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A promessa de cessar-fogo a partir do próximo domingo (19) na Faixa de Gaza não deve interromper o projeto da Grande Israel e a expansão dos assentamentos judaicos ilegais na Cisjordânia. Essa é a avaliação do professor de direito internacional Salem Nasser, especialista em Oriente Médio, Islã e mundo árabe.

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito-SP analisa que o acordo anunciado pelos Estados Unidos (EUA) e pelo Catar foi uma exigência da nova administração da Casa Branca que toma posse no dia 20 de janeiro.

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Porém, Salem Nasser pondera que a contrapartida pode ser a ampliação da colonização da Cisjordânia, território palestino, segundo o direito internacional, que conta com mais de 700 mil colonos judeus. Para Nasser, ninguém acredita mais na solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, conforme defende a maior parte da comunidade internacional.

Professor de direito internacional da FGV Direito-SP, Salem Nasser, especialista em Oriente Médio, Islã e mundo árabe – Salem Nasser/Arquivo Pessoal

A chamada Grande Israel é uma proposta que existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel e prevê a expansão do país do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, do Iraque, da Jordânia, do Líbano e da Arábia Saudita.

Apesar de Tel Aviv não defender essa proposta abertamente, correntes que apoiam o governo defendem, em especial, os grupo de colonos judeus da Cisjordânia e partidos de extrema-direita do país, como o Sionismo Religioso, que compõe o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Por que o governo de Netanyahu ainda não confirmou o acordo de cessar-fogo anunciado? Que hipótese podemos levantar?
Salem Nasser: Em relação a Netanyahu e a Israel, sempre há manobras e cartas escondidas, com a aceitação ou a cumplicidade dos EUA. Minha interpretação é que Netanyahu foi pressionado a conceder um cessar-fogo antes da posse do Trump; aceitou, mas exigiu que este só entrasse em vigor um dia antes da posse, no dia 19.

A desculpa para isso é que ele precisa negociar com seus ministros, especialmente os mais radicais, que veriam no acordo uma concessão; por conta desse faz de conta, justifica ações mais violentas contra a Cisjordânia, como se essas fossem agrados aos ministros para que não abandonem o governo.

Agência Brasil: O que podemos esperar do conflito a partir desse anúncio de cessar-fogo?
Salem Nasser: A primeira é que o prazo para entrada em vigor do acordo de cessar-fogo assusta; até domingo [19], dá tempo de matar muitos palestinos e cometer muitos massacres. Isso é um sinal de que talvez seja apenas um agrado pontual à vontade de Trump e de que talvez não dure muito.

A segunda é que o contexto mais amplo, com as mudanças na Síria, o envolvimento da Turquia, a suspensão, por enquanto, do envolvimento iraniano, iraquiano, libanês… tudo isso deixa muitas dúvidas sobre o futuro. Mais uma vez, precisamos ver baixar a poeira para começarmos a enxergar.

Mapa da Cisjordânia – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil: Caso o acordo seja efetivado, como fica a posição do governo de Israel interna e externamente? É uma derrota para as pretensões mais ambiciosas do gabinete de Netanyahu? Afinal, parte do governo defende a imigração de palestinos e a colonização de Gaza.
Salem Nasser: Até agora, Netanyahu vende para o mundo e para a sua população um discurso de vitória e ele pode mesmo acreditar na vitória. Ele, de fato, infligiu perdas importantes a alguns de seus principais adversários. E também por conta disso nem ele nem seu governo estão dispostos a abandonar as ambições. Pelo contrário, aconteça o que acontecer, eles dependem da continuidade dessas ambições para continuarem a governar.

Um aparente recuo, temporário, em relação ao esvaziamento e à colonização de Gaza pode ser largamente compensado com tentativas de avançar a colonização da Cisjordânia, muito mais importante para o projeto de Grande Israel.

E, de novo, só depois que a poeira baixar, poderemos julgar o quanto Israel e seus apoiadores no Ocidente terão perdido, ou se terão de fato obtido vitórias estratégicas, de longo prazo.

Agência Brasil: Para o Hamas, qual o saldo do cessar-fogo nesses termos? Israel e EUA têm sustentado que o grupo não poderá mais dar as cartas em Gaza e que o governo do enclave seria transferido para a Autoridade Palestina. É factível que ele abandone sua luta?
Salem Nasser: Primeiro, podemos levar em conta o discurso dos palestinos de Gaza, enquanto comemoravam o anúncio do cessar-fogo: de modo geral, continuam orgulhosos da resistência e da sua capacidade de combater até o último momento. Esse é um crédito do Hamas.

Por outro lado, o tamanho da destruição e da tragédia humanitária coloca limites ao poder do grupo, já que concessões terão que ser feitas a quem quiser ajudar na reconstrução.

Acho uma impossibilidade acabar com o papel do grupo e dos demais da resistência. No entanto, o discurso israelense e americano fala em fazê-lo desaparecer da cena política e militar. Esse choque de perspectivas aumenta a incerteza sobre o futuro desse acordo de cessar-fogo.

Sobre o abandono da luta, como digo, não penso que o Hamas o faça. Mas, ainda que o Hamas deixasse de existir, a questão real é esta: será que os palestinos abandonarão a luta? A resposta é não, simplesmente.

Ataque israelense na Faixa de Gaza em agosto de 2024 – Reuters/Ramadan Abed/Proibida reprodução

Agência Brasil: É possível antecipar algo em relação ao futuro do conflito após esse cessar-fogo? Blinken [secretário de Estado do governo de Joe Biden] defendeu que esse seria o início da solução de dois Estados. Isso é viável? Ou devemos ter um congelamento da situação atual com Gaza e Cisjordânia abaixo do jugo de Israel?
Salem Nasser: Veja, eu ouvi partes dos discursos de Blinken e de Biden. É preciso fazer muito esforço para identificar uma frase que não seja mentirosa. Ninguém mais acredita na solução de dois Estados, e os Estados Unidos, que se confessam maiores e melhores aliados de Israel, dispostos a defendê-lo de qualquer perigo, estão em posição de entender que Israel já matou a ideia, em discursos e práticas.

De todo modo, Blinken está de saída, e a impressão que tenho é a de que Trump não está muito preocupado com a ideia de um Estado palestino. Ainda não sabemos se o cessar-fogo com o Líbano vai durar para além do dia 26 próximo, se ainda haverá outras explosões de violência envolvendo o Irã, o Iêmen, o Iraque e, sobretudo, como vai se desenrolar a violência que já está acontecendo na Cisjordânia.

Em resumo, a questão palestina ainda não está enterrada, e o história ainda vai se desenvolver. Acho que Netanyahu e seu governo não podem se dar ao luxo de um “congelamento” da situação atual. Eles precisam seguir seu projeto de Grande Israel para o qual veem hoje as circunstâncias históricas mais propícias.

Agência Brasil: Trump afirmou que trabalhará para ampliar os Acordos de Abraão [documentos firmados entre Israel e Estados árabes para normalização das relações]. Além disso, Blinken defende que é preciso ter o apoio da Arábia Saudita para o pós-conflito. Qual deve ser o papel dos governos do Oriente Médio nesse cenário pós-cessar-fogo?
Salem Nasser: Trump vai tentar retomar os Acordos de Abraão, que considerou uma das vitórias do seu primeiro mandato. Os acontecimentos de outubro de 2023 pareceram por um momento dificultar os novos acordos, principalmente o da Arábia Saudita, porque ressuscitou a questão palestina e evidenciou as injustiças da ocupação, da limpeza étnica, do apartheid e, depois, do genocídio.

E também porque mostrou uma relativa fragilidade de Israel, cuja força militar era vista como pedra angular do que seria a nova arquitetura da região. Agora, depois de os Estados Unidos terem ajudado Israel a refazer um pouco da sua imagem e depois dos golpes impostos à resistência, talvez surja novamente alguma esperança de atrair os Estados árabes.

Estes, no entanto, só aceitarão normalizar relações se virem atendidos alguns pedidos relacionados aos palestinos. Enquanto isso, os palestinos continuarão a sua luta pelo que pensam ser justo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.

“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.

O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.

Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.

Impacto

“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.

“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.

“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.

Novidades

Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.  

Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.

A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.

De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.

Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo trará avanços significativos no médio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na cerimônia de assinatura da lei, ele destacou que o Brasil tem o sétimo pior sistema tributário do mundo e que as mudanças trarão mais competitividade à economia brasileira.

