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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. 

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Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apontou o ano de 2024 como o mais quente no Brasil em levantamento que considerou desde o ano de 1961. Além disso, verificou-se tendência de elevação das temperaturas médias anuais ao longo do período analisado.

O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (3). Ele revela que os registros atingiram o ápice no ano passado. A temperatura média anual chegou a 25,02°C. Os dados de 2024 representam uma elevação de 0,79°C na comparação com a média histórica das últimas duas décadas completas, isto é, de 1991 a 2020. Nesse intervalo, usado pelo Inmet como referência na análise, a temperatura média ficou em 24,23°C.

 Fonte Inmet

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O Inmet aponta que os registros de 2024 superam os do ano anterior, que era até então o mais quente do período que se inicia em 1961. A média anual de 2023 foi de 24,92°C, ou seja, 0,69°C acima da média histórica das últimas duas décadas completas.

De acordo com o Inmet, quando observados os desvios que as temperaturas médias de cada ano desde 1961 apresentam em relação à média histórica entre 1991 e 2020, verifica-se que a tendência de aumento é estatisticamente significativa. “Pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais”, aponta o órgão.

Fonte Inmet

O Inmet destaca ainda que é preciso considerar os efeitos do último fenômeno El Niño. Com intensidade que variou de forte a muito forte, ele teve influência nas temperaturas de 2023 e dos primeiros meses de 2024.

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos.

Sua intensidade também é variável, mas sempre que ocorre há consequências para o tempo e o clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.

 Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.

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Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada. 

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.

Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.

Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.

Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.

Diversos pontos turísticos brasileiros reuniram 22,1 milhões de pessoas para a celebração da chegada de 2025. A Região Sudeste concentrou grande parte do público, com destaque para o estado do Rio de Janeiro, que reuniu mais de 5 milhões de pessoas nas celebrações.

A tradicional queima de fogos em Copacabana foi um dos principais atrativos, atraindo mais de 2,6 milhões de pessoas. Entre os visitantes estava a aposentada Célia Dutra, de Brasília, que comemorou a virada ao lado do marido e familiares nas areias de Copacabana. “Nos sentimos bem seguros, foi um espetáculo. O povo carioca é muito receptivo. Amamos o Rio de Janeiro”, relatou a turista.

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Em São Paulo, estima-se que pelo menos 2 milhões de pessoas tenham participado das festas de Ano Novo. No Espírito Santo, cidades como Guarapari e Vila Velha também atraíram milhões de turistas.

Os estados do Sul do país registraram números expressivos, com Balneário Camboriú, em Santa Catarina, sendo palco para 2 milhões de brasileiros e estrangeiros celebrarem a chegada de 2025, conforme dados do Ministério do Turismo.

No Nordeste, Fortaleza reuniu 1 milhão de pessoas para dar as boas-vindas ao novo ano. Outras cidades, como Sinop, no Mato Grosso, reuniram 35 mil pessoas, e Manaus, no Amazonas, contou com 150 mil participantes nas celebrações.

O Brasil também registrou um recorde histórico de turistas estrangeiros. Em 2024, mais de 6,5 milhões de visitantes internacionais vieram ao país, alcançando a melhor marca desde 1970, segundo o Ministério do Turismo.

Na manhã desta sexta-feira (3), mais um corpo foi encontrado nos destroços da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. Com a localização e resgate desta vítima, o número de mortes confirmadas sobe para 13. Quatro pessoas permanecem desaparecidas.

A informação foi confirmada pelo Comando do 4º Distrito Naval da Marinha, que integra a força-tarefa de busca e resgate na região do desabamento sobre o Rio Tocantins. “Mergulhadores realizaram incursões às proximidades dos destroços da ponte, e trouxeram o corpo à superfície”, destaca a instituição.

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Localizada entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou no final da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura já estava obsoleta para o fluxo atual.

Apuração

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, no dia 24 de dezembro de 2024, a Portaria nº 6194, que trata sobre o procedimento de apuração das causas que levaram ao colapso da estrutura.

Um grupo de trabalho foi criado para levantar fatos, requisitar e analisar documentos e provas junto a outros órgãos e entidades de todas esferas administrativas, com o objetivo de identificar as causas e apurar as responsabilidades pelo ocorrido. Um relatório deverá ser apresentado em 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Reconstrução

O Consórcio Penedo-Neópolis também foi anunciado, no dia 31 de dezembro de 2024, como o responsável pelas obras de reconstrução da ponte. A contratação foi realizada de forma emergencial e prevê o valor de R$171 milhões para a conclusão dos serviços até dezembro de 2025.

A ponte provisória feita de contêineres e instalada no município de Feliz, no Rio Grande do Sul, foi destruída, na tarde dessa quinta-feira (2), pelas fortes chuvas que atingiram o Vale do Caí, na virada do ano.

A confirmação foi feita em vídeo postado numa rede social pelo prefeito da cidade, Júnior Freiberger, na manhã desta sexta-feira (3). “A cota [do rio] está acima do nível normal. Então, para aqueles que precisam fazer a travessia para o outro lado, isso somente acontecerá por Bom Princípio (município)”, orientou.

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A ponte baixa levada pela correnteza do rio Caí representava a única alternativa de passagem de veículos pesados entre duas localidades do município: Picada Cará e o bairro Arroio Feliz. “De fato, hoje, a gente passa a ter um grande problema na nossa mobilidade”, admitiu o prefeito.

Ponte provisória

 A ponte de contêineres foi construída provisoriamente após as enchentes de maio de 2024 que atingiram o Rio  Grande do Sul e deixaram 183 mortos e 27 desaparecidos. À época, as fortes chuvas destruíram a obra da nova ponte, iniciada na rodovia estadual VRS 843, ao lado da centenária Ponte de Ferro.

