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No contexto das comemorações ao Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional neste ano, a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Campus Virtual Fiocruz lançaram o curso online gratuito Letramento racial para trabalhadores do SUS. A formação, com foco em trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), busca conscientizar sobre a necessidade de desconstruir práticas racistas e promover a diversidade e a equidade no campo da saúde. 

Coordenado pelas professoras Regimarina Reis e Letícia Batista, da escola politécnica, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a instituição e as universidades federais da Bahia (UFBA), do Maranhão (UFMA), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), com apoio do Ministério da Educação (MEC). 

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Durante a capacitação, serão abordados temas como as relações entre o racismo e a saúde como direito no Brasil e a prática antirracista como princípio do trabalho em saúde. O objetivo é reconhecer e questionar estereótipos, preconceitos, discriminações e injustiças raciais.

Formação

A professora Regimarina Reis disse que o curso é resultado de um conjunto de pesquisas desenvolvidas e coordenadas em parceria com a professora Letícia Batista, da UFF, e com o professor da Universidade Federal da Bahia Marcos Araújo. 

“Desenvolvemos o curso partindo da evidência inquestionável de que a população negra é desproporcionalmente afetada pelas desigualdades sociais no Brasil”, explicou. 

Coordenadora adjunta do curso, Letícia Batista destaca que “o racismo é uma produção social e sua ação impacta também o SUS, reproduzindo iniquidades em saúde”. A pesquisadora reforça que a capacitação não busca apenas reconhecer o racismo, mas fortalecer a produção de ações antirracistas no âmbito das políticas voltadas para a saúde.

A formação é a primeira desenvolvida no âmbito do edital Inova Educação – Recursos Educacionais Abertos, iniciativa da Fiocruz. O curso é aberto para todos os interessados pelo tema e pode ser adaptado e utilizado em outros materiais. 

“É nesse sentido que entendemos a importância do curso, como processo formativo introdutório, com abrangência nacional, que afirma e difunde o lugar da questão racial para compreender as relações sociais e os processos de saúde e adoecimento no país. O racismo é um obstáculo central para a realização da saúde como direito no Brasil, devendo ser enfrentado”, resume Reis. 

“Com racismo não há saúde, com racismo os princípios do SUS são irrealizáveis em sua plenitude. A expectativa é que mais iniciativas formativas e de práticas antirracistas possam ser realizadas ao nível nacional e local”.

Letramento racial

No Brasil, 55,5% da população nacional se identifica como negra sendo 45,3% (92,1 milhões) autodeclarada parda e 10,2% (20,7 milhões) preta. Os dados são do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo representando a maioria da população, pessoas negras ainda têm menos acesso aos serviços de saúde no país, principalmente em comparação às pessoas brancas. 

Apenas 74,8% das pessoas pretas e 73,3% das pessoas pardas consultaram um médico nos 12 meses anteriores à divulgação da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, também realizada pelo IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde. Entre pessoas brancas, essa proporção passa para 79,4%.

“Fato é que negras e negros no país vivem em piores moradias, tem menos acesso à educação, apresentam piores condições de saúde, recebem os menores salários, ocupam menos as posições de poder, são mais encarcerados, entre outros indicadores sociais que evidenciam a sub-representação negra, em relação à população branca. Isso reflete o processo de formação da sociedade brasileira, que é fortemente ancorado em hierarquias raciais e tem o racismo estrutural como tecnologia de poder”, reflete Reis.

Para a coordenadora, a sociedade brasileira é construída com base no racismo estrutural, que organiza e orienta o cotidiano de pessoas negras e brancas. À reportagem, ela ressalta que essa forma de discriminação está presente não apenas nas relações interpessoais, mas também nas instituições públicas, incluindo o SUS. 

“O racismo presente na sociedade é também produzido e reproduzido nas organizações de saúde, no trabalho em saúde e na formação dos trabalhadores da saúde”. 

Reis ainda aponta para a negligência de debates sobre o tema ao longo da formação dos trabalhadores da área da saúde. “O racismo é promotor de adoecimento individual e coletivo, apesar disso, as questões raciais não são abordadas na formação dos trabalhadores da saúde, e nem nos processos de trabalho. Há uma interdição dessa discussão em todas as categorias profissionais e níveis formativos em saúde”.