“O [senador] Eduardo [Braga] e o [deputado] Reginaldo [Lopes] foram muito felizes em colocar os avanços extraordinários que a revolução do sistema tributário brasileiro vai acarretar para toda a população no médio prazo. Em 2027, o Brasil começa a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, declarou Haddad.

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O ministro destacou a edição mais recente do relatório do Banco Mundial, que põe o atual sistema tributário brasileiro na posição 184, entre 190 países. “Só há seis países com um sistema tributário pior do que o brasileiro. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo sistema tributário, que reduz a burocracia e centraliza a cobrança por meio do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), permitirá que as empresas invistam mais em modernização e em capacitação dos funcionários do que em planejamento tributário (brechas na lei que reduzam o pagamento de tributos).

“Não é possível avançar na economia com esse sistema tributário, até porque a competitividade entre as empresas [no sistema atual] fica muito mais centrada na disputa entre do planejamento tributário do que na inovação, na capacidade técnica, na compra de novas máquinas, no treinamento do seu pessoal, na educação do povo brasileiro”, disse.

O ministro ressaltou que os avanços da reforma tributária serão sentidos lentamente, porque haverá uma transição dos tributos atuais sobre o consumo para o IVA que começa em 2026 e termina em 2032. Haddad comparou o progresso do novo sistema tributário ao de realizações quando foi ministro da Educação, com políticas que se consolidaram anos após a sua gestão, com o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil (Fies), a criação de universidades federais e institutos federais de ensino e as universidades abertas.

“Olho para essa reforma com o mesmo sentimento. Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o governo vai entregar para a população brasileira”, declarou.

Ao elogiar o trabalho do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, Haddad citou o imenso trabalho de costurar um novo pacto federativo. “Imagina você fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos, porque isso mexeu com toda a economia brasileira, e chegar no entendimento para votar uma emenda constitucional e uma lei complementar. Isso é uma tarefa de uma geração”, completou o ministro.

A economia brasileira deve crescer 2,2% em 2025, estima o relatório Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial, divulgado nesta quinta-feira (16). O organismo calcula ainda que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro deve fechar 2024 em 3,2%. Já para 2026, a estimativa é 2,3%.

Os países em desenvolvimento, grupo no qual consta o Brasil, devem enfrentar mais dificuldades de crescimento para se aproximar do nível de desenvolvimento das chamadas economias avançadas, avalia o Banco Mundial. A economia global deve manter o nível de crescimento em 2,7% em 2025 e 2026, o mesmo ritmo de 2024.

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Segundo o estudo, os países em desenvolvimento devem manter a mesma taxa de crescimento de 4% nos próximos 2 anos, mas o percentual seria “insuficiente para assegurar o progresso necessário para reduzir a pobreza e atingir os objetivos de desenvolvimento mais amplos”.

Entre as causas, o Banco Mundial destaca que “as taxas de juros caíram na maior parte da região, mas permaneceram altas no Brasil e no México”. 

“A desaceleração da demanda da China pesou sobre as exportações, e o superávit comercial da Argentina cresceu devido à redução das importações”, acrescenta.

A estimativa de crescimento de 2,2% da economia brasileira neste ano se equipara ao mesmo índice do Chile; está acima do México, com previsão de 1,5%, e bem abaixo ao da Argentina, que aparece com uma projeção de crescimento na ordem de 5%. 

O dado mais positivo vai para a pequena Guiana, com 12,3%, país que atravessa um boom econômico graças à exploração de campos de petróleo no seu território.

Em um contexto mais amplo, o relatório apresenta um panorama futuro positivo para a América Latina e os países caribenhos (ALC). “À medida que a Argentina se recuperar, as taxas de juros se normalizarem e a inflação diminuir, o ritmo de crescimento da ALC tenderá a se intensificar, chegando a 2,5% em 2025 e 2,6% em 2026. A expectativa é que os preços das commodities fortaleçam as exportações da ALC, embora o crescimento mais moderado da China possa limitar a demanda por commodities essenciais”.

No caso específico do Brasil, o diagnóstico do Banco Mundial é que “o crescimento do Brasil desacelere para cerca de 2,2% em ambos os anos, refletindo as políticas monetárias restritivas e o limitado apoio fiscal no país”.

O relatório do Banco Mundial mostra ainda que as economias das nações em desenvolvimento foram o motor do crescimento global em 60%. “Os próximos 25 anos serão mais difíceis para as economias em desenvolvimento que os últimos 25”, prevê Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento do Grupo Banco Mundial.

