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A sobrevivência da Amazônia se tornou um dos compromissos assumidos para acelerar a Agenda de 2030, o pacto feito entre 193 Estados-Membros das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável. O Movimento Impacto Amazônia foi anunciado nesta quinta-feira (14) durante a edição deste ano do Pacto Global da ONU no Brasil, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

A iniciativa traz à luz a necessidade de investimentos e políticas voltadas para a preservação da floresta, da valorização e proteção dos povos e territórios tradicionais da região e do alinhamento da tecnologia com a sustentabilidade.

Esse é primeiro movimento do Pacto Global da ONU no Brasil voltado especificamente para a região amazônica – e com foco em compromissos públicos assumidos por empresas dos setores público e privado para alavancar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A pesquisa Pulse de Cenário e Empresas e Amazônia, realizada em setembro com 160 empresas participantes do Pacto Global da ONU no Brasil, mostrou que 58,54% das empresas informaram já ter realizado análise dos riscos de operações diante da crise climática. No entanto, 79,72% não analisaram os impactos da cadeia de fornecimento em relação ao envolvimento com o desmatamento na Amazônia.

A pesquisa mostra ainda que 64,63% das companhias não incluem nos contratos com fornecedores cláusulas que contenham compromissos de não desmatamento da Amazônia.

De acordo com a ONU, o enfoque na preservação e no combate ao desmatamento é uma das formas de atingir diretamente outros compromissos da Agenda de 2030, como as ações climáticas, o consumo e produções responsáveis e agricultura sustentável, por exemplo.

Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, ressaltou a importância de medidas urgentes de preservação e sustentabilidade da Amazônia. Para ele, as ações são urgentes, antes que a floresta chegue em um ponto em que não seja mais possível a existência da floresta e o equilíbrio ecológico mundial.

“A floresta passa por um processo parecido com o de savanização, onde se perde essa floresta rica como a gente tem e isso é uma catástrofe não só para o Brasil, como para o mundo”, disse. “A Amazônia é muito responsável pelo equilíbrio climático, por isso que, agora com dados e fatos, toda atenção internacional está voltada para a Amazônia”, completou.

Atuação de empresas

Eletrobrás e Ambipar são embaixadoras do Movimento Impacto Amazônia, o projeto voltado para a preservação da Amazônia. O Banco do Brasil também prevê, até o fim do primeiro semestre de 2024, investimentos de R$ 23 bilhões em financiamentos de ações voltadas para questões climáticas, como energias renováveis e eficiência energética, além de recuperação ambiental.

O Banco tem atuado em prol da economia de baixo carbono, em consonância com as metas estabelecidas para a Agenda de 2030 e os princípios do pacto global. Esse pacto aborda temas como Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e combate à corrupção.

Organizações da sociedade civil também aderiram às metas para o pacto. O ministério Público Federal vai formar grupos de trabalho para ajudar a desenvolver soluções para os problemas críticos da Amazônia.

Participação da sociedade

Repensar as políticas empresariais e o comportamento da sociedade como todo é urgente e tem sido uma das principais preocupações do Pacto Global da ONU. Rachel Maia, presidente do Conselho de Administração Global da ONU no Brasil, diz que muito mais do que promover uma mudança, é preciso que haja uma transformação não só entre grandes empresas, mas entre cada indivíduo.

“A sustentabilidade da empresa não se aplica ao tamanho da empresa. Isso é um engano. Ela se aplica ao indivíduo. O Pacto Global da ONU é para todos. Essa é a grande mensagem. A ONU tem a grande responsabilidade de disseminar a mensagem de que ninguém deixa ninguém para trás. Esse foi o grande acordo da agenda de 2030. Com esse pensamento eu vou olhar do indivíduo que está nas favelas ao indivíduo que está nas mansões”.

Retrocesso nos resultados

A Agenda de 2030 nasceu no ano 2000, oriundo de um outro pacto: A Agenda do Milênio. Na ocasião, todos os 193 países-membros da ONU assinaram o Pacto Global da ONU, voltado para práticas corporativas responsáveis. Atualmente, o pacto global da ONU é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com abrangência e engajamento em 162 países.

