Categoria: Sem categoria

Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que 69% dos estudantes consideram haver um nível médio ou alto de violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Entre os professores, esse percentual é de 68% e, quando os familiares dos alunos respondem, o índice chega a 75%.

Segundo a pesquisa Percepção dos Profissionais da Educação, Estudantes e Pais sobre a Violência nas Escolas, no centro, 64% dos alunos têm essa percepção, contra 74% daqueles que estudam na periferia. Entre os professores são 39% e 89% e entre os familiares, 68% e 80%, respectivamente. Foram entrevistados 1,25 mil estudantes, 1,25 mil famílias e 1,1 mil professores entre os dias 30 de janeiro e 21 de fevereiro.

Notícias relacionadas:

• Desde 2002, Brasil sofreu 23 ataques em escolas, diz estudo da Unicamp.
• Aluno é contido ao tentar agredir a facadas colegas em escola no Rio.
• Professora morre e 5 pessoas são feridas em ataque contra escola em SP.

Quando questionados sobre o nível de violência em suas próprias escolas, 55% dos estudantes, 61% dos professores e 70% dos familiares consideram médio ou alto. Quando separados entre região central e periferia, esses percentuais são de 42% e 68% entre os estudantes, 26% e 86% entre os docentes e 61% e 76% entre os familiares dos alunos.

A pesquisa indicou ainda que 24% dos professores e 41% dos alunos não se sentem seguros no entorno das escolas; dentro das unidades de ensino, eles também não se sentem seguros: são 16% dos docentes e 26% dos estudantes. A pesquisa perguntou ainda quem soube de casos de violência em suas escolas. Entre os familiares, 73% disseram ter conhecimento; entre os estudantes foram 71% e, entre os professores, 41%.

“Esse clima de violência não começa por acaso. Quando nós temos jovens estudantes estimulados a resolver divergências através da violência e não do diálogo, a sociedade fica mais permeável a casos de violência. Isso se dá no estímulo a crianças fazerem o gesto de uma arma de fogo na mão, a movimentos baseados em mentiras, que estimulam crianças contra os professores”, avaliou o  presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

A pesquisa mostra também que 98% dos estudantes, 96% dos professores e 97% dos familiares concordam que o governo deveria dar mais condições de segurança para as escolas. “É uma unanimidade. Esse dado por si só coloca o combate à violência como uma prioridade absoluta de qualquer política pública de educação. A urgência desse tema não deve ser questionada por ninguém e tenho certeza de que não será”, afirmou Meirelles.

A presidenta do Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como professora Bebel, disse que no pós-pandemia, com a volta às atividades nas escolas, deveria haver um projeto para dar atenção psicológica aos alunos, já que muitos perderam pessoas próximas para a covid-19, além de perderem o conteúdo educacional.

“Nós vamos ter que ter mais cuidado com os jovens e, mais do que isso, é um clamor social. Isso não pode recair sobre as famílias nem nos professores. Sobre os professores recai tudo. O governo deve implantar formas para atrair as famílias para a escola também. Que nós entendamos que a gestão democrática é a melhor forma de termos a comunidade junto conosco”, enfatizou Bebel.

Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.

Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.

Notícias relacionadas:

• Energia solar ultrapassa 25 GW e alcança 11,6% da matriz elétrica.
• Agência Brasil explica vantagens da energia solar nas residências.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A pasta ressalta que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são necessários para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

Estatísticas

A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.

Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (29), a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.

O ministro acompanhou, no período da manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.

Em coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas. “Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, disse.

Colega de Corte de Toffoli, o ministro Luiz Fux apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário. “A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, afirmou.

Ações no Supremo

A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada e ocorreu só agora.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou ter fechado acordo para encerrar nos Estados Unidos uma ação judicial relacionada com a tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais. A mineradora vai arcar com pagamentos que totalizam US$ 55,9 milhões, mas poderá refutar as acusações. De acordo com comunicado divulgado terça-feira (28), o acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.

A ação tramitava desde abril de 2022 e foi movida pela Securities and Exchange Comission (SEC). Trata-se do órgão responsável pela regulação do mercado de ações nos Estados Unidos. A Vale foi acusada de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019, deixando-os sem informações adequadas para realizar avaliações de riscos.

Notícias relacionadas:

• Comissão da Câmara vai acompanhar compensação por Mariana e Brumadinho.
• Serra do Curral: Iphan retirou aval à mineradora ao detectar falhas.
• Após quatro anos da tragédia em Brumadinho, parentes cobram justiça.

