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O Brasil testemunhará, nos próximos meses, uma queda de braço entre gigantes que prestam serviços relacionados à internet no país. De um lado, as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia e inovação que desenvolvem bens e oferecem serviços por meio da rede mundial de computadores. Do outro, as empresas de telecomunicações (teles), que fornecem toda a infraestrutura de internet para os lucros das big techs.

O centro da disputa tem dois nomes, mas é uma coisa apenas. As empresas provedoras de internet o chamam de fair share (divisão justa, em português). Já as big techs o chamam de network fee (taxa de rede). Ambos termos se referem à proposta apresentada pelas teles, de dividir os custos de manutenção da infraestrutura necessária à prestação do serviço de internet com as big techs, provedoras de boa parte do conteúdo que circula por essa infraestrutura.

Conexis

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Representante do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antiga SindiTelebrasil) defende que os as big techs provedoras de conteúdo digital “também remunerem o uso massivo das redes de telecomunicações, para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo”.

De acordo com a Conexis, as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total nas redes móveis, sem que façam qualquer contribuição para melhorar a qualidade das redes. “Para o setor de telecomunicações, é essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações”, informou à Agência Brasil a entidade.

Ainda segundo a Conexis, o crescimento do uso das redes tem se mostrado “um desafio para os investimentos das operadoras”, e isso gera um aumento nos custos inversamente proporcional ao valor cobrado dos usuários.

“Enquanto o tráfego de internet no Brasil cresceu 62,7% na última década e, em cinco anos, a demanda por investimento nas redes subiu 50%, nos últimos cinco anos houve uma queda real de 9% nas receitas de telecomunicações, fruto de um mercado competitivo onde o preço acaba sendo um diferencial para a conquista dos clientes”, complementou.

A Conexis acrescenta que muitos dos serviços oferecidos pelos provedores de internet tiveram uma “rápida evolução”, e que isso acabou por criar um ambiente de concorrência desequilibrada entre as big techs e as empresas de telecomunicações, uma vez que estas precisam manter a infraestrutura com “massivo investimento”, enquanto as big techs, que são as grandes usuárias, não pagam pelo uso destas redes.

AIA

Diante dessa situação e da possibilidade de serem taxadas pelo uso da infraestrutura das operadoras de internet, gigantes das big techs (como Google, Meta, Netflix, Kwai, Mercado Livre e Amazon, bem como associações de emissoras de rádio e televisão, de empresas de inteligência artificial, de softwares e de telemedicina, entre outras) se juntaram e criaram uma entidade com o propósito único de evitar a nova taxa sugerida pelas empresas operadoras de telecomunicações: a Aliança pela Internet Aberta (AIA).

Para o cargo de presidente, a AIA escalou o ex-deputado pelo PSB do Rio de Janeiro Alexandre Molon, que tem feito o papel de porta-voz da entidade.

Durante o lançamento da Aliança, Molon disse que “o debate está invertido”, uma vez que as pessoas pagam pelo acesso à internet para ter acesso aos conteúdos ali disponibilizados. “Isso, portanto, não é problema, mas a razão de existência da internet”, argumentou.

Molon acrescenta que a infraestrutura usada para viabilizar o serviço de internet não é custeada pelas empresas de telecomunicações, e sim pelos consumidores que já pagam pelo serviço.

A Aliança defende mais transparência, por parte das teles, no sentido de identificar o real custo dessa infraestrutura para, a partir dele, ampliar o debate sobre o assunto. “Quanto se gasta para manter essa infraestrutura? As telecons precisam apresentar os dados de custos e gastos para manutenção dessa infraestrutura. Ao que parece, os números são muito positivos. É preciso identificar o real custo e debater em cima dele”, questionou.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que pretende, no início de 2024, promover uma série de debates sobre a cobrança da nova taxa.

“A complexidade do tema nos leva a fazer uma tomada de subsídios. Nesse sentido, está prevista uma audiência sobre o tema em janeiro. Faremos análises de impacto para então encaminharmos visando à construção de propostas”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante a cerimônia de lançamento da AIA.

“Faremos primeiro uma tomada de subsídios para identificação de problemas e, na sequência, a consulta pública”, acrescentou.

