Toffoli anula condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS


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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

A decisão foi proferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

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Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Os depoimentos de Pinheiro foram usados nos processos que levaram à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, então ex-presidente, no caso do tríplex. As condenações contra Lula foram anuladas pelo STF, que considerou terem ocorrido irregularidades e parcialidade nas decisões de Moro.

Em nota, a defesa de Léo Pinheiro, que é formada pelos advogados Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, comemorou a decisão do ministro Toffoli.

“A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”, diz a nota.

Rio terá sábado de chuva fraca e temperatura em declínio


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Por causa da aproximação de uma frente fria vinda do oceano, o sábado (28) na cidade do Rio de Janeiro deverá ter céu nublado e encoberto e chuva fraca a moderada isolada a qualquer hora do dia. Os ventos estarão predominantemente moderados, com a temperatura máxima não ultrapassando os 25ºC, segundo o Sistema Alerta Rio, da prefeitura da cidade. 

Durante a sexta-feira (27), os ventos estiveram moderados com rajadas fortes e as temperaturas entraram em declínio em relação ao dia anterior, com mínima registrada de 19,4ºC às 6h na estação Jacarepaguá do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e máxima registrada de 33,6°C às 13h40 na estação Irajá. 

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Entre o domingo (29) e a terça-feira (1º), haverá redução gradativa da nebulosidade, sem previsão de chuva na cidade do Rio de Janeiro. Os ventos estarão predominantemente moderados. Para o domingo, a temperatura máxima começa a subir, chegando aos 28ºC. 

Para segunda-feira, (30) a máxima deve atingir os 31ºC e, para o dia seguinte, a temperatura entra em elevação, chegando aos 34ºC.

 

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda


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A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, nesta sexta-feira (27), a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.

Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.


Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS


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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

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Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. 

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Chuvas intensas no Rio Grande do Sul já afetam 52 municípios


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As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o início da semana já atingiram 52 municípios gaúchos e afetaram mais de 16,1 mil pessoas nestas localidades. A lista destes municípios está disponível no site do governo do estado

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 367 pessoas estão em abrigos temporários e há outras 349 pessoas desalojadas. Neste momento, não há notificações de pessoas feridas, desaparecidas ou de óbitos. Devido ao retorno das chuvas, desde quinta-feira (26), o governo do estado retomou a divulgação dos boletins diários sobre os impactos das chuvas no portal SOS Rio Grande do Sul

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As chuvas voltaram a causar transtornos no Rio Grande do Sul após os temporais do fim de abril e maio causarem 182 mortes e diversos danos em 478 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 96,18% do total foram afetados à época.  

Previsão do tempo

As chuvas intensas no Rio Grande do Sul devem se estender até o fim desta sexta (27) e as regiões mais atingidas são a oeste, leste e central do estado.

Neste fim de semana, a capital Porto Alegre terá muitas nuvens, mas sem previsão de chuvas intensas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a intensidade dos ventos para os dois dias será fraca e a umidade relativa do ar máxima deve alcançar os 90%. 

Para sábado (28), os termômetros da capital gaúcha devem registrar a temperatura mínima de 15°C e a máxima de 23°C. O domingo (29) deve ter ligeira elevação de temperatura, com máxima de 26°C.

Como se proteger

Em regiões com previsão de temporais, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul recomenda aos moradores que fechem bem janelas e portas e evitem ventos no interior das residências. Também é recomendado retirar eletroeletrônicos da tomada e evitar usar chuveiros elétricos e celulares conectados à energia. 

Outra orientação é não estacionar veículos próximos a torres de transmissão, árvores ou placas de segurança. Se estiver em local seguro, o cidadão deve permanecer até a melhora do tempo. Além de evitar deslocamentos para possíveis áreas afetadas.

Em regiões com histórico de alagamentos ou inundações, os cidadão são orientados a separar objetos e documentos pessoais, caso precise sair de suas residências; colocar móveis e outros objetos em locais elevados; ter atenção ao nível da água, principalmente, à noite, e manter contato com vizinhos para o caso de agravamento da situação

Também é recomendado nessas situações desligar a energia elétrica e o sistema de gás; proteger com medidas de segurança idosos, crianças e animais domésticos; evitar atravessar locais alagados que podem conter buracos, bueiros abertos e obstáculos; buscar orientações da defesa civil municipal.

Alertas

Desde quinta-feira (26), a Defesa Civil estadual tem enviado alertas por mensagens de SMS nos celulares, redes sociais e site oficial horas antes dos eventos meteorológicos.

Para receber os alertas da Defesa Civil por meio de SMS no celular, basta que a pessoa cadastre o Código de Endereçamento Postal (CEP) da residência enviando uma mensagem gratuita para o número 40199. 

