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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

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Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

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A questão foi decidida durante julgamento virtual finalizado na sexta-feira (13). Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso protocolado pelo estado do Rio de Janeiro para garantir a cobrança.

O plenário seguiu voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem o imposto sobre herança não incide sobre os valores depositados em planos de previdência privada aberta.

“Inexiste transmissão causa mortis própria do direito sucessório, sendo certo que o direito dos beneficiários surge em razão de vínculo contratual”, decidiu Toffoli.

Ao final do julgamento, os ministros aprovaram uma tese repercussão geral, que deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes que tratam da questão em todo o país.

“É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”, decidiu o STF.

Com a proximidade da data final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro, as campanhas de regularização de dívidas aceleram a divulgação e a busca ativa por clientes.

Entre outubro e novembro foram três feirões de maior volume: o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela plataforma consumidor.gov.br, que foi até o final de novembro; o do Serasa, em parceria com os Correios, que se encerra justamente no dia 20 de dezembro; e o promovido pelos Procons, que irá até 17 de janeiro.  

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Balanço parcial divulgado pela Serasa nesta segunda-feira (16) registrou 180 mil negociações por dia nessa 32ª edição do feirão, iniciada em 28 de novembro, com 9,5 milhões de acordos até hoje. No dia 29 de novembro registraram o pico de 458 mil acordos negociados, recorde da instituição em seus feirões de negociação de dívidas.

A maior parte das dívidas negociadas estava relacionada a empresas do ramo financeiro, sendo 24,07% das dívidas com Securitizadoras e 23,07% com Bancos e Financeiras, seguidos de perto por Empresas de Telecomunicação, com 21,51% das dívidas negociadas. Levantamento da Confederação Nacional de Comércio estima que em novembro, 29,4% das famílias tinham dívidas.

A negociação pode ser feita de maneira virtual, pelo site da empresa, que alerta cuidados com fraudes, ou presencialmente, em agências dos Correios, que integrou 10 mil unidades na campanha. Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal. Endereços e horário de funcionamento podem ser consultados na página da estatal. 

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse, em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Levantamento anterior da empresa sobre intenção de uso do décimo terceiro indicou que 31% dos que se planejaram em relação aos gastos com essa fonte pretendiam usá-la para quitar dívidas. A projeção é de que 2 milhões de dívidas sejam quitadas com esses valores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Uma pessoa morreu em um acidente na tarde desta segunda-feira (16) em Maricá (RJ), envolvendo uma grande árvore de Natal flutuante. Outras duas pessoas ficaram feridas.

A árvore de Natal com 56 metros de altura e com cerca de 360 mil microluzes estava sendo montada na Lagoa de Araçatiba. A prefeitura do município faria a inauguração às 20h desta terça-feira (17). Na ocasião, também seria apresentado o espetáculo Águas Dançantes.

Vídeos que viralizaram nas redes sociais mostram que havia uma forte ventania no momento do acidente. A estrutura cede e tomba sobre um grupo de trabalhadores envolvidos na montagem da árvore.

Em nota, a prefeitura de Maricá afirmou que a Defesa Civil emitiu um alerta de chuva forte às 15h45 e que a empresa contratada para instalar a estrutura iniciou a retirada dos funcionários.

“Nesse momento, os trabalhadores foram surpreendidos pela passagem de uma tempestade”, acrescenta o texto.

Ainda de acordo com o município, diante dos fortes ventos e de muita chuva, a estrutura foi derrubada em poucos segundos. “Imediatamente as vítimas foram socorridas por equipes do Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e Corpo de Bombeiros”, registra a nota.

Não foram reveladas as identidades das vítimas. O funcionário que morreu foi levado para o Hospital Municipal Conde Modesto Leal, mas não resistiu. Os outros dois feridos foram socorridos no Hospital Municipal Doutor Ernesto Che Guevara e estão fora de perigo. Um deles já recebeu alta.

Na nota, a prefeitura de Maricá também afirma lamentar profundamente o episódio e diz que está prestando apoio às vítimas e às suas famílias. O município informou ainda que irá apurar as causas do acidente.

A tradicional festa de Ano Novo na Avenida Paulista terá shows gratuitos de Roberta Miranda, Gloria Groove, MC Livinho, Junior Lima e também uma apresentação gospel com Thales Roberto e Renascer Praise. Já a contagem regressiva do Réveillon da Paulista ficará a cargo da dupla sertaneja Bruno e Marrone. No intervalo entre os shows haverá a apresentação de MCs e DJs.

A festa, que será comandada pela bailarina Ivi Mesquita e o funkeiro Bio G3, terá início às 16h30 do dia 31 de dezembro. Ela será encerrada na madrugada do dia 1 de janeiro com uma apresentação da escola de samba Mocidade Alegre, vencedora do Carnaval de São Paulo em 2024.

