Categoria: Sem categoria

Policiais federais cumprem, nesta terça-feira (25), oito mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, para combater o comércio de ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram depois que o Exército prendeu garimpeiros que realizavam atividades ilegais na TI, em 2020. Eles foram conduzidos à PF, onde confessaram para quem vendiam o ouro.

Notícias relacionadas:

• Força Nacional vai apoiar PF em ações na TI Yanomami, em Roraima.

“O inquérito policial aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 30 milhões em quatro anos e, através de empresas de fachada ou com atividades regulares sem relação com a mineração, receberiam valores de diversos estados do país”, informou a PF.   

De acordo com as investigações, para não levantar suspeitas, os envolvidos sacavam grandes valores de forma fracionada. Os mandados da Operação Ponte de Ouro foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal.

“Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”.

Notícias relacionadas:

• Edital do Mais Médicos abre 6,2 mil vagas em mais de 2 mil municípios.
• Ministério da Saúde reafirma segurança de vacinas contra covid-19.

Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta.

Licença maternidade

Há também outros benefícios, como licença maternidade às médicas que se tornarem mães, “com complementação do auxílio pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante o período de licença de seis meses”. Além disso, os pais terão direito a 20 dias de licença remunerada.

Por meio de nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, disse que o programa é uma “política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”.

Ele acrescentou que esta primeira etapa é o momento de o gestor confirmar, ao ministério, quantas vagas precisa para atender seu território.

“O processo é simples, totalmente online e leva poucos minutos, por meio de acesso à plataforma e-Gestor. Após a realização desta primeira etapa, em um segundo momento haverá a abertura para o cadastramento dos profissionais de saúde”, detalhou. 

Cerca de 10 milhões de pessoas têm alguma deficiência auditiva no Brasil, mas só 22,4% sabem usar a linguagem de sinais para se comunicar. A informação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – forma de comunicação e expressão usada pela comunidade surda no Brasil -, celebrada nesta semana. 

Além disso, a tecnologia não está a favor dos comunicadores em Libras. “Se você pesquisar aplicativos que traduzem a Libras para o português, além de haver escasso número de plataformas que se propõem a fazer isso, elas não têm essa comunicação de mão dupla. Assim, você não vai conseguir se comunicar com uma pessoa na rua”, explica a estudante Luisa Ribeiro Teixeira, de 15 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio Técnico em Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) São Paulo.

Notícias relacionadas:

• Projeto com jovens surdos busca criar termos matemáticos em Libras.
• Samba com as mãos: enredo de escolas de SP é traduzido para Libras .

Luisa e a colega de classe Sarah Teixeira Willig, também de 15 anos, perceberam que existiam muitos tradutores online para diferentes idiomas, mas dificilmente um tão rápido e fácil para Libras. Com o projeto Me Traduza, aplicativo que converte a Língua Brasileira de Sinais para o português e vice-versa, as estudantes conquistaram o segundo lugar na competição de empreendedorismo estadual Empreenda Senac no ano passado, quando ainda estavam no primeiro ano do ensino médio

O sistema funciona por meio da captação das imagens da pessoa que faz os sinais e traduz em tempo real, ou ao apontar para o texto (esteja ele em Libras ou português) com câmera de celulares ou tablets.

O propósito das estudantes é que o aplicativo possa inserir as pessoas surdas na sociedade, explica Sara. “Por exemplo, em uma entrevista de emprego entre uma pessoa surda e o entrevistador ouvinte, é muito complicado, eles precisam chamar um tradutor, há essa disparidade na comunicação. Com o nosso aplicativo, qualquer pessoa poderia se comunicar com uma pessoa surda, não precisa saber bem Libras ao contratar alguém, então seria da forma mais rápida possível, porque quanto mais fácil essa comunicação, mais inclusão nós teremos”. 

Para Luisa, é preciso alcançar a população de deficientes auditivos. “É uma enorme quantidade de pessoas que a gente está deixando para trás, sendo que elas fazem parte da nossa sociedade e têm o direito de conseguir se comunicar, ser incluídas no mercado de trabalho e em conversas na sociedade”. 