Os recursos financeiros para erguer a estrutura provisória, inaugurada em outubro passado, vieram da comunidade e de empresários locais e foram arrecadados na campanha #ReConstruindoConexões.

Em entrevista a uma emissora de rádio, o prefeito de Feliz afirmou que, diante da ponte totalmente danificada, ele analisará a proporção dos danos e irá avaliar se construirá outra instalação temporária sobre as águas ou se o município irá esperar pela obra de uma ponte estadual.

Após conversar com o secretário estadual de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella, na quinta-feira, o prefeito de Feliz afirmou que a previsão é de que as obras de fundação da futura ponte de asfalto do estado sejam iniciadas em fevereiro.

Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o país registrou, ao longo de todo o ano de 2024, um total de 6.484.890 casos prováveis de dengue e 5.972 mortes provocadas pela doença. Há ainda 908 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue, até o dia 28 de dezembro, era de 3.193,5 casos para cada 100 mil habitantes.

A maioria dos casos prováveis de dengue (55%) em 2024 foi identificada entre mulheres. No recorte raça/cor, 42% dos casos prováveis foram registrados entre brancos; 34,4% entre pardos; 5,1% entre pretos; 0,9% entre amarelos; e 0,2% entre indígenas, sendo que, em 17,3% dos casos, a informação não foi registrada. A faixa etária dos 20 aos 29 anos concentrou a maior parte dos casos prováveis, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.

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No ranking dos estados, São Paulo aparece com o maior número de casos prováveis (2.182.875). Em seguida estão Minas Gerais (1.695.024) e Paraná (656.286). Na lista de estados com maior coeficiente de incidência, o Distrito Federal (DF) figura em primeiro lugar, com 9.907,5 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.252,8 casos por 100 mil habitantes) e Paraná (5.735,2 casos por 100 mil habitantes).

Distrito Federal

Com o maior coeficiente de incidência do país, o DF registrou um aumento de 584% nos casos prováveis de dengue em 2024 em relação ao ano anterior – foram 279.102 casos no ano passado contra 40.784 em 2023. No mesmo período, as mortes pela doença saltaram de 14 em 2023 para 440 em 2024. Ainda de acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses, cinco óbitos seguem em investigação.

Os visitantes de Fernando de Noronha agora têm que desembolsar um valor um pouco maior para entrar no arquipélago.

A Taxa de Preservação Ambiental passou de R$ 97,16 para R$ 101,33 por um único dia. Esse aumento de 4,2% começou a valer no primeiro dia do ano.

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O TPA, como também é chamado, é um tributo cobrado para cada pessoa que queira visitar a ilha. O imposto existe há mais de 30 anos e é pago através de cartão de crédito ou boleto bancário. Também pode ser pela internet ou direto no aeroporto de Fernando de Noronha.

De acordo com a administração do arquipélago, a mudança do valor está prevista na lei e acontece a cada ano.

Essa variação leva em conta o acumulado do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

As únicas pessoas isentas são moradores, parentes de primeiro grau e trabalhadores que estão a serviço.

O tributo é progressivo para evitar que o turista fique tempo demais na ilha. Por exemplo, quem passar 10 dias, terá que pagar mais de R$ 800. Mas quem quiser permanecer por um mês, terá que desembolsar mais de R$ 7 mil.

Além disso, o valor será cobrado em dobro, quando a permanência do turista não estiver previamente agendada e autorizada.

Apenas no primeiro semestre do ano passado, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha registrou a presença de mais de 56 mil visitantes.

Ouça na Radiogência:

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (3) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Em nota, o Ministério da Saúde informou que dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas que ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.

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A iniciativa – regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.

Suporte

O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:

– WhatsApp: (61) 3315-2223

– E-mail

– Site

Todo início de ano é assim: a gente faz um monte de planos e promessas, que muitas vezes não são cumpridas. Mas uma coisa não pode ficar de lado: a saúde, tanto física, quanto mental. O começo do ano é época da Campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro sobre Saúde Mental que há mais de uma década convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.

A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente como lei federal.

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Todo ano há um tema. O de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”. A ideia é fazer com que pessoas, famílias, empresas e instituições públicas e privadas apoiem ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva.

Palestras, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas e eventos culturais estão previstos em diversas cidades do país, reunindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, educadores, gestores, líderes comunitários, mídias e a população em geral.

Perigo

Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependência tecnológica, enumera alguns sinais de que a saúde mental corre perigo e faz uma observação.

“Consumo excessivo de álcool, comprar de maneira demasiada, enfim, sempre que eu saio do meu ponto de equilíbrio, isso pode ser um forte indicador de que algo não vai bem. Os profissionais de saúde que são treinados para ajudar não vão chegar e dizer como deve viver melhor a sua vida, a vida é sua. O que ele vai fazer? Ele vai provocar reflexões que muitas vezes tem esse fator de cura.”

Cristiano alerta que – quando as sensações e sentimentos mudam – pode ser sinal de que é preciso procurar um profissional.

“Primeiro: sensação constante de cansaço ou esgotamento emocional. Segundo: dificuldade de se concentrar como antes. Dificuldade de ter satisfação em coisas que eram muito agradáveis. Um outro elemento envolve alterações no sono: insônia, quando não se consegue dormir ou excesso de sono, e questões ligadas ao apetite.”

Quem quiser apoiar a campanha pode fazer o download gratuito de folders, cartazes, banners, faixas, bottons, cartilhas e panfletos no site oficial do Movimento Janeiro Branco. Os materiais vêm com orientações didáticas e acessíveis sobre saúde mental.