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A expectativa da prefeitura paulistana é de que o Réveillon da Paulista atraia cerca de dois milhões de pessoas.

Palco e fogos

Neste ano, o cenário do palco da Paulista foi inspirado na literatura, expondo frases sobre a cidade de São Paulo. O palco, que começou a ser montado na semana passada, está sendo instalado entre as ruas Haddock Lobo e a Bela Cintra.

A queima de fogos, informou a prefeitura, deve durar em torno de 10 minutos e, segundo a administração municipal, será mais silenciosa, buscando preservar a saúde e o bem-estar de pessoas mais sensíveis ao barulho e também animais de estimação.

Programação:

17h00 – Renascer Praise e Thalles Roberto
18h40 – Roberta Miranda
20h10 – Gloria Groove
22h30 – Bruno e Marrone
01h00 – Mc Livinho
03h10 – Junior Lima
04h10 – Escola de Samba Mocidade Alegre

Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

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Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária,  com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou nesta segunda-feira (16) que o petróleo caminha para fechar o ano como principal produto da pauta exportadora brasileira pela primeira vez na série histórica iniciada em 1997.

O Brasil exportou US$ 42,8 bilhões de petróleo até novembro, à frente da soja e do minério de ferro. Segundo estimativa do IBP, até o final do ano, o petróleo deve somar US$ 47 bilhões em exportações. Desde 2016, a balança comercial do setor tem apresentado saldo líquido positivo.

De acordo com o IBP, a projeção de produção para 2025 é de 3,6 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Atualmente, essa produção é de 3,4 milhões de barris.

“Esse aumento de produção é a maturação de investimentos do pré-sal, a entrada de algumas FPSOs (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) do pré-sal”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenguy.

Estima-se também quase R$ 600 bilhões em royalties, participações especiais e comercialização do óleo da União com o setor nos próximos quatro anos.

O Brasil é o oitavo produtor de petróleo do mundo e o nono maior em parque de refino. O setor de óleo e gás representa 17% do Produto Interno industrial brasileiro e fornece 45% da oferta interna de energia.

O país é o segundo produtor mundial de biocombustíveis, o oitavo mercado consumidor do mundo com geração de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

A geopolítica terá um papel central mais uma vez em 2025 na discussão dos fluxos energéticos.

“As guerras e conflitos que têm acontecido, Ucrânia, Rússia, os conflitos no Oriente Médio, eles influenciam diretamente esses fluxos energéticos, a importação e exportação, todas essas dinâmicas”, disse a gerente de análises técnicas do IBP, Isabela Costa.

No campo macroeconômico, ela destaca o acompanhamento da evolução dos indicadores dos Estados Unidos e da China, principais consumidores de petróleo.

Pelotas e Margem Equatorial

O IBP destacou entre as novas áreas de exploração a Bacia de Pelotas. A parte emersa da bacia ocupa aproximadamente 40,9 mil quilômetros quadrados (km²) dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em território brasileiro, a bacia se estende desde o Alto de Florianópolis, ao norte, limite geológico com a Bacia de Santos, até a fronteira geográfica com o Uruguai, ao sul.

A Petrobras, em parceria com a Shell, assinou 26 contratos de concessão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração da bacia. O consórcio terá como operadora a Petrobras com 70% de participação e a Shell com 30%, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.

Já a Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas, tem potencial para adicionar 1,106 milhão de barris de petróleo por dia na produção nacional a partir de 2029.

Começa nesta segunda-feira (16) e vai até 17 de janeiro o período no qual o Procon de São Paulo recebe pedidos de renegociação de dívidas de consumidores do estado.

Trata-se da segunda edição do Renegocia!, mutirão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para negociar dívidas bancárias e não bancárias, e prevenir o superendividamento.

Conforme o Renegocia!, os consumidores podem registrar suas dívidas, apresentando uma proposta de pagamento ou solicitando ao credor uma outra condição mais favorável para a quitação do débito.

Os débitos que podem ser renegociados são os referentes a energia elétrica, água, planos de saúde, dívidas bancárias e não bancárias, com exceção de financiamento de imóveis, aquelas que tenham bens como garantia e crédito rural.

O cadastramento pode ser feito direto no site do Procon-SP ou presencialmente, mas deve ser feito o agendamento em algum dos três endereços na capital São Paulo: rua Conselheiro Furtado, nº 503 (Liberdade), rua Sapucaia, nº 206 (Belenzinho) e rua Salvador Gianetti, nº 386 (Guaianazes).

No litoral e interior, os consumidores interessados no programa podem procurar as unidades do Procon ou registrar o caso diretamente no site do órgão.

A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada.

Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado.

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Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União.

A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência.

De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada.

Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030.

Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. “Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural”, informa a PPSA.

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

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De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro. 

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo. 

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

São Paulo (SP), 16/12/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR