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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a receber nesta segunda-feira (10) as contribuições, via consulta pública, para o projeto de concessão da Malha Oeste, trecho ferroviário que ligará São Paulo a Mato Grosso do Sul. A consulta vai até as 18 horas do dia 25 de maio, por meio do Sistema ParticipANTT.

A ANTT já vem coletando sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato e aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão, desde o dia 3 de abril, quando foi aberta a audiência pública para a relicitação da Malha Oeste. Com uma extensão de 1,62 mil quilômetros, o trecho vai de Mairinque (SP), no leste, a Corumbá (MS), no oeste.

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Segundo a agência, estão previstas duas sessões públicas para a Audiência Pública nº 5/2023. A primeira, de caráter presencial, será em Campo Grande (MS), no dia 26 de abril. A segunda sessão pública será híbrida, nos formatos presencial e virtual. Ela ocorrerá na sede da ANTT, em Brasília, no dia 3 de maio.

“A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco”, informou, em nota, a ANTT.

Mais informações e orientações sobre os procedimentos e participação na audiência podem ser obtidos no site da ANTT; no Sistema ParticipANTT; ou por e-mail.

A ANTT disponibilizou também um vídeo no qual explica como funcionará o procedimento de audiência pública. Para acessá-lo, clique aqui.

O prazo para apresentação de justificativa de ausência na edição de 2022 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) terminará na próxima sexta-feira (14). A justificativa é necessária aos candidatos que desejam participar gratuitamente da edição 2023 do exame.

Quem não justificar a ausência precisará pagar uma taxa de R$ 40 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. A justificativa deve ser acompanhada de documentos com data e assinatura  que comprovem o motivo da falta ao Encceja 2022.

Análise

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As solicitações serão analisadas pelo Inep, e o resultado tem divulgação prevista para a partir de 24 de abril, data em que terá início o prazo para que o candidato apresente recurso. Todo o procedimento é realizado por meio do Sistema Encceja.

Se a justificativa de ausência for aprovada, o participante fica apto a se inscrever de forma gratuita no Encceja 2023, cujas inscrições deverão ser realizadas entre os dias 22 de maio e 2 de junho.

O Encceja é aplicado desde 2022 com o objetivo de possibilitar a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que completaram os estudos na idade apropriada.

Caso seja aprovado, o participante pode ter acesso a certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (10). Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar, até 31 de maio, pelo menos 90% do público prioritário para a imunização, que soma 81,8 milhões de pessoas. Entre os alvos da campanha estão pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos de idade, trabalhadores da saúde, professores, gestantes e puérperas. 

Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, profissionais das forças de segurança e salvamento, militares, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, profissionais do sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. 

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Neste ano, todos os segmentos prioritários serão imunizados ao mesmo tempo. O Ministério da Saúde estima vacinar 79,5 milhões de pessoas em todo o país e, por isso, distribuiu 80 milhões de doses. 

No estado de São Paulo, onde apenas 69% do público-alvo foram imunizados no ano passado, a meta é atingir 18,4 milhões de pessoas neste ano. No estado do Rio de Janeiro, espera-se vacinar 6,9 milhões de pessoas.  

Segundo o secretário municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Prado, apenas na capital fluminense são 237 postos de vacinação, funcionando de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados de manhã.

“A meta desses grupos prioritários é de 2 milhões de pessoas [na cidade do Rio]. A gente espera que as pessoas se vacinem. Este ano foram mais de 230 mil casos gripais notificados, aumentando muito em criança, principalmente. Queremos prevenir e evitar que tenham gripes mais graves, que tenham que se internar, que tenham pneumonia. A vacina realmente funciona muito bem para isso”. 

O aposentado Adão Eusébio Francisco, de 84 anos, foi se vacinar em uma tenda especial, montada na Praça Mauá, no centro da cidade, junto com seus colegas da turma de ginástica. 

“Depois que a gente se vacina, a gripe até pega, mas vem mais leve. Todo ano eu me vacino e, graças a Deus, ela vem mais leve”, conta o aposentado. 

Outro integrante da turma de ginástica, o aposentado Valmir de Mello, 65 anos, também aproveitou o primeiro dia da campanha para se imunizar. “É mais uma segurança para a nossa vida”, afirma. 

Uma semana após ser a primeira brasileira no pódio de uma etapa da Copa do Mundo de ginástica rítmica em uma disputa individual, Bárbara Domingos voltou a fazer história. Neste domingo (9), a paranaense de 23 anos venceu o Grand Prix de Thiais (França) na prova da fita. Nunca uma ginasta do país havia obtido uma medalha em um evento deste nível.

