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A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.

O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.

Ele participou do painel Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação.

De acordo com o secretário, “há condições tecnológicas e constitucionais claras de se enfrentar as fake news”, disse, acrescentando que isso foi demonstrado durante as eleições, quando se conseguiu reduzir para até 15 minutos o prazo para as plataformas retirarem do ar conteúdos desse tipo.

Questão de civilidade

“Pedofilia e violação de direitos autorais já são retirados até mesmo antes do primeiro like. Por que não se poderia retirar conteúdos tóxicos como os de nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio? Pode sim. É questão de treinar o algoritmo. Sobretudo, que [as big techs] façam isso de maneira espontânea. É uma questão de civilidade”, argumentou Levi.

O secretário avaliou como positiva a possibilidade de haver uma autorregulação por parte dessas plataformas, e negou que, durante as eleições, tenha havido qualquer forma de censura judicial.

“Nas eleições de 2022, uma das plataformas informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente. No mesmo período, ela cumpriu cerca de 300 ou 350 ordens judiciais de retirada. Ou seja, menos 0,5% do total retirado. Portanto, é fake news falar que houve censura judicial. O que houve foi autocontrole da plataforma, sem prejuízo de decisões judiciais a posteriori”, esclareceu.

Big techs

Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, Anya Schiffrin, uma especialista em regulação de mídia, defende que as big techs precisam pagar pelas notícias. “Elas têm renda de bilhões de dólares por ano, mas não pagam os impostos que deveriam pagar, nem o conteúdo que utilizam. Infelizmente, devido ao poder e lobby que têm, nosso governo tem medo de regulá-las”, disse a especialista.

Segundo ela, a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdos, por essas grandes plataformas, é “muito importante porque pode estabelecer um exemplo para o mundo”. Anya acrescentou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão pegando diversos conteúdos e não estão pagando por isso.

“Estão roubando informação. Mas o Brasil tem uma boa oportunidade agora, porque [esses mecanismos de inteligência artificial] precisam de informação de qualidade em português e em outros idiomas, que não o inglês”, disse.

“Este, portanto, é o momento para se tirar dinheiro deles. Certamente vão alegar que perderão dinheiro com isso. Mas trata-se de um projeto de bilhões de dólares”, alertou, ao sugerir que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança dessas plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou pouco antes das 17h desta quinta-feira (14) o julgamento de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu denunciado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após retornar da Praça dos Três Poderes.

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Mais cedo, o STF condenou dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos, que neste ano tem o tema Paz, Prosperidade, Progresso e Sustentabilidade. O presidente permanecerá no país de 19 a 21 de setembro.

Como ocorre todos os anos, o presidente do Brasil, fará o discurso inaugural de chefes de Estado, na abertura do debate geral, que concentrará os líderes dos 193 países membros da ONU. Antes, nos dias 16 e 17 de setembro, o presidente Lula estará em Havana, capital de Cuba, para participar da Cúpula de Líderes do G77 + China.

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Os detalhes das duas viagens internacionais foram anunciados, em Brasília, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), nesta quinta-feira (14).

Assembleia Geral

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, destacou que a viagem a Nova York é o ponto alto da agenda internacional do presidente Lula, este ano, após presença em seguidos encontros estrangeiros, como do Brics (bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do grupo G20.

Sem revelar o teor do discurso que o presidente Lula fará na abertura da Assembleia Geral da ONU, o embaixador Carlos Cozendey disse apenas que será a oportunidade para que o presidente Lula diga à comunidade internacional e, também, aos próprios brasileiros, quais são as linhas principais da política externa brasileira, em diferentes temas.

Agendas bilaterais

O presidente Lula participará, ainda Nova York, de uma série de encontros bilaterais. Até o momento, o Itamaraty confirma o encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres; com o diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom; e com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

De acordo com o Itamaraty, nesse último encontro, com a liderança norte-americana, os dois presidentes devem anunciar um plano em defesa da criação de vagas de trabalho decente ao redor do mundo, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa poderá contar com a participação de outros países interessados. “É uma iniciativa global para o avanço dos direitos trabalhistas na economia do século 21. A ideia é que um grupo de países, com apoio da OIT, crie uma agenda de discussão e programas de ação para o futuro do trabalho decente”, disse o embaixador.

