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O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma transmissão nas redes sociais nesta terça-feira para anunciar a sanção do projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro e aproveitou para anunciar futuras modificações no próximo ano, em fala ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Bolsonaro repetiu que havia uma reclamação de caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo e de van que se “perdia muito rapidamente” a carteira com a pontuação anterior, de 20 pontos. Com a nova lei, a pontuação foi a 40 para os motorista profissionais. Para os demais, o limite de 40 pontos depende das infrações cometidas.

“Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu infração de trânsito continuar com sua carteira… se tira uma carteira de habilitação dessa pessoa, tira o ganha-pão dele”, disse o presidente.

O texto oficial da sanção – com eventuais vetos – ainda não foi divulgado oficialmente.

O presidente disse ainda que no próximo ano vai apresentar novo projeto para tentar flexibilizar outras regras de trânsito, citando um eventual fim da avaliação de saúde que atualmente é feita apenas em clínicas conveniadas.

 

Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos de idade, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e de três anos para condutores com 70 ou mais.

O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

Motoristas profissionais, por sua vez, poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crianças fora da cadeirinha. A proposta motivou reações contrárias de especialistas e parlamentares e a punição foi mantida no texto aprovado.

Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi a previsão para que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.

Todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei, caso seja sancionada pelo presidente.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pode obrigar entregadores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi a se adequarem às regras previstas para motofretistas. Uma das mudanças seria a exigência de que as motos tenham a placa vermelha, válida para veículos de transporte pago. A proposta pode ter sua primeira votação nesta quarta-feira (17).

A mudança para entregadores de aplicativos está prevista no PL 130/2019, apresentado pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB). O texto prevê que aplicativos de delivery também devem seguir as regras previstas na Lei Municipal 14.491/2007, que regulamenta a atividade de motofrete em São Paulo. Hoje, a regra vale apenas para empresas com frota própria e cooperativas de motoboys.

Caso a proposta vire lei, aplicativos de delivery serão obrigados a cadastrar “profissionais devidamente capacitados e regulamentados, sob pena de responsabilidade solidária nos casos de acidentes, morte ou invalidez”. Ou seja, os motoboys seguiriam como autônomos, mas as plataformas passariam a oferecer garantias nos períodos em que contarem com os serviços desses profissionais.

A AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), que contribuiu com a elaboração do projeto, afirmou ao Tecnoblog que a mudança ajudaria entregadores a se capacitarem e, assim, a reduzirem as chances de acidentes. O diretor jurídico da entidade, Marcelo Marques da Costa, afirma que o projeto também oferece um respaldo em caso de imprevistos

Segundo ele, a proposta oferece “segurança financeira, pois o cara faz um ‘bico’ ad eternum e quando se vê impossibilitado de trabalhar não tem respaldo nenhum de INSS”. A AMABR também espera que as mudanças ajudem a fortelecer a categoria, que reivindica benefícios como redução de impostos para a aquisição de novos veículos, como acontece com taxistas.

O que dizem os aplicativos

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa apps como iFood e Uber, é contrária à aprovação do projeto. Em nota, a entidade afirma que a proposta “reforça um modelo ultrapassado por não considerar os avanços tecnológicos, o contexto de digitalização de serviços, o momento crítico e necessidades que a sociedade atravessa e nem a dinâmica das capitais e municípios”.

Para a Amobitec, o projeto cria uma “reserva de mercado” ao impor o uso da placa vermelha para entregadores. Segundo a associação, a medida beneficiará poucos em detrimento de cerca de 50 mil entregadores que atuam na cidade de São Paulo.

Já a ABO2O (Associação Brasileira Online To Offline), que representa plataformas como Rappi e Loggi, afirma que o projeto de lei é “tentativa anacrônica de criar uma reserva de mercado para entregadores com a chamada placa vermelha e uma série de burocracias”. A entidade afirma ainda que o texto não contribui para “aumentar a segurança dos entregadores de aplicativos”.

“Para isso, a ABO2O defende o uso da tecnologia para promover cursos à distância de segurança no trânsito, sem custos, assim como a diminuição dos impostos incidentes nos equipamentos de proteção e itens de segurança”, afirma a associação.

Atualizado às 20h20 de quarta-feira (17) com o posicionamento da ABO2O.

O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as agências seriam reabertas nesta segunda-feira, 14, em todo país. Com isso, os servidores passariam a atender os segurados com horários agendados presencialmente.

Entretanto, o desembargador Gilberto Jordan do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a decisão para todo o estado de São Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo entraram com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto.

