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Após uma investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de contas de 131 empresas que estariam aplicando golpes em motoristas, informando falsamente que suas carteiras de habilitação (CNH) estavam suspensas.

De acordo com as investigações que foram conduzidas pela 3ª Delegacia de Polícia de Combate à Lavagem de Dinheiro, os criminosos enviavam mensagens falsas para as vítimas informando que sua carteira de habilitação estava suspensa ou havia sido cassada. Essas mensagens chegavam por WhatsApp, SMS e até por e-mail, informando que havia um problema na CNH.

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Com isso, eles induziam as pessoas a clicarem em links para regularizar o documento, direcionando as vítimas para sites falsos que simulavam o portal oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou do governo federal.

Nestes sites falsos, as vítimas acabavam inserindo dados pessoais e até referências bancárias. Os criminosos utilizavam esses dados para emitir boletos ou cobranças via PIX. Após o pagamento ter sido realizado, os recursos eram enviados para contas de empresas fantasmas que estavam envolvidas no golpe.

Desde o início do ano, 678 contas bancárias de empresas envolvidas com esse golpe já foram realizados em São Paulo. A Polícia Civil informou que as investigações continuam.

Procurado pela Agência Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que não envia notificações por redes sociais ou e-mail. “As notificações de suspensão e cassação são enviadas exclusivamente por carta. As notificações contam, agora, com um QR Code, que remete o leitor ao portal da autarquia, onde o motorista, além de consultar detalhes do processo, pode apresentar defesa. Outra alternativa para o condutor é o acesso direto ao site oficial, por meio de login feito com cadastro e senha pessoal”, disse o órgão.

O Detran-SP orienta o condutor que receber alguma notificação de CNH suspensa ou cassada por meios que não sejam oficiais para não acessar esses links e que procure a Ouvidoria do Detran-SP ou o FalaSP, canal de recebimento de denúncias do governo de São Paulo, para denunciar o crime.

*Matéria alterada às 17h para acréscimo de informações.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou R$ 25,7 bilhões para iniciativas associadas à reconstrução de 464 cidades gaúchas afetadas pelas tempestades que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano.

Os recursos que o banco público de fomento mobilizou entre junho deste ano e a semana passada custearam 8.568 operações de crédito; mais de 5 mil operações de garantia e a suspensão de pagamentos em 72 mil contratos.

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As operações de crédito foram custeadas com recursos do Fundo Social, por meio do programa BNDES Emergencial, que destinou cerca de R$ 17,17 bilhões para empresas gaúchas afetadas pelas consequências da tragédia climática. Segundo o banco, cerca de R$ 11,8 bi, ou 69% deste total, foram destinados a micro, pequenas e médias operações.

Já com o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário, cujo fundo (FGI Peac Crédito Solidário RS) atua como garantidor nas operações de crédito para produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, foi possível alavancar R$ 3,76 bilhões em operações de créditos nas instituições financeiras parceiras, garantindo 5.040 operações de financiamento.

A suspensão de pagamentos em contratos de financiamento alcançou R$ 4,77 bilhões, em mais de 72 mil operações realizadas junto com bancos parceiros. Desse total, cerca de R$ 3,97 bilhões, ou aproximadamente 75% do total, foram direcionados para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais (75%).

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, pela diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), Maria Fernanda Coelho, e pelo secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SEARS), Maneco Hassen.

O crédito do BNDES foi concedido em três modalidades: capital de giro, para as necessidades imediatas de caixa, visando à manutenção ou retomada das atividades; aquisição de máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada, e investimento e reconstrução, para projetos de implantação e recuperação de instalações físicas, como fábricas, galpões, armazéns e prédios administrativos ou comerciais. Juntos, os setores de indústria, comércio e serviços responderam por cerca de 52% das operações.

