Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC


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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

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Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte


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A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

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De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros.

Gabrielzinho é eleito o melhor alteta paralímpico por jornal francês


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O multimedalhista paralímpico Grabriel Araújo, de 22 anos, foi um dos quatro vencedores do Prêmio Campeões dos Campeões de 2024, concedido pelo jornal francês L’Équipe, que contemplou ainda a ginasta norte-americana Simone Biles, o nadador francês León Marchand e a nadadora paralimpica chinesa Yuyan Jiang. Esta foi a primeira vez na história que a premiação, criada em 1946, também avaliou o desempenho de altetas paralímpicos. Três vezes campeão nos Jogos de Paris no nado costas da classe S2 (200 metros, 50m e 100m ), Gabriezinho foi eleito o melhor atleta paralímpico do ano. Entre as paratletas, o troféu ficou com a chinesa Jiang.

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Nascido em Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, Gabrielzinho foi porta-bandeira da delegação brasileira em Paris e foi o primeiro a conquistar ouro para a natação paralímpica do país: venceu de ponta a ponta a prova dos 100m costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), e depois arrematou outros dois ouros (50m e 200m costas). Irreverente, o nadador que já se destacara nos Jogos de Tóquio (dois ouros e uma prata), conquistou os franceses que lotavam a Arena La Defense ao comemorar as conquistas dançando e brincando no topo do pódio.

Na disputa da categoria melhor atleta paralímpico do ano do jornal L’Équipe, Gabrielzinho superou adversários como o maior medalhista de Paris 2024, o nadador bielorrusso Ihar Boki (cinco ouros) e o paraciclista francês Alexandre Léauté (dois ouros em Paris, na prova de perseguição e na de contra-relógio na estrada). Em reportagem no jornal L’Equipe, o brasileiro é reconhecido como “fenômeno da água”. Em longa entrevista ao períodico francês, Gabrielzinho disparou: “para mim, foi como se eu tivesse vencido a Bola de Ouro do futebol”.

O sucesso de Gabrielzinho em Paris 2024 lhe rendeu uma homenagem especial no encerramento das Paralimpíadas. Em discurso durante a cerimônia, Tony Estanguet, presidente do Comitê Organizador, ressaltou que Gabrielzinho fazia parte dos momentos magníficos ocorridos nos Jogos.

No Brasil, Gabrielzinho também foi reconhecido como melhor alteta do ano, ao lado da nadadora pernambuca Carol Santiago, no Prêmio Paralímpicos, concedido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. O primeiro contato com a natação ocorreu na escola em que estudava, em Juiz de Fora. Um professor de educação física reconheceu o talento de Gabriel, que debutou em competições nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).

Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni


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Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

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Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Exposição no Masp compartilha histórias da comunidade LGBTQIA+


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Em uma das diversas paredes com o rosa predominante, a curadoria da exposição Histórias LGBTQIA+, no Museu de Arte de São Paulo (Masp), diz que, “embora alguns artistas da exposição tenham morrido de complicações ligadas à aids, há outros contemporâneos que seguem vivendo com HIV e florescendo”. A afirmação deixa implícita a frase: trata-se da comunidade LGBTQIA+, que sempre sofreu perseguições, que ainda precisa ir à luta para contestar a heteronormatividade, sobretudo pelo estigma originado nos anos 1980, quando o vírus foi detectado. Desde aquela época, muitas pessoas associam-no a essa parcela populacional.

A exposição procura traduzir tanto o que se passa em universos privativos, como o que ocorre quando membros da comunidade se auto-organizam em defesa de si mesmos e de outros corpos dissidentes que os acompanham. Ao todo, são 150 obras de artistas de diversos países e itens de acervos especializados na temática, como fotografias e recortes de jornais.

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A exposição fecha o ciclo deste ano, reservado pelo Masp às Histórias da Diversidade LGBTQIA+. Nos meses que antecederam sua abertura, os visitantes puderam conhecer mais sobre as pinturas do irlandês Francis Bacon, que inscreveram os efeitos da criminalização da homossexualidade na sociedade britânica até 1967, e a as criações do brasileiro Mário de Andrade, cuja orientação sexual e negritude foram apagadas por muitos anos.