Impactos

Para Alessandro Molon, a taxa sugerida pelas teles pode impactar negativamente e de forma transversal os serviços de diversos setores, além de prejudicar a concorrência. Pode também afetar o acesso de usuários de regiões que não são atendidas pelos grandes provedores de internet – motivo pelo qual sua entidade conta com a participação de pequenos provedores de internet.

“Terá reflexos também no futuro da inclusão digital e na transformação digital no Brasil, bem como nos investimentos em inovação; na telemedicina e na saúde digital; nas startups; nas empresas nacionais de inteligência artificial; na cultura e no entretenimento”, complementou.

Gerente médico do Centro de Telemedicina do Einstein, Carlos Pedrotti explica que o setor de saúde usa cada vez mais a rede mundial de computadores para gerar, transmitir e armazenar dados. “É um serviço cada vez mais complexo. Na última década, a geração de dados tem crescido 36% ao ano. Há exames com mais de 20 mil imagens com resolução em 3D. Falamos de algo na ordem de terabytes para apenas um exame”, disse.

Segundo Pedrotti, a previsão é que, até 2028, de 10% a 30% dos dados que circularão pela internet estejam relacionados ao setor de saúde. “São números que aumentarão exponencialmente. Para otimizar custos, enviamos esses dados às nuvens”, acrescentou.

Inteligência artificial

Outro setor que deverá usar cada vez mais a internet para a prestação de serviços é o da inteligência artificial. “Ainda não é possível prevermos o quanto, mas a geração de conteúdo dos próximos anos será absurda. A inteligência artificial se baseia em uma imensa quantidade de dados, para trabalhar em cima deles, identificando modelos e padrões para as mais diversas áreas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Valter Wolf.

A necessidade de garantir a segurança para transmissão e armazenamento dessa grande quantidade de dados tem levado diversas big techs a investir também em infraestrutura para armazenamento e transmissão de dados, sem a necessidade de uma nova taxa.

Molon, da AIA, diz que há casos de empresas que montaram estruturas próprias, “inclusive com a instalação de cabos submarinos, construção de data centers e CDNs [redes de entrega de conteúdo; servidores interconectados que aceleram o carregamento de um site]”.

“A polícia deve ser a primeira linha da defesa de direitos humanos”. A frase é de um homem que abraçou a carreira policial por concurso há 5 anos e que ouviu alertas sobre possíveis preconceitos no novo trabalho. Mesmo assim, resolveu seguir o sonho.

Advogado e mestre em direitos humanos, o delegado paulistano Anderson Cavichioli, de 49 anos de idade, que atua na Delegacia Especializada de Assistência à Mulher (Deam), em Ceilândia, a maior região administrativa do Distrito Federal, é o primeiro assumidamente homossexual na capital federal nessa atividade. “Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito”, disse o delegado à Agência Brasil.

O fato é que Anderson Cavichioli resolveu não apenas trabalhar por uma instituição mais saudável e menos violenta, mas também estimular que outros policiais pudessem ter ciência de que era preciso união. Depois que passou no concurso da Polícia Civil do DF, resolveu tocar em frente uma iniciativa institucionalizada na corporação, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT, um grupo que começou com cinco pessoas e hoje congrega pelo menos 150 agentes de segurança pública, incluindo policiais de entidades estaduais e federais.

Ele já presenciou comentários maldosos e rodinhas de risos. Para ele, porém, a homofobia nem sempre se apresenta escancarada, mas também de forma camuflada por outros caminhos, como menos chances de crescer na atividade e menos oportunidades.

O policial participa, até este domingo (10), do 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, para o qual foi convidado de forma especial. “Devem pensar: o que um policial está fazendo aqui? Eu estou aqui porque nosso trabalho já é reconhecido”, garante. Durante o evento, ele concedeu entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil – Desde quando o senhor revelou sua orientação sexual?

Anderson – Desde que eu entrei para a polícia, eu disse abertamente que era um homem gay. Algumas pessoas se espantaram. É ainda um ambiente que tem muitas práticas homotransfóbicas, mas vem mudando e para melhor

Agência Brasil – O senhor criou a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT?

