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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo.

O pedido foi enviado nessa quinta-feira (30) ao STF. Aras pede que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano.

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O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado.

Na avaliação de Aras, a “escravidão contemporânea” está presente no país como uma das “piores formas de exploração do trabalho”.

“O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 918 trabalhadores em condições análogas à escravidão entre janeiro e 20 de março de 2023, representando alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022. O número, ainda, indica um recorde para um primeiro trimestre em quinze anos, sendo superado apenas pelos números coletados em 2008, ocasião em que 1.456 pessoas foram resgatadas”, afirmou.

Estão em tramitação no STF processos que analisam a tipificação das condições para configuração de trabalho degradante e a possibilidade de leis estaduais definirem sanções administrativas contra empresas flagradas mantendo trabalhadores em condições irregulares.

A principal ação trata da possibilidade de expropriação de imóveis usados para submeter os trabalhadores à condição degradante de trabalho.Não há prazo para o julgamento das ações.

DPU

No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas. 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a ração usada na criação de pescado. Segundo o ministro, o insumo responde por 75% do custo operacional, e a retirada das contribuições poderia reduzir o preço do peixe no mercado e estimular o consumo no país.

O brasileiro consome cerca de 9 quilos de peixe por ano, sendo que a recomendação é 12 quilos. O Norte do país é a região mais consumidora, com média de 20 kg per capita ao ano.

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“Reivindicamos a isonomia tributária. No Brasil, aves e suínos não têm incidência de PIS e Cofins na ração. Se você tira [os tributos] da ração dos peixes, contribui de forma muito determinante para um preço mais atraente para o consumidor”, disse o ministro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Cessão de águas da União

André de Paula informou ainda que, em 90 dias, o governo assinou 36 contratos de cessão de água da União para fins de aquicultura. Com os acordos, a estimativa é a produção de 50 mil toneladas de peixes, com a geração de 620 empregos diretos e 2.500 indiretos.

Essas águas consistem em lagos, rios e outros corpos d’água  sob domínio da União, como, por exemplo, reservatórios de hidrelétricas. Com a medida, os cessionários podem criar peixes, algas, moluscos e camarões.

O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Em uma postagem nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (31), Lula se disse “plenamente recuperado” e prometeu retomar a agenda de trabalho no Palácio do Planalto, na próxima semana. “Sexta-feira de home office com o amigo Geraldo Alckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto”. 

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Sexta-feira de home office com o amigo @geraldoalckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/BQ1S4mHFpK
— Lula (@LulaOficial) March 31, 2023

Os detalhes da visita ainda deverão ser informados pelo governo, mas o presidente deve seguir um roteiro similar ao que já estava previsto, tendo como principais eventos diplomáticos reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Esses encontros ocorrerão em Pequim, capital do país asiático. Ele também deve cumprir agendas em Xangai, um dos principais centros econômicos do país.  

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais sejam assinados durante a visita.

Ainda em abril, Lula deverá ir a Portugal. Já em maio, o presidente participa como convidado especial da Cúpula do G7, no Japão. O grupo reúne sete das maiores economias do planeta.

A partir das 19h desta sexta-feira (31), o Museu Nacional da República, localizado na região central de Brasília, será palco de uma homenagem às mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e transformação da América Latina.

Ao som de músicas típicas ibero-americanas, retratos dessas mulheres serão projetados na cúpula do museu, como os de Nise da Silveira, Margarita Salas, Manuela Saenz, Rigoberta Menchú, Patrícia Mamona e Mercedes Sosa.

“As mulheres ibero-americanas que se destacam e se destacaram ao longo do tempo, desde que existe esse conceito e imagem da América Ibérica, são muitíssimas, são cientistas, artistas, políticas, ativistas, esportistas, que realmente alçaram as nações ao mundo. Tentamos escolher uma mostra disso tudo”, conta a assessora para Assuntos Culturais da Embaixada da Espanha, Tatiana Barros.

A homenagem Mulheres Além Mares é uma iniciativa das embaixadas da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Panamá, Portugal e República Dominicana e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito federal.

O evento é aberto ao público e a classificação é livre.

“Nada melhor que a Praça do Museu Nacional da República para projetar essa perspectiva dos países. Também para juntar-se mais uma vez ao título que Brasília ganhou em 2022 de capital ibero-americana das culturas”, acrescentou Tatiana Barros.

A curadoria do evento é das embaixadas participantes e de Jaqueline Fernandes, idealizadora do Festival Latinidades de Brasília.

