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A mesatenista catarinense Bruna Alexandre e o nadador mineiro Gabriel Araújo foram escolhidos como os melhores atletas paralímpicos de 2023. O anúncio foi feito durante a 12ª edição do Prêmio Paralímpicos, cuja 2ª noite de premiações foi realizada na última quinta-feira (14) no Tokio Marine Hall, em São Paulo.

🥁 MELHORES ATLETAS DO ANO 🥁

🏆 Bruna Alexandre, do tênis de mesa
🏆 Gabriel Araújo, da natação

Nossos grandes destaques de 2023, que levaram o Brasil ao lugar mais alto do pódio e orgulharam, mais uma vez, o nosso país. 💛💚#PrêmioParalímpicos #LoteriasCaixa pic.twitter.com/ccIzbxwlwD

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) December 15, 2023

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“Gostaria de agradecer pela oportunidade de estar aqui com tantas autoridades e atletas. Agradeço à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa e ao CPB por todo o apoio que tenho na disputa do olímpico e do paralímpico. Em Cuba, conquistei a vaga para os Jogos Olímpicos de Paris. Depois, recebi a convocação para os Jogos Pan-Americanos e não acreditei. Todo o esforço foi recompensado. Fui sonhando aos poucos e vi que poderia chegar cada vez mais longe. Consegui jogar na mesa de igual para igual com todo mundo e mostrar que a deficiência não é nada e tudo é possível. Espero que mais atletas se inspirem nisso e vejam que somos todos iguais e unidos”, declarou Bruna, que se tornou a primeira atleta paralímpica a competir nos Jogos Pan-Americanos em Santiago (Chile), competição na qual conquistou uma medalha de bronze na disputa por equipes ao lado de atletas convencionais.

Já Gabriel Araújo retornou do Parapan com cinco medalhas de ouro (50 metros livre, 50 metros costas, 100 metros livre, 100 metros costas, e 200 metros livre). Além disso, o nadador obteve mais três medalhas de ouro no Mundial de natação, em Manchester (Inglaterra) nos 50 metros costas, 100 metros costas e nos 200 metros livre: “Fico muito feliz por ter conquistado esse prêmio, um marco muito importante na minha carreira, principalmente neste ano de 2023, de resultados bons”.

Além destes prêmios foram feitas outas nove homenagens, entre eles o prêmio de Atleta da Galera, única categoria decidida por meio de votação popular. E a vencedora foi a halterofilista paulista Mariana D’Andrea, com 27% dos votos. Mariana, campeã Mundial em 2023, foi o primeiro ouro adulto do halterofilismo brasileiro: “Fiquei sem palavras. Obrigado a todos os que votaram. Eu só tenho a agradecer a vocês. Esse prêmio não é só meu, é de todos os que votaram em mim”.

É da galera e é do Brasil! 🇧🇷🏆

O Prêmio Atleta da Galera contou com a participação do nosso público que AMA ❤️ o esporte paralímpico brasileiro. UMA VOTAÇÃO COM RECORDE DE PARTICIPAÇÃO!

A vencedora foi a nossa querida Mariana D’Andrea! 🤩🥳 #PrêmioParalímpicos #LoteriasCaixa pic.twitter.com/GnwX1lfeqL

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) December 15, 2023

Na cerimônia também foi entregue uma premiação surpresa, a de melhor atleta do Parapan de Santiago, para o nadador Douglas Matera. O carioca, que nasceu com retinose pigmentar, uma mutação genética hereditária, que causa perda gradual de visão, conquistou oito medalhas de ouro em oito provas disputadas em Santiago: 50 metros livre, 100 metros livre, 400 metros livre, 100 metros borboleta, 100 metros costas, 200 metros medley e revezamentos 4×100 metros livre e misto 49 pontos.

Relação de premiados:

Prêmio Aldo Miccolis – Daniel Dias.
Personalidade Paralímpica – Marcos da Costa.
Prêmio Loterias Caixa (homenagem a clube de maior destaque) – Praia Clube.
Memória Paralímpica – Associação Desportiva para Deficientes (ADD).
Melhor Técnico Modalidade Individual – Valdecir Lopes.
Melhor Técnico Modalidade Coletiva – Paulo Alberto da Veiga Cabral.
Atleta Revelação – Samuel Oliveira Conceição.
Melhor atleta do Parapan – Douglas Matera.
Melhor atleta masculino – Gabriel Araújo.
Melhor atleta feminina – Bruna Alexandre.

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade judicial competente. 

A decisão também impede que as crianças e jovens sejam levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência. 

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O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação civil pública em que denuncia a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão. 