Até o momento, a formação conta com cerca de 7 mil inscritos, de todas as 27 unidades da Federação.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

O ano legislativo chega ao fim com um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro deste ano relativos a esta comunidade, 26 eram favoráveis ao grupo e 15 contra, o que representa 63% dos projetos favoráveis. No Senado Federal não houve registro de nenhum dos dois lados.  . 

De acordo com a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente que tem esse grupo como nicho, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, 81, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. Na outra Casa, o Senado Federal, a ordem foi inversa, com predominância de projetos a favor da comunidade. Foram sete pró-LGBTQIA+ ante dois contra.

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No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, em seu terceiro mandato, foi constatado o maior pico de propostas de deputados federais, dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segunda maior quantidade, 50, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contra.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve muitas iniciativa por parte dos deputados federais e certo equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 propostas) e os que se opõem a eles (17). Naquele ano, as cinco propostas legislativas dos senadores foram pela defesa da comunidade, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nestes dois anos, a vontade dos deputados de fazer os direitos se ampliarem venceu, de certo modo, já que, respectivamente, assinaram 16 e 12 projetos.

A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27.

Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos pró-LGBTQIA+. De 2019 a 2024, 149 tramitaram na Câmara dos Deputados e, desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência. No Senado foram 27 e a mesma temática existiu em maior quantidade, sendo verificada em 11 deles (40,7%).

Propostas

Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que tinham como finalidade cercear algum direito, o que se sobressaiu, ao longo dos últimos anos, na Câmara foram os que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.  

Outra contribuição da plataforma é a pormenorização quanto às siglas que apresentaram as propostas. O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL, que foi rebatizado de União Brasil, e o Republicanos estão na outra ponta.

No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento. O PL aparece novamente como o que mais se esforça para emplacar a PLs contra a comunidade. 

Artimanhas 

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade sejam livres para expressar afeto publicamente, quando na verdade, esta é a realidade de poucos espaços. “Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da forma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bairros muito bem demarcados dentro das grandes cidades. O resto do país é vedado às pessoas LGBTQIA+”, afirma ele. 

“Ou, se você está nesses lugares e enfrenta a repressão, isso, muitas vezes, significa risco de vida ou colocar sua integridade física em perigo”, emenda. 

Uma das táticas dos parlamentares conservadores, aponta Malvezzi, é instalar uma atmosfera de pânico moral, engendrada, com frequência, a partir de enganações, enquanto os que buscam igualdade os direitos dos LGBTQIA+ aos do resto da população se atêm à realidade. “São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior, algo que dizem que aconteceu na Inglaterra sobre uma pessoa trans que atacou outra pessoa no banheiro e isso, de repente, vira uma avalanche de projetos sobre banheiros e que são replicados ipsis litteris [exatamente com os mesmos termos] em outros estados, no Congresso Nacional. Cria-se uma onda de projetos para atacar um problema que não existe na realidade. O que eles buscam é capitalizar politicamente em cima de pânico moral, isso é evidente”, defende. 

Malvezzi também recomenda que se repare em outra manobra feita com engenhosidade pela bancada conservadora. “Há também uma estratégia muito clara de opor direitos de crianças e adolescentes ao direito de pessoas LGBTQIA+. Isso é um completo absurdo, porque não há contradição aí. Você vê, por exemplo, muitos projetos de cirurgias [de redesignação sexual] e outros processos [afins], quando eles [os voltados a menores de idade] não são permitidos no Brasil, somente em caráter experimental, em condições muito específicas e com o acompanhamento e a autorização dos pais. Eles proíbem coisas que já não são permitidas aqui, tentam vedar coisas e políticas que não são políticas públicas no país. É muito preocupante que se tenha tantos parlamentares engajados nesse tipo de construção de fantasia e mobilização de afetos, ódio e preconceitos para conseguir ganhos políticos”, explica. 

Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores que atuam no Legislativo é cimentar uma agenda anti-LGBTQIA+ como degrau de um trampolim para angariar votos e aproveitar prerrogativas dos cargos. “Não acho, inclusive, que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. A aprovação é completamente incidental, é conjuntural. O que eles querem é apresentar, e, depois de apresentados, eles pouco se mobilizam para aprovar, é surfar em cima do pânico que se cria, da exposição midiática que conseguem e depois passam para o próximo tema”, avalia Malvezzi, ponderando que a proporção maior de PLs favoráveis no Congresso Nacional, atingida graças à ala progressista, prova que o país não é tão retrógado, se se examinar objetivamente.

Perfil nos estados

De acordo com o levantamento, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são a do Rio de Janeiro, a de São Paulo e a de Mato Grosso. Nesse nível do Poder Legislativo, as maiores preocupações são quanto à linguagem neutra, ao controle do que se difunde em materiais escolares e ao compartilhamento de banheiros públicos que adotem como regra o respeito à identidade de gênero das pessoas.  

As casas legislativas que mais saem em defesa dos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As pautas tidas como mais relevantes são as de combate à discriminação, medidas simbólicas, como a instituição de datas especiais no calendário, e a elaboração de censos, pesquisas e dossiês temáticos, fundamentais para municiar as autoridades governamentais e especialistas e entidades com essa bandeira. 

Acostumada a façanhas incríveis sob pressão, a maranhense Rayssa Leal, de apenas 16 anos, voltou a fazer história neste domingo (15) ao se tornar a primeira atleta a a conquistar o tricampeonato na Liga Mundial de Skate Street (SLS, na sigla em inglês). Atrás no placar ao errar as duas primeiras apresentações das manobras no Super Crown (competição final que define o campeão da temporada), Rayssa levou o Ginásio Ibirapuera ao delírio ao cravar nota 9.1 na quinta e última chance, vencendo de virada a disputa com quatro japonesas (duas delas campeãs olímpicas) e uma australiana. A brasileira levantou o troféu e o prêmio de US$ 100 mil dólares (o equivalente a R$ 600 mil) ao somar 35.4 pontos. Campeã olímpica em Paris, a japonesa Coco Yoshizawa ( 34,2) foi a segunda colocada e a compatriota Yuemeda Oda a terceira no pódio.

Fome de título da minha tricampeã! 🤪🏆🏆🏆

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— Time Brasil (@timebrasil) December 15, 2024

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“Eu não tenho palavras o suficiente. Tudo isso que aconteceu hoje vale mais do que esse troféu. Reviravolta, errei as duas primeiras tentativas. Estava nervosa, não vou mentir. Minha família acompanhou tudo isso. Esse troféu vai para o pessoal que está em casa. Vocês viram a realidade do skate, a amizade, a família e vão ver isso aumentando. O nível estava alto, várias notas 9. Foi bem Corinthians. Estou realizada. Estou com todo mundo time, completo, minha psicóloga saiu da Itália para vir para cá”, disse emocionada a maranhense de Imperatriz, em entrevista à TV Globo logo após a conquista.

O controle emocional, de fato, fez toda a diferença. Bronze em Paris, Rayssa correu risco de ficar fora do pódio neste domingo (15), ao errar as duas primeiras manobras na segunda parte da competição. Mas Fadinha – apelido que ganhou na infância ao andar de skate fantasiada – mostrou mais uma vez porque é conhecida como Rainha do Gelo.

A brasileira começou bem Super Crown, arrancando aplausos na primeira parte da disputa (duas voltas de 45 segundos), arrancando aplausos dos oito mil torcedores no Ibirapuera, com notas 8.2 e 8.5. No entanto, na soma total, a brasileira das duas voltas, Rayssa terminou atrás da revelação australiana Chloe Covell, de apenas 14 anos. A competição previa ainda cinco apresentações de manobras, sendo que apenas as três melhores notas seriam consideradas na pontuação. Aí veio o susto! Rayssa caiu nas duas primeiras rodadas e zerou na pontuação. A brasileira viu a liderança se alternando entre a australiana Chloe e o quarteto asiático (Momiji Nishiya, Yumeka Oda, Coco Yoshizawa e Liz Akama).

