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Turistas e moradores aproveitaram o Sol no último dia do ano e movimentaram as praias do Rio de Janeiro. Em Copacabana, onde ocorre o mais badalado Réveillon do país, os banhistas se depararam, desde cedo, com esquema de segurança.

Desde às 8h, a Avenida Atlântica – que se estende pela orla – foi fechada para trânsito de carros e quem chega a pé precisa passar por barreiras de revista. É proibida a entrada de objetos de vidro ou pontiagudos, bicicletas, bastões de selfie, drones, entre outros. Nada disso impediu que a faixa de areia da praia, sob um céu ensolarado, ficasse bastante cheia.

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No entanto, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a nebulosidade na capital fluminense deve aumentar gradualmente até o anoitecer. Ainda assim, a probabilidade de chuva é baixa, de apenas 3%.

Revista na entrada da orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Além da tradicional queima de fogos às 0h, o Réveillon de Copacabana contará com apresentações de músicos como Dudu Nobre, Marcelo D2, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta.

Também haverá shows em outros locais do Rio de Janeiro. Ao todo são 13 palcos espalhados pela cidade. A expectativa da prefeitura é receber cerca de 2,5 milhões de pessoas.

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, também prevê céu nublado para a virada do ano no Rio. O serviço aponta ainda um tendência de elevação da temperatura máxima.

O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro aponta que a marca dos 30 graus Celsius (ºC) deve ser superada em todas as suas cinco estações de monitoramento espalhadas pela cidade.
 

Pessoas acampam na Praia de Copacabana no último dia de 2024 – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasil

Enquanto a probabilidade de chuvas na capital fluminense é considerada baixa, o Inmet emitiu alertas de chuva para boa parte do país. Em todas as regiões, tempestades poderão ser registradas no último dia de 2024 e no primeiro dia de 2025.

Com exceção do litoral dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, chuvas fortes podem marcar presença em todo o Sudeste. O alerta também vale para quase todo o Sul, ficando de fora apenas porções do Rio Grande do Sul.

No Centro-Oeste, tempestades podem cair sobretudo no Mato Grosso e em Goiás. Já no Norte, são previstas chuvas fortes em todos os estados, com exceção de Roraima e Amapá. No Nordeste, o alerta vale apenas para o sul e o oeste da Bahia e partes do Maranhão e do Piauí.

O alerta do Inmet destaca a possibilidade de ocorrência de ventos intensos e de queda de granizo. São listados ainda possíveis desdobramentos como risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Confira aqui o texto completo da Lei.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.  

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.  

Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ao justificar o veto, o governo defendeu que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias do Executivo.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.

O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas. “O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.

Arcabouço fiscal

A legislação sancionada tem o objetivo de reduzir a dívida pública e estava no pacote fiscal do governo enviado ao Congresso. A lei determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de cinco fundos públicos só poderá ser utilizado para reduzir a dívida.  

Os fundos citados são o de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o do Exército, o Aeronáutico e o Naval. Três fundos previstos no texto original foram retirados do substitutivo: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Outra previsão da lei é que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, não poderão haver concessões, ampliações ou prorrogações de incentivos e benefícios tributários.

Outro ponto é que, nos casos de déficit, fica proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial. 

A nova lei também prevê que as despesas para a criação ou prorrogação de novos benefícios sociais devem ter variação limitada à regra de crescimento do arcabouço fiscal.

O balanço anual de 2024 do projeto Coral Vivo, divulgado nesta segunda-feira (30), registra preocupações com os efeitos da forte onda de calor associada ao fenômeno El Niño. Conforme o relatório, os recifes do coral no Brasil sofreram o segundo grande episódio de branqueamento, processo que se desdobrou em uma intensa mortalidade. A porção norte da região Nordeste foi o local mais afetado, sendo perceptíveis os impactos no litoral de cidades como Maragogi (AL), Natal e Salvador.

Segundo o balanço, a onda de calor foi menos intensa e duradoura no Sudeste e no sul da Bahia, gerando uma baixa mortalidade nesses locais, justamente onde estão os maiores e mais diversos recifes de coral do Brasil.

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Ainda assim, os pesquisadores destacaram que as duas espécies que mais sofreram mortalidade no primeiro grande branqueamento, que foi registrado em 2019, foram novamente as mais afetadas em 2024. Trata-se do coral-de-fogo (Millepora alcicornis) e do coral-vela (Mussismilia harttii). Este último é uma espécie ameaçada de extinção encontrada somente em águas brasileiras.