Anderson – A rede já existia desde 2010, mas não estava institucionalizada. Em 2018, houve um ataque a um policial militar que teve a sua imagem clandestinamente capturada. Ele teve a imagem beijando outro rapaz e foi ameaçado de morte por outros policiais. Aquilo é um evidente absurdo. Por isso, a gente entendeu que era necessário que nós tivéssemos uma organização efetiva. Começamos com cinco pessoas. Hoje nós temos 150.

Agência Brasil – A que o senhor atribui essa ampliação?

Anderson – Quando um policial descobre a rede, muitos falam: “eu achei que só eu era LGBTQIA+ na polícia”. A pessoa LGBT pode ter um comportamento até de isolamento porque não fala muito sobre si. Isso é muito ruim. O lugar em que trabalhamos é onde passamos muitas horas do dia.

Agência Brasil – E isso rende resultados práticos?

Anderson – Hoje nós temos um protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ pelas forças policiais. Eu sou também conteudista da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Eu fiz o primeiro curso no Brasil para atendimento policial de pessoas LGBT. Nós temos manuais e capacitação dos policiais. Eu percebo que ainda há falta de informação. Eu trabalho bastante também nessa área de formação. Agora vou fazer um trabalho no sistema prisional aqui do DF em caráter de educação para os profissionais. A ideia é educar as forças de segurança pública para que sejam capacitadas a lidar com a população LGBT.

Agência Brasil – As polícias são ligadas à violência institucionalizada historicamente. Como vencer as resistências?

Anderson – Isso ocorreu historicamente no Brasil para perseguir pessoas de grupos vulnerabilizados. Ocorreu durante a ditadura (1964 – 1985). Pessoas que não podiam nem sair de casa. Transexuais e travestis que eram perseguidas. A comunidade não aguentava mais sofrer aquele tipo de repressão.

Agência Brasil – Qual o perfil de policiais na rede?

Anderson – Nós temos o maior número de homens gays. Mas temos também pessoas trans, mulheres e homens. Grande parte das pessoas que integram a rede são da Região Nordeste.

Agência Brasil – Sobre a sua história, o senhor cursou o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Brasília (UnB). O que o senhor pesquisou?

Anderson – Eu estudei a violência contra pessoas transexuais e travestis.

Agência Brasil – Depois de 1 ano de polícia, o senhor foi ser o titular da Delegacia das Mulheres, na Ceilândia. O que representou isso para o senhor?

Anderson – Modéstia à parte, sou uma pessoa bastante competente na minha profissão. Lido com situações extremamente delicadas, com a violência contra a mulher, que é um problema gravíssimo que nós temos no DF e no Brasil. Existe uma complexidade nas questões da Lei Maria da Penha. Uma coisa é você atender uma vítima de roubo em que as pessoas não se conhecem. É diferente atender uma situação de violência doméstica, em que há vínculos afetivos entre as pessoas, filhos em comum. A gente precisa ter cuidado com as falas e com a abordagem

Agência Brasil – De que forma a sua formação em direitos humanos mudou o seu trabalho e como busca multiplicar o seu conhecimento com os seus colegas?

Anderson – Acho que quando você vai atuando no seu dia a dia, as pessoas vão vendo a maneira como você trabalha e a sua maneira de ver o mundo. Os colegas, às vezes, ficam espantados. É preciso garantir a dignidade de todos. A gente tem uma maneira técnica de atuar e sempre preservando os direitos, inclusive da pessoa presa.

Agência Brasil – O senhor sofreu resistência dentro do ambiente de trabalho por ser gay ou pela sua forma olhar o mundo?

Anderson – A gente sabe de comentários, de pessoas que não veem o trabalho dessa forma. Eu já tive situações em que eu ouvi outros policiais dizendo que a Polícia Civil não era lugar de gay. Inclusive eu já denunciei porque hoje em dia isso é crime. Essas práticas homotransfóbicas são muito vergonhosas. Essa violência surge em outras formas, como um boicote, uma piada. Acontece de uma maneira camuflada. Eu tenho uma experiência grande em identificar, e eu não abro espaço para esse tipo de violência. Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito. A gente estimula a denúncia. Às vezes, a pessoa está passando por uma situação bem complicada no seu ambiente de trabalho. Existem perseguições e restrições a pessoas que não conseguem ascender na carreira porque são LGBTQIA+. É assim que a homotransfobia opera, de forma camuflada.

