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A 25ª Campanha da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz e pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, começa neste sábado (1º), oferecendo 96 dias de exames gratuitos para avaliação da boca e garganta de fumantes com mais de 40 anos e que tenham percepção de incômodos nesses dois órgãos. “Os exames são a nossa prioridade”, disse à Agência Brasil o coordenador da iniciativa, Marcos André de Sarvat.

Essas doenças podem evoluir para tumores caso não sejam tratadas logo. “Queremos oferecer atendimento mais cedo”, afirmou. 

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O objetivo é fazer um diagnóstico precoce que pode salvar a vida de muitos fumantes “e fazer com que parem de fumar. O sistema tem que oferecer condições para que se interrompa o vício que, infelizmente, pegou tanta gente na juventude”.

As estatísticas mostram que, entre as pessoas que fumam, a incidência de câncer de boca e garganta é de oito a dez vezes maior do que entre as que não fumam. “As pessoas têm que ser ajudadas e parar de fumar”, acrescentou. 

A Campanha da Voz 2023 tem como tema “Afine a sua saúde; cuide da sua voz”. Ela vai comemorar o Dia Mundial da Voz, em 16 de abril, e terá a participação dos atores Taís Araújo e Marco Nanini como embaixadores para a prevenção do câncer da boca e da garganta.

Dimensão maior

Marcos de Sarvat salientou que este ano a Campanha da Voz se juntou à Campanha Julho Verde, da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), de prevenção e conscientização do câncer de cabeça e pescoço, para dar uma dimensão maior à operação, a ser realizada durante 96 dias. 

“Vamos atender mais gente em mais tempo. É muito mais fácil para os médicos e para os pacientes”, explicou. Os mutirões de exames e atendimento médico especializado gratuito ocorrerão em unidades públicas e privadas de diversas cidades do Brasil, entre os dias 10 de abril e 31 de julho. 

Os interessados podem fazer o agendamento pelo site www.bocaegarganta.com.br a partir do dia 3 deste mês.

Estão sendo oferecidos 12 mil exames no país. Participarão do mutirão 150 unidades de saúde, englobando serviços públicos e privados. 

O coordenador da campanha espera que esse número chegue a 200 unidades. Ele revelou que o Brasil apresenta oito mil casos de câncer de laringe por ano e 25 mil ocorrências de câncer de boca/ano.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os tumores encontrados na tireoide, boca, faringe, laringe, paratireoide, glândulas salivares, pescoço e face estão entre os dez mais comuns no mundo. A chance de cura de um tumor na laringe e corda vocal, se for descoberto na fase inicial, é de 95%. 

“Ficam curados com pequenos procedimentos”, acrescentou. No Brasil, entretanto, a cura beneficia somente 33% dos doentes. “Mas a gente pode melhorar muito isso. Reduz a fila, o sofrimento, depois a perda e reduz também o custo do tratamento porque, se o tumor for grande, o custo é muito maior, inclusive para o próprio Estado”, explicou.

Sintomas

Alguns sintomas podem alertar a pessoa sobre algo que não vai bem. Entre eles, a ferida na boca, dor para engolir, inchaço na boca e afta que não some e cresce. 

Na garganta, chamam a atenção também a dificuldade de engolir, pigarro insistente e dificuldade para respirar. “São incômodos na garganta que persistem por algumas semanas”, salientou. 

A prioridade, contudo, é deixar o hábito do fumo. Marcos observou que a segunda etapa é o tratamento.

“Esse é outro obstáculo que nós temos que superar. Nós temos filas para tratamento”. Ele ressaltou que, se houver mais tumor inicial no país e menos tumor avançado, vai ser muito mais viável para o sistema de saúde nacional tratar. “É para isso que a gente está tentando colaborar. A solidariedade é fundamental nesse processo”, concluiu.

