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O Brasil e Cuba retomarão acordo para desenvolvimento em conjunto de produtos para saúde. A medida será firmada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país da América Central. Lula desembarcou nesta sexta-feira (15) em Havana, capital cubana, onde irá participar da cúpula do G77+China, grupo que reúne 134 países em desenvolvimento além da China.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que integra a comitiva brasileira, a meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas, medicamentos para doenças crônicas (alzheimer e diabetes) e remédios para gastrite a partir do uso de cana-de-açúcar.

“O Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, com investimentos de anos. Como eu disse, o desenvolvimento conjunto, o Brasil com sua expertise em pesquisa clínica e capacidade de produção em escala em laboratórios públicos e privados”, disse.

Mais Médicos

Questionada se Cuba apresentou pedido para ingresso de médicos cubanos no programa Mais Médicos, a ministra disse que o programa não prevê acordo de intercâmbio específico entres países e que o governo cubano não apresentou tal solicitação.

Nísia Trindade afirmou ainda que a prioridade do programa é levar médicos brasileiros a locais onde há escassez de atendimento, e que profissionais de todas nacionalidades podem participar da seleção.

Durante a viagem, estão previstos acordos para troca de experiências entre Brasil e Cuba nos setores de ciência e tecnologia e agricultura familiar, conforme informaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

O bioma Cerrado é diverso e vai muito além das paisagens com as árvores de cascas grossas e troncos retorcidos. Nessas terras localizadas, sobretudo, na região central do Brasil, a vegetação se mistura às histórias de quem vive entre campos, chapadões, veredas e, também, no Cerrado que fica no meio de zonas urbanas. 

As vivências desta gente que luta para preservar o cerrado, suas sementes, suas águas e seus povos tradicionais estão sendo contadas no 10º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, que neste ano tem o tema Conexões de Povos, Culturas e Biomas. O evento acontece de 13 a 16 a setembro, na Torre de TV, no centro de Brasília. 

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Nesta sexta-feira (15), a programação teve início com rodas de conversa e oficinas que ocorreram embaixo das diversas tendas batizadas com nomes da fauna e da flora do Cerrado. Os diálogos ocorrem entre representantes do governo federal, acadêmicos, organizações da sociedade civil, ambientalistas e lideranças de comunidades moradoras do Cerrado. O público pode passar pelos espaços livremente e trocar saberes. 

Água

Na mesa redonda que tratou da gestão das águas, o coordenador-geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Resende Tofeti, destacou a necessidade de conhecer as comunidades locais e suas necessidades para trabalhar para garantir a produção e o fornecimento de água de qualidade. 

“Queremos mostrar a importância do Cerrado para a infiltração da água e para alimentar os rios do cerrado. Esperamos ter essa influência, com ações do poder público, associadas ao acesso à água de qualidade e quantidade para as populações tradicionais.” 

Na mesma mesa redonda, Aliene Barbosa e Silva, que é representante de comunidade tradicional de fundos e fecho de pasto de Aparecida do Oeste, no município baiano de Correntina, disse que quer chamar a atenção do MMA sobre a meta de desmatamento zero até 2030. “Na velocidade que está o desmatamento, não só no oeste da Bahia, mas, em todo o Cerrado, realmente, vamos chegar ao desmatamento zero, porque, de fato, não terá mais o que desmatar. Não vai ter sobrado nada em 2030”, disse. 

O público presente repetiu em coro a frase dita pela liderança. “A gente está gritando socorro para o Ministério do Meio Ambiente para deixar o Cerrado em pé.” 

Gestão financeira

Na tenda onde foi promovido o diálogo sobre a filantropia comunitária na conservação do Cerrado e da cultura dos povos, a diretora superintendente do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Cristiane Azevedo, valorizou a autonomia das comunidades para gerirem os recursos privados arrecadados por organizações da sociedade civil e empresas. “Quem está ali na lida sabe o que é preciso, que tipo de recurso é necessário, o que tem que ser feito, o que é preciso mobilizar para atender às demandas do próprio território. Então, cabe às organizações, fundos e empresas fazer com que essa parte do investimento social privado chegue a eles, para que façam o que querem e o que a comunidade necessita.” 

