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A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. 

O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).

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O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).

Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

Como denunciar

O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.  Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta segunda-feira (30) um novo aviso de onda de calor para grande parte do país. O alerta, classificado como perigo potencial, vale até às 23h59 da próxima quarta-feira (2).

Segundo o Inmet, a onda de calor desta semana tem leve risco à saúde e temperatura 5ºC acima da média por período de 2 até 3 dias.

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As áreas afetadas atingem os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sudoeste de Mato Grosso e parte do Paraná, além do Distrito Federal.

Umidade

Também foi divulgado hoje alerta de perigo para baixa umidade, que vai até o fim do dia.

Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 12%, com risco de incêndios florestais e à saúde.

O alerta vale para o Distrito Federal, grande parte de Goiás, além de áreas no Tocantins, Maranhão, Minas Gerais e Bahia.

Previsão do tempo

A semana que começou hoje e vai até o dia 7 de outubro terá tempo quente e seco na maior parte das regiões.

Na Região Nordeste, a previsão é de tempo quente e seco, mas no início da semana pode haver aumento na nebulosidade que pode gerar instabilidades, resultando em pancadas de chuva isoladas, especialmente em áreas do nordeste e leste da região.

No Centro-Oeste, a previsão é tempo quente e seco, exceto no noroeste do Mato Grosso e sul do Mato Grosso do Sul, onde não se descartam pancadas de chuva isoladas. Para a Região Norte, áreas de instabilidade associadas ao calor e alta umidade irão provocar pancadas de chuva no decorrer da semana no noroeste do Amazonas, Roraima e Pará.

Na Região Sudeste, há previsão de chuva em áreas isoladas de São Paulo, leste de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre os dias 3 e 4 de outubro. Nas demais áreas, o tempo permanecerá quente e seco.

Na Região Sul, a semana começa com tempestades no Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina, em decorrência da passagem de um sistema frontal, com volumes de chuva que podem ultrapassar 70,0 mm. A partir do dia 4, o estado terá condições mais estáveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

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Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos

O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual

O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

Agenda

Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México. 

Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

Tite não é mais o técnico do Flamengo. A saída foi anunciada oficialmente pelo clube nas redes sociais. O comunicado foi publicado depois da vitória rubro-negra sobre o Athletico por 1 a 0, no Maracanã, na noite de domingo (29), pelo Campeonato Brasileiro.

Diz o texto oficial do clube:

“O Clube de Regatas do Flamengo informa que o técnico Tite e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. A direção agradece aos profissionais e deseja sorte na continuidade de suas carreiras. Filipe Luís assume a equipe interinamente”.

A pressão sobre Tite aumentou depois da eliminação nas quartas de final da Copa Libertadores para o Peñarol, do Uruguai, na última quinta-feira (26), em Montevidéu. Em quase um ano no cargo, ele conquistou apenas o Campeonato Carioca de 2024. Foi o primeiro clube que Tite treinou depois de deixar a seleção brasileira. No total, foram 70 jogos pela equipe: 41 vitórias, 13 empates e 16 derrotas.

O substituto, Filipe Luís, é ex-jogador do clube e estava no comando do time sub-20. Agora, vai ter a primeira oportunidade à frente da equipe principal. Como lateral-esquerdo do Flamengo, ele conquistou duas Libertadores da América, uma Recopa Sul-Americana, dois Campeonatos Brasileiros, uma Copa do Brasil, uma Supercopa do Brasil e dois Campeonatos Cariocas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.

Conforme a decisão desta segunda-feira (30), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.

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Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.

“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou Dino.

Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.

Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A cada minuto, uma pessoa dá entrada em um pronto-socorro do Sistema Único de Saúde (SUS) com crises agudas causadas por doenças que afetam o coração, como a insuficiência cardíaca e o infarto agudo do miocárdio. Em 2023, as internações decorrentes desse tipo de quadro totalizaram 641.980. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede).

A entidade mapeou os principais problemas cardiovasculares registrados em hospitais públicos brasileiros, incluindo a doença reumática crônica do coração; o infarto agudo do miocárdio; as doenças isquêmicas do coração; os transtornos de condução e arritmias cardíacas; e a insuficiência cardíaca.

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Para a associação, os números demonstram ser fundamental fortalecer a infraestrutura hospitalar e capacitar continuamente equipes de emergência para lidar com o volume crescente e a complexidade dos casos. Ao longo desta semana, a Abramed reúne cerca de 1,6 mil especialistas para tratar do tema durante o 9º Congresso Brasileiro de Medicina de Emergência.

Pressão sobre o SUS

Na avaliação da entidade, os números revelam “forte pressão” sobre emergências em todo o país. O Sudeste, região mais populosa, concentrou o maior número absoluto de internações por doenças cardíacas, com mais de 241 mil atendimentos desse tipo. Estados como São Paulo e Minas Gerais lideraram o número de casos, com 120.142 e 80.191, respectivamente.