Babi, como é conhecida, recebeu 31.100 pontos dos juízes pela apresentação com a fita. A húngara Fanni Pigniczki (29.250 pontos) e a francesa Helène Karbanov (29.000) completaram o pódio. Ela ainda participou da final da prova da bola em Thiais, terminando em oitavo lugar, com 26.100 pontos. No individual geral, que considera a soma das notas das exibições com fita, bola, arco e maçãs, a brasileira também ficou em oitavo, com 115.050 pontos. Karbanov levou o ouro (121.000) e Pigniczki o bronze (119.050), enquanto Zohra Aghamirova, do Azerbaijão, conquistou a prata (119.150).

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O próximo compromisso de Bárbara será a etapa de Tashkent (Uzbequistão) da Copa do Mundo, a partir de sexta-feira (14). Além dela, o Brasil será representado por Maria Eduarda Alexandre, de 15 anos, que estreará em um evento deste nível. As atletas embarcam nesta segunda-feira (10).

O momento do Brasil na ginástica rítmica é histórico. Na semana passada, Bárbara foi a primeira atleta do país em um pódio de Copa do Mundo no individual, com o bronze em Sofia (Bulgária). Em março, na etapa de Atenas (Grécia), o quinteto brasileiro formado por Giovana Silva, Maria Eduarda Arakaki, Nicole Pírcio, Sofia Madeira e Victória Borges, foi bronze por equipes na prova geral (que considera as notas das apresentações com cinco arcos e mista – duas bolas e três fitas), feito também inédito.

JÁ PODE CHAMAR DE RAINHA DA FITA?! 🤩🤩🤩

Babi Domingos 🥇🥇🥇
31.100! pic.twitter.com/gbxhpJMt4P

— Confederação Brasileira de Ginástica (@cbginastica) April 9, 2023

Rumo à Paris

O Brasil nunca foi ao pódio olímpico na ginástica rítmica. O melhor desempenho individual foi o 23º lugar de Natália Gaudio, nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Na disputa por equipes, o país alcançou duas vezes a oitava posição, nas edições de 2000, em Sydney (Austrália), e 2004, em Atenas.

Para garantir presença na competição por equipes na Olimpíada de Paris (França), que reunirá 14 conjuntos, o Brasil terá que buscar uma das cinco vagas em disputa no Campeonato Mundial da modalidade, entre 23 e 27 de agosto deste ano, em Valência (Espanha). Caso não consiga, a última chance será vencer a prova no Campeonato Pan-Americano, previsto para abril ou maio de 2024.

A disputa individual de Paris terá 24 ginastas, com limite de duas representantes por país. O Mundial de Valência distribuirá 14 vagas, enquanto o Campeonato Pan-Americano premiará a atleta campeã.

“Dia 11 de junho é dia de vacina? É, sim senhor. É dia de festa no posto de saúde? É, sim senhor.” Esse é o texto de uma campanha estrelada pelo carismático Zé Gotinha, em meados dos anos 1990. O personagem, batizado em um concurso que mobilizou milhares de crianças, é o grande símbolo do Programa Nacional de Imunizações – PNI, que completa 50 anos em 2023. O Brasil, no entanto, registra a pior taxa de cobertura vacinal em 30 anos: 3 em cada 10 crianças estão com as vacinas atrasadas. O assunto será tema do Caminhos da Reportagem de hoje (9), às 22h, na TV Brasil.

O diretor do PNI, Eder Gatti ,explica que as taxas de vacinação se consolidaram nos anos 1990. Em 1994, o Brasil recebeu o certificado de zona livre da Poliomielite. No entanto, a partir de 2015 “nós começamos a registrar queda de cobertura em diversas vacinas. E isso foi piorando progressivamente até nós chegarmos no ano de 2022 com todas as vacinas com níveis abaixo do desejado.”

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A baixa cobertura coloca o país e sobretudo as crianças em risco, uma vez que doenças já erradicadas podem retornar ao território brasileiro. “A partir do momento que você tem muitas crianças sem a imunização, qualquer doença que entrar nesse meio se espalha de maneira explosiva. A gente corre o risco, sim, de voltar a ver surtos de doenças que já tinham sido expulsas do país, por falta de vacinação”, alerta o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino.

