (queda de preços): -0,18%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação na prévia de março: comunicação (0,75%), despesas pessoais (0,28%), vestuário (0,11%) e educação (0,08%).

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h dessa quinta-feira (23) sobre a proposta de conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada hoje.

Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações.

A proposta apresentada hoje pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve.

Em nota, divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota.

A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação.

No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô.

No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.

A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de hoje, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibida.

Ponto Facultativo

O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A discussão voltou à tona durante o julgamento no qual a Corte julga a constitucionalidade atuação de magistrados do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo. Durante o debate, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a questão sobre a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação do juiz de garantias, que foi suspenso por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

“Manifesto perplexidade no sentido de que esse tema venha ser debatido no plenário com a celeridade que esse assunto tão sensível merece”, disse Lewandowski. Em seguida, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que tem convicção formada sobre o tema, mas precisa aguardar a liberação do processo. Cabe ao relator a liberação para julgamento.

“A presidência é quem faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para a pauta. Já deveríamos ter julgado”, afirmou a ministra. Luiz Fux não estava no plenário no momento das falas dos colegas.

Entenda

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.

A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.

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No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional. 

“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento. 

Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.

Tortura

Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.

De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana. 

Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.

Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.

Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.

Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.

Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. 

O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.

Terminou novamente sem acordo audiência conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo entre a Companhia do Metropolitano (Metrô) e o Sindicato dos Metroviários. A sessão foi encerrada por volta das 19h. Na audiência, uma proposta elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que incluía o pagamento de bônus no valor de R$ 2.500, por ano, de 2020 a 2022, a cada funcionário do metrô, foi rejeitada pela empresa. 

A companhia reafirmou que só abriria negociação se os funcionários, em greve desde a manhã desta quinta-feira (23), voltassem ao trabalho. Sem uma nova proposta, o sindicato dos trabalhadores afirmou que, dificilmente, os funcionários suspenderiam a paralisação.

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Com o impasse, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, relatora do processo, disse que apresentará uma decisão ainda na noite de hoje. Ontem (22), a magistrada acatou a liberação das catracas, método proposto pelo sindicato dos trabalhadores para afastar a possibilidade de danos à população. O sindicato aceita suspender a greve caso a companhia deixe de cobrar as passagens.

Hoje, no entanto, em mandado de segurança pedido pelo Metrô, o desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva cassou a decisão da juíza que possibilitava a liberação das catracas e estipulou o funcionamento de 80% do serviço do efetivo do metrô nos horários de pico (entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 20h) e com 60% nos demais horários, durante todo o período de paralisação.

A juíza Eliane Pedroso informou que a decisão que apresentará ainda hoje definirá se o mandado de segurança se sobrepõe a sua decisão inicial.

“Se se mantiver a liminar do desembargador Ricardo, o metrô vai trabalhar sem uma perna, com 60% ou 80% [de sua capacidade]. Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões, e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou a juíza, ao fim da audiência de conciliação.

No início da noite, o Metrô informou que, por meio do seu plano de contingência, tinha reaberto à tarde os seguintes trechos das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, que funcionariam até as 20h:

Linha 1-Azul: da estação Ana Rosa até a Luz;

Linha 2-Verde: da estação Alto do Ipiranga até a Clínicas;

Linha 3-Vermelha: da estação Santa Cecília até a Bresser-Mooca.

A Linha 15-Prata permanece fechada.

Destruído por um incêndio em 2018, o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, deve ser reaberto para o público no primeiro semestre de 2026. O novo prazo foi anunciado hoje (23) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da vistoria às obras de reconstrução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A visita também foi acompanhada pelas ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A comitiva presidencial foi recebida por representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição mantenedora do Museu Nacional.

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“O investimento total é de cerca de R$ 445 milhões. Falta captar ainda R$ 180 milhões para a conclusão. Parte já está captada, portanto, essa vai ser a nossa missão agora”, disse o ministro da Educação. “Nós já estamos conversando com as instituições para que possamos complementar os recursos que ainda faltam para a obra ser concluída. O presidente colocou isso: garantir os recursos necessários que faltam e vamos antecipar o calendário. Esse é o nosso objetivo”,  garantiu.

Apoio pretendido

O ministro disse que pretende conversar em breve com representantes da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que vai ajudar na ampliação dos apoios e reforçou a importância dos aportes feitos pelo banco até aqui.

“O BNDES é a instituição que mais aporta recursos no Brasil para a preservação do patrimônio histórico e cultural. Mais da metade de tudo que foi feito em termos de recuperação e restauração foi o BNDES que financiou. E aqui no Museu Nacional nós já aportamos R$ 50 milhões”, afirmou.

O Museu Nacional foi criado no governo de D. João VI, em 1818, com o objetivo de administrar coleções de interesse científico. Inicialmente, ele ficava no Campo de Santana, região central do Rio. Em 1892, o acervo e os pesquisadores foram transferidos para o Paço de São Cristóvão, prédio na Quinta da Boa Vista, que havia sido residência oficial da Família Real Portuguesa e da Família Imperial Brasileira até 1889.

Acervo

O edifício foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938. O museu possuía o maior acervo de história de ciência natural da América Latina. E artefatos raros como um conjunto de múmias egípcias. Depois do incêndio em 2018, o museu perdeu cerca de 85% dos 20 milhões de itens.

O diretor do museu, Alexander Kellner, agradeceu o apoio do governo federal e de outras instituições parceiras. Ele disse que pretende inaugurar parte do prédio no ano que vem e que está empenhado na campanha para reunir novas peças para a coleção.

“O que a gente precisa fazer é, junto com o museu, pegar a sociedade civil, pegar diferentes organismos nacionais e internacionais, para devolver o museu para a sociedade”, afirmou Kellner.

“A ideia é abrir paulatinamente. Fazer uma pequena abertura em 2024, outra em 2025, depois em 2026. Essa é a ideia. Para o acervo estamos trabalhando com afinco. Estamos recebendo inúmeras doações. Mas vamos precisar de mais”, finalizou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

* colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

Mais quatro países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira (23) à noite. O Itamaraty não relatou quais foram os países. Apenas informou, em nota, que seis países continuam a bloquear o produto: Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia.

Após um mês de embargo por causa de um caso de mal da vaca louca atípico (não transmissível) no Pará, a China, principal comprador de carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua.

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Fávaro chegou à China antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarca no país asiático na segunda-feira (26) e passará uma semana em viagem oficial com uma comitiva de ministros, parlamentares e empresários.

“O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas, vem atuando desde o anúncio do caso de EEB [encefalopatia espongiforme bovina] para evitar fechamentos indevidos de mercados. Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota. “Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, completou o comunicado.

O Itamaraty informou ainda que o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a notícia da reabertura da China à carne bovina brasileira. Segundo o comunicado, o fim do bloqueio resultou de “intensas gestões diplomáticas”, seguidas da visita do ministro Carlos Fávaro ao país asiático. Ele participa de reuniões com autoridades chinesas, seminários e encontros com o setor produtivo antes da chegada do presidente Lula.

Sem casos transmissíveis

Essa foi a segunda vez em um ano e meio que o Brasil interrompe a exportação de carne bovina à China. De setembro a dezembro de 2021, o país asiático, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu as compras após dois casos atípicos, em Minas Gerais e no Mato Grosso.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.