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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população. 

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Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.

Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.

O ex-jogador de futebol Robinho entregou hoje (29) o passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi cumprida pela defesa do ex-atleta após decisão do ministro Francisco Falcão, que determinou o acautelamento do documento pela secretaria do tribunal. 

Na semana passada, ao determinar a retenção do passaporte, Falcão citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador e a gravidade do crime do qual é acusado para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil. 

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O pedido de apreensão do documento foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal. 

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. 

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. 

Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou hoje (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o depoimento no qual o advogado Tacla Duran voltou a fazer

acusações contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. 

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Na mesma decisão, o ministro determinou que o caso vai tramitar em uma peticão avulsa e ficará em segredo de Justiça 

O caso chegou ao Supremo após o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviar o depoimento de Tacla Duran ao ministro Ricardo Lewandowski. 

No depoimento, o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. 

Após a divulgação das acusações, pelas redes sociais, o senador Deltan Dallagnol (Pode-PR) afirmou que as declarações de Tacla Duran são falsas e foram “requentadas pela terceira vez”. 

O senador Sérgio Moro (Pode-PR) disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato.  

A professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, que morreu após um aluno de 13 anos ter promovido um ataque a uma escola na Vila Sônia, foi homenageada na tarde desta quarta-feira (29) na Praça da República, no centro da capital paulista. O ato ocorreu em frente a sede da Secretaria Estadual da Educação e foi convocado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Com músicas e palavras de protesto e segurando rosas e balões brancos, os professores da rede estadual de ensino aproveitaram a homenagem à professora Elisabeth e demais vítimas de violência nas escolas para cobrar a secretaria estadual da educação de São Paulo por melhores condições de trabalho e mais segurança nas salas de aula. Estampando no peito a mensagem “Livros Sim, Armas Não”, os professores presentes ao ato destacaram que a proposta de aumentar o policiamento nas escolas não vai resolver o problema de violência crescente que eles vêm enfrentando nas salas de aula.

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Presente ao ato, a professora Letícia da Silva Martinez, de 31 anos, que dá aula de Biologia em uma escola de Osasco (SP), disse que o ocorrido nesta semana na escola da Vila Sônia foi “uma tragédia anunciada”. Segundo ela, episódios de violência são comuns nas escolas de São Paulo. “Já presenciei aluno batendo em professor, professor sendo impedido de reclamar sobre a agressão. E também somos agredidos verbalmente e não podemos fazer nada”, reclamou. “A violência na escola está associada a vários problemas sociais: uma família que não é estruturada, uma criança que não foi assistida, uma comunicação totalmente violenta que a criança teve durante toda a vida dela. Vai estourar em algum ponto. E onde ela estoura? Na escola”.

Isso se agrava, segundo ela, porque falta estrutura e profissionais no ambiente escolar. “Esse é um cenário geral da educação: não tem inspetor, não tem equipes, os alunos e professores não têm respaldo. O que aconteceu com a professora [Elisabeth] foi o reflexo de um cenário que está todos os dias na realidade escolar”.

Para Letícia, a proposta feita pelo governo de São Paulo de ampliar o número de policiais nas escolas até pode ajudar, mas não resolve o problema. “Ele [policial] pode auxiliar em algumas questões, como em uma situação de emergência. Mas o policial na escola não resolve o problema porque a raiz é outra”, disse.

Segundo ela, a solução para esse problema precisa passar por mais investimento na área. “Temos que ter também um cuidado com essas famílias e com esses alunos. Também é preciso ter um psicólogo e um assistente social na escola, além de toda uma equipe qualificada [multidisciplinar]”. Ela reclamou que, atualmente, esses papéis têm sido acumulados pelos professores.

A também professora Cláudia Martinho, 62 anos, concorda. Para ela, que leciona há 37 anos e atualmente trabalha em uma escola em Interlagos, na zona sul da capital paulista, a violência é provocada principalmente pelo descaso do governo. “Na grande maioria das escolas, faltam funcionários. Em escolas com mais de dois mil alunos, há apenas dois funcionários para limpar a escola. Não tem funcionário para abrir a escola ou para ficar no pátio. Tem muita gente que fala para se colocar policiais [nas escolas]. Mas não é a polícia que vai dar educação. É preciso dar estrutura para as escolas para garantir um mínimo de coisas”, disse ela. “Temos que fazer da escola um ambiente atrativo, um ambiente respeitável. Não é polícia contra ladrão”, acrescentou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp e deputada estadual de São Paulo, os professores hoje em dia têm medo da violência diária. “Estamos inseguros. A escola é insegura. Não estou falando do prédio, mas do ambiente escolar em si. Não queremos policiamento, mas queremos a presença de psicólogos e equipes multidisciplinares”, disse ela. “Precisamos de várias frentes na busca por respostas para a gente entender porque a violência, ano a ano, tem piorado. O que leva a isso? Sem medo de errar, tenho dito que o Estado tem sido omisso”, falou ela à Agência Brasil.