Em 2019 o Brasil perdeu o certificado de zona livre de sarampo. Naquele ano, a administradora Verônica Neri contraiu a doença. A filha mais nova, então com 7 meses, também foi contaminada e ficou 30 dias na UTI. “Minha filha pegou porque outras pessoas não se vacinaram. E o sarampo voltou. Eu passei. Não perdi a minha filha por isso. Mas, infelizmente, outras pessoas devem ter perdido”, lamenta Verônica. Entre 2018 e 2021, 26 crianças perderam a vida para a doença.  

A queda da cobertura vacinal é complexa e envolve uma série de fatores. A pandemia de covid-19 direcionou os esforços do SUS para o combate da doença; os pais evitaram sair de casa para vacinar os filhos; e a desconfiança lançada sobre as vacinas, bem como o discurso de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, estimularam o negacionismo. As fake news e os grupos antivacina, ou antivax, também entram nessa equação. Para agentes do sistema público de saúde, o importante agora é reconquistar a população brasileira. “Ao contrário de outros países, o Brasil nunca teve um percentual importante de população antivax. Ao contrário, o Brasil sempre teve uma enorme adesão da nossa população, sobretudo da parte das famílias em relação às vacinas”, afirma a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcomo.

Imunização em casa

Para essa retomada, municípios como Campina Grande, na Paraíba, e a capital do país, Brasília, investem em levar a vacina de porta em porta. A ideia é retomar o vínculo e a confiança das pessoas. “A gente via que não era necessariamente algo contra a vacina, era simplesmente a dificuldade de acessar essa vacina”, esclarece Ramá de Oliveira Cardoso, coordenadora de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. “Se a família ainda não está levando a criança para ser vacinada, a vacina tem que chegar na criança onde ela estiver: famílias ribeirinhas, quilombolas, indígenas. O SUS tem condições de fazer isso. Porque vacina tem”, complementa a chefe de Saúde e HIV do Unicef Brasil, Cristina Albuquerque.

Último caso registrado de poliomielite no Brasil, Devison Rodrigues hoje é personal trainer e um grande defensor da vacinação. Ele tinha tomado 3 das 5 doses contra a doença e sobreviveu sem nenhuma sequela. Sua mãe diz acreditar que o filho é um milagre. Da fé e das vacinas. “Foi uma conquista, né? Agradeço a Deus. Agradeço meus pais. Pretendo ser sempre, no Brasil, o último caso de pólio”, finaliza Devison.

Todas essas histórias serão contadas e o impacto da queda da cobertura vacinal no Brasil estarão no episódio Vacina, infância protegida, do Caminhos da Reportagem, que vai ao ar neste domingo (09), às 22 horas, na TV Brasil, estreando também simultaneamente no YouTube da emissora.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Operação Escola Segura – dia 8

1) Houve solicitação para exclusão de 270 contas do Twitter, as quais veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas. Conteúdos e autores em investigação.

2) Cumpridos mandados de busca com apreensão de 7 armas e prisão de suspeito.…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 8, 2023

Escola segura

Os participantes da Operação Escola Segura identificaram mais de 80 perfis que tiveram seus links removidos, face à violação de política da plataforma. O conteúdo desses links foi preservado a pedido do Ministério da Justiça para que seja possível avançar nas investigações. Foram realizadas diversas ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o Brasil, entre as quais a busca por perfis nas redes sociais com postagens relacionadas a crimes contra a vida e discursos de ódio.

Delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras também monitoraram ameaças na internet relacionadas a possíveis ataques. Os dados estão sendo analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do ministério, que se dedicará exclusivamente a esse trabalho nos próximos dias, em regime de plantão 24 horas. Qualquer cidadão poderá denunciar ameaças ligadas à segurança de escolas e alunos no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O canal exclusivo para receber informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino foi criado pelo ministério, em parceria com a SaferNet Brasil. Essa associação civil de direito privado atua na promoção dos direitos humanos na internet e, desde 2006, oferece uma plataforma online para denúncias de conteúdo ilegal ou prejudicial na rede. A organização atua como um canal direto entre os usuários da internet e as autoridades, oferecendo um ambiente seguro e confidencial para o envio das denúncias.

Nas ações que integram a Operação Escola Segura, organizada pelo MJSP em parceria com os estados, trabalham de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar). A operação vai vigorar por tempo indeterminado, de forma contínua e durante vinte e quatro horas por dia, reunindo centenas de profissionais.

Levantamento

Desde o recente caso de ataque ocorrido na última quarta-feira (5), em escola de Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram e, pelo menos, mais cinco ficaram feridas, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas, por meio de monitoramento em redes sociais. Representantes da área participaram da primeira reunião do GT realizada na quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC).

O Ciberlab atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis. A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, o Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras, produzindo relatórios que são encaminhados às polícias estaduais de todo o país.