Nesta lógica de autogestão de recursos financeiros, o gestor de Programas do Fundo Casa Socioambiental, Rodrigo Montaldi, explicou que é preciso capacitar a comunidade para isso e as organizações que apoiam projetos devem repensar as práticas. “Às vezes achamos que as comunidades não estão preparadas para gerir os recursos financeiros. Tem planilhas, tem prestação de contas, tem uma certa burocracia que muitas vezes é dita como impossíveis de as pessoas e dos grupos acessarem os recursos”. E exemplificou como é feito pela equipe que ele trabalha. “Todos os projetos que são contratados para receber um apoio passam para um programa de fortalecimento de capacidades. Nós damos oficinas de boas práticas da gestão, justamente para melhor utilizar o recurso. Ou seja, é um exercício para dar ferramentas aos coletivos, às comunidades para, também, entenderem como funciona esse plano”, explica.             

No mesmo espaço que tratou de financiamentos, a representante da WWF-Brasil para desmatamento zero e conversão, Bianca Yukie Maldonado Nakamato, relatou a dificuldade de conseguir doações estrangeiras para projetos voltados à conservação do Cerrado, que, em geral, são mais focadas no bioma da Amazônia. “´É um trabalho de constantemente reforçar o papel do Cerrado, dos serviços ecossistêmicos, da manutenção dos nossos povos, dos nossos biomas, fazer a conexão com a Amazônia, com a Mata Atlântica. Porque, senão, o Cerrado cairá no esquecimento. Aqui, a gente faz ciência também, é uma ciência que é brasileira, que tem os conhecimentos e os saberes tradicionais.” 

Proteção e defesa

O Instituto Cerrados trabalha com a meta de proteger 1 milhão de hectares do Cerrado até 2050. De acordo com a integrante da organização não governamental do Distrito Federal, Camila Tomaz, uma área de cerca de 66 mil hectares do Cerrado já foi preservada graças às iniciativas promovidas pela entidade. Segundo ela, neste momento, o instituto trabalha para divulgar o instrumento chamado de Servidão Ambiental, para proteção de áreas de vegetação nativa, já previsto na Política Nacional de Meio Ambiente. 

Camila classifica a 10ª edição do encontro como a semana mais importante do ano para os ambientalistas do Cerrado. “É incrível essa troca e esse momento em que os visitantes podem passar em várias tendas, ouvir sobre diversos temas, trocar mais informações, fora os produtos que nós temos acesso na feira”. 

Pesquisadores 

No 10º encontro e Feira dos Povos do Cerrado, houve espaço também para o lançamento e distribuição do “Guia de Plantas do Cerrado para Recomposição Vegetal Nativa”, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O pesquisador Felipe Ribeiro, da unidade Embrapa Cerrados, falou sobre germinação de sementes, recuperação e restauração de ambientes, preservação permanente e transferência de tecnologias. “A preocupação é sobre como gerar conhecimento científico e colocar para a sociedade e o governo, como atingir as metas de recomposição dos 12 milhões de hectares de Cerrado até 2030. Nós estamos preocupados em fazer com que isso chegue àquele usuário que vai, definitivamente, fazer a recomposição desse cerrado, o que não é barato”. 

A diretora-presidente da Associação dos Amigos das Florestas, Regina Fernandes Regina Fernandes, de Sobradinho, no Distrito Federal, destacou a importância do movimento de recomposição da vegetação nativa do Cerrado. “Os maiores desafios são três: manter a vegetação nativa que ainda existe; parar o desmatamento totalmente, porque o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua área; e reflorestar nas áreas, principalmente, de recarga de aquíferos, porque as raízes das plantas do cerrado conduzem a água para os aquíferos”, explicou a ambientalista. 