Abril é, ao lado de novembro, o mês do ano com maior número de feriados nacionais: são dois no total – Sexta-Feira da Paixão, que neste ano cai no dia 7, e Tiradentes, no dia 21 (veja a lista completa de feriados nacionais). O mês que começa neste sábado (1º) também evoca símbolos nacionais e lembra os primeiros habitantes do país: é em abril que se celebra o Dia do Hino Nacional Brasileiro (13 de abril), Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) e a chegada dos portugueses ao Brasil (22 de abril). 

Também há datas ligadas ao meio ambiente, como o Dia Nacional da Botânica, o Dia Internacional da Mãe Terra e o Dia Nacional da Caatinga. A saúde tem seis efemérides em abril: Dia Mundial da Saúde, Dia Mundial da Luta contra o Câncer, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, Dia Internacional da Hemofilia, Dia Mundial da Voz e Dia Mundial da Malária.

E há datas que marcam a conscientização e luta por direitos, como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Dia Nacional do Desarmamento Infantil, o Dia da Empregada Doméstica e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Os livros infantis e juvenis (2 de abril, em âmbito internacional, e 18 de abril, nacionalmente), o sistema Braille (8 de abril), o disco (20 de abril), o choro (23 de abril), o design gráfico (27 de abril), a dança (29 de abril) e o jazz (30 de abril) terão dias próprios ao longo das próximas semanas.

Entre as profissões que têm um dia para chamar de seu em abril estão as de jornalista (7 de abril), desenhista (15 de abril), e diplomata (20 de abril).

Primeira rádio do país

Outra data marcante do mês são os 100 anos de fundação da primeira rádio brasileira: a Rádio Sociedade, atual Rádio MEC, que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O centenário acontece em 20 de abril. Conheça a história da Rádio Sociedade e da Rádio MEC nestes episódios da série 100 anos do rádio no Brasil:

Rádio Sociedade:

Rádio MEC:

Personalidades de abril

Na lista de personalidades nascidas neste mês estão o rapper Sabotage (50 anos), a escritora e poetisa Maya Angelou (95 anos), o cantor e compositor Cazuza (65 anos), a atriz Bette Davis (115 anos), o matemático, teórico político e filósofo Thomas Hobbes (435 anos), o político Thomas Jefferson (280 anos), o escultor, pintor, gravurista e ceramista Joan Miró (130 anos) e o físico Max Planck (165 anos).

E entre as figuras que partiram em abril estão a cantora Clara Nunes (falecida há 40 anos), o jornalista e empresário Assis Chateaubriand, o Chatô (falecido há 55 anos), o pastor e ativista Martin Luther King (morto há 55 anos), o artista Pablo Picasso (falecido há 50 anos), a política Margaret Thatcher (falecida há dez anos), o cantor Nelson Gonçalves (falecido há 25 anos) e a cantora, compositora e ativista Nina Simone (falecida há 20 anos).  

Confira a relação completa* de datas do Hoje é Dia do mês de abril de 2023:

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Flamengo e Fluminense começam a disputar a decisão do Campeonato Carioca, a partir das 20h30 (horário de Brasília) deste sábado (1) no estádio do Maracanã. Esta será a quarta oportunidade consecutiva na qual as equipes disputam o título da competição, com o Tricolor das Laranjeiras vencendo em 2022 e o Rubro-Negro em 2020 e 2021. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.

Após duas semanas sem atuar, em razão da interrupção por causa de jogos de seleções disputados em Datas Fifa, a equipe da Gávea tenta alcançar o primeiro título na temporada após os fracassos no Mundial de Clubes, na Supercopa do Brasil e na Recopa Sul-Americana. Além disso, o Fla também perdeu o título da Taça Guanabara para o Flu.

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PREPARAÇÃO FINALIZADA! 🔴⚫

O Mengão concluiu nesta sexta (31), no Ninho do Urubu, os treinamentos para o primeiro jogo da final do @Cariocao! #VamosFlamengo

📸: @mcortesdasilva8 /CRF pic.twitter.com/yFIDUEPRPG
— Flamengo (@Flamengo) March 31, 2023

Para a partida deste sábado a esperança de gols do Rubro-Negro é o atacante Pedro. O centroavante, que já defendeu o Tricolor, tem 13 gols em 12 jogos na temporada, além de três assistências. Um desfalque da equipe comandada pelo técnico português Vítor Pereira é o meio-campista uruguaio Giorgian De Arrascaeta, afastado dos gramados para tratar dores na região do púbis. O jogador também tem ausência confirmada na partida de volta da decisão.

