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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precatórios. São chamadas assim as dívidas do governo que foram reconhecidas pela Justiça.

No parecer, a AGU sustenta que o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável. Segundo o órgão, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.

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“A permanência do atual sistema de pagamento de precatórios tem o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de nova moratória, intensificando e projetando em um maior período de tempo as violações a direitos fundamentais que serão melhor explanadas no tópico seguinte”, argumentou a AGU.

O documento também diz que novas regras de pagamento dos precatórios trouxeram “falso alívio fiscal” e “mascararam artificialmente” as contas públicas. Na avaliação da advocacia, a dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas.

O parecer foi incluído em ações de inconstitucionalidade protocoladas em 2021 no STF pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A data do julgamento ainda não foi definida pelo relator, ministro Luiz Fux.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de oito lotes de café após ser constatada a presença de corpos estranho e impurezas.  

Os lotes recolhidos foram: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.  

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De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, resíduos de beneficiamento do café foram torrados como se fosse grãos legítimos.

“Nesses produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café, a fim de aumentar o volume e enganar o consumidor”, informa nota do ministério.

Desde janeiro, a pasta passou a fiscalizar o café torrado e moído no país, a partir da entrada em vigor da Portaria n° 570, que estabelece o padrão de classificação do café torrado.

Em julho de 2023, uma força-tarefa apreendeu produtos fraudulentos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, os fiscais identificaram mais de 26 marcas com suspeitas de irregularidades. Conforme o Mapa, parte dessas marcas estão em fase de contestação das análises. 

O gelo marinho que contorna a Antártida atingiu neste inverno os níveis mais baixos já registrados, informou nesta segunda-feira (25) o Centro Nacional de Dados de Neve e Gelo dos Estados Unidos (NSIDC, em inglês), elevando temores dos cientistas de que o impacto das mudanças climáticas no Polo Sul esteja se intensificando.

Pesquisadores afirmam que as mudanças podem ter grandes consequências para animais como os pinguins, que se reproduzem e criam seus filhotes no gelo marinho, além de acelerar o aquecimento global, por reduzir a quantidade de luz refletida pelo gelo branco para o espaço.

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As placas de gelo da Antártida atingiu seu pico neste ano em 10 de setembro, quando cobria 16,96 milhões de quilômetros quadrados, menor máxima para um inverno desde o início da medição por satélite, em 1979, informou o NSIDC. Trata-se de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados a menos do que o recorde anterior, de 1986.

“Não é apenas um ano de recorde, é um ano de quebra extrema de recorde”, afirmou Walt Meier, cientista sênior do NSIDC. Embora as mudanças climáticas estejam contribuindo para o derretimento dos glaciares da Antártida, há pouca certeza sobre o impacto das temperaturas mais elevadas no gelo marinho perto do Polo Sul. A extensão do gelo na área cresceu entre 2007 e 2016.

A mudança nos últimos anos para condições de baixas recordes tem deixado cientistas preocupados com a possibilidade das mudanças climáticas estarem finalmente mostrando as consequências no gelo marinho da Antártida.

Um artigo acadêmico publicado neste mês pelo jornal Communications Earth and Environment descobriu que as maiores temperaturas dos oceanos, provocadas principalmente pelos gases causadores do efeito estufa, estão contribuindo para baixar os níveis de gelo marinho desde 2016.

“A mensagem-chave aqui é a de que precisamos proteger essas partes congeladas do mundo que são muito importantes por uma série de fatores”, afirmou Ariaan Purich, da Universidade Monash, na Austrália. Ele é um dos co-autores do estudo.

“Nós realmente precisamos reduzir nossas emissões de gases do efeito estufa.”

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Em 2023, o nome Mahmoud Abdul-Rauf não está no foco das atenções no mundo dos esportes. O jogador, que atuou na NBA e rodou o mundo pelo basquete, se aposentou das quadras em 2011. No entanto, quando estava no auge, foi mais um a colocar a própria carreira em risco com gestos questionadores que o puseram no olho do furacão da opinião pública e da mídia americanas. Em 1996, no meio de sua melhor temporada na NBA, pelo Denver Nuggets, ele passou a se recusar a ficar de pé durante a execução do hino nacional e olhar para a bandeira dos Estados Unidos antes dos jogos da equipe. A atitude causou polêmica, ele chegou a ser suspenso pela liga e dali em diante sua vida e carreira mudaram.