“Em sua maioria, as forças que, no passado, promoveram a ascensão dessas economias dissiparam-se. Em seu lugar, surgiram situações adversas alarmantes: altos níveis de dívida, baixo crescimento do investimento e da produtividade e aumento dos custos relacionados às mudanças climáticas”, completou o economista-chefe da entidade.

O sistema de transporte coletivo de Porto Velho voltou a operar parcialmente nesta quinta-feira (16). Segundo a prefeitura da capital de Rondônia, a operação está sendo retomada gradualmente, com previsão inicial de que, ao menos hoje, os ônibus sejam recolhidos no início da noite.

A precaução deve-se ao fato de que, mesmo após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas, e agentes da Força Nacional de Segurança Pública desembarcarem na cidade para auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter uma série de ações criminosas orquestradas, novas ocorrências foram registradas durante a última noite.

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Segundo a Polícia Militar (PM), na noite desta quarta-feira (15), ao menos dois homens que atiraram contra policiais que ordenaram que eles parassem foram mortos na BR-364, próximo ao distrito de Jaci-Paraná. A Polícia Civil também apura se outros crimes têm relação direta com a recente onda de crimes na região. Em um deles, homens armados passaram, de moto, em frente a um bar da zona leste de Porto Velho e dispararam contra os clientes, atingindo duas pessoas, sendo que ao menos uma dessas faleceu. Dependendo do resultado da investigação policial, o número de mortos violentamente na última noite pode chegar a oito pessoas.

Em nota divulgada esta manhã, a prefeitura de Porto Velho explicou que os ônibus voltarão a circular de forma escalonada, conforme os órgãos de segurança pública tiverem condições de garantir a integridade dos trabalhadores e usuários do transporte coletivo municipal.

Os ônibus deixaram de circular nesta segunda e terça-feira a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper). Ontem, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da entidade explicou que a categoria concluiu não haver condições de trabalhar em segurança depois que bandidos queimaram em torno de 12 ônibus e veículos particulares em Porto Velho e outras cidades rondonienses.

De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado” – construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas –, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.

Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação, e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.

Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.

Na terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio à Rondônia de um efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. Os agentes da tropa federativa permanecerão no estado por ao menos 90 dias, atuando nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e garantia da segurança das pessoas e patrimonial.

A presença dos agentes foi solicitada pelo governo estadual. Em nota divulgada ontem, a Secretaria Estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) assegurou que os agentes da Força Nacional reforçarão as ações de combate a criminalidade deflagradas nas últimas semanas, resultando em mais de 350 abordagens, prisões e apreensões.

Nos últimos dias, além da tropa federativa, Rondônia recebeu reforços de outros estados, como Acre, Amazonas e Mato Grosso, que enviaram tropas e um helicóptero (mato-grossense) para fortalecer as operações locais.

O Brasil ainda não se recuperou, na educação, dos impactos gerados na pandemia. O acesso à educação, que vinha melhorando, teve piora durante a pandemia e ainda não recuperou o mesmo patamar observado em 2019. A alfabetização das crianças, que tiveram as aulas presenciais suspensas, piorou e o percentual daquelas que ainda não sabem ler e escrever aos 8 anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023.

As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à educação, analisou as privações de acesso à escola na idade certa e alfabetização.

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Os dados mostram que em relação ao acesso, ao longo dos anos houve oscilações, com avanços e retrocessos, muitos deles ocorridos no período de pandemia. Em 2017, 8,5% das crianças e adolescentes de até 17 anos estavam privados de educação de alguma forma. Essa porcentagem caiu para 7,1% em 2019, subiu para 8,8% em 2021 e caiu para 7,7% em 2023.

Ao todo, são quatro milhões de crianças e adolescentes que estão atrasados nos estudos, que repetiram de ano ou que não foram alfabetizados até os 7 anos. Apesar de representarem um percentual inferior a 2017, o país ainda não retomou o patamar que havia alcançado em 2019. 

O estudo mostra ainda que há no país 619 mil crianças e adolescentes em privação extrema da educação, ou seja, que não frequentam as escolas. Eles correspondem a 1,2% daqueles com até 17 anos. Esse percentual, que chegou a 2,3% em 2021, na pandemia, é inferior ao registrado em 2019, 1,6%.

