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Centenas de imigrantes, a maior parte deles proveniente do Vietnã, encontram-se atualmente retidos em uma área restrita do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo a Polícia Federal (PF), esses imigrantes somam 358 pessoas que “aguardam para retornar à origem, seguir para terceiro país que os aceitem ou ingressar no país (Brasil) na condição de solicitante de refúgio”.

O número, no entanto, pode ser ainda maior, já que funcionários do aeroporto disseram à reportagem da Agência Brasil que um novo fluxo de pessoas desembarcou nesta sexta-feira (8) em Guarulhos.

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Esses imigrantes têm chegado ao país em grande número há pouco mais de uma semana, o que chamou a atenção das autoridades brasileiras. Eles embarcaram na Europa para fazer uma conexão no Brasil, mas estão se recusando a seguir viagem e solicitam autorização para permanecerem por aqui. Há uma suspeita de que redes de coiotes e de contrabando possam estar por trás desse fluxo migratório e que esses imigrantes apenas queiram utilizar o Brasil como porta de entrada para os Estados Unidos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que está acompanhando esse aumento de fluxo de pessoas de outros países no Aeroporto de Guarulhos.

Nessa área restrita, os imigrantes se encontram na condição ainda de inadmitidos, ou seja, eles ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos. Ali eles aguardam pela solicitação de refúgio ou para serem repatriados a seus países de origem. Segundo funcionários do aeroporto, no local, essas pessoas estão se alimentando e dormindo, aguardando por uma decisão das autoridades brasileiras.

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que, até a noite de quarta-feira (6), aproximadamente 150 dessas pessoas já haviam externado a intenção de solicitar refúgio ao Brasil. “Trata-se de um fluxo recente, que se avolumou substancialmente na última semana, de modo que, somente neste sábado e domingo, 189 viajantes se apresentaram neste aeroporto, dos quais 123 somente no domingo”, informou o órgão. No total, cerca de 693 pessoas do Vietnã foram recebidas no Brasil em todo o ano de 2023.

O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que as pessoas que são de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Esse é o caso do Vietnã, por exemplo. O visto só não é solicitado, nesse caso, se a pessoa está em trânsito, ou seja, apenas fazendo um voo de conexão com passagem pelo Brasil, desde que permaneça na área restrita de segurança do aeroporto. De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano, 729 viajantes internacionais, de diversas localidades, foram impedidos de ingressar no Brasil.

Já o refúgio é uma condição que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas ou que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos. Esse é o caso, por exemplo, das pessoas provenientes do Afeganistão que, fugindo do regime do Talibã, têm se deslocado para o Brasil.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, na área restrita do aeroporto, se encontram atualmente “mais de três centenas de pessoas” e que parte delas manifestou vontade de solicitar refúgio ao Brasil. “Os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado tramitam em sigilo”, disse o órgão.

Procurada pela Agência Brasil, a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que não vai se manifestar sobre esse assunto. “Estas informações podem ser obtidas com a Polícia Federal, responsável pelo processo em andamento, e também com a prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.”

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que visitou a área restrita do Terminal 3 do aeroporto na última segunda-feira (4), quando constatou a presença de cerca de 480 pessoas, de diversas nacionalidades no local, especialmente vietnamitas. “Essas pessoas, que estão retidas no aeroporto, começaram a chegar no final de novembro. Embora não possuam autorização para ingressarem em território nacional, a maioria tem passaporte em situação regular.”

Preocupada com a situação desses imigrantes, a DPU disse ter encaminhado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a recomendação de que essas pessoas possam ser admitidas de forma imediata e excepcional no país, estabelecendo prioridades de atendimento para gestantes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres com filhos e casos de risco à saúde.