A operação tem o objetivo de aumentar a segurança na orla carioca durante o período de primavera e verão. Mas, segundo o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão. 

“Importante que o estado e o município do Rio de Janeiro se mobilizem para garantir a segurança de todos na praia e no acesso a ela, mas sem violar direitos sem incentivar mais violência. Os moradores das periferias pardos e negros, crianças e adolescentes, devem ter garantido o seu direito de desfrutar das praias como todos os outros, cabendo ao estado e município assegurar o ir e vir seguro a todos”, escreveu a juíza Lysia Maria Mesquita, em seu despacho de 11 de dezembro. 

A juíza também determinou que duas centrais de acolhimento encaminhem à Justiça relatórios sobre os adolescentes levados à força durante a Operação Verão. Estado e prefeitura também terão que informar, em dez dias, seus planos de segurança e abordagem social para o período de verão, que não violem os direitos das crianças e dos adolescentes. 

Por meio de suas redes sociais, o governador fluminense, Cláudio Castro, criticou a decisão judicial e afirmou que irá recorrer. “Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, escreveu Castro. 

A usina nuclear Angra 1 foi religada nesta sexta-feira (15) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), após parada programada para a troca de combustível nuclear e realização de manutenções preventivas. Foram executadas mais de cinco mil tarefas, visando garantir a segurança e a confiabilidade da usina no próximo ciclo.

As atividades foram iniciadas no dia 28 de outubro, envolvendo a participação de cerca de 1,3 mil profissionais nacionais e internacionais. A previsão é que a unidade alcance 100% de potência nos próximos dias.

O trabalho realizado englobou a substituição de barras de controle do reator, manutenção dos transformadores principais e auxiliares, revisão das turbinas de vapor e inspeção volumétrica na tampa do vaso de pressão do reator, entre outras tarefas.

O superintendente de Angra 1, Abelardo Vieira, destacou que além desses e outros trabalhos, considerados fundamentais para garantir a segurança e alta disponibilidade na operação da usina, “a parada também foi uma oportunidade para executar atividades que fazem parte do processo de extensão de vida útil da usina por mais 20 anos”.

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.

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A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.

Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.

Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.

A Anvisa informou na última quarta-feira (6) que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes  coletados em  79 municípios brasileiros em 2022.

Os resultados mostraram que 41,1% das amostras analisadas no estudo não possuíam resíduos de agrotóxicos, enquanto 33,9% estavam dentro dos limites permitidos. Contudo, 25% apresentaram inconformidades, como a presença de agrotóxicos não autorizados ou em quantidades excessivas. Mais grave ainda, 0,17% das amostras, ou três amostras, apresentaram risco agudo, que, segundo a Anvisa, representa dano à saúde ao ingerir muito alimento com esses insumos em pouco tempo, como numa refeição.

Das 2,6 milhões de toneladas de agrotóxicos utilizadas ao ano no mundo, o Brasil emerge como um dos maiores consumidores desse mercado que movimentou quase 28 bilhões de euros, cerca de R$101 bilhões, apenas em 2020, de acordo com o Atlas dos Agrotóxicos. O  estudo, coordenado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, mostra que em 2021, o país se tornou o maior importador mundial dessas substâncias, com um salto de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021, portanto, um aumento de 87%.

Saúde pública

O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coloca o país em uma posição sensível no que diz respeito à segurança alimentar e à saúde pública. A partir de dados da própria Anvisa, o Atlas levantou que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde do Brasil admite que o número de subnotificações é elevado e que, logo, o número real de pessoas intoxicadas pode ser maior.

Este impacto se dá, também, na saúde de crianças e adolescentes. Cerca de 15% de todas as vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Brasil pertencem a esse grupo etário. Entre os bebês, foram 542  intoxicados no período de 2010 a 2019. Além disso, as gestantes também sofreram com esse cenário, com 293 delas  intoxicadas no mesmo período. Com efeitos que se estendem além do próprio corpo, a situação pode afetar a saúde de seus bebês por meio do leite materno e até mesmo antes do nascimento.

O documento aponta para uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas. As evidências indicam uma alta taxa de desenvolvimento de doenças como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.

No curto prazo, a exposição aguda a esses insumos está ligada a uma série de sintomas debilitantes, como fadiga extrema, apatia, dores de cabeça intensas e dor nos membros. Em situações críticas, há o risco de falha de órgãos  vitais, incluindo coração, pulmões e rins.  Aproximadamente 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais por agrotóxicos.

O Atlas mostra que, no Brasil, o  Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. O custo para o SUS pode chegar a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, a depender do tratamento.