Empatia

Apesar de não ter ninguém na família que se comunica por Libras, Sara diz que se interessou porque há idosos entre os familiares com deficiência auditiva degenerativa. “Desde pequena, eu gostava muito de ler sobre Libras e tentava reproduzir alguns sinais. A Luisa já tinha comentado comigo que também fazia isso. Aqui no Senac tem um professor que é surdo e eu tentava me comunicar com ele com o pouco que aprendi sozinha. Isso gerou também uma vontade de começar esse projeto, poder me comunicar e que todos os meus amigos pudessem se comunicar com ele”, completou.

A estudante Luisa destaca que contou com a participação das pessoas que se comunicam por Libras para poder avaliar o projeto. “Algo muito importante que fizemos no projeto é ter a validação dessas pessoas que realmente usarão o nosso aplicativo. Pedimos sugestões sobre o que seria melhor ter nesse aplicativo, queremos que se torne algo muito melhor para elas”. 

Uma das sugestões foi a barra de emoções, conta Sara. “São emojis [ideogramas usados em mensagens eletrônicas] que ajudam as pessoas a entender a expressão facial durante essa comunicação. Muitas vezes, uma pessoa surda se utiliza da expressão facial para entender a entonação com que você está falando. Na língua falada, falamos de um jeito mais bravo ou mais carinhoso, e a pessoa entende o sentido daquela frase. Quando vai se comunicar em Libras, ela utiliza a expressão facial e isso acaba sendo perdido na tradução. Por isso, colocamos essa barra de emoções, que foi uma sugestão do Eduardo, uma das pessoas que validaram o nosso projeto”.

Aprendizado

Além de ajudar as pessoas com deficiência auditiva a estabelecer diálogos mais facilmente com ouvintes que não se comunicam em Libras, o sistema também pode ser capaz de ajudar no aprendizado da linguagem de sinais, uma vez que também é possível praticar os gestos a partir das traduções feitas.

“O aplicativo também será muito útil para as pessoas autodidatas. Eu e a Luisa chegamos a ter o ensino formal de Libras, porém nós sempre pesquisamos sobre o assunto. Às vezes, você assiste um vídeo que fala que um sinal é de  tal jeito, às vezes você vê outro. Acredito que o app Me Traduza possa ter a informação certa. Vai ser essencial para quem quer aprender Libras, mas não tem o dinheiro necessário para fazer o curso formal. É importante lembrar que nem toda pessoa surda sabe falar Libras, muitas vezes elas não conseguem falar porque não tiveram o ensino formal para poder aprender. O aplicativo será uma forma mais acessível”, destacou Sara.   

Investimento

Atualmente, as estudantes trabalham no projeto, pois acreditam na viabilidade do plano de negócio e já entraram em contato com diversos empreendedores para ganhar mais experiência. 

“Com o prêmio Empreenda Senac, conversamos com vários empreendedores e mostramos nosso projeto. Recebemos propostas para refiná-lo e para sermos apresentadas a pessoas que podem investir. Para torná-lo realidade, seriam necessários em torno de R$ 424 mil ao todo, sendo o desenvolvimento do aplicativo R$ 360 mil e o resto de capital de giro. Quando conversamos com os empreendedores, eles nos orientaram que essa era a melhor forma de fazer o nosso projeto caminhar”, comentou Sara. 

As estudantes também estão em busca de investidores e desenvolvedores de software que apostem no Me Traduza para que ele saia do papel e ganhe as plataformas de downloads para smartphones e tablets.

“O aplicativo ainda não foi desenvolvido. Mas a gente já está entrando em contato com desenvolvedores de software, pesquisando o preço e toda essa parte técnica. Utilizaremos a tecnologia de captura de movimentos, algo que está sendo muito usados pelos desenvolvedores de jogos, filtros do Instagram, filmes e, mesmo assim, continua sendo algo muito caro”, afirma Luisa.