Abdul-Rauf, que foi registrado como Chris Jackson quando nasceu e mudou de nome em 1993 após se converter ao islamismo, está no Brasil para participar da Semana Move, do Sesc São Paulo, evento onde realiza palestras e clínicas de basquete.

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Ele conversou com a Agência Brasil sobre o que tem feito desde que encerrou a carreira e também sobre o papel do esporte na sociedade. Ativista social contra o racismo e pela igualdade, ele também falou, obviamente, sobre basquete. Abdul-Rauf foi selecionado na terceira escolha do draft (recrutamento de talentos do esporte universitário) da NBA de 1990, pelo Denver Nuggets. Jogou por seis temporadas pela equipe, tendo os melhores números justamente na última (19,2 pontos e 6,8 assistências por jogo, com incríveis 93% de aproveitamento nos lances livres). Naquela época ele passou a se posicionar politicamente em relação ao hino do país, que considera um símbolo da opressão.

O armador então rumou para o Sacramento Kings, mas rapidamente perdeu espaço na NBA, jogando em países como Turquia, Itália, Arábia Saudita e Japão. Nesta entrevista exclusiva, ele fala sobre o que passou após marcar sua posição, um gesto muito semelhante ao que outro atleta americano fez vinte anos depois.

Mahmoud Abdul-Rauf (esquerda) participando de clínica de basquete – Divulgação/Danilo Cava/Direitos Reservados

Agência Brasil: Considerando seu tempo como atleta e o que vive desde que se aposentou, qual foi o grande ensinamento que você teve com o esporte?
Mahmoud Abdul-Rauf: Essa é difícil [risos]. Complicado limitar a apenas uma. Creio que sejam: resiliência, consistência, administração do tempo, sacrifício. Criar contatos, porque você não consegue jogar sozinho. Compreender seu papel. Suporte. Paciência, porque o basquete não tem apenas uma velocidade, você precisa aprender sempre sobre nuances, ângulos, quando acelerar ou desacelerar. O esporte é como um microcosmo do mundo em que vivemos. Todas essas qualidades são coisas que a gente vai precisar fora do basquete.

Agência Brasil: Você tem se mantido próximo ainda ao mundo do basquete?
Mahmoud Abdul-Rauf: Sim, eu amo esse mundo. Ainda faço atividades todo dia, mesmo que não sejam sobre basquete, eu me mantenho em forma. Ainda treino com jogadores da NBA, que se aposentaram ou ainda estão lá. Alguns nomes como Dennis Smith Jr, Spencer Dinwiddie [ambos do Brooklyn Nets], Victor Oladipo [Oklahoma City Thunder]. Acabei de treinar em Nova York com o Immanuel Quickley, que joga pelo New York Knicks. Ainda tenho um intenso amor pelo jogo e ainda quero dominar o jogo, mesmo tendo 54 anos [risos].

Agência Brasil: E você tem dominado esses jogadores?
Mahmoud Abdul-Rauf: Vou te contar uma coisa. Eu faço umas competições de arremessos contra eles e volta e meia alguém tenta me desafiar. Ainda posso dizer que consigo competir com eles nesse nível. Mas não vou deixar ninguém em maus lençóis. Eles sabem [risos].

Agência Brasil: Qual sua visão sobre o basquete atual?
Mahmoud Abdul-Rauf: Definitivamente mudou. Agora é mais um jogo de arremessos de longa distância, para armadores. Atletas grandes estão meio que obsoletos, não se usa mais um Shaquille O’Neal ou um Hakeem Olajuwon como antes. Eu gosto desse aspecto do jogo, o torna interessante para mim. Eles abrem mão de bolas de dois para arremessar de três. A defesa não é tão física.

Eu gosto disso e não é que não existia antigamente. É que no passado os jogadores eram postos em funções específicas. Sempre fui contra isso. Quando fui jogar na Europa percebi que pivôs faziam treinos de armadores e vice-versa. É assim que o jogo deve ser jogado. Quanto mais versátil mais valioso você é.

Os jogadores da minha época sabiam fazer isso, eles faziam quando era em um ambiente mais descontraído, nas ruas. Mas quando iam falar com o técnico, ouviam: “Não precisamos que você faça isso. Fique lá embaixo da cesta”. Era como se te colocassem algemas. Agora você vê jogadores grandes com controle de bola, fazendo passes como armadores e arremessando. Eu adoro isso.

