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O professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), disse, nessa quarta-feira (15), que parte da tragédia que atingiu 446 municípios gaúchos foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção e nas barreiras anti-alagamento. Acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”.

Em entrevista à Agência Brasil, Reis afirmou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”.

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Segundo o professor, a cada dois ou três anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer.

Reis lembrou que em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma mega-enchente. A grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”.

Na avaliação de Roberto Reis, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem.

Volume de chuvas

De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros.

O professor Paiva explicou à Agência Brasil que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da serra, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de 20 metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023.

Rodrigo Paiva acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros.

Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, tem a Laguna dos Patos, destacou o professor da UFRGS. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”.

Duração

Outra característica do evento é a duração, disse Rodrigo Paiva. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”.

As consequências seriam também piores, admitiu o professor. Porque a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva. 

As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 Pesquisa feita com um grupo LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro mostra que, embora a maioria tenha sofrido algum tipo de violência, muitas têm receio de ir a uma delegacia e denunciar o crime. O estudo mostra ainda que quando são registradas, muitas dessas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. A pesquisa inédita foi feita pelo grupo Pela Vidda, que nesta sexta-feira (17), no Dia Internacional Contra a LGBTfobia, apresenta os dados a policiais civis da capital fluminense.

Os dados mostram que as violências mais recorrentes foram homofobia, relatada por 53,6% dos entrevistados; violência psicológica, por 51,7%; e assédio e/ou importunação sexual, por 45,2%. Ao serem perguntados sobre a probabilidade de recorrerem à polícia em caso de LGBTfobia, a maior parte, 29,3%, disse ser muito improvável que isso seja feito. Apenas 25% disseram ser muito provável que façam a denúncia.  

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Ao serem questionados se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIA+, a maioria, 65%, marcou a opção “muito pouco preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. Apenas 3,5% disseram que o efetivo está “bem preparado” ou “muito bem preparado”. Quanto ao tratamento dispensado à população LGBTQIA+, 61,7% dos entrevistados acreditam que os policiais não levam as denúncias a sério.

A pesquisa foi feita com 515 lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros. Os questionários foram aplicados tanto online, quanto em locais e eventos voltados para pessoas LGBTQIA+, como o Mutirão de Retificação de Nome/Gênero para pessoas trans e não bináries, promovido pelo Coletivo Gardênia Azul Diversidade, o Cinema Sapatão, e na própria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Lapa, na região central da cidade.

Entre aqueles que de fato buscaram uma delegacia, 186 pessoas entre as 515 entrevistadas, 28% disseram que a especificação de crime de LGBTfobia foi recusada pela delegacia e 14% disseram que conseguiram fazer o registro, mas apenas depois de insistir.

A discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Faltam ainda levantamentos oficiais que mostrem a ocorrência desse tipo de crime e como ele é tratado no Brasil, de acordo com a diretora do grupo Pela Vidda, a advogada Maria Eduarda Aguiar.

“A LGBTfobia é uma realidade que acontece na vida das pessoas e temos que aplicar a legislação, porque senão estaremos sendo permissivos com práticas que hoje já são consideradas criminosas”, diz. “A gente pode fazer um apanhado disso e falar, com certeza, que a maioria das pessoas que acessam e procuram a delegacia e a Justiça, a maioria delas, muitas vezes, tem seus casos arquivados”, acrescenta.

O grupo fez também um levantamento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos de LGBTfobia que chegaram ao órgão. Após a denúncia ser apurada pela Polícia Civil, os casos são encaminhados ao Ministério Público para que seja formalizada uma denúncia a ser analisada pela Justiça. Os dados levantados nos últimos quatro anos mostram que menos da metade, 48,6%, dos casos viraram denúncias. Um em cada quatro, 25,7%, foi arquivado. 

“Nos últimos quatro anos, tivemos poucos casos denunciados de LGBTfobia”, diz Aguiar. “A pessoa tem sua denúncia frustrada, então ela perde a confiança de que ir à delegacia denunciar vai dar em alguma coisa. Lá na frente, ela tem o risco de do Ministério Público entender que não é crime”.

