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9 de Abril

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O auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais começa a ser pago hoje, segundo o governo. O governo também vai bancar a conta de luz dos consumidores de baixa renda por três meses. Entenda como será o novo saque do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador. Em seu quinto pronunciamento durante a crise do coronavírus, Bolsonaro volta a pedir retorno ao trabalho e diz que isolamento é de responsabilidade dos governadores. O presidente também defendeu o uso da cloroquina, que é alvo estudos e testes. E veja o guia completo do G1 para a vida em casa, com dicas para o isolamento social.

 

Auxílio emergencial

Um dia após o início do cadastramento, mais de 26 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600, que começa a ser pago hoje. Foram mais de 217 milhões de acessos ao site do programa, 22,5 milhões de downloads do aplicativo e 3,3 milhões de ligações.

O pagamento começa nesta quinta-feira (9) pelos trabalhadores já inscritos no Cadastro Único e que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa. Quem não tem conta nesses bancos vai receber a primeira parcela na terça (14), segundo o governo.

Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário do programa. E os demais trabalhadores que se enquadram nas regras do benefício devem receber em até cinco dias úteis após o cadastro no site ou no aplicativo. Veja o calendário completo de pagamentos.

Conta de luz

O governo publicou medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz. A medida provisória foi editada em razão da crise provocada pelo coronavírus e prevê que União gastará R$ 900 milhões com o pagamento. A isenção vale para quem consome até 220 kWh:

  • Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
  • A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
  • O que passar dos R$ 900 milhões serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

 

Saque do FGTS

O governo liberou uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. A retirada começa em 15 de junho e vai até 31 de dezembro. Veja quem poderá sacar, o calendário, o montante destinado ao benefício e mais detalhes.

O Assunto: auxílio de R$ 600

O auxílio de R$ 600 para os informais, anunciado como uma medida para frear o impacto da crise do coronavírus, começa a ser pago nesta quinta. Quem tem direito? Como se cadastrar para receber? Quantas pessoas serão beneficiadas? Para responder a esta e a outras perguntas, Renata Lo Prete conversa com o repórter de economia do G1 Luiz Gerbelli, que fala também sobre a MP que permitirá novo saque do FGTS.

Calamidade no Rio

 

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decretou na noite de quarta estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia do Covid-19. O estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal e metas fiscais.

 

Pronunciamento de Bolsonaro

Em seu quinto pronunciamento na TV sobre o coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro pediu a volta ao trabalho, “observadas as normas do Ministério da Saúde”. Ele disse ter “certeza” que a “grande maioria” quer voltar a trabalhar e afirmou que medidas de isolamento são “responsabilidade exclusiva” dos governadores.

Bolsonaro elencou medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise e também aproveitou o pronunciamento para defender o emprego da substância hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Cloroquina

 

O uso da cloroquina por pacientes infectados com o novo coronavírus ainda está em fase de testes e de estudos. Não há resultados conclusivos as pesquisas com o remédio, usado principalmente contra a malária. Apesar de as evidências em alguns estudos indicarem que ela pode funcionar em certos casos, há alertas sobre o risco de complicações causadas pela toxicidade da droga.A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o uso da cloroquina junto com o antibiótico azitromicina é uma das quatro combinações de medicamentos que estão em fase de testes em 74 países. Os resultados são monitorados pela organização, que informou ao G1 que “até agora, nenhum produto farmacêutico se mostrou seguro e eficaz para tratar a Covid-19”.

Mais de 800 mortos

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 21h45 de ontem, 16.195 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 822 mortes pela Covid-19.

 

Guia completa para a vida em casa

Ficar isolado é difícil, mas é importante na batalha contra o coronavírus. Como enfrentar os desafios da convivência intensa com todos da casa, as preocupações com a pandemia e ainda manter a rotina e as obrigações? Este guia do G1 reúne dicas para levar mais bem-estar para sua vida em casa.

Saiba como adaptar trabalho, estudo e os relacionamentos, veja medidas que podem mexer com seu bolso e o que fazer para se distrair e matar a saudade de quem está longe.

Aulas online

 

A suspensão de aulas para conter o avanço do novo coronavírus levou escolas e professores a se adaptarem e encontrarem formas de manter a aprendizagem dos alunos em tempos de pandemia. Aulas pela TV e internet, já comuns na redes privadas de ensino, estão sendo implementadas também nas redes estaduais – um avanço que deverá permanecer e complementar a aprendizagem após o fim do isolamento social.