Chefe de Política Social da Unicef no Brasil, Liliana Chopitea. Foto: Agência Brasília/Divulgação – Agência Brasília/Divulgação

No Brasil, a educação é obrigatória dos 4 até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Sabemos que na educação, leva-se muito mais tempo recuperar os impactos. Então, essa faixa é a que mais sofreu e os dados mostram realmente a importância de que se façam políticas mais focadas e se fortaleçam as que estão sendo implementadas”, diz a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Alfabetização

Já em relação à alfabetização, a pesquisa mostra que cerca de 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023. Uma piora em relação a 2019, quando esse percentual era 14%.

“Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre 5 e 7 anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização. O ensino remoto e as dificuldades associadas a ele, como falta de acesso a recursos educacionais adequados e suporte pedagógico, podem ter contribuído para essa defasagem significativa”, destaca o estudo.

O estudo também mostra que há maior disparidade entre as crianças que vivem em áreas rurais. “Notavelmente, para crianças de 7 a 8 anos de idade em áreas rurais, o percentual de analfabetismo em 2023 atinge cerca de 45%, demonstrando uma grave deficiência no acesso ou na qualidade da educação inicial nessas localidades”, diz o texto.

Renda familiar

Há ainda desigualdades de aprendizagem de acordo com a renda das famílias. Segundo a pesquisa, em 2019, os 25% mais pobres da população apresentaram um percentual de analfabetismo de 15,6%, enquanto o quintil (medida estatística) mais alto, ou seja, os 20% mais ricos, registrava apenas 2,5%. Em 2023, essa diferença aumenta. O quintil mais baixo passa para cerca de 30%, e o quintil mais alto aumenta ligeiramente para 5,9%.

“Este padrão sugere que crianças de famílias de menor renda foram desproporcionalmente afetadas pelas interrupções na educação causadas pela pandemia de Covid-19, enquanto aquelas em situações econômicas mais favoráveis tiveram mais recursos e resiliência para mitigar os impactos negativos no aprendizado. A crescente disparidade entre os quintis de renda destaca a necessidade urgente de intervenções educacionais direcionadas que possam fornecer suporte adicional às crianças das famílias mais vulneráveis”, diz o estudo.  

A meta do Brasil de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o que as crianças e os adolescentes devem aprender a cada etapa de ensino na escola, é que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos de idade.

Em 2023, o governo federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir o direito à alfabetização na idade certa e também para recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental afetadas pela pandemia.

O estudo diz que há indicações de “progressos significativos”, nos últimos dois anos. A taxa de analfabetismo entre crianças de 8 anos caiu de 29,9%, em 2022, para 23,3%, em 2024. Entre as crianças de 9 anos, houve uma redução de 15,7%, em 2022, para 10,2%, em 2024.

“É urgente que se tenha políticas públicas coordenadas em nível nacional, estadual e municipal para reverter o problema do analfabetismo e retomar essa aprendizagem. Muitas políticas e programas estão sendo desenvolvidos nos últimos anos. Como vimos, leva mais tempo para recuperar o que foi o impacto da pandemia, mas é importante continuar investindo nesses programas, como, por exemplo, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que justamente tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças até o fim do segundo ano de ensino fundamental”, defende Chopitea.

Pobreza Multidimensional

Além da educação, o estudo, analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: renda, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. Esta é a quarta edição desta pesquisa, realizada pelo Unicef.

A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação com novembro. A exceção foi para as famílias de alta renda, com recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26% em novembro para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos alimentos e bebidas e transportes.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária, de 5%, ao passo que o segmento de renda alta a taxa foi menos elevada, de 4,4%. 

Na comparação de 2024 com 2023, houve aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média alta e alta.

Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração. 

O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual desse gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.

No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro.

Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo. 

Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes.

De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos 12 meses foram nos grupos alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais e transportes. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%) são destaques.

Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em 12 meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%).

O Brasil reduziu o percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. Em 2017, 25,44%, ou seja, uma a cada quatro crianças e adolescentes de até 17 anos estavam nessa situação. Em 2023, esse percentual caiu para 19,14%, o que equivale a aproximadamente, uma a cada cinco crianças e adolescentes em famílias com renda inferior a R$ 355 mensais por pessoa. Em números, são 9,8 milhões.

Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16).   

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O estudo mostra também que, apesar dos avanços, 8,1% das crianças e adolescentes ainda estão em famílias com renda inferior a linha da pobreza extrema, ou seja, 4,2 milhões têm renda, por pessoa, inferior a R$ 209 mensais.

Além da renda, o estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. 

“Quando falamos de pobreza multidimensional, estamos falando de um entendimento diferente ao tradicional que temos de pobreza monetária, que é baseado basicamente na ausência de renda. A pobreza multidimensional está diretamente relacionada com os direitos. É um resultado da relação entre as privações, exclusões e vulnerabilidades que afetam o bem-estar de meninas e meninos. Como sabemos, os direitos humanos são indivisíveis. E quando uma criança não tem acesso a um ou mais direitos, dizemos que está em pobreza multidimensional”, explica a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Outras dimensões da pobreza

No geral, consideradas todas as categorias analisadas, o Brasil reduziu o número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos vivendo na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Em 2017, eram 34,3 milhões, o que equivale a 62,5%. Em 2023, o número caiu para 28,8 milhões, ou 55,9%. São crianças e adolescentes com algum tipo de privação em alguma das dimensões analisadas.

Ao analisar cada uma das categorias, o estudo mostra que o percentual de crianças e adolescentes sem acesso a água potável, caiu 6,8% para 5,4%, entre 2017 e 2023. Na dimensão de saneamento, o percentual caiu de 42,3% para 38% no mesmo período. A porcentagem daqueles sem acesso à informação caiu de 17,5% para 3,5%.

Eram 13,2% crianças e adolescentes sem acesso adequado à moradia em 2017, percentual que caiu para 11,2% em 2023. Com relação a crianças e adolescentes em trabalho infantil, houve estabilidade, de 3,5% para 3,4%, o que ainda significa 1,7 milhão de meninos e meninas nessa situação.

O percentual daqueles com alguma privação à educação caiu de 8,6% em 2017 para 7,8% em 2023. A insegurança alimentar também reduziu de 50,5% das crianças em 2018 para 36,9%, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que houve redução entre aqueles em situação de pobreza extrema, ou seja, crianças e adolescentes que não tem nenhum acesso a alguma das dimensões analisadas. Ao todo, eram 13 milhões, ou 23,8% em 2017. Em 2023, eram 9,8 milhões, ou 18,8%.

De acordo com Chopitea, é importante que as diversas dimensões da pobreza sejam mensuradas pelo país e que haja políticas públicas voltadas especificamente para a infância. “É muito importante que o país tenha uma medida de pobreza infantil multidimensional que permita o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência. E nesse sentido também é essencial que o Brasil priorize as crianças e os adolescentes no orçamento e nas políticas públicas”, diz. 

Impacto do Bolsa Família

A dimensão renda foi uma das que apresentaram a redução mais significativa de famílias em situação de vulnerabilidade no período analisado. A pesquisa destaca a expansão do programa Bolsa Família como um dos principais fatores que possibilitaram essa redução. “Esta melhora notável pode ser parcialmente atribuída à expansão do programa Bolsa Família durante o período. De fato, o Brasil experimentou uma transformação significativa em sua política de transferência de renda, iniciando com a implementação do Auxílio Emergencial em resposta à crise provocada pela pandemia”, diz o texto.

O estudo ressalta que a transferência de renda, que incluem o Auxílio Emergencial em resposta à crise provocada pela pandemia e, a partir de 2022, o Auxílio Brasil possibilitou que famílias saíssem da linha da pobreza. Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre de 2022, cerca de 17,9 milhões de famílias eram beneficiárias do programa. Esse número aumentou para aproximadamente 21,6 milhões de famílias no primeiro trimestre de 2023, representando um aumento de cerca de 20%.

Em termos absolutos, o estudo mostra que em 2019, 750 mil crianças e adolescentes saíram da pobreza devido ao Bolsa Família. Em 2022, esse número saltou para 2,9 milhões, até crescer mais uma vez para 4 milhões, em 2023.

Desigualdades

Apesar de todas as reduções, o país apresenta ainda diversas desigualdades. A pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes negros permanece, segundo o estudo, mais alta em comparação com brancos. Enquanto, entre meninas e meninos brancos, 45,2% estão em pobreza multidimensional, entre negros o percentual é de 63,6%.