Outro espaço do encontro, focou na valorização das populações que habitam o Cerrado. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Edel Nazaré, defendeu a contabilidade desses povos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que o governo federal possa elaborar políticas públicas voltadas para as necessidades específicas de cada grupo. A secretária destacou os povos indígenas e os quilombolas.  

“Nossa missão também é trazermos à visibilidade, quanto são os extrativistas, os geraizeiros [população nativa do cerrado do norte de Minas Gerais], as quebradeiras de coco babaçu. É preciso darmos visibilidade a essas identidades, a esses povos e comunidades. Assim, podemos estar com muito mais firmeza trabalhando junto na elaboração, na construção de ações e de políticas públicas.” 

Guardiões do Cerrado 

As diversas comunidades que se espalham no território de 2 mil quilômetros quadrados do Cerrado, em 11 estados brasileiros, estão representadas no 10º encontro nacional sobre o segundo bioma do Brasil. A indígena Elisângela Dias, da etnia Apinajé, veio do norte do Tocantins, onde vivem cerca de 4 mil indígenas, em cerca de 80 aldeias. Ela atua em uma brigada voluntária de 40 adolescentes e mulheres que combatem o fogo florestal e promovem a educação ambiental de crianças, nas escolas da região.  

Brasília (DF), 15/09/2023 – A indígena Elisangela Apinajé veio do norte do Tocantins. Antônio Cruz/Agência Brasil

A indígena conta que a comunidade sofre com a ocorrência de queimadas na vegetação local. No entanto, a jovem disse que vai levar experiências vividas no encontro e repassar a quem ficou no território. “Eu não tinha essa experiência igual a que o pessoal está contando aqui. Acho importante cuidarmos do Cerrado, porque é Cerrado quem cuida de nós, traz tudo para nós, que moramos na reserva Apinajé. Do Cerrado, a gente tira a madeira para fazer nossas casas. Ele também traz as frutas, a pesca, tudo.” 

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Bocaiúva, em Minas Gerais, Marly Duarte de Souza, ouviu o debate sobre o Programa Quintais Produtivos, fortalecido após a Marcha das Margaridas, realizada em agosto, da qual Marly também participou. A pequena agricultora entende que o programa federal colabora para a emancipação feminina. “Os quintais produtivos ajudam nos mercados locais e para a mulher, ela já terá o dinheiro. O que eu sempre digo é que a soberania da mulher passa pelo bolso. É preciso ter renda. A mulher que não tem renda, não pode dizer que é totalmente livre.”  

Maria de Lourdes Souza Nascimento, líder da comunidade rural e Mocão da Onça, no norte de Minas Gerais, na cidade de Porteirinha, disse que a região é de transição entre o Cerrado e a Caatinga. Ela veio a Brasília defender a biodiversidade dos dois biomas e a economia criativa, a partir dos produtos colhidos e vendidos na cooperativa comandada por 36 famílias.

Brasília (DF), 15/09/2023 – Maria de Lourdes Nascimento defende a biodiversidade do Cerrado e da Caatinga – Antônio Cruz/Agência Brasil

“Vim aqui defender o Cerrado, não só para deixá-lo em pé e porque falam que ele é a caixa d’água do país. A importância do Cerrado e da Caatinga tem outros sentidos como a gastronomia, a venda de artesanato, do umbu, da farinha do jatobá, tem a mangaba, cagaita, coquinho azedo e por aí vai. Nós temos uma cooperativa que faz esse aproveitamento das frutas para colocar na alimentação escolar. Vamos cuidar para não acabar”. 

Feira e atrações 

Até este sábado (16), o 10º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado realiza, paralelamente às rodas de conversa, oficinas culturais, de adornos e gastronômica, além de exposição fotográfica e a tradicional feira de produtos artesanais, roupas e alimentos das cadeias socioprodutivas do Cerrado. 

