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Em um dia de alivio no mercado internacional e doméstico, o dólar aproximou-se de R$ 6 e atingiu o menor valor em mais de um mês. A bolsa de valores subiu quase 3% e registrou a maior alta diária desde maio de 2023.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem recebidos pelo mercado.

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A moeda norte-americana está no menor nível desde 12 de dezembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 2,49%.

O mercado de ações teve um dia mais otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.650 pontos, com alta de 2,81%. O indicador atingiu o maior nível desde 17 de dezembro, impulsionado principalmente por ações de bancos.

No cenário doméstico, a divulgação de que o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit primário menor que o previsto em novembro foi bem recebida. No mês retrasado, o Governo Central registrou déficit de R$ 4,515 bilhões, queda de 88,7% em relação a novembro de 2023 e o melhor resultado mensal para novembro em três anos.

O principal fator a contribuir para a realidade do governo veio dos Estados Unidos. A divulgação de que a inflação ao consumidor ficou em 0,4% em dezembro trouxe alívio ao mercado global. Apesar de o índice ter acelerado em relação ao 0,3% registrado em novembro, o núcleo da inflação, que retira os preços de alimentos e de energia, caiu de 0,3% em novembro para 0,2% no mês passado.

A queda no núcleo da inflação aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

A Defesa Civil de Minas Gerais confirmou, nesta quarta-feira (15), mais uma morte em decorrências das fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada.

A vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde da última segunda-feira (13), preso a uma cerca, nas margens de um córrego da cidade de Serro, localizada no Vale do Jequitinhonha, a aproximadamente 300 quilômetros de Belo Horizonte.

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Havia chovido forte durante toda a madrugada de segunda-feira e a hipótese mais provável é que, ao tentar atravessar o córrego, a mulher foi arrastada pela força da água e se afogou. O nome dela não foi divulgado.

Segundo a prefeitura de Serro, apesar de em menor volume, a chuva ainda não cessou. E já causou graves danos ambientais, humanos e materiais ao município. “Foram registrados deslizamentos de terra, assoreamento de córregos e saturação do solo em áreas críticas, como o aterro controlado municipal”, informou a prefeitura, em nota.

“Também foram identificadas diversas residências danificadas e interditadas, pontes e passarelas destruídas tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais e estradas parcialmente ou totalmente bloqueadas”, acrescentou a prefeitura, sustentando que a extensão dos impactos ultrapassou a capacidade imediata de resposta do Poder Público municipal, que decretou situação de emergência.

Segundo os órgãos públicos municipais, até esta manhã, mais de 13,6 mil pessoas já tinham sido afetadas pelas consequências dos temporais, sobretudo pela obstrução de vias de acesso à cidade. Dezesseis famílias tiveram que deixar suas casas e ao menos 570 pessoas estão ilhadas, em comunidades isoladas.

Emergência

Com a confirmação de mais uma morte, já chega a 26 o total de óbitos registrados em Minas Gerais desde o início do atual período de chuvas, no fim de setembro do ano passado. No mesmo período, ao menos 63 cidades mineiras decretaram situação de emergência ou de calamidade pública.

As consequências das chuvas e ventanias (enchentes, transbordamentos, deslizamentos etc) já desalojaram pelo menos 3.270 pessoas que tiveram de buscar abrigo temporário na casa de parentes, amigos ou vizinhos ou em pousadas e hotéis. Outras 354 pessoas que não tinham para onde ir precisaram ser alojadas em abrigos públicos ou de entidades religiosas ou assistenciais.

Além de Serro, foram registradas mortes em outras 13 localidades mineiras: Ipatinga (10); Ipanema (3); Raul Soares (2); Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa; Carangola; Santana do Paraíso; Tombos e Glaucilândia.

De acordo com a Defesa Civil estadual, nesta quarta-feira, o clima segue instável em praticamente todo o estado, com previsão de chuvas mais intensas no norte do estado. A partir de amanhã (16), a tendência é de redução das instabilidades em praticamente todo o estado.