“Diante do cenário generalizado de violações de direito, incluindo a presença de famílias com crianças pequenas dormindo no chão da área dos portões de embarque, a presença de uma passageira gestante de 9 meses sem atendimento médico e também alocada no chão da área dos portões de embarque, pessoas detidas desde o dia 22 de novembro sem acesso a banho, menores desacompanhados sem o devido acompanhamento dos órgãos de proteção à infância, entre outras situações graves, a DPU emitiu, no dia 5 de dezembro, uma recomendação aos órgãos envolvidos em questões migratórias”, informou.

Nesse documento, a DPU também propõe a criação de uma mesa técnica ou grupo de trabalho extraordinário e que envolva também a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para acompanhar esse fluxo atual de pessoas.

A Agência Brasil também procurou a Embaixada do Vietnã no Brasil para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o momento.

O programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, instância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta sexta-feira (8) para 80 famílias os títulos de posse do imóvel em que vivem. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também participou do projeto piloto de concessão de títulos de regularização fundiária. O Tribunal de Justiça e cartórios fluminenses colaboram com a força-tarefa.

As famílias contempladas são moradoras da comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. De acordo com a Secretaria de Habitação, a ação consiste em identificar os donos dos terrenos onda as casas estão construídas para, em seguida, legalizar a posse ao morador.

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Além das entregas desta sexta-feira, a prefeitura examina outros 7.111 processos, cuja análises devem ser concluídas até o fim de 2024.

De acordo com o CNJ, o objetivo do programa é “impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados”.

Com o documento em mãos, o que era posse passa a ser uma propriedade definitiva. Um efeito prático é poder dar o imóvel em garantia de empréstimos com instituições financeiras, por exemplo.

“Minha família mora lá há 60 anos. Agora posso chamar minha casa de imóvel”, disse Neusa Bezerra do Nascimento, uma das beneficiadas.

Os títulos também facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros. Em seguida, os Correios podem definir CEP.  

O secretário de Habitação, Patrick Corrêa, destacou a importância da entrega dos títulos, relembrando as dificuldades que ele tinha para comprar um eletrodoméstico quando vivia no Vidigal, comunidade na zona sul do Rio, e não tinha endereço formal. “Agora, com os títulos, os moradores entram no mapa oficial da cidade e da sociedade. Além da dignidade de ter o seu imóvel reconhecido. Isso não tem preço”.

Além da entrega de mais títulos, a prefeitura planeja obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Combate à grilagem

A campanha é inspirada no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, iniciativa do CNJ, iniciado em abril deste ano, para enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários.

As ações do CNJ, que envolveram as corregedorias dos tribunais locais e cartórios de imóveis, passaram pelos nove estados brasileiros da Amazônia Legal de 28 de agosto a 1º de setembro. Foram entregues mais de 30 mil títulos de posse.

Os estados que tiveram propriedades registradas foram Acre (3,7 mil), Amapá (138), Amazonas (2.707), Maranhão (4.793), Mato Grosso (8.134), Pará (4 mil), Rondônia (1.795), Roraima (2.474) e Tocantins (3.523).

Ao levar a iniciativa às favelas, o CNJ espera estimular a oferta de serviços públicos, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social.

A cerimônia desta sexta-feira no conjunto de favelas coincide com o Dia da Justiça.

“Sepultura! Do Brasil! Um, dois, três, quatro!”

Há quatro décadas essa frase, gritada a plenos pulmões, antecede uma explosão sonora que embala os roqueiros mais exigentes. Criada em 1984 por amigos que viviam em Belo Horizonte, a banda Sepultura anunciou que a turnê para celebrar os 40 anos de estrada vai marcar, também, a despedida do grupo.

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“A gente sai de cena de uma forma muito tranquila, em paz com a gente mesmo”, avaliou o guitarrista Andreas Kisser.

“São ciclos que se fecham e se renovam. Exatamente, por isso, a gente está aqui hoje. A gente quer celebrar. Não é um momento triste”, acrescentou.

Kisser contou que a banda passou os últimos dois anos planejando o fim das atividades. Eles consideraram que o momento de celebração de 40 anos seria o melhor para encerrar a carreira de forma positiva, sem brigas internas ou alguma situação que os impedisse de fazer shows.