O Brasil teve uma estreia de gala nesta sexta-feira (31) no Grand Slam de Judô de Antália (Turquia), o último antes do Mundial, principal competição da modalidade depois da Olimpíada. Número 3 do mundo, a carioca Rafaela Silva conquistou a medalha de ouro, a primeira dela nesta temporada, ao vencer a canadense Christa Deguchi (número 2), na final dos 57 quilos. A categoria do 57 kg feminino teve dobradinha brasileira com Jéssica Lima, que levou o bronze. O terceiro pódio do país no evento foi garantido por William Lima, com outro bronze nos 66 kg.

O momento em que a Rafaela Silva venceu a Christa Deguchi, número 2 do mundo, com esse wazari e conquistou o ouro no Grand Slam de Antalya! 🇧🇷🥇🥋pic.twitter.com/KA54MntUsc

— Jogos Olímpicos (@JogosOlimpicos) March 31, 2023

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A delegação brasileira conta com 20 atletas – 10 homens e 10 mulheres no Grand Slam de Antalya, etapa do circuito mundial de judô, que segue domingo (2 de abril), com transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil (confira a programação ao final do texto).

Além de conquistar o ouro – e mais mil pontos no ranking mundial, determinante na corrida por vaga para Paris 2024 – Rafaela Silva também festejou seu primeiro triunfo sobre Deguchi, com direito a um wazari a três segundos do término da luta. Nas três oportunidades anteriores em que estiverem frente a frente, a canadense levou a melhor sobre a brasileira, campeã olímpica (2016) e bicampeã mundial (2013 e 2022).  

“Estou muito feliz com o resultado, vim com o objetivo de fazer uma boa competição no último Grand Slam antes do Campeonato Mundial e [ganhei] um presente para minha mãe, que fez aniversário ontem”, disse a medalhista, que começou o ano conquistando medalha de prata no Grand Prix de Portugal.

MAIS UM BRONZE!!!!!! 🥉🇧🇷

Jéssica Lima (57kg) vence Seija Ballhaus 🇩🇪 por waza-ari e conquista a medalha de bronze no Grand Slam de Antalya!

Muito merecido!! Lutou um absurdo!

✅ Perisic 🇷🇸
✅ Bozkurt 🇹🇷
✅ Monteiro 🇵🇹
❌ Deguchi 🇨🇦
✅ Ballhaus 🇩🇪#JudoAntalya pic.twitter.com/vmdHZVHeWv

— CBJ (@JudoCBJ) March 31, 2023

Esta quinta (31) também foi especial para Jéssica Lima que sobrou diante da alemã Seija Ballhaus na luta pelo bronze nos 57 kg. A brasileira começou desferindo um wazari sobre a adversária no primeiro minuto, mas sofreu duas punições. Mesmo assim terminou em vantagem e garantiu o terceiro lugar no pódio.

Na disputa masculina da categoria até 66 kg, William Lima superou o cazaque Gusman Kyrgyzbayev, que foi desclassificado após levar três punições (shido). Após faturar o bronze no golden score, William homenageou a gravidez da esposa, fazendo com o gesto de ninar bebês com os braços.

É BROOOOOOOOOOONZE! 🥉🥋🇧🇷

É de Willian Lima (66kg), no Grand Slam de Antalya 🇹🇷

Nosso judoca venceu Kyrgysbayev 🇰🇿 no golden score por shido!

1ª medalha do BRASA na competição! ✅ pic.twitter.com/p1iPg9jOX3

— Time Brasil (@timebrasil) March 31, 2023

Corrida por vaga em Paris 2024

O judô é a modalidade que mais vezes assegurou medalhas olímpicas na história do Brasil em Olimpíadas; foram ao todo 23 pódios. O pais busca vagas em cada uma das 14 categorias individuais, além do torneio por equipes. O melhor posicionamento possível  no ranking mundial serve de referência para a distribuição de vagas para Paris 2024 pela Federação Internacional de Judô (IJF, na sigla em inglês).

O Grand Slam de Judô em Antália é uma das 18 etapas do circuito mundial de judô. Na busca por uma vaga olímpica em Paris 2024 – 186 para judocas homens e outras 186 para mulheres – são contabilizados os pontos conquistados entre julho de 2022 e junho de 2024.

Programação

Sábado (1º de abril):

Preliminares: 2h
Finais: 11h
Atletas: Ketleyn Quadros (63kg), Gabriella Mantena (63kg), Ellen Froner (70kg), Aléxia Castilhos (70kg), Eduardo Yudy (81kg)

Domingo (2):

Preliminares: 2h
Finais: 11h
Atletas: Beatriz Souza (+78kg), Rafael Macedo (90kg), Giovani Ferreira (90kg), Leonardo Gonçalves (100kg), Rafael Buzacarini (100kg), Rafael Silva (+100kg) e João Cesarino (+100kg). 