A SEC sustentou que auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019, causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Conforme consta na ação, após a tragédia, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões na sua capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.

“Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às ‘mais rígidas práticas internacionais’ na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis”, denunciou a SEC ao mover a ação.

Desde o início, a mineradora negou as acusações e disse estar empenhada na reparação dos prejuízos. “A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”, reiterou no comunicado ao mercado. Em janeiro deste ano, no quarto aniversário da tragédia, os atingidos cobraram maior participação (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/apos-quatro-anos-da-tragedia-em-brumadinho-parentes-cobram-justica) no processo reparatório.

Se fosse considerada culpada, a mineradora poderia ser condenada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários e ser obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada. Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.

A emissão de laudo de estabilidade falso foi apontada em diversas investigações que ocorreram no Brasil sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira, também apontou a existência de conluio entre a Vale e a Tüv Süd. As duas empresas foram acusadas de esconder do poder público e da sociedade a real situação da barragem. Esse processo foi suspenso no fim do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o caso não era da competência da Justiça estadual. No entanto, a denúncia produzida pelo MPMG foi reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça federal.

O Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública no município maranhense de Buriticupu em razão das enormes erosões que surgiram ao redor da cidade. As crateras, que são mais de 20, avançam sobre o município que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, São Luís.

Algumas das crateras chegam a medir 600 metros (m) de extensão e até 70 m de profundidade. A portaria do reconhecimento do estado de calamidade pública foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.

Conhecido como voçoroca, o fenômeno geológico surge como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. O fenômeno ocorre há alguns anos em Buriticupu, município com mais de 70 mil moradores, em razão do desmatamento, mas tem se intensificado devido ao período chuvoso, que vai de janeiro a junho na região.

Notícias relacionadas:

• Chuvas deixam 33 municípios em situação de emergência no Maranhão.
• Manaus decreta estado de calamidade pública por conta das chuvas.

No último domingo (26), o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, decretou estado de calamidade pública na cidade. No fim de semana, a Defesa Civil Nacional e o Corpo de Bombeiros avaliaram as áreas de risco no município e concluíram que será preciso realocar cerca de 220 famílias que moram nas proximidades das fendas.

As duas instituições também mapearam as áreas de risco de Buriticupu para elaborar estudos técnicos sobre tais ocorrências. A prefeitura promete evacuar as demais famílias identificadas em 220 locais perigosos.

As chuvas nas últimas semanas levaram 51 municípios maranhenses a declarar estado de emergência.

O julgamento do caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que seria hoje (29), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi adiado, sem marcação de nova data. A justificativa apresentada pela corte foi a de se definir, antes, qual será a composição da divisão que irá decidir o rumo do processo.

Silva aguarda uma conclusão do processo há quase uma década. O repórter perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha disparada por um policial militar, em junho de 2013. Na ocasião, ele cobria, na condição de profissional de imprensa, um ato contra os aumentos da tarifa de transporte público, na capital paulista.

Notícias relacionadas:

• Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça.
• Justiça adia audiências de acusados de matar indigenista e jornalista.

Conforme detalhou o advogado Maurício Vasquez, que representa o repórter, o que aconteceu foi que, quando o pedido de reconsideração do acórdão chegou à 9ª Câmara de Direito Público, a composição desta havia mudado.

“Novos juízes haviam entrado na Câmara. A composição dos três que iriam julgar ficou diferente e, por conta disso, Sérgio Silva e também o representante do Estado pretendiam sustentar oralmente para expor as razões de cada um. No entanto, o relator preferiu retirar de pauta, porque a composição anterior poderia ser refeita, porque os mesmos integrantes continuam na mesma Câmara. Então, vão analisar se é o caso de manter como foi apresentada hoje ou se vão retomar a composição primeira e, com isso, impedir a sustentação oral e julgar o processo no estado em que se encontra”, explicou.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado disse que há possibilidade de o processo ser retomado na próxima quarta-feira, mas que não há certeza sobre o prazo, que pode ser maior.