Em nota, o BNDES destacou como “um caso emblemático” de apoio os R$ 1,4 bi concedidos à RGE Sul Distribuidora de Energia, empresa que atende a cerca de 7,1 milhões de pessoas, sendo responsável por distribuir em torno de 65% da energia elétrica consumida no estado. Na mesma linha, o BNDES financiou R$ 265 milhões à ações que permitiram a recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre; R$ 373 milhões para a recuperação e a retomada das atividades do Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa) e R$ 125 milhões em capital de giro para a concessionária Viasul reestabelecer o tráfego em sua malha, interrompida por 101 pontos de bloqueio.

“Algumas operações do BNDES Emergencial ajudaram não apenas a preservar os empregos já existentes, mas também a criar novos postos de trabalho”, assegura o banco, citando o caso da Astória Indústria de Papéis, que obteve financiamento de R$ 54,7 milhões, repassados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para reconstrução e modernização do parque industrial, em Gravataí. “Com maquinário mais moderno, o projeto garante mais eficiência ambiental e competitividade, permitindo dobrar a produção e aumentando o número de empregos diretos de 196 para 210.”

* Com informações da Agência BNDES de Notícias

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (17) que vai monitorar a climatização dos ônibus da cidade com sensores que serão instalados nos veículos de transporte coletivo, cujas linhas operadas por empresas privadas são concessões municipais.

Até o momento, 68 ônibus contam com o sensor, e o objetivo é chegar a 150 até o final do ano. Todos os sensores já foram comprados pelo município, e, no próximo dia 27, está prevista uma licitação para contratar a instalação e ampliar ainda mais esse monitoramento, chegando a toda a frota até março de 2025.

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O objetivo da prefeitura é fazer valer a obrigatoriedade de ar condicionado nos ônibus da cidade, que são subsidiados pelo poder municipal para oferecer esse serviço aos passageiros.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) vai considerar ligado e em bom funcionamento o ar-condicionado que reduza a temperatura no interior dos ônibus em, no mínimo, 8 graus Celsius (°C), em comparação com a temperatura externa ao veículo.

Em entrevista à imprensa durante o lançamento da ação, o prefeito Eduardo Paes prometeu cortar o subsídio das empresas que forem identificadas sem o funcionamento do ar-condicionado.

Calor extremo

O registro de temperaturas extremas na cidade do Rio de Janeiro também motivou a administração municipal a rever os protocolos para alertar a população para os cuidados com o calor no verão de 2025.

Foram estabelecidas escalas de classificação de riscos que variam de 1 a 5 e que podem determinar, inclusive, o cancelamento de grandes eventos, como shows e atividades esportivas. Até o momento, a cidade já registrou os níveis 1, 2 e 3 nessa escala.

A EBC designou, em portaria publicada nessa segunda-feira (16), os representantes da sociedade civil que vão integrar o Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão, o Cipadi.

A iniciativa é parte da retomada da participação social na empresa pública, responsável pela Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

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Foram indicados 11 representantes da sociedade e cinco representantes das emissoras da Rede Pública de Comunicação, com seus respectivos suplentes. Eles foram eleitos em votação pela internet no mês de novembro.

O órgão deve acompanhar as diretrizes das emissoras públicas em relação a participação, diversidade e pluralidade de ideias, além de propor e realizar audiências e consultas públicas.

O Cipadi integra o Sistema de Participação Social da EBC, que prevê ainda o Comitê Editorial e de Programação, que ainda precisa ter seus membros nomeado pelo presidente Lula.

O órgão é fruto de um grupo de trabalho com representantes da sociedade, da EBC e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde foram desenhados os novos instrumentos de participação na comunicação pública.

Ramênia Vieira, do Coletivo Intervozes, uma das representantes eleitas para o Comitê, reforça a responsabilidade da primeira gestão do Cipadi.

“Creio que, nesse primeiro momento, o Cipadi e os representantes do Cipadi, têm uma grande reponsabilidade e um compromisso com a sociedade. Que é uma oportunidade também de contribuir para que a comunicação pública seja realmente democrática, diversa e plural. E a EBC tem um papel fundamental nessa promoção de uma mídia que represente, realmente, o povo brasileiro em toda a sua diversidade”.

