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As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do programa, criado para ajudar negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19.

A lei também criou uma carência mínima de 12 meses. Com a medida, a micro ou pequena empresa tem um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. Os juros máximos foram mantidos em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia).

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As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.

Atualizado a cada quatro meses, o Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indica que as micro e pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas existentes no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Programa

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo menor de contratação que as linhas tradicionais de crédito para as micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO),

Em 2022, a Lei 14.348 permitiu a reutilização dos recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu que o Pronampe emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.

A Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.

De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023.

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“Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo, de 1,1 milhão [de beneficiários] por ano, que todo ano cresce, os recursos estão previstos e orçados. Além desse crescimento vegetativo, de cerca de 1 milhão, teremos de 800 mil a 900 mil [beneficiários] a mais. Então, nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento”, declarou Lupi.

O ministro da Previdência disse não ser possível prever o impacto dos benefícios adicionais sobre o Orçamento. Além de o valor dos benefícios variar, informou Lupi, é necessário verificar o peso de cada benefício na fila. Ele também citou a carência de médicos peritos como motivo para a demora nas filas.

“Essa não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica, e os peritos avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por invalidez e precisam fazer um exame médico para isso”, declarou. Segundo Lupi, existem 3,5 mil médicos peritos trabalhando atualmente.

Lupi reiterou que pretende eliminar a fila do INSS até o fim do ano. Ele prometeu que todos os beneficiários terão os processos de pedidos de benefícios decididos em até 45 dias, prazo tradicional de análise do INSS.

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse hoje (24) que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. 

Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cappelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. 

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“Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, disse. 

O ministro interino também afirmou que há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a renovação do órgão. Cappelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” para Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa. 

“É um esforço para coletar dados e informações importantes para que se possa apresentar o melhor raio-x possível ao presidente da República na sua volta ao Brasil”, acrescentou. 

Sobre a investigação de servidores do GSI que estavam dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, Cappelli disse que o resultado da sindicância aberta será antecipada. 

“O GSI é um órgão de Estado. Se eventualmente alguns servidores cometeram desvios funcionais, os desvios serão apurados. A sindicância vai até 30 de maio. Eu determinei a antecipação do resultado final da sindicância. Em paralelo, há inquerito na PF e no STF apurando a conduta de todos, servidores civis e militares”, completou. 

Ontem (23), nove servidores do GSI que apareceram nos vídeos prestaram depoimento à Polícia Federal (PF). 

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

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O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.

“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Banco Central

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Padilha também comentou sobre a indicação dos dois novos diretores do Banco Central (BC). No fim de fevereiro, os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização venceram. Segundo o ministro, a definição só sairá depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem a Portugal e à Espanha.

“O presidente Lula volta de Portugal para definir os nomes no tempo necessário. Tenho certeza absoluta de que, vindo dessa dupla [Lula e Haddad], só podemos esperar nomes muito qualificados tecnicamente e que tenham o compromisso com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social”, declarou Padilha na saída do Ministério da Fazenda.

Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto.

O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março. Servidor de carreira do BC, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, informou que aceita uma eventual recondução ao cargo.

Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado.

Nos primeiros três meses deste ano, a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito dos últimos sete anos. Ao todo foram 209 pessoas óbitos em decorrência de acidentes na capital paulista.

Os dados constam do banco de dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP).

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O resultado é recorde para o primeiro trimestre desde 2016, quando ocorreram 233 óbitos. Em 2022, no mesmo período, 188 pessoas morreram em acidentes de trânsito na cidade.

Em todo o estado, foram 1.152 óbitos em decorrência de acidentes, contra 1.143 no primeiro trimestre do ano passado.

A Fifa confirmou nesta segunda-feira (24) que recebeu quatro candidaturas – entre elas a do Brasil – de interessados em sediar a Copa do Mundo feminina de futebol de 2027. O país terá como adversários a África do Sul e duas propostas de interesse conjunto (Bélgica, Países Baixo e Alemanha; e México e Estados Unidos).

“Estamos entusiasmados com as manifestações de interesse recebidas, até porque vêm de associações-membro com uma forte tradição futebolística que representam quatro confederações, confirmando assim a popularidade consistente do futebol feminino em todo o mundo”, disse Fatma Samoura,  secretária-geral da Fifa, em depoimento ao site da entidade.