São Paulo (SP) - 26/12/2024 - v - Foto feita em 15/06/2024 Ato no MASP contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

São Paulo – Ato no MASP contra projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Em Histórias LGBTQIA+, há tanta diversidade de cada uma das letras que compõem a sigla quanto variedade de plataformas. A artista Mayara Ferrão, por exemplo, utiliza inteligência artificial para conceber narrativas lésbicas negras, mas há quem tenha preferido fazer um desenho digital sobre papel ou manipular um toco de umburana, madeira nobre, para fazer um autorretrato nu, exposição corporal que, nesse contexto, é resistência e também causa convulsão nos conservadores que atacam a comunidade.

Há ainda a necessidade constante de quebrar as manilhas que buscam conter os que contestam e se refazem, em novas tentativas de repressão. E eles respondem com corpos protestos, corpos marikas. A artista Elian Chali afirma: “Nadie sabe lo que puede un cuerpo que no puede“. O que lembra o filósofo Baruch Spinoza, que questionava “O que pode o corpo?”.

Em todas as oito seções da exposição, há uma sensação de urgência, de modos distintos. Os núcleos são Amor e desejo; Ícones e musas; Espaços e territórios; Ecossexualidades e fantasias transcendentais; Sagrado e profano; Abstrações; Arquivos; e Biblioteca Cuir.

A curadoria revela também as divergências dentro da comunidade LGBTQIA+, como é o caso das feministas radicais (radfem), que desprezam as mulheres trans e as travestis. O ensaio fotográfico de Angela Jimenez vem acompanhado de legenda que explica que as mulheres retratadas formaram equipes que montaram os palcos do Michigan Womyn’s Music Festival e que muitas delas eram contra a participação de mulheres representadas pela letra T da sigla da comunidade. O festival, tradicional entre as lésbicas feministas dos Estados Unidos, teve sua primeira edição em 1976, mas encerrou as atividades em 2015, por conta dos boicotes que surgiram como reação à exclusão das trans e travestis.

Ao mesmo tempo que fala de práticas como o “banheirão”, que é quando gays se encontram em banheiros públicos para ter relações sexuais, a exposição também revela outras facetas dos LGBTQIA+, fazendo homenagens a militantes assassinados, como a artista lésbica Mónica Briones Puccio, executada por militares em 1984. Existe ainda boa seleção de obras que funcionam bem para atenuar ideias estereotipadas sobre essas pessoas.

Entre antropólogos, discute-se o que se resume como fabricação de corpos. No caso dos LGBTQIA+, isso, muitas vezes, custa a sanidade, a família, a paz interior de quem passa por descobrimentos e assunções, sejam essas para si somente, sejam públicas. 


São Paulo (SP), 15/10/2024 - Exposição Histórias LGBTQIA+, do Masp, tem 150 obras de artistas brasileiros e estrangeiros e documentos. Foto: Letycia Bond/Agência Brasil

São Paulo – Exposição Histórias LGBTQIA+, no Masp, com 150 obras de artistas brasileiros e estrangeiros. Foto Letycia Bond/Agência Brasil

Um dos pontos que não passam despercebidos é o protagonismo do Brasil, marcado em objetos mais sutis e outros mais patentes. As letras adesivas que identificam as seções são todas holográficas, o que remete ao arco-íris da comunidade, mas também à Parada LGBTQIA+ de São Paulo, a maior do mundo, realizada, inclusive, na mesma avenida onde a exposição está, o que evidencia o fortalecimento da relação entre as mobilizações sociais, na rua, e os espaços museológicos. Afinal, é na capital paulista onde há o Museu da Diversidade Sexual, localizado na República, e é no Brasil que foi fundado e é mantido um dos únicos museus de arte trans do mundo, o Museu Transgênero de História e Arte (Mutha). Isso com o fato de que o Brasil continua sendo o país que mais mata trans e travestis.

A visita à exposição vale muito para conhecer iniciativas de arquivos no exterior. Uma delas é a Takweer, que congrega histórias queer árabes.