Para o também deputado estadual Eduardo Suplicy, outro ponto que precisa voltar a ser discutido na sociedade diz respeito à política de desarmamento. “No meu entender, isso que aconteceu [o ataque à escola] tem muito a ver com essa proclamação de que seria bom distribuir mais armas ao povo brasileiro”, disse ele. “Isso foi uma verdadeira tragédia. Precisamos aprender lições para evitar que novas tragédias como essa venham a acontecer”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

“Temos que pensar a respeito e acredito mais em medidas educadoras e construtivas do que em medidas de policiais”, acrescentou ele.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que possui um programa de mediação de conflitos ativo e atuante, chamado Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP). Segundo a secretaria, o programa “foi criado com a proposta de que toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro, na busca da melhoria da aprendizagem” e que ele visa “identificar vulnerabilidades de cada unidade escolar para a implementar ações proativas de segurança”.

A secretaria informou ainda que vai intensificar o programa, aumentando para 5 mil a quantidade de profissionais dedicados à aplicação das políticas de prevenção à violência nas unidades, o que significaria que cada escola da rede estadual de ensino teria um desses profissionais para prevenir a violência.

“Os novos educadores do programa receberão treinamento para identificar vulnerabilidades de cada unidade, além de colocar em prática nas escolas as ações do Conviva”, disse a secretaria, em nota. Nesta semana, o secretário de educação, Renato Feder, já havia dito que ampliaria de 500 para 5 mil o número de profissionais dedicados ao Conviva.

A pasta informou também que está em andamento a contratação de 150 mil horas de atendimento profissional no programa Psicólogos na Educação, que oferece suporte psicológico para orientar as equipes escolares e estudantes. O serviço, que já era oferecido na rede estadual, passará a ser presencial, disse a secretaria.

A secretaria disse ainda que vai atualizar e tornar mais ágil a plataforma do Conviva, chamada Placon, que é utilizada para registrar ocorrências de violência nas escolas.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação do Gabinete de Crise do Povo Pataxó, criado para acompanhar o caso do assassinato de dois indígenas da etnia Pataxó ocorrido no sul da Bahia em janeiro deste ano. O grupo terá mais 45 dias para concluir os trabalhos de acompanhamento do caso e garantia da proteção dos povos indígenas da região.

De acordo com o MPI, após a morte de Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, alvos de tiros, o órgão solicitou o envio da Força Nacional ao local para amenizar os intensos conflitos com fazendeiros na Terra Indígena (TI) Barra Velha. A Pasta informou, por meio de nota, que trabalha em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para assinar a portaria declaratória da TI.

“O MPI segue em constante alinhamento e articulação às lideranças indígenas locais e também planeja o envio de uma comitiva ministerial ao território Pataxó, com a presença da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, e também para o cumprimento de uma agenda conjunta com o Governo da Bahia, para dialogar sobre soluções aos conflitos que assolam o Extremo Sul da Bahia”, anunciou o ministério.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) registrou nas 48 horas posteriores ao ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, na capital paulista, sete boletins de ocorrência com planos de adolescentes que pretendiam realizar atentados semelhantes em ambiente escolar. A suspeita da secretaria é que a ampla divulgação pelos veículos de comunicação e redes sociais da ação na escola Montoro tenha causado um efeito “contágio”, e motivado outros alunos a repetir o ataque.

“Nós estamos trabalhando para identificar e coibir possíveis casos, porque esse é o papel do Estado. Entretanto, peço que cada um reveja a sua responsabilidade enquanto sociedade. Que a imprensa não reproduza exaustivamente as imagens das agressões e que a população não compartilhe em redes sociais”, disse o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. “O efeito contágio é uma realidade e está demonstrando na prática o que acontece quando um caso é divulgado exaustivamente dessa maneira”, completou.

Casos

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De acordo com a SSP-SP, entre os casos registrados após o atentado na escola da Vila Sônia, está o de um adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental de um colégio da capital paulista que foi armado à instituição de ensino. A ocorrência chegou à polícia via Disque Denúncia.

Em Itapecerica da Serra (SP), uma mãe relatou que o filho foi ameaçado por outro estudante em uma escola. O adolescente teria feito promessas de um ataque similar ao da Vila Sônia. Na mesma cidade, policiais militares foram informados de que um aluno estava próximo da escola com uma arma. Ele foi encontrado com amigos, confirmou que a arma estava com ele e, em seguida, exibiu um simulacro.

