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A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.  

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.  

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O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.  

Mudanças no ensino médio  

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. 

O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. 

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: 

Carga horária 

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. 

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. 

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. 

O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.   

Itinerários formativos 

Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. 

O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. 

Educação à distância   

Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. 

O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Profissionais não licenciados 

Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  

O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.   

*Com informações da Agência Senado

Anunciados durante a Cúpula do Mercosul, os US$ 10 bilhões para projetos de integração da América do Sul irão para um fundo gerido conjuntamente pelas instituições financeiras envolvidas, anunciou nesta terça-feira (12) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, projetos em andamento terão prioridade para acelerar as obras nos estados de fronteira.

A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do BNDES, esclareceu Tebet, não financiarão projetos em outros países, apenas obras de prefeituras e governos estaduais dentro do Brasil.

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A maior parte das obras, explicou a ministra, está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não trará custos extras ao Orçamento. “Para o Orçamento de 2024, não tem um centavo a mais do que está previsto. Os projetos de médio prazo estão dentro do Orçamento do PAC, previsto até 2027”, declarou a ministra. Dessa forma, o dinheiro para as obras virá tanto do fundo de US$ 10 bilhões como do Novo PAC.

A prioridade para os projetos em andamento, explicou Tebet, também tornará factível a execução das obras dentro do prazo, à medida que os licenciamentos ambientais estão concluídos e as licitações estão em execução. “Daqui a 20 anos, pode haver outras artérias [de integração comercial]. No caso das estradas, as obras licenciadas e liberadas. O que estamos fazendo é modernizar infraestruturas precárias, o que não exigirá novos licenciamentos”, explicou.

Eixos

A ministra explica que há 124 projetos do PAC, mas o governo escolheu cerca de 10 projetos prioritários que receberão financiamento do fundo. As rotas principais estão divididas em cinco eixos: Ilha das Guianas (Norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (Norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai).

Nos próximos meses, explicou a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, será definido o funcionamento do fundo. Haverá uma série de reuniões para definir quem vai gerir o fundo, como ocorrerá a divisão dos valores e a internalização do crédito de cada país. “Na semana passada, foi assinada uma declaração de intenção de criar o fundo. Agora, vamos estruturar a governança”, explicou.

O secretário de Articulação Institucional do Planejamento, João Villaverde, informou que as instituições financeiras que fazem parte do fundo vão ajudar as prefeituras e os estados na estruturação dos projetos. “Muitos governos locais não têm capacidade de pessoal para elaborar os projetos”, disse.

Ganhos

Segundo Simone Tebet, o ganho para o comércio exterior brasileiro é incalculável quando todas as obras estiverem prontas. Só no caso das rotas que passam pela Bolívia, pelo Paraguai e pelo norte da Argentina, as mercadorias levarão 20 dias a menos, em média, para chegar à Ásia. “Com os países com que temos comércio, daria para fazer uma estimativa, mas a integração poderá impulsionar o comércio com a China via portos chilenos, por exemplo. A gente só vai saber quando tudo estiver pronto”.

A ministra citou exemplos de anomalias que ocorrem atualmente no comércio por causa da falta de integração entre os países sul-americanos. Em 2022, Rondônia comprou US$ 2,7 milhões de azeitonas do Peru, mas a mercadoria teve de passar pelo canal do Panamá, chegar ao Brasil pelo Porto de Santos (SP) e percorrer quase todo o país pelas estradas, multiplicando por cinco a distância de 2 mil quilômetros entre o estado e as áreas produtoras no país vizinho.

No ano passado, o Amapá exportou US$ 200 milhões em ouro, principalmente para o Canadá, por via aérea, passando pelo Aeroporto de Guarulhos (SP). Somente 1% das vendas externas do estado destinou-se à Guiana Francesa, território com o qual o Amapá tem 200 quilômetros de fronteira. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul importaram US$ 4 bilhões em fertilizantes no ano passado pelos Portos de Santos e de Paranaguá (PR), a maior parte deles comprados de países banhados pelo Oceano Pacífico.

“Quando as rotas estiverem funcionando, poderemos falar em um novo plano de integração sul-americana a cada quatro anos. O Brasil historicamente foi muito acostumado a olhar as rotas para a Europa via Oceano Atlântico. Com o mercado aberto da Ásia, o caminho mais fácil é pelo Pacífico”, justificou a ministra.

*colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

O Al-Ittihad (Arábia Saudita) derrotou o Auckland City (Nova Zelândia) por 3 a 0, na tarde desta terça-feira (12) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, na partida que marcou a abertura do Mundial de Clubes da Fifa.

A solid display in front of a sensational crowd. 🤩@Ittihad are through to the next round of the #ClubWC! 👏

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 12, 2023

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Agora, a equipe saudita, que conta com o francês Benzema, pega o Al Ahly (Egito), a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (15), pelas quartas de final da competição. Quem avançar neste confronto enfrenta o Fluminense pelas semifinais, a partir das 15h da próxima segunda-feira (18).

Contando com bons jogadores como os volantes Fabinho e Kanté e os atacantes Romarinho e Benzema, o Al-Ittihad não encontrou dificuldades para superar um Auckland City com clara inferioridade técnica.

A vitória começou a ser construída aos 28 minutos do primeiro tempo, quando Igor Coronado lançou na ponta esquerda para Hawsawi, que cruzou rasteiro para Romarinho, que finalizou forte da entrada da área para superar o goleiro Tracey. Cinco minutos depois a equipe saudita ampliou, desta vez com um chutaço do volante Kanté.

Porém, ainda faltava o gol do principal jogador do time saudita, Benzema. E ele saiu aos 39 minutos, quando o lateral Shanqeeti avançou com liberdade pela direita e cruzou rasteiro para o atacante francês apenas escorar. Com uma vantagem de três gols construída antes do intervalo, o Al-Ittihad apenas administrou a partida na etapa final.

Algumas das principais lideranças políticas de Alagoas concordaram em deixar de lado eventuais divergências e somar esforços em busca de soluções para os problemas que milhares de moradores da região metropolitana de Maceió (AL) enfrentam em consequência do afundamento do solo causado por décadas de extração de sal-gema por empresas privadas.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (PL), aceitaram a proposta de trégua do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um encontro que aconteceu nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.

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“O presidente chamou uma reunião com o prefeito de Maceió e com o governador de Alagoas para que a gente possa estabelecer uma governança daquela situação e para que possamos, em um curto período de tempo, encontrar soluções e medidas que atendam à população”, disse Costa a jornalistas após o término do encontro. A reunião contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), do senador Renan Calheiros, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de parlamentares alagoanos. Assim como Dantas e Caldas, Lira e Calheiros são adversários políticos declarados.

“Saímos da reunião com um pacto: todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas – que lá [no estado] é muito suave, muito tênue – e colocar o interesse da população em primeiro lugar”, acrescentou Costa, ao afirmar que, com a decisão conjunta, os diversos entes públicos poderão “incrementar um conjunto de reuniões, buscando solucionar a situação”, cobrando da empresa atualmente responsável pela área, a petroquímica Braskem, “uma solução técnica imediata”.

“Isso não significa que ninguém [governo estadual ou municipal] abrirá mão das iniciativas jurídicas ou das medidas legais que cada um achou pertinente [em determinado momento]”, frisou o ministro.

Questionado sobre a eventual corresponsabilidade da estatal petrolífera Petrobras, segunda maior acionista da Braskem, atrás apenas do conglomerado Novonor (antiga Odebrecht), Costa respondeu que, embora os primeiros indícios tenham surgido em 2018 – ano em que moradores de ao menos quatro bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios -, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair sal-gema no Pontal da Barra, em Maceió.

Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de clorossoda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.

“A Petrobras não é gestora da empresa [Braskem]. Ela tem ações da empresa. A responsabilidade [pelo afundamento do solo] é da empresa [Braskem], que arcará com suas responsabilidades. Não tenho a menor dúvida disso”, pontuou Costa, acrescentando que, rigorosamente, a questão não seria “necessariamente um problema federal”.

“Da mesma forma como não é um problema dos atores políticos ou dos gestores públicos do presente. É um problema que tem [47] anos […] E, neste tempo, os técnicos, os gestores todos não enxergaram um risco iminente”, ponderou Costa, frisando que o episódio deve servir de exemplo. “A estrutura de uma mina de sal é muito frágil. Tem que haver todo um conjunto de ações técnicas para evitar o desabamento […] Que isso sirva de lição para que, futuramente, outras licenças [de funcionamento] não sejam concedidas [sem os devidos cuidados]. Hoje, alguém pode se perguntar se foi tecnicamente correto permitir a exploração de uma mina de sal embaixo de uma cidade – e eu mesmo me faço esta pergunta.”