Agência Brasil: E fora das quadras, o que tem feito?
Mahmoud Abdul-Rauf: Sei que tenho que ser mais consciente não apenas sobre a minha esfera pessoal mas também sobre a minha relação com o mundo. Como eu trato o universo, mas também os seres humanos. Sempre tento ser alguém que passa pela vida das pessoas e pode oferecer algo a elas. Tento constantemente fazer isso e me elevar intelectualmente, adquirir mais sabedoria.

Agência Brasil: Em 2016, ou seja, 20 anos depois de você, Colin Kaepernick (quarterback do San Francisco 49ers, da NFL, liga de futebol americano dos Estados Unidos) começou a chamar atenção por se ajoelhar durante a execução do hino. O que você pensou quando viu aquilo?
Mahmoud Abdul-Rauf: No começo, vi muitas semelhanças entre as nossas histórias. Como ele estava recebendo ameaças de morte, como a mídia caiu em cima dele. Pensei automaticamente em como a mesma coisa que aconteceu comigo estava prestes a acontecer com ele também. Falei comigo mesmo: os minutos dele vão começar a diminuir. Isso se ele jogar.

Todos começam a questionar se ele tem o que é preciso nesse nível. Fica difícil conseguir uma vaga em um time. Foi o que aconteceu comigo. Mesmo estando no meu auge, a narrativa começa a se firmar. Aí te oferecem menos do que você vale, é ofensivo para você. Você precisa fazer uma escolha. Eles [os dirigentes dos times] agem como se quisessem distância de alguém assim, mas não podem abertamente falar isso.

Essas foram as coisas que eu pensei. Por isso procurei falar com ele. Não tinha nenhum contato, apenas fui nas redes sociais dele e disse: “Estou com você 1.000%”.

Agência Brasil: Como você vê hoje o fato de jogadores da NBA estarem na linha de frente muitas vezes das discussões sociais e raciais nos Estados Unidos? Levando o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) nas camisas, protestando contra as mortes de pessoas pretas e a violência policial?
Mahmoud Abdul-Rauf: É uma longa conversa. Primeiramente, acredito que todos temos uma responsabilidade, inclusive atletas que ganham milhões de dólares. Existe um ditado que diz que se espera muito de quem muito recebeu. Você está em uma posição em que tem uma plataforma, é mais visível do que o cidadão comum. Isso não te isenta de participar. Na verdade, coloca até mais responsabilidade em seus ombros de tomar uma posição por causa do impacto que você tem.

Sempre vai ter gente que não vai gostar do que você tem para dizer. Mas, por outro lado, haverá pessoas que vão admirar o que você diz sendo um esportista.

Sobre os jogadores falarem o que pensam, eu acho o seguinte. A NBA parece ser uma liga mais progressista do que a NFL, mas a verdade é que eles sabem melhor como se posicionar para o público. São mais sagazes nesse sentido. Os atletas ainda precisam ter um determinado posicionamento para serem aceitos. E falarem as coisas certas.

Porém, pelo menos o esforço de muitos jogadores em usar a plataforma para “dobrar” as leis, falarem o que pensam, isso tem que ser feito.

Ataques aéreos e bombardeios russos mataram seis pessoas na Ucrânia e causaram “danos significativos” à infraestrutura do porto de Odesa, no Mar Negro, e a instalações de armazenamento de grãos, disseram autoridades ucranianas nesta segunda-feira (25).

Os ataques aéreos fazem parte de uma campanha para dificultar a exportação de produtos pela Ucrânia, grande produtora de grãos, desde que Moscou desistiu de um acordo em meados de julho que havia permitido os embarques ucranianos pelo Mar Negro e ajudado a combater uma crise global de alimentos.

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Oleh Kiper, governador da região de Odesa, disse que as instalações atingidas continham quase mil toneladas de grãos e que os corpos de dois homens foram encontrados sob os escombros de um armazém onde os alimentos eram armazenados.

Os militares da Ucrânia disseram que 19 drones Shahed de fabricação iraniana e 11 mísseis de cruzeiro foram abatidos durante a noite, a maioria deles direcionados à região de Odesa. As instalações de armazenamento de grãos que foram destruídas foram atingidas por dois mísseis supersônicos, disse Kiper.

O Ministério da Energia disse que os danos às redes elétricas cortaram a energia de mais de mil consumidores na região, uma lembrança dos ataques aéreos que, às vezes, deixaram milhões de ucranianos sem aquecimento e luz no frio congelante do último inverno.

Kherson

Um homem de 73 anos e uma mulher de 70 foram mortos em um ataque aéreo separado na cidade de Beryslav, na região sul de Kherson, segundo as autoridades.