Para Silva, a delonga de hoje é “mais um capítulo da violência”. “Cada dia que passa é como se esses dez anos tivessem um peso ainda maior. É muito violento você ter que lembrar o que aconteceu, ficar sustentando uma defesa de algo muito óbvio. Isso vai alimentando um trauma que é muito difícil de esquecer. Então, o tempo, ele perpetua essa violência que aconteceu lá atrás, em 2013. É muito difícil aceitar uma decisão como essa, ainda mais numa situação que, há muito tempo, já começo estava clara, essa formação de quem estaria aqui hoje, presente, e, na hora de se tomar uma decisão, se decide algo diferente”, criticou.

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,7 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 44,2% ao ano em fevereiro. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses.

Notícias relacionadas:

• Banco Central inicia testes com plataforma do real digital.
• Banco central suíço empresta 50,7 bilhões de euros ao Credit Suisse.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,3% ao ano em fevereiro, com queda de 1 pp em relação ao mês anterior e com alta de 1,8 pp em 12 meses.

Para empresas, a taxa caiu 0,2 pp no mês e teve aumento de 2 pp em 12 meses, indo para 13,2% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,8 pp em 12 meses.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em fevereiro, puxado principalmente pelos reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,6% em 12 meses.

O Banco Central avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito e o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 6,5 pp no mês e 28,2 pp em 12 meses, alcançando 101,4% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de seis pp de janeiro para fevereiro e aumento de 62,2 pp em 12 meses, indo para 417,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,6 pp no mês e 15,3 pp em 12 meses, indo para 189,6% ao ano.

No cheque especial também houve alta de 6,3 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 137,4% ao ano.

Já a taxa do crédito consignado teve estabilidade no mês e alta 3,8 pp em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pp no mês de fevereiro e 3,3 pp em 12 meses (86,7% ao ano).

Estabilidade nas contratações

Segundo o Banco Central, a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. No mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas.

Em fevereiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,319 trilhões, com uma ligeira variação negativa de 0,1% em relação a janeiro. O resultado refletiu a redução de 0,7% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,081 trilhões) e o aumento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,238 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 12,6% em fevereiro, evidenciando desaceleração ante os 13,8% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 5,9%, ante 8% em fevereiro de 2022, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 17,9% em fevereiro do ano passado para 17,4% no mesmo mês de 2023.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,872 trilhões, aumentando 0,9% no mês, por conta principalmente da alta dos títulos de dívida pública, que tiveram aumento de 1,4%, bem como da elevação de 2,3% dos empréstimos externos, impactada pela depreciação cambial de 2,1%.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 12,8%, dos títulos de dívida privados, 36,7%, e dos empréstimos externos, 8,3%.

Endividamento

De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em janeiro, com quedas de 0,2% no mês e de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,1% em janeiro, redução de 0,2% na passagem do mês e aumento de 0,5% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O território brasileiro aumentou em 72,2 quilômetros quadrados (km²) em 2022. A constatação é de levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro. O estudo ajustou o total da área do país para 8.510.417,771 km².

Segundo o IBGE, o aumento do território deve-se a novos delineamentos de fronteira internacional em trechos do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Notícias relacionadas:

• IBGE se une a órgãos públicos e sociedade civil para concluir Censo .
• IBGE faz parceria com prefeitura do Rio para Censo em favelas.

O aprimoramento, complementa o IBGE, decorre da realidade física dos rios da região e está em conformidade com dados fornecidos pelas Comissões Demarcadoras de Limite do Ministério da Relações Exteriores.

Municípios

O IBGE também divulgou, hoje, mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios brasileiros. As mudanças na divisão político-administrativa dessas cidades aconteceram entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022.

Segundo o instituto, as atualizações resultam da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE.

O estado com maior número de mudanças nos limites municipais foi o Rio Grande do Sul (61 municípios), seguido por Pernambuco (50) e Paraná (47).

Também houve alterações em Mato Grosso (seis), Maranhão e Rio Grande do Norte (três em cada), além de Tocantins e Goiás (dois em cada). Informações sobre as alterações podem ser conferidas no site do IBGE.

A TV Brasil exibe nesta quarta-feira (29) o filme Torre das Donzelas. Quarenta anos após serem presas durante a ditadura militar na Torre das Donzelas, como era chamada a penitenciária feminina, mulheres revisitam a sua história em relatos carregados de emoção.

A exibição faz parte do especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia, programação da TV Brasil para relembrar um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

Notícias relacionadas:

• Com filmes e debates, TV Brasil terá Semana Ditadura e Democracia .
• TV Brasil debate o tema militares e guerrilheiros em programa especial.

