Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano


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Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

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Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. 

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. 

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.

Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de janeiro de 2025

Neste primeiro dia de 2025, temos o Dia da Confraternização Universal, que marca o início do ano e simboliza a busca por paz e harmonia entre os povos. Além disso, hoje é o Dia do Domínio Público. A partir de hoje, algumas obras passam a ser “livres de direitos autorais” (a depender de algumas regras).

No Brasil, uma obra entra em domínio público 70 anos após a morte do autor (sempre contando a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento). Todas as regras foram explicadas nesta matéria da Agência Brasil.

Hoje, também, se inicia o Janeiro Branco. A campanha, que vai até o fim do mês, é dedicada à conscientização sobre saúde mental e emocional. O Janeiro Branco foi criado em 2014 e foi tema de matérias na Radioagência Nacional no ano passado e na TV Brasil em 2020.


No dia 6 de janeiro, fechamos as celebrações do início do ano com o Dia de Reis. A festa foi tema da Agência Brasil em 2024 e a origem da data foi explicada na Radioagência Nacional em 2023:

Janeiro também tem o Dia da Bossa Nova (25 de janeiro, em homenagem ao nascimento de Tom Jobim) e o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro, que visa conscientizar sobre os desafios enfrentados por essa população e reforçar a luta por direitos e dignidade). As datas foram citadas em matérias da TV Brasil que podem ser vistas abaixo:

Datas e pessoas

No dia 7 de janeiro, completam-se 10 anos dos atentados em Paris contra a sede do jornal satírico Charlie Hebdo. Os ataques resultaram em 12 mortes e geraram uma comoção mundial. Na ocasião, o Observatório da Imprensa abordou o assunto:

No dia 15 de janeiro, completam-se 40 anos da primeira eleição presidencial após o fim da Ditadura Militar. Ainda de forma indireta, o pleito elegeu Tancredo Neves (que faleceu antes de assumir o posto, dando lugar a José Sarney). Em 2015, a Agência Brasil tratou do episódio, e, em 2023, foi o programa Na Trilha da História que falou sobre o assunto:

No dia 17, completam-se 20 anos da morte do compositor Bezerra da Silva. O sambista, que transformou o ritmo em objeto de crítica social, já teve sua trajetória contada no programa Roda de Samba (da Rádio Nacional do Rio de Janeiro) em 2015 e no Acervo Musical da TV Brasil em 2020:


Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia do mês de janeiro de 2025

Janeiro de 2025
01
      

Nascimento do cantor, compositor e violinista fluminense Francisco Libório Feitosa, o Chico Feitosa (90 anos) – foi produtor e apresentador da Rádio MEC, inclusive de um programa com seu nome: “Bossa Nova e as histórias de Chico Feitosa”

      

Morte do marchand e artista plástico pernambucano Marcantonio Vilaça (25 anos)

      

Lançamento do Jornal Folha de São Paulo (65 anos)

      

Janeiro Branco – mês de conscientização da saúde mental e emocional

      

Dia da Confraternização Universal

      

Dia do Domínio Público

03
      

Transferência do Arquivo Nacional para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, um dos mais belos prédios construídos no século XIX, na Praça da República (40 anos)

      

Criação do Itapoã, Região Administrativa XXVIII (20 anos)

04
      

Morte do escritor, filósofo, romancista, dramaturgo, jornalista e ensaísta franco-argelino Albert Camus (65 anos)

      

Nascimento do ator, cantor e compositor paulista Domingos Zeminian, o Ruy Rey (110 anos)

      

Morte do poeta e dramaturgo estadunidense Thomas Stearns Eliot, o T.S. Eliot (60 anos)

      

Dia Mundial do Braille

05
      

Nascimento do advogado, deputado federal e compositor cearense Humberto Teixeira (110 anos) – nacionalmente conhecido como parceiro de Luiz Gonzaga

      

Morte do compositor, arranjador e instrumentista cearense Lauro Maia (75 anos)

      

Morte do físico e matemático polonês Max Born (55 anos) – fundamental para o desenvolvimento da mecânica quântica

06
      

Nascimento do cantor e compositor paulista Walter Franco (80 anos)

      

Morte do advogado e político piauiense Petrônio Portella (45 anos) – atuação destacada como fiador da distensão política empreendida pelos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo. Era tido como a “estrela civil da ditadura”