Outros encontros do presidente brasileiro, em Nova York, ainda poderão ser agendados pelo MRE.

Agendas da ONU

Nos dias 18, 19 e 20, a Organização das Nações Unidas convidou os países membros da entidade a participarem de duas reuniões, classificadas de alto nível, quando os debates ocorrem com os chefes de Estado.

O embaixador Cozendey adiantou que ainda não está confirmada a presença do presidente Lula nessas duas reuniões.

A primeira é a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da ONU. O objetivo é dar reforço político ao cumprimento das 17 metas relacionadas a aspectos ambientais e sociais, aprovadas ainda em 2015.

“É uma espécie de revisão de meio de período desses objetivos de desenvolvimento sustentável. Há uma série de avaliações feitas pelos organismos técnicos das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, que indicam que, durante a pandemia, houve dificuldade de avançar no cumprimento desses objetivos e, até mesmo, um certo retrocesso em alguns desses objetivos”, esclareceu o embaixador Carlos Cozendey.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, ainda convocou os chefes de Estado a participarem, no dia 20, da Cúpula de Ambição Climática. O objetivo é incentivar os governos a avançarem no cumprimento dos objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC, em inglês) e o Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) e, se for o caso, até redefinirem compromissos ambientais para combater as mudanças climáticas.

“Sabemos que o UNFCC tem as suas reuniões das partes, as COPs, realizadas anualmente. E teremos, em 2025, a COP 30, aqui no Brasil. Será um momento importante de redefinição dos compromissos nacionais”, disse o secretário.

Reuniões ministeriais

O presidente Lula viajará aos Estados Unidos acompanhado de uma comitiva de ministros, que ainda terá os nomes confirmados.

Os ministros deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde, desarmamento, entre outras.

O embaixador Carlos Cozendey confirmou que o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, representará o Brasil em reuniões do grupo L69, que defende a expansão dos membros permanentes e não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU, órgão central que trata de ameaças à paz e segurança internacionais.

“Não é uma reforma simples e não depende da vontade do Brasil. Então, é um trabalho de construção ao longo de muitos anos”, disse.

Além desse tema, estão também marcadas reuniões de ministros dos países do Brics, do Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), do Mercosul, e do grupo de chanceleres da América do Sul.

O MRE informou ainda que ocorrerão três reuniões sobre saúde, com ministros da área para tratar da prevenção, prontidão e resposta a pandemias, com a negociação de um acordo internacional para estabelecer regras de cooperação; da cobertura universal de saúde para discutir experiências como a praticada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil; do combate à tuberculose, pela emergência da doença.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação. 

O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. 

O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. 

Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes. 

A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”. 

A sabedoria que emerge dos sonhos, narrativas transmitidas por gerações e as histórias que são escritas no tempo presente se entrelaçam na exposição Araetá: A Literatura dos Povos Originários. A mostra, que pode ser vista no Sesc Ipiranga, zona sul paulistana, apresenta a vasta produção literária indígena brasileira, ao mesmo tempo que presta homenagem à tradição oral dos povos.

Assim, o público, ao entrar na Casa de Saberes, tem a sensação de poder sentar em bancos rústicos de madeira, a volta de uma fogueira, e folhear livros xamânicos, que tratam de filosofia e cosmologia.

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“No meio da noite/ bem ao redor da fogueira/ de luta e glória/ muitas histórias ouvimos/ Aqui, estamos!/ E apesar das perdas/ a luta continua no solo sagrado”, dizem os versos da poeta Graça Graúna, que tratam da sobrevivência da cultura dos povos originários e a forma tradicional de transmissão de conhecimentos.

“A escrita não é uma negação da oralidade, é uma complementariedade”, explica o escritor Daniel Munduruku em um dos vídeos que compõe a exposição. Para ele, “a literatura serve como instrumento para atualizar a ancestralidade”.

