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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (4),  suspender trecho de uma lei que prevê a legalidade presumida, sem necessidade de comprovação, do ouro vendido no Brasil, bem como a boa-fé dos compradores do metal. 

Com a decisão, ele atendeu a pedido do Partido Verde (PV), feito numa ação direta de inconstitucionalidade protocolada em janeiro deste ano, após a repercussão dos graves impactos humanitários e ambientais do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. 

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O PV argumentou que a norma, que consta no artigo 39 da Lei 12.844/2013, “inviabilizou o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador, o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal”. 

O ministro concordou com o argumento, frisando ser “preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”.

Além de suspender o trecho da lei que trata do assunto, Gilmar Mendes deu 90 dias para que o governo federal adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, “especialmente quanto à verificação da origem legal” do metal. 

O ministro do STF justificou a urgência da liminar (decisão provisória) ante os danos ambientais e humanitários e o aumento da criminalidade generalizada provocados pelo garimpo ilegal. Ele submeteu a decisão para referendo do plenário do STF, em plenário virtual, o mais rápido possível. 

Comércio do ouro

A decisão levou em consideração a manifestação de diversos órgãos fiscalizadores do comércio do ouro no Brasil, como Agência Nacional de Mineração (AMN) e Banco Central (BC). 

O magistrado resolveu conceder a liminar poucas horas depois do procurador-geral da República, Augusto Aras, ter se manifestado, na tarde de ontem (4), pela derrubada da norma que previa a legalidade presumida do ouro e a boa-fé dos compradores.

“As instituições compradoras (DTVMs) são as únicas que têm contato com o vendedor, e são dotadas das condições necessárias – ou podem promover ações nesse sentido – para a averiguação de possíveis irregularidades, como reforçado nas informações prestadas pelo Banco Central. São elas as responsáveis, com exclusividade, por fazer o ouro advindo do garimpo ingressar formalmente no mercado financeiro”, escreveu Aras em seu parecer.

As seis dezenas do concurso 2.570 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Caixa. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. 

Dupla de Páscoa 

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As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será realizado no próximo sábado (8), às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A aposta simples custa R$ 2,50. 

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente. 

 

Em ações realizadas nessa terça-feira (4), equipes da Polícia Militar retiraram das ruas do Rio de Janeiro nove fuzis de guerra utilizados por grupos criminosos em diversos pontos da cidade. Ao todo, 26 homens foram presos durante as operações, além de apreendidas uma espingarda calibre 12, uma submetralhadora, oito pistolas e duas granadas.

Uma onda de violência toma conta do Rio de Janeiro ao longo dos meses, com grupos de criminosos lutando pelo domínio de comunidades. Exemplos disso são os atos que vêm ocorrendo no morro do Fubá, entre Campinho e Cascadura, na zona norte, e a troca de tiros entre milicianos e traficantes pelo controle dos morros da Praça Seca, também na zona norte.

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Dois fuzis foram apreendidos por equipes do 9º batalhão da PM (Rocha Miranda) na Comunidade do Fubá, em Campinho; dois foram apreendidos pelo 41º BPM (Irajá) na Comunidade da Pedreira, em Costa Barros; outro na Comunidade do JJ, em Tomás Coelho, por policiais do 3º BPM (Méier); na Comunidade da Lagoinha, em Campos Elíseos, pelas equipes do 15º BPM (Duque de Caxias); e mais três na Comunidade da Vila Aliança, em Bangu, numa ação conjunta entre o 14º BPM (Bangu) e delegacias especializadas da Polícia Civil. Essa última ação resultou na prisão do chefe do crime organizado local, Rafael Alves, conhecido como Peixe, e mais dois comparsas.

O traficante é apontado como uma das lideranças do Terceiro Comando Puro (TCP). Em fevereiro deste ano, policiais civis que participavam da Operação Torniquete realizaram ação na mesma comunidade. Na ocasião, 16 pessoas foram presas e 37 veículos recuperados. As investigações também indicam que o grupo de Peixe estaria se unindo à milícia para expandir territórios na zona oeste da cidade.

Em nota, a corporação informou que “o saldo positivo é reflexo do conjunto de estratégias e ações conduzidas pelo comando da Polícia Militar. O objetivo é reprimir a atuação do crime organizado e interceptar marginais que persistam nessa atuação, seja em comunidades ou no perímetro urbano como um todo”.

Durante todo o mês de abril, o Sesc promove a 49ª edição do Festival Sesc Melhores Filmes. Escolhidos por meio de votação do público e de críticos, os filmes que compõem a tradicional mostra de São Paulo serão uma oportunidade para os cinéfilos verem ou reverem os filmes nacionais e estrangeiros vencedores do ano. O festival começa hoje (5) e segue até o dia 26 de abril.