Oito anos após os países da ONU adotarem a Agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável, a avaliação é de que o andamento do pacto não vai bem. O CEO do Pacto Global da ONU no Brasil afirma que houve retrocessos nas metas globais causados por “crises financeiras, guerras de grandes proporções, pandemia e vários outros pontos fizeram com que a gente regredisse na maior parte dos temas.”

Para mitigar os efeitos do retrocesso, segundo Carlo, o Secretário-geral da ONU tem reunido todos os governos do mundo, e paralelamente a sociedade civil e grandes empresas, para que a Agenda volte para o caminho certo e seja acelerada.

 

*Repórter viajou a convite do Banco do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. 

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. 

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Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Os ataques sofridos pelas universidades e pela produção científica nos últimos anos foram tema de debate do painel “Pacto da educação pela democracia”, durante o seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14). 

“A universidade é um espaço do combate à desinformação, pois ela produz conhecimento, saber, ciência, produz o que a gente traz de melhor em tecnologia e inovação e também no aspecto humano”, destacou o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo de Morais. 

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Entre os caminhos para o combate à desinformação, ele aponta a produção de um conhecimento crítico com respeito à diversidade e o fortalecimento das pesquisas científicas.   

O reitor também destacou a importância da divulgação do conhecimento produzido pelas instituições de forma gratuita.

“Para que as pessoas possam ler informações verdadeiras, para que a gente não veja o que temos visto nos últimos anos como por exemplo, o desacreditar da vacinação”, aponta Morais, que também é presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).  

O principal motivo de as universidades terem se tornado alvos de ataques nos últimos anos é o fato de elas serem um espaço de aprendizado e exercício da democracia. A avaliação é da reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA),  Lúcia Campos Pellanda. “As universidades são fundamentais para um projeto de país soberano. Elas dão um enorme retorno para a sociedade, tanto em benefícios tangíveis quanto em intangíveis”, diz.  

Ela citou o caso das desinformações e tentativas de descrédito dos cientistas durante a pandemia de Covid-19. “Na área de saúde, pode-se observar o quanto as notícias fraudulentas podem causar danos e até a morte”. 

A mediadora do debate, professora Fábia Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressaltou a importância de fortalecer as estruturas de comunicação das universidades.

“Nesse ataque que sofremos, ficou evidente que, se tivéssemos uma estrutura mais robusta a gente conseguiria lidar de uma maneira melhor. Fomos muito guerreiros, enfrentamos relativamente bem, mas temos que nos manter atentos em relação a isso”, disse a diretora do Centro de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Outro tema abordado no painel foi a diferença entre gerações na compreensão de conceitos como regulação e liberdade. “Quando eu penso em combate à desinformação, eu fico pensando que essa tradução da informação é diferente entre as gerações. Essa compreensão distinta entre as gerações tem sido desafiadora, mas tem trazido algumas oportunidades de repensar o processo de educação”, destacou o professor do Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração e do Departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Daniel Pinheiro. Ele lembrou que é preciso trabalhar com linguagens distintas a partir de meios distintos. 

Escolas 

A formação para a cidadania nas escolas municipais brasileiras foi abordada pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia. Segundo ele, o processo de geração de cidadania está ligado ao processo de desenvolvimento de uma educação integral. “Ou seja, a educação na sua integralidade de formação, para além do modelo que muitos de nós fomos educados, que é muito fragmentada”, diz Garcia, que também é secretário de Educação, Juventude, Esporte e Lazer do município de Sud Mennucci (SP). 

“Nós nos vemos com desafios novos, em um tempo em que novos comportamentos têm comprometido muito o reconhecimento dos alunos enquanto cidadãos. Esse é um processo muito desafiador”, completou, destacando também a importância da formação dos professores.  

 

Livro 

O STF, em parceria com a Universidade de Brasília, lançou nesta quinta-feira (14) o livro Desinformação – O mal do século – Distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada. A coletânea reúne 16 artigos de 31 autores. 