Entre os artigos estão produtos feitos a partir de argila, madeira, sempre-viva, capim dourado, couro, madeira, biojóias de sementes e pedras naturais, farinhas, geleias e um catálogo diverso que pode ser conferido na Torre de TV, em Brasília, próxima à rodoviária. 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda este ano. São vagas remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular. Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

A convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada.

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Segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital.

Nas edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.

Outra mudança para o preenchimento de vagas, de acordo com a pasta, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas. Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro.

A retomada do processo seletivo havia sido antecipada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Segundo Fonseca, os financiamentos serão para estudantes que estão matriculados em cursos de ensino superior em instituições privadas.

A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que ocorrem no MEC para a reconstrução do Fies. A intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

O Fies foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

O Solidariedade informou nesta sexta-feira (15) que expulsou da legenda o advogado Hery Waldir Kattwinkel, defensor de um dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Hery é filiado ao partido e foi candidato a deputado estadual em São Paulo nas eleições de 2022.

Ontem (14), durante a sustentação em defesa de Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos de prisão, o advogado comparou a situação dos presos pelos atos com o Holocausto e disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes “inverte o papel de julgador” para se tornar um acusador.

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Hery também usou uma declaração descontextualizada do ministro Luís Roberto Barroso para citá-lo durante o julgamento e ainda confundiu a obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, com o livro infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry ao citar a frase “os fins justificam os meios”.

Para o Solidariedade, o advogado usou “falas ofensivas e desrespeitosas” para se dirigir ao Supremo.

“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunica a expulsão do membro e filiado ao partido”, declarou a legenda.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rebateu as declarações do advogado. “É patético e medíocre um advogado suba à tribuna do STF com discurso de ódio e para postar nas redes sociais. Talvez para ser vereador nas eleições do ano que vem”, afirmou o ministro.

Ofensas

Além de Hery Kattwinkel, os advogados de mais dois réus julgados pela Suprema Corte que subiram à tribuna para defender a absolvição dos acusados proferiram ofensas e tentaram desacreditar a atuação dos ministros.

Na sessão de quarta-feira (13), o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio Pereira, condenado a 17 anos de prisão, disse que os ministros da Corte são as “pessoas mais odiadas do país”.

Sebastião é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo suposto apoio aos grupos golpistas. Em um vídeo que circulou no ano passado nas redes sociais, ele aparece no acampamento que foi montado no quartel do Exército, em Brasília, pedindo a prisão de Alexandre de Moraes.

A advogada Larissa Lopes de Araújo, defensora de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão, chorou durante a sustentação e acusou o STF de não cumprir a Constituição.

Defesa do STF

Ao final da sessão de ontem (14), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, defendeu atuação do tribunal durante o julgamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também enviou um ofício para manifestar apoio ao tribunal. “A OAB reitera sua posição no sentido de que os atentados ocorridos em 8 de janeiro se afiguram graves ofensas à estabilidade democrática no Brasil e propugna que todos os envolvidos sejam responsabilizados, assegurado o devido processo legal”, diz o documento.

Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União.

Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.

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Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.

Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.

Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.

Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.

Inspeção

Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.

O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Arte/Agência Brasil

As pessoas com deficiência visual, auditiva, tátil ou com algum tipo de neurodiversidade estão muito mais vulneráveis às desinformações. O tema foi abordado nesta sexta-feira (15) durante o segundo dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A importância da acessibilidade nos meios de comunicação para que pessoas com deficiência possam se proteger da desinformação foi o tema do professor doutor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Marco Bonito.

“Como uma pessoa cega faz para verificar as informações em sites de notícias? Como uma pessoa surda, que é alfabetizada apenas em Libras, faz para checar a informação em uma agência de checagem? Ainda que em alguma medida exista algum grau de acessibilidade, a maioria não está totalmente acessível”, disse o professor, durante o painel Educação midiática, comunicação inclusiva e divulgação científica no combate à desinformação.