Sem poder errar mais, Rayssa foi para o tudo ou nada e arrancou notas excelentes nas três últimas apresentações de manobras para manter o Brasil na hegemonia no skate street feminino mundial: 9.1, 8.7 e 9.1.

Ela é inevitável! 👑

QUE ORGULHO TER VOCÊ REPRESENTANDO O BRASIL, @rayssaleal! pic.twitter.com/7N5HqN3nDR

— Time Brasil (@timebrasil) December 15, 2024

“Foi um ano muito bom, de muito aprendizado, física e mentalmente. Foi um ano difícil, driblamos as dificuldades e deu tudo certo. É tudo ou nada. Na última manobra é bem isso, precisava de 9. Essa e algumas [outras manobras] dariam 9, mas essa é a que fico mais confiante. Felipe fez uma estratégia sensacional, sabe todos os meus pontos”, disse a brasileira referindo-se ao técnico Felipe Gustavo, amigo de Rayssa que este ano passou a treiná-la.

 

 

 

 

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Com chapéu na cabeça e acenos ao público e à imprensa que aguardavam do lado de fora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou às 12h22 deste domingo (15) o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde estava internado desde a última terça-feira (10). Do hospital, Lula seguiu para a sua residência localizada no Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde deverá permanecer até pelo menos a próxima quinta-feira  (19) para recuperação.

Pouco antes de deixar o hospital, Lula apareceu de surpresa, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, na entrevista coletiva em que os médicos informavam sobre a alta hospitalar. Ele abraçou os médicos, posou para fotos e agradeceu a Deus e a toda a equipe médica que o acompanhou no hospital.

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“Isso aqui não é uma entrevista, isso aqui é apenas uma sessão de agradecimento”, disse Lula ao iniciar sua fala, que durou cerca de 15 minutos. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim quando eu caí no tombo no banheiro”, disse Lula.

Queda 

O presidente contou como foi a queda, que resultou em um hematoma na cabeça. Lula ressaltou que não ocorreu quando ele cortava a unha do pé no banheiro, como foi amplamente divulgado.

“Faço a questão de explicar a viva-voz que eu não estava cortando a unha do pé. Eu estava cortando a unha da mão e eu estava sentado. Eu já tinha cortado a minha unha, já tinha lixado a minha unha e quando eu fui guardar o estojo, em vez de levantar e abrir a mesa, eu tentei afastar o meu bumbum do banco. O banco era redondo, acabou e o meu bumbum não levantou e eu caí. E bati com a cabeça na hidromassagem, sabe, e teve um estrago razoável. E eu, graças a essa turma de médicos que está aqui, eu, outra vez, me recuperei”, contou Lula.

Após o tombo e exames iniciais, o presidente achou que estava “completamente curado” e que já poderia exercer normalmente suas atividades cotidianas. “Achei que já podia fazer de tudo: voltei a fazer esteira, musculação. Viajei para o Rio de Janeiro, participei do acordo da União Europeia com o Mercosul, já que era uma questão de honra fazer o acordo. Voltei para o Brasil tranquilamente”.

Dias antes da emergência 

O presidente relatou quais sintomas sentiu antes de ser internado para a cirurgia de emergência de drenagem do hematoma na cabeça, ainda consequência da queda no banheiro.

“Fui em uma homenagem feita para Janja na sexta-feira e estava bem. Passei bem o sábado. No domingo, já estava sentindo a dor de cabeça e os médicos haviam me alertado que, qualquer problema de dor na cabeça, eu teria que comunicá-los. Eu achava que não estava com dor de cabeça porque eu tomei banho na piscina e tomei sol e eu estava achando que era um problema provocado pelo sol”.

No dia seguinte, no entanto, acordou com mal-estar. 

“Na segunda-feira, eu acordei sentindo algumas coisas estranhas. Meus passos, a dor de cabeça continuou, mas eu ainda continuei achando que era por causa do sol. Quando foi no final da tarde, eu mandei chamar a doutora no meu gabinete e disse para ela que eu estava sentindo umas coisas estranhas. Eu estava sentindo meus passos mais lentos, eu estava com os olhos vermelhos, eu estava com muito sono”.