A obra foi dividida em três partes. A primeira parte é composta pelos artigos que falam da informação como direito fundamental do ser humano e quesito essencial dos regimes democráticos, todos de autoria de representantes do STF. A segunda parte explora a desinformação sob o espectro da comunicação e do compromisso com a formação das novas gerações. Já a terceira parte trata da questão da desinformação na saúde, em especial durante a pandemia, quando várias informações erradas ou inverídicas foram disseminadas.

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.  

O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

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Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode fazer com que as pessoas deixem de receber benefícios a que têm direito.

“É de fundamental importância, e o próprio município reconhece, a necessidade de adoção de medidas urgentes, eficientes e eficazes para garantir a manutenção e a expansão do atendimento do CADÚnico na cidade, para que mais famílias possam  acessar o cadastro, tanto para inclusão quanto para atualização dos seus dados e, consequentemente, tenham garantida sua condição de habilitação aos diversos programas sociais que usam os dados do CadÚnico”, diz o texto da ação.

Baixa atualização

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A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional. De acordo com a ação, em abril de 2023, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade era de 67%, enquanto em outras grandes cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média é de 82,8%.

No texto em que pede adoção de medidas que agilizem a atualização do cadastro, Anna Trota destaca a importância do sistema. “Ele serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas, benefícios e serviços públicos, tanto federais, quanto estaduais e municipais”, enfatiza.

Além disso, a promotora lembra que o cadastro também permite a identificação e quantificação de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua. A desatualização do CadÚnico, inclusive, reduz os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por nota, que em agosto a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já chegou a 75%. Ainda de acordo com a pasta, foram feitos 10 mil atendimentos para atualização dos dados no sistema em equipamentos voltados para população em situação de rua.

A secretaria diz ainda que “até o presente momento, não recebeu a referida representação e que apresentará todas as informações necessárias quando acionada”.

A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.

O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.

Ele participou do painel Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação.

De acordo com o secretário, “há condições tecnológicas e constitucionais claras de se enfrentar as fake news”, disse, acrescentando que isso foi demonstrado durante as eleições, quando se conseguiu reduzir para até 15 minutos o prazo para as plataformas retirarem do ar conteúdos desse tipo.

Questão de civilidade

“Pedofilia e violação de direitos autorais já são retirados até mesmo antes do primeiro like. Por que não se poderia retirar conteúdos tóxicos como os de nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio? Pode sim. É questão de treinar o algoritmo. Sobretudo, que [as big techs] façam isso de maneira espontânea. É uma questão de civilidade”, argumentou Levi.

O secretário avaliou como positiva a possibilidade de haver uma autorregulação por parte dessas plataformas, e negou que, durante as eleições, tenha havido qualquer forma de censura judicial.

“Nas eleições de 2022, uma das plataformas informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente. No mesmo período, ela cumpriu cerca de 300 ou 350 ordens judiciais de retirada. Ou seja, menos 0,5% do total retirado. Portanto, é fake news falar que houve censura judicial. O que houve foi autocontrole da plataforma, sem prejuízo de decisões judiciais a posteriori”, esclareceu.

Big techs

Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, Anya Schiffrin, uma especialista em regulação de mídia, defende que as big techs precisam pagar pelas notícias. “Elas têm renda de bilhões de dólares por ano, mas não pagam os impostos que deveriam pagar, nem o conteúdo que utilizam. Infelizmente, devido ao poder e lobby que têm, nosso governo tem medo de regulá-las”, disse a especialista.

Segundo ela, a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdos, por essas grandes plataformas, é “muito importante porque pode estabelecer um exemplo para o mundo”. Anya acrescentou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão pegando diversos conteúdos e não estão pagando por isso.

“Estão roubando informação. Mas o Brasil tem uma boa oportunidade agora, porque [esses mecanismos de inteligência artificial] precisam de informação de qualidade em português e em outros idiomas, que não o inglês”, disse.

“Este, portanto, é o momento para se tirar dinheiro deles. Certamente vão alegar que perderão dinheiro com isso. Mas trata-se de um projeto de bilhões de dólares”, alertou, ao sugerir que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança dessas plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou pouco antes das 17h desta quinta-feira (14) o julgamento de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu denunciado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após retornar da Praça dos Três Poderes.

