Rui Costa classifica decisão do Copom de “insensibilidade” com o povo


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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não poupou críticas ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, após a manutenção da Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano. Aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na noite desta quarta-feira (22), Costa chamou o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de “insensibilidade”.

“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.

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Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.

Autonomia do Banco Central

A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.

“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Taxa Selic

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

STF retoma julgamento de validade da autorização da ANTT a empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.

Até o momento, o plenário tem quatro votos para validar o regime. A maioria segue o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a Constituição admite a modalidade atualmente utilizada pela agência reguladora. O ministro Edson Fachin abriu a divergência e entendeu que o transporte de passageiros é um serviço público, cuja exigência da licitação é obrigatória.

Após os votos, a sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado amanhã (23).

O Supremo julga ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionam o regime de autorização e pretendem garantir um regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.

Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.

Ambientalistas denunciam degradação dos recursos hídricos do Cerrado


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Especialistas em recursos hídricos divulgaram, nesta quarta-feira (22), uma carta em defesa das águas do Cerrado brasileiro. O bioma tem sofrido com a diminuição da disponibilidade hídrica e o rebaixamento do lençol freático, com sérios riscos econômicos, sociais e ambientais. Esse foi o diagnóstico apresentado por pesquisadores e produtores rurais durante o Seminário Grito das Águas do Distrito Federal, em Brasília. O documento será enviado à Conferência sobre a Água da Organização da Nações Unidas (ONU) de 2023 e aos poderes públicos brasileiros, nas esferas distrital, estadual e federal.

As nascentes do Cerrado são de extrema importância, afirmam ambientalistas, porque se conectam às maiores bacias hidrográficas da América do Sul, entre elas as bacias amazônicas e do prata. “Bacias essas que ao longo do território nacional propiciam o abastecimento hídrico, de atividades agropecuárias e industriais e a geração de energia elétrica, impactando a economia nacional e a vida de dezenas de milhões de brasileiros”, explica a Carta endereçada à ONU. 

Distrito Federal

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]Nesse contexto, o Distrito Federal (DF) foi apontado pelos participantes do seminário como um território de grande relevância por ser considerado berço das águas e a caixa d’água do Brasil. Com seus 5,8 mil quilômetros quadrados, abriga sete bacias hidrográficas: Maranhão, Preto, Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos. “As águas do Distrito Federal não podem ser reféns de interesses regionais. São patrimônio de todos os brasileiros, têm relevância continental e internacional”, explica. 

Segundo a coordenadora do seminário, professora Rosângela Correa, o Cerrado é a savana com maior biodiversidade do planeta Terra.

“No Distrito Federal as águas não podem mais contar histórias. Estão sendo caladas, sufocadas, violentadas, com asfalto, concreto, esgoto”, critica a professora.

Entre as principais causas para degradação dos recursos hídricos do DF, apontam os pesquisadores, estão a expansão urbana, os grandes projetos imobiliários, os parcelamentos de terra irregulares e a poluição, que criam bolsões de miséria, onde milhares de pessoas vivem sem o acesso a água e ao saneamento. 

Para buscar soluções para os problemas hídricos do Cerrado, foi anunciada no evento a criação de um grupo intersetorial de trabalho para articular estratégias, parcerias, diálogos, inclusive no âmbito internacional, e o encaminhamento de ações que promovam a efetiva proteção das águas da região. Também será inaugurado um calendário de ações para 2023. “Acompanham esta carta propostas inadiáveis, construídas durante os debates e junto com as comunidades das regiões produtoras de água”, conclui a carta endereçada à Conferência da ONU. 

Homenagem no Senado ao Dia Mundial da Água

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez, nesta quarta-feira, uma homenagem ao Dia Mundial da Água durante audiência pública com representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs), empresas e outros atores relacionados ao acesso social e universal à água potável. 

Na ocasião, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES) falou sobre ações para mitigar a degradação ambiental e dos recursos hídricos. Entre as prioridades estão fiscalização, educação e legislação eficiente.

Governo decidirá sobre consignado do INSS até a próxima terça


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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um prazo até a próxima terça-feira (28) para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico

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Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

Programa de Aquisição de Alimentos é relançado no Recife


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O governo federal relançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de Medida Provisória, irá focar em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres.

Em cerimônia no Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o relançamento do programa é um passo importante para melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e da renda de quem vive no campo. “Esse povo tem que comer três vezes por dia, esse povo tem que trabalhar. A gente não quer apenas comer três vezes por dia, quer se vestir bem, quer estudar bem, quer ter carro, quer ter geladeira, quer viajar, tudo aquilo que a gente é capaz de produzir. Se fomos nós que fizemos, nós temos direito de ter. Por isso, temos que brigar, porque ninguém vai dar de graça para gente”, afirmou para o público reunido em ginásio da capital pernambucana.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o programa terá orçamento de R$ 500 milhões. Segundo ele, os órgãos federais serão orientados a comprar, pelo menos, 30% dos alimentos de agricultores familiares. “Vamos avançar muito para tirar o Brasil da fome”, disse.

Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou que a prioridade do PAA é destinar ” dinheiro para produção de alimento” que irá para os brasileiros que “passam fome”.

Pelo programa, o governo federal compra produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e distribui para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios. As compras são feitas pelos estados e municípios ou pela Campanha Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos federais.

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, defendeu a retomada de estoques públicos de alimentos no país, que podem ser usados, por exemplo, para conter a disparada de preços. “Um país que não tem estoque de alimentos não tem soberania, vai sempre depender das grandes corporações”, disse.

Criado em 2003, o PAA fez parte da estratégia do Fome Zero, que tinha como objetivo contribuir para reduzir a insegurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. Em 2021, o programa mudou de nome e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil.

O que mudou no PAA

Na nova versão do PAA houve aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, que passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A cota vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O acesso pode ser feito de forma direta ou por meio de cooperativas e associações.

A participação mínima de mulheres também foi ampliada, de 40% para 50%, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social

Outra novidade é a retomada a presença de representantes da sociedade civil no Grupo Gestor do programa.

Foi reinstalado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

Desde 2003, o PAA desembolsou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.

Outros anúncios

No evento, o governo anunciou medidas em outras áreas, como saúde, cidades e ciência e tecnologia.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que foi criada a estratégia nacional para eliminação do câncer do colo do útero no país. O projeto piloto será realizado em Pernambuco e ampliado, a partir do segundo semestre, para todo o país. Haverá inclusão de teste molecular para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível causador da doença, no Sistema Único de Saúde (SUS). O teste é nacional e foi desenvolvido pela Fiocruz. 

Foram destinados recursos para obras de contenção de encostas no Recife. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o governo do estado firmaram parceria para monitoramento de chuvas no litoral nordestino, bem como emissão de alertas de cheias e risco de desmoronamento na região metropolitana da capital pernambucana.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos das Nações Unidas irão desenvolver ações para adaptação dos pequenos agricultores do Nordeste às mudanças climáticas. De acordo com a diretora socioambiental do banco, Tereza Campelo, serão destinados R$ 1 bilhão para 250 mil agricultores nordestinos. O projeto será encaminhado ao Senado.

Um acordo entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e universidades estaduais prevê a inclusão de pescado artesanal nas refeições ofertadas pelos restaurantes universitários e cursos de capacitação dos pescadores artesanais.

Vaias

O evento teve a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do prefeito do Recife, João Campos, que foram alvos de vaias do público.

Ao discursar, Raquel Lyra afirmou que as mais diversas opiniões devem ser respeitadas e que irá trabalhar para o combate à fome no estado em conjunto com o governo federal. “Vamos enfrentar a fome, não com vaias, mas com muito trabalho”.

O presidente Lula manifestou-se sobre as vaias. “Quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Ela não está aqui porque ela quer, porque foi convidada por nós. A governadora pode ser nossa adversária política, mas é governadora do estado, foi eleita e vou respeitá-la como govenadora do estado. Quando o dono da casa sou eu, podem me vaiar a vontade, mas respeitem os meus convidados que vieram aqui”, disse.

“História sombria da ditadura deve ser contada”, diz ministro em fórum


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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu hoje (22) as políticas de Estado para garantir a reparação de vítimas da ditadura. 

O ministro está na Argentina para participar do 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023. Ao visitar o Museu da Memória, Almeida declarou que a história sombria da ditadura deve ser contada. 

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“A luta de um povo é fundamental para que os aspectos mais sombrios da história possam ser contados, superados e, mais do que isso, que seja passado um recado para as gerações futuras de que isso não será tolerado”, afirmou. 

Na avaliação do ministro, o museu argentino representa o presente e o futuro sobre a questão. “Que isso sirva de exemplo para o Brasil e, fundamentalmente, para a nossa região, a América Latina. Estou muito feliz de estar em um espaço como esse e me sentir participante de um processo tão bonito de justiça e de reparação˜. concluiu. 

Durante o fórum, o governo brasileiro participará do painel A Luta dos Povos pela Dignidade nos Novos Contextos Democráticos. Também está prevista reunião do ministro com o diretor do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Remo Carlotto, e o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla.

Organização dos Jogos de Paris 2024 abre inscrições para voluntários


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O Comitê Organizador Jogos de Paris 2024 (Olimpíada e Paralimpíada) abriu as inscrições do programa de voluntários para o maior evento esportivo do mundo. Os cadastros são realizados por meio de uma plataforma on-line. As inscrições vão até 3 de maio e podem ser feitas por interessados do mundo todo. Os organizadores esperam reunir 45 mil voluntários nos Jogos Olímpicos (de 26 de julho a 11 de agosto) e nos Paralímpicos (de 28 de agosto a 8 de setembro).

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São várias as atribuições dos voluntários durante os Jogos, além das boas-vindas a delegações, torcedores e imprensa. Entre as atividades que prestam estão a de guiar fãs e pessoas credenciadas nas áreas de competição e Vila do Atletas; ajudar na distribuição de equipamentos e auxiliar em casos de atendimento médico.