No Nordeste, a pressão sobre as emergências também é classificada como significativa, sobretudo em estados como Ceará e Pernambuco, que registraram, respectivamente, 20.374 e 24.331 atendimentos de urgência. Os números correspondem a mais de 90% das internações por doenças cardíacas nesses estados.

No Norte, o total de atendimentos de urgência foi de 27.460. Dentre as unidades federadas, o estado do Amazonas se destaca, com 5.899 atendimentos do tipo.

O cenário mais crítico, segundo a Abramede, está em Mato Grosso do Sul, onde 97% das internações por doenças cardíacas foram de urgência. O estado contabilizou 10.590 internações desse tipo, de um total de 10.963 atendimentos registrados em 2023 – maior percentual em todo o país.

Caráter emergencial

Ainda de acordo com o levantamento, no ano passado mais de 85% das internações relacionadas a doenças cardíacas foram de caráter emergencial. O infarto agudo do miocárdio, por exemplo, respondeu por 152 mil internações de urgência, representando 88% do total de internações para essa condição.

Já a insuficiência cardíaca, uma das condições cardíacas mais comuns, registrou 194,5 mil hospitalizações de emergência – 94% do total de casos da doença. O quadro ocorre quando o coração não consegue bombear sangue de forma eficiente, exigindo intervenção emergencial para evitar desfechos graves.

Perfil

Os homens aparecem como público mais afetado entre pacientes internados em caráter de urgência, respondendo por 57% das internações em 2023, enquanto as mulheres representaram 43% dos atendimentos.

O levantamento mostra também que o risco de doenças cardíacas aumenta consideravelmente conforme a idade avança – 67% das internações ocorreram em pacientes com 60 anos ou mais. Em seguida aparecem os grupos de 70 a 79 anos; de 50 a 59 anos; e de 80 anos ou mais.

“Embora as doenças cardíacas sejam majoritariamente associadas ao envelhecimento, há um número considerável de casos de atendimentos entre adultos jovens, que frequentemente estão expostos a hábitos de vida prejudiciais à saúde cardiovascular”, alerta a Abramede.

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 – como a expansão da economia e o índice de inflação – ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (30) do Boletim Focus. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia está em 3%.

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No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4%, em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação ao segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) deve ficar em 1,92%, de acordo com os dados do Focus. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,37% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, neste mês.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu, em parceria com a Hackaton Brasil, um final de semana de competição de programadores. Cento e quarenta pessoas, entre profissionais e estudantes, analisaram o funcionamento e a programação de aparelhos do tipo TV Box, não certificados.

Divididos em cinco equipes, os participantes tiveram o sábado e o domingo para buscar soluções de bloqueio de servidores. Cada equipe teve acesso a dois aparelhos. Os prêmios foram de R$ 7 mil para a equipe vencedora, R$ 3 mil para os segundos colocados e R$ 2 mil para os terceiros.

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Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, a área responsável pela homologação dos TV Box legais, esclareceu que o objetivo do evento é avançar no combate à pirataria, em especial ao acesso indevido por essas TV Box irregulares. “Esse Hackaton ainda pode trazer melhorias para o processo de certificação e fiscalização. Também estamos tentando aprender e entender a vulnerabilidade desses dispositivos, que podem ser usados para roubar dados sensíveis, inclusive dados bancários”. Segundo Caram, os aparelhos podem ser usados como pontos de ataques DDOS (de acesso múltiplo a um servidor por milhares de aparelhos, simultaneamente) ou de distribuição de vírus, afetando instituições importantes, como escolas e hospitais.

Os competidores tentaram criar protocolos capazez de identificar os mecanismos utilizados pelos TV Boxes para mascarar o IP utilizado como repositório de conteúdo. Essas TVs são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e têm sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (os streamings), assim como o acesso a navegadores e redes sociais.

O uso desses equipamentos é permitido, desde que sejam observados os parâmetros técnicos definidos pela Anatel e que o conteúdo disponibilizado seja autorizado pelas geradoras e respeite leis de direitos autorais. Os produtos legalizados têm marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.

A Anatel tem em seu portal uma lista de TV boxes homologadas e que, portanto, atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação expedida pela agência. Em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais, muitos durante transmissões importantes de campeonatos esportivos nacionais. 

O uso de aparelhos ilegais tem dinâmica semelhante à pirataria em outros setores, como vestuário, jogos eletrônicos e perfumaria, gerando desemprego, prejuízo ao setor e evasão fiscal.

As soluções apresentadas pelas equipes usaram ferramentas como uso de inteligência artificial, machine learning e redirecionamento de IP, com resultados considerados satisfatórios pelos organizadores. “Vamos incorporar melhorias nos processos de certificação e fiscalização. E ver com prestadoras como podem também avançar em novas boas práticas”, disse Caram, a ponto de já pretenderem fazer outros eventos para promover essa dinâmica de aprendizado, ainda sem datas definidas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”.

De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária para estagiários.

“O agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, estabelece a portaria.

“Agentes públicos que optarem por não exercer a faculdade de que trata esta portaria deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho”, conclui a portaria.

 

 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)  deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.

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Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.

Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.

A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.

A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.

Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.