Para quem está interessado em investir ou colaborar no desenvolvimento do aplicativo, podem entrar em contato com as estudantes no e-mail do Me Traduza: me.traduza.app@gmail.com

Iniciativa

Para o professor Eduardo Pereira Silva, docente de Libras do Senac São Paulo, a iniciativa do aplicativo Me traduza é positivo para a sociedade como um todo. “A iniciativa das alunas é muito boa e importante para a comunidade surda usar para a comunicação e para os ouvintes terem contato com a Língua Brasileira de Sinais pelo aplicativo no celular, podendo também estabelecer conversas com pessoas com deficiência auditiva por meio da tradução simultânea”. 

Segundo o professor, há iniciativas semelhantes. “Conheço o Hand Talk, Alfabeto Libras, Librário – Libras para todos, VLibras, Abeille Libras e ProDeaf”. Mas, na opinião de Silva, o Me Traduza pode auxiliar tanto pessoas surdas quanto ouvintes. 

“Por permitir a tradução simultânea e o reconhecimento a partir dos movimentos, com certeza o aplicativo tem potencial não somente de facilitar o contato com pessoas surdas, mas também de estimular a memorização dos sinais para que os ouvintes possam se tornar mais fluentes em Libras e, além de expandir seus círculos sociais, tornarem serviços de atendimento ao público, por exemplo, mais acessíveis”.

O professor acredita ainda que o Me Traduza tem potencial para oferecer mais qualidade de vida a ouvintes e não ouvintes. “Falando do ponto de vista das estudantes, como educador, é muito bonito presenciar a motivação, o desenvolvimento e a capacidade delas de criar um projeto inclusivo tão impactante”.

A quantidade de meninas apreendidas na cidade do Rio de Janeiro por suspeita de cometimento de ato infracional em 2019 dobrou na comparação com 2017. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o número passou de 155 em 2017 para 317 em 2019.

Ainda de acordo com a pesquisa, que será publicada em formato de livro neste ano, as jovens representavam 8% do total de adolescentes em conflito com a lei em 2017. Em 2019, esse percentual subiu para 14%.

Notícias relacionadas:

• Rio terá novo espaço para atendimento integrado a menores infratores.

Para o coordenador da pesquisa, o professor da UFF Elionaldo Fernandes Julião, esse crescimento no número de apreensões de meninas apresenta um problema para o sistema socioeducativo fluminense.

“É algo importante para a gente poder pensar que muitas das unidades socioeducativas [onde infratores cumprem penas de internação], não só no Rio de Janeiro, como no Brasil todo, não são pensadas para poder atender a condição da mulher. São adolescentes e jovens mulheres em privação de liberdade”, explica Julião.

A pesquisa foi feita com base em entrevistas a cerca de 6,2 mil jovens, por membros do MPRJ em oitivas informais, ao longo de três anos. Além de constatar o aumento da apreensão de jovens do sexo feminino, também foram analisados os tipos de infrações que elas cometem.

Na soma dos três anos, a maioria das jovens foi detida por lesão corporal dolosa (26,5%), por furto (12,1%) e roubo (8,5%). Segundo Julião, a maioria das infrações cometidas por elas ocorreu em ambiente privado, enquanto entre os jovens do sexo masculino os atos infracionais ocorreram em vias públicas.

“Isso nos traz uma questão de que, muitas das vezes, o quanto dessas meninas estão sendo vítimas nos seus próprios ambientes familiares. É uma questão importante que a gente precisa olhar mais adiante para pensar em políticas públicas”, afirmou o pesquisador.

Outros dados

Além de perceber o aumento da apreensão de jovens do sexo feminino, a pesquisa da UFF também fez análises sobre o perfil dos suspeitos de infração de ambos os sexos, por temas como escolaridade, evasão escolar e tipo de infração cometida.