Agência Brasil – Quais são, na avaliação do senhor, as suas maiores conquistas?

Anderson – A principal é mostrar que a visão dos direitos humanos e atividade policial não são pautas antagônicas, são pautas que devem interagir numa sociedade civilizada. A polícia é a primeira linha de defesa de direitos humanos. A polícia que age de acordo com a lei e de acordo com a humanidade. Inclusive eu fui chamado pelo governo do Amapá para atuar em um projeto de segurança humanizada. Eu criei sete protocolos para o Estado de pessoas LGBTQIA+ a pessoas negras, e até um protocolo sobre pessoas indígenas. Foi o primeiro do Brasil feito com vista a indígenas. A gente não pode colocar a polícia num local de violadora sistemática de direitos. A polícia deve ser promotora de direitos humanos.

Agência Brasil – O que o senhor deseja para sua atividade?

Anderson – Eu desejo ter uma polícia cidadã democrática, que respeite direitos humanos, que enxergue o seu público não como inimigo, mas como cidadão e cidadã, que são detentores de direitos fundamentais. Eu espero que as polícias atuem também de acordo com protocolos. E a gente tem uma dificuldade enorme no Brasil de criar protocolos de atendimento.

Agência Brasil – O que significa participar, como policial, no Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+ em Brasília?

Anderson – Devem pensar, o que um policial está fazendo aqui? (sorri). Nossa entidade fez alguns trabalhos muito importantes na área de segurança pública para a comunidade LGBTQIA+. Nós também temos assento no Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Comissão de Segurança Pública. É um trabalho realmente que vem sendo reconhecido por várias entidades, por vários grupos de defesa de direitos humanos.

A quarta edição da publicação info.oncollect, chamada O Impacto do HPV em Diferentes Tipos de Câncer no Brasil, da Fundação do Câncer mostra que a maioria das pessoas que chegam ao hospital com o diagnóstico é tratada após mais de 60 dias. Esse tempo vai em sentido oposto ao da Lei 12.732/12, que garante o início do tratamento dentro desse prazo depois da constatação da doença. Segundo os pesquisadores, a demora indica falha no fluxo da rede de atendimento.

O estudo analisou cinco tipos de câncer: orofaringe, ânus e canal anal, vagina, vulva e pênis.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos pacientes chega às unidades de saúde em estágios avançados da doença – cerca de 6 mil casos de câncer relacionados ao HPV (Human Papilomavirus) poderiam ser evitados, a cada ano, por meio da prevenção primária. Além disso, são estimados por ano 17 mil casos de câncer do colo do útero, o tipo mais frequente associado ao HPV.

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Para a consultora médica da Fundação do Câncer, Flávia Miranda, existem vários fatores que levam à ocorrência de casos com estágios avançados da doença. Segundo a médica, são tipos de cânceres com lugares um pouco mais sensíveis em termos de busca de atendimento médico. “Talvez este seja o primeiro motivo – a pessoa pode notar algum sinal de alerta e não valorizar ou ficar constrangida de buscar um atendimento”, disse Flávia, em entrevista à Agência Brasil.

Outro motivo é a demora na confirmação dos casos após o período de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento. “Este é um gargalo que existe na rede de assistência. Sabemos que biópsias e histopatológicos para confirmação diagnóstica são o maior entrave”, afirmou a consultora, alertando que, quanto mais demorado for o diagnóstico, maior a probabilidade de chegar ao tratamento em estágio avançado.

No aspecto econômico, a pesquisa mostra que a prevenção do surgimento desse tipo de câncer poderia reduzir, em grande parte, os gastos com saúde no Brasil. Para o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni Júnior, a prevenção também favoreceria a aplicação de recursos em outros tratamentos.

“Além de evitar 4,5 mil mortes por ano, o que equivale a um expressivo número de 75% de mortalidade, a prevenção reduziria os gastos com diagnóstico, tratamento e internações, inclusive abrindo espaço para pacientes com outros tipos de câncer no sistema de saúde”, disse.