Nesse caso, são recebidos todos os alertas emitidos para a região na qual está inserido o CEP cadastrado.  Os alertas são parte do trabalho de prevenção e, de acordo com a Defesa Civil que as comunidades se preparem melhor, por exemplo, em caso de tempestades e da possibilidade de alagamentos e deslizamentos de terra.

Os alertas enviados para todas as regiões do Rio Grande do Sul podem ser acessados no site oficial e na página da Defesa Civil no Instagram.   

Em caso de emergência, as pessoas devem telefonar para os números 190 ou 193.

Ibama multa fazendeiros em R$ 100 milhões por incêndio no Pantanal


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Proprietários de uma fazenda em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, receberam do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) duas multas que totalizam R$ 100 milhões. A penalidade foi aplicada na terça-feira (24) e justificada diante da área atingida pelo fogo.

O incêndio florestal dentro da propriedade se estendeu por 333 mil hectares, a maior já consumida pelo fogo no Pantanal, quando se considera apenas uma propriedade como o ponto de início das chamas. A área corresponde a mais de duas vezes o território do município de São Paulo. O incêndio provocado no local se alastrou ainda por outros 135 imóveis rurais.


Corumbá (MS), 30/06/2024 - Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal como reforço na equipe do Prevfogo/Ibama e enfrentam vegetação densa em seu primeiro dia de combate na região. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corumbá – Brigadistas do Prevfogo/Ibama atuam no combate a incêndio no Pantanal. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em nota, o Ibama explicou que o fogo teve origem em vegetação nativa típica do bioma, no interior do imóvel autuado, em junho. “Devido às condições climáticas da região, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais (Prevfogo), do instituto, em conjunto com as demais instituições envolvidas na gestão da crise local”, informa o órgão, em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

“Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa do Pantanal com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração. O fogo causou danos ambientais severos a vegetações típicas do bioma Pantanal e impacto direto aos animais silvestres, com aumento de sua mortalidade e diminuição de substratos e recursos alimentares, dificultando sua sobrevivência”, dia ainda o Ibama.

Conforme ressalta o Instituto, o incêndio ainda gerou fumaça em grande proporção, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito estufa e danos à saúde de pessoas que vivem na região. De maneira ampla, portanto, o episódio colabora para o agravamento da destruição do bioma e das mudanças climáticas. 

Múcio defende soluções diplomáticas para reduzir escalada de conflitos


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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta sexta-feira (27) que é necessário ter o compromisso de desestimular a escalada dos conflitos atuais, buscar soluções diplomáticas e investir em dissuasão para reduzir a possibilidade ou a necessidade do uso da força. Para ele, é preciso considerar os aspectos históricos, políticos, econômicos, científicos e tecnológicos, e não apenas a expressão militar.  

“Com essa noção mais ampla, podemos perceber que há mais em jogo nesse embate de forças do que as armas, as fronteiras ou as divisões de infantaria. Existe a cooperação, a economia, a ciência, o progresso, o respeito e a tolerância, mas o jogo político é por vezes levado a termo por lideranças que não veem essa solução pacífica como viável. Refiro-me à solução negociada dos conflitos. Quem ganha com a guerra? Afinal, quem decide por ela nunca se expõe”, disse Mucio ao participar da XXI Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. 

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Segundo ele, o mundo passa por um momento de marcantes mudanças políticas com reflexos sensíveis, estabilidades regionais e profundas preocupações sobre o novo desenho geopolítico que se apresenta diante de nós.

“Poderíamos citar alguns exemplos preocupantes na atualidade como no Oriente Médio, o conflito entre Israel e o Hezbollah. Na Europa, a questão entre a Rússia e a Ucrânia ou mesmo a situação de tensões que poderiam chamar de não paz, não guerra, como na Caxemira, no mar do sul da China, na Península Coreana ou mesmo aqui na América do Sul. São regiões que convivem com a dúvida, com a incerteza sobre o futuro, zonas de controvérsia, de interesse, preocupação e atenção. Também percebemos que o mundo hoje passa por uma nova corrida armamentista, o que pode ser facilmente percebido pela elevação de investimentos em defesa nos últimos anos, pela promoção de forças de defesa em países considerados pacifistas como o Japão”, afirmou o ministro.

Crime organizado

José Múcio lembrou que existe uma nova e perversa ameaça a corroer a estrutura dos países na América Latina, que é o crime organizado. Segundo ele, os crimes transnacionais como tráfico de droga, a migração ilegal e os crimes cibernéticos ameaçam diretamente a democracia e o estado democrático de direito. 

“Há uma necessidade de ação combinada onde prevaleça a cooperação global para a solução dessa ameaça, que tantos danos nos traz às nossas fronteiras e aos centros urbanos. Portanto, a participação episódica em local e por tempo determinado das Forças Armadas, seja nas operações da garantia da lei e da ordem, seja no apoio logístico de inteligência ou de comunicação, têm ocorrido no Brasil a fim de dar resposta imediata e decisiva às ações hostis de grupos criminosos em território nacional”, conclui o ministro.

