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É por uma portinha na região da Avenida Paulista que as pessoas vão chegando uma a uma, com celulares em mãos. Elas baixaram um aplicativo em casa, agendaram horário e estão esperando a vez de ter a íris escaneada em troca de criptomoedas. Na fila, a maioria das pessoas não sabe dizer para que serve isso. A maioria está ali por causa do dinheiro.

Uma delas é o motoboy Bruno Barbosa Souza, 25 anos. “Foi um colega meu que indicou. Me disse que eles davam dinheiro, em torno de R$ 400 para ler a retina do olho, alguma coisa assim. Não sei para o que eles estão fazendo isso”, disse.

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Souza informou que o processo é simples. Basta entrar no aplicativo, colocar seus dados pessoais e fazer o agendamento. “Um amigo me falou que paga em bitcoin, algo assim. Estou precisando do dinheiro. Você faz hoje e o dinheiro já está caindo amanhã. Ele recebeu em torno de R$ 450.”

O atendente Wallace Weslley, 31 anos, também foi motivado pelo dinheiro. Ele participou do processo há algumas semanas e hoje esteve no mesmo endereço na Rua Carlos Sampaio para levar a esposa. “Ela se cadastrou nesse negócio da World. Vi que, através da íris, eles conseguem se aprofundar em tudo, eles conseguem informações que a gente nem sabia que tinha. Eu já fiz também. Eu fiz faz uns 15 dias e recebi em torno de R$ 200. Em 24 horas, o dinheiro fica disponível. Você coloca o olho em uma máquina e tira também uma selfie com o seu celular. Eles me falaram que estão fazendo isso para ter uma segurança referente aos nossos dados.”

“Eu vi uma reportagem falando que não é só isso, e que através da íris dos olhos eles podem estar coletando informações que ninguém mais tem, a não ser eles. Tenho receio disso, muito receio. Vi muita gente fazendo isso, mas dá um pouco de receio. Mas tá todo mundo apertado [de dinheiro]”, relatou.

O casal Jurema Peres Panzetti, 72 anos, e José Virgílio, 73 anos, esteve neste endereço na região da Avenida Paulista na manhã de sexta-feira (17). “A gente viu o anúncio para coletar a íris. Eles pagam em torno de 45 worldcoins”, contaram. “E liberam 20 moedas (worldcoin) para resgatar em até 48 horas e o restante, parcelando durante um ano”, explicou o marido.

Segundo Jurema, antes do escaneamento da retina, um vídeo é apresentado às pessoas para explicar sobre a empresa. “Eles passaram um vídeo [antes do escaneamento] explicando o que é. Daí você faz a fotografia da íris e ai eles passam um outro filme dizendo como você resgata [o dinheiro]. É tudo bem explicado”, falou Jurema. “Eles falam que, em princípio, é para você garantir que você é um ser humano. E dizem que os dados não ficam armazenados. Assim que você tira a foto, ela é criptografada e os dados somem. Essa é a recíproca da boa-fé. Vocês têm que acreditar neles”, reforçou o marido.

A reportagem da Agência Brasil conversou com muitas pessoas no local. A maioria delas contou que, se fosse de graça, não estariam participando do projeto.

Uma delas contou que participou do projeto em dezembro e que, naquela oportunidade, não foi passado nenhum vídeo. Segundo ela, não houve qualquer explicação sobre o que era o projeto, nem mesmo pelo aplicativo. Ela fez pelo dinheiro e só depois foi pesquisar sobre o que se tratava.

A íris

O local de verificação, na Rua Carlos Sampaio, é apenas um entre os vários endereços espalhados pela capital paulista para o escaneamento da íris. Em alguns deles – disse uma pessoa que não quis se identificar – formam-se filas gigantescas em busca de pagamento.

De acordo com Nathan Paschoalini, pesquisador da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil, até o momento, mais de um milhão de pessoas já baixou o aplicativo e mais de 400 mil pessoas no Brasil já fizeram o que se chama de “verificação da humanidade”. Segundo ele, é uma forma de se provar que elas são reais e não robôs, já que a íris, assim como as impressões digitais, são únicas. Embora as íris tenham uma vantagem: ela chega a níveis maiores de precisão.

“A íris é dotada de uma característica muito específica, que é a unicidade. Ou seja, cada indivíduo vai ter uma íris única, em que suas características são preservadas ao longo de toda a duração de sua vida, de forma estável. A não ser que aconteça algum tipo de acidente, ela preserva todas as características ao longo da vida da pessoa. Por conta disso, a gente pode dizer que ela tem um papel de identificador único e extremamente preciso”, explicou Paschoalini.

Tools for Humanity

Por trás do escaneamento da íris está a empresa de tecnologia Tools for Humanity, presente em 39 países, e que desenvolve o projeto World ID, um sistema que se vale dos padrões da íris para criar um código de validação, impossível de ser reproduzido por inteligência artificial. A empresa é responsável pela fabricação de uma câmera avançada (Orb) que busca diferenciar humanos de robôs e inteligências artificiais.

Um dos fundadores é Sam Altman, CEO da OpenIA, empresa do ChatGPT. Por meio de nota, a rede World informou que “está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA (inteligência artificial), ao mesmo tempo preservando a privacidade individual”.

“Dados biométricos como digitais dos dedos, formato da face, voz, íris dos olhos, são marcadores exclusivos que identificam uma pessoa. Diferentemente de uma senha que pode ser redefinida a qualquer tempo, as informações biométricas identificarão uma pessoa durante toda a sua vida. Por isso, a coleta, processamento e armazenamento desenfreado e generalizado de dados biométricos preocupa tanto do ponto de vista da privacidade e até mesmo dos direitos humanos.”