Emprego em tempo de pandemia

Com a pandemia de Covid-19, muitos profissionais temem perder o emprego ou enfrentam dificuldades para encontrar um novo trabalho. Mas muitas posições estão com abertura de vagas neste momento de incertezas. Veja lista com 20 cargos com alta demanda. Posições estão ligadas a áreas da saúde, logística, comércio, atendimento ao cliente e telemarketing.

Mais que views…

Lives arrecadam ao menos 1,2 mil toneladas de alimentos e quase R$ 1 milhão. Levantamento do G1 leva em conta as principais transmissões ao vivo e cifras divulgadas pelas próprias equipes dos artistas. Veja a lista das entidades beneficiadas.

Curtas e Rápidas – Coronavírus:

Inflação

Saem hoje os dados de março da inflação. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,32% – o resultado mais baixo para o mês desde 2000.

STF DETERMINA QUE REDUÇÕES DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DEVEM SER COMUNICADOS AO SINDICATO

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DECISÃO DO STF DETERMINA QUE REDUÇÕES DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DEVEM SER COMUNICADOS AO SINDICATO
Leia o Arquivo

Como saber se estou no Cadastro Único?

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O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

Na manhã desta quinta-feira (2), diversos usuários relatavam instabilidade e dificuldade para acessar o sistema por meio do site. Procurado pelo G1, o Ministério da Cidadania informou que está trabalhando para aumentar a disponibilidade de acessos múltiplos ao site Consulta Cidadão. A previsão é de que ao longo do dia o site esteja em pleno funcionamento.

Pelo site

Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, o site apresentava instabilidade na quarta-feira (1º).

O planejador financeiro da Par Mais, Jailon Giacomelli, diz que se uma pessoa lembra que foi cadastrado, mas não encontra, uma dica é buscar por várias versões do seu nome. Segundo ele, muitas vezes, quando um assistente de uma secretaria municipal vai até a casa de uma família de baixa renda fazer o cadastro, a pessoa não lembra qual foi o nome que ela informou ao assistente. “Então é importante tentar várias versões”, diz.

Aplicativo

É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico. Clique aqui para baixar o aplicativo no seu celular.

Consulta telefônica

O Ministério também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.

O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel. Antes só era possível pelo telefone fixo, mas o governo já liberou as ligações feitas de celular.

Os horários de atendimento são:

  • 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
  • 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o auxílio de R$ 600?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para quem não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê R$ 600 mensais a trabalhadores informais

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O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.

Entenda a proposta

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Antecipação

O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de três meses.

Também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

Impasse no BPC

O projeto tenta resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a própria decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver a divergência. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

  • igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
  • igual ou inferior a meio salário mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, diante da pandemia do novo coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Próximos passos

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos pagamentos.

O ministro frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

MP 927 ACABA COM DIREITOS DO TRABALHADOR

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A entidade sindical, entende que a MP 927/2020, traz artigos inconstitucionais que não protege o trabalhador, pois este é a parte fraca do contrato de trabalho, portanto essa medida não traz um equilíbrio entre as partes, e sim abrem espaço para atos arbitrários.
Esta Medida Provisória, fere a dignidade da pessoa humana que a nossa Constituição protege mesmo em momentos de Calamidade Pública, temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições, pois a garantia do salário mínimo é fundamental, não é tirando do trabalhador que resolverá o problema da situação atual.
O melhor caminho seria isentar as empresas dos encargos, impostos, não prorrogar para recolher ou pagar em alguns meses, agora o trabalhador poderá ficar sem salário e a empresa oferecer apenas ajuda de custos? Isso é inadmissível, em um país onde a carga tributária é muito alta e além disso, o salário que ganha atualmente o trabalhador é muito abaixo da realidade de outros países.
Pedimos as empresas procurem o sindicato para dialogar, para que ambas as partes estejam realmente protegidas pela legislação, pois a MP é inconstitucional, e desrespeita a dignidade da pessoa humana. Portanto a união entre empresa, empregado e sindicato é a melhor forma de equilíbrio.
Por fim, vale ressaltar que, além das medidas previstas na MP 927, de caráter excepcional, existem outras alternativas juridicamente válidas no sentido de reduzir o peso da folha de pagamento em momentos como este, a exemplo da possibilidade de redução salarial por meio de negociação coletiva (CF, art. 7º, VI) medidas mencionadas inclusive na Nota Técnica Conjunta MPT 06/2020.