Ao andar pela fileira de documentos e materiais digitalizados, o visitante se depara com figuras como Rosita Barahona, de Honduras, mulher descrita como uma dama perigosa. Aparece de cabeça erguida no retrato, posição que se conecta com a de outras pessoas identificadas na exposição e em palavras de ordem como “Dos bares para as ruas”, “Dos armários para as ruas” e “Gay por natureza, orgulhoso por opção”.

Serviço

Exposição Histórias LGBTQIA+

De 13 de dezembro de 2024 a 13 de abril de 2025

Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp)
Avenida Paulista, 1578 – Bela Vista | São Paulo
1º andar, mezanino e 2º subsolo

Horários: terças grátis e primeira quinta-feira do mês grátis; terças, das 10h às 20h (entrada até as 19h); quarta a domingo, das 10h às 18h (entrada até as 17h); fechado às segundas.
Agendamento online obrigatório no site masp.org.br/ingressos

Ingressos: R$ 70 (entrada); R$ 35 (meia-entrada)

Todas as exposições temporárias do Masp têm recursos de acessibilidade, com entrada gratuita para pessoas com deficiência e seu acompanhante. São oferecidas visitas em libras ou descritivas, além de textos e legendas em fonte ampliada e produções audiovisuais em linguagem fácil – com narração, legendagem e interpretação em libras que descrevem e comentam os espaços e as obras. 

Telefone: (11) 3149-5959

Mergulhadores retomam buscas na ponte entre Maranhão e Tocantins


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Mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram, na manhã deste sábado (28), a busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O trabalho foi suspenso ontem (27) devido ao risco de desabamento do que sobrou da estrutura da ponte, que caiu no último domingo (22).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que, após a chegada e instalação de equipamentos de precisão, verificou-se estabilidade na estrutura existente, permitindo a retomada dos trabalhos de busca. “Ressaltamos que o monitoramento da estrutura está sendo feito de forma contínua”, afirmou a autarquia.

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As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros.

A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas por vítimas da tragédia. Novos equipamentos da Marinha também chegaram nesta sexta-feira (27), entre os quais, uma câmara hiperbárica e o regulador de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam à superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.

São nove os mortos e oito os desaparecidos com o colapso da ponte. Uma pessoa foi resgatada com vida.

Hoje, a Marinha corrigiu o número de mortes, informando que, após a identificação do corpo encontrado no final do dia de ontem (27), foi concluído que se tratava de uma das pessoas desaparecidas após a queda da ponte.

Na quinta-feira (26), os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros no Rio Tocantins. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. O governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros.

*Texto alterado às 14h27 para correção do número de mortos e desaparecidos, feita pela Marinha

União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre


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A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.

Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.

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O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.

Histórico

Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.

Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).

No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.

TV Brasil estreia série de Fernanda Torres neste sábado


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A série Minha Estupidez, criada e protagonizada pela atriz e escritora Fernanda Torres, ganha exibição semanal na TV Brasil, a partir deste sábado (28), às 19h30. Com cinco episódios, o programa mistura entrevistas e esquetes escritos pela própria apresentadora.

Ao longo da atração, Fernanda Torres conversa com personalidades de diversos campos do saber sobre assuntos que desconhece, como literatura, filosofia, ética, antropologia, artes, sociologia e cultura geral. Os bate-papos são norteados por temas extraídos de livros.

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Dirigida por Mini Kerti, a série apresenta esquetes bem humoradas que contam com a participação de atores convidados. O programa destaca a importância da educação e motiva o público a aprender mais.

No episódio de estreia, o seriado presta uma homenagem a um dos grandes escritores brasileiros do século 20, João Ubaldo Ribeiro. No esquete, o ator Evandro Mesquita encarna o canibal do livro Viva o Povo Brasileiro, do autor baiano, enquanto Fernanda Torres interpreta uma repórter.

Minha Estupidez também traz, nas edições seguintes, conversas com o agrônomo e cientista Antonio Nobre; a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha; a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e o cantor e  compositor Caetano Veloso.

China abre investigação sobre importação de carne bovina


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A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

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Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.

Exposição ao som excessivo pode causar perda auditiva


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O barulho excessivo provocado pelas comemorações e festas de fim de ano preocupa especialistas que investigam os impactos dos ruídos na saúde. Segundo eles, mesmo a exposição eventual pode causar danos, especialmente ao sistema auditivo, causando zumbidos ou perda auditiva.