O branqueamento pode ocorrer por diferentes fatores, sendo o aumento da temperatura um dos mais relevantes. Ele se configura quando os pólipos do coral expelem as zooxantelas, organismos que vivem dentro de seus tecidos e que são responsáveis pela pigmentação. Trata-se de uma relação simbiótica. O coral oferece abrigo, alimento e dióxido de carbono. Em troca, as zooxantelas fornecem nutrientes gerados por meio da fotossíntese. Ao expelir esses organismos, além de perderem a cor, muitos corais acabam morrendo.

“O aprofundamento das investigações reforça nosso esforço por políticas públicas e áreas de conservação, tornando mais efetiva a proteção de todo o ecossistema coralíneo brasileiro, sobretudo no litoral sul da Bahia”, registra o relatório, que sintetiza os principais achados do monitoramento realizado ao longo do ano em 18 pontos estratégicos da costa do país.

Banco de corais de cadeia submersa do Norte do Brasil mostram branqueamento. – Cabeço Branco. Foto: UFPE – UFPE

O projeto Coral Vivo surgiu a partir de estudos que se iniciaram em 1996 no Museu Nacional, instituição vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde então, consolidou-se como um centro de pesquisa com reconhecimento nacional e internacional. Atua com foco especial na compreensão dos ciclos de vida dos corais, o que é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de conservação e recuperação de recifes degradados.

De acordo com os pesquisadores envolvidos no projeto, a morte de corais tem consequências devastadoras para a biodiversidade e a economia, já que eles não apenas protegem as praias da erosão como também fornecem abrigo, alimento e áreas de reprodução para milhares de espécies. Consequentemente sustentam a pesca e o turismo, gerando renda para diversas comunidades costeiras.

A principal preocupação é o aumento da temperatura dos oceanos, impulsionado pelas mudanças climáticas, já que os recifes são ecossistemas vulneráveis.

Em 2024, a onda de calor foi influenciada ainda pelo fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

O Palmeiras anunciou nesta terça-feira (31) a contratação do atacante Paulinho, que estava no Atlético-MG. O jogador de 24 anos de idade acertou com o Verdão até o final de 2029.

Ficou bem demais com o manto, hein? 🕴️📸#AvantiPalestra pic.twitter.com/3tqCcTUnmR

— SE Palmeiras (@Palmeiras) December 31, 2024

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“A minha reação à proposta foi como da primeira vez, do primeiro convite do Palmeiras, há alguns anos. Se não me engano, essa foi a terceira ou quarta tentativa do clube. E eu sempre fui muito solícito e grato por esse reconhecimento. É um clube enorme do Brasil e do mundo e sei o quanto essa camisa pesa. Estou muito feliz de agora poder representar esse clube que tem tanta história”, declarou Paulinho.

O atacante é o segundo reforço do Palmeiras para a disputa do Super Mundial da Fifa, após o acerto com o centroavante uruguaio Facundo Torres, que estava no Orlando City (Estados Unidos). “Com certeza a disputa do Super Mundial pesou muito na minha decisão. O Palmeiras é um clube enorme e estar em uma competição que será a maior do mundo entre clubes, com o projeto maravilhoso que o Palmeiras tem, chamou a minha atenção e fico feliz de poder fazer parte disso. Aceitei, claro, não só pelo Mundial, mas também pela Libertadores, pelo Brasileiro, pela Copa do Brasil, pelo Paulista, por todos os campeonatos que o Palmeiras entra sempre para vencer”, concluiu o jogador.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde. Ele abordou o assunto horas após o Banco Central divulgar um levantamento que apontou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro. É o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002.

Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é”, afirmou Haddad.

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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário.

“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

“Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano.”

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.

“É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas.”

* Colaborou Lucas Pordeus León

O jornal El País, do Uruguai, anunciou nesta terça-feira (31) que o atacante Luiz Henrique, do Botafogo, conquistou a edição 2024 do prestigioso prêmio Rei da América, dado ao melhor jogador do continente.

LH É REI DA AMÉRICA! 👑🔥

Decisivo na grande final da Libertadores e protagonista do Glorioso durante o torneio, nosso Pantera e camisa 7️⃣ é o mais votado em tradicional eleição do jornal El País, do Uruguai! 🐆🏆⭐ #TempoDeBotafogo pic.twitter.com/LQ4CA44aUJ

— Botafogo F.R. (@Botafogo) December 31, 2024

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O atacante de 23 anos de idade, que se destacou tanto na campanha do inédito título da Copa Libertadores, como na conquista do Campeonato Brasileiro, marcando 12 gols em 55 partidas, recebeu 128 votos de um total de 244, superando nomes como o venezuelano Jefferson Savarino (Botafogo), o colombiano Juanfer Quintero (River Plate), o argentino Thiago Almada (Botafogo), o uruguaio Léo Fernández (Peñarol) e o argentino Lionel Messi (Inter Miami).