Em Santo André (SP), um aluno ameaçou a professora durante a aula dizendo que os professores deveriam ser esfaqueados, como o caso da professora da escola da Vila Sônia, e que ele faria o mesmo, no dia seguinte.

Na mesma cidade, o coordenador de uma escola não autorizou a entrada de um estudante pela suspeita de ele estar armado. Dias antes o aluno havia brigado com outro colega e dito que iria matá-lo. Foi constatado que a arma se tratava de um simulacro.

Também em Santo André, uma criança de 11 anos foi encontrada portando um simulacro de arma de fogo no interior da escola.

Em São Bernardo do Campo (SP), policiais militares foram informados pela vice-diretora da escola de que havia um aluno portando pequeno punhal em sala de aula. Ele foi abordado e disse ter levado o artefato para mostrar aos colegas, sem ter ameaçado ninguém, mas relatou que vinha sofrendo ofensas homofóbicas e que tinha adquirido o punhal para se sentir mais seguro.

Inspiração

Segundo a jornalista, editora pública e de conteúdo da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Marta Avancini, a grande visibilidade dada nos meios de comunicação e redes sociais a um ataque, como o que ocorreu na Vila Sônia, pode estimular outros casos semelhantes. “Alguns estudos nos Estados Unidos, principalmente, que é onde esse tipo de fenômeno é comum, mais recorrente, mostra que para cada ataque à escola são desencadeados outros três”, destaca.

“Em grande parte isso acontece por conta da visibilidade que esses casos acabam tendo. Existe um fenômeno chamado efeito contágio. A partir do momento que você divulga, que você traz muita visibilidade para essa situação, de uma determinada forma, você acaba estimulando casos semelhantes. Assim que a notícia começou a circular, a gente começou a ver, em vários veículos, vídeos do momento da agressão. Esse tipo de exibição é extremamente prejudicial”, acrescentou.

De acordo com Avancini, a exposição do adolescente agressor deve ser evitada porque, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode se tornar um troféu para ele. “Uma coisa que não é recomendada é a gente ficar colocando o nome, colocando a imagem do agressor. Porque a visibilidade que essa pessoa conquista pode ser usada como uma forma de vangloriar o autor, de valorizar o ato”.

Para o pesquisador e professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Ratier, a cobertura jornalística do ataque à escola na Vila Sônia tendeu ao sensacionalismo e à busca desenfreada pela audiência.

“Acho que, mais uma vez, a cobertura ela tem buscado excessivamente à audiência. Eu acho que tem uma predileção pelo clique, pela matéria sensacional, resvalando no sensacionalismo. A literatura nos traz a ideia de que o debate sobre esse tipo de massacre, na verdade, pode originar outros massacres. Eu temo que a cobertura, nos moldes em que ela tá sendo feita, possa alimentar o efeito contágio”.

De acordo com o pesquisador, o próprio comportamento do jovem agressor pode evidenciar a tese do efeito contágio, causado pela divulgação excessiva do atentado ocorrido em 2019 em Suzano (SP), quando dois adolescentes mataram cinco estudantes e dois funcionários da escola Raul Brasil.

“O próprio atirador se posicionava na internet utilizando um apelido que, na realidade, era o sobrenome de um dos autores do massacre da Escola Raul Brasil, em Suzano. No próprio caso dele, a gente tem algumas evidências para achar que possa ter acontecido esse efeito contágio”.

Ratier ressalta ainda que a exposição massiva das cenas do massacre pode também aprofundar a dor das vítimas. “Esse número excessivo de detalhes sobre o crime, essa repetição, pode favorecer o efeito contágio, além de, evidentemente, reinstalar e aprofundar esse trauma naqueles que foram diretamente atingidos”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta quarta-feira (29) que a cultura do país é do povo brasileiro e merece respeito de agentes públicos. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do letreiro que identifica a fachada do edifício sede da pasta, na Esplanada dos Ministério, em Brasília.

“O Brasil é destaque no mundo pela cultura que tem. E essa cultura não pode ser de governo, ela é do povo brasileiro e assim tem que ser respeitada”, disse. Extinto pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016, o Ministério da Cultura foi recriado pelo presidente Lula em uma de suas primeiras ações de governo.

“A cultura representa uma possibilidade de desenvolvimento social, econômico e de fortalecimento da identidade do nosso povo”, declarou.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, ressaltou a resistência do setor cultural brasileiro, principalmente nos momentos difíceis da pandemia. “O Ministério da Cultura está de volta porque as pessoas que fazem cultura nesse país, os trabalhadores da cultura, resistiram bravamente a 6 anos de opressão, apesar das tentativas de colocar a cultura na invisibilidade e de criminalizar a cultura”.