Para pleitear uma vaga de voluntário é preciso ter 18 anos ou mais em 1º de janeiro de 2024; falar ao menos inglês ou francês; e estar disponível por, no mínimo, 10 dias entre a abertura da Vila dos Atletas (12 de julho de 2024), e dois dias depois do encerramento da Paralimpíada (10 de setembro de 2024).

STF homologa acordo para gestão integrada de Fernando de Noronha


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre o governo federal e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante visita do presidente ao estado.

Para o ministro do STF, com esse acordo, o patrimônio ambiental está sendo valorizado, assim como o diálogo entre as unidades da federação e os poderes da República.

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“Entendemos que diante da importância desse assunto, deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o país, de uma gestão compartilhada de áreas de importância para a preservação ambiental”, disse o ministro. “Estamos inaugurando uma nova era, encerramos o litígio e começamos a era de diálogo e harmonia”, completou.

O acordo estabelece marcos claros de preservação ambiental e de gestão urbana da ilha, com ordenação do uso do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas, se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo de Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Ministro norueguês diz que Brasil voltou a ser liderança ambiental


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O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse nesta quarta-feira (22) que o Brasil está retomando a liderança global que já teve, no que se refere à questão ambiental. A declaração foi dada durante o encontro que teve com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Os dois ministros divulgaram uma declaração conjunta na qual reafirmaram a parceria bilateral em clima e florestas, iniciada em 2008, com o lançamento do Fundo Amazônia, pelo Brasil; e da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas (NICFI), pela Noruega.

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“Por meio do Memorando de Entendimento bilateral de 2008, a Noruega apoiou o Fundo Amazônia, que se tornou modelo para várias outras parcerias bilaterais. Nos anos seguintes, o Brasil continuou a alcançar uma redução notável do desmatamento na Amazônia e apresentou um dos mais importantes resultados de mitigação climática do mundo”, disse, em nota, o MMA.

Liderança global

Barth Eide disse à ministra brasileira que “o Brasil mostrou liderança global no passado e está fazendo isso novamente agora”. Ainda segundo o norueguês, a comunidade internacional não deve poupar esforços para mobilizar todas as ferramentas e recursos disponíveis para fazer parceria com o governo brasileiro. Ele reforçou que a Noruega está “profundamente comprometida em permanecer como um parceiro próximo e de longo prazo do Brasil”.

Tanto Barth Eide como Marina Silva defenderam uma “operacionalização rápida dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia para apoiar as necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na Região Amazônica”.

O ministro norueguês disse que seu país vai apoiar o Brasil na mobilização de recursos adicionais para o Fundo Amazônia, bem como para aumentar cooperação, investimentos e financiamentos público e privado.

“Nesse contexto, ambas as autoridades se comprometeram a trocar pontos de vista sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades emergentes de diferentes abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados jurisdicionais de carbono”, informou o MMA.

Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula


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O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa terça-feira (21).

Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou a prisão.

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Hoje (22), a PF desarticulou uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR.

“É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos [a operação] com a política brasileira. Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria. Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”, disse Flávio Dino.

Segundo o ministro, as investigações começaram há 45 dias, após ter sido avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que criminosos estariam planejando atentados violentos contra autoridades. De posse dessa informação, Dino determinou que a Polícia Federal procedesse com as investigações, que identificaram como alvos Moro e o promotor Lincoln Gakiya.

De acordo com as investigações, Moro poderia ser alvo de extorsão mediante sequestro ou homicídio. Segundo o ministro, seria uma retaliação dos criminosos à ação de Moro enquanto ministro da Justiça. “Ao longo do trabalho da PF, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes. Esses elementos de prova conduziram a PF a avançar na investigação e chegar à conclusão de que efetivamente havia planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos: o promotor do estado de São Paulo, doutor Lincoln; autoridades do sistema penitenciário de vários estados; integrantes das polícias de vários estados e também o hoje senador Sérgio Moro”, detalhou o ministro.

Redes sociais

Ele acrescentou que a politização ocorre nas redes sociais. “Estamos vendo em redes sociais narrativas escandalosamente falsas, falando que haveria uma relação entre a entrevista de Lula com esses planejamentos. Isso é um disparate. Isso é uma violência”, afirmou Dino. “Dei, darei e reitero todas as declarações críticas em relação à atuação do então juiz Sergio Moro. Ocorre que essas declarações críticas a Sergio Moro não impedem, e não impedirão, a PF de proteger uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Quem neste momento faz politização indevida está ajudando a quadrilha.”

O ministro pediu seriedade no debate político no Brasil e disse que “não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem e vincular a uma investigação que tem meses. Não temos nenhum aparelhamento político de Estado nem a favor, nem contra ninguém.” Ele informou aos jornalistas que a operação foi deflagrada hoje por decisão da própria PF.

Flávio Dino participa nesta quarta-feira de reunião organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na qual pretende falar sobre as ações em curso no Ministério da Justiça.