A Empresa Brasil de Comunicação, EBC, foi criada em 2007, como responsável pelo sistema público federal de comunicação. Em 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer publicou medida provisória acabando com o Conselho Curador da EBC, órgão responsável por zelar pelos princípios da comunicação púbica. Os novos comitês são a retomada desta participação. 

Ainda não há data para posse dos integrantes e do início de funcionamento do Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão da EBC.

O ministro da Defesa, José Mucio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e se movimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça”, disse Mucio.

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Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está “muito bem”. “Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém.”

“Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três forças”, disse.

PL do Militares

De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar”.

José Mucio disse que a dificuldade de mexer com aposentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. “Se parar um na frente, para tudo atrás”. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o  PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032.

“A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou.

Em relação a pedidos dos militares em relação ao PL, ele disse que foi solicitado mais prazo para que não houvesse tal empoçamento. “Mas o governo preferiu precipitar e nós vamos nos adaptar”.

“Eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador, vamos ver como isso vai acontecer”, disse.

Questionado se foi muito difícil fazer os militares aceitarem a proposta apresentada, ele respondeu que “conversou-se bastante” e que o ministério vai defender o projeto de lei.

De acordo com José Mucio, o presidente Lula lhe disse que deve voltar para Brasília nesta quinta-feira (18) e vai reunir os ministros na sexta-feira (19). “Ele não disse como vai ser [a reunião ministerial], mas que vai nos encontrar na sexta-feira”.

* Matéria alterada às 13h09 para acrescentar informações

O sistema de trens do Rio de Janeiro amanheceu nesta terça-feira (17) com nove estações fechadas depois que os cabos de energia foram rompidos e furtados por homens armados. Os reparos já estão sendo feitos, mas a concessionária Supervia não tem previsão de quando o serviço será normalizado. Os trens do ramal Belford Roxo só estão trafegando entre as estações Central do Brasil e Mercadão de Madureira, com intervalo de 60 minutos entre cada partida. 

De acordo com a concessionária, por volta de meia-noite e meia, foi identificada uma instabilidade no sistema entre as estações Triagem e Belford Roxo. Funcionários foram verificar o problema e flagraram cerca de dez homens armados retirando os cabos, nas proximidades da estação Pavuna, na zona norte da capital. Aproximadamente 600 metros de cabos foram roubados. 

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A Polícia Militar foi acionada e, de acordo com a corporação, o policiamento foi intensificado na região, e agentes trabalham em conjunto com a delegacia da área para identificar e prender os envolvidos.

Os furtos de cabos são um problema frequente no sistema de trens fluminense que atende 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro e transporta cerca de 300 mil passageiros por dia. Outro caso semelhante ocorreu há menos de um mês, em Barros Filho, bairro próximo à Pavuna. Desde 2021, uma força-tarefa criada pelo governo do estado tenta coibir esses crimes com reforço policial ao longo da malha ferroviária. 

Em 2021, a concessionária entrou em recuperação judicial, alegando prejuízos de mais de R$ 1 bilhão por causa da redução de passageiros durante a pandemia de covid-19 e também por causa da constante reposição de cabos roubados. A empresa chegou a anunciar que devolveria a administração do sistema para o governo do estado, mas depois de muita negociação, no mês do passado, as duas partes assinaram um acordo que mantém a concessão até que uma nova empresa assuma o serviço.
 

A participação da China nas exportações brasileiras caiu de janeiro a novembro deste ano, enquanto as importações do país asiático tiveram um peso maior na balança comercial. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e mostram que a China continua a ser a principal parceira comercial do Brasil. 

De janeiro a novembro, 28,6% das exportações brasileiras foram para a China, um percentual menor que os 30,7% de 2023. Já no sentido oposto, a fatia chinesa nas importações brasileiras aumentou de 21,9% para 24,1%.

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Segundo a FGV, a mudança se deu também pelo aumento das exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, e queda nas importações desses parceiros. A Argentina, mesmo em crise econômica, importou mais produtos brasileiros e exportou mais para o Brasil, principalmente devido ao setor automotivo.