O chefe administrativo da cidade – o principal centro da região – disse mais tarde que dois moradores da cidade haviam morrido e outros dois ficaram feridos em um bombardeio russo.

O Ministério da Defesa da Ucrânia disse que o último ataque aéreo foi “uma tentativa patética” de retaliar um ataque ao quartel-general da marinha russa do Mar Negro na sexta-feira (22).

Ao anunciar a última entrega de armas, Zelenskiy disse que os tanques Abrams já haviam chegado à Ucrânia e estavam sendo preparados para entrar em ação.

“Sou grato aos nossos aliados por cumprirem os acordos. Estamos buscando novos contratos e expandindo nossa geografia de suprimentos”, disse Zelenskiy, que visitou os Estados Unidos na semana passada.

O contra-ataque da Ucrânia incluiu a intensificação de seus ataques que, segundo Moscou, atingiram alvos na Rússia e na Crimeia, a península tomada e anexada por Moscou em 2014.

O Ministério da Defesa da Rússia disse hoje que suas defesas aéreas abateram drones sobre a parte noroeste do Mar Negro, sobre a Crimeia e sobre as regiões russas de Kursk e Belgorod. Não foram mencionadas mortes.

Kiev afirma que os ataques aéreos contra instalações portuárias e de grãos têm o objetivo de impedir a exportação para o mundo, e os comerciantes globais acompanham de perto a situação por medo de mais interrupções nos mercados mundiais.

A Ucrânia está transportando cada vez mais grãos ao longo do rio Danúbio, por estrada e por trem, e estabeleceu um “corredor humanitário” que abraça a costa do Mar Negro para transportar grãos para os mercados africanos e asiáticos. Os dois primeiros navios que transportam grãos para usar o corredor deixaram o porto de Chornomorsk, no Mar Negro, na semana passada.

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.

A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.

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A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.

A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.

A Polícia Civil do estado de São Paulo informou que investiga a morte de um homem de 32 anos após a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, na tarde do último domingo (24) no entorno do estádio do Morumbi.

“Policiais militares continham um tumulto após o fim da partida no Estádio Cícero Pompeu de Toledo e, após controlarem os torcedores, encontraram a vítima caída com um ferimento na cabeça. Ela foi socorrida ao Pronto Socorro Campo Limpo, mas não resistiu. Foi requisitado exames necroscópicos ao IML. O caso foi registrado como promover tumulto e homicídio na Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva [Drade]. As investigações seguem pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa [DHPP], que atua para esclarecer todas as circunstâncias relativas aos fatos”, diz a nota.

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O São Paulo garantiu o título da Copa do Brasil após empatar com o Flamengo por 1 a 1 no segundo jogo da decisão (o Tricolor venceu o primeiro confronto da decisão por 1 a 0). Após a partida foi registrada confusão envolvendo torcedores que permaneceram no entorno do Morumbi e policiais militares.

“Após o término do jogo, torcedores tentaram acessar a área restrita, entre a Avenida Jules Rimet e a Rua Sérgio Paulo Freddi, e passaram a arremessar garrafas e objetos contra os policiais, que intervieram com o uso de munição de menor potencial ofensivo. Oito policiais ficaram feridos. Um homem foi detido após tentar furar um bloqueio policial no entorno do estádio, incitar a torcida a ultrapassar o bloqueio, desacatar e agredir os policiais que faziam a segurança durante a chegada das delegações”, afirmou a Polícia Civil.

A primeira semana da primavera deve ter fortes chuvas, temporais e até queda de granizo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há previsão ainda da chegada de uma frente fria em São Paulo, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  

A onda de calor permanece na maior parte do país. 

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“Temos a primeira semana da primavera, mas ainda com padrão do inverno. Tem a atuação de um anticiclone que favorece a abertura de tempo. Ficamos com tempo aberto, com pouca nebulosidade, sem muita possibilidade de chuva em grande parte do país. Temperaturas elevadas e baixa umidade”, informa a meteorologista Andrea Ramos.

Novo ciclone

Um novo ciclone extratropical deverá se formar na costa do Rio Grande do Sul no fim da terça-feira (26) e ao longo da quarta-feira (27). As rajadas de vento irão superar 70 quilômetros por hora.  

O ciclone, conforme o Inmet, vai se deslocar para o alto-mar formando uma frente fria e temporais entre Santa Catarina e São Paulo.  

A Defesa Civil gaúcha emitiu alerta nesta segunda-feira (25), válido por 24 horas, para risco de alagamentos, cheias em arroios, inundações de rios e regiões ribeirinhas.  