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Mais cedo, o STF condenou dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos, que neste ano tem o tema Paz, Prosperidade, Progresso e Sustentabilidade. O presidente permanecerá no país de 19 a 21 de setembro.

Como ocorre todos os anos, o presidente do Brasil, fará o discurso inaugural de chefes de Estado, na abertura do debate geral, que concentrará os líderes dos 193 países membros da ONU. Antes, nos dias 16 e 17 de setembro, o presidente Lula estará em Havana, capital de Cuba, para participar da Cúpula de Líderes do G77 + China.

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Os detalhes das duas viagens internacionais foram anunciados, em Brasília, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), nesta quinta-feira (14).

Assembleia Geral

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, destacou que a viagem a Nova York é o ponto alto da agenda internacional do presidente Lula, este ano, após presença em seguidos encontros estrangeiros, como do Brics (bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do grupo G20.

Sem revelar o teor do discurso que o presidente Lula fará na abertura da Assembleia Geral da ONU, o embaixador Carlos Cozendey disse apenas que será a oportunidade para que o presidente Lula diga à comunidade internacional e, também, aos próprios brasileiros, quais são as linhas principais da política externa brasileira, em diferentes temas.

Agendas bilaterais

O presidente Lula participará, ainda Nova York, de uma série de encontros bilaterais. Até o momento, o Itamaraty confirma o encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres; com o diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom; e com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

De acordo com o Itamaraty, nesse último encontro, com a liderança norte-americana, os dois presidentes devem anunciar um plano em defesa da criação de vagas de trabalho decente ao redor do mundo, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa poderá contar com a participação de outros países interessados. “É uma iniciativa global para o avanço dos direitos trabalhistas na economia do século 21. A ideia é que um grupo de países, com apoio da OIT, crie uma agenda de discussão e programas de ação para o futuro do trabalho decente”, disse o embaixador.

Outros encontros do presidente brasileiro, em Nova York, ainda poderão ser agendados pelo MRE.

Agendas da ONU

Nos dias 18, 19 e 20, a Organização das Nações Unidas convidou os países membros da entidade a participarem de duas reuniões, classificadas de alto nível, quando os debates ocorrem com os chefes de Estado.

O embaixador Cozendey adiantou que ainda não está confirmada a presença do presidente Lula nessas duas reuniões.

A primeira é a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da ONU. O objetivo é dar reforço político ao cumprimento das 17 metas relacionadas a aspectos ambientais e sociais, aprovadas ainda em 2015.

“É uma espécie de revisão de meio de período desses objetivos de desenvolvimento sustentável. Há uma série de avaliações feitas pelos organismos técnicos das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, que indicam que, durante a pandemia, houve dificuldade de avançar no cumprimento desses objetivos e, até mesmo, um certo retrocesso em alguns desses objetivos”, esclareceu o embaixador Carlos Cozendey.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, ainda convocou os chefes de Estado a participarem, no dia 20, da Cúpula de Ambição Climática. O objetivo é incentivar os governos a avançarem no cumprimento dos objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC, em inglês) e o Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) e, se for o caso, até redefinirem compromissos ambientais para combater as mudanças climáticas.

“Sabemos que o UNFCC tem as suas reuniões das partes, as COPs, realizadas anualmente. E teremos, em 2025, a COP 30, aqui no Brasil. Será um momento importante de redefinição dos compromissos nacionais”, disse o secretário.

Reuniões ministeriais

O presidente Lula viajará aos Estados Unidos acompanhado de uma comitiva de ministros, que ainda terá os nomes confirmados.

Os ministros deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde, desarmamento, entre outras.

O embaixador Carlos Cozendey confirmou que o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, representará o Brasil em reuniões do grupo L69, que defende a expansão dos membros permanentes e não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU, órgão central que trata de ameaças à paz e segurança internacionais.

“Não é uma reforma simples e não depende da vontade do Brasil. Então, é um trabalho de construção ao longo de muitos anos”, disse.

Além desse tema, estão também marcadas reuniões de ministros dos países do Brics, do Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), do Mercosul, e do grupo de chanceleres da América do Sul.