A última turnê do Sepultura vai se chamar Celebrating Life Through Death (em tradução livre, Celebrando a Vida através da Morte) e tem previsão de durar 18 meses, a partir de março do ano que vem.

Turnê de despedida

A primeira etapa da excursão será no Brasil, sendo o primeiro show em Belo Horizonte, no dia 1º de março. O calendário, divulgado nesta sexta-feira (8), inclui outras cidades, como Juiz de Fora (MG), Brasília, Uberlândia (MG), Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis – todos em março de 2024 -, e São Paulo – em setembro.

A partir de abril, o Sepultura se apresenta nos outros países da América Latina e, depois, vai para os Estados Unidos e a Europa. O repertório não será fixo; vai mudar de acordo com o local. 

A última turnê deve render ainda um álbum ao vivo, com 40 músicas. O plano do grupo é gravar cada faixa em uma cidade diferente. Sobre a participação dos quatro ex-integrantes do Sepultura, Andreas Kisser disse que o palco está aberto a colaborações, mas que é o momento de viver o presente, não o passado.

Os ingressos para os primeiros shows começam a ser vendidos, pela internet, na segunda-feira (11), a partir das 12h.

Além do Sepultura, em 2024, o Rock in Rio comemora 40 anos. O grupo já se apresentou em algumas edições do festival, mas não está entre as atrações já anunciadas para o ano que vem. A banda estará no Brasil e com datas livres na época do evento, em setembro de 2024. Os músicos disseram que gostam de tocar no Rock in Rio, mas desconversaram quando questionados se houve algum convite para se apresentar na próxima edição.

O legado

Ao fazer um balanço da carreira do grupo, Andreas Kisser destacou que o Sepultura deixa um legado que deve ser celebrado.

“É uma festa. Uma festa realmente de uma banda muito especial na história da música brasileira, que tem um significado não só musical, mas cultural também: a temática indígena, um vocalista negro no heavy metal – que era uma coisa absurda em 1997”, disse o guitarrista, lembrando da época em que o vocalista Derrick Green entrou na banda.

Sobre as letras, normalmente críticas ao sistema, Kisser afirmou que “o Sepultura sempre foi isso. Não foi só uma retórica das letras, mas a gente sempre agiu da forma que a gente acha que tem que agir. A gente acredita no respeito, na diversidade, nas ideias. A gente não tem medo das ideias, não tem medo de desafio.”

O guitarrista também ressaltou que o sucesso do Sepultura incentivou bandas não só do Brasil, mas também dos países vizinhos a investir na carreira internacional. Além disso, o estilo musical dos brasileiros – ora classificado como trash metal, ora como heavy metal –  influenciou outras bandas.

O respeitado guia internacional de música All Music descreve o Sepultura como a “lendária banda brasileira de metal que forjou um som rico e poderoso, cheio de velocidade, agressividade, raiva e uma dose surpreendente de melodia.” O guia também afirma que, entre as bandas influenciadas pelos mineiros e que fazem sucesso mundo afora estão System of a Down, Machine Head, Disturbed, Korn e Deftones.

A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deve decidir ainda este ano sobre a incorporação da vacina contra a dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Pinheiro Safatle, a comissão deve convocar reunião extraordinária até o final de dezembro para a tomada de decisão.

Nesta quinta-feira (7), o ministério abriu consulta pública sobre o tema. Considerando o cenário epidemiológico, a Conitec já recomendou a incorporação do imunizante inicialmente para localidades e públicos prioritários a serem definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa definição deve considerar regiões de maior incidência e faixas etárias de maior risco para agravamento da doença.

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“Esse processo tem sido célere no Ministério da Saúde, e esse é um ponto importante a ser enfatizado porque ele faz parte dessa estratégia de buscar tecnologias que, de fato, atendam a um desafio de saúde como esse”, explicou o secretário.

“É um rito regulatório rápido. Vai haver uma consulta pública agora e vai ser mais rápida. De 10 dias. O processo vai estar pronto para tomada de decisão rapidamente”, completou.