Um muro construído pela prefeitura de São Paulo, cercando trecho da Cracolândia, está levando ao confinamento a população em situação de vulnerabilidade que circula pelas ruas da região. A área, que forma um triângulo, é cercada por um muro de aproximadamente de 40 metros de extensão e gradis de metal.

O movimento Craco Resiste divulgou nesta quarta-feira (15) nota em que denuncia o estabelecimento de um “campo de tortura” no local. Segundo o coletivo, quando são feitas supostas operações pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Polícia Civil, as pessoas são obrigadas a ficar sentadas no chão, imóveis por horas, sem abrigo contra sol ou chuva.

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“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio. Viaturas circulam pela região em busca de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço cercado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é preso e acusado de forma irregular de desacato”, diz a denúncia do coletivo.

O muro fica na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. Pelo outro lado, as pessoas são cercadas por gradis na Rua dos Protestantes – as estruturas vão até a Rua dos Gusmões. O muro foi construído de maio a junho do ano passado – antes tapumes de metal eram usados para o fechamento da área, mas, segundo a prefeitura, eram quebrados com frequência.

A advogada Lydia Gama, da organização Teto, Trampo e Tratamento (TTT), relatou que o muro, que tem 2,5 metros de altura, dificulta a defesa das pessoas que estão ali quando ocorrem casos de truculência do poder público.

“Quando havia as limpezas ou as operações [na época dos tapumes], ainda as pessoas que estavam ali conseguiam sair e se proteger da ação truculenta do Estado. Esse muro tem a finalidade de impedir que as pessoas se movimentem, já impede o direito constitucional de ir e vir, mas impede o direito de se defender. E impede também que as pessoas no entorno consigam ver o que está acontecendo ali e todas as violações de direitos humanos ali”, disse. 

A Craco Resiste afirma que é possível, como foi feito em outras cidades, criar condições melhores de vida para toda a população, atendendo prioritariamente necessidades básicas, como acesso à moradia e saúde. “O policiamento e câmeras com inteligência artificial não substituem direitos básicos, apenas abastecem de dinheiro público empresas que conseguem abocanhar os generosos contratos envolvidos”, acrescenta.

Lydia Gama afirma que há um impedimento também de acesso da sociedade civil e dos movimentos que promovem assistência à área cercada pela prefeitura. Ela citou dificuldades para entrar com objetos e estrutura para promoção de serviços e eventos culturais, por exemplo, além da obrigatoriedade de revista vexatória para essas pessoas.

No fim do ano passado, em uma articulação que envolveu mais de 60 organizações, foi preparada uma ação de Natal para oferecer diversas atividades às pessoas da Cracolândia, com alimentação, jazz, capoeira, yoga, palhaçaria, oficina de dança, corte de cabelo, futebol, distribuição de camisetas e instalação de banheiros químicos. No entanto, a prefeitura impediu a montagem da infraestrutura e o desenvolvimento de atividades pelos militantes dentro do perímetro cercado.

Em nota, a prefeitura informou que o muro mencionado foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento’”.

“Além da substituição dos tapumes pelo muro, a prefeitura também fez melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso”, diz a nota.

O novo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, o advogado Mauro Caseri enumerou nesta quinta-feira (15) quais serão as bases de sua gestão pelos próximos dois anos. Um dos principais pontos deverá ser a aproximação da instituição com a população e movimentos sociais.

Em uma conversa com jornalistas, na sede do órgão, Caseri ressaltou que muitas pessoas confundem, ainda hoje, as atribuições da Ouvidoria com as das corregedorias das corporações, sendo que as últimas são responsáveis por dar seguimento a denúncias que chegam por meio da Ouvidoria. Não é, portanto, responsabilidade do ouvidor aplicar penalidades a agentes policiais que cometam excessos durante o exercício do cargo. 

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“É preciso levar [o serviço da ouvidoria] à periferia”, disse Caseri.

Ele observou, ainda, que denunciantes ficam expostos e suscetíveis ao fazer relatos à equipe, logo após uma ocorrência. Para ele, uma das prioridades consiste em fortalecer as medidas de proteção às testemunhas.