Nesta semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega aos seus cem primeiros dias. E, na avaliação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, Lula e sua equipe cumpriram o objetivo estabelecido de retomar programas e políticas sociais que deram certo e foram retiradas dos cidadãos. Para ilustrar seu argumento, Pimenta citou programas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida.

“São programas que as pessoas lembram que, em um determinado momento da vida, ajudaram as pessoas viverem melhor. Nesses cem dias, praticamente devolvemos todos os principais programas para o país. Eles voltaram iguais? Não, tivemos a oportunidade de aprender com a experiência e trazer esses programas ainda melhores do que já foram”, disse o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (09), na TV Brasil.

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Paulo Pimenta disse que agora é o momento de aguardar que as ações reestabelecidas pelo governo se concretizem e cheguem ao dia a dia do cidadão. “Existe um tempo para que as coisas possam acontecer. Quando você tem uma planta, para poder colher, você vai ter que plantar, cuidar e, então, chegar a hora que você vai colher, usufruir”, afirmou.

Além de retomadas, o ministro destacou que o governo vai lançar novas iniciativas, como um grande programa de obras públicas. “O governo anterior investiu muito pouco em infraestrutura”, disse. “Temos uma ação muito importante que é a do Ministério dos Transportes. Vamos, só neste ano de 2023, investir mais em infraestrutura rodoviária no Brasil do que tudo aquilo que foi investido pelo governo anterior em quatro anos. Vamos, este ano, ter dinheiro para manutenção, conservação, mas também para retomar investimentos, obras novas, duplicações”, detalhou.

O ministro afirmou que também estão no radar programas para ampliar o número de vagas no ensino integral, em creches, e para ampliar o número de médicos especialistas na rede pública de saúde. “Tínhamos um enorme número de cirurgias represadas e uma das primeiras ações do nosso governo foi disponibilizar o recurso para que essas cirurgias pudessem ser feitas, mas queremos ter um programa voltado para especialistas para responder à demanda da sociedade”, afirmou.

Novas regras fiscais

Em relação à economia, o ministro disse que as novas regras fiscais, apresentadas pelo Ministério da Economia, demonstram responsabilidade sem abrir mão de reservar parte do recurso para investimento, para que o país possa crescer e melhorar a qualidade de vida da população.

“Assim como você tem uma meta que é a inflação, você tem uma meta de gastos e também precisa ter metas de crescimento, de geração de empregos, de combate à fome. O país tem que pensar a sua gestão e seus desafios como uma totalidade. A proposta que estamos apresentando de arcabouço fiscal consegue juntar as duas coisas, demonstra claramente uma responsabilidade”, avaliou Paulo Pimenta.

Disseminação de fake news

As notícias falsas que se espalham nas redes sociais foi um dos temas da entrevista. E foi classificada pelo ministro como um grande desafio para a sociedade, no equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação.

“Temos que pensar como enfrentá-lo no limite da garantia da liberdade de expressão, de cláusulas tão importantes para nós que estão na Constituição Federal. O Governo Federal talvez seja uma das maiores vítimas das fake news. E cuidamos, exclusivamente, das questões que dizem respeito ao governo. Nossa obrigação é esclarecer a população sobre desinformação que é difundida sobre iniciativas do governo”, afirmou.

Comunicação Pública

Sobre a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro detalhou que o governo quer investir no fortalecimento da comunicação pública e reestabelecer os mecanismos de participação pública na gestão da empresa. “Tenho certeza que a EBC vai sim, no próximo período, crescer em termos de relevância, de audiência, e se afirmar como um grande projeto de comunicação pública no nosso país”, disse.

A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão incluiu 132 empregadores e excluiu outros 17, entre pessoas físicas e jurídicas. Na relação atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira (5), constam 289 nomes, envolvidos em processos encerrados, isto é, em que não cabem mais recursos para as partes.

A inclusão de empregadores flagrados em situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, e feita desde 2003, sendo atualizada todo semestre. Os nomes permanecem na cadastro do governo federal por dois anos.

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Os casos acrescentados à lista são dos períodos de 2018 a 2022. A maioria deles é do estado de Minas Gerais (35). Em segundo, terceiro e quarto lugares, aparecem Goiás (15), Piauí (13) e Pará (11). Também foram inseridos na lista oito casos do Maranhão, oito do Paraná, sete de Santa Catarina, sete da Bahia, seis do Mato Grosso do Sul, seis do Rio Grande do Sul, cinco do Mato Grosso, dois de Pernambuco, dois do Distrito Federal, dois de São Paulo, um do Ceará, um de Rondônia, um de Roraima, um do Rio Grande do Norte e um de Tocantins.