“O câncer é uma doença que tem um dos maiores impactos na saúde porque os tratamentos são caros, envolvem cirurgia, quimioterapia, hoje em dia imunoterapia. Todo esse mercado em oncologia cresce a cada ano. Realmente, o câncer é uma doença que tem custo muito preponderante quando a gente analisa gastos em saúde”, completou a médica.

Perfil

Flávia Miranda destacou que a maioria dos pacientes com algum desses cânceres, considerando homens e mulheres, é de pessoas com mais de 50 anos de idade (78%), com baixa escolaridade (64%) e é negra (56% e 53%, respectivamente).

“É o que a gente vê em todas as doenças, não só no câncer, que tem maior prevalência em pessoas mais velhas e infelizmente em populações mais vulneráveis com baixa condição socioeconômica e baixa escolaridade. A questão de raça e de cor aqui no país é preponderante. São pessoas que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.

Estágios e estadiamento

Em todas as regiões do Brasil, mais de 80% de pacientes, tanto homens (88%) quanto mulheres (84%) com câncer de orofaringe, tumor que se desenvolve em parte da garganta, são diagnosticados em estágios avançados da doença. Segundo o estudo, que 65% dos homens começam o tratamento em até 60 dias, quando encaminhados sem diagnóstico prévio. Nas regiões  Nordeste (44%) e Sudeste (36%), observam-se os maiores tempos de espera entre a constatação da doença e o tratamento.

A situação muda quando as pessoas são os encaminhadas com algum diagnóstico. Nesse grupo, apenas 39% têm o tratamento iniciado em até 60 dias. Entre as mulheres, as que chegam com o diagnóstico da doença têm um tempo maior de espera (62%). Nas regiões Centro-Oeste (70%), Sudeste (65%) e Norte (64%), o tempo de espera delas é maior que o tempo médio do país.

Comportamentos

Nos cânceres de ânus e canal anal, o estadiamento atinge um percentual significativo de pacientes, que vão à unidade de saúde em estágios avançados da doença. Nos homens, chega a 55% e nas mulheres, a 54%. Entre os pacientes sem diagnóstico prévio que vão às unidades de saúde, 66% começam o tratamento em até 60 dias, mas nos encaminhados com o diagnóstico em mãos somente 40% inicia o tratamento dentro deste prazo. Nas mulheres sem o diagnóstico, 64% conseguem começar o tratamento em até 60 dias. O percentual cai muito entre as que chegam com o diagnóstico em mão (37%) e conseguem começar o tratamento dentro do mesmo tempo.

Outro que registra percentual elevado (43%) nos casos diagnosticados em estágios avançados é o câncer de pênis, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde estão os maiores índices de câncer em estadiamento avançado (55%). O menor é no Sudeste (34%). A diferença do tempo que ocorre do diagnóstico ao tratamento é bastante grande entre os homens sem diagnóstico prévio iniciando o tratamento em até 60 dias (82%) e aqueles com diagnóstico que começam tratamento no mesmo período (37%).

Já entre os casos de câncer de vulva mais da metade (50%) chegam em fase inicial da doença. O maior percentual (60%) de mulheres com neoplasia que chegam com estadiamento inicial da doença é da região Sudeste. O tempo de espera entre o diagnóstico e o tratamento, a pesquisa observou maior período de espera para tratamento das mulheres que chegam ao hospital já com o diagnóstico em mãos, se comparado às que chegam sem o diagnóstico. Somente 26% são atendidas em até 60 dias, em todo o país. O menor percentual brasileiro (16%) de mulheres que chegam ao hospital com diagnóstico e iniciam o tratamento em até 60 dias foi notado na Região Norte.

O maior percentual de mulheres com câncer de vagina que chegam às unidades de saúde em estágios iniciais da doença é da Região Centro-Oeste (63%). Entre as que vão às unidades de saúde sem o diagnóstico e sem tratamento, 64% recebem o atendimento em até 60 dias após o diagnóstico. A Região Sudeste tem o maior percentual de mulheres que tiveram tratamento após 60 dias do diagnóstico (42%). O estudo revelou ainda que é alto (66%) o percentual de mulheres com a doença que chegam com diagnóstico na unidade hospitalar e recebem o tratamento após 60 dias.