À Agência Brasil, a professora do curso de fonoaudiologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Karla Vasconcelos, explica que a poluição sonora é resultado dos níveis elevados de intensidade sonora em diferentes ambientes, como academias de ginástica, trânsito, fábricas, bares, indústrias e shows. Conforme a pesquisadora, mesmo a exposição eventual pode causar danos.

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“As pessoas, principalmente nesta época do ano, associam diversão à música alta, e não se dão conta de que, além de perturbar o sossego alheio, podem prejudicar sua própria saúde, principalmente a auditiva. É comum que o zumbido, mais frequentemente percebido após um período de exposição, permaneça. O convívio com a percepção de um barulho constante não é agradável e pode interferir na rotina profissional e social, causando outras demandas como as relacionadas à saúde mental”.

Vasconcelos argumenta que a poluição sonora precisa ser compreendida como questão de saúde pública por causar prejuízos que vão além das perdas auditivas, como irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. “O estresse causado pela exposição à intensidade de som elevado perturba o sossego e é um importante sintoma dessa exposição. É comum ouvirmos notícias trágicas causadas pelo transtorno provocado pelo excesso de intensidade sonora”, acrescenta. 

Para o coordenador do Comitê de Acústica Ambiental da Associação Brasileira para a Qualidade Acústica (ProAcústica), Rafael Andrade, a poluição sonora pode ser compreendida como “emissões sonoras que causam desequilíbrio ambiental e oferecem riscos à saúde e ao bem-estar”. “Quando tratamos da poluição sonora, temos um poluente que não deixa marcas visíveis no ambiente, o que faz com que o tema seja colocado em lugar secundário, visto como menos urgente e grave”, ressalta. “Essa negligência em relação à poluição sonora reflete a falta de consciência sobre o assunto, por não considerar diversas consequências da exposição prolongada ao ruído”. 

Impactos

“Usualmente, relacionamos os danos à saúde gerados pelo ruído com perdas auditivas, mas é importante destacar que muito antes de essas perdas acontecerem, já observamos diversas consequências negativas da exposição prolongada ao ruído, que tem impactos tanto fisiológicos quanto psicológicos”, destaca Andrade. A dificuldade de ouvir em razão do excesso de barulho é conhecida como Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE). 

“A exposição ao ruído gera a elevação dos níveis de estresse, resultando na liberação de hormônios como cortisol. A partir daí, pode ser observada uma reação em cadeia, uma vez que os níveis elevados de cortisol no organismo podem acarretar aumento da pressão arterial e do risco de desenvolvimento de outros problemas cardiovasculares, como arritmias e infartos”, diz o coordenador.

Do ponto de vista psicológico, Andrade lembra que essa situação leva ao aumento da irritabilidade e a distúrbios de ansiedade, além de prejuízos à memória e à concentração. A exposição ao ruído intenso é danosa principalmente para crianças em fase escolar, por comprometer o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo. Há ainda impactos à saúde do sono, com fragmentação do período de descanso e sensação de fadiga. 

Níveis de ruído

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que níveis de ruído acima de 75 decibéis (dB) são prejudiciais à audição humana. Já a legislação brasileira determina que o nível máximo de barulho a que um trabalhador pode ficar exposto ao longo de uma jornada de 8 horas é de 80 decibéis. O nível de exposição ao ruído máximo varia de acordo com o tempo de exposição, sendo que quanto maior a intensidade sonora, menor deve ser a exposição. 

Tabela divulgada pela Universidade de São Paulo (USP) recomenda que para um nível de ruído de 85 decibéis, a exposição máxima permitida é de 8 horas diárias. Para uma exposição de 90 decibéis, 4 horas; para 95 decibéis, 2 horas; para 100 decibéis, 1 hora; para 105 decibéis, 30 minutos e para 110 decibéis, 15 minutos. “Os fogos de artifícios e as festas ou shows costumam ultrapassar os 120 dB”, alerta a professora da UFF.