Cirurgia

Foi então que o presidente passou por uma bateria de exames no Hospital Sírio-Libanês, ainda em Brasília, que constataram, segundo o próprio Lula, “um volume de crescimento da quantidade de líquidos na minha cabeça”. Foi então que o presidente acabou sendo encaminhado para a unidade do hospital, em São Paulo, na terça-feira de madrugada para uma cirurgia de emergência.

“E quando chegamos aqui, eu nem sei o quanto tempo ele demorava para fazer a cirurgia, que foi abrir a cabeça, foi tirar o líquido”, disse Lula.

Só depois da cirurgia, afirmou ter tomado ciência da gravidade de seu estado.

“Só fui ter noção da gravidade já depois da cirurgia pronta. Mas eu estou tranquilo, me sinto bem”, acrescentou.

Lula disse que ainda sente um pouco de dor na cabeça. “Eu fui tratado aqui [no hospital] com muito carinho, apesar das dores que eu estou sentindo na minha cabeça. Eu pus um chapéu para vocês não verem o curativo que o doutor Marco acabou de fazer agora. Eu não quero que vocês vejam, porque eu sou um cara teoricamente bonito, mas minha cabeça está me deixando um pouco feio”, brincou o presidente.

Emoção

Emocionado, Lula disse que agora “está certo que está curado”, mas que precisará se cuidar, sem poder fazer exercícios físicos intensos.

“Preciso ficar pelo menos 60 dias, mais ou menos tranquilo, mas posso voltar a trabalhar. Fico em casa até quinta-feira aqui em São Paulo, vou fazer a última tomografia e depois eu vou voltar a trabalhar. Tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, eu tenho que decidir sobre o Natal com os catadores de material reciclado aqui que eu faço todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, vou passar o Ano Novo em casa e vou tentar obedecer, com respeito e educação, aos médicos. Sou muito disciplinado”, disse o presidente a jornalistas.

Durante a fala à imprensa, Lula disse ainda: “Eu nunca pensei que vou morrer, mas eu tenho medo. Então eu preciso me cuidar e eu sei me cuidar muito bem”, brincado que pretende viver até os 120 anos. “Vocês sabem que eu reivindico o direito de viver até 120 anos e eu acho que eu tenho o direito de reivindicar que seja eu”.

Volta com tranquilidade

“Estou voltando com muita tranquilidade. Tenho muito trabalho para fazer”, disse. 

“Tenho um compromisso com esse país e com o povo brasileiro, e eu quero deixar a Presidência da República, do mesmo jeito que eu deixei em 2010, de cabeça erguida, consciente de que esse país estará muito melhor”, finalizou Lula.

Alta hospitalar

Na manhã de hoje, Lula recebeu alta hospitalar. No entanto, os médicos alertaram que não se trata de uma alta médica, pois o presidente ainda continuará sendo monitorado. “Ele está de alta hospitalar, não alta médica”, esclareceu o cardiologista Roberto Kalil Filho. Por isso, disse o médico, o presidente precisará continuar na capital paulista por mais alguns dias para acompanhamento. Na próxima quinta-feira (19), Lula deverá passar por exames no hospital, entre eles, uma tomografia de controle.

O presidente não poderá fazer exercícios físicos nos próximos dias, mas poderá voltar ao trabalho, dentro de um protocolo médico. “Ele vai ficar em São Paulo, na residência dele aqui. Ele pode conversar e até despachar da casa dele, mas em São Paulo. Na quinta-feira ele vai ser reavaliado com a tomografia e se tudo estiver bem, ele poderá ir para Brasília”, disse o médico.

Lula está autorizado a viajar de avião, desde que sejam viagens curtas. As internacionais, por enquanto, estão suspensas.

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

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“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.

O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.

“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília.

“Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

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Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Neste 15 de dezembro, Chico Mendes completaria 80 anos, se em 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de fazer 44 anos de idade, não tivesse sido assassinado a tiros de escopeta nos fundos da própria casa, em Xapuri, no Acre (AC), município cravado na Amazônia, região onde o sindicalista e ativista transformou a vida de muitas pessoas, que, como ele, nasceram e viveram na e da floresta.