Há também diferenças regionais e geográficas em relação às privações enfrentadas. Dados da pesquisa mostram que a maior parque das crianças e adolescentes que residem em áreas rurais enfrentam privações de direitos. Esse percentual passou de 96,3% em 2017 para 95,3%, em 2023. Em áreas urbanas esse percentual passou de 55,3% em 2017 para 48,5% em 2023.

A privação ao saneamento básico é o maior destaque, chegando a quase 92% das crianças e adolescentes de áreas rurais, enquanto nas áreas urbanas é de quase 28%.

Em relação às regiões do país, Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais de crianças e adolescentes com alguma privação, chegando a 90,6%, no Piauí, em 2023. Os menores percentuais estão nas regiões Sul e Sudeste, sendo São Paulo o estado com o menor percentual de crianças e adolescentes privados dos direitos analisados no estudo, 31,8%

Segundo Chopitea, a priorização da infância e adolescência é importante também para o desenvolvimento do país.

“A pobreza afeta mais as crianças e adolescentes justamente porque estão em um momento de desenvolvimento e, não só essas dimensões, mas qualquer direito que não seja garantido na idade certa, pode ter consequências a longo prazo, a médio e longo prazo para o desenvolvimento das crianças e a longo prazo também para a economia de um país. Porque se temos umas crianças que não estão devidamente desenvolvidas, naturalmente não vamos ter adultos que possam contribuir economicamente para o país. Então, é importante colocar como prioridade as políticas que enderecem acesso a direitos das crianças e dos adolescentes na idade certa”. 

A consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 já está aberta. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país.

“Até a abertura das inscrições, no próximo dia 17, esses dados podem apresentar flutuações em decorrência de ajustes no sistema”, destacou a pasta, por meio de nota. O período de inscrição para o Sisu segue até 21 de janeiro.

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Interessados podem conferir as vagas ofertadas e quais são os cursos oferecidos por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Basta clicar em “Consultar ofertas de vagas” e usar a ferramenta de pesquisa para explorar as opções de cursos por nome, instituição e localização.

Os estados com mais vagas ofertadas no Sisu são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268). As universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) são as que oferecem mais vagas: 9.050 e 8.683, respectivamente.

Entre os institutos federais, o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675 vagas, e pelo Instituto Federal da Paraíba, com 2.850 vagas.

Licenciatura

Segundo o comunicado, a edição 2025 do Sisu já contempla vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, lançado esta semana. Ao todo, mais de 68 mil vagas de licenciatura foram disponibilizadas.

Grau tecnológico

Ainda de acordo com o MCE, o Sisu 2025 terá ainda 14.521 vagas de grau tecnológico em cursos como: energias renováveis; gestão de dados, tecnologia da informação; ciência dos dados; análise e desenvolvimento de sistemas; redes de computadores; telemática; sistemas para internet; e sistemas de telecomunicações.

O Breaking do Verão, o maior festival desse estilo de dança e modalidade esportiva olímpica, a partir da Olimpíada de Paris 2024, começa nesta quinta-feira (16), na Fundição Progresso, no centro da cidade do Rio de Janeiro, e segue até sábado (18). A entrada é gratuita e depende da lotação do espaço. 

O encontro vai reunir 32 atletas chamados b-boys e b-girls ou breakers, sendo 16 de cada gênero. O destaque entre os b-boys é o francês Dany Dann, medalhista de prata nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O paraense Leony, integrante da seleção brasileira e campeão da primeira edição do Breaking do Verão, também se destaca neste festival.

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Entre as b-girls, chamam atenção nomes internacionais como a russa Kastet, bicampeã do Breaking do Verão, e India, holandesa que ficou em quarto lugar em Paris 2024. A atual campeã brasileira de breaking, a paraense Mini Japa, se destaca entre as brasileiras, além da paulista Toquinha, que também faz parte da seleção brasileira e é vice-campeã brasileira de breaking.

O idealizador do Breaking do Verão, Fernando Bó, avalia que a estreia na Olimpíada foi importante, mas a prevalência da cultura é relevante. “Tem toda uma cena por trás que fala de verdade, fortalecimento e empoderamento. É muito bacana a Olimpíada ter dado visibilidade para o breaking, mas é também muito bacana, que acabada a Olimpíada, a gente está dando continuidade”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Fernando Bó celebrou o desenvolvimento do breaking no Brasil, que começou entre jovens de periferia e hoje se espalhou pelo país. Um exemplo é que esta edição o festival levou o projeto para as cinco regiões do Brasil, realizando eliminatórias em Fortaleza, Porto Alegre, Manaus e Brasília. Os vencedores nessa etapa participam, agora, da final no Rio de Janeiro.