Histórias

Os livros impressos, alguns por grandes editoras, dividem espaço com cestarias tradicionais e outros trabalhos artesanais. Ao longo da exposição, que se divide a partir dos biomas onde estão localizadas as comunidades de origem dos autores, também há diversas fotos das batalhas que são travadas pelos povos indígenas no tempo presente. Em vários pontos, há imagens, por exemplo, das manifestações contra o Marco Temporal – tese que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal de que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

Em alguns lugares os versos escorrem pelas paredes, como no poema Makunu’pa, de Sony Ferseck, que desce como um rio sinuoso, na parte da mostra dedicada a artistas da Amazônia. “Caminhos dos peixes/ que se enfeitam/ Nas cachoeiras/ imantí pí pona’/maroko watarikuma/ lavrando na terra/ veios que alimentam/ tesos de buritizal”, dizem os versos da poeta macuxi.

A literatura de cordel, formato tradicional do Nordeste brasileiro, é a linguagem escolhida pela escritora Auritha Tabajara. No livro autobiográfico, que pode ser folheado na exposição, se misturam as vivências tradicionais na comunidade Ipueiras, no interior do Ceará, com dramas contemporâneos, como a disputa da guarda dos filhos e a vida de uma mulher indígena na cidade de São Paulo.

“Hoje, me sinto estudada, /Só não pude ser doutora,/ À luz da ancestralidade,/Honro minha genitora./Ouço seus ensinamentos,/ Tradições e conhecimentos/De uma grande professora”, diz um trecho da obra Coração na aldeia, pés no mundo, lançada em 2019.

“A Senhora da Noite é a Coruja:/Ela reflete a sabedoria de nosso Pai,/ O Sol do amanhecer”, dizem os versos do renomado escritor paulista Kaká Werá, que vem logo abaixo da versão em língua guarani. Werá é ainda um dos curadores da mostra.

Em depoimento em vídeo, ele conta sobre a importância da construção de um movimento de literatura indígena brasileira, a partir da década de 1980. “A oportunidade da gente se encontrar, as culturas ancestrais e as contemporâneas”, diz.

Biblioteca

Para ler com calma, há uma biblioteca com 300 de títulos, e bancos artesanais feitos em formato de animais. A construção do espaço buscou obras exclusivamente de autores indígenas, apesar que parte dos livros de não ficção contam com coautores que não fazem parte dos povos tradicionais. Há ainda entrevistas e dicionários de línguas faladas no Brasil.

Visitação

A exposição pode ser vista gratuitamente até 17 de março de 2024. O Sesc Ipiranga funciona de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 21h30. Sábados, das 10h às 21h30. Domingos e feriados, das 10h às 18h30.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Apesar dos votos proferidos, o julgamento o prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer.

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A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão.

Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Para o ministro, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado.

Barroso disse que a depredação ocorrida no 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022.

“A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas de assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que viveu tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou.

Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques condena somente por dois deles.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em seu voto, o ministro aceitou a condenação pelos cinco crimes imputados a Aécio pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça votou pela condenação a quatro crimes, e Nunes Marques pela condenação por apenas dois deles.

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu a acusação de participação do réu nos atos.

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 7 anos e dez meses de prisão. 

Em seu voto, o ministro aceitou a condenação de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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No entanto, Mendonça entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. No entendimento do ministro, a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia. 

“Toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”, afirmou. 

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estipularam pena de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. 

Nunes Marques condenou o acusado a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio. 

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. 

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. 

Bate-boca

Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Mendonça questionou a facilidade que os golpistas depredaram os prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. 

Durante a fala, o ministro foi repreendido por Moraes. 

“É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, disse Moraes. 

Em seguida, Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”. 

Antes do bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao ministro Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia. 

Mendes disse que ao ministro: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou.  

O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na zona sul da capital paulista, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14).

Segundo as informações repassadas pelo próprio ministério, as câmeras de vigilância do imóvel registram o momento da entrada dos invasores.

Ainda segundo o ministério, o grupo não teve acesso ao interior da casa e nada foi roubado. As imagens foram entregues à Polícia Federal, que investiga o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (14) o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão está prevista para começar às 9h30. 

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. Em seguida, Nunes Marques absolveu o acusado de três crimes e condenou por outros dois. 

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Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados de atuarem como executores dos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF,  quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo em carpetes. 

Votos 

Para Alexandre de Moraes, Aécio deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou no voto proferido. 

Em seguida, ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. No entendimento do ministro, não ficou configurada a tentativa da atacar a democracia e de dar um golpe de Estado. 

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou. 

Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber. 

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do acusado na execução dos atos.