      

Dia de Reis

      

Dia do Astrólogo

      

Início da Cabanagem, revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil (190 anos) – revolta popular e social que ocorreu na então Província do Grão-Pará, que abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia

      

Lançamento do programa “Um milhão de melodias”, na Rádio Nacional (82 anos)

07
      

Morte do ator, escritor e apresentador paulista João Silvestre (25 anos) – foi Presidente da Radiobrás, nomeado pelo então Presidente da República, João Batista de Oliveira Figueiredo

      

Criação do Corpo de Voluntários da Pátria, na Guerra do Paraguai (160 anos)

      

Uma série de atentados terroristas deixa mortos e feridos em Paris, incluindo uma parte da equipe do jornal Charlie Hebdo (10 anos)

      

Dia do Leitor

      

Dia da Liberdade de Culto

08
      

Nascimento do compositor, teatrólogo, pianista, maestro e crítico de arte paulista Francisco de Assis Pacheco (160 anos)

      

Nascimento do compositor, radialista e jornalista paulista Armando de Lima Reis, o Cristóvão de Alencar (115 anos)

      

Morte da cantora fluminense Zilda de Carvalho Espíndola, a Aracy Cortes (40 anos)

      

Nascimento do cantor, músico e ator estadunidense Elvis Presley (90 anos)

      

Dia Nacional do Fotógrafo

      

Lançamento da radionovela “Direito de Nascer”, na Rádio Nacional (74 anos)

09
      

Morte do saxofonista, trompetista e compositor pernambucano Levino Ferreira (55 anos)

      

Nascimento do poeta e diplomata pernambucano João Cabral de Melo Neto (105 anos)

      

Dia do Astronauta – comemoração em homenagem à Missão Centenário. Realizada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) no ano de 2006, a missão foi responsável pela viagem de Marcos Pontes, o primeiro brasileiro no espaço, para a Estação Espacial Internacional (EEI)

10
      

Nascimento do cantor e compositor britânico Roderick David Stewart, o Rod Stewart (80 anos)

      

Entra em vigor o Tratado de Versalhes para solucionar os problemas surgidos na guerra 1914-1918 (105 anos)

      

Um laudo da Polícia Civil de Minas Gerais comprovou a presença de uma substância tóxica em garrafas de cerveja da marca Belorizontina, da Backer (05 anos) – de acordo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, são 26 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol. Quatro pessoas morreram. A cervejaria foi interditada.

      

Início das festividades do Glorioso São Sebastião do Marajó

11
      

Nascimento do escritor, ensaísta e dramaturgo paulista Oswald de Andrade (135 anos)

      

Nascimento do compositor, cantor e violonista pernambucano Geraldo Azevedo (80 anos)

      

Início da primeira edição do Rock in Rio (40 anos)

      

Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

      

Dia Internacional do Obrigado

12
      

Morte da pediatra e sanitarista catarinense Zilda Arns (15 anos) – irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

      

Publicação dos primeiros textos de Machado de Assis: as poesias “Ela” e “A Palmeira” (170 anos)

      

Aniversário de Belém (PA) (409 anos)

13
      

Morte do compositor, maestro e arranjador paulista Gabriel Migliori (50 anos)

14
      

Morte do radialista, ator de cinema e apresentador de televisão cearense César de Alencar (35 anos) – a partir de 1945, fez grande sucesso na rádio Nacional do Rio de Janeiro, lançando artistas como Emilinha Borba e Marlene. Comandou um programa que recebeu seu nome

      

Estreia da Ópera “Tosca”, no Teatro Constazi, em Roma (125 anos)

      

Composição do dobrado “Dois Corações” do maestro fluminense Pedro da Cruz Salgado (105 anos) – considerado o hino das bandas musicais do Brasil

      

Corínthians é Campeão Mundial (25 anos)

15
      

Ocorre a eleição presidencial brasileira de 1985 (40 anos) – última ocorrida de forma indireta que, por meio de um colégio eleitoral, elegeu o Presidente Tancredo Neves

      

Início do funcionamento da Hidrelétrica de Paulo Afonso (70 anos)

16
      

Louis Compte, o abade e capelão francês, fez uma demonstração a Dom Pedro II da daguerrotipia (185 anos)

      

Dia da Lavagem das escadarias do Bonfim (data móvel) – acontece na quinta-feira que antecede o segundo domingo após o Dia de Reis, no mês de janeiro.

