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O uso de linguagem ou expressões capacitistas não só reforça o preconceito como ajuda a ampliar as dificuldades com que a pessoa com deficiência se depara no dia a dia. Essa foi a reflexão levantada por vários profissionais que participaram da roda de conversa Linguagem e comunicação não capacitista na prática, promovida terça-feira (20) pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo no Museu da Inclusão, na capital paulista.

A roda de conversa é parte da programação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21). Entre uma série de ações programadas, eventos gratuitos que ocorrerão na sede da secretaria estão com inscrições abertas.

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“As pessoas com deficiência têm diversas barreiras e uma delas é a da comunicação. E a linguagem capacitista evidencia uma cultura que ainda não traz a visão de que a pessoa com deficiência é uma cidadã como qualquer outra, sujeita a obrigações e direitos. A linguagem capacitista é aquela que, de alguma forma, diminui essa condição do cidadão”, disse Marcos da Costa, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil. “Essa é uma discussão muito séria e muito importante porque demonstra que a forma de se dirigir a uma pessoa com deficiência é a imagem que se constrói ou não de cidadania”.

Algumas expressões muito usadas no dia a dia, como “deu uma de João sem braço”, “como cego em tiroteio”, “portador de necessidades especiais” ou “deixa de ser retardado”, são exemplos do que chamamos de linguagem capacitista. Tratar uma pessoa com deficiência como “coitada” é outro exemplo desse tipo de linguagem preconceituosa.

“A linguagem capacitista é toda mensagem que a gente constrói de forma que reforce um preconceito relacionado à deficiência ou a um estereótipo relacionado à deficiência”, explicou Ana Clara Schneider, fundadora e diretora executiva da agência Sondery, uma consultoria de acessibilidade criativa.

Segundo ela, essa linguagem capacitista ocorre, em geral, de duas formas: como superação ou vitimismo. “Esses são os dois extremos. Mas há um intervalo entre eles com muitos outros exemplos que passam pela infantilização ou assistencialismo”, disse Ana Clara.

Para Silvana Pereira Gimenes, coordenadora do programa de Emprego Inclusivo da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, esse uso de linguagem decorre de um imaginário popular que precisa ser superado e combatido.

“Ninguém quer ser capacitista, ninguém quer ser racista, ninguém quer ser sexista. Mas não fomos ensinados a não ser. O racismo, o sexismo e toda forma de preconceito estão no nosso imaginário. E para superar esse imaginário, leva-se um tempo. E essa mudança só se processa quando a gente mentalizar isso”, afirmou Silvana.

“A linguagem capacitista dá foco à diferença da deficiência, criando esse preconceito, essa diferenciação, que vem de um viés inconsciente e de um juízo de valor que é partir do princípio de que uma pessoa com deficiência é menos capaz, menos profissional”, completou Ana Clara. “Os preconceitos são estruturais e vêm desse imaginário popular. E muito do que falta a esse imaginário popular é a comunicação. Precisamos reconhecer a responsabilidade social e o potencial de impacto de uma comunicação. E esse impacto pode ser positivo ou negativo. A partir do momento em que a gente não desconstrói os estereótipos, automaticamente estaremos reforçando-os. Se não somos intencionalmente mais acessíveis, mantemos as barreiras. Quando falamos em mudanças, em cultura e em acessibilidade, estamos falando desse lugar de aprendizado”, reforçou.

Combater o capacitismo

Para combater o capacitismo do vocabulário é preciso, inicialmente, ouvir as pessoas com deficiência. “Um contato mais próximo com pessoas com deficiência evita problemas de comunicação”, destacou o ator e digital influencer Fábio de Sá, durante o evento. “A comunicação é um princípio da condição humana e a gente sempre consegue quebrar essa barreira desde que haja vontade para isso”, ressaltou.

Silvana destacou que é preciso também que as pessoas se policiem para que expressões capacitistas sejam eliminadas de seus vocabulários. “Não é que queremos colocar a ditadura do politicamente correto. Mas por que usar termos que ofendem o outro? Você precisa buscar melhorar sempre. E a melhora está em corrigir erros de fala e de linguagem”.