Já o Fluminense vive uma verdadeira lua de mel com seu torcedor. Na última partida, o tricolor goleou o Volta Redonda pelo surpreendente placar de 7 a 0, com atuação perfeita do argentino Germán Cano. O centroavante, que já marcou 14 gols no ano, está mais do que confirmado na partida deste sábado. Quem não tem vaga garantida na equipe time titular é Marcelo. O lateral-esquerdo, maior contratação do clube nesta janela, ainda não estreou (seu último jogo foi no dia 11 janeiro, ainda pelo Olympiacos da Grécia). Porém, existe a expectativa de que o técnico Fernando Diniz o coloque no decorrer da partida.

Treinar com ALEGRIA e FOCO na final! 😁🏆

📸 Marcelo Gonçalves/FFC pic.twitter.com/N4Bdq9HFkA

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) March 31, 2023

Não há vantagem nesses dois jogos, o que faz com que o empate no placar agregado leve a decisão para os pênaltis. Porém, nos últimos jogos a vantagem é do Tricolor: nas últimas dez partidas entre os clubes, o Fluminense venceu seis e o Flamengo apenas duas, além de dois empates.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Flamengo e Fluminense com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Verônica Dalcanal.

A revisão da Lei da Anistia, a abertura dos arquivos da ditadura e mudanças na educação militar foram algumas das propostas defendidas no seminário “Ditadura nunca mais, democracia sempre”, realizado nesta sexta-feira (31) pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O evento, que também foi transmitido pela internet, foi organizado para lembrar os 59 anos do golpe militar. Estiveram presentes advogados, sociólogos, historiadores, militantes e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar.

Para o advogado Sérgio Sant’Anna, integrante da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB-RJ, a Lei da Anistia desconsidera direitos fundamentais e é incompatível com a Constituição de 1988. Aprovada em 1979, ainda durante o regime militar, ela permitiu que militantes exilados voltassem ao país, mas também assegurou que torturadores não fossem processados criminalmente.

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Em decisão tomada em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por 7 votos a 2 a constitucionalidade da Lei da Anistia. A discussão ocorreu dentro de um processo movido pela OAB, que pleiteava a anulação do perdão dado aos representantes do Estado, tais como policiais e militares, acusados de praticar atos de tortura. “Existe dentro da OAB vários segmentos que entendem que deveria ser reprovocada a discussão sobre a Lei da Anistia, até por conta da jurisprudência do direito internacional”, disse Sant’anna.

Em novembro de 2010, sete meses após a decisão do STF, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Lei de Anistia ilegal por conter dispositivos que impediam a investigação e a punição de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O Brasil foi condenado por ignorar obrigações decorrentes do Direito Internacional. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou uma nova condenação, dessa vez pela falta de investigação e julgamento dos responsáveis pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975.

Essas decisões, inclusive, já repercutiram em sentenças de tribunais brasileiros. No ano passado, por exemplo, a 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro julgou que a Lei de Anistia viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e negou o arquivamento de três procedimentos investigatórios sobre crimes supostamente cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar. A decisão apontou que são imprescritíveis os crimes que representem graves violações a direitos humanos.

Para Sérgio Sant’Anna, a falta de punição dos agentes envolvidos no regime instaurado após o golpe de 1964 tem relação com os atos antidemocráticos ocorridos no início do ano. “O 8 de janeiro demonstra que nós temos que voltar a esse debate”, avaliou o advogado. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o fracasso de sua tentativa de reeleição e sua derrota eleitoral para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, invadiram e depredaram os edifícios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Muitos pediam por uma intervenção militar e defendiam abertamente um golpe de estado.