Futuro

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, um país sem cultura, não tem futuro. “A transformação de um povo, que tem uma base civilizatória de respeito aos direitos humanos, de respeito à dignidade, de respeito à vida, tem também como base uma cultura forte, criativa, produtiva, livre”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

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Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.
 

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023. 

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). 

O baixo volume de vencimento de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,769 trilhões em janeiro para R$ 5,856 trilhões no mês passado, alta de 1,51%.

O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

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A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,48%, passando de R$ 5,534 trilhões em janeiro para R$ 5,617 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 33,5 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos) e em papéis vinculados à Selic, a taxa básica de juros da economia. Além da emissão líquida, houve a apropriação de R$ 48,65 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 61,42 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 27,92 bilhões.

No mercado externo, a valorização do dólar em fevereiro aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 2,21 %, passando de R$ 233,98 bilhões em janeiro para R$ 239,14 bilhões em fevereiro. O principal fator foi a alta de 2,13% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após cair em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu em fevereiro. Essa reserva passou de R$ 953 bilhões em janeiro para R$ 996 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a baixa concentração de vencimentos em fevereiro.

Atualmente, o colchão cobre 6,87 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ R$ 1,441 trilhão em títulos federais.

Composição

O baixo volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 40,49% em janeiro para 40,64% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) também aumentou levemente, passando de 23,47% para 23,74%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

Por causa da concentração de vencimentos neste mês, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu, passando de 31,74% para 31,29%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,3% para 4,34%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 27,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,8%, e os fundos de pensão, com 22,8%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) ficou estável, continuando em 9,8% em fevereiro. A estabilidade ocorreu apesar da turbulência nos mercados externos. Os demais grupos somam 14,9% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que 69% dos estudantes consideram haver um nível médio ou alto de violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Entre os professores, esse percentual é de 68% e, quando os familiares dos alunos respondem, o índice chega a 75%.

Segundo a pesquisa Percepção dos Profissionais da Educação, Estudantes e Pais sobre a Violência nas Escolas, no centro, 64% dos alunos têm essa percepção, contra 74% daqueles que estudam na periferia. Entre os professores são 39% e 89% e entre os familiares, 68% e 80%, respectivamente. Foram entrevistados 1,25 mil estudantes, 1,25 mil famílias e 1,1 mil professores entre os dias 30 de janeiro e 21 de fevereiro.

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Quando questionados sobre o nível de violência em suas próprias escolas, 55% dos estudantes, 61% dos professores e 70% dos familiares consideram médio ou alto. Quando separados entre região central e periferia, esses percentuais são de 42% e 68% entre os estudantes, 26% e 86% entre os docentes e 61% e 76% entre os familiares dos alunos.

A pesquisa indicou ainda que 24% dos professores e 41% dos alunos não se sentem seguros no entorno das escolas; dentro das unidades de ensino, eles também não se sentem seguros: são 16% dos docentes e 26% dos estudantes. A pesquisa perguntou ainda quem soube de casos de violência em suas escolas. Entre os familiares, 73% disseram ter conhecimento; entre os estudantes foram 71% e, entre os professores, 41%.

“Esse clima de violência não começa por acaso. Quando nós temos jovens estudantes estimulados a resolver divergências através da violência e não do diálogo, a sociedade fica mais permeável a casos de violência. Isso se dá no estímulo a crianças fazerem o gesto de uma arma de fogo na mão, a movimentos baseados em mentiras, que estimulam crianças contra os professores”, avaliou o  presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

A pesquisa mostra também que 98% dos estudantes, 96% dos professores e 97% dos familiares concordam que o governo deveria dar mais condições de segurança para as escolas. “É uma unanimidade. Esse dado por si só coloca o combate à violência como uma prioridade absoluta de qualquer política pública de educação. A urgência desse tema não deve ser questionada por ninguém e tenho certeza de que não será”, afirmou Meirelles.

A presidenta do Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como professora Bebel, disse que no pós-pandemia, com a volta às atividades nas escolas, deveria haver um projeto para dar atenção psicológica aos alunos, já que muitos perderam pessoas próximas para a covid-19, além de perderem o conteúdo educacional.

“Nós vamos ter que ter mais cuidado com os jovens e, mais do que isso, é um clamor social. Isso não pode recair sobre as famílias nem nos professores. Sobre os professores recai tudo. O governo deve implantar formas para atrair as famílias para a escola também. Que nós entendamos que a gestão democrática é a melhor forma de termos a comunidade junto conosco”, enfatizou Bebel.