Na avaliação dos pesquisadores, a quarta edição do info.oncollect pode ajudar na formulação de políticas públicas específicas. Além de detecção precoce, o estudo aponta a necessidade de acesso rápido e igualitário aos cuidados de saúde. É preciso levar em consideração também as disparidades regionais, porque, com essas informações, será possível desenvolver intervenções direcionadas e garantir melhores resultados para todos os pacientes.

Vacinação

Como medida preventiva, Flávia Miranda ressaltou a importância da vacina no contexto dos cânceres relacionados ao HPV, mas disse que a questão ainda enfrenta resistências, apesar da comprovação da eficácia do imunizante, e que é preciso modificar esse cenário.

“É informação, comunicação e educação. Basicamente isso. As vacinas estão disponíveis para meninas e meninos de 9 a 14 anos em todas unidades de saúde. Também podem ser vacinadas as pessoas imunossuprimidas, as que vivem com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos até os 45 anos, mas existe muita polêmica porque ligam a vacina do HPV a uma infecção sexualmente transmissível, em vez de ligar à prevenção de câncer”, afirmou a médica.

A polêmica estende-se ainda a críticos da vacina por entenderem que esta vai promover o início de atividade sexual mais precoce. Está comprovado que isso não acontece, acrescentou a consultora da Fundação Câncer. “Pelo contrário, as crianças e adolescentes que são vacinados contra o HPV iniciam mais tarde a atividade sexual e, quando iniciam, protegem-se e fazem a anticoncepção. Quer dizer, tudo demonstra que quem se vacina já tem um olhar de cuidado com a saúde. É fake news [a associação da vacina à iniciação social precoce].”

A médica acrescentou que na prevenção ao HPV é necessário também ir além do câncer do colo do útero.

O estudo completo está disponível neste endereço.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que um dos motivos para o impasse no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul tem a ver com o tema de compras governamentais, que o bloco europeu pretende que seja flexibilizado. A declaração do presidente foi dada durante discurso na abertura da Conferência Eleitoral do PT, em Brasília, quando Lula falava também sobre a competitividade do agronegócio brasileiro.    

“É por isso que nós não fizemos acordo com a União Europeia, porque a gente não quer ceder em compras governamentais. Compras governamentais é uma coisa pra gente atender os interesses do governo, do fortalecimento da indústria e fazer com que as nossas micro, pequenas e médias empresas cresçam. É por isso que nós vamos voltar a colocar componente nacional, vamos voltar a fazer navio e vamos exigir, pelo menos, 65% de conteúdo nacional nas coisas fabricadas, para gerar emprego aqui dentro”.  

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No último fim de semana, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário a um acordo. No entanto, dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter esperança na conclusão de um acordo, cujas negociações se arrastam há mais de 20 anos. Durante a Cúpula do Mercosul, essa semana, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também demonstrou otimismo no fechamento de um acordo “muito em breve”.

O acordo UE-Mercosul chegou a ter um anúncio de conclusão geral em 2019, mas nem todos os pontos foram pactuados e, mesmo assim, há um longo caminho para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.

Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

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Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.

“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.

Polarização

Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”

O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”. 

Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.

Trabalho de base

Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo. 

Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos. 

“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.

O governo brasileiro divulgou nesta sexta-feira (8) o calendário de atividades preparatórias para a reunião principal do G20, em dezembro de 2024. Serão mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais. O Rio de Janeiro será palco de duas reuniões de cúpula: a social e a dos chefes de Estado e de Governo, que receberá os líderes dos países do G20 e das nações convidadas.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência temporária do grupo, por um ano. Ao tomar posse à frente do G20, no último dia 1º de dezembro, o governo destacou que as três prioridades de discussão serão combate à fome, questões climáticas e governança global.

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Inicialmente, quando foi instituído, o G20 concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. Atualmente, é um dos principais fóruns de coordenação geopolítica do planeta.