Victória Grabois, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, também defendeu a revisão da Lei da Anistia e cobrou ainda o cumprimento de decisões judiciais que determinam a abertura dos arquivos da ditadura. Ela perdeu o pai, o irmão e o marido durante o regime militar e afirma que há muito tempo não via uma mobilização tão grande dos familiares dos mortos e desaparecidos, que estiveram em Brasília para uma audiência com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Ela, no entanto, criticou a limitação do número de pessoas que puderam se pronunciar.

Segundo Victória Grabois, mais importante do que a reparação econômica, são os esclarecimentos e a preservação da memória, para que não se repita. “Onde, como e quando mataram nossos familiares? É isso que nós queremos saber”, disse. Apesar de decisões judiciais determinarem a liberação de arquivos da ditadura, historiadores e pesquisadores acreditam que ainda existem diversos materiais mantidos em segredo.

Trechos de um áudio de uma sessão secreta do Superior Tribunal Militar (STM) ocorrida em 1977, que vinha sendo mantido em sigilo, foi divulgado de forma inédita pela Agência Brasil. Nele, o general e ministro Rodrigo Octávio admite ter testemunhado um caso de violência em uma unidade do Exército. A gravação integra um material obtido pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes e reunido no acervo do site Voz Humana, lançado hoje (31).

Educação militar

O historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Carlos Teixeira da Silva, apresentou um painel onde avaliou que a educação militar permite a reprodução da ideologia da tutela militar sobre a sociedade brasileira. Ele afirmou que os conteúdos ministrados distorcem os fatos históricos e defendeu que sejam realizadas mudanças por meio de portaria ministerial.

Para Francisco, narrativas de exaltação do regime militar no interior das Forças Armadas fornecem uma base ideológica para atos que trazem instabilidade para a democracia. Ele também cobrou ampliação das investigações sobre os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Acusar os 20 mil que foram para Brasília, acusar a omissão do governo do Distrito Federal e ignorar o que estava acontecendo dentro das Forças Armadas naquele momento é muito complicado”, disse.

O historiador considerou também ser ilegal a existência de monitoramento de movimentos sociais pelo serviço de informações do Exército brasileiro, o qual deveria estar voltado para mapear ameaças internacionais e manter vigilância de fronteiras. “Não cabe às Forças Armadas vigiar a cidadania”.

A tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprovação das medidas provisórias, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.

“O problema que está acontecendo ali diz respeito às medidas provisórias. Isso aqui [o arcabouço fiscal] nós estamos falando de lei complementar; a reforma da tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo. Outra coisa, nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, disse em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (31), na capital paulista.

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O ministro acrescentou ainda que a “polêmica” no Congresso ocorre em relação às medidas provisórias datadas a partir de janeiro de 2023. “As medidas provisórias do governo anterior então equacionadas do ponto de vista de rito, e o que é lei complementar, projeto de lei, e emenda constitucional, também está resolvido.”

Haddad, que se reuniu hoje com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.

“Acho que é receptividade foi muito boa em relação ao que foi apresentado ontem. Há alguns detalhes que vão ter que ser equacionados no tempo, que vão ser apresentados. Porque o chamado arcabouço, a regra fiscal, é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, disse.

Sem novos impostos

O ministro da Fazenda reforçou que não haverá a criação de novos impostos ou aumento de alíquotas dos atuais tributos. De acordo com ele, o governo pretende elevar a receita fazendo com que setores que hoje desfrutam de isenções e benefícios fiscais passem a pagar imposto.

“Nós estamos falando daquilo que, em Brasília, se chama de jabuti, aquelas leis que foram aprovadas, muitas vezes, na calada da noite, que abriram espaço para abusos [fiscais] que, muitas vezes, foram ampliados por decisões administrativas ou judiciais, e que distorcem a competitividade da economia brasileira”, destacou.

“É o que a gente chama de patrimonialismo da economia brasileira, que é aquela economia do favor, do jeitinho, sempre entra alguém lá dando um jeitinho, para o seu próprio negócio, e a economia brasileira, de jeitinho em jeitinho, vai se deteriorando, como aconteceu nos últimos nos últimos anos”, acrescentou.