17
      

Morte do político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista pernambucano Joaquim Nabuco (115 anos)

      

Morte do cantor, compositor, violonista, percussionista e intérprete pernambucano Bezerra da Silva (20 anos)

      

Entra em vigor a lei que proíbe a produção e venda de bebidas alcóolicas nos Estados Unidos (Lei Seca) (105 anos)

      

O então secretário especial da Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Alvim, fez um discurso semelhante ao do ministro de Adolf Hitler da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels (05 anos) – após a repercussão, Roberto Alvim foi exonerado

18
      

Nascimento do compositor e crítico musical russo de ascendência francesa e lituana César Antonovitch Cui (190 anos) – foi um compositor extremamente prolífico, escrevendo muitas peças para piano, música de câmara, centenas de canções, peças para orquestra e várias óperas

      

Dia Estadual da Baía de Guanabara – foi determinado pela Lei 3616/2001, certamente para lembrar a data do vazamento de um tubo submarino que resultou em uma enorme mancha de óleo

19
      

Nascimento do cartunista, diretor de arte, escritor, autor de teatro, ilustrador, publicitário, diretor, roteirista e comentarista fluminense Miguel Paiva (75 anos)

      

Dia do Cabeleireiro

20
      

Instituição do Hino Nacional composto por Francisco Manuel da Silva (135 anos)

      

Inauguração do Aeroporto Internacional de Guarulhos (40 anos) – maior aeroporto do Brasil e da América do Sul

      

Dia Nacional da Parteira Tradicional

      

Dia Mundial do Queijo

21
      

Nascimento do cantor e instrumentista brasileiro goiano Lindomar Cabral, o Lindomar Castilho (85 anos) – mais conhecido pela música “Chamarada” e pelo bolero “Você É Doida Demais”, que se tornou conhecido pelo Brasil através da série “Os Normais”, da Rede Globo

      

Nascimento do estilista francês Christian Dior (120 anos)

      

Morte do escritor, ensaísta político e jornalista britânico Eric Arthur Blair, o George Orwell (75 anos) – autor de clássicos como “1984” e “A Revolução dos Bichos”

      

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

      

Estreia do programa Dalila na Quadra, na Rádio Nacional AM RJ (14 anos)

22
      

Morte do músico, compositor e instrumentista paulista José Gomes de Abreu, o Zequinha de Abreu (90 anos) – um dos maiores compositores de choros, é autor do famoso choro “Tico-Tico no Fubá”, que foi muito divulgado por Carmem Miranda, na década de 1940

      

Realização, no Rio de Janeiro, do primeiro baile de máscaras do Brasil (185 anos) – o evento ocorreu no Hotel d’Italia, no Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes

      

Tombamento do Museu Casa de Portinari, em Brodowski-SP, no ano de 1970, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, o CONDEPHAAT (55 anos)

      

Lançamento do programa “Blim Blem Blom”, na Rádio MEC (13 anos) – criado e produzido por Tim Rescala, com a intenção de apresentar a música clássica, seus compositores e elementos ao público infantil

24
      

Nascimento do cantor pernambucano Paulo Diniz (85 anos)

      

Nascimento do violonista e compositor gaúcho Yamandu Costa (45 anos) – considerado um dos maiores violonistas do Brasil e do mundo

      

Morte do político britânico Winston Churchill (60 anos) – foi Primeiro Ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial

      

Instituição do casamento civil no Brasil, pelo o Decreto nº 181, promulgado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil (135 anos)

      

Revolta dos Malês, em Salvador (190 anos) – considerado o maior levante de escravizados da História do Brasil

      

Dia da Previdência Social – a data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias

25
      

Morte da atriz e cantora estadunidense do cinema clássico de Hollywood Ava Gardner (35 anos)

      

Dia do Carteiro – a data resgata a memória da criação em 25 de janeiro de 1663 do Correio-Mor no Brasil, cujo primeiro titular foi Luiz Gomes da Matta Neto, que já era o Correio-Mor do Reino, em Portugal

      