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Apesar de existir uma legislação vigente no país sobre o tema, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ela não é integralmente cumprida pelos meios de comunicação, segundo o professor. “Isso precisa ser encarado com mais seriedade pelos produtores de conteúdo. Há uma legislação em vigor, e o não cumprimento é um crime contra um direito humano à comunicação”, denuncia.

Ele lembra que a audiodescrição de conteúdos para pessoas cegas deveria estar presente em todos os programas de TV e plataformas. Embora a interpretação por Libras já seja um pouco mais comum, especialmente na comunicação pública, mas a audiodescrição ainda é praticamente inexistente. “Isso acontece por falta de vontade política para que a lei seja exigida, além de um lobby das grandes empresas de comunicação”, disse.

Educação midiática

A importância da educação midiática, especialmente em áreas onde são identificados os desertos de notícias, ou seja, áreas onde há escassez de informação de qualidade e não há notícias com pautas locais, foi abordada pela professora de Comunicação Social Janine Bargas. Ela contou a experiência de um jogo realizado por estudantes de jornalismo com alunos de uma escola de ensino médio em Rondon do Pará (PA). Por meio de cartas, foram abordadas informações verdadeiras e falsas que circulavam na cidade, fazendo os alunos refletirem sobre o que leva uma notícia a ser real ou mentira.

“Embora haja uma grande desconfiança dos jovens em relação à circulação de notícias falsas e perfis oportunistas, há pouca qualificação em termos de educação midiática. Não há leitura de notícias, não há checagem de fontes, tão pouco problematização da origem das informações”, destacou a professora, que hoje atua na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCA).

O processo de desmoralização das universidades federais foi o tema abordado pela professora de pós-graduação em Comunicação da UFF Thaiane Oliveira. Ela apresentou um levantamento sobre a forma como o termo “universidades públicas” é abordado nas redes sociais. “Os argumentos trazem a ideia de que a universidade é um antro de apologias. Uma desmoralização e uma construção discursiva de precariedade das universidades, sempre atreladas a uma solução muito prática: a privatização”.

Na abertura do painel, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a divulgação de notícias falsas é um dos males contemporâneos de nossa sociedade moderna. Segundo ele, o fato de o seminário ser realizado na sede do STF tem um valor simbólico, em virtude de o prédio da Corte ter sofrido ataques durante os atos de 8 de janeiro. “Pretenderam levar a fragilização das instituições e a desordem social, mas não conseguiram. E isso foi demonstrado nos últimos 9 meses pela força e resiliência dos três poderes da República na condução das investigações e na reconstrução de seus edifícios”, destacou o ministro.

Ao abrir o último painel do seminário, que tratou das boas práticas no combate à desinformação, o ministro do STF Edson Fachin também destacou os acontecimentos do dia 8 de janeiro, em Brasília. “Esses fatos não podem ser ignorados, assim como a sua relação com a disseminação viral de notícias inverídicas e do ataque à democracia”, alertou Fachin.

A formação adequada para o exercício do jornalismo profissional é requisito básico para que a veiculação de informações de qualidade ajude no combate à desinformação promovida pelas fake news. Nesse sentido, especialistas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão, tomada em 2009, de retirar a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão.

Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.

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Coordenador de Relações Institucionais da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), Marcos Urupá defende que o diploma é um elemento-chave para a adequada formação do profissional jornalista. “A meu ver, a questão do diploma é uma das virtudes da comunicação”, disse.

“Quando você coloca essa questão de valorização, o diploma é uma dessas valorizações. Estamos falando de profissionais, de uma categoria profissional histórica que tem uma relação direta com a condição da democracia desse país; que estiveram na vanguarda da luta pela democracia. Os jornalistas foram perseguidos, assim como professores universitários e servidores públicos na época da ditadura”, disse Urupá.

Combate à desinformação

Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF em 2009.

“Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora.

Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.

Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas. “São profissionais cientes desses critérios”, afirmou.

“Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.