O ministro ressaltou que esse movimento não tem a ver com elevação da carga tributária, mas com reparação e recomposição da base fiscal, “para que nós possamos enfrentar as despesas relativas ao financiamento de programas sociais, da saúde e da educação, sem o abuso dos juros que se pratica hoje no Brasil”.

A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). O novo arcabouço limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. A ideia é combinar um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

Banco Central

Na coletiva de hoje, o ministro Fernando Haddad voltou a criticar o patamar elevado da taxa básica de juros, fixada pelo Banco Central, mas disse que está agindo para aproximar a autoridade financeira ao governo. “Eu estou procurando, da minha parte, fazer o melhor papel possível para aproximar a autoridade do Banco Central do governo, para que ele [BC] se comporte como uma agência do Estado brasileiro, apartidária, que não se envolve em política, mas que ajuda a construir um cenário econômico melhor para os investidores”.

“Meu papel portanto é prestar as informações, é tomar as medidas que me parecem a mais adequadas do ponto de vista do governo para endereçar aquilo que interessa para a população brasileira, salvaguardar as despesas sociais, os investimentos sociais, que são muito importantes”, acrescentou.

Na semana passada, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

Após uma onda de ataques criminosos, o Rio Grande do Norte volta a ter um ambiente de mais normalidade na segurança pública.

O último fim de semana foi o primeiro sem registro de atos violentos. Mesmo assim, agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no estado em apoio às polícias locais serão mantidos em operação por tempo indeterminado. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que visitou Natal nesta sexta-feira (31) e se reuniu com a governadora Fátima Bezerra e autoridades estaduais.  

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“A Força Nacional permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte para que nós possamos ter a estabilização desta conjuntura. E vamos avaliar com a senhora governadora a cada 30 dias [a manutenção dessa presença]”, afirmou o ministro. Ele explicou que a atuação da força é sempre temporária, por determinação constitucional, já que a segurança pública é atribuição dos estados. O decreto que autoriza o uso dos agentes federais vai até o dia 14 de abril e deverá ser renovado.

Na avaliação do ministro, o esforço conjunto entre governos federal e estadual, além das prefeituras e profissionais de segurança, conseguiu controlar a situação de violência no estado.  

“Tivemos uma situação de declínio daqueles indicadores preocupantes. Por isso, minhas primeiras palavras são de homenagem aos policiais, aos policiais estaduais, aos policiais das forças federais, a todos aqueles que se somaram à liderança da senhora governadora Fátima, e aí eu me refiro aos parlamentares estaduais e federais, me refiro aos senhores e senhoras prefeitos e prefeitas, todos aqueles que, juntos, compreenderam que a união era, e continua sendo, o melhor método para demonstrar a autoridade da lei e recompô-la, na sua plenitude, aqui neste importante estado brasileiro”, afirmou Flávio Dino. 

O estado viveu momentos de terror ao longo deste mês com mais de 300 ataques, que começaram no dia 14 de março, incluindo incêndios em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em dezenas de cidades potiguares. As ações foram realizadas por uma facção criminosa que domina o sistema penitenciário no estado e teria promovido os ataques para denunciar violações de direitos e exigir melhores condições nas prisões.

“Nós aqui continuaremos incansáveis para garantir ao povo do Rio Grande do Norte proteção e paz”, destacou a governadora Fátima Bezerra, após se reunir com o ministro da Justiça. O evento em Natal marcou também a entrega de 220 fuzis, além de pistolas e munições que vão auxiliar as forças estaduais de segurança. Também foram entregues viaturas para múltiplos usos, além de novas viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha, das Delegacias da Mulher. Essas últimas ações fazem parte do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci II.

Após visitar o Rio Grande do Norte, o ministro Flávio Dino cumpriu agenda em João Pessoa, onde também entregou viaturas do Pronasci II e anunciou investimentos de R$ 14 milhões para a construção, na capital paraibana, de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. “Temos sete Casas da Mulher Brasileira no país, e o presidente lula autorizou que o Ministério da Justiça construísse [unidades] em todos os estados”, afirmou.