Em relação aos atos infracionais, o roubo foi o tipo mais comum entre adolescentes (somando-se homens e mulheres): 1.647 casos (ou 26,6% do total). Outras infrações comuns foram: tráfico, associação para o tráfico ou posse de drogas (1.034 casos ou 16,7%), furto (932 casos ou 15%) e lesão corporal dolosa (608 casos ou 9,8%).

Os homicídios representaram 55 casos, ou menos de 1%. Considerando todas as infrações, em 50,3% dos casos não houve uso de arma para o cometimento do ato, enquanto em 19% houve uso de arma. Em 30,6% deles não foi informado se houve uso de armamento.

Dentre o total de jovens entrevistados, 35,6% era reincidente, ou seja, já tinha praticado atos infracionais anteriormente, enquanto 62,8% deles nunca tinham sido apreendidos.  

“Está no imaginário social que os crimes são mais gravosos. E, na verdade, o que vemos é que a maioria é roubo, furto ou tráfico. Poucos são os homicídios. Essa é uma informação que a sociedade precisa ouvir. Nos últimos anos, vem se defendendo a redução da maioridade penal, sem entender uma série de questões como essa”, conta Julião.

A maioria dos detidos por atos infracionais tinha entre 15 e 17 anos (77,9%). Apesar de a escolaridade esperada para essa faixa etária ser o ensino médio, a maioria (55,7%) frequentava o segundo segmento do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), ou seja, abaixo da escolaridade esperada.

A pesquisa revelou ainda que 45,7% estavam fora da escola, 22,5% do total há mais de um ano afastados. Os motivos são vários, mas principalmente a distância da escola, por terem sido expulsos ou por estarem trabalhando.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudar a Previdência Social. De acordo com a PF, os alvos integram uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 8 milhões aos cofres públicos. 

A operação Metamorfose também cumpre 18 mandados de busca e apreensão. As diligências, autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridas em Niterói, Nova Iguaçu e Nilópolis (no Grande Rio), além da capital fluminense. 

Notícias relacionadas:

• Polícia Federal deflagra operação contra fraudes no sistema do Fies.
• Polícia Federal faz operação contra extração ilegal de minério no Rio.

Ainda segundo a PF, o esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas, em especial, pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-Loas). 

Documentos falsos

As investigações mostraram que eram usados documentos falsificados para registrar beneficiários fantasmas ou reativar benefícios titularizados por pessoas já falecidas, com a ajuda de falsos procuradores, os quais ocultavam sua própria identidade com documentos também forjados. 

Com a concessão do benefício, os “procuradores” abriam contas em agências bancárias, faziam saques de valores e emitiam cartões magnéticos para saques futuros.   

Segundo a PF, as investigações contaram com a colaboração do Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência Social no Rio e da Centralizadora de Prevenção a Fraudes da Caixa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Notícias relacionadas:

• STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro.
• PF ouve militares que aparecem em gravações durante atos golpistas.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Notícias relacionadas:

• STF tem oito votos para tornar réus 100 envolvidos em atos golpistas.
• PF ouve militares que aparecem em gravações durante atos golpistas.

O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59. Por volta das 23h30, todos os ministros já tinham votado.

O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas.

Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo.

“De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro.

No mesmo processo, Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou.

Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.

No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo.

A prefeitura do Rio de Janeiro distribuiu um comunicado nesta segunda-feira (24), afirmando que todas as pessoas com 18 anos ou mais poderão, a partir de terça-feira (25), tomar o reforço contra a vacina bivalente. “É necessário ter recebido, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença há mais de 4 meses”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde.

No município do Rio, mais de 200 pontos de vacinação estarão disponíveis, entre clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade.

O comunicado ocorreu logo após o anúncio do Ministério da Saúde sobre a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19, com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. Quem está com dose em atraso pode procurar também as unidades de saúde.

 

Após a divulgação de xingamentos de clientes na internet, o diretor-executivo (CEO) da plataforma de turismo Hurb (antigo Hotel Urbano), João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo. Em carta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (24), ele reconheceu erros e disse que o afastamento tem como objetivo separar a imagem da empresa de atitudes pessoais.