A previsão é de queda das temperaturas no Rio Grande do Sul, podendo chegar a 3ºC na Campanha e na Serra Gaúcha, e 9°C em Porto Alegre.

Temperaturas altas

O aviso de onda de calor continua até as 18h desta terça-feira (26). 

A segunda-feira foi marcada por temperaturas máximas acima de 40ºC em Cuiabá e no estado de Tocantins. Belo Horizonte bateu recorde de calor, com temperatura de 38°C. 

São Paulo e Rio Janeiro terão temperaturas mais amenas a partir de hoje, porém ainda acima de 30ºC.

Eis a previsão do tempo para esta semana em cada região do país:

Região Norte: volumes de chuva acima de 50 milímetros (mm) no noroeste do Amazonas e extremo oeste do Acre, devido ao calor e à alta umidade. Em grande parte do Pará, Amapá e Tocantins haverá predomínio de tempo seco e sem chuvas. 

Região Nordeste: tempo seco e sem chuvas, além de baixa umidade relativa do ar, principalmente, em áreas do Matopiba (área que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e interior da região. 

Região Centro-Oeste: persistência de uma massa de ar quente e seco no início da semana deixa o tempo estável e sem chuvas, e umidade relativa do ar abaixo de 30%. No fim de semana, as áreas de instabilidade favorecerão pancadas de chuva em grande parte da região, especialmente no sul de Mato Grosso e de Goiás. 

Região Sudeste: o tempo fica seco e sem chuvas, principalmente em áreas do centro e norte de Minas Gerais e oeste de São Paulo. Ainda no norte de Minas, podem ser registrados níveis de umidade relativa do ar abaixo de 20%. Já em áreas do sul e leste da região, podem ocorrer temporais e trovoadas na maior parte dos dias, com acumulados que podem ultrapassar 50 mm no sul de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

Região Sul: a formação de um ciclone extratropical no início desta semana intensificará áreas de instabilidade que causarão acumulados de chuva superiores a 80 mm, especialmente, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná. Após o deslocamento  do ciclone para o oceano no final da semana, o tempo ficará seco no Rio Grande do Sul e permanência de instabilidade em Santa Catarina e no Paraná. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será internado na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília, para ser submetido a uma cirurgia no lado direito do quadril, em razão de uma artrose na cabeça do fêmur, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento.

O procedimento restaurador, chamado de artroplastia do quadril, será realizado no mesmo dia da internação, na unidade do Hospital Sírio-Libanês da capital federal, segundo informou a assessoria do presidente. A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e Lula ficará internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período.

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Quando tiver alta do hospital, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde também despachará ao longo de 4 semanas, enquanto se recupera totalmente da cirurgia. A assessoria de Lula também informou que o presidente não fará nenhuma viagem no período de 4 a 6 semanas após a cirurgia. O próximo giro internacional do presidente deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, no início de dezembro.

Cirurgia

De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação de peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.

A cirurgia a que Lula será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui a articulação do quadril doente por uma articulação artificial, conhecida como prótese. A articulação desgastada é substituída por componentes metálicos e plásticos, compondo um novo quadril.

Ainda segundo o Into, o procedimento deve proporcionar o alívio da dor provocada pela artrose; a correção de deformidades; e a recuperação do movimento da articulação, promovendo o retorno às atividades diárias e de locomoção, como sentar, andar, subir e descer escadas.

As escolas brasileiras estão mais conectadas após a pandemia, mas ainda faltam dispositivos para acessar a internet. É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2022, lançada nesta segunda-feira (25) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo mostra que 94% das escolas têm internet, no entanto, pouco mais da metade, 58%, têm equipamentos como computadores, notebook, desktop e tablet e conectividade à rede para uso dos alunos.

A educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia. No Brasil, as escolas ficaram fechadas por cerca de 1 ano e, nesse período, buscaram formas de chegar aos estudantes com atividades remotas com e sem o uso de tecnologia.

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O estudo mostra que a porcentagem de escolas conectadas aumentou em relação a 2020, no início da pandemia. Nesse ano, 98% das escolas de ensino fundamentam e médio localizadas em áreas urbanas tinham conexão de internet. Em 2022, essa porcentagem aumentou para 99%. Entre as escolas em áreas rurais, essa porcentagem passou de 52% em 2020 para 85%, em 2022. Consideradas apenas as escolas públicas, essa porcentagem passou de 78% para 93%. Entre as particulares, de 98% para 99%.