A Casa da Mulher é um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.

O encarecimento da carne nos últimos anos deixou consequências na alimentação dos brasileiros. No ano passado, o consumo de carne bovina atingiu 24,2 quilogramas (kg) por habitante, o menor nível desde 2004.

O relatório foi divulgado pela Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. Segundo o documento, foi o quarto ano seguido de queda no consumo per capita (por habitante).

Segundo o relatório, o consumo caiu mesmo com a produção de carne bovina tendo subido 6,5% no ano passado. Em 2022, foram abatidas 29,8 milhões de cabeças, alta de 7,5% em relação a 2021, mas o peso médio menor das carcaças fez a produção de carne aumentar em ritmo menor.

A alta da produção, no entanto, não se refletiu em preços mais baixos ao consumidor, com o excedente sendo exportado. Do total de 7,9 milhões de toneladas de carne bovina produzida, 65% (5,2 milhões de toneladas) foram consumidas no mercado interno e 35% (2,85 milhões de toneladas) foram vendidas ao exterior. As exportações cresceram 23,8% sobre 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carne fica mais cara desde 2020. Naquele ano, o preço médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. A alta desacelerou para 7% em 2021 e 1,84% em 2022.

Conab

Para este ano, o relatório prevê aumento na produção de carnes e na demanda por exportações, mas não faz projeções sobre o consumo. Os dados de 2022 estão em linha com os números oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Conforme a edição mais recente do relatório Quadro de Suprimentos de Carnes, divulgada pela Conab em fevereiro, a disponibilidade per capita de carne bovina no Brasil somou 25,9 kg por habitante no ano passado, o menor nível desde o início da série histórica, em 1996. O indicador não mede o consumo, mas a oferta de carne no mercado interno dividido pela população.

Para 2023, a Conab projeta disponibilidade per capita de 26,3 kg, alta de 1,8% em relação ao ano passado. A produção de carne bovina, pelas estimativas, subirá de 8,49 milhões para 8,75 milhões de toneladas (+3%), com as exportações aumentando 4%, de 3,02 milhões para 3,14 milhões de toneladas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa do homem que furtou uma réplica da Constituição durante os atos golpistas de 8 de janeiro. 

No STF, a defesa de Marcelo Fernandes Lima alegou que a manutenção da prisão do acusado não se justifica porque ele possui bons antecedentes criminais, trabalha em atividade lícita, é pai de cinco filhos, um deles com deficiência intelectual. 

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Ao analisar o caso, Moraes entendeu que Marcelo deve continuar preso por “representar grave comprometimento da ordem pública”.

Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao Supremo a réplica da Constituição, que foi devolvida pelo acusado ao se entregar à Polícia Federal (PF). 

A cópia estava na entrada do plenário, local mais afetado pela depredação. Após reforma realizada no local, as instalações estão funcionando normalmente desde fevereiro. Vídeos das câmeras de segurança do STF mostram o momento em que o acusado carregava o bem.

Um dos cinco exemplares originais da Constituição está no STF e não foi alvo dos vândalos porque estava no museu da Corte, localizado no subsolo do edifício-sede, setor que não foi alcançado pelos vândalos.

Foi encerrada hoje (31), na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, a 1ª Semana Nacional de Jornalismo. A última mesa do evento trouxe especialistas para discutir a conjuntura nacional e os desafios da comunicação. Os participantes refletiram sobre o comportamento da imprensa nas disputas políticas e ideológicas que movimentaram o país nos últimos anos, com destaque para o avanço da extrema-direita, fake news e atos antidemocráticos.

A primeira a falar no evento foi a jornalista Tereza Cruvinel, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, que atualmente é comentarista e colunista na TV 247. Ela criticou a atuação da grande mídia nas décadas recentes e defendeu o resgate dos fundamentos da profissão.