Na presidência brasileira, outra novidade é a constituição do G20 Social, que são eventos paralelos para que a sociedade civil seja ouvida no processo de construção das políticas públicas e decisões do grupo. O G20 Social foi anunciado pelo presidente Lula durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco. Segundo o governo, o objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20

Cronograma

As primeiras reuniões preparatórias começam ainda este ano, entre os dias 11 e 15 de dezembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. No dia 13, o destaque será o encontro inédito das Trilhas de Sherpas e de Finanças, em uma reunião conjunta unindo as pautas políticas e financeiras desde o início das atividades do G20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado para participar dessa atividade. A Trilha de Sherpas envolve diplomatas emissários de cada país e bloco do G20 e que atuam diretamente nas negociações, discussão e coordenação dos trabalhos. São eles que ajudam a encaminhar os debates e os acordos que levam à cúpula final. É composta por 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma iniciativa. A denominação Sherpas se refere à etnia da região montanhosa do Nepal, que em linguagem tibetana significa “povo do leste”. São eles que guiam os alpinistas que tentam chegar ao topo do Monte Everest.

Já a Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Possui sete grupos técnicos da Trilha de Finanças, além de uma força-tarefa.

Em janeiro e fevereiro, serão realizadas 19 reuniões, a maior parte por videoconferência. Nos meses seguintes, haverá encontros presenciais nas cidades-sede. Nos dias 21 e 22 de fevereiro, será realizada a primeira reunião dos chanceleres do G20, no Rio de Janeiro. O encontro presencial, que faz parte da Trilha de Sherpas, será liderado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Nos dias 28 e 29, São Paulo sediará a reunião ministerial da Trilha de Finanças, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O cronograma também compreende encontros em cidades fora do Brasil, como Atlanta, Washington e Nova York, as três nos Estados Unidos, além de Genebra (Suíça), Bruxelas (Bélgica) e Paris (França), aproveitando a realização de outros encontros internacionais. No Brasil, além de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, haverá eventos em outras dez cidades ao longo do ano: Belém, Manaus, Belo Horizonte, Teresina, Fortaleza, Foz do Iguaçu (PR), Maceió, Porto Alegre, Salvador e São Luís.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou, nesta sexta-feira (8), uma sessão pública para celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o ato, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que as noções de direitos humanos vivem em constante disputa. E especificamente sobre o Brasil, o ministro entende que vivemos um momento de divisão ainda mais acentuado.

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Para Silvio Almeida, o capitalismo em crise e as violações constantes dos direitos humanos no país alimentam a ideologia política do fascismo de maneira particular. “No Brasil, as crises são permanentes por conta da nossa condição de dependência econômica, que a gente insiste em não se livrar mesmo quando tem oportunidade de fazê-lo. O Brasil é um país insensível à democracia e à participação popular”.

O ministro defendeu que, neste momento de celebração do 75º aniversário da declaração da ONU, “é preciso avançar em direção ao futuro, pois ainda não há garantia de respeito aos diretos humanos no país”.

“Quero também celebrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos, celebrar a Política Nacional de Direitos Humanos, que se faz em consonância com uma política internacional de direitos humanos, que está em luta e em construção. Não está nada dado. Não está nada posto. Nós temos que pôr isso na luta constante, no debate, na disputa ideológica. O campo dos direitos humanos se tornou principal ponto da disputa ideológica sobre o sentido do mundo”, afirmou.

Brasil

A coordenadora residente da ONU Brasil, Silvia Rucks, avalia que, pelo mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos fortaleceu movimentos sociais pelos direitos de trabalhadores, ajudou a diminuir muitas formas de discriminação, como de raça, etnia, religião, contra pessoas com deficiência. E que o Brasil também teve progressos.

“No Brasil, ajudou a construir instituições do estado de direito imparciais, transparentes e acessíveis. Orientou o enorme progresso na educação, na saúde, na proteção social. Demonstrou que quando há maior liberdade, as decisões políticas ficam mais seguramente ancoradas na vontade do povo”, disse.

O chefe Adjunto da Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, Jean-Pierre Bou, detalhou ações no território brasileiro, em parceria com instituições nacionais, com o apoio aos defensores dos direitos humanos às organizações indígenas, organizações não governamentais em geral e apoio a mais de 30 projetos relativos à igualdade de gênero, empoderamento das mulheres, inclusão econômica e social e luta contra as desigualdades.