Preço e doses

A recomendação de incorporação feita pela comissão está condicionada a uma proposta de redução de preço pela fabricante. Apesar do desconto inicialmente oferecido, o valor por dose, de R$ 170, ainda é classificado como alto pelo governo federal. “Nesse preço, o valor é duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa”, avaliou o ministério em nota.

A demanda para avaliação da tecnologia foi submetida pela empresa japonesa Takeda Pharma, fabricante da Qdenga. Nos dados avaliados pela comissão, foi verificada eficácia geral na redução da hospitalização em 84% dos casos de dengue.

“Para propor uma estratégia nacional, o Ministério da Saúde questionou o quantitativo de doses que poderia ser fornecido ao SUS. De acordo com o laboratório, poderão ser entregues 8,5 milhões no primeiro ano e um total acumulado de 50 milhões em 5 anos, o que impõe restrições no público a ser atendido”, informou o ministério.

A Região Centro-Oeste do Brasil deve registrar nível epidêmico de dengue em 2024, conforme previsão divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Saúde. “Temos muitas pessoas que, por uma situação menor, não tiveram a doença – principalmente crianças e idosos. São os grupos que mais nos preocupam”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel (à esquerda, na foto). 

Outro alerta da pasta vale para a Região Sudeste, sobretudo para os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde há potencial epidêmico para a dengue em 2024. No Sul, o Paraná foi classificado como estado com potencial muito alto para casos de dengue e, no Nordeste, os casos devem aumentar, mas abaixo do limiar epidêmico. “Vamos seguir monitorando”, disse a secretária.

Mosquito

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Dados do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) indicam que 1.506 de um total de 4.976 municípios analisados têm classificação de alerta para infestação do mosquito – o equivalente a 30,2%. Além disso, 189 municípios ou 3,7% têm classificação ainda mais alta, de risco. O restante (3.281 ou 65,9%) obteve classificação satisfatória.

Os números mostram também que, em 2023, 74,8% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados e canos, por exemplo).

Ainda de acordo com o levantamento, depósitos de armazenamento de água elevados (caixas d’água, tambores, depósitos de alvenaria) e no nível do solo (tonel, tambor, barril, cisternas, poço, cacimba, cisterna) aparecem como segundo maior foco de procriação dos mosquitos, com 22%, enquanto depósitos de pneus e lixo respondem por 3,2%.  

A pesquisa é realizada pela amostragem de imóveis e criadouros com água positivos para larvas de Aedes aegypti no âmbito municipal. Os estados consolidam os dados dos municípios e encaminham ao ministério. 

Permanecem presos dois manifestantes que protestaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na ocasião, quatro pessoas foram levadas à delegacia pela Polícia Militar na última quarta-feira (6), quando foi votada a proposta que autoriza a venda do controle acionário da estatal estadual.

O grupo passou a noite no 27° Distrito Policial, do Campo Belo, zona sul paulistana, até ser encaminhado para audiência de custódia na quinta-feira (7). A Justiça decidiu manter a prisão em flagrante do professor Lucas Carvente e do estudante Hendryll Luiz, acusados de quebrar móveis na Alesp e agredir policiais.

Injustiça

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A advogada da Unidade Popular Raquel Brito, que acompanha o caso, afirma que as prisões são injustas. “Foram prisões ilegais, prisões de pessoas que estavam ali exercendo o seu legítimo direito de manifestação num lugar que era para ser um ambiente de debate democrático”, enfatiza e lembra que mesmo as pessoas liberadas ainda responderão processos.

A manutenção das prisões preventivas, segundo a advogada, não faz sentido, uma vez que os dois cumprem os requisitos necessários para responder em liberdade. “Mesmo não entrando no mérito, avaliando só essa parte processual, não caberia [a manutenção da prisão], porque eles trabalham, têm residência fixa, não trazem nenhum risco para o bom andamento do processo, que é o que se avalia nessa audiência de custódia”, enumerou.