Nas redes sociais, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, escreveu que iria a Brasília a fim de “cobrar os investimentos prometidos para Maceió”. “Temos pressa em resolver essa situação. É hora de unir esforços, arregaçar as mangas e cobrar que os culpados por esse crime sejam punidos”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram nesta terça-feira (12), na sede do órgão, em Brasília, documento que cria o Museu da Democracia (Mude), a ser instalado na capital fluminense.

A iniciativa resulta de cooperação entre o TSE e a prefeitura carioca, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O Mude será um espaço de celebração e reafirmação da importância da democracia para o Brasil. No local, os visitantes poderão conhecer a trajetória da democracia do país até os dias atuais.

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O museu funcionará no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na região central da cidade, onde já funcionou a sede do TSE no período de 1946 a 1960, quando foi transferida para Brasília, com a inauguração da nova capital federal.

Eduardo Paes destacou que essa é uma das áreas mais bonitas da cidade, que reúne o centro histórico do Brasil Colônia, do Brasil Império e da República. “O Museu da Democracia certamente é um espaço em que a gente vai poder iluminar algo tão obscuro na história brasileira, mostrar o quão importante é a democracia e o quanto a gente só evolui com ela. A gente cumpre aqui um papel para a cidade, para a República e para a democracia brasileira”, manifestou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o museu visa resgatar a história democrática no país diante dos mais recentes acontecimentos envolvendo ataques à democracia e à Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, o propósito é “demonstrar que, apesar de todos os percalços que tivemos nos últimos tempos, as instituições são mais fortes e estão preparadas para defender a democracia”.

Segundo Moraes, o importante “é deixar isso para a história, para que as novas gerações, os estudantes e todas as pessoas possam verificar que o Brasil tem uma democracia forte, como [o país] a construiu e como vai, cada vez mais, fortalecê-la”.

Seleção pública

Com o auxílio da Secretaria Municipal de Cultura, o TSE abrirá um chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil que ficará responsável pela implementação, operacionalização e gestão especializada do Mude.

O tribunal e a Secretaria Municipal de Cultura deverão designar um servidor efetivo para realizar a interface entre os órgãos e também a supervisão e o acompanhamento da execução do acordo de cooperação técnica, que terá duração de 2 anos, a contar da data de divulgação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogável por igual período. A publicação do extrato no PNCP deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis, a partir da assinatura do acordo.

Quem não se lembra do desfile “Fala, Majeté! Sete Chaves de Exu”, que deu à Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio o título de campeã do carnaval carioca de 2022? Pois o desfile campeão virou a exposição Laroyê, Grande Rio, que ocupará o Museu de Arte do Rio (MAR) a partir das 16h da próxima sexta-feira (15), com show da bateria e diversos segmentos da Grande Rio. A mostra gratuita ficará aberta ao público até o dia 3 de março de 2024, com visitação de quinta-feira a domingo, das 11h às 18h, sendo a última entrada às 17h. Laroyê, Exu é uma expressão usada como saudação à entidade Exu.

A mostra foi produzida pelo coletivo Carnavalize, em parceria com os carnavalescos da agremiação Leonardo Bora e Gabriel Haddad, e tem curadoria de Leonardo Antan, Luise Campos e Thomas Reis, com acompanhamento curatorial de Marcelo Campos, Amanda Bonan e Jean Carlos Azuos, da equipe MAR. Exu é o Orixá da comunicação e da linguagem. Entre outras atribuições, ele atua como mensageiro entre os seres humanos e as divindades. É cultuado no continente africano pelo povo iorubá, bem como em cultos afrodescendentes, como no candomblé baiano e no tambor de mina maranhense, entre outros.

Perenidade

“A tônica da exposição é olhar para esse desfile e entender como ele pensou Exu na sociedade e na arte, de maneira geral. A gente tem o trabalho dos carnavalescos, das peças que fizeram parte do desfile, como esculturas, fantasias, material fotográfico, os croquis, em contato também com obras do acervo do museu e obras de outros artistas contemporâneos que também pensam a comunicação e a linguagem de Exu”, disse Leonardo Antan nesta terça-feira (12) à Agência Brasil.

