Hora do Planeta convoca Brasil a apagar as luzes

Na noite de 25 de março, às 20h30, luzes serão apagadas em diversos pontos do país, para chamar a atenção da sociedade sobre a crise climática. O apagão faz parte da Hora do Planeta, evento promovido anualmente pela organização ambientalista não-governamental WWF.

A proposta é que indivíduos, grupos e empresas apaguem as luzes por 60 minutos, para pensar em como cuidar do planeta. Limpar a praia, plantar uma árvore, se engajar em movimentos comunitários ou simplesmente reunir os amigos no momento de desligar a energia elétrica são maneiras de aderir ao movimento.

Segundo a WWF, qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode participar da mobilização. Apoiadores em mais de 190 países e territórios participam do evento, que acontece no Brasil desde 2009.

De acordo com Giselli Cavalcanti, analista de engajamento do WWF-Brasil, a Hora do Planeta tem mais de 400 eventos programados pelo país, tanto virtuais quanto presenciais. Este ano, a WWF-Brasil ofereceu um mapa de visibilidade dessas ações, que podem ser consultadas no site da instituição. “O objetivo é que, em um esforço global, a gente consiga fazer a nossa parte, mas também cobrar medidas urgentes dos governos e das lideranças para barrar a crise climática e reverter a queda da biodiversidade”, afirma Cavalcanti.

Uma parceria histórica

Tradicionais parceiros da WWF, os escoteiros têm diversas atividades programadas para a Hora do Planeta, tais como vigílias, debates e observação de estrelas. Bruno Souza, diretor do Grupo Escoteiro José de Anchieta (GEJA), em Brasília, explica que os escoteiros já trabalham sobre um conjunto de ações associadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e que as atividades programadas para o dia 25 fazem parte dessas ações.

“O GEJA participa da Hora do Planeta desde que ela começou no Brasil, então todo ano a gente faz ações desse tipo e, principalmente, orienta os nossos jovens sobre a responsabilidade de cada um na questão da preservação do meio ambiente”, diz.

Para Giselli Cavalcanti, a participação dos escoteiros na Hora do Planeta tem um impacto significativo. “Essas crianças e esses jovens estão se engajando com a pauta ambiental, estão levando essa discussão para outros espaços também, seja nas escolas, nas comunidades, nas famílias”, explica. Cavalcanti destaca ainda o envolvimento crescente das empresas, que têm participado da mobilização com palestras, workshops e apoio a projetos de cuidado ambiental, além de reverem suas formas de atuação.

No apagar das luzes

No Brasil, monumentos e prédios públicos em diversas cidades devem apagar suas luzes às 20h30 deste sábado, como forma de adesão ao movimento. Enquanto isso, na Mongólia, acontecerá um desfile de moda sustentável com estilistas locais, apresentando roupas recicladas e redesenhadas. Já o WWF-Letônia sediará seu tradicional concerto da Hora do Planeta para parceiros e apoiadores. Essas e outras ações fazem parte dos esforços da instituição “para que a década termine com mais natureza e biodiversidade do que quando começou”, a fim de evitar danos irreversíveis ao planeta.

A bióloga Nurit Bensusan, especialista em biodiversidade e pesquisadora do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), questiona a efetividade dessas ações. Para ela, a Hora do Planeta seria mais um apaziguamento de consciência que uma proposta de transformação.

“Cada pessoa individualmente poderia fazer muito mais, se posicionando contra uma economia que despeja seus impactos socioambientais nos outros agentes da sociedade. Cada um de nós poderia contribuir para tornar essa economia inaceitável, mas a gente não faz isso”, destaca.

Bensusan citou o relatório lançado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) na última segunda-feira (20). O documento alerta que a temperatura média mundial subiu 1,1 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais – uma consequência direta de mais de um século de queima de combustíveis fósseis, bem como do uso desordenado e insustentável de energia e do solo.

O relatório também aponta que os desastres naturais relacionados ao clima atingem sobretudo as pessoas econômica e socialmente mais vulneráveis. “É muito difícil a gente analisar a crise climática separada do colonialismo, do racismo, da discriminação, do preconceito e das desigualdades”, complementa.

De acordo com a bióloga, para transformar o cenário atual, apenas mudanças na rotina não são suficientes. Para ela, uma espécie de “fé’ na tecnologia nos faz crer que os danos socioambientais causados pelo clima são contornáveis, o que levaria a um adiamento de soluções efetivas. “O que funcionaria seria uma conscientização radical das pessoas”, defende. Já para Giselli Cavalcanti, a Hora do Planeta aumenta a conscientização e a mobilização dos diferentes setores da sociedade na causa ambiental, o que pode ser considerado um dos efeitos positivos da campanha.

CBF define datas e locais das semifinais da Copa Verde


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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (24) as informações das semifinais da Copa Verde. A próxima etapa da competição regional (disputada por equipes das regiões Norte, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo) terá início no domingo (26) com as duas partidas de ida.

A partir das 16h, o Paysandu recebe o Remo no estádio do Mangueirão, em Belém. Às 19h será a vez de Cuiabá e Goiás entrarem no gramado da Arena Pantanal.