“Se a gente for olhar pela trajetória de vida do meu pai, com seus 44 anos, jovem e atravessado por tantos desafios, tendo tantas ideias e liderando processos tão complexos e ousados para a época. Se estivesse vivo, eu veria hoje uma Amazônia um pouco melhor de se viver, uma Amazônia mais preservada”, diz Ângela Mendes, a filha de Chico Mendes com a primeira esposa, Eunice Feitosa Mendes.

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Nascido no mesmo local de sua morte, Francisco Alves Mendes Filho traçou uma trajetória de vida curta e intensa. Com início duro e de poucas oportunidades no Seringal Porto Rico, onde trabalhou desde os 11 anos de idade, em vez de frequentar a escola.

Só viu oportunidade de transformar a própria realidade nos seringais de condições análogas à escravidão. Até castigos físicos sofreu. Aos 16 anos, foi alfabetizado por Euclides Távora, um militante comunista cearense, refugiado político do governo Getúlio Vargas.  Com o conhecimento que o letramento lhe possibilitou, Chico Mendes foi muito além, como recorda o amigo e também militante, Gumercindo Rodrigues, o Guma.

“O próprio Chico dizia, eu pensei primeiro que eu estava defendendo a seringueira, depois eu pensei que eu estava defendendo os seringueiros, que estava defendendo a floresta, de repente eu descobri que eu estava defendendo o planeta, estava lutando pelo planeta”, diz.

Uma luta marcada por inúmeros ‘empates’, uma das primeiras ferramentas usadas por Chico Mendes em suas batalhas diante das constantes ameaças de expulsão. A estratégia, criada pelo também seringueiro, Wilson Pinheiro, garantia a proteção da floresta e das seringueiras, de forma pacífica, por meio da reunião da maior quantidade possível de trabalhadores e suas famílias para ‘empatar’ em número e argumento com os desmatadores e, dessa forma, ‘empatar’, no sentido de impedir, o cumprimento da ordem dada pelos latifundiários.

“Essa prática se tornou bastante forte na região de Brasileia (AC) e foi conduzida com bastante maestria pelo Wilson Pinheiro, a primeira grande liderança de trabalhadores rurais, assassinado dia 21 de julho de 1980. Exatamente por causa de sua grande capacidade de mobilização e de resistência, ele fez parte dessa criação do empate lá atrás”, conta Guma.

Resex

Novas ferramentas de mobilização foram sendo construídas por Chico Mendes, como a Aliança dos Povos da Floresta, um movimento social que reuniu extrativistas, indígenas, ribeirinhos e outros povos tradicionais; na década de 1980. A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros e do conceito das reservas extrativistas (Resex) foram outras formas de fortalecer a luta do ambientalista na coletividade e no vínculo com os territórios.

Para Ângela, com a ideia de regularização das áreas onde os seringueiros moravam, em um processo onde o cuidado com o ambiente era associado ao modo de vida dos povos tradicionais, Chico Mendes “abre as portas para uma modalidade que permite a presença das pessoas na floresta. E hoje já está mais do que provado que as pessoas, as populações tradicionais, têm uma relação harmoniosa com o seu território, de guardião desse território, de guardião de uma ancestralidade também. Então é uma outra relação”, destaca.

Inspiração

A chegada das escolas nos seringais, por meio do Projeto Seringueiro, com metodologia para adultos baseada nas ideias de Paulo Freire, também teve, na sua origem, a experiência de alfabetização tardia vivida por Chico Mendes. A iniciativa implantada por universitários liderados pela antropóloga e amiga do ambientalista, Mary Allegretti, ganhou fôlego e resistência com o apoio do Centro de Trabalhadores da Amazônia, organização social estruturada no cooperativismo e que teve, também, participação do líder seringueiro.

Solidariedade

Segundo Ângela, aqueles que conviveram com Chico Mendes o consideram vivo através das ideias que ele deixou e que continuam inspirando iniciativas de proteção às florestas e de quem vive nela. E foram muitas pessoas, diz a filha do ambientalista. “Ele era uma pessoa intensamente carismática e que inspirava a confiança dos seus companheiros, o quanto ele era fraterno”.