“Acordei com uma notícia super incrível, sou oficialmente o Rei da América. Primeiramente é agradecer a Deus, por tudo que passei esse ano. Também agradecer ao Botafogo, a essa torcida maravilhosa, a meus companheiros, que me ajudaram. Estou muito feliz mesmo”, declarou Luiz Henrique em uma postagem nas redes sociais.

Outro representante do Botafogo lembrado pelo El País foi o português Artur Jorge, que superou nomes como Gustavo Costas (Racing), Lionel Scaloni (seleção da Argentina), Diego Aguirre (Peñarol) e Gustavo Alfaro (seleção do Paraguai).

É a craque, a 1️⃣0️⃣ e a Rainha do continente! ⚡️

Em votação realizada pelo jornal El País, Gabi Zanotti foi eleita a Rainha da América em 2024.

Faça o Z para vossa majestade, a Rainha da América!! 🖤#VaiCorinthians pic.twitter.com/skdqCZSZDB

— Corinthians Futebol Feminino (@SCCPFutFeminino) December 31, 2024

A versão feminina do prêmio também foi dominada por um time brasileiro, o Corinthians, equipe que em 2024 conquistou a Série A1 do Brasileiro, a Supercopa do Brasil e a Libertadores. A meia-atacante Gabi Zanotti foi escolhida a Rainha da América, Gabi Portilho ficou em segundo lugar e Vic Albuquerque em terceiro.

O estado de São Paulo registrou 214 homicídios dolosos – quando há intenção de matar – no mês de novembro deste ano. Foram cinco casos a mais do que no mesmo mês do ano passado, quando o crime teve 209 registros. O número de vítimas passou de 224 para 226.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-SP), que divulgou nesta segunda-feira (30) as estatísticas criminais de novembro.

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Os latrocínios – roubo seguido de morte – também tiveram mais registros no mês, com 16 casos. No ano passado, foram 12 boletins de ocorrência deste crime em novembro.

Já os estupros tiveram redução no mês. Foram 1.164 registros em novembro deste ano, sendo 899 deles estupro de vulnerável. Em novembro de 2023, foram 1.270 registros do crime, sendo 988 contra vulnerável.

Crimes contra patrimônio

Em novembro, foram 15.086 ocorrências de roubos no estado, queda de 18,85% em relação aos casos do mesmo mês de 2023 (18.592 registros). Segundo a SSP-SP, o número é o menor já registrado para o período desde 2001, quando teve início a série histórica. 

No recorte de roubos de cargas, a redução foi de 39,05% na comparação mensal, passando de 571 para 348 ocorrências em novembro deste ano. Os roubos de veículos chegaram a 2.868 no penúltimo mês do ano, 425 casos a menos que no mesmo período de 2023.

No mesmo período, os furtos no estado passaram de 47.788 para 46.304. Já os furtos de veículos aumentaram de 8.094 para 8.254, na comparação entre os meses de novembro de 2023 e 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.

O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.

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Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.

A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).

Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.

“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.

O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.

O Ministério dos Transportes contratou, nesta terça-feira (31), uma empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão (MA) e Tocantins (TO).

Ao todo, a obra tem valor estimado em R$ 171,9 milhões e o prazo para a reconstrução da estrutura vai até o dia 22 de dezembro de 2025, um ano após a queda da ponte.

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A contratação foi em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será o responsável pelas obras.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, explicou que o valor inclui diversos serviços:

“A nova ponte terá acostamento, passeio, ciclovia e será 7 metros mais larga que a anterior. Esse valor inclui a demolição da ponte atual, novas fundações e a melhoria dos acessos das duas cidades.”

A ponte da BR-226, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro. Já foram confirmadas 11 mortes. Outras seis pessoas seguem desaparecidas e uma força-tarefa da Marinha segue fazendo buscas na região.

A queda de três caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico preocupou a população que usa as águas do Rio Tocantins, mas a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a análise da qualidade da água indica que não houve vazamento dos materiais.   

Segundo o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura antiga “já não atendia ao aumento do fluxo de veículos e de carga transportada pelo eixo”.

A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura. O Dnit também instaurou sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento da ponte. A comissão terá 120 dias para apresentar os resultados da apuração.