Caseri reconheceu que o posto é um desafio e se vê como alguém que “sempre trabalhou com conflito, em momentos de tensão”, sinalizando que sua experiência o preparou para os desafios da ouvidoria. 

Um dos planos é realizar reuniões quinzenais com os integrantes do conselho da ouvidoria, mesmo antes de o governador Tarcísio de Freitas oficializar a composição. O conselho é apenas consultivo, não tendo caráter de tomar decisão. O colegiado pode convidar representantes de entidades de diversas categorias. 

Segundo o ouvidor, devem ser chamados representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para o desenvolvimento de ações de apoio a crianças diante da violência policial. Caseri é uma das figuras por trás da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e advoga a favor dos conselhos tutelares.

“Há, muitas vezes, uma visão muito antagônica à das polícias”, comentou.

Policiais

Caseri destacou que há preocupação com as condições de trabalho dos agentes policiais. Ele criticou os critérios para a lotação dos policiais, como exemplo, o local de trabalho que fica, muitas vezes, distante da residência o que interfere no tempo de convívio com a família. Salientou também que as jornadas de trabalho são longas.

“Em São Paulo, a hora extra é institucionalizada”, afirmou, acrescentando os expedientes são de 12 horas. “Tem coisas que a gente precisa discutir e que não são ideológicas”, ponderou.

Em relação à escalada de ocorrências envolvendo abusos de policiais, o advogado e ouvidor avalia que é consequência de “sinais dados”.

“Pronunciamentos de autoridades que têm um resultado na ponta.” Outra crítica é quanto à conduta violenta nas ruas. A saída, conforme ele, pode estar na capacitação reiterada, “como se faz na educação”. “Ficam uma década na rua e não são reavaliados.”

Prédio da sede

Em sua gestão, Caseri pretende dar atenção ao arquivo de documentos, que acumula 30 anos de papelada, e o tratamento de dados recentes. “É um acervo, mas sem característica de acervo”, classificou o novo ouvidor.

Os dados, se forem tabulados devidamente e consolidados, poderão contribuir com a avaliação da atuação das polícias. Conforme ressaltou aos jornalistas, o sistema é da década de 1980 e agora foi substituído por um mais moderno. O órgão também considera que não basta produzir e armazenar dados, mas repensar como são divididos, já que podem estabelecer associações e cruzamentos e traçar panoramas importantes.

“O sistema de agora trouxe uma facilidade para a gente repensar nosso trabalho, inclusive para a gente melhorar nossa velocidade de recebimento e processamento dessas informações”, defende a pesquisadora Fernanda Pereira, responsável pelo banco de dados, e que está na equipe desde 2023.

Com a ferramenta recente, será viável, por exemplo, ter domínio de dados como o bairro e o perfil étnico-racial dos denunciantes, além dos endereços onde há mais ocorrências.

Quanto à sede da Ouvidoria, o prédio necessita de reparos e melhorias. Atualmente, a equipe de 15 pessoas trabalha sem internet wi-fi. 

Caseri explicou que o projeto executivo de reforma, no valor de R$ 3 milhões, “está pronto e pago”. Faltam ainda R$ 2 milhões para fechar o orçamento. A previsão é que a reforma dure de 18 a 24 meses.

Secretaria de Segurança 

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse que foram investidos R$ 750 milhões em novos armamentos, entre outras melhorias e a contratação de quase 9,2 mil agentes.

A pasta afirmou que os agentes passam por constantes processos de qualificação, desde que são admitidos pelas corporações.

“A Secretaria de Segurança Pública tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos de controle e divulga mensalmente os dados no portal da pasta. Informações detalhadas sobre boletins de ocorrência, no entanto, são analisadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, informa.

Em relação às ocorrências durante a Operação Escudo, a secretaria afirmou que  “são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”

A Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista em 2023, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).  Ao todo, a operação culminou na morte de 28 pessoas. 

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

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“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.

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Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O déficit primário foi impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da inflação na mesma comparação.