Outros aspectos que ajudam na eliminação desse capacitismo, disse o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, passam por uma educação voltada para a inclusão e a “construção pró-ativa de não só evitar certas expressões mas, ao contrário, utilizar outras que mostram respeito, a importância e a inclusão de todos”.

Também é preciso entender que eliminar o capacitismo na linguagem tem de ser um esforço contínuo. “Isso precisa se tornar um hábito. A acessibilidade tem que ser intencional e consistente”, afirmou Ana Clara.

“Precisamos começar a olhar a deficiência como um traço, uma característica. Sempre digo que todo ser humano anda. Posso andar com dois pés, posso andar com dois pés e uma bengala, com dois pés e um andador ou posso andar por meio de rodas, seja uma cadeira ou uma maca. A capacidade é um conceito criado por pessoas que valorizavam o corpo perfeito e que remonta à cultura grega. Hoje a gente já entende que todas as pessoas são capazes. Cada pessoa executa as tarefas de forma diferente e isso não significa incapacidade. Então, usar uma linguagem que valorize as pessoas é excelente. É uma relação em que todos vão ganhar”, disse Silvana.

O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.

Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.

As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.

Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor é “bastante significativa” para o lançamento da nova etapa do programa. “Traz uma nova perspectiva de retomar o debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência”, diz o especialista, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade.

Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lançada em 2012, houve grandes avanços. “Inegavelmente, a gente viu uma mudança radical principalmente da perspectiva da ampliação do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as políticas públicas, trazendo para o debate público de forma bem acentuada a questão da deficiência”, diz, lembrando a importância de as políticas serem construídas ouvindo as demandas das pessoas com deficiência.

“O que a gente espera é que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das ações e que a política se efetive”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago.

Arquivo/Agência Brasil

Conquistas e desafios

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve alguns avanços nos últimos anos, com a ampliação de direitos, especialmente após a ratificação da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2009, e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2012. No entanto, um dos principais desafios, segundo o professor Everton Luis Pereira, é fazer com que todos esses direitos sejam garantidos no dia a dia das pessoas com deficiência.

“Isso vai desde os direitos mais simples, como o respeito às vagas reservadas em estacionamentos, até o acesso prioritário a bens e serviços, a garantia de educação inclusiva, o acesso e a permanência no mercado de trabalho”, diz.

Outro desafio apontado pelo especialista é em relação à acessibilidade. “É garantir o acesso, garantir que as pessoas possam estar de todos os jeitos. É muito mais que a rampa de acesso, é poder entender o que as pessoas estão falando. E a acessibilidade garante a inclusão, por isso que ela tão importante”.

A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

Avaliação biopsicossocial

Outro tema que está na pauta desse segmento é a mudança na forma de avaliação de cada deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamentação da avaliação e propor os processos de implementação do instrumento.

O novo modelo vai alterar a avaliação feita por meio de laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Vamos ter um instrumento único no Brasil inteiro para identificar a deficiência e os suportes necessários para cada indivíduo. É uma mudança de paradigma na qual a gente substitui o modelo biomédico, baseado no laudo médico e no CID [Classificação Internacional de Doenças], pelo entendimento de funcionalidade. Então, a gente tira aquele olhar limitado do corpo como um problema”, explica a secretária Anna Paula.

“É um avanço, mas precisa ter a escuta de quem está na ponta e ser discutido com todos os segmentos da pessoa com deficiência do Brasil”, diz o vice-presidente do Conade.

Campanha

Em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), a Secretaria está desenvolvendo uma campanha de combate ao capacitismo.

“O objetivo é tratar de forma simples questões que a gente às vezes não reflete. Precisamos falar sobre deficiência sob uma outra perspectiva, que não seja a de pena, ou do ponto de vista médico, que precisa de cura ou reabilitação”, diz Anna Paula.

Segundo ela, a campanha busca desconstruir pensamentos que muitas vezes acabam dificultando a equidade social, mesmo que muitas vezes as pessoas não tenham intenção. “Eu, como cadeirante, uma vez estava na parada de ônibus e recebi uma moeda no colo, mesmo sem estar pedindo esmola”, exemplifica.

Pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) localizaram no litoral do município de Saquarema, Região dos Lagos fluminense, a ocorrência de uma planta da espécie Kallstroemia tribuloides, conhecida popularmente como rabo-de-calango.

O biólogo e professor do Colégio Técnico (Ctur) da UFRRJ, Alex Braz Iacone Santos, informou que essa planta é típica do bioma da Caatinga brasileira, adaptada a ambientes ensolarados e com preferência por solos arenosos e pobres. Levantando dados de amostragem no Brasil, Alex Santos e o técnico do Herbário RBR do Departamento de Botânica da UFRRJ, Thiago de Azevedo Amorim, verificaram que a única ocorrência documentada do rabo-de-calango no Rio de Janeiro foi em 1877, na Quinta da Boa Vista, pelo botânico Auguste François Marie Glaziou. A amostra coletada por Glaziou está no Herbário do Museu Nacional de História Natural de Paris.

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Agora, após 146 anos, a espécie foi redescoberta no estado do Rio. O Herbário RBR confirmou se tratar da Kallstroemia tribuloides. Em termos de morfologia, trata-se de uma erva que cresce paralela ao chão, formando uma ampla vegetação rasteira. A mudança das condições climáticas facilitaria o seu estabelecimento em novas áreas, fora da Caatinga.

“Aquilo chamou muito a nossa atenção e fomos aprofundar as pesquisas. O que temos de conhecimento hoje é que é uma espécie exótica com potencial de se transformar em invasora”, disse o professor. A diferença é que espécies exóticas são, simplesmente, as que estão ocorrendo fora do seu território original. Já a invasora, além de estar ocorrendo fora do território original, tem potencial de se propagar no ambiente e causar prejuízo a outras espécies, como o coral-sol. No caso do rabo-de-calango, a adaptação da espécie na costa sudeste do Brasil pode representar risco para o ecossistema de restinga, vegetação que fica na borda das praias, indicou o pesquisador.

Controle

Para fazer o controle dessas plantas, entretanto, é preciso haver autorização do Poder Público. Em artigo recente publicado na revista Check List, no qual emitiram nota técnica sobre o achado, os pesquisadores fizeram um alerta geral sobre o problema. “A gente não pode fazer isso sem autorização, porque podemos incorrer em crime ambiental e também em um controle que ainda não se faz necessário”. Por isso, eles estão levantando dados em redes sociais para apurar se existem outras ocorrências do rabo-de-calango, procurando em comunidades que são voltadas para botânica no facebook e instagram. Já foram encontradas pessoas fazendo o mesmo relato em Araruama, na Região dos Lagos; São Gonçalo, região metropolitana do Rio; e na Ilha do Fundão, na capital fluminense, onde se localiza o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Rio de Janeiro – Planta invasora da Caatinga na Região dos Lagos fluminense. Foto Alex Santos/Divulgação

“Isso só vai aumentando as nossas hipóteses de que, realmente, está iniciado um processo de invasão biológica. Os próximos passos incluem identificar como essa população está crescendo e mapear ao longo do território”. Por meio das redes sociais, Alex Santos afirmou que a resposta é mais rápida e se consegue cobrir esse mapa maior de distribuição. Segundo o professor, a competência para fazer o controle da espécie cabe ao Instituto do Ambiente do Rio de Janeiro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Alex Santos planeja coletar amostras das espécies nos outros municípios citados, ver como está a população da planta em cada local, quantos indivíduos tem. De posse das informações e das confirmações, os pesquisadores endossam o pedido de ação de controle ao Poder Público. “Só vai aumentando o grau de urgência em monitorar e ver as condições da espécie. Porque hoje, com as informações que temos já dá para um alerta grande”.