Riscos

“Não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”, alerta Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Após ter a imagem da sua íris coletada, a empresa paga cerca de 48 worldcoins [tokens de gestão da rede], uma espécie de criptomoeda da própria empresa, que pode ser convertida em criptomoedas ou em reais e depois sacada. Por se tratar de uma criptomoeda, o valor da worldcoin varia com frequência. Segundo o site Coinbase a moeda estava avaliada em R$ 13,22, às 18h do dia 16 de janeiro.

Tudo isso parece razoavelmente simples, mas especialistas alertam que o escaneamento de íris pode representar riscos à segurança e à privacidade dos dados.

“Estamos falando de um dado biométrico único em termos de dado pessoal, é um dado que é capaz de te identificar e te autenticar desde o início da sua vida até o final dela. Então existe uma sensibilidade muito grande em ceder esse tipo de dado para uma iniciativa como essa. Não só como essa, mas como outras que possam surgir no mesmo formato da WorldID. Então, o que eu diria é o seguinte, as pessoas devem refletir sobre o tipo de dado que está sendo coletado e para o que estão consentindo no fornecimento desses dados”, avisou Paschoalini.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a íris é considerada um dado biométrico ou um dado pessoal sensível. E, por isso, para trabalhar com esses dados, é necessário consentimento, como a empresa tem feito por meio do aplicativo. No entanto, esclareceu Paschoalini, esse consentimento precisa ser qualificado.

“Estamos falando de consentimento qualificado, definido pela LGPD como uma manifestação livre, inequívoca e informada. O que tem um ponto de preocupação é o fato de haver compensação financeira. Ainda que a empresa afirme que não é um pagamento pelo consentimento, o que temos visto é que existe uma associação imediata entre o recebimento dos valores financeiros e autorização para o escaneamento da íris. Ou seja, a impressão que passa é a de que o sujeito não está indo lá coletar a sua íris pela finalidade de se autenticar online, mas sim interessado em receber aqueles valores prometidos e oferecidos. ERstamos falando de pessoas potencialmente mais pobres aderindo a essa prática.”

“Não há dúvidas de que a coleta de dados por dinheiro é uma prática duvidosa, podendo ser caracterizada como exploração de populações vulneráveis. O dinheiro acaba sendo um atrativo no primeiro momento, fazendo com as pessoas desconsiderem os riscos por trás da iniciativa, a exemplo do risco de vazamento de marcadores exclusivos de identificação. Por isso, é fundamental que as autoridades investiguem esse tipo de iniciativa, garantindo que o direito à privacidade e proteção aos dados dos titulares sejam respeitados”, ressaltou Karen Borges.

Escolha própria

Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, nega que a empresa faça algum pagamento. “Os usuários que verificam sua humanidade podem escolher serem recompensados com unidades de um token, um ativo virtual, chamado Worldcoin. Fazendo uma comparação, é como se fosse uma ação do protocolo, que pode ser vendida no mercado, como se vende uma ação em bolsa, e o valor obtido dependerá do valor do ativo no momento da venda. Atualmente, os usuários recebem 48 Worldcoins no total. São 20 Worldcoins 48 horas após o momento do escaneamento, e as outras 28 divididas pelos próximos 12 meses após o escaneamento. Trata-se de um incentivo à adoção da prova de humanidade”, explicou.

Segurança e transparência dos dados

Outro risco que Paschoalini vê no procedimento que está sendo adotado pela empresa é de que ela não tem garantida a segurança e a anonimização dos dados. “E isso pode gerar riscos, como o de vazamento de dados. E aí, especialmente com dados pessoais sensíveis e biométricos como a íris, você pode escalar para situações de violações a direitos de não discriminação ou para a própria dificuldade ou impossibilidade de autenticar aquela pessoa verdadeiramente, considerando que foi rompida a relação de confiança que existia no processo de tratamento de dados”, disse Paschoalini.

A gerente do NIC.br alerta também sobre a questão da transparência no processo de coleta e no processamento e armazenamento dos dados. “Um dos princípios da LGPD é a transparência. Por isso, é fundamental que essas pessoas tenham conhecimento sobre o tratamento de seus dados pessoais, identifiquem uma finalidade clara ao procedimento que estão se submetendo, leiam atentamente o termo de consentimento que estão assinando e avaliem a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para a finalidade indicada”, disse.

Por meio de nota, a Fundação World Foundation disse que “não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questões”.

“A Fundação World Foundation acredita que é importante que os reguladores busquem informações ou esclarecimentos sobre suas preocupações. A Fundação World está em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde a World opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ou LGPD (13.709/2018). Por meio do uso de tecnologia de ponta, a World define os mais altos padrões de privacidade e segurança e incorpora recursos avançados de preservação da privacidade”, informou.

Empresa

À Agência Brasil, Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, explicou que a World “é um protocolo aberto e descentralizado que tem como objetivo ajudar as pessoas a diferenciar interações humanas reais daquelas impulsionadas por inteligência artificial (IA), além de aumentar o acesso à economia digital global e proteger a confiança e a privacidade online”.

Segundo Tozzi, com os desafios propostos pela inteligência artificial tais como as deepfakes, as fraudes de identidade e a desinformação, “uma prova de humanidade se impõe como condição para que humanos e IA coexistam de forma segura e produtiva no ambiente digital”.

Tozzi informou que a empresa está faz com o escaneamento de íris é uma