Dia da Bossa Nova

26
      

Nascimento da viloncelista britânica Jacqueline Mary du Pré (80 anos) – conhecida como uma das maiores intérpretes do violoncelo

      

Nascimento do ator, dublador e diretor cinematográfico estadunidense Paul Newman (100 anos)

      

Dobradinha brasileira no Grande Prêmio Brasil de Fórmula 01, com vitória de José Carlos Pace e Emerson Fittipaldi em segundo lugar (50 anos)

      

Apresentação de Frank Sinatra no Maracanã (45 anos)

27
      

Morte do político, diplomata e advogado gaúcho Oswaldo Aranha (65 anos)

      

Libertação do Campo de Concentração de Auschwitz (80 anos)

      

Primeira apresentação dos Rolling Stones no Brasil (30 anos) – o evento ocorreu no Estádio Pacaembu, em São Paulo

      

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

      

Dia Internacional do Conservador Restaurador

28
      

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a data relembra a chacina cometida em Unaí – MG, da equipe de auditores que estava indo investigar uma denúncia de trabalho escravo em uma fazenda local

      

Dia Internacional da Privacidade de Dados

      

Dia Mundial dos Corais da Amazônia

29
      

Morte do farmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político fluminense José do Patrocínio (120 anos) – destacou-se como uma das figuras mais importantes dos movimentos Abolicionista e Republicano no país. Foi também idealizador da Guarda Negra, que era formada por negros e ex-escravos, sendo vanguarda do movimento negro no Brasil

      

Nascimento do jornalista e escritor gaúcho Apparício Torelly, o Barão de Itararé (130 anos) – pioneiro do humorismo político brasileiro

      

Dia da Visibilidade Trans

30
      

Dia do Quadrinho Nacional

      

Dia da Saudade

31
      

Dia Mundial do Mágico

Brasil bate recorde de entrada de turistas internacionais


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O Brasil bateu o recorde de turistas internacionais visitando o país, segundo o Ministério do Turismo. Ao todo, foram mais de 6,621 milhões de viajantes que escolheram destinos brasileiros para viagens de lazer ou de negócios. O número supera o ano de 2018, que era o melhor valor na série histórica, iniciada em 1970, com a visita de 6.621.376 estrangeiros.

O Plano Nacional de Turismo (PNT) prevê atingir 8,1 milhões de turistas internacionais nos próximos três anos.

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“Temos investido na melhoria da infraestrutura turística do Brasil, com obras que vão de Norte a Sul, também temos apoiado o setor com liberação de recursos, por meio do Fungetur [Fundo Geral do Turismo], que ajudam a estruturar toda cadeia, que fica mais preparada para receber esses turistas. Além, é claro, de fazer promoção dos nossos destinos em grandes eventos internacionais, mostrando ao mundo o que o Brasil tem de melhor”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino, conforme divulgou a pasta.

O ministério destaca que o resultado supera anos importantes na recepção de turistas, como em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo FIFA e em 2016, ano dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Juntos, os dois anos somam 12,9 milhões de desembarques no país.

O governo federal tem trabalhado em diferentes frentes com o objetivo de atrair turistas internacionais. Em dezembro de 2023, foi inaugurado, no Rio de Janeiro, o primeiro Escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) nas Américas e no Caribe.

“Para reforçar a vinda desses turistas, o MTur, em parceria com a Embratur, voltou a marcar presença em grandes e estratégicos eventos internacionais de promoção dos destinos brasileiros. A ação envolve a divulgação da ‘Marca Brasil’, importante iniciativa para reconstruir a imagem do país no exterior – agora devidamente compromissado com a sustentabilidade, a diversidade e a inclusão no setor turístico.”

O Brasil lançou a marca “Visit South America: um lugar, vários mundos”, uma parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile para buscar promover e posicionar internacionalmente os destinos desses países, com foco em atrativos naturais, gastronômicos e de hospitalidade.

Furto de cabos na malha férrea do Rio em 2024 supera 62 quilômetros


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Desde o início do ano, foram furtados mais de 62,78 quilômetros de cabos da Supervia, concessionária que opera a malha ferroviária urbana no estado do Rio de Janeiro. Os dados englobam o consolidado entre janeiro e novembro. Trata-se de uma queda de 26,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando foi registrado o furto de 85,12 quilômetros.