Antes do filme, às 22h, os historiadores Heloísa Starling e João Cezar de Castro Rocha debatem o tema o “direito de resistir e a cultura”. A conversa é mediada pela jornalista Cristina Serra.

Dia anterior

Na terça-feira (28), o tema do debate foi “militares e guerrilheiros” com o historiador Carlos Fico e o jornalista Cid Benjamin. No mesmo dia, foi exibido o filme Tempo de Resistência – uma análise profunda da luta contra a ditadura militar nos anos 1960 e início dos 1970, a partir dos pontos de vistas dos integrantes das guerrilhas.

Confira o debate:

O Tribunal de Justiça de São Paulo faz hoje (29) novo julgamento do caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha da Polícia Militar (PM). O incidente aconteceu quando ele fazia a cobertura de manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, na capital paulista, em junho de 2013. A corte pode se basear em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a caso semelhante ao de Silva, o do também fotojornalista Alex Silveira.

Em 2013, a defesa de Sérgio Silva acionou a Justiça para que o governo de São Paulo fosse responsabilizado e pediu indenização de R$ 800 mil por danos morais e R$ 400 mil por danos estéticos. Além disso, exigiu que o Estado pagasse cerca de R$ 3,8 mil por danos materiais e pensão mensal no valor de R$ 2,3 mil.

Notícias relacionadas:

• Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça.
• Justiça reverte absolvição de acusado de tortura na ditadura militar.
• Justiça adia audiências de acusados de matar indigenista e jornalista.

Na fase da tramitação do processo, Sérgio Silva aguardou mais de três anos até que tivesse o primeiro desfecho sobre a questão. Em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o fotógrafo não tinha direito ao que pleiteava. No entendimento do magistrado, a responsabilidade pelo ferimento era do profissional, porque ele teria assumido o risco ao se posicionar entre manifestantes e a polícia, “permanecendo em linha de tiro, para fotografar”. Com a sentença, entidades da sociedade civil, colegas de profissão e pessoas que tomavam conhecimento do caso por meio das redes sociais indignaram-se e mobilizaram-se em apoio ao fotógrafo, que decidiu recorrer à segunda instância.

A defesa ainda tentou interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguido de agravos, mas teve todos negados. “No STF, quando o processo do Alex Silveira, fotojornalista que também perdeu um olho em manifestações no ano de 2000, foi pautado e serviria para orientar casos semelhantes, pedimos ao relator que o processo do Sérgio fosse ‘afetado’ – o termo é jurídico -, ou seja, que o decidido no caso do Alex servisse também para orientar a decisão no caso do Sérgio”, explica o advogado Lucas Andreucci, que representa Sérgio Silva. 

São Paulo – Adiado o julgamento do recurso apresentado pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Alexandre de Moraes [ministro do STF] nos deu razão e devolveu o processo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde ficou aguardando o julgamento do caso do Alex. Quando foi julgado, o STF estabeleceu o seguinte: ‘É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física’. É esse entendimento que agora tem de ser aplicado no caso do Sérgio, pois o tribunal julgou de outra maneira”, acrescenta.

Violência e indiferença do Estado

Em entrevista à Agência Brasil, o repórter fotográfico contou que foi o suporte de diversas pessoas, o que garantiu que pudesse, inclusive, receber cuidados médicos. Na época do acontecimento, ele trabalhava como freelancer, isto é, na informalidade e sem vínculo com qualquer redação de jornalismo. Além disso, era “arrimo de família”, ou seja, parentes dependiam de sua renda, que já era pouca e o impedia de manter uma reserva de dinheiro para emergências. Até hoje, parte da família depende dele para se sustentar.

No dia seguinte à violência que sofreu por parte de agentes do Estado, Sérgio Silva já tinha em mãos um exame que confirmava a perda da visão. “Eu sofri a violência numa quinta-feira à noite. Na sexta-feira, de manhã, eu já tinha, basicamente, um laudo médico constatando todos os danos físicos que haviam ocorrido no meu globo ocular. Ali, o médico já estava dando um indício de que: ‘olha, dificilmente tua visão vai conseguir se sustentar com tanto ferimento’. São diversos danos em partes de composição do nosso olho que nem eu mesmo fazia ideia da existência”, relatou.