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

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O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da responsabilização do Estado nos casos de morte de vítimas de bala perdida em operações policiais realizadas em comunidades. 

Para Aras, a responsabilização do Estado deve valer quando a perícia técnica terminar com resultado inconclusivo sobre a autoria dos disparos. No entendimento do procurador, cabe ao governo provar que não foi responsável pela morte de cidadãos durante as operações. 

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“É patente, no caso, a incapacidade do Estado de desonerar-se do ônus de demonstrar, por meio da investigação diligente e adequada, a observância das obrigações de proceder de modo a preservar a vida e a integridade física dos moradores da comunidade impactada pela operação militar, com a elucidação da morte violenta, de modo a garantir o direito à memória e à verdade aos familiares da vítima”, afirmou Aras. 

O parecer foi incluído na ação na qual o Supremo vai decidir sobre a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala. A data do julgamento ainda não foi definida. 

No processo, os familiares de um homem de 34 anos cobram pagamento de danos morais e pensão, além das despesas com funeral. O cidadão foi alvo de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. 

Outra decisão 

Na terça-feira (28), a Segunda Turma do STF decidiu que o estado do Rio de Janeiro deve pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos.

A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado. 

PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ontem (31) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que as três legendas pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato.

Acordos de leniência são como uma espécie de delação premiada, em que pessoas jurídicas assumem a responsabilidade por atos ilícitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder público.

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Os partidos argumentam que Mendes deve ser o relator da ação por ele já relatar outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção, princípio pelo qual, ações sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que não se produzam decisões conflitantes, por exemplo.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é crítico dos acordos fechados no âmbito da Lava Jato. A solicitação, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribuído a Mendonça, por sorteio.

Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando era integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o assunto.

Não há prazo definido para que o ministro decida sobre a relatoria.

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram nesta semana uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, em que pedem que os pagamentos das multas, que passam de R$ 8 bilhões, sejam suspensos por colocar em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional. 

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Ao final, as siglas querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como responsável por controlar as negociações com as empresas.

A taxa de desocupação no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. Na comparação com o trimestre concluído em novembro de 2022, foi registrada alta de 0,5 ponto percentual, uma vez que a taxa era de 8,1%. Houve, no entanto, queda de 2,6 pontos percentuais na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (11,2%).

A população desocupada ficou em 9,2 milhões de pessoas em fevereiro deste ano, 5,5% a mais que em novembro (mais 483 mil pessoas), mas 23,2% a menos que em fevereiro de 2022 (menos 2,8 milhões de pessoas).

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O contingente de população ocupada (98,1 milhões) recuou 1,6% (menos 1,6 milhão) em relação a novembro, mas avançou 3% (mais 2,9 milhões) ante fevereiro do ano passado. O nível da ocupação, ou seja, o percentual de ocupados em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 56,4%, menos que em novembro (57,4%) mas superior aos 55,2% de fevereiro de 2022.

O rendimento real habitual (R$ 2.853) ficou estável frente a novembro e cresceu 7,5% na comparação com fevereiro de 2022. A massa de rendimento real habitual (R$ 275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022.

Carteira assinada

A taxa de informalidade ficou em 38,9% da população ocupada, a mesma taxa de novembro mas inferior aos 40,2% de fevereiro do ano passado.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (sem contar trabalhadores domésticos) ficou estável ante novembro e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu 2,6% ante novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022. Os trabalhadores por conta própria caíram 1,2% ante novembro e o índice ficou estável ante fevereiro.

Subutilização

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões, estável ante novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização (18,8%) ficou estável em relação a novembro e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022.

A população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho por vários motivos, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro do ano passado.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,6%) também ficou estável na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual em relação a fevereiro de 2022.

O governo do Rio de Janeiro criou um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Estado.

O governador Cláudio Castro disse que o comitê vai integrar forças de profissionais, inclusive com realização de treinamentos.

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Também foi apresentado pela Polícia Militar o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta deve entrar em operação em até dois meses e vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar.

Cláudio Castro explicou que, pelo aplicativo, professores e funcionários das escolas vão poder fazer denúncias e acionar um botão de pânico em caso de emergência.

Outra medida anunciada pelo governo estadual é a criação de um grupo de trabalho – na área de inteligência da Polícia Civil – para apurar os casos de incitação à violência nas redes sociais.