Para a professora Juliana Marques, a formação em comunicação é muito enriquecedora. “É importante que a gente trabalhe pontos como o de construir uma boa pauta, o lide, as técnicas de entrevista e toda a formação, inclusive cidadã, para que o jornalista se enxergue no mundo, bem como enxergue seu papel na sociedade e no combate à desinformação. E para que ele se aproprie desse papel, precisa ter uma formação”, disse.

Representante da agência de checagem Lupa, Natália Leal alertou que “se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se a gente não valorizar esse trabalho, tenho muita dificuldade de acreditar que vamos chegar a algum lugar muito melhor do que o que a gente está hoje”, ao se referir à quantidade de fake news que diariamente é depositada nas redes sociais e na internet.

Segundo ela, a produção de conteúdo das plataformas que se dedicam ao combate à desinformação por meio do jornalismo cresceu exponencialmente, desde que a Lupa começou a fazer a checagem de informações, em 2015

“A gente publicava no máximo um conteúdo por dia. Geralmente, a checagem de um discurso político com duas ou três frases de um político. Hoje, o nosso time, que conta com mais de uma dezena de jornalistas, publica diariamente uma média de três verificações de conteúdos, além de reportagens, entrevistas, análise sobre desinformação e de impactos desse fenômeno na sociedade, no cotidiano e na democracia”, acrescentou.

Diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, Tai Nalon explicou que as análises de conteúdo partem de um contexto macro, que é o de combater tanto a desinformação, que é considerada a informação errada, “ou seja, a informação sem a intenção de causar dano”, como a desinformação coordenada, que é aquela com intenção e planejamento de causar algum tipo de dano.

Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.

“A gente atua nessas duas frentes, e essa diferenciação é muito importante porque a gente precisa entender e diferenciar quem é quem, entre o chamado ‘tio do zap’, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente, daqueles que são os engenheiros que produzem mentiras”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). A investigação começou em maio deste ano. 

De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes. Os servidores responsáveis pela investigação também afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

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“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.

A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada “absurda” pelos técnicos.

“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação”, conclui o relatório.

O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra investigação contra os agentes públicos que participaram da assinatura dos acordos.

Outro lado

Em publicação nas redes sociais, Sergio Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, responsável pela investigação.

“O próprio corregedor nacional de Justiça homologou, então na condição de ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade”, afirmou.

Moro também acrescentou que nenhum desvio de recursos foi identificado e que o relatório do CNJ é “mera opinião preliminar”.

“Repudia-se o emprego da expressão ‘gestão caótica’ que não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”, concluiu.

Sete shows musicais marcam a retomada, nesta sexta-feira (15), do Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural. As apresentações acontecem esta noite, nas sete unidades culturais que o banco mantém pelo país. De acordo com a própria instituição, o programa estava paralisado há quatro anos

Em Brasília, a partir das 19 horas, a cantora Mart´nália vai mesclar as músicas de seu mais recente trabalho, Sou Assim Até Mudar (2021), a sucessos de sua bem-sucedida carreira. Na capital paranaense, Tetê Espíndola ocupa o palco da Caixa Cultural Curitiba das 20 horas de hoje a domingo (17).

A programação também conta com shows do grupo Franscisco, el Hombre, em Fortaleza (CE); de Amaro Freitas e Zé Manoel, em Recife (PE); da banda 14 Bis, no Rio de Janeiro; do multiartista Wado, em Salvador (BA) e da cantora Ceumar, em São Paulo.

Os shows de 14 Bis, Ceumar e Tetê Espíndola serão transmitidos neste sábado à noite, em sequência, pela Rádio Nacional, emissora gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Às 21 horas, os ouvintes poderão conferir parte do espetáculo 14 Bis Acústico ao Vivo, com o qual a banda de rock criada em Minas Gerais celebra 40 anos de atividade.

A partir das 22 horas, a Rádio Nacional transmite o show de Ceumar, que festeja, em São Paulo, seus 35 anos de carreira. A partir das 23 horas, a cantora Tetê Espíndola fecha as primeiras transmissões, frutos da parceria que a Caixa firmou com a tradicional rádio pública a fim de permitir que mais pessoas tenham acesso aos espetáculos.