A disponibilidade da internet não é, no entanto, suficiente. É preciso que haja equipamentos nas escolas para acessar a rede. De acordo com a pesquisa, 86% das escolas públicas estaduais contam com notebook, desktop ou tablet para uso dos alunos, o que significa que 14% não possuem esses equipamentos. Por outro lado, nas instituições municipais essa porcentagem chega a menos da metade, 49%. Nas áreas rurais, essa porcentagem é menor ainda, 38%. Nas áreas urbanas, 78%. Entre as escolas particulares, 80% possuem equipamento para uso dos alunos.

Qualidade da internet

A pesquisa mostra que, assim como a conexão, a velocidade da internet também aumentou nas escolas. No início da pandemia, entre as escolas públicas, 22% das estaduais e 11% das municipais tinham velocidade da principal conexão à internet igual ou superior a 51 megabits por segundo (Mbps). Uma a cada três escolas particulares (32%) tinham essa velocidade. Agora, 52% das escolas estaduais, 29% das escolas municipais, e 46% das particulares declararam ter 51 Mbps ou mais de velocidade da principal conexão da instituição.

Segundo o NIC.br, a velocidade e qualidade da internet são importantes para que a escola possa realizar as atividades. No ano passado, o Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação (Gice), formado por mais de 20 de instituições, entre órgãos governamentais, operadoras, associação de provedores, empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor, elaborou a nota técnica Qual a velocidade de Internet ideal para minha escola?

Para se ter uma ideia, o documento define que 1 Mbps por aluno é capaz de viabilizar a maior parte das atividades escolares, como aquelas que envolvem áudio, vídeo, download, jogos e uso geral. Como, de acordo com a nota, metade das escolas públicas têm até 118 estudantes no maior turno, isso significa que elas precisariam contratar um plano de 100 Mbps, para atender ao parâmetro de 1 Mbps por estudante no maior turno. 

Desafios

Na edição de 2022, a TIC Educação realizou, presencialmente, entre outubro de 2022 e maio de 2023, 10.448 entrevistas em 1.394 escolas públicas municipais, estaduais e federais e em escolas particulares. Ao todo, os pesquisadores ouviram 959 gestores escolares, 873 coordenadores, 1.424 professores e 7.192 alunos.

Entre os fatores que afetam a conexão foram apontadas, em escolas públicas estaduais, situações como o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (55%); a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (50%) e a qualidade da internet ficar ruim (41%). Nas instituições particulares, esses aspectos são também citados, mas com porcentagens inferiores: 21%, 15% e 14%, respectivamente.

Nas escolas municipais, o principal obstáculo apontado foi o fato de a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (45%), seguido de o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (38%) e de a qualidade da internet ficar ruim (35%).

Os estudantes destacam outras dificuldades no uso da internet, como o fato de os professores não utilizarem a rede em atividades educacionais (64%). Além disso, apontam como motivo, a escola proibir o uso do telefone celular (61%) ou proibir o acesso à internet para os alunos (46%).

Formação de professores

Para a maior parte dos professores, 75%, falta um curso específico voltado para a adoção de tecnologias digitais nas atividades educacionais com os alunos. Além disso, 50% dizem que os alunos ficam dispersos quando há uso de tecnologias durante as aulas. Metade dos professores diz ainda utilizar aplicativos de mensagem instantânea para tirar dúvidas dos alunos.

A pesquisa constatou que pouco mais da metade, 56%, dos professores disse ter participado de formação continuada sobre o uso de tecnologias digitais em atividades de ensino e de aprendizagem nos 12 meses anteriores à realização da pesquisa. O uso de tecnologias na disciplina de atuação (53%) ou na avaliação dos alunos (53%) estão entre os temas mais abordados nas formações continuadas das quais participaram.

O uso da internet traz também situações sensíveis, que os professores precisaram lidar nas escolas. A maioria dos professores, 61%, afirmou ter apoiado alunos no enfrentamento de situações sensíveis vivenciadas na internet. Essa porcentagem aumentou em relação a 2021, quando 49% disseram ter apoiado os estudantes nessas questões. Entre os motivos estão o uso excessivo de jogos e tecnologias digitais (46%); cyberbullying (34%); discriminação (30%); disseminação ou vazamento de imagens sem consentimento (26%); e assédio (20%).

A pesquisa TIC Educação é realizada desde 2010 e tem o objetivo de investigar a disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas brasileiras de ensino fundamental e médio e o uso e apropriação por estudantes e educadores. A pesquisa está disponível na internet.