Pela atualização, observa-se, portanto, que em 18 estados e no Distrito Federal as equipes de fiscalização identificaram esse tipo de violação de direitos humanos. Conforme destacou o ministro da pasta, Luiz Marinho, no dia da divulgação da nova lista, somente neste início de ano, já foram realizados mais de 1 mil resgates de trabalhadores nessa condição.

O que é trabalho análogo à escravidão?

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar um dívida em dinheiro.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Casos em que o rompimento de barragens provocam impactos significativos a populações de cidades como as cearenses Piquet Carneiro, em que moradores tiveram que ser evacuados do centro, na semana passada; e Farias Brito, que teve comércios, ruas e escolas alagadas, preocupam as autoridades.

Segundo o capitão Teixeira, da Defesa Civil do Ceará, o que mais exige atenção, atualmente, são as barragens de pequeno e médio portes e que são propriedade particular.

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“Como a construção de barragens de pequeno e médio porte é uma prática cultural em nosso estado, há uma preocupação, nesse momento, com esse tipo de empreendimento. Vale salientar que a preocupação é com barragens particulares, que muitas vezes carecem de manutenção”, disse Teixeira à Agência Brasil.

Algumas prefeituras, destacou o capitão, já têm realizado ações para reduzir as probabilidades de haver desastres dessa natureza. “Em relação a Piquet Carneiro, o próprio município já vem trabalhando em algumas barragens”, disse o capitão, acrescentando que, na última segunda-feira (3), quando uma barragem cedeu e forçou a saída de pessoas da região central, uma equipe da Defesa Civil foi até a cidade para avaliar os riscos da estrutura.

A Justiça Federal do Amazonas, por meio da 3ª Vara Cível, reconheceu a legitimidade da demarcação dos territórios Murutinga e Tracajá, do povo mura. O processo estava sendo questionado na Justiça pelo Sindicato Rural de Autazes, que representa figuras do agronegócio da região e foi condenado, na ação, a pagar as custas e os honorários. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3).

A demarcação das duas terras foi realizada pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2012. Para o sindicato dos produtores rurais, o procedimento devia ser anulado por três motivos, conforme detalhou à Justiça: a suspeição da antropóloga que embasou o processo em favor dos mura, o desrespeito à ampla defesa e ao contraditório e a ausência de posse da área pela comunidade mura na época da promulgação da Constituição de 1988. Isso significa que a entidade que representa o agronegócio, nesse caso, buscou se agarrar no chamado Marco Temporal, tese que propõe que seja apenas reconhecido, aos povos indígenas o direito às terras que eram ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal, o que, em outras palavras, limita o acesso aos territórios e permite que sejam considerados proprietários invasores, como grileiros, madeireiros, empresários do agronegócio e garimpeiros.

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Após a análise das provas, o juiz responsável pelo caso considerou que “o processo administrativo seguiu todas as etapas previstas na legislação”. O magistrado concluiu, ainda, que os direitos dos indígenas sobre suas terras são originários, o que faz com que eventuais títulos de propriedade de particulares não tenham validade.

Procurado pela Agência Brasil, o sindicato disse que a assessoria jurídica da entidade está analisando a decisão proferida.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os mura vivem tanto em Autazes como na capital amazonense, Manaus, e no município de Borba. Eles são um povo que ocupa áreas no complexo hídrico dos rios Madeira, Amazonas e Purus e que sofreu diversos estigmas e massacres. Um dos efeitos dos ataques é a própria incorporação da língua portuguesa, que se tornou a principal desde o século XX e do nheengatú, sendo que, originalmente, tinham uma língua própria, isolada.

“Devido à ampla mobilidade e dispersão dos mura em um vasto território, as contagens populacionais globais são altamente imprecisas e difíceis de serem realizadas. A reunião dos levantamentos publicados pela Funai, produzidos no âmbito dos processos de regularização fundiária, conduzidos entre 1991 e 2008, apontam para uma população aproximada de 9,3 mil pessoas habitantes de terras indígenas. Este cômputo, entretanto, não incorpora a população de aldeias e terras indígenas cujos processos demarcatórios ainda não foram concluídos, nem sequer os habitantes de centros urbanos, o que vem a dificultar, ou mesmo impedir, o planejamento de políticas públicas adequadas de atendimento à população mura, tanto nas aldeias quanto nas cidades.”, pontua o ISA, ao descrever o povo mura.