Agrotóxicos no mundo

A exposição a esse risco não se restringe ao Brasil.  Atualmente, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano em todo o mundo; em 1990, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS),  o número total de intoxicações era de 25 milhões. A escalada desses números ao longo dos anos pode ser atribuída  ao uso intensificado de agrotóxicos em escala global. Hoje, 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais.

Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com crescimento  expressivos em regiões específicas: 484% na América do Sul e 97% na Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.

Com a nova onda de calor que atinge várias regiões do país, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou na manhã desta sexta-feira (15) alerta de perigo potencial para perigo o grau de severidade da umidade relativa do ar, nos estados da Bahia, de Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.

De acordo com o Inmet, desde as 10h às 18h a umidade do ar nessas áreas vai variar entre 20% e 12%.

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As regiões mais atingidas são centro, leste, noroeste, sul e norte goiano; norte e noroeste de Minas Gerais, a região do Jequitinhonha, também em Minas; o Distrito Federal; o centro-sul, Vale São-Franciscano e extremo oeste da Bahia.

Cuidados

O Inmet destaca que, com a baixa umidade, aumenta o risco de incêndios florestais, além de problemas para a saúde das pessoas, como o ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

As recomendações para enfrentar a baixa umidade são beber bastante líquido; não fazer atividades físicas não recomendadas; evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia; usar hidratante para pele e umidificar o ambiente.

O Inmet orienta a buscar outras informações junto à Defesa Civil, no telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, telefone 193.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima. Após a saída do ex-presidente Hélio Doyle do cargo, Jean Lima, então diretor-geral da empresa, passou a ocupar interinamente o cargo de presidente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Lula nomeou também Maíra Carneiro Bittencourt Maia para o cargo de diretora-geral da EBC.

Os dois dirigentes terão mandato até 30 de outubro de 2025.

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Doutor em História Econômica e mestre em História Social, Jean Lima foi coordenador adjunto de Articulação Intergovernamental, coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (DF) e secretário-adjunto de governo na Secretaria de Governo do DF.

Foi também presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf); e consultor no governo federal e no terceiro setor na elaboração de projetos e convênios para planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas na área da educação e alimentação escolar.

Diretora-geral

Maíra Bittencourt é a nova diretora-geral da EBC. Foto: Arquivo pessoal

Maíra Bittencourt é jornalista e pós-doutora em Comunicação e Artes. É docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi diretora do Colégio de Gestores e Comunicação das Universidades Federais (COGECOM/Andifes), diretora de Comunicação da UFS e presidente do Conselho Editorial da Universidade. Na EBC, integrou o Conselho de Administração (Consad) de agosto a dezembro de 2023. Atuou em redações jornalísticas de emissoras de TV, por dez anos, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

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Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”. 

São Caetano do Sul  – José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul que iniciou o programa Tarifa Zero no transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.

“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.

“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.

Fundo de Apoio

O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental. 

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio. 

São Caetano do Sul – Prefeitura da cidade iniciou o programa Tarifa Zero para o transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.

Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

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Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Em discurso inflamado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (14), em Brasília, da abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude. A conferência reunirá, até o próximo domingo (17), milhares de jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população com idade entre 15 e 29 anos.

“Vamos discutir com aqueles que não são nossos, vamos politizar esse país”, destacou Lula, ao pedir que as organizações de juventude ampliem o diálogo com este segmento.

“É importante que vocês assumam um compromisso com vocês, com o futuro desse país. Como é que a gente vai preparar a juventude que, muitas vezes, não está na UNE [União Nacional dos Estudantes], no PCdoB, que não está no PT, no PSB, que não está num partido de esquerda, nem de direita, mas que é conservadora pela quantidade de fake news que recebe?”, apontou.

O presidente ponderou que, para assegurar as conquistas sociais que a juventude espera, é preciso “paciência política” e diálogo com quem pensa diferente. Para ilustrar seu ponto de vista, citou seu próprio trabalho à frente do Executivo.

“A gente tem que negociar com muita gente que é adversário político. Nós, a esquerda toda, não elegemos 130 deputados. O PT elegeu só 70, num parlamento de 513”, observou. “Nós temos que conversar com pessoas que vocês não gostam, com pessoas que vocês ficam até com ojeriza quando vê o Lula na televisão conversando essas pessoas. Na política, a gente tem que compreender que a gente conversa com quem é eleito, porque é ele que tem voto”, acrescentou.

Ainda insistindo no diálogo ampliado, Lula fez referência às recentes eleições presidenciais na Argentina, que levou ao poder o ultraconservador Javier Milei, que contou com amplo apoio entre os jovens do país vizinho. Lula também falou da necessidade de disputar o convencimento dessa parte da população que está fora das organizações tradicionais.