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Os finalistas da competição serão definidos nos confrontos de volta, que serão disputados na próxima quarta-feira (29), com o Goiás recebendo o Cuiabá, a partir das 19h, no estádio da Serrinha, e com Remo e Paysandu medindo forças, a partir das 20h, no Mangueirão.

Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira


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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.

Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.

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O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.

Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

 

 

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Fazenda já respondeu a dúvidas de Lula sobre novo marco fiscal


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A área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo reenviará o texto do projeto de lei a Lula, que marcará a data de apresentação, prevista para o início de abril, após o fim da viagem oficial à China.

“A área técnica fechou [o texto]. Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente, com as perguntas que ele fez e só marcar a data [do anúncio]”, disse Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda após reunião do Conselho Político no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, os questionamentos feitos por Lula na primeira apresentação da minuta do projeto, na sexta-feira passada (17), já estão esclarecidos. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado, a palavra final é sempre dele. Ele pode fazer novas perguntas, mas as que foram feitas na reunião de sexta passada já estão elucidadas”, completou.

Em relação à saúde de Lula, diagnosticado com pneumonia leve, Haddad disse que o presidente comandou o encontro do Conselho Político sem problemas. “Ele presidiu a reunião. Está tudo bem”, declarou. Segundo o ministro, o encontro desta sexta-feira serviu para a divisão de tarefas entre quem viaja com Lula à China e quem fica no Brasil.

Por causa da pneumonia, o embarque da comitiva presidencial para a China foi adiado para domingo (26). Originalmente, a partida estava prevista para este sábado (25). A viagem deve durar até 31 de março.

Fiscalização flagra trabalhadores escravizados no Lollapalooza


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Fiscalização feita nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo resgatou cinco trabalhadores que prestavam serviços para o festival de música Lollapalooza, que vai de hoje (24) a domingo no (26) no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.

O festival é considerado um dos maiores do mundo, atraindo cerca de 100 mil pessoas por dia. Na edição do ano passado, o evento movimentou R$ 421,8 milhões e, neste ano, levou à ocupação de 80% na rede hoteleira da cidade. Segundo o Lollapalooza, mais de 9 mil pessoas trabalham diretamente no local, e mais de 170 empresas prestadoras de serviços foram contratadas para a realização desta edição do evento.

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Segundo o ministério, os cinco trabalhadores resgatados prestavam serviços de logística de bebidas para o festival e estavam em regime de informalidade, dormindo no chão ou sobre pallets (estrados} de bebidas, sem energia elétrica, colchão e sem receber equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles foram contratados como carregadores pela empresa Yellow Stripe, uma empresa terceirizada contratada pela Time For Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil, e receberiam R$ 130 por dia de trabalho, mas acabaram sendo vítimas de jornadas extenuantes, que chegavam a 12 horas por dia.

Os trabalhadores resgatados eram obrigados a dormir no local, entre os pontos de estoque de bebidas, para fazer a vigilância da carga. A empresa sequer disponibilizava papel higiênico ou sabonete para os contratados.

De acordo com a fiscalização, três deles tinham colchonetes, que trouxeram de casa, e os demais dormiam sobre papelões e madeirites.

Após a ação de fiscalização de combate ao trabalho escravo, a empresa de serviços de alimentação Animalchef, que produz lanches veganos e forneceria lanches nos bastidores do evento, decidiu cancelar sua participação no festival em sinal de protesto. Em nota publicada em suas redes sociais, a empresa informou que foi surpreendida com a notícia sobre trabalho escravo no Lollapalooza e que decidiu romper o contrato “por uma questão de princípios e coerência”. “A justiça social é um dos principais valores dessa transição que estamos fazendo”, escreveu a empresa.

Em entrevista hoje à TV Brasil, o auditor fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a situação encontrada no local era “extremamente grave”. “Tinha até uma certa restrição de ir e vir. Eles estavam ali com a obrigação dormir no local para poder fazer a guarda, a proteção do material que estava sendo descarregado.” Segundo Krepsky, esse conjunto de irregularidades trabalhistas foi considerado “uma condição grave e degradante de trabalho”.

A empresa e os responsáveis foram notificados, informou Krepsky. “A empresa foi notificada a pagar todas as verbas salariais e rescisórias, com todos os direitos devidos, e a auditoria do trabalho emitirá a guia de seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, os trabalhadores foram encaminhados para acolhimento e atendimento pela assistência social dos municípios de residência.”

Durante a entrevista, Krepsky disse ainda que o perfil dos trabalhadores resgatados em operações contra o trabalho escravo costuma refletir o perfil das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no país. “Cerca de 90% são homens, mais de 80% são negros, e a maior parte deles tem, no máximo, o quinto ano incompleto. Cerca de 10% são analfabetos. Em relação à faixa etária, eles têm entre 20 e 39 anos. São homens, negros, com baixa escolaridade e jovens”, disse ele à TV Brasil.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a empresa terceirizada Yellow Stripe, que administra o serviço de bares do evento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Já o Lollapalooza informou que, diante dessa constatação, encerrou a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos cinco trabalhadores fossem garantidos. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, diz a empresa, em nota.

Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravidão podem ser feitas pelo site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

EBC recebe autorização para operação de rádio em quatro capitais


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As capitais brasileiras do Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) foram autorizadas, nesta sexta-feira (24), a receber o sinal de rádio da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com os serviços da nova rádio nas localidades.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias para execução do serviço de radiodifusão em Frequência Modulada (FM) com finalidade exclusivamente educativa. A empresa poderá operar na frequência FM 87,1 MHz nas quatro capitais.

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O MCom também autorizou a EBC a operar no canal 16 para a transmissão de televisão digital em Rio Branco (AC). A execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, também será exclusivamente educativa.

As permissões são reguladas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As consignações terão efeitos legais somente após deliberação do Congresso Nacional.

Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso


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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória no Congresso é assunto interno da Casa. 

Em manifestação enviada a pedido da Corte, Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão. 

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“Trata-se de assunto que vem sendo discutido no âmbito do Congresso, com objetivo de se buscar a melhor solução para o processo legislativo aplicável às medidas provisórias”, afirmou. 

A discussão sobre as MPs chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para análise de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado. 

Na ação, Vieira pretende que o Supremo suspenda o ato conjunto da Câmara e do Senado que, em março de 2020, flexibilizou as regras de tramitação. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo dá poderes extraordinários ao presidente da Câmara, que pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. 

O relator do processo é o ministro Nunes Marques. Não há prazo para decisão.

Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS


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Perto de definir um novo teto de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas, o governo identificou novos problemas, como o rotativo (taxas cobradas sobre o parcelamento de faturas) desse tipo de linha de crédito, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido pelo governo.

“Muitas famílias estão tendo problemas para sair do rotativo do consignado”, declarou Haddad ao retornar de reunião do Conselho Político do governo, no Palácio da Alvorada.

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Em relação ao novo teto do consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Haddad declarou que o governo ainda analisa o novo patamar, enquanto descobre novos problemas. “Estamos analisando. Alguns bancos já estão com taxa inferior a 2% [ao mês], mas a gente identificou outros problemas que precisam, que até inspiram mais cuidados, por exemplo, o rotativo do consignado. Então, estamos levantando outros problemas para dar um encaminhamento”, disse.

Nesta sexta, técnicos do governo e representantes dos bancos que oferecem crédito consignado do INSS se reuniram em São Paulo. As instituições financeiras apresentaram a proposta de um novo nível que permita a retomada da concessão desse tipo de empréstimo.

Na próxima terça-feira (28), o novo teto deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Haddad, a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China não atrapalhará a decisão porque Lula e ele acompanharão as discussões a distância.

Histórico

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Em visita a Haddad na terça-feira (21), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, disse que o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios do governo e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

Atletismo: World Athletics limita mulheres trans em provas femininas


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A World Athletics (Federação Internacional de Atletismo) anunciou, na última quinta-feira (23), que mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina a partir do dia 31 de março.

“A World Athletics realizou um período de consulta com várias partes interessadas nos primeiros dois meses deste ano, incluindo federações, a Academia Global de Treinadores de Atletismo e a Comissão de Atletas, o COI, bem como grupos representativos de direitos humanos e transgêneros. Tornou-se evidente que havia pouco apoio dentro do esporte para a opção que foi apresentada pela primeira vez às partes interessadas, que exigia que atletas transgêneros mantivessem seus níveis de testosterona abaixo de 2,5 nmol/L por 24 meses para serem elegíveis para competir internacionalmente na categoria feminina”, disse a entidade.

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Na nota divulgada, a World Athletics afirma que já pesquisa a questão há mais de dez anos e que decidiu priorizar a justiça e a integridade da competição feminina antes da inclusão. Além disso, a entidade afirmou que criou agora um grupo de trabalho que terá a duração de 12 meses para considerar de forma mais profunda a questão da inclusão de transgêneros.

“As decisões são sempre difíceis quando envolvem necessidades e direitos conflitantes entre diferentes grupos, mas continuamos a ter a visão de que devemos manter a justiça para as atletas femininas acima de todas as outras considerações. Seremos guiados nisso pela ciência em torno do desempenho físico e da vantagem masculina que inevitavelmente se desenvolverá nos próximos anos. À medida que mais evidências estiverem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é fundamental”, declarou o presidente da World Athletics, Sebastian Coe.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) afirmou que “seguirá as orientações da World Athletics”. Segundo a entidade, isto será feito para manter “uma regra única no que se refere aos atletas transgênero homens e mulheres que tenham tido puberdade masculina”.

“A CBAt pediu para participar, e teve a sua solicitação aceita, do grupo de trabalho criado pela World Athletics para considerar, por um período de 12 meses, mais a fundo a questão da inclusão dos transgêneros. Vamos nos envolver para apresentar contribuições, advindas da comunidade acadêmica e científica do Brasil”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho de administração da CBAt, Wlamir Motta Campos.

* Título corrigido às 20h47. Na verdade a decisão da World Athletics não veta, mas permite apenas a participação de mulheres transgênero que não passaram pela puberdade masculina.