A filha recorda que, em uma visita que fez ao pai, encontrou todas as roupas da casa e do seringueiro no chão, até o único terno que tinha, que usou aos ser condecorado, em Nova York, com a Medalha da Sociedade para um Mundo Melhor.

“Eu estranhei aquilo e perguntei, e ele falou que teve uma assembleia no sindicato, nem todo mundo conseguiu ficar lá alojado, e alguns companheiros foram dormir na casa dele. Ele botou tudo que ele tinha no chão para que as pessoas não passassem frio”, disse Ângela.

Futuro

Para o amigo Guma, a Amazônia e todo o planeta pagam um preço alto pela partida precoce de Chico Mendes. “Nós tínhamos um porta-voz que era extremamente eficiente, tranquilo, conversava com todo mundo, mas era extremamente firme nas suas posições. Eu acho que ele teria conseguido aglutinar muito mais gente nessa resistência”, afirma.

Guma, o agrônomo que virou advogado para apoiar os povos da floresta, entende que é necessário avançar na forma como se pensa o desenvolvimento na Amazônia e, para isso, a melhor resposta está no modo de vida tradicional, que sempre precisou da floresta em pé. Ele diz que o Brasil precisa atingir o desmatamento zero em todos os biomas e, para isso, é necessário punir de forma mais efetiva quem desmata e causa queimadas.

“Eu acho que não é cadeia que resolve. Eu acho que, a responsabilização civil, a obrigação de reparar o dano, é a melhor punição. Desmatou mil hectares, tem que plantar dois mil hectares de florestas nativas, de espécies nativas, não de monocultura de eucalipto, que é de deserto verde”, ressalta.

Ângela complementa que também é preciso cuidar do futuro, para que tudo que Chico Mendes construiu, permaneça vivo. “O que ele deixa de legado foi tão forte, mas, ao mesmo tempo, precisa de ser cuidado. Então, por exemplo, a gente tem olhado com muita profundidade para a juventude desses territórios, porque entende que o jovem é o presente, mas também o futuro. Que a gente precisar manter esses territórios ainda protegidos, a gente tem que proteger e garantir o acesso a direitos, as políticas públicas fortes para manter esses jovens no seu território com uma sensação de bem-estar muito forte”, destaca a filha de Chico Mendes.

Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023. O imposto e a multa devem ser pagos até esta segunda-feira (16).

Sancionada em setembro, a Lei 14.973 reabriu o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Essa é a terceira edição do programa de repatriação de recursos, que regularizou recursos mantidos no exterior em 2016 e 2017, em troca da anistia criminal.

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A nova edição do RERCT ampliou o programa e permitiu a regularização de rendimentos não declarados no Brasil. Quem aderir ao programa pagará 15% de Imposto de Renda (IR) e multa de 15%. Em condições normais, o contribuinte paga 27,5% de IR e multa de 75%, após a autuação, com a possibilidade de responder criminalmente.

Na primeira edição, em 2016, a repatriação arrecadou R$ 45,8 bilhões com o programa. Nesta edição, a Receita não forneceu estimativas de arrecadação. No entanto, o programa foi ampliado para incluir não apenas bens no exterior, mas rendimentos não declarados no Brasil, o que poderá resultar em receitas expressivas.

Apesar da possibilidade de adesão de políticos e de parentes ao programa, o governo conta com as receitas para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas sem os juros da dívida pública) de R$ 28,75 bilhões para este ano. Essa meta considera apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal.

Com as despesas fora do marco fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, para combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios, o déficit para este ano está estimado em R$ 64,426 bilhões.

Procedimento

Para aderir ao programa, a pessoa física ou empresa deverá entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagar os 15% de Imposto de Renda e a multa de 15%.

A declaração pode ser feita online, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessível no site da Receita Federal. Ao acessar o e-CAC, o contribuinte deve clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, escolher a opção “Apresentar Dercat”.

Após o preenchimento da declaração, o contribuinte terá um dia para pagar o imposto devido e a multa. Mesmo quem declarou a RERCT de forma incompleta poderá regularizar a situação. Nesse caso, o devedor recolherá os mesmos percentuais (15% de IR e 15% de multa) sobre o valor da complementação.

A Receita Federal elaborou um guia de perguntas e de respostas para o RERCT.