Juros do cartão de crédito caem e atingem 426,9% ao ano em agosto


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Influenciada pela limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo caiu 5,3 pontos percentuais para as famílias, passando de 432,2% ao ano, em julho, para 426,9% ao ano em agosto deste ano. Em 12 meses, os juros da modalidade caíram 18,6 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

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A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, o impacto na apuração estatística é defasado ao longo dos meses.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 4 pontos percentuais no mês, para 182% ao ano. Em 12 meses, no entanto, a taxa acumula queda de 12,6 pontos percentuais.

Cheque especial

No cheque especial, o cenário é diferente. Em agosto, a taxa média da modalidade ficou em 134,3% ao ano, com alta de 2,7 pontos percentuais no mês e de 2,4 pontos em 12 meses.

Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência refletem-se na alta dos juros médios do cheque especial.

Pessoas físicas

Mesmo com a alta em algumas modalidades, a taxa média de juros no crédito às pessoas físicas com recursos livres atingiu 51,9% ao ano em agosto, acumulando recuo de 0,2 ponto percentual no mês e de 5,9 pontos percentuais em 12 meses. O número considera apenas os créditos com recursos livres, excluindo créditos com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou créditos direcionados, como os concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou da caderneta de poupança.

O resultado do crédito livre às famílias em agosto também foi impactado pelo recuo mensal de 3,8 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 95,4% ao ano. Em 12 meses, no entanto, a taxa média sobe 2,8 pontos percentuais.

A taxa média para as pessoas físicas deve subir nos próximos meses, com o aumento recente da Taxa Selic (juros básicos da economia) de 10,5% para 10,75% ao ano, definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Os dados de setembro só serão divulgados no fim de outubro.

Empresas

Nas operações com empresas, a taxa média ficou estável em 21,1% ao ano. Em 12 meses, os juros acumulam queda de 1,5 ponto percentual. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (2,6 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,2 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (4,9 pontos percentuais).

Em sentido contrário, houve queda de 32,1 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo, de 3,4 pontos no teto do rotativo do capital de giro e de 0,3 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros ficou estável em 39,8% ao ano em agosto. O indicador acumula queda de 0,6 ponto percentual em 2024 e de 0,5 ponto em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10% ao ano em agosto, recuando 0,2 ponto percentual em um mês e de 1 ponto em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 1,3 ponto percentual em 12 meses, para 12% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou estável em 10,5% ao ano em agosto, com recuo de 0,4 ponto percentual em 12 meses.

Inadimplência

Segundo o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em agosto. Nas operações para pessoas físicas, está em 3,8% e, para pessoas jurídicas, em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 47,9% em julho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e diminuição de 0,2 ponto em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que compromete um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30% em julho.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,6% em julho, alta de 0,4 ponto percentual no mês e queda de 0,9 ponto em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

UFRRJ aprova política de reserva de cotas para travestis e transexuais


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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) aprovou na quarta-feira (24) a política de reserva de vagas na graduação para pessoas travestis e transexuais. Essa cota começa a valer já em 2025 e vai abranger todos os cursos, turnos e campus da universidade.

De acordo com a proposta, 3% das “vagas supranumerárias”(vagas por cotas) serão destinadas a candidates, candidatas e candidatos que se autodeclararem pertencentes ao grupo específico dessa chamada. Ou seja, as vagas dessa seleção não vão interferir naquelas da ampla concorrência ou das outras políticas de cotas. Em outras palavras, a cota trans não vai “retirar vaga” de ninguém.


Deputada estadual transexual eleita, Dani Balbi participa do Ato pela Visibilidade Trans e Travesti, em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia.

Deputada estadual Dani Balbi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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A entrada será feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas não pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) – haverá um edital específico (como é feito no caso das vagas remanescentes). Além da autodeclaração, será feita uma análise documental, que avaliará, por exemplo, se o/a postulante tem Carteira de Identidade Nacional com nome social.

“Esta política que aprovamos agora foi construída por muitas mãos, num processo coletivo que envolveu movimentos sociais, grupos organizados de estudantes, sindicatos de professores (Adur) e técnicos (Sintur). Não foi fácil, mas vencemos!”, disse a professora Joyce Alves, relatora da minuta da proposta e primeira pessoa trans a ocupar uma pró-reitoria na Rural (adjunta de Assuntos Estudantis).