O fotógrafo procurou outros médicos, a fim de obter novas avaliações diante do primeiro laudo, custeando as consultas do próprio bolso e com doações. “Corri atrás, fui com esperança ainda de tentar, de alguma forma, buscar outros especialistas que pudessem dar algum laudo diferente. Mas, isso, eu não tive amparo nenhum do Estado. Em nenhum momento, o Estado tentou, de alguma maneira, cuidar desse dano causado pela violência. Fui, por vias particulares, busquei especialista em traumas oculares, aqui em São Paulo, uns dois, três meses depois, para ouvir outra opinião e ela foi unânime de que não havia mais capacidade de enxergar”, disse.

O olho atingido pela bala da PM apresentou lesões profundas, que causaram a atrofia do órgão. “Isso, fisicamente, estava me fazendo mal, porque doía. Era uma dor que não passava nunca. E também, esteticamente, me afetava muito psicologicamente. Foi a partir daí que um médico me passou a possibilidade de, por exemplo, fazer uma extração desse globo ocular que já está atrofiado e não tem funcionalidade nenhuma e fazer a inserção de uma prótese ocular”, lembrou Silva.

“O que eu não consigo mensurar é a dor psicológica que permanece até hoje. Ainda tenho muito trauma pelo que aconteceu. Essa dor psicológica, inclusive, é alimentada pela própria morosidade do Estado. Quanto mais o Estado nega assumir essa responsabilidade e reparar o dano que me provocou, por meio da indenização, isso também vai se tornando violento. São dez anos convivendo com a memória daquele episódio, a dor física de tudo que aconteceu, mas também a perpetuação pelo sistema judiciário”, afirmou ele, que conseguiu custear sessões de psicoterapia somente de 2018 em diante, quando teve “um pouco mais de estabilidade financeira”.

Para dar continuidade ao tratamento e à bateria de exames, Silva tinha que se deslocar de Osasco até o bairro de Paraíso, na região central da capital, duas ou três vezes por semana, trajeto que fazia de táxi. Somavam-se a esses gastos outros, como os de remédios para atenuar a dor que sentia na região do olho. “Quando entrei com a ação, um dos meus pedidos era que o Estado se responsabilizasse pelos custos que estava tendo com o tratamento, e isso foi a primeira violência judicial que aconteceu, porque foi muito rápido. De pronto, já negaram”, complementou.

Foi também pelos atos de uma rede de pessoas que se solidarizaram com ele que conseguiu continuar sua atuação na fotografia. Amigos o ajudaram a superar o choque e o incentivaram a seguir fotografando, ao mesmo tempo em que ele cogitava mudar de ramo. Quando retomou as atividades, desenvolveu o projeto Piratas Urbanos, uma série de fotografias em que as pessoas vestem um tapa-olho, que começou com registros de integrantes de seu círculo social.

“Isso também foi uma das partes mais difíceis, porque eu não conseguia olhar para a minha câmera fotográfica. Me dava medo de pegar nela, me remetia muito à violência. Eu tentava imaginar uma possível nova profissão e nunca conseguia encontrar uma resposta porque, naquele momento, havia escolhido a fotografia para a minha vida. Então, eu só sabia fazer aquilo, naquela época”, afirmou.

Para Paulo Zocchi, um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, entidade que acompanhou o julgamento, o que se espera é que haja justiça. “E o que é justiça? É voltar atrás na história bizarra de que o repórter fotográfico é o responsável por ter tomado um tiro no olho. O pleito dele de indenização é totalmente justo, porque, evidentemente, a PM e o Estado têm que ser responsabilizados pela agressão e o dano permanente causado”, afirma Zocchi, que é também vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para ele, a primeira questão que o caso levanta diz respeito à razão por que as autoridades policiais disparam tiros contra profissionais de imprensa, postura que indica que tratam manifestações como algo violento e que, portanto, merecem repressão. Os casos de Alex Silveira e de Sérgio Silva, diz ele, comprovam que esse tipo de investida significa um ataque à liberdade de imprensa e que, na realidade, a polícia deveria fazer a segurança dos jornalistas, repórteres fotográficos e cinegrafistas, não o oposto. “Não é um caso isolado. Agressões da PM a jornalistas existem inúmeras”, argumenta.

“Na nossa opinião, a PM trata manifestações públicas de forma inaceitável, violenta. Em vez de garantir o direito à manifestação, ataca os manifestantes. E a questão, do ponto de vista da polícia, é que os jornalistas registram a agressão, os jornalistas testemunham as agressões. O jornalista, como alvo da polícia, é expressão da necessidade de impedir que os atos de violência contra manifestantes sejam registrados”.

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e aguarda retorno.