Os filmes que participaram da votação foram escolhidos entre 372 produções lançadas comercialmente nas salas de cinema de São Paulo em 2022. A lista dos filmes mais votados, em 11 categorias, será apresentada em uma sessão de abertura, marcada para esta quarta-feira (5), a partir das 20h, na sala do Cinesesc, na Rua Augusta, em São Paulo. Após a premiação, a lista das produções e dos artistas agraciados será disponibilizada no site do evento.

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“Os festivais são um momento de concentrar e recuperar cartografias e afetos, a partir da mobilização e da interação entre públicos diversos – incluindo especialistas e aficionados. O Festival Sesc Melhores Filmes, um dos mais longevos de São Paulo, insere-se nesse contexto, ao reunir e premiar as obras e profissionais favoritos tanto da crítica quanto do público em geral, enfatizando o direito à liberdade de opinião”, disse Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc São Paulo, em nota.

Na abertura do festival será apresentado o filme Tinnitus, de Gregorio Graziosi, ainda inédito nos cinemas. O longa traz a história de uma ex-atleta de saltos ornamentais que sofre de um terrível zumbido no ouvido, afetando sua estabilidade física e emocional. Afastada de competições profissionais, ela decide voltar ao esporte, mas, para isso, precisa recobrar a confiança em seu corpo e enfrentar os medos.

Um dos destaques do evento será a exibição gratuita, em 35mm, do filme O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho, que contará com a presença do diretor. Lançado há dez anos, o filme será apresentado no dia 10 de abril, às 20h30, e os ingressos poderão ser retirados com uma hora de antecedência na bilheteria do Cinesesc.

Além da programação presencial, que ocorre na sala do Cinesesc, a mostra também vai apresentar programação gratuita pela plataforma Sesc Digital.

O Cinesesc oferece ainda diversas sessões com recursos de acessibilidade, como audiodescrição, libras e legendagem open caption. Neste ano, algumas das sessões acessíveis são as dos filmes nacionais Marte Um, Medida Provisória, Paloma e Eduardo e Monica, além dos estrangeiros Tudo em Todo o Lugar ao Mesmo Tempo (o grande vencedor do Oscar deste ano), A Mulher Rei, Pantera Negra – Wakanda Forever e Avatar: O Caminho da Água.

Nesta edição, o festival vai promover uma faixa especial chamada Amor ao Cinema, onde serão apresentados cinco longas para homenagear o setor. Os filmes escolhidos para essa sessão são o clássico Cantando na Chuva e o japonês Depois da Vida, além de Rebobine Por Favor; Adeus, Dragon Inn; e o brasileiro Um Filme de Cinema.

Além dos filmes, a mostra promove encontros e atividades com realizadores e pensadores do cinema.

Alguns dos filmes têm entrada gratuita. Mais informações sobre o festival podem ser obtidas no site do Sesc.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.  

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.  

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“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.  

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.  

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.  

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.  

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio. 

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013. 

A Justiça Federal em Roraima concedeu liberdade provisória a três pessoas presas no último domingo (2), pela Força Nacional, dentro da Terra Indígena Yanomami, na região de Palimiú. O trio portava armas de fogo, munição e balança de precisão, além de uma pequena quantia em ouro. Eles foram liberados nesta segunda-feira (3) após passarem por uma audiência de custódia em Boa Vista, mas deverão cumprir diversas medidas cautelares.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, havia quatro garimpeiros armados pernoitando em uma comunidade indígena próxima ao rio Araricoera. A equipe policial avistou uma canoa suspeita durante uma ação de monitoramento na região. Quando os policiais se aproximaram, um dos suspeitos teria apontado uma arma e, por isso, conseguiu fugir; os demais se renderam.

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O relatório policial mostra que a equipe ainda tentou encontrar o foragido realizando buscas na região. Com os suspeitos presos, foram encontrados dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 20, munições, ouro e balança de precisão. Quando indagados sobre o que estavam fazendo na reserva indígena, os suspeitos admitiram que eram garimpeiros, mas que estavam deixando a região. 

A decisão do juiz federal Rodrigo Mello impõe uma série de medidas restritivas, como o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica; o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar da cidade de Boa Vista sem autorização judicial. Além disso, os garimpeiros estão proibidos de ser aproximar de qualquer zona de garimpo, mineração ilegal ou proteção ambiental; além da proibidos de mudar de endereço sem prévia comunicação.

Combate ao garimpo ilegal

Desde o início de fevereiro, policiais da Força Nacional atuam na região das Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, para retirar garimpeiros ilegais que atuam em áreas demarcadas. A estimativa oficial é de que mais de 20 mil garimpeiros estavam atuando na reserva indígena. 

A força-tarefa do governo busca retomar o controle da região, inviabilizando a estrutura usada pelos garimpeiros e interrompendo o envio de suprimentos para o garimpo e o escoamento do minério extraído ilegalmente.

O governo do Distrito Federal decidiu transformar a área central de Brasília em área de segurança especial. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do DF.