FORNECIMENTO DE EPIS

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Diante da pandemia do COVID-19 salientamos que todos trabalhadores empregados tem direito de trabalhar em um ambiente que não ofereça riscos à sua saúde e é obrigação de qualquer empregador assegurar um meio ambiente saudável de trabalho e de tomar todas as precauções para preservar a saúde de seus empregados.
Conforme recomendação do Governador do Estado de São Paulo – João Dória para que as empresas não parem seus trabalhos e mantenham a economia e a produção, nós orientamos que todos os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco sejam afastados sem prejuízo a seus salários e que seja fornecido a todos os demais trabalhadores EPIS necessários para o bom desempenho de suas funções.
GRUPO DE RISCO
IDOSOS E PACIENTES COM CÂNCER
CARDIOPATAS E HIPERTENSOS
DIABÉTICOS
DOENTES RESPIRATÓRIOS

Geólogos e técnicos do IPT auxiliam no 8º dia de buscas por vítimas de deslizamentos em Guarujá, SP

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Foto: Solange Freitas/G1

As buscas pelas vítimas soterradas após deslizamentos durante o temporal que atingiu a Baixada Santista, no litoral de São Paulo, continuam nesta terça-feira (10). Até o momento são 44 pessoas mortas, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Estado de São Paulo. Ainda há 34 pessoas desaparecidas. Geólogos e técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) auxiliam as equipes a definir as melhores estratégias de trabalho neste 8º dia de buscas.

O último corpo encontrado foi o do bombeiro Marciel de Souza Batalha, na noite desta segunda-feira (9). Batalha morreu enquanto tentava resgatar Thatiana Lopes de Lima Gomes, de 25 anos e o filho dela, Arthur Rafael de Lima, de 10 meses, que também vieram a óbito.

Desta forma, as buscas foram encerradas no Morro do Macaco Molhado, em Guarujá, passaram a ser concentradas apenas na Barreira do João Guarda. As buscas em Santos e São Vicente foram encerradas no sábado (7), após os corpos das pessoas desaparecidas terem sido encontradas.

Moradores e voluntários ajudam os bombeiros nas buscas pelas vítimas utilizando equipamentos de segurança como capacete e luvas. Máquinas também são utilizadas para ajudar nos trabalhos de remoção nos morros.

Na manhã desta terça-feira, as equipes continuaram no trabalho de retirada de terra e lama na Barreira do João Guarda. Geólogos e técnicos do IPT e da Defesa Civil, que monitoram o local desde os deslizamentos, fizeram uma nova vistoria. O foco é verificar exatamente a origem da água, no alto do morro. Eles planejam mudar o curso água para facilitar as buscas.

No domingo (8), o comando do Corpo de Bombeiros que estava sediado na Escola Municipal Profª Dirce Valério Gracia, onde estão sendo abrigadas as famílias vítimas da tragédias, foi transferido para a Barreira João Guarda para poder auxiliar as equipes de buscas e, ainda, se aproximar da população.

Também no domingo, a Defesa Civil de Guarujá interditou mais de 140 moradias localizadas em áreas de risco em diversos pontos da cidade. De acordo com a prefeitura, a ação é realizada com o objetivo de reduzir o risco de mais deslizamentos nos morros.

Veja onde ocorreram as mortes:

  • Guarujá: 33 mortes
  • Santos: 8 mortes
  • São Vicente: 3 mortes

Ajuda do Exército

Na manhã de sábado, a pedido da prefeitura, soldados do Exército chegaram à cidade para oferecer ajuda humanitária. As equipes foram para a Escola Municipal Profª Dirce Valério Gracia, onde estavam os 336 desabrigados do município. Serão cerca de 25 militares atuando na ação diariamente.

“Foi solicitada pela Prefeitura de Guarujá o apoio de militares do exército à Defesa Civil do município. A ajuda foi autorizada pelo comando militar do Sudeste, e o exército está sempre pronto para auxílio. Vamos ajudar na seleção dos donativos, preparação dos kits e entrega das doações nas comunidade impactadas”, explicou o tenente coronel Carlos Rocha, comandante da Fortaleza de Itaipu.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, até a tarde deste domingo (8), havia 336 pessoas desabrigadas em Guarujá e 185 em Santos. Eles estão sendo recebidos em abrigos e escolas. Em Peruíbe, são 102 desabrigados, que deixaram temporariamente suas casas e foram recebidos no Centro Comunitário do Caraminguava.