“Não existe possibilidade de vocês desanimarem de lutar se vocês tiverem dentro da cabeça de vocês uma causa. Cada um pode construir uma causa pessoalmente, mas nós temos que construir uma causa coletiva. Qual é o trabalho que vamos fazer com os milhões de jovens que ainda não nos entendem? Como vamos tratar esses milhões de jovens? Sessenta e cinco por cento dos jovens de 16 a 24 anos de idade votaram no [Javier] Milei. Como é que a gente vai competir na formação política dessa juventude, que está abandonada na periferia, sendo violentada todo dia com a indústria da fake news, a indústria da mentira e a indústria da destruição?”, enfatizou.

Conselho

Durante o evento, Lula assinou um decreto que amplia o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Atualmente, o colegiado é composto por 30 conselheiros, sendo 10 representantes do poder público e 20 representantes da sociedade civil. Com a ampliação, o conselho, que é consultivo, contará com 60 integrantes, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes do governo.

“A juventude brasileira representa mais de 23% da nossa população. São mais de 45 milhões de brasileiras e brasileiros ávidos por estudar, trabalhar, pesquisar, criar, por se expressarem”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

“A nossa juventude, a juventude que a gente luta, ela não quer só estar viva. Mais do que estar respirando, a gente quer ter dignidade, ter plenitude, ter liberdade, ter felicidade”, afirmou o secretário nacional de Juventude do governo federal, Ronald Sorriso.

A Organização Mundial do Turismo (OMT) inaugurou nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, um escritório regional para impulsionar o setor em todo o continente americano. A entidade, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Madri, na Espanha, e apenas mais um escritório regional, que fica na Arábia Saudita.

A nova sede no Brasil é resultado de negociações entre o governo federal e a OMT, que foram concluídas com a assinatura de um acordo em 19 de outubro, na 25ª Assembleia Geral do órgão, em Samarcanda, no Uzbequistão. O evento desta quinta-feira teve a participação do secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo e do ministro do Turismo, Celso Sabino

“Há todo um esforço conjunto para melhorar os nossos indicadores. Recebemos em média 6 milhões de turistas por ano. É um consenso que esse número é muito pequeno, se comparado com outros países do mundo, e se levarmos em consideração o potencial do Brasil”, disse Sabino.

“A OMT reconhece que a América do Sul é um lugar pouco visitado e entende a importância de criar esse escritório para falar de políticas de turismo, sobre qualificação profissional, formação acadêmica e captação de investimentos. Esse espaço vai desenhar o novo modelo de turismo que esperamos ter daqui para a frente”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, o país deve fechar o ano de 2023 com mais de 106 milhões de brasileiros viajando pelo território nacional. Além disso, superar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros e os 30 bilhões de reais gastos por eles no Brasil. Para melhorar essas marcas e atrair mais pessoas, o governo entende que precisa enfrentar alguns desafios, como o da segurança pública.

“O governo reconhece a importância dos investimentos nessa área. Tem feito o seu papel e entende que uma forma adequada de combater a violência, para além da presença ostensiva das polícias, é na distribuição adequada de renda, em programas como o Bolsa Família. E isso já está sendo refletido em vários lugares do Brasil com a redução dos indicadores de violência”, disse.

Freixo entende que os investimentos diretos no setor de turismo também vão ajudar, no sentido inverso, a combater os principais problemas do país.

“A segurança é um problema, o transporte é um problema, a informação qualificada em língua estrangeira é um problema. São questões que o turismo ajuda a superar. Quanto mais turistas a gente traz, mais melhoramos a segurança. O turismo é que vai nos ajudar. Foi assim em Portugal, na Espanha, na Colômbia. Lugares que mostram que o turismo é a solução e não algo impedido pelos problemas que a gente tem”, disse Freixo.

A Embratur conta hoje com um portal de inteligência de dados, em que são feitos diagnósticos sobre os turistas que vêm ao Brasil. Usador por gestores públicos e privados, o objetivo é fornecer informações que ajudem a melhorar o planejamento no setor.

“Nós esperamos chegar a sete ou oito milhões de turistas que vêm ao Brasil no prazo de dois anos. Mas a arrecadação também precisa ser maior. Quero que o turista internacional fique mais tempo aqui. Quanto mais atrativo eu tiver para oferecer, mais tempo ele fica e mais ele gasta. Importante investir em projetos nesse sentido. Um exemplo, que vai começar pelo Rio de Janeiro, é o projeto das rotas literárias. Vamos ter uma placa identificando onde artistas e personagens da literatura e da música viveram no Rio de Janeiro”, disse o presidente da Embratur.