Com a decisão, toda reunião de pessoas ou manifestação que for realizada na região deverá ser comunicada com antecedência de cinco dias à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida foi tomada cerca de 90 dias após os atos golpistas de 8 de janeiro na capital federal.

De acordo com a pasta, a decisão pretende dar proteção à população e aos prédios públicos, além de garantir a mobilidade urbana durante o período das manifestações.

Serão vetadas manifestações simultâneas que ocorrerem no mesmo local ou que coloquem em risco a segurança da população, do patrimônio público e a preservação da ordem pública.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, as manifestações públicas estão previstas na Constituição e serão garantidas pelo governo local.

“Realizar qualquer tipo de manifestação é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal, e isso será expressamente garantido. O que estamos fazendo é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos, para possibilitar melhor organização das forças de segurança e para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e, também, garantir a mobilidade urbana”, afirmou.

A nova área de segurança abrange a Esplanada dos Ministérios, os eixos rodoviários Norte e Sul, a Rodoviária, as praças do Buriti e dos Três Poderes, a região entre a Torre de TV e o Centro de Convenções e área dos palácios da Alvorada e do Jaburu.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a publicação de novo edital do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão é da juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital. A medida decorre da decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de estabelecer a data de 19 de janeiro de 2023 como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra as requerentes. A decisão é de ontem (3), mas foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Tribunal de Justiça.

O edital, publicado no dia 8 de fevereiro, estabeleceu como termo inicial o dia 12 de janeiro, data considerada pelos credores para formulação de suas divergências e atualização dos seus créditos.

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O novo edital vai permitir que sejam renovados os prazos legais, a fim de que os credores e os administradores judiciais possam promover eventuais complementações e emendas às habilitações e divergências apresentadas.

“Considerando a necessária transparência e segurança jurídica no processamento da presente recuperação judicial, determino a publicação de novo edital, com arrimo na Lei de Recuperação de Empresas e Falência e, com evidência ao novo termo legal, renovem-se os prazos legais, a fim de que os credores e os administradores judiciais promovam as eventuais complementações/emendas às habilitações e divergências apresentadas”, destaca, na decisão, a juíza Maria Cristina Lima. 

Em janeiro, o Grupo Americanas teve um pedido de recuperação judicial aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a revelação de que inconsistências contábeis nos balanços divulgados pela companhia teriam ocultado dívidas na ordem de R$ 40 bilhões.

O uso de máscaras faciais para evitar a covid-19 deixou de ser obrigatório em locais que prestam serviços de saúde e hospitais da cidade de São Paulo. A informação foi dada no início da noite desta terça-feira (4) pela Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a secretaria, a medida pôde ser tomada por causa da alta cobertura vacinal contra a covid-19 na população paulistana.

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A decisão da prefeitura foi anunciada logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter soltado uma nota técnica flexibilizando o uso de máscara em hospitais de todo o país. Segundo a Anvisa, a mudança foi possível após o número de casos e de mortes por covid-19 ter se reduzidos no país.

Apesar de não ser mais obrigatória, a prefeitura de São Paulo continua recomendando o uso de máscara principalmente nos casos em que a pessoa suspeite estar com covid-19 ou esteja com a doença confirmada.

O uso também é recomendado para pessoas que tenham mantido contato próximo com alguém que foi diagnosticado com a doença e também para os profissionais de saúde responsáveis pela triagem dos pacientes, além de visitantes e acompanhantes em áreas de internação.

Uma operação conjunta de órgãos federais foi realizada hoje (4) com a finalidade de desarticular um esquema de comercialização de vinhos contrabandeados do exterior e vendidos no Rio de Janeiro com até 50% do valor de rótulo das garrafas. A operação contou com equipes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, deflagrada em quatro frentes, e recebeu o nome de rótulos de vinhos importados: Bodegas, Estero, Perlage e Cédron.

Na ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços no município do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Justiça ordenou também o bloqueio das redes sociais das empresas investigadas, por onde os vinhos eram anunciados. Foram apreendidas mais de 9 mil garrafas de vinhos contrabandeados, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Já a Receita Federal informou, por meio de nota, que as empresas envolvidas atuavam no comércio eletrônico de vinhos contrabandeados, por meio de contas no Instagram ou telefone celular, via WhatsApp. As mercadorias vendidas, quase em sua totalidade, eram compostas de vinhos que ingressaram irregularmente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos e sem a anuência e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não atendendo a disposição normativa de aposição de rótulo em língua portuguesa e a respectiva aprovação do Ministério.

Os vinhos eram comercializados abaixo do preço praticado pelo mercado regular, chegando, em alguns casos, a valores inferiores à metade do preço médio do mercado.

A Receita Federal explicou também que os vinhos importados regularmente devem possuir contrarrótulo em português indicando o nome do importador, registro no MAPA, nomenclatura de acordo com os padrões de identidade de qualidade, lista de ingredientes, identificação do lote, prazo de validade e graduação alcoólica.