Fim das buscas

Em São Vicente, o corpo da terceira e última vítima da tragédia na cidade foi encontrado na região do Parque Prainha, no sábado. Segundo a prefeitura, trata-se de um homem de 69 anos, que morreu no deslizamento de solo. Com isso, o capitão do Corpo de Bombeiros, Marcos Palumbo, informou que as buscas foram encerradas na cidade. Os agentes foram deslocados para o Guarujá.

Além deste senhor, morreram outras duas pessoas em São Vicente: uma mulher de 60 anos, que faleceu no mesmo deslizamento de solo, e um idoso de 86 anos, que estava em uma clínica de repouso particular na Vila Valença, quando o chão de um cômodo cedeu.

Em Santos, as quatro pessoas que estavam desaparecidas foram encontradas entre a madrugada e manhã deste sábado. O município registra 8 vítimas da tragédia e, com a localização das quatro últimas vítimas, que seriam da mesma família, o trabalho do Corpo de Bombeiros foi encerrado no Morro São Bento.

Em Guarujá, a última vítima foi localizada no Morro do Macaco Molhado na noite da última segunda-feira. O cabo Marciel de Souza Batalha foi soterrado enquanto tentava resgatar uma mãe e bebê, que também vieram a óbito. Com a localização de Batalha, as buscas no morro foram encerradas e passam a ser concentradas no Morro da Barreira do João Guarda.

Em um período de 24h, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), choveu 320 mm em Guarujá, valor muito acima da média de 263 mm prevista para março. Em Santos, choveu 239 mm, perto da média de 257 mm. Já em São Vicente, foram registrados 207 mm de chuva, abaixo da média de 257 mm prevista para o mês todo.

TST declara ilegal a greve dos petroleiros

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RIO  – O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins declarou que a greve dos petroleiros, que completou nesta segunda-feira 17 dias, ilegal e abusiva. Em sua decisão o ministro  afirma que o movimento grevista é ilegal:

“Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade;”, afirma o ministro em sua decisão.

Em sua decisão, o juiz autoriza a Petrobras  a tomar “as  medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”

Em nota, a Petrobras informou que já notificou as entidades sindicais e aguarda o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A estatal voltou a garantir que  não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve.

Segundo a companhia, nenhuma  plataforma de produção, refinaria, unidade petroleira de processamento  de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação irregular.

A greve dos petroleiros é coordenada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 sindicatos afiliados contra o fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Ansa, no Paraná.

A Petrobras,  por sua vez, explicou que a Ansa foi comprada pela estatal em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos. Desde a aquisição, a empresa já acumula perdas de mais de R$ 2 bilhões. “Para o final de 2020, as previsões indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões apenas este ano.  Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.”

A FUP diz que ainda não foi notificada.

MP da ID Estudantil perde validade; mais de 300 mil estudantes vão poder usar o documento até dezembro

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A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.

Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento (leia mais abaixo).

Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.

O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”, afirmou.

O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.

“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

Custos

Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.

Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.

Alternativas

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

Exames mostram que repatriados não têm novo coronavírus; Brasil investiga 8 casos suspeitos

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Exames laboratoriais mostram que os brasileiros repatriados de Wuhan, na China, e os profissionais que tiveram contato com eles não estão infectados pelo novo coronavírus, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os resultados dos testes realizados pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-Goiás) foram entregues ao governo nesta terça-feira (11).

A informação foi divulgada nesta tarde, juntamente com o balanço diário que a pasta apresenta sobre a situação do novo coronavírus no Brasil. O grupo com 58 pessoas, sendo 34 repatriados e outros 24 profissionais, está em quarentena na Base Aérea de Anápolis, a 55 km de Goiânia.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, foi perguntado sobre a possibilidade de diminuição do período de quarentena, estipulado parar durar 18 dias. O secretário afirmou que a questão será decidida pelo Ministério da Defesa.

“Nós, do Ministério da Saúde, já nos posicionamos com relação à saúde. Mas a quarentena tem outras questões envolvidas, que são do Ministério da Defesa, mas existe a possibilidade de os profissionais de saúde que participaram da operação de busca na China terem o tempo de quarentena reduzido”, disse Gabbardo.

Casos em investigação

De acordo com o ministério, o país investiga 8 casos suspeitos de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Segundo o governo, desde o início do monitoramento, 33 casos foram descartados.

Entre os pacientes acompanhados, três estão em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, um no Paraná, um em Minas Gerais e outro no Rio Grande do Sul.