“A gente sabe que não está fácil viajar, passagem cara essa época do ano, verão no Rio de Janeiro, fica tudo mais caro, mas o nosso objetivo foi dar oportunidade para aqueles que não conseguem vir até o Rio de Janeiro, e a gente vai até eles. Na minha opinião é o que mais importa. Conseguir democratizar o Breaking do Verão”, disse.

“A gente nota que está havendo uma renovação de b-boys e b-girls. Teve uma geração das Olimpíadas e este ano a gente está trazendo novas dançarinas e dançarinos que nunca tiveram oportunidade de participar e serem convidados. Mostraram resultado em todo o ano não só no Brasil, mas no mundo. A gente conseguiu juntar os principais do país e do mundo. Com certeza está tendo uma renovação de geração”, observou.

Breaker

Quando conheceu o Breaking, há quase 30 anos, o b-boy Pelezinho, 42 anos de idade, encontrou um ambiente bem diferente do que existe atualmente. Também idealizador do festival, fica feliz de saber que a sua criação chegou à quarta edição e foi para o mundo.

“É a primeira vez que a gente tem o campeonato internacional no Brasil, com a vinda de competidores internacionais. Até então, a gente nunca teve um campeonato oficial internacional no Brasil. A gente está com esse evento na quarta edição e está crescendo cada vez mais”, comemorou o breaker, em entrevista à Agência Brasil.

Para o b-boy, que nasceu em São José dos Campos, interior de São Paulo, a prática do breaking mudou a sua vida. Pelezinho ficou impressionado ao ver uma apresentação e ter uma experiência nova e passou a querer saber do que se tratava. 

“Isso foi amor à primeira vista 100%. O breaking fez eu viajar pelo mundo, ser conhecido internacionalmente e aqui no Brasil. Ter uma história de quase 30 anos e tudo dentro do breaking. Eu nunca saí. Minha vida mudou através disso”, revelou, acrescentando que durante esse tempo participou de shows com o cantor e compositor Marcelo D2 e o grupo Charlie Brown Jr.

Considerado mundialmente como um dos melhores dançarinos, Pelezinho, que precisou superar muitas barreiras até alcançar a posição que tem hoje na cena do breaking, acredita que os iniciantes de agora conseguem ter um caminho menos espinhoso.

“A nova geração, hoje em dia, está tendo tudo, desde formação, grandes eventos, patrocínio, pessoas que estão a fim de dar um suporte, marcas que a gente imaginou que nunca iam nos olhar, estão com a gente devido ao momento atual do breaking e as coisas acontecendo no Brasil. Está melhorando a cada ano. Tendo um evento desse no Brasil, em que a gente consegue trazer diversos competidores, é muito importante na nossa cena, principalmente para quem está competindo”, disse.

Social

Neste primeiro dia do festival, uma ação social vai aproximar os atletas do público. No Petrobras Breaking Day, uma parceria com a estatal petrolífera, participantes dos projetos sociais Vidançar, Unicirco e Educar pelo Esporte, patrocinados pela empresa, participarão de um workshop de breaking ao som do Grupo de Câmara da Petrobras Sinfônica com o DJ Bruno-X, uma das referências do hip-hop. No encontro, crianças e adolescentes terão oportunidade de aprender alguns movimentos iniciais do breaking, conversar e tirar fotos com atletas.

O evento é realizado pelo Grupo Fábrica, com participação da Petrobras e apoio do governo do estado do Rio de Janeiro, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Petrobras. 

O festival tem patrocínio de Cheetos® e Sprite, além da parceria da Baw Clothing. O festival tem apoio de mídia do Grupo Globo e transmissão ao vivo pelo canal a cabo Sportv.

Programação

16/01 (quinta-feira)

14h – Petrobras Breaking Day

17/01 (sexta-feira)

14h – Cheetos® apresenta BDV Cypher Rio

18/01 (sábado)

10h – Sprite apresenta Breaking & Passinho

16h – Breaking do Verão – Finais