“Especialmente, durante o final do ano, as comemorações e fogos de artifício são as principais fontes de exposição ao ruído ambiental. Qualquer som de intensidade elevada pode causar danos às estruturas responsáveis pela decodificação da energia mecânica em estímulo elétrico que fazem parte do sistema auditivo, as células ciliadas. Uma vez danificadas não se regeneram e assim o dano, mesmo que mínimo, será permanente”, diz Vasconcelos. 

No Brasil, 17,3 milhões de pessoas com 2 anos ou mais (8,4% dessa população) têm alguma das deficiências avaliadas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo identificou que 6,9 milhões (3,4%) têm deficiência visual, 2,5 milhões (1,2%) deficiência mental e 2,3 milhões (1,1%) deficiência auditiva.

Segundo o estudo, a deficiência auditiva ocorre quando uma pessoa apresenta grande dificuldade ou não consegue de modo algum ouvir. Essa condição pode ser provocada por diversos fatores, sendo um deles a exposição repetidas vezes e por longos períodos a sons a partir de 85 decibéis.

Recomendações

Para preservar a saúde auditiva, o coordenador do Comitê de Acústica Ambiental da ProAcústica sugere reduzir o volume dos fones de ouvido e utilizar protetores auriculares ao frequentar lugares ruidosos, como festas com música alta. Os protetores, ou tampões, reduzem os níveis sonoros que chegam ao sistema auditivo. 

“Existem disponíveis no mercado protetores para ambientes de música, que mantêm a qualidade sonora, uma opção interessante para quem gosta de ir a shows. Se você está dando uma festa em casa, evite o som alto, a música alta resulta em maior esforço para conversar, o que pode causar danos à voz, além de aumento no ruído gerado, levando a indisposições com a vizinhança. Evite dormir com televisão ou música, esses ruídos constantes prejudicam também a qualidade do sono, o que pode aumentar a sensação de cansaço e a irritabilidade”.

Andrade também chama a atenção para a própria poluição sonora urbana e para os ruídos gerados por veículos. O coordenador recomenda a instalação de janelas antirruídos em casas e apartamentos. “No entanto, essas soluções não são acessíveis à maior parte da população. Devemos sempre cobrar o poder público para realizar a gestão do tráfego nas cidades visando à melhoria do espaço acústico urbano”, defende.

O que diz a lei

No âmbito federal, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, diz que perturbar alguém enquanto exerce o seu trabalho ou o “sossego alheio” com “gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda” pode passar de 15 dias a três meses preso. 

Também na esfera federal, a Lei de Crimes Ambientais garante punição de um a quatro anos a quem “causar poluição de qualquer natureza” em níveis que possam prejudicar a saúde humana. “Para reduzir os impactos da exposição sonora, o principal é que a população seja educada e conscientizada sobre o assunto. Assim, será possível que as regulamentações sejam respeitadas”, afirma Vasconcelos. 

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde alerta que ouvir sons altos por longos períodos de tempo pode resultar em perda auditiva temporária, permanente ou sensação de zumbido no ouvido. Segundo a pasta, dados divulgados pela OMS indicam que mais de 1 bilhão de pessoas, com idades entre 12 e 35 anos, correm o risco de perder a audição devido à exposição prolongada e excessiva à  música alta e a outros sons recreativos.

De acordo com o ministério, o padrão global para audição segura em locais e eventos destaca seis recomendações: nível sonoro máximo de 100 decibéis; monitoramento e registro de níveis de som usando equipamento calibrado por pessoal designado; otimizar acústica do local e os sistemas de som para garantir uma qualidade agradável e uma audição segura; disponibilizar proteção auditiva individual para o público, incluindo instruções de uso; acesso a zonas de silêncio para as pessoas descansarem os ouvidos e diminuírem o risco de danos auditivos e formação e informação para os trabalhadores.

O ministério também informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o cuidado em saúde auditiva de forma integral e gratuita, com ações que vão desde promoção à saúde e prevenção de perdas de audição, passando por identificação precoce por meio do teste da orelhinha, até o diagnóstico em serviços especializados e reabilitação auditiva (próteses auditivas e terapias especializadas).

*Estagiária sob supervisão de Mariana Tokarnia