Segundo Mendes, a renúncia vale a partir das 23h59 desta segunda. O atual conselheiro-geral da Hurb, Otávio Brissant, assumirá o comando interinamente. O ex-CEO continuará como principal acionista e responsável legal da empresa e prometeu estar à disposição 24 horas por dia se os novos administradores quiserem.

Comportamento agressivo

O pedido de renúncia ocorre em meio a uma crise de imagem pela qual a plataforma de turismo vem enfrentando. Em meio a reclamações de consumidores que tiveram as reservas em hotéis e pousadas canceladas por problemas de caixa da companhia, o executivo manifestou comportamento agressivo com clientes.

Durante o fim de semana, um cliente de Mato Grosso do Sul postou, em redes sociais, vídeos e capturas de tela de conversas com o ex-CEO. Esse cliente está em um grupo de Whatsapp com pessoas que não tiveram passagens aéreas emitidas pela Hurb. Nas postagens, Mendes expôs dados pessoais do consumidor, convocou outros membros do grupo a mandarem mensagens agressivas e fez xingamentos.

Justificativas

Na carta de renúncia, Mendes reconheceu os erros e disse que o ato era necessário para desassociar suas atitudes da imagem da empresa. “Esses recentes acontecimentos, na verdade, foram erros do ‘João Ricardo Mendes’ e não de uma companhia inteira que é muito maior do que eu”, escreveu

“Esta é a primeira vez que estou disposto a admitir que preciso separar o João ‘Pessoa Física’ do João ‘Pessoa Jurídica’, pois estou prejudicando muitas pessoas, da mesma forma que eu dou meu melhor, fazendo muitas entregas. Atitudes assim acabam se tornando um zero sum game [jogo de soma zero, sem ganhadores]”, acrescentou.

O ex-CEO citou a morte da mãe, ocorrida há um ano e meio, como motivo para o aumento da agressividade. Ele escreveu que se enganou “achando que manter a cabeça ocupada com o trabalho resolveria essa questão pessoal”.

Esse não foi o único incidente com o executivo da Hurb. Há cerca de dez dias, Mendes postou, na rede social Linkedin, um vídeo em que deixava um tênis em cima do protesto de um consumidor prejudicado pela companhia.

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 9.317 medidas protetivas para mulheres em situação de risco entre janeiro a março de 2023. O levantamento também apontou que a quantidade de medidas protetivas concedidas a partir de 2019, incluindo os três meses deste ano, chegou a 115.067.

A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Segundo ele, os números demonstram que o combate à violência doméstica e contra a mulher deve ser incessante, prioritário e envolver, além das instituições da esfera pública, toda a sociedade.

“São números que transmitem a violência diária da qual a mulher é vítima pelo simples fato de ser mulher. A violência é praticada independentemente da camada social da vítima e do agressor. Na maioria dos casos, ocorre no ambiente doméstico e familiar. As ameaças são o primeiro passo que leva ao feminicídio”, alerta

O desembargador lembrou as medidas no âmbito da Justiça, que vão além da aplicação de punição aos infratores pelos Juizados de Violência Doméstica.

“O Tribunal de Justiça do Rio é reconhecidamente um pioneiro no aprimoramento dos instrumentos que possam oferecer mais segurança às mulheres ameaçadas, como o incentivo ao Aplicativo Maria da Penha, a Patrulha Maria da Penha, a Rede Especializada de Atendimento à Vítima de Violência, e a criação no site do tribunal do Observatório Judicial da Violência, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar (Coem)”. Ele considera o aumento da violência de gênero um capítulo triste na história da sociedade contemporânea, explicou o presidente do tribunal.

Proteção

A concessão da medida protetiva tem fundamento em diferentes leis, sendo as principais a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A finalidade é dar proteção à vítima em estado vulnerável. A sua aplicação pode ocasionar para o agressor o afastamento do lar, limite mínimo de distância, restrição de visitas a dependentes, suspensão de porte de armas e acompanhamento psicossocial ao autor da ameaça.