Em sua fala na reunião, Joyce resumiu os principais pontos da política, pontuando sua apresentação com o relato de sua própria trajetória de luta:

“Quando cheguei à Rural em 2012, vinda de São Paulo, me disseram para tomar cuidado com a homofobia na instituição. Naquele momento, fui plenamente acolhida pelo Grupo Pontes, pioneiro nessa luta aqui na UFRRJ. De lá para cá, avançamos muito contra a LGBTQIA+fobia, o racismo e o assédio, com conquistas como a criação do banheiro neutro e a adoção da política de cotas para trans na pós-graduação (fomos a primeira universidade a aprovar isso). Hoje a gente entra numa Universidade Rural muito mais diversa”.

Aprovação

Numa sessão marcada por forte emoção, a Sala dos Órgãos Colegiados ficou lotada para acolher um público composto por pessoas trans, estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade universitária. A audiência comemorou quando o reitor Roberto Rodrigues anunciou a aprovação, por aclamação, da mais nova política de cotas da UFRRJ.

 “A convivência com a diferença nos faz aprender, e a Rural está aprendendo a viver com as diversidades que a compõem. Precisamos defender essa inclusão”, disse o reitor.

 Na sequência de participações, também ficou clara a satisfação de quem defendia uma causa justa e testemunhava, naquele momento, o nascimento de um marco histórico.

 A estudante Mabel Almeida, do Coletivo Madame, não conteve as lágrimas ao afirmar que ela e outros estudantes trans “não vão mais se sentir sozinhos na batalha para sobreviver e na luta contra o preconceito dentro da Universidade”.

Para a professora Ana Vaz, conselheira do Cepe, a decisão ajudou a “abrir mais a mente da academia, que precisa se livrar de um bolor colonial que marca sua história no Brasil”.

Já para Meyre Valentim, representando o sindicato dos técnicos, a concretização da política de cotas se soma à luta do Sintur-RJ. A organização também distribuiu uma nota de apoio, destacando que “a adoção de cotas específicas para pessoas trans representa um avanço significativo no combate às desigualdades estruturais”.


Brasília (DF), 28.01.2024 - Bruna Benevides, ecretária de Articulação Política, participa da 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília, pela garantia dos direitos e sobrevivência das pessoas trans, não binárias e travestis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

 Bruna Benevides, Secretária de Articulação Política. Foto:  José Cruz/Agência Brasil

 A primeira deputada estadual transexual do Rio de Janeiro, Dani Balbi e a ativista trans Bruna Benevides, atual presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estiveram presentes e manifestaram a satisfação por terem ajudado a construir e participado do momento da aprovação da política na Rural. “Precisamos de universidades públicas robustas, com a nossa cara. Precisamos de cotas para pessoas trans e travestis porque as cotas abrem portas!”, escreveu Balbi.

Com a medida, a Rural se torna a 17ª universidade pública no Brasil (11 federais e quatro estaduais) a adotar uma política afirmativa para esse grupo socialmente vulnerável.

“Esse tipo de ação afirmativa, numa região pobre e violenta como a Baixada Fluminense, pode ser um farol de esperança para essa comunidade que é tão vulnerável e frequentemente desumanizada. É a possibilidade de vidas possíveis, com dignidade, pertencimento e empregabilidade”, avaliou a pró-reitora Joyce Alves.

Incêndio na Chapada dos Veadeiros ainda não foi controlado


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O incêndio que atinge desde a última quarta-feira (25) o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, próximo à Vila de São Jorge, no estado de Goiás, ainda não foi contido, segundo a Parquetur, concessionária da unidade de conservação. O local permanece fechado à visitação nesta sexta-feira (27).

De acordo com a nota divulgada pela concessionária, mais de 60 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e voluntários atuam para controlar as chamas. “Foram lançados 21.450 litros de água por um helicóptero equipado com Bambi Bucket, dispositivo projetado para combate aéreo ao fogo”, informa.

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Logo após a identificação do incêndio dentro da unidade de conservação, as áreas de visitação foram esvaziadas pelas equipes da Parquetur e novas entradas foram suspensas. Os ingressos adquiridos para as datas em que o parque estiver fechado poderão ser reagendados ou cancelados pelos canais de atendimento da concessionária. “A Parquetur e o ICMBio reforçam o compromisso com a segurança das pessoas, da fauna e da flora do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros”, conclui a nota.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o ICMBio para buscar informações sobre a área atingida pelo incêndio, mas até o momento da publicação não obteve resposta.

Segundo incêndio

No início do mês de setembro, uma área de 10 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi consumida pelo fogo, na região entre o Paralelo 14 e a Cachoeira Simão Correia. O fogo foi detectado no dia 5 e somente foi contido sete dias depois, com a mobilização de 121 brigadistas dos órgãos ambientais e voluntários.

Parque

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança.

Criado em 1961, o local protege uma área aproximada de 240.611 hectares de Cerrado. No local, há espécies únicas de vegetais, nascentes e cursos d’água, rochas pré-históricas. Desde 2001, o local foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).