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FIFA has received four expressions of interest to host the 2027 @FIFAWWC:
— FIFA (@FIFAcom) April 24, 2023

Os países que manifestaram interesse em sediar a edição do Mundial feminino de 2027 representam quatro associações membros da Fifa: Confederação Africana de Futebol (CAF), Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e União das Associações Europeias de Futebol (Uefa). A edição do Mundial este ano – de 20 de julho a 20 de agosto – será na Austrália e Nova Zelândia, filiadas à Confederação de Futebol da Oceania (OFC). 

A Fifa enviará a partir de hoje (24) um Termo de Licitação às federações que pleiteiam sediar o Mundial de 2027. O documento, que estabelece os princípios fundamentais do processo licitatório que dever ser cumpridos pelas candidaturas, deve ser assinado e devolvido à Fifa até 19 de maio.

A definição da sede da Copa de 2027 já tem data marcada: ocorrerá após votação pública no Congresso da Fifa, em 17 de maio do ano que vem.

No último dia 14, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a candidatura do país junto à Fifa. No final de março, ao receber o tour da taça da Copa do Mundo em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só declarou apoio à realização do evento, como também assinou o decreto de criação da Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país.  O programa busca fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. 

O combate ao trabalho escravo foi a tônica do seminário Trabalho decente no meio rural, promovido nesta segunda-feira (24) pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ) e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan). O evento foi realizado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense.

A Organização Internacional do Trabalho define trabalho decente como aquele serviço produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

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Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Coagro, Frederico Paes, disse que o setor de produção de cana-de-açúcar está passando por um período de reaprendizagem. Segundo Paes, o modelo de produção em Campo dos Goytacazes é diferente do resto do Brasil porque, em vez de grandes propriedades e latifúndios, o setor envolve mais de quatro mil pequenos produtores.

“É uma condição quase de agricultura familiar na região, que produz cana”. O modelo antigo de usinas praticamente faliu em sua totalidade, informou. “Era aquele modelo antigo que tinha usineiros que pagavam o valor que queriam e quando queriam pagar”.

Hoje na cooperativa, 85% dos produtores são em propriedades de pequeno porte. O problema está na profissionalização e na consequente empregabilidade, afirmou o presidente da Coagro. “Por menor que seja o produtor, ele tem que entender que os trabalhadores têm que estar com toda a questão legal formalizada para não caracterizar trabalho escravo ou trabalho degradante”.

Paes relatou que os produtores demandam, às vezes, mão de obra por um período curto, justamente por serem propriedades pequenas, mas têm que estar atentos à legislação trabalhista.

Responsabilização

No evento, o juiz do trabalho Marcelo Segal falou sobre a importância de os pequenos produtores rurais se adequarem à legislação, para não correrem o risco de praticar crime, com possíveis repercussões cíveis, criminais e administrativas.

Segundo o Código Penal brasileiro, submeter alguém à condição análoga à de escravo tem como pena de dois a oito anos de reclusão. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No aspecto civil, há reparação aos danos praticados às vítimas.

“É pacificado o dano moral no aspecto da personalidade da pessoa e tem que ser ressarcido isso”, explicou o juiz.

Já no âmbito administrativo, se a prática delituosa for confirmada, as empresas e pessoas que cometeram o crime entram para a lista suja do Ministério do Trabalho.

“Essa lista é pública e muitas companhias se negam a adquirir bens ou produtos dessas empresas para, justamente, não financiar esse tipo de coisa. Pode haver uma repercussão econômica por conta dessa medida administrativa”.

Marcelo Segal ressaltou ainda a relação entre trabalho análogo à escravidão e a terceirização que, muitas vezes, o produtor alega que não ter conhecimento. O juiz destacou a importância de o produtor rural checar qualquer tipo de terceirização do serviço contratado: “É uma obrigação. Se você resolver terceirizar, tem que fiscalizar, tem que ficar de olho, tem que acompanhar.”

Passado

O presidente da Coagro reiterou a vocação da região no plantio da cana-de-açúcar, em modelo de cooperativismo. A última notícia de uma situação de trabalho escravo no município ocorreu em 2009.

“A gente não tem que tapar o sol com a peneira. Não dá para esconder o passado, mas nós temos que olhar para a frente. Ter vergonha de um passado que não foi da nossa geração, mas que hoje a gente não quer mais. Porque a vergonha não é para você; é para sua família. Não é nem para o produtor, mas para seus filhos e netos.”

A prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital de concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão. A licitação está marcada para 25 de maio. O vencedor deverá investir R$ 97 milhões na renovação de toda a estrutura do imóvel e do seu entorno (estacionamento e praça). Ao todo, serão 82 mil metros quadrados de área revitalizada com recurso privado.