Prejuízos

Para o professor, em casos de prejuízo econômico, ao turismo, causado por espécies invasoras, a reação é imediata. Um exemplo foi o caso do mexilhão dourado que invadiu diversas hidrelétricas da região de Minas Gerais e se incrustava em turbinas de usinas e em embarcações. “Isso causava muito prejuízo econômico. Daí a preocupação do Poder Público em evitar ao máximo a propagação dessa espécie pelas bacias hidrográficas do Brasil”. No caso do rabo-de-calango, o biólogo acredita que se houvesse um prejuízo econômico, a celeridade para resolver o problema seria maior.

Ele explicou que o esforço de restringir a propagação da espécie agora, que envolve populações de poucos indivíduos e pouco distribuídas, é muito mais fácil do que futuramente, se ela estiver invadindo áreas de restinga da Região dos Lagos, que são contínuas e pouco monitoradas. “Se ela vier a se espalhar e dominar o ambiente. Só quando ela já estiver colonizada e trouxer prejuízo às espécies locais é que se vai dar conta da instalação dela naquele território”, afirmou.

A verificação nos outros municípios deve ser iniciada nos próximos meses. O projeto não conta com nenhum financiamento até o momento e está sendo desenvolvido por Santos e Amorim pelo interesse dos dois pela pesquisa. O esforço é pessoal, bem como os recursos financeiros investidos. Para ampliar o projeto, os pesquisadores procuram envolver o máximo de pessoas possível. A ideia não é monopolizar as informações. “Muito pelo contrário. A gente está, justamente, passando para o Poder Público, para as universidades e os órgãos ambientais, para que todo mundo tenha atenção e consiga fazer uma estratégia coletiva a fim de monitorar essa espécie”.

Alex Santos pede à população para enviar relatos aos e-mails iacone@ufrrj.br ou thiagodb@ufrrj.br , caso identifiquem a espécie no estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.

Alcance

Apesar da posição que deve ser consolidade contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.

Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.

Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.

O uruguaio Leo Fernández garantiu a vitória de 1 a 0 do Fluminense sobre o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (20) no estádio do Maracanã, em partida válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

VEEEEEEEEEENNNNCE O FLUMINENSE!

LEO FERNANDEZ MARCA UM GOLAAÇO NO MARACA E O FLU VENCE O CRUZEIRO NO MARACA! FALTA UMA SEMANA PRA SEMI DA @LibertadoresBR! pic.twitter.com/1tiUZcfwjV

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) September 21, 2023

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Com este resultado, o Tricolor das Laranjeiras assumiu a 4ª posição da classificação com 41 pontos. Já a Raposa permanece com 29 pontos, na 11ª posição, após o revés.

A equipe de Fernando Diniz começou melhor o confronto disputado no Maracanã, criando boas oportunidades de marcar, como o chute no travessão do argentino Germán Cano aos 17 minutos do primeiro tempo, mas o Cruzeiro foi muito corajoso e conseguiu manter o placar inalterado até o intervalo.

Com dificuldades de furar a defesa da Raposa, Diniz fez algumas mudanças na segunda etapa. E uma delas foi decisiva, a entrada de Leo Fernández, que, aos 21 minutos, acertou cobrança de falta com muito efeito para superar o goleiro Rafael Cabral e garantir a vitória do Fluminense.

Fortaleza vence

Outra equipe a sair vitoriosa nesta quarta-feira foi o Fortaleza, que, com gols de Lucero e José Welison, bateu o São Paulo por 2 a 1 em pleno estádio do Morumbi. Com uma equipe repleta de reservas, o Tricolor paulista viu o colombiano James Rodríguez perder uma cobrança de pênalti no primeiro tempo e marcar o gol de honra do São Paulo na etapa final.

FIIIIIIIIIM DE JOGO NO MORUMBI! O FORTALEZA VENCE O SÃO PAULO FORA DE CASA E VAI A 38 PONTOS NO BRASILEIRÃO!

QUE VITÓRIA! É O LAAAAION! VAMOOOOOOOOOS!

⚽ Zé Welison
⚽ Lucero#FortalezaEC #Brasileirão pic.twitter.com/fZWTq1jkR0

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) September 21, 2023

Com os três pontos conquistados fora de casa o Fortaleza chega à 7ª posição com 38 pontos. Já o São Paulo estaciona nos 28 pontos, na 13ª posição.