Polícia Civil

A pesquisa será formalmente apresentada nesta sexta-feira à Polícia Civil, como parte de uma ação para sensibilizar os policiais, melhorar o tratamento nas delegacias e estimular que a população denuncie mais esse tipo de crime.

Segundo a assessora especial da Secretaria de Polícia Civil, Cláudia Otília, a polícia está buscado formas de melhorar a atuação dos policiais. Ela participou, na segunda-feira (13), de evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para balanço das políticas públicas para enfrentar a LGBTfobia no estado. Entre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil, Cláudia Otíli citou a criação de um grupo de trabalho voltado para a temática LGBTQIA+, com o objetivo de rever procedimentos e protocolos policiais, e a reestruturação de disciplina cursada pelos policiais durante a formação.

“A gente está institucionalizando dois grupos de trabalho, um para a população LGBTQIA+ e outro para a questão da convivência religiosa respeitosa, para rever protocolos e procedimentos institucionais. Hoje, a disciplina que é ministrada na Acadepol [Academia de pPolícia no Rio de Janeiro] está sendo toda revista pelo grupo de trabalho. Então, abrimos a possibilidade de que seja apresentada para nós uma proposta de capacitação escrita tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público para que possamos entregar à academia de polícia”, afirmou.

Otília disse ainda que se hoje ela é sensível a causas LGBTQIA+, é porque recebeu capacitação para isso. Por causa disso, a Polícia Civil contará ainda com jornadas formativas. Está em curso uma série de eventos chamada Diálogos pela Igualdade. A primeira reunião, ocorreu no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nesta sexta-feira (17), haverá o segundo encontro, voltado para o Dia Internacional contra a LGBTfobia, quando o estudo será apresentado. 

“Propiciar esses espaços de diálogo, de interação com a sociedade civil, para a gente receber demandas e rever os nossos procedimentos, é muito importante. Claro que isso não basta, mas a gente está iniciando um processo”, acrescentou.

A mineradora Vale concluiu a descaracterização da barragem B3/B4, localizada no município de Nova Lima (MG). A estrutura havia sido elevada ao mais alto nível de emergência em 2019. O risco de rompimento fez com que quase 300 moradores do distrito de São Sebastião de Águas Claras, conhecido popularmente como Macacos, tivessem que deixar suas casas.

A descaracterização foi anunciada em comunicado ao mercado, divulgado pela Vale na última segunda-feira (13). Dessa forma, a estrutura já não é mais considerada uma barragem. No informe, a mineradora garantiu que ela “está permanentemente livre de qualquer risco às comunidades e ao meio ambiente”.

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A Vale ainda fará intervenções no terreno, para implantação de um sistema de drenagem e revegetação. Também será removido um muro construído de forma preventiva, para bloquear a passagem dos rejeitos em uma eventual ruptura da estrutura.

A eliminação de todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante se tornou uma exigência legal após a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Na ocasião, uma estrutura da Vale se rompeu causando 270 mortes e provocando devastação ambiental. Anos antes, em 2015, outro desastre similar já havia ocorrido. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce foram afetados pela lama, que escoou após a ruptura de uma barragem construída em Mariana (MG) pela mineradora Samarco .

A Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, deu três anos para que todas essas estruturas fossem eliminadas. As mineradoras não cumpriram o prazo. Diante da situação, acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceram valores indenizatória. A Vale, com 30 barragens para serem eliminadas, arcou com R$ 236 milhões.

De acordo com a Vale, 14 barragens já foram descaracterizadas. Em algumas estruturas, como a B3/B4, o processo tem sido conduzido com equipamentos não tripulados, controlados de forma remota em um centro de operações. A mineradora afirma que pretende concluir 70% do seu programa de descaracterização de barragens até o fim de 2026. O cronograma original, divulgado em 2022, estimava que os trabalhos seriam 100% finalizados apenas em 2035.