O saldo total da balança comercial até novembro foi de US$ 69,9 bilhões. A FGV projeta que este ano o Brasil deve ter um superávit entre US$ 74 bilhões e US$ 78 bilhões no comércio exterior.

Se consideradas apenas as trocas comerciais com a China, o Brasil já soma superávit de US$ 31 bilhões, o que representa 44,3% do saldo acumulado da balança comercial até novembro.

O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) promove, na manhã desta terça-feira (17), em São Paulo, uma das maiores operações do país contra uma quadrilha envolvida na produção de metanfetamina, droga sintética conhecida como cristal. No total, são 60 mandados de prisão e 101 ordens judiciais de busca e apreensão, que atingem 32 chineses, 17 brasileiros, quatro nigerianos, dois portugueses e um colombiano.

A chamada de Operação Heisenberg – referência a um personagem de uma série de tv que produz e vende drogas sintéticas – ocorre nas regiões central de São Paulo e metropolitana.

Drogas apreendidas

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São 280 policiais envolvidos na operação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as investigações começaram este ano, sendo que seis pessoas já haviam sido presas e dois quilos de drogas apreendidos.

Ainda segundo a secretaria, os envolvidos deverão ser autuados pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos conexos.

A operação conta com o apoio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

De janeiro a novembro deste ano, o volume da produção de aço bruto no país foi de 31,1 milhões de toneladas (t). O resultado supera em 5,6% o registrado entre janeiro e novembro de 2023.

Na comparação dos dois períodos, as importações, o consumo aparente e as vendas internas cresceram 24,4%, 9,6% e 8,7%, respectivamente, conforme aponta o Instituto Aço Brasil, em balanço divulgado nesta segunda-feira (16).

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A previsão é de que, ao se computar os resultados de dezembro, o ano de 2024 termine com produção de 33,7 milhões de t. No acumulado deste ano, o pior índice foi o referente a exportações, que somaram 8,8 milhões de t até o momento, 18,5% a menos do que o mesmo período do ano passado.

Em coletiva de imprensa, a organização sublinhou como os três principais setores que dependem do aço contribuíram para o desempenho apresentado: o de automotores teve alta de 12,1%, enquanto o de máquinas e equipamentos e o da construção civil registraram variação positiva de 1% e 4,1% respectivamente.

China

O presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello, aludiu a um quadro que compila dados sobre o histórico de alguns países quanto ao consumo da liga metálica, ao longo de 43 anos. No Brasil de 1980, a proporção média era de 100,6 quilos por habitante, passando para 110,8 em 2023. A variação do país foi de 10,1%, ao passo que a da China, por exemplo, foi de 1.863%.

O país asiático foi mencionado como um fator de preocupação, por estar, na avaliação de Mello, praticando uma atividade “predatória”, dominando as exportações.

Mello afirmou que um dos temas que predominaram foi a transição energética, sobretudo pela Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças do Clima (COP29), realizada no mês passado em Baku, no Azerbaijão, e que a indústria de aço e a de ferro são responsáveis somente por 4% do volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. Em âmbito global, a porcentagem é de 7%, frisou ele.

Ao citar os números, o representante do instituto pediu que outros ramos econômicos sejam cobrados de modo proporcional pelos danos que geram. O agronegócio, por exemplo, responde por 32% das emissões, e o setor de energia, por 24%.

Mello enfatizou, ainda, a importância de se delimitar o que é meta estabelecida pelo governo brasileiro e o que está ao alcance do setor. “Só vamos assumir metas factíveis”, declarou.

O executivo do instituto usou como exemplo os Estados Unidos que, segundo ele, após ter passado por um boom na produção de automóveis, aproveitou as unidades como sucata, que entende como uma das soluções para a transição energética.

A segunda delas, complementar, seria a utilização do hidrogênio como substituto, no processo de descarbonização do aço, o que, criticou Mello, exigiria da Petrobras uma posição “menos monopolista”. Para fechar um conjunto de ferramentas, a indústria de aço necessitaria de R$ 180 bilhões para tornar viável a transição para energia limpa.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do auxílio, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.