Flamengo empata com Goiás

Já o Flamengo não passou do 0 a 0 com o Goiás na Serrinha para cair para a 6ª posição com 40 pontos. Já o Esmeraldino é o 15º com 26 pontos.

Fim de jogo em Goiânia. O Flamengo fica no 0 a 0 com o Goiás, pelo Brasileirão. #CRF

📸 Marcelo Cortes / CRF pic.twitter.com/JLhvRvBLGv

— Flamengo (@Flamengo) September 20, 2023

Existe o antes e o depois da noite do dia 14 de março de 2018. Foi esse o tom adotado por familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes em pronunciamentos realizados na noite desta quarta-feira (20) em um movimentado auditório na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Cada um deles, à sua maneira, disse assumir para si a tarefa de manter vivo o legado do sonho das vítimas. Ao mesmo tempo cobraram por justiça.

Os pronunciamentos ocorreram na mesa de abertura do 1º Seminário Internacional Justiça por Marielle e Anderson. O evento acontece até sexta-feira (22). Ao todo, serão oito mesas nas quais serão debatidas questões como a racialização do debate sobre direitos humanos, o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na proteção de defensores de direitos humanos, a impunidade de crimes contra a vida, as estratégias de luta por justiça em casos de feminicídio político e o genocídio da população negra.

Rio de Janeiro (RJ), 20/09/2023 – Abertura do Seminário Internacional 5 Anos de luta por Marielle e Anderson, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Companheira de Marielle, a arquiteta e urbanista Monica Benício se elegeu nas eleições de 2020 como vereadora do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, as conquistas obtidas por pessoas ligadas à Marielle nos últimos anos são fruto de uma construção coletiva. Segundo ela, há um movimento inspirado nos sonhos da vereadora assassinada. Benício cobrou por respostas.

“São 2016 dias sem Marielle e Anderson. Eu faço uma contagem pública diária, porque a gente entende que é tempo demais para nossa saudade pessoal. Mas, sobretudo, é tempo demais também para uma democracia que foi construída de maneira muito frágil em cima do sangue do povo negro, em cima do sangue do povo indígena”, disse.

Marielle Franco havia sido a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato quando foi morta. Ela voltava de uma atividade quando o carro onde estava, dirigido pelo motorista Anderson Gomes, foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo. Os ex-policiais Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, acusados de serem os executores, estão presos e aguardam o julgamento do caso. Os mandantes do crime, no entanto, ainda são desconhecidos. As investigações continuam em andamento.

“Como diz Abdias Nascimento, quando o sangue de pessoas inocentes é derramado, temos a obrigação moral de garantir que suas histórias, lutas e legados não se percam no tempo. E é isso que nós, enquanto família, seguimos fazendo”, disse Luyara Franco, filha única de Marielle. Hoje aos 24 anos, ela tinha 18 quando perdeu sua mãe.

Luyara é estudante de educação física e cofundadora do Instituto Marielle Franco, responsável pela organização do seminário. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos criada pela família da vereadora com o objetivo de potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas e impulsionar a construção de um mundo mais justo e igualitário.

Rio de Janeiro (RJ), 20/09/2023 – Marinete Silva e Monica Benicio, mãe e viúva de Marielle Franco, na abertura do Seminário Internacional 5 Anos de luta por Marielle e Anderson, na UERJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Fazer justiça pela minha mãe e por Anderson vai além de encontrar respostas e de responsabilizar os autores do crime. Fazer justiça pela minha mãe e por Anderson também passa por garantir que nenhuma [vida de] outra mulher negra seja interrompida. É mostrar que não recuaremos que estamos prontas e vamos seguir lutando por uma vida melhor, mais digna, igualitária”, avaliou Luyara.

O Ministério da Defesa iniciou nesta quarta-feira (20) a Operação Ágata Oeste 2023, para aumentar a segurança na região de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que faz fronteira com Bolívia e Paraguai, marcada pelo tráfico de drogas, roubo de cargas e veículos.  