A empresa vencedora fará a gestão da Feira de São Cristóvão por 35 anos, com obrigações de manter o local exclusivamente como centro de tradições nordestinas; dar prioridade à permanência das pessoas que atuam hoje no pavilhão e fazer as intervenções por fases, para garantir o trabalho de quem vive da feira durante o período das obras, que devem durar 30 meses.

Espaço nordestino no Rio

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Estabelecida desde 1982 no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a Feira de São Cristóvão é um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro. No local, os migrantes moradores da Cidade Maravilhosa podem matar a saudade da terra natal, enquanto turistas e cariocas têm a possibilidade de conhecer um pouco da região. Quem vai ao pavilhão pode comer carne de sol, apreciar a manteiga de garrafa, além de apresentações de repentistas, literatura de cordel e muito forró.

Os primeiros movimentos começaram em 1945, quando retirantes chegavam ao Campo de São Cristóvão em caminhões, para trabalhar na construção civil. O fim da viagem e o reencontro com parentes e conterrâneos que já estavam no Rio eram comemorados com muita música e comida. Essa celebração informal deu origem à feira, que permaneceu no entorno do Campo por 58 anos.

Nos anos de 1960, foi construído, com projeto do arquiteto Sérgio Bernardes, o Pavilhão de São Cristóvão, que tinha o objetivo de abrigar exposições internacionais. Até o final dos anos 1980, o local recebeu importantes eventos, como o Salão do Automóvel e feiras industriais. Mas isso não afastou os comerciantes, e as barracas eram montadas e desmontadas todos os fins de semana.

Em 2003, o antigo pavilhão foi reformado pela prefeitura, e a feira – já legalizada desde 1982 – começou a funcionar dentro do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Os trabalhadores ganharam boxes de alvenaria e cobertura, no espaço de 34 mil metros quadrados. O local possui três palcos e cinco praças com nomes de artistas e cidades nordestinas. Uma estátua em tamanho natural de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, dá as boas-vindas a quem chega.

Brasileiras residentes em Portugal se reuniram na manhã desta segunda-feira (24), em Lisboa, com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. 

Durante a roda de conversa, na Casa do Brasil em Lisboa, as integrantes do Comitê Popular de Mulheres Brasileiras em Portugal relataram casos de discriminação de gênero, racismo e xenofobia, além de desrespeito a direitos e dificuldades de acesso a serviços básicos, como na saúde pública. 

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Após ouvir as histórias, Anielle Franco reforçou a necessidade de se garantir a proteção dos imigrantes brasileiros. “É fundamental trabalhar pela proteção e dignidade do nosso povo em todas as partes do mundo, especialmente em Portugal, onde grande parte dos imigrantes são brasileiros”. 

A primeira-dama também se pronunciou sobre o encontro com as brasileiras em uma postagem em uma rede social. “Ouvi as demandas dessas representantes sobre diversos assuntos, como estigmas de gênero, racismo e xenofobia. A dificuldade no acesso a direitos e serviços básicos, como de saúde, também foi um dos principais pontos. Vamos seguir trabalhando para garantir que as mulheres tenham vida digna em todos os lugares”, escreveu. 

Cooperação Brasil – Portugal 

Durante a viagem do presidente Lula a Portugal, os governos dos dois países fecharam diversos acordos de cooperação internacional para combater o racismo contra a comunidade brasileira que vive em terras lusitanas. Entre eles, o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas por meio do Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia, em Portugal.  

Nesta segunda-feira (24), a ministra Anielle Franco participou de evento na Universidade Nova de Lisboa, quando o Observatório e o governo brasileiro firmaram cooperação para ampliar os canais de atendimento, diagnóstico e denúncia sobre racismo e xenofobia em Portugal, e para que seja construído mecanismos semelhantes no Brasil. 

No evento, a ministra propôs coleta de dados sobre a população negra em Portugal, englobando migrantes brasileiros e africanos, com a inserção deste recorte no censo português.  

Prêmio Marielle Franco 

O Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia e o Ministério da Igualdade Racial ainda firmaram parceria para criação do prêmio Marielle Franco, com o objetivo de evidenciar investigações, em todo o país, relacionadas ao combate ao racismo e à xenofobia.  

“O Brasil é referência mundial na produção de políticas públicas de igualdade racial e passa por um momento de avanço com a criação do nosso Ministério. Podemos contribuir com Portugal para uma formulação de diagnóstico e no consequente avanço destas políticas”, afirmou a ministra.