Segundo a Supervia, empresa operadora de transporte ferroviário, o tipo de crime tem representado desafio para a segurança pública do Estado e para a concessionária há alguns anos. Em 2024, abril foi o mês em que se registrou a maior extensão de cabos furtados: 7,32 quilômetros. Já o menor foi outubro com 4,07 quilômetros.

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A concessionária considera que a redução observada em 2024 é influenciada por um conjunto de ações de segurança, entre elas a adoção de nanomarcadores, iniciativa implementada pela concessionária a partir deste ano. Trata-se de uma espécie de verniz aplicado em todos os cabos, de forma que eles possam ser identificados. A medida foi adotada com a expectativa de inibir a ação de criminosos.

“Com a solução, que é permanente, os técnicos conseguem saber no receptador ilegal se o cabo é ou não da concessionária. A tecnologia permite também saber a origem do fio, mesmo se o receptador queimá-lo ou raspá-lo, que são práticas comuns entre os criminosos”, registra nota divulgada pela Supervia.

A concessionária cita ainda o aumento de número de agentes envolvidos no Programa de Integração de Segurança da Polícia Militar (Proeis). “Em média, há seis homens em cada estação e no ‘cinturão’ – estações próximas que também podem ser burladas”. Mesmo com a queda, o cenário é motivo de preocupações para Supervia. “O furto de cabos ainda é um problema persistente que atrapalha a complexa operação dos trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz a nota.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que mantém policiamento no entorno das estações e atua em apoio a concessionária sempre que solicitada, além de trabalhar em parceria com as delegacias locais da Polícia Civil para identificação e prisão dos criminosos.

Segundo os dados apresentados, de janeiro a outubro desse ano, foram registradas 497 ocorrências, tendo sido presas 703 pessoas. Além disso, a Polícia Militar informa ter apreendido cerca de 34 toneladas de cabos.

Já a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou em nota que investiga todos os casos registrados. “A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)  realiza ainda ações contínuas contra ferros-velhos irregulares que receptam esse tipo de material metálico furtado. Diligências estão em andamento para identificar e responsabilizar toda a cadeia criminosa”, registra o texto.

Transição

Os trens urbanos do Rio de Janeiro transitam por uma malha que possui cerca de 270 quilômetros. São cinco ramais, três extensões e 104 estações. O furto de cabos é  apontado pela Supervia como um dos principais motivos para suas dificuldades financeiras e para problemas de qualidade na oferta do serviço. As frequentes paralisações nas viagens, bem como a superlotação de vagões, se tornaram realidade em meio à crise que se arrasta há alguns anos.

“O furto de cabos prejudica todo o planejamento e afeta os intervalos entre os trens, porque o comando para o maquinista seguir viagem passa a ser feito por rádio pela equipe de controladores que atuam no Centro de Controle Operacional (CCO), e não mais de forma automática. É como se os sinais de uma avenida tivessem apagado e o controle do trânsito passasse a ser feito por um guarda. Por isso, os trens passam a viajar de forma mais lenta, para garantir a segurança operacional e a vida de todos os colaboradores e clientes”, afirma a concessionária.

A Supervia entrou em recuperação judicial em 2021 contabilizando prejuízos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Na ocasião, ela sustentou que a situação decorria dos impactos da pandemia de covid-19, do congelamento de tarifas e de questões à segurança pública, sobretudo o furto de cabos. O governo estadual, de outro lado, considera insuficientes as explicações.

O consórcio Gumi, formado por empresas japonesas que atualmente controlam a Supervia, já ameaçou devolver a operação dos trens urbanos algumas vezes. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte, tem aplicado multas à Supervia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos.

As partes conseguiram fazer um acordo, no final de novembro, visando a transição do serviço até a realização de nova licitação. A Supervia e o governo do Rio de Janeiro alinharam as bases de um processo que deve durar entre 6 e 9 meses.

Neste período, deverá ser feito um investimento de R$ 450 milhões, sendo R$ 300 milhões dos cofres do estado e R$ 150 milhões da concessionária. O acordo foi homologado  pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no início desse mês.

Dino libera emendas da saúde para garantir piso constitucional


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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.

A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.

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“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.