Também contribuíram para a alta nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Criminosos voltaram a incendiar ônibus e veículos particulares em Porto Velho (RO), motivando os trabalhadores das empresas de transporte público a manterem a suspensão dos serviços por tempo indeterminado.

Segundo a Polícia Militar (PM), no início da madrugada desta quarta-feira (14), bandidos ainda não identificados atearam fogo em ao menos seis ônibus que estavam estacionados na garagem de uma empresa, na capital de Rondônia. Outros cinco veículos usados para transportar estudantes foram incinerados no distrito de Jaci-Paraná, também em Porto Velho.

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Os criminosos ainda atearam fogo em uma viatura da PM que estava em uma oficina mecânica onde passaria por manutenção, junto com outras viaturas da corporação. Bombeiros e vizinhos da oficina conseguiram apagar as chamas antes que elas atingissem outras viaturas. Em outro ponto da cidade, um carro particular foi incendiado.

As novas ocorrências aconteceram após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas e a chegada à cidade dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, autorizada pelo governo federal a auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias.

Devido aos ataques criminosos, atribuídos a membros de facções criminosas nacionais que atuam no estado, a população enfrenta o segundo dia sem ônibus na capital de Rondônia. “O transporte coletivo está 100% parado em Porto Velho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper), Francinei Oliveira, em entrevista à Agência Brasil.

“Havia a possibilidade de colocarmos metade da frota para rodar, porém, para nossa surpresa, ao chegarmos às garagens, por volta das 4 horas [desta quarta-feira], ficamos sabendo que uma outra garagem foi incendiada e que alguns motoristas do transporte coletivo foram ameaçados quando chegavam aos seus postos de trabalho”, contou Oliveira, avaliando que não há, por ora, condições de assegurar a segurança e a integridade física dos rodoviários e dos usuários do transporte público.

“Estamos acompanhando o trabalho da Polícia Militar e da secretaria estadual de Segurança Pública e tentando tirar algum encaminhamento para ver se conseguimos colocar para rodar ao menos 50% da frota, pelo menos até as 19 horas, mas, no momento, ainda não há como fazermos isso”, concluiu o sindicalista, destacando que, em um dos ataques a ônibus, ao menos um trabalhador ficou gravemente ferido, com queimaduras no corpo, e segue internado. A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu obter mais informações sobre a ocorrência e o estado de saúde do profissional.

Em nota, a prefeitura de Porto Velho confirmou que o serviço de transporte coletivo segue paralisado, pelo segundo dia consecutivo, a pedido do sindicato dos trabalhadores. E destacou que, no início da tarde de ontem, o prefeito Léo Moraes enviou um ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, pedindo o reforço do policiamento.

“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicitou Moraes ao atribuir “a recente onda de ataques” a facções criminosas.

A Agência Brasil pediu ao governo estadual uma manifestação sobre as declarações do presidente do Sitetuper e do prefeito de Porto Velho, bem como sobre a situação, e aguarda resposta.

Ofensiva

De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que haviam expulsado os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.

Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.

Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.

 

As polícias civil e militar e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Secretaria de Segurança Pública, fazem, nesta quarta-feira (15), mais uma etapa da Operação Torniquete. Hoje, a ação é no Conjunto de Favelas do Alemão e Penha, na zona norte do Rio. “Até o momento, sete criminosos foram presos”, informou a Secretaria de Polícia Civil (Sepol).

A chegada das forças de segurança para a operação foi recebida com intenso tiroteio relatado por moradores em redes sociais. O trabalho dos policiais foi prejudicado pela instalação de diversas barreiras, por parte de criminosos, para atrasar a entrada dos agentes na comunidade. Informações preliminares indicam que um policial foi ferido no ombro e também dois suspeitos foram atingidos.

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Esta fase, segundo o MPRJ, é para o cumprimento de 14 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, envolvidos em um esquema financeiro conhecido como Caixinha do CV. “Os alvos foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ à justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao tráfico de drogas e ocultação de valores ilícitos em mais de 4.888 operações financeiras, totalizando aproximadamente R$ 21.521.290,38”, acrescentou nota da Secretaria de Polícia Civil.