Por meio de nota, a Unidade Popular afirma que “continuará a mobilização permanente até que todos os presos políticos sejam soltos e as acusações retiradas. Não pode ser crime o direito de lutar pelo acesso à água e à manutenção deste recurso natural como patrimônio de todo o povo”.

Professor e estudante

Lucas Carvente tem 26 anos e é professor de uma escola da rede estadual de ensino na zona sul paulistana. Faz ainda mestrado em ciências sociais na Universidade Federal de São Paulo e é militante do Movimento Luta de Classes.

Hendryll Luiz tem 22 anos e mora em São Bernardo do Campo. Faz graduação em engenharia de petróleo na Universidade Federal de São Paulo, onde atua no centro acadêmico, além de ser militante da União da Juventude Rebelião.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) vão criar um comitê técnico para, com a colaboração das companhias de aviação, tentar melhorar o atendimento aos usuários do setor.

O setor aéreo é um dos que mais geram reclamações dos consumidores brasileiros, conforme destacou o secretário nacional, Wadih Damous, em nota.

“Diversas consumidoras e consumidores têm apresentado reclamações variadas em nossos sistemas, destacando pontos de insatisfação […] Identificamos uma série de itens que demandam atenção e gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações.”

A criação do grupo foi acertada durante uma reunião no ministério, em Brasília, nesta quinta-feira (7). Além de Damous e auxiliares, participaram da conversa a presidenta da Abear, Jurema Monteiro, e representantes da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata); da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das principais companhias de aviação do país.

Segundo o ministério, o comitê técnico começará a funcionar no início de 2024. A portaria de constituição do grupo deve ser publicada em breve.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, as reclamações mais frequentes dos consumidores insatisfeitos com o setor aéreo dizem respeito a falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e/ou atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, e dificuldades na obtenção de reembolsos.

Também em nota, a presidenta da Abear afirmou que as empresas do setor vem se esforçando para aprimorar a prestação de serviços e responder às queixas dos usuários.

“Os números de 2023 da [plataforma] consumidor.gov mostram que, passados os anos de pandemia, estamos em constante melhoria no atendimento ao consumidor”, comentou Jurema Monteiro.

Ela destacou que, em 2022, o índice de solução de queixas registradas na plataforma consumidor.gov.br atingiu 75,3%. Em 2023, até outubro, o mesmo índice atingiu 81,8%.

“Se analisarmos a quantidade de passageiros que transportamos, temos, proporcionalmente, um número pequeno de casos. Mas entendemos que cada usuário deve ser tratado da melhor forma, por isso estamos sempre buscando a evolução desses indicadores”, acrescentou a presidenta da Abear.

Uma árvore de Natal com 50 metros de altura e 15 mil lâmpadas de led, montada pela prefeitura de Niterói, desabou nesta sexta-feira (8). As causas do acidente ainda estão sendo investigadas e a administração municipal convocou a empresa responsável pela montagem e estrutura para prestar esclarecimentos.

A árvore ainda não tinha sido inaugurada e estava posicionada na Praia de São Francisco, na zona sul da cidade, em uma orla que costuma ser frequentada por moradores em busca de atividades físicas, bares e restaurantes. Não há informações sobre feridos. Equipes da Defesa Civil estão no local e isolaram a área.

Como seria

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A inauguração da estrutura estava prevista para 10 de dezembro, ao som da Orquestra Petrobras Sinfônica e da cantora Elba Ramalho.

A estrutura era o grande destaque da decoração natalina de Niterói este ano. A árvore seria decorada com bolas, gotas e bengalas nas cores vermelha, verde e azul. Em seu topo, estava prevista uma rosa dos ventos.

Também seria instalado um parquinho infantil no entorno da árvore, com um trenzinho e outros brinquedos natalinos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.

A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.

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Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência. 

“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável”, escreveu o ministro.

Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.

Liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.  

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“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.  

Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.  

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.  

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  

*Com informações da Agência Câmara