O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”,  escreveu Dino na decisão.

Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.

Sol movimenta praias do Rio, e noite de Réveillon não deve ter chuva


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Turistas e moradores aproveitaram o Sol no último dia do ano e movimentaram as praias do Rio de Janeiro. Em Copacabana, onde ocorre o mais badalado Réveillon do país, os banhistas se depararam, desde cedo, com esquema de segurança.

Desde às 8h, a Avenida Atlântica – que se estende pela orla – foi fechada para trânsito de carros e quem chega a pé precisa passar por barreiras de revista. É proibida a entrada de objetos de vidro ou pontiagudos, bicicletas, bastões de selfie, drones, entre outros. Nada disso impediu que a faixa de areia da praia, sob um céu ensolarado, ficasse bastante cheia.

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No entanto, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a nebulosidade na capital fluminense deve aumentar gradualmente até o anoitecer. Ainda assim, a probabilidade de chuva é baixa, de apenas 3%.


Rio de Janeiro(RJ), 31/12/2024 - Revista na entrada da orla de Copacabana.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Revista na entrada da orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Além da tradicional queima de fogos às 0h, o Réveillon de Copacabana contará com apresentações de músicos como Dudu Nobre, Marcelo D2, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta.

Também haverá shows em outros locais do Rio de Janeiro. Ao todo são 13 palcos espalhados pela cidade. A expectativa da prefeitura é receber cerca de 2,5 milhões de pessoas.

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, também prevê céu nublado para a virada do ano no Rio. O serviço aponta ainda um tendência de elevação da temperatura máxima.

O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro aponta que a marca dos 30 graus Celsius (ºC) deve ser superada em todas as suas cinco estações de monitoramento espalhadas pela cidade.
 


Rio de Janeiro(RJ), 31/12/2024 - Pessoas acampam na praia de Copacabana no último dia do ano.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Pessoas acampam na Praia de Copacabana no último dia de 2024 – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasil

Enquanto a probabilidade de chuvas na capital fluminense é considerada baixa, o Inmet emitiu alertas de chuva para boa parte do país. Em todas as regiões, tempestades poderão ser registradas no último dia de 2024 e no primeiro dia de 2025.

Com exceção do litoral dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, chuvas fortes podem marcar presença em todo o Sudeste. O alerta também vale para quase todo o Sul, ficando de fora apenas porções do Rio Grande do Sul.

No Centro-Oeste, tempestades podem cair sobretudo no Mato Grosso e em Goiás. Já no Norte, são previstas chuvas fortes em todos os estados, com exceção de Roraima e Amapá. No Nordeste, o alerta vale apenas para o sul e o oeste da Bahia e partes do Maranhão e do Piauí.

O alerta do Inmet destaca a possibilidade de ocorrência de ventos intensos e de queda de granizo. São listados ainda possíveis desdobramentos como risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

 

Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Confira aqui o texto completo da Lei.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.  

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.  

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas


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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.  

Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ao justificar o veto, o governo defendeu que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias do Executivo.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.

O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas. “O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.

Arcabouço fiscal

A legislação sancionada tem o objetivo de reduzir a dívida pública e estava no pacote fiscal do governo enviado ao Congresso. A lei determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de cinco fundos públicos só poderá ser utilizado para reduzir a dívida.  

Os fundos citados são o de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o do Exército, o Aeronáutico e o Naval. Três fundos previstos no texto original foram retirados do substitutivo: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Outra previsão da lei é que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, não poderão haver concessões, ampliações ou prorrogações de incentivos e benefícios tributários.

Outro ponto é que, nos casos de déficit, fica proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial. 

A nova lei também prevê que as despesas para a criação ou prorrogação de novos benefícios sociais devem ter variação limitada à regra de crescimento do arcabouço fiscal.

Relatório indica intensa mortandade de corais no Nordeste em 2024


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O balanço anual de 2024 do projeto Coral Vivo, divulgado nesta segunda-feira (30), registra preocupações com os efeitos da forte onda de calor associada ao fenômeno El Niño. Conforme o relatório, os recifes do coral no Brasil sofreram o segundo grande episódio de branqueamento, processo que se desdobrou em uma intensa mortalidade. A porção norte da região Nordeste foi o local mais afetado, sendo perceptíveis os impactos no litoral de cidades como Maragogi (AL), Natal e Salvador.