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“O fato é que nós não aprendemos a lidar com fake news. E uma coisa importante para neutralizá-las é a produção de um jornalismo de qualidade, seja pelas mídias convencionais, seja pelas mídias complementares, como as independentes e as públicas. Nessa conjuntura, eu acho muito importante resgatar um jornalismo atento aos seus mandamentos históricos, que foi tão importante entre o fim da ditadura, em 1985, até a primeira posse do presidente Lula. Depois de 2003, nós vimos a mídia, em geral, descambar para uma mídia de oposição, para a confusão do seu próprio papel, que negligenciou o compromisso com a apuração e a verdade em função de interesses político-ideológicos”.

Helena Chagas, ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Roussef, e sócia e colunista do site Os Divergentes, seguiu raciocínio semelhante. Ela entende que o jornalismo atual teve seu papel informativo desvirtuado e o que vem predominando são os conteúdos opinativos e partidários. Esse seria um dos motivos para o crescimento das ideias extremistas.

“Nós estamos passando por uma transição que eu acho muito perigosa, porque envolve um modelo de negócios e, no fim, a opinião está sendo cada vez mais valorizada em detrimento da informação pura e simples. É um jornalismo diferente, é um modelo de negócios diferente, e eu não sei se a gente vai conseguir resgatar aquele jornalismo que nós aprendemos a fazer”, disse Helena Chagas. “O principal é que a maioria dos veículos se volte para a consolidação democrática. A comunicação tem um papel muito importante para combater o golpismo, garantir a democracia e as eleições”.

O jornalista e escritor Fernando Molica, que trabalhou em empresas como a Folha de São Paulo, Globo e CNN, reforçou o impacto que as redes sociais e a segmentação de conteúdos feita por algoritmos teve no processo de radicalização política do país.

“Se a pessoa é alinhada ao Trump e à extrema-direita norte-americana, por exemplo, só vai receber notícias sobre o assunto. Isso, com o tempo, vai gerando uma dificuldade de diálogo que é muito complicada. Porque a imprensa sempre teve essa possibilidade de diálogo. Havia uma discussão e a imprensa participava mais ativamente nesse processo de mediação dos eventos”, disse Molica. “Precisamos pensar em como recriar o papel da imprensa, do jornalismo, como mediador da sociedade. Não é um papel neutro, isento. Isso não existe. O que existe é uma honestidade em relação aos fatos. E esse papel de mediação nós estamos perdendo”.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, encerrou a mesa de debates e propôs uma reflexão sobre os caminhos que levaram boa parte da sociedade a desacreditar do trabalho jornalístico em prol de outras formas de comunicação de caráter duvidoso. Para ele, é importante que as mídias, sejam as de grande circulação, alternativas ou públicas, falem para todos os grupos sociais. Seria uma forma de diminuir a segmentação e a partidarização no jornalismo.

“A pluralidade é fundamental para o jornalismo, é inerente ao bom jornalismo. Todos os lados devem ser ouvidos, a pluralidade tem que se manifestar e o jornalismo tem essa obrigação de refletir a diversidade da sociedade brasileira”, disse Doyle. “Todo debate é positivo. É preciso que a gente entenda melhor o surgimento das redes sociais e das mídias digitais, para trabalhar com essa nova realidade. Então, o debate é fundamental”.

Foi publicada na noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21). Desta forma, os gestores municipais terão até o último dia útil do ano para se adaptarem à Nova Lei de Licitações. Até lá, as modalidades antigas ainda poderão ser utilizadas.

A MP atende a uma demanda de prefeitos. Os modelos antigos de licitação continuariam valendo apenas até hoje. Com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.

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A ministra da Gestão, Esther Dweck afirmou que em maio a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai realizar uma capacitação para gestores públicos voltada à nova legislação.

De acordo com o governo, a Nova Lei de Licitações unifica toda a legislação anterior além de trazer mais transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

Entre as mudanças estão a criação de novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão, a adoção do pregão em todas as esferas da Administração Pública; a criação do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), entre outras.