Uma das medidas é a ativação do Comando Conjunto Ágata Oeste, que tem a participação de 1.300 militares e de órgãos de segurança pública, ambiental e de fiscalização.

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“A expectativa com a Ágata Oeste é inibir a prática de ilícitos transfronteiriços e ambientais no período da operação, ocasionando, naturalmente, um aumento da segurança e melhorando a nossa consciência situacional e dos demais órgãos envolvidos”, informou o comandante da operação e contra-almirante, Iunis Távora Said, em nota do ministério.

Em 2022, cerca de 32 toneladas de drogas, como maconha, cocaína, pasta base de cocaína e crack, foram apreendidas nas cidades fronteiriças, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

A operação conta ainda com apoio de oito aeronaves e dez viaturas. As Forças Armadas irão promover ações sociais, como atendimento médico e doação de roupa para comunidade local.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.

A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. 

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Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.

“Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), a Ouvidoria da Mulher, que será um canal de atendimento especializado para receber, tratar e dar encaminhamento às denúncias de mulheres em situação de violência física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente público ou privado e na internet. 

As mulheres que procurarem o serviço contarão com local de atendimento reservado, escuta qualificada e atendimento humanizado, por meio de equipe especializada. Segundo o MPDFT, entre 14 de junho e 14 de setembro de 2023, a ouvidoria do órgão cadastrou 34 registros com o assunto violência doméstica. 

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A Ouvidoria da Mulher vai integrar a estrutura da Ouvidoria do MPDFT e poderá ser acessada por meio de um formulário eletrônico disponível no site do órgão, pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpdft.mp.br ou pelo telefone 127 (ligação gratuita, em dias úteis,das 12h às 18h). Também há a opção de contato pelo WhatsApp: (61) 99847-7592 ou presencialmente, na sede do MPDFT.

A WSL (Liga Mundial de Surfe) anunciou nesta quarta-feira (20) o calendário da edição 2024 do Circuito Mundial de Surfe, que terá nove etapas na temporada regular por causa da disputa dos Jogos Olímpicos de Paris (França). A janela de disputas terá início em Pipeline (Havaí) no dia 29 de janeiro.

🗓️ Calendário do CT 2024 definido!

Veja agora o que está de volta ao Tour, o que mudou e o que tem de novo no Calendário do CT 2024 ➡️

Nos vemos em Pipeline!#WSLBrasil pic.twitter.com/PRrvlRvS6m

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) September 20, 2023

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Entre as novidades estão o retorno da etapa de Fiji, após uma ausência de 7 anos, e as saídas do programa de disputas das etapas do Surf Ranch, disputada nos Estados Unidos na piscina de ondas de Kelly Slater, e de Jeffreys Bay, na África do Sul. Já o Brasil continua tendo uma etapa, a de Saquarema, programada para acontecer entre os dias 22 e 30 de junho, a última parada do Circuito Mundial antes das Olimpíadas, que terão como palco os tubos de Teahupo´o, no Taiti.

Já o WSL Finals, etapa final que decide os títulos mundiais da temporada, terá como palco as ondas de alta performance de Lower Trestles (Califórnia), nos Estados Unidos, pelo quarto ano consecutivo. Nas três edições anteriores só deu Brasil, com o título de 2021 de Gabriel Medina e com Filipe Toledo triunfando tanto em 2022 como em 2023. O WSL Finals 2024 será disputado no melhor dia de ondas em Trestles no período de 6 a 14 de setembro.

Fiji ESTÁ DE VOLTA! 🇫🇯

Pela primeira vez desde 2017, o CT retorna para uma das melhores ondas do mundo, Cloudbreak!#WSLBrasil pic.twitter.com/BdRBTsjpNo

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) September 20, 2023

“2024 será um grande ano para o nosso esporte e nossa programação foi projetada para apoiar isso […]. Os Jogos Olímpicos são um dos maiores palcos do mundo e queremos que nossos surfistas tenham a oportunidade de dar o seu melhor, por isso instituímos o intervalo e ajustamos as datas do CT 2024”, declarou o chefe de esportes da Liga Mundial de Surfe, Jessi Miley-Dyer.