Banda 14 Bis será uma das atrações da Caixa Cultural – 14bis.oficial/Instagram

Os três shows que a Rádio Nacional vai transmitir poderão ser acompanhados no site da emissora e nas seguintes frequências: Brasília (FM 96,1 MHz e AM 980 Khz); Rio de Janeiro (FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz); São Paulo (FM 87,1 MHz); Pernambuco (FM 87,1 MHz); Maranhão (FM 93,7 MHz); Amazônia (11.780KHz e 6.180KHz OC) e Alto Solimões/Tabatinga (FM 96,1 MHz). Informações adicionais sobre os espetáculos musicais e outros eventos artísticos, como preços dos ingressos, podem ser consultadas no site da Caixa Cultural.

Retomada

A Caixa promete investir cerca de R$ 30 milhões na realização de 171 eventos culturais já selecionados no âmbito do Programa de Ocupação da Caixa Cultural. As atividades foram escolhidas entre 7.727 propostas ligadas ao teatro, dança, música, cinema, artes visuais e vivências artísticas inscritas.

Além de patrocinar a produção e a exibição artística, a Caixa também planeja expandir a oferta cultural, inaugurando dois novos espaços culturais nas cidades de Belém (PA) e São Luís (MA). Ao anunciar a iniciativa, em agosto, a presidenta do banco, Maria Rita Serrano, informou que a unidade paraense deve ser inaugurada até 2025, somando-se às iniciativas para preparar a cidade para sediar a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30). A unidade de São Luís também deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2025, no centro histórico da capital maranhense.

Em nota divulgada hoje, Maria Rita sustenta que este “é um momento de celebração para a Caixa” e que a nova programação das unidades culturais do banco “levarão a riqueza e a diversidade das culturas brasileiras à sociedade, de forma gratuita ou a preços populares, promovendo mais acesso à cultura e gerando emprego e renda”.

Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas.

“Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] que vai para desinformação fosse destinado para sites de informação de qualidade, ampliando e fortalecendo esse ecossistema”, sugeriu a cofundadora da organização de combate a discursos de ódio e desinformação Sleeping Giants Brasil, Mayara Stelle.

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Para o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Edgar Rebouças, os efeitos nocivos da desinformação e das fake news reacendem não apenas o debate sobre a regulação das plataformas da internet, mas também da mídia tradicional, de forma a favorecer a produção de um jornalismo de qualidade.

O problema, segundo ele, é que, a partir de 2009, com a “extinção por completo da Lei de Imprensa por decisão do próprio STF, houve uma queda abrupta na qualidade do jornalismo, a regulação de todo o processo midiático”, que abrange não apenas as grandes plataformas da internet, mas também as empresas de mídia.

“Nesta casa aqui [o STF], participei de discussões e embates nos quais eu sempre defendi o lado da defesa da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão para a sociedade, com controle social. Não a liberdade de expressão defendida pelo lado das empresas de mídia. Foram vários embates no STF, no Senado e na Câmara. Invariavelmente, perdi todas as vezes”, disse o professor.

Rebouças, no entanto, se disse “muito feliz” por ouvir de alguns ministros que estavam em posição oposta à dele “estarem hoje, aqui, defendendo a regulação em relação as grandes empresas de mídia”.

“Temos de fazer a regulação de todo o processo midiático, assim como acontece em todos os outros países desenvolvidos, menos no Brasil”, defendeu o professor.

Lei de Imprensa

“Quando foi extinta por completo, em 2009, a Lei de Imprensa levou junto o direito de resposta; levou junto o sigilo da fonte; levou junto a responsabilização qualificada para crimes contra a honra. Foi derrubada por completo no Supremo”, disse Rebouças.