O desembargador acatou o pedido e determinou que a retomada só deve se dar após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado.

“Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária. A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”, diz a decisão.

Nota INSS

Em nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Além disso, informou com que recorrerá da decisão através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS), visto que a retomada é considerada indispensável para a população.

“O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.”

Reabertura INSS

A decisão de retomada do INSS segue válida para o restante do país. Depois de meses fechadas por causa da pandemia de coronavírus, as agências começam a reabrir para atendimento presencial nesta segunda. Nesta primeira etapa, porém, as agências atenderão apenas segurados agendados.

Para a reabertura, uma portaria publicada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União estabeleceu as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.

Em um primeiro momento, o atendimento será retomado em mais de 600 das 1,5 mil agências do país. O instituto optou por reabrir as maiores agências, que respondem por cerca de 70% da demanda. O horário de funcionamento será das 7h às 13h.

“Serão priorizados nesta primeira fase serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Mesmo com a derrota de ontem diante do Bayern na final da Liga dos Campeões por 1 a 0, o PSG pode comemorar uma boa temporada – além do vice-campeonato europeu, confirmou as expectativas e sagrou-se campeão francês. O resultado na competição mais importante da Europa pode, entretanto, ter um efeito profundo no futuro de Neymar, seu camisa 10 e principal jogador.

A relação entre Neymar e o PSG, particularmente o diretor de futebol Leonardo, foi conturbada ao longo da temporada. O clube fez jogo duro e impediu o jogador de realizar o desejo de retornar ao Barcelona no meio do ano passado, e fechou o cerco ao estilo de vida de seus atletas, limitando privilégios e criticando festas e atrasos em apresentações. A relação entre o camisa 10 e o comando do futebol em Paris é profissional e nada mais.

O pacto que trouxe a tranquilidade ao Parc des princes girou em torno da Champions League: a estrutura inteira do PSG deixando as diferenças de lado, focada exclusivamente em um objetivo, uma obsessão. A taça não está mais no horizonte, mas a diferenças terão que ser colocadas outra vez sobre a mesa.

O UOL Esporte apurou que Lisboa foi palco de duas reuniões entre Neymar pai, o presidente do PSG Nasser Al-Khelaifi e o empresário Kia Joorabchian para discutir o futuro de Neymar. O clube francês tem como sonho renovar o contrato de seu camisa 10, que termina em 2022. Do lado do jogador, pessoas que convivem com ele dizem que o desejo de respirar novos ares não se apagou, mas o momento é de descansar e digerir a dolorosa derrota de ontem.

O título da Liga dos Campeões faria com que Neymar e PSG sentassem para debater o futuro com uma sensação de dever cumprido. O objetivo máximo do clube, para o qual investiu 222 milhões de euros na contratação mais cara da história do futebol, teria sido atingido. Neymar provavelmente se consagraria como o maior nome da história da agremiação parisiense. Todos os ingredientes levariam a uma chance grande de composição amigável caso a saída fosse mesmo o grande desejo.

Sem a conquista, o contexto é outro. O PSG entra na próxima temporada com o mesmo objetivo não atingido, a mesma obsessão. Em uma nova caminhada para tentar conquistar a Liga dos Campeões, nenhuma equipe verá com bons olhos prescindir de um jogador como Neymar.

Há ainda outro elemento na equação: mais do que um desejo de deixar Paris, Neymar manifestou ano passado a vontade de retornar ao Barcelona. De lá para cá, o clube catalão entrou em um momento delicado: fora de campo a diretoria de Josep Bartomeu é bombardeada com críticas e denúncias, e, dentro das quatro linhas, o time foi atropelado pelo Bayern de Munique, pelo placar histórico do 8 a 2. Ídolo máximo do Barça, Messi tem dito que sua permanência passa pelo projeto apresentado pelo clube para o ano quem.

As próximas semanas devem ser marcadas pelo silêncio, enquanto Neymar, abatido, assimila a derrota no equilibrado confronto diante do Bayern. É questão de tempo, entretanto, para que a discussão sobre o futuro do maior jogador brasileiro da atualidade volte à mesa, e os fatos de domingo podem ter um impacto profundo sobre as decisões a serem tomadas.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo lançou na terça-feira (11) o aplicativo RG Digital SP (iOS, Android) que permite ao usuário acessar o documento pelo smartphone. Como já acontece com o CPF e a carteira de motorista, ele não substitui a necessidade de emissão do RG físico.

Além do acesso ao documento digital, o aplicativo permite que o usuário faça a solicitação da 2ª via do documento físico sem precisar sair de casa.