Destino turístico

Situado a 20 quilômetros de Belo Horizonte, Macacos é um dos destinos turísticos procurado devido à beleza natural, com um cenário composto por montanhas, mananciais e cachoeiras. A comunidade foi uma das diversas localidades afetadas pela onda de evacuações que se seguiu após o rompimento da barragem em Brumadinho. Dias após o episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de controle iniciaram uma ofensiva fiscalizatória para prevenir tragédias similares.

Após esse pente-fino na situação das barragens, diversas estruturas perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a retirada de moradores em todo o perímetro que seria alagado em um eventual tragédia. Em todo o estado de Minas Gerais, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas.

Em Macacos, a primeira remoção aconteceu em fevereiro de 2019, apenas duas semanas antes do carnaval, afugentando os turistas. Na época, a prefeitura de Nova Lima lamentou o prejuízo econômico para o município e informou que praticamente 100% das reservas nas pousadas foram canceladas, incluindo as localizadas fora do perímetro evacuado.

Pouco mais de um mês depois, a barragem atingiu o nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura. Após uma segunda evacuação, foi anunciado que o número de moradores removidos chegava a mais de 270. No início de 2023, 46 famílias ainda estavam fora de seus imóveis, não tinham previsão de retorno e viviam em residências temporárias alugadas pela Vale. Elas precisariam aguardar a conclusão da descaraterização da barragem B3/B4.

No fim de 2022, um acordo reparatório foi firmado entre a mineradora, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Nova Lima. A Vale se responsabilizou por um aporte de R$ 380 milhões, que financiariam um programa transferência de renda para os atingidos, a requalificação do comércio e do turismo e o fortalecimento do serviço público municipal.

A delegação brasileira nos Jogos de Paris totalizou 220 atletas com a confirmação da vaga olímpica da niteroiense Amanda Schott no levantamento de peso pela federação internacional (IWF, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (15). Amanda, da categoria até 71 quilos, será a segunda representante do país na modalidade, que até o momento só conta com atletas mulheres. No mês passado, a carioca Laura Amaro (81 kg) já garantira presença nos Jogos.  

Tem mais uma vaga confirmada em #Paris2024! 🇧🇷

Amanda Schott representará o #TimeBrasil na categoria até 71kg do levantamento de peso.

Atual recordista brasileira da categoria, a atleta fará sua estreia em Jogos Olímpicos! 🏋️👏 pic.twitter.com/dHZPsqNUpN

— Time Brasil (@timebrasil) May 15, 2024

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Entre os resultados que contribuíram para Amanda carimbar o passaporte olímpico está a classificação da atleta entre as 10 primeiras colocadas na Copa do Mundo, na Tailândia, no mês passado. 

A atleta niteroiense, de 28 anos, foi bronze no Mundial de 2021, quando ainda competia nos 87 kg. Como houve redução do número de categorias para a Olimpíada de Paris, a atleta optou por competir nos 71 kg, na qual faturou o bronze nos Jogos Sul-Americanos de 2022. Em fevereiro deste ano, Amanda foi bronze no arranco durante o Pan-Americano da modalidade em Caracas (Venezuela), mas se lesionou na prova do arremesso, e perdeu a chance de participar da Copa do Mundo

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

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Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas. 

Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

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Os dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.

Apesar disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota. 

Além de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.

Ao CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.

Nesta quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro. 

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

Relatório preliminar divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostra que o helicóptero que caiu em Paraibuna, no Vale do Paraíba, interior paulista, colidiu com a vegetação em área de mata do município. A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. 

No dia 12 de janeiro, a Polícia Militar avistou os destroços no meio da mata e iniciou o resgate. Os quatro ocupantes morreram. Eram eles o piloto Cassiano Tete Teodoro, de 44 anos; Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.    

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As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.  

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir disso, foram traçados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços, outro helicóptero da PM decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.    

Segundo a FAB, a conclusão das investigações ocorrerá no menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.  

Ainda segundo a FAB, em breve a ocorrência poderá ser acompanhada por meio do Painel Sipaer, disponível para acesso no site do Cenipa, ou por meio link  https://painelsipaer.cenipa.fab.mil.br/.  O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas para prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. Quando concluída a investigação, o relatório final será publicado no site do Cenipa.

A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

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Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

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