O MRE informou ainda que ocorrerão três reuniões sobre saúde, com ministros da área para tratar da prevenção, prontidão e resposta a pandemias, com a negociação de um acordo internacional para estabelecer regras de cooperação; da cobertura universal de saúde para discutir experiências como a praticada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil; do combate à tuberculose, pela emergência da doença.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação. 

O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. 

O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. 

Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes. 

A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”. Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”. 

A sabedoria que emerge dos sonhos, narrativas transmitidas por gerações e as histórias que são escritas no tempo presente se entrelaçam na exposição Araetá: A Literatura dos Povos Originários. A mostra, que pode ser vista no Sesc Ipiranga, zona sul paulistana, apresenta a vasta produção literária indígena brasileira, ao mesmo tempo que presta homenagem à tradição oral dos povos.

Assim, o público, ao entrar na Casa de Saberes, tem a sensação de poder sentar em bancos rústicos de madeira, a volta de uma fogueira, e folhear livros xamânicos, que tratam de filosofia e cosmologia.

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“No meio da noite/ bem ao redor da fogueira/ de luta e glória/ muitas histórias ouvimos/ Aqui, estamos!/ E apesar das perdas/ a luta continua no solo sagrado”, dizem os versos da poeta Graça Graúna, que tratam da sobrevivência da cultura dos povos originários e a forma tradicional de transmissão de conhecimentos.

“A escrita não é uma negação da oralidade, é uma complementariedade”, explica o escritor Daniel Munduruku em um dos vídeos que compõe a exposição. Para ele, “a literatura serve como instrumento para atualizar a ancestralidade”.

Histórias

Os livros impressos, alguns por grandes editoras, dividem espaço com cestarias tradicionais e outros trabalhos artesanais. Ao longo da exposição, que se divide a partir dos biomas onde estão localizadas as comunidades de origem dos autores, também há diversas fotos das batalhas que são travadas pelos povos indígenas no tempo presente. Em vários pontos, há imagens, por exemplo, das manifestações contra o Marco Temporal – tese que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal de que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

Em alguns lugares os versos escorrem pelas paredes, como no poema Makunu’pa, de Sony Ferseck, que desce como um rio sinuoso, na parte da mostra dedicada a artistas da Amazônia. “Caminhos dos peixes/ que se enfeitam/ Nas cachoeiras/ imantí pí pona’/maroko watarikuma/ lavrando na terra/ veios que alimentam/ tesos de buritizal”, dizem os versos da poeta macuxi.

A literatura de cordel, formato tradicional do Nordeste brasileiro, é a linguagem escolhida pela escritora Auritha Tabajara. No livro autobiográfico, que pode ser folheado na exposição, se misturam as vivências tradicionais na comunidade Ipueiras, no interior do Ceará, com dramas contemporâneos, como a disputa da guarda dos filhos e a vida de uma mulher indígena na cidade de São Paulo.

“Hoje, me sinto estudada, /Só não pude ser doutora,/ À luz da ancestralidade,/Honro minha genitora./Ouço seus ensinamentos,/ Tradições e conhecimentos/De uma grande professora”, diz um trecho da obra Coração na aldeia, pés no mundo, lançada em 2019.

“A Senhora da Noite é a Coruja:/Ela reflete a sabedoria de nosso Pai,/ O Sol do amanhecer”, dizem os versos do renomado escritor paulista Kaká Werá, que vem logo abaixo da versão em língua guarani. Werá é ainda um dos curadores da mostra.

Em depoimento em vídeo, ele conta sobre a importância da construção de um movimento de literatura indígena brasileira, a partir da década de 1980. “A oportunidade da gente se encontrar, as culturas ancestrais e as contemporâneas”, diz.

Biblioteca

Para ler com calma, há uma biblioteca com 300 de títulos, e bancos artesanais feitos em formato de animais. A construção do espaço buscou obras exclusivamente de autores indígenas, apesar que parte dos livros de não ficção contam com coautores que não fazem parte dos povos tradicionais. Há ainda entrevistas e dicionários de línguas faladas no Brasil.

Visitação

A exposição pode ser vista gratuitamente até 17 de março de 2024. O Sesc Ipiranga funciona de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 21h30. Sábados, das 10h às 21h30. Domingos e feriados, das 10h às 18h30.