Jean-Pierre Bou defende que o Brasil e a UE, juntos, devem continuar a valorizar a democracia e a defesa dos direitos humanos, além das relações comerciais e dos intercâmbios culturais. “É imperativo que reforcemos essa parceria para enfrentar desafios”.

Segundo o representante da UE, a volta do país ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2024, contribuirá para intercâmbios mais intensos sobre múltiplas questões e o Brasil poderá alavancar sua influência diplomática para defender os direitos humanos mundo afora.

“A União Europeia e o Brasil, enquanto defensores da democracia, têm a responsabilidade de promover e proteger a dignidade e os direitos de todas as pessoas, tanto dentro das suas fronteiras, como na cena internacional”, disse.

A sessão pública que celebrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU contou com a presença, ainda, de representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério público e de diversos movimentos de luta sociais.

A proposta de federalização das estatais mineiras não tem consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, disseram nesta sexta-feira (8) deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema. Eles se reuniram por cerca de 1h30 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

“Essa é uma ideia que tem divergências no encaminhamento. Seja na federalização ou diminuição de juros, é preciso ter o princípio de resolver o problema da dívida. A ideia do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco tem motivação importante, mas há divergências entre sindicatos, deputados e outros parlamentares”, explicou o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), na saída do encontro.

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No fim de novembro, o governo mineiro informou ter concordado com a proposta de Pacheco de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro poderia recomprar as ações das empresas após 20 anos.

A bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema. O principal receio, disseram os parlamentares, decorre do congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. “O pagamento da dívida não pode ocorrer às custas do servidor do estado”, disse Ulysses Gomes.

Segundo o parlamentar, existe tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira. Isso porque a União, ressaltou o deputado estadual, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida com a União. Em tese, o estado terá de pagar os débitos em 20 de dezembro, mas o prazo pode ser esticado até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.

O pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como pelo Congresso Nacional.

Além de Ulysses Gomes, compareceram à reunião desta sexta-feira, os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, do PT; Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV). Também estiveram presentes os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT.

A seleção brasileira de handebol derrotou a Argentina por 33 a 19, nesta sexta-feira (8) na Dinamarca, para continuar viva no Mundial feminino. Com este triunfo o Brasil fica na 4ª posição do Grupo 4 com quatro pontos, com possibilidades de fechar esta etapa da competição na vice-liderança, o que garante a classificação para a próxima fase.

VITÓRIA, BRASIL! 🤾‍♀️

Seleção brasileira vence a Argentina e espera por derrotas de rivais para ir às quartas do Mundial de Handebol Feminino

🇧🇷 33×19 🇦🇷

📸: IHF pic.twitter.com/GlGAhvTwxp

— Time Brasil (@timebrasil) December 8, 2023

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Para conseguir avançar, a equipe comandada pelo técnico Cristiano Rocha tem obrigação de superar, no próximo domingo (10) a partir das 10h15 (horário de Brasília), a República Tcheca, que ocupa a 3ª posição da chave com seis pontos, por ao menos cinco gols de diferença e torcer para que a Holanda, líder da chave com oito pontos, supere a Espanha, 2ª colocada com seis pontos.

Na partida desta sexta-feira, uma reedição da final do último Pan-Americano, a seleção brasileira teve como destaque a goleira Gabriela Moreschi, escolhida como a MVP (jogadora mais valiosa) do jogo. Já Bruna de Paula contribuiu com cinco gols marcados.

Um funcionário terceirizado da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp) morreu nesta sexta-feira (8) soterrado em uma obra para a substituição da rede de esgoto na Avenida Santo Amaro, na zona sul da capital paulista.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o homem foi soterrado ao cair em um buraco na obra por volta das 11h. Quando as equipes de resgate chegaram ao local, ele já estava com parada cardiorrespiratória. Levado para o Hospital São Luiz, no Morumbi, não resistiu.

“A Sabesp lamenta profundamente a morte de um colaborador do consórcio contratado para a obra nesta sexta-feira (8) e se solidariza com seus familiares. A Companhia está com equipes acompanhando a situação e prestando assistência à família”, disse a Sabesp em nota.

Segundo a empresa, as causas do acidente serão investigadas. A ocorrência foi atendida por sete equipes do Corpo de Bombeiros.