O Ministério Público acrescentou que os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada e estão sendo cumpridos em Bangu, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Nova Iguaçu, Ramos, Copacabana, Cordovil, Santo Cristo e no Instituto Penal Vicente Piragibe. Há cumprimento de mandados também nos estados da Bahia e Paraíba.

“O sistema funciona por meio de taxas cobradas mensalmente de líderes de pontos de venda de drogas nas comunidades dominadas pela facção. Em troca, os responsáveis pelas bocas de fumo têm acesso à marca da organização, fornecedores de entorpecentes, suporte logístico e apoio bélico”, detalhou nota do MPRJ.

A denúncia do Gaeco/MPRJ indica que os valores arrecadados “são centralizados e utilizados para financiar ações como compra de drogas e armamentos, expansão territorial, pagamento de propinas, assistência a membros presos e crimes conexos como extorsões e roubos de cargas e veículos, além da exploração monopolizada de serviços de internet”, indicou o MP.

Familiares

De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, além dos operadores do fundo da facção que atua na região, são alvos da operação beneficiários desse esquema, incluindo familiares de integrantes da organização criminosa. “O financiamento é alimentado por diversos crimes que impactam a população, como roubo e furto de veículos e de cargas e extorsão, além de exploração e disputa por territórios”, acrescentou a nota.

“As investigações, conduzidas com uso de tecnologia avançada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), revelaram um esquema sofisticado que movimentou milhões de reais oriundos de atividades ilícitas”, revelou a nota.

O MPRJ acrescentou que, com base em evidências, foram autorizadas quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados, o que possibilitou o acesso detalhado às movimentações financeiras suspeitas. As análises foram feitas pelo Lab-LD, vinculado ao Departamento Geral de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCCOR-LD).

“O uso de tecnologia avançada no cruzamento de dados foi essencial para identificar a rede de pessoas interpostas e as contas utilizadas no esquema criminoso”, revelou o Ministério Público.

A secretaria informou que a asfixia financeira das organizações criminosas e de beneficiários, inclusive de familiares de faccionados, presos ou em liberdade, é um dos objetivos da segunda fase da Operação Torniquete, que começou em setembro de 2024 e que já resultou em mais de 300 prisões.

 

A Fundação Cesgranrio divulgou, nesta quarta-feira (15), o resultado preliminar da avaliação de títulos dos candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Candidatos que desejarem contestar as notas recebidas, relativas à avaliação de títulos, terão até amanhã (16) para fazê-lo, a partir do site da Fundação Cesgranrio.

Para fazer a consulta do resultado, os candidatos precisam acessar a área do candidato. Na sequência, é necessário clicar no menu “Resultados e Convocações”.

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Ontem (14), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que antecipará, em uma semana, para o dia 4 de fevereiro, o resultado do concurso. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, que matou com um tiro à queima-roupa o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em 20 de novembro, num hotel na Vila Mariana, em São Paulo.

A decisão da juíza Luciana Scorza, divulgada no fim da tarde desta terça-feira (14), considerou que o soldado da PM é réu primário, tem residência fixa e não tentou interferir nas investigações.

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No despacho da decisão, Scorza considerou que “não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade, a ensejar a medida extrema neste momento processual”.

A prisão preventiva foi pedida pela Polícia Civil na conclusão do inquérito sobre o episódio. Macedo também foi indiciado no Inquérito Policial Militar(IPM) por homicídio doloso e está afastado das atividades, mesma situação do outro soldado que o acompanhava, Bruno Carvalho do Prado.

Os dois policiais militares estavam em patrulhamento na Vila Mariana quando Acosta deu um tapa no retrovisor da viatura dos PMs. O estudante buscou refúgio em um  hotel, mas acabou sendo baleado por Macedo na abordagem.

No inquérito da polícia civil consta que “o PM assumiu o risco do resultado de morte porque usou ilegitimamente a arma de fogo para repelir uma suposta ameaça”. Na ocasião, o estudante, que reagiu à tentativa de prisão por parte dos policiais, estava desarmado. Todo o caso foi filmado pelas câmeras internas do hotel.