Segundo o balanço, a onda de calor foi menos intensa e duradoura no Sudeste e no sul da Bahia, gerando uma baixa mortalidade nesses locais, justamente onde estão os maiores e mais diversos recifes de coral do Brasil.

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Ainda assim, os pesquisadores destacaram que as duas espécies que mais sofreram mortalidade no primeiro grande branqueamento, que foi registrado em 2019, foram novamente as mais afetadas em 2024. Trata-se do coral-de-fogo (Millepora alcicornis) e do coral-vela (Mussismilia harttii). Este último é uma espécie ameaçada de extinção encontrada somente em águas brasileiras.

O branqueamento pode ocorrer por diferentes fatores, sendo o aumento da temperatura um dos mais relevantes. Ele se configura quando os pólipos do coral expelem as zooxantelas, organismos que vivem dentro de seus tecidos e que são responsáveis pela pigmentação. Trata-se de uma relação simbiótica. O coral oferece abrigo, alimento e dióxido de carbono. Em troca, as zooxantelas fornecem nutrientes gerados por meio da fotossíntese. Ao expelir esses organismos, além de perderem a cor, muitos corais acabam morrendo.

“O aprofundamento das investigações reforça nosso esforço por políticas públicas e áreas de conservação, tornando mais efetiva a proteção de todo o ecossistema coralíneo brasileiro, sobretudo no litoral sul da Bahia”, registra o relatório, que sintetiza os principais achados do monitoramento realizado ao longo do ano em 18 pontos estratégicos da costa do país.


BRANQUEAMENTO DE CORAIS - PE - Banco de corais de cadeia submersa do Norte do Brasil mostram branqueamento. - Cabeço Branco. Foto: UFPE

Banco de corais de cadeia submersa do Norte do Brasil mostram branqueamento. – Cabeço Branco. Foto: UFPE – UFPE

O projeto Coral Vivo surgiu a partir de estudos que se iniciaram em 1996 no Museu Nacional, instituição vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde então, consolidou-se como um centro de pesquisa com reconhecimento nacional e internacional. Atua com foco especial na compreensão dos ciclos de vida dos corais, o que é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de conservação e recuperação de recifes degradados.

De acordo com os pesquisadores envolvidos no projeto, a morte de corais tem consequências devastadoras para a biodiversidade e a economia, já que eles não apenas protegem as praias da erosão como também fornecem abrigo, alimento e áreas de reprodução para milhares de espécies. Consequentemente sustentam a pesca e o turismo, gerando renda para diversas comunidades costeiras.

A principal preocupação é o aumento da temperatura dos oceanos, impulsionado pelas mudanças climáticas, já que os recifes são ecossistemas vulneráveis.

Em 2024, a onda de calor foi influenciada ainda pelo fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Palmeiras anuncia a contratação do atacante Paulinho


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O Palmeiras anunciou nesta terça-feira (31) a contratação do atacante Paulinho, que estava no Atlético-MG. O jogador de 24 anos de idade acertou com o Verdão até o final de 2029.

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“A minha reação à proposta foi como da primeira vez, do primeiro convite do Palmeiras, há alguns anos. Se não me engano, essa foi a terceira ou quarta tentativa do clube. E eu sempre fui muito solícito e grato por esse reconhecimento. É um clube enorme do Brasil e do mundo e sei o quanto essa camisa pesa. Estou muito feliz de agora poder representar esse clube que tem tanta história”, declarou Paulinho.

O atacante é o segundo reforço do Palmeiras para a disputa do Super Mundial da Fifa, após o acerto com o centroavante uruguaio Facundo Torres, que estava no Orlando City (Estados Unidos). “Com certeza a disputa do Super Mundial pesou muito na minha decisão. O Palmeiras é um clube enorme e estar em uma competição que será a maior do mundo entre clubes, com o projeto maravilhoso que o Palmeiras tem, chamou a minha atenção e fico feliz de poder fazer parte disso. Aceitei, claro, não só pelo Mundial, mas também pela Libertadores, pelo Brasileiro, pela Copa do Brasil, pelo Paulista, por todos os campeonatos que o Palmeiras entra sempre para vencer”, concluiu o jogador.