“Também em 2009, a qualificação profissional do jornalismo foi derrubada nesta casa [STF], quando eliminou a obrigatoriedade do diploma. Desde então, qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos e seja brasileiro pode ter o registro profissional de jornalista. Não precisa nem saber ler e escrever. A gente vê, a partir de 2009, uma queda abrupta na qualidade do jornalismo”, acrescentou ao sugerir que houve uma “corresponsabilização das grandes empresas midiáticas” para o enfraquecimento dessa importante ferramenta de combate à desinformação.

Outro exemplo citado foi o fim da classificação indicativa, sob o argumento de que liberdade de expressão era um bem absoluto, e que cada família tinha o direito decidir o que quisesse para os seus filhos. “Perdemos na classificação indicativa, assim como perdemos na regulamentação da publicidade de alimentos”.

Desinformação lucrativa

Segundo a representante do Sleeping Giants, “jornalismo de qualidade e jornalismo independente precisam ser fortalecidos e mais monetizados”. Mayara Stelle defende mecanismos que direcionem os recursos pagos por anunciantes a sites que apresentem informações corretas, em contraposição à desinformação.

“A gente precisa reconhecer que, atualmente, desinformação, discurso de ódio, intolerância, extremismo, se tornaram um modelo de negócio. A gente vê essas pessoas tendo ganhos políticos e monetários”, disse Mayara Stelle.

Ao citar um estudo do Global de Desinformação (GDI), divulgado em 2020, Mayara disse que a “indústria desinformativa” teve, em 2019, um lucro de US$ 235 milhões em publicidade online. “É um número muito grande que, acredito, já tenha mudado, mas dá uma perspectiva do quanto a desinformação hoje é lucrativa. E poucas pessoas sabem disso”.

Ela acrescentou que há empresas que patrocinam conscientemente a desinformação, mas há também algumas que não têm nenhum conhecimento sobre o que estão patrocinando.

“Antigamente, quando uma empresa queria vender um produto ou um serviço, ela entrava em contato diretamente com o veículo, para fazer a publicidade. Hoje em dia, as empresas preferem confiar nas gigantes da internet para fazer a distribuição automática da publicidade. Assim, grandes empresas acabam parando em sites desinformativos, com comportamentos nocivos e odiosos. Essa é uma situação muito comum, deixando claro que se trata de um problema sistêmico”.

Limites

Professor da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc), Gustavo Borges disse que, nesse contexto, o maior desafio é a questão da regulação e que, sobretudo, é necessário estabelecer limites para a liberdade de expressão, ainda que falte consenso para tal.

“A Unesco aponta sobre a necessidade do estabelecimento claro entre a desinformação, que é quando se tem uma estratégia, com o objetivo de causar um dano, da informação errônea”, disse.

Ele acrescenta ser necessário entender que o maior volume de desinformação se propaga por meio de robôs, que acabam potencializando o processo de propagação, amplificação, ataque e camuflagem, “agregando uma aparência de credibilidade que diminui a resistência dos leitores”.

“No Google há aproximadamente 90 mil pesquisas feitas por segundo. No Twitter, são 350 mil tweets por minuto. No Instagram, são quase 50 mil fotos por minuto. No Facebook, são 1 bilhão de stories por dia. No YouTube, 500 horas de conteúdo são postadas por minuto; e no Tik Tok, são 27 mil vídeos por minuto”, revelou.

Código de conduta

O pesquisador defendeu um código de conduta reforçado sobre desinformação, a exemplo do adotado na Europa, que prevê 128 medidas, entre elas desmonetização, inclusive por meio do fortalecimento de um jornalismo de qualidade; transparência da propaganda política; garantia da integridade do serviço contra contas falsas; capacitação de usuários, pesquisadores e da comunidade de verificação de fatos; força-tarefa permanente em cooperação com os players mais importantes; e estrutura de monitoramento reforçada.

“E a mais importante, que é a educação digital. Não adianta só legislar. É preciso de políticas públicas de educação digital”, concluiu.

Seminário

O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia foi organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, e reuniu ministros, academia e representantes da sociedade civil.

O seminário também contou com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).