E completou: “Esse desfile pensa Exu como uma forma de pensamento, uma porta filosófica, de entendimento de mundo. É isso também que a gente faz na exposição”. A ideia é alargar o contato do desfile e suas possibilidades com a arte, com a cultura e o que isso relata para o tempo atual.

O objetivo, segundo confirmou Antan, é que a narrativa carnavalesca passe a ter maior amplitude na sociedade. “Um desfile de escola de samba é uma visão de Brasil, um discurso de Brasil. E, sobretudo, desse discurso muito poderoso de Exu sobre a nossa sociedade e do que nos forma enquanto país”.

De acordo com o curador, o entendimento é que uma escola de samba é um acontecimento de arte e que também faz parte de um museu, ultrapassando o tempo de 75 minutos que a agremiação dispõe para passar na avenida. “Então, a gente amplia a ideia do desfile. Embora tudo que é produzido para um desfile aconteça na Passarela do Samba, quando as peças são deslocadas para o museu isso dá novo entendimento e propõe um novo olhar para elas. A gente quer propor esse olhar mais calmo, mais pausado, para esse desfile que ressoou tanto na sociedade e na mídia. É um desfile que não terminou quando acabou na Sapucaí. É um desfile que fica na cultura, na arte e que ainda ressoa. O que a gente está fazendo é mais um ressoar, mais uma etapa da eternidade desse desfile”, concluiu Antan.

Inspiração

Entre os artistas convidados que serviram de inspiração para o trabalho dos carnavalescos Gabriel Haddad e Leonardo Bora destacam-se Mulambo, Cety Soledade, Guilherme Kid e Ju Angelino, que compõem o time de artistas que mostram a atualidade e a ressonância do cortejo na sociedade contemporânea.

A exposição procura também discutir a essência da divindade Exu para além do preconceito e da visão comum de que o orixá estaria associado ao diabo na cultura ocidental. O carnavalesco Leonardo Bora afirma que ocupar um espaço tão importante como o Museu de Arte do Rio com uma exposição pensada a partir de desfile de escola de samba cujo enredo exaltou (“e continua a exaltar”) as potências de Exu, “complexo divino tão demonizado devido ao racismo religioso, é algo que nos enche de orgulho, força e alegria”. Bora deseja que as narrativas carnavalescas e as visualidades das agremiações sambistas possam ocupar cada vez mais espaços, “ levantando discussões e causando faíscas”.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). 

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O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.  

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.  

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.   

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a criminalização de quem dissemina informações falsas sobre a segurança e efetividade de vacinas. “É necessário criminalizar a pessoa que está contando mentiras sobre uma questão tão importante que é a gente vacinar o povo brasileiro, sobretudo as crianças”, disse, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Quando você tem um facínora qualquer que resolve [fazer] propaganda contrária, nós temos que processá-lo criminalmente, porque não tem outra saída para você lidar com gente desse tipo, negacionista”, acrescentou Lula.

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Ela contou que o governo criou a iniciativa interministerial Saúde com Ciência para combater as fake news e responder de maneira preventiva aos efeitos negativos das redes de disseminação de desinformação. A proposta faz parte da estratégia para recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil.

Informações falsas como a de que vacinas causam doenças como câncer, aids ou diabetes ou de que a que imuniza contra covid-19 pode provocar modificações na corrente sanguínea ou no DNA, estão entre as narrativas mais frequentes em fake news sobre vacinas detectadas pelo Ministério da Saúde entre julho e setembro deste ano.

“As vacinas básicas para a infância, de pólio, sarampo, essas doenças que voltaram a nos ameaçar, não havia estoques, nós tivemos que organizar tudo aquilo que a população precisa para um sistema funcionar”, destacou Nísia.

Segundo a ministra, a cobertura vacinal está voltando a crescer. “Temos tido um aumento consolidado em algumas vacinações, é o caso de HPV para adolescentes, que estava muito baixa no governo passado, tivemos um aumento de 60% na cobertura este ano. É uma vacina muito importante para a prevenção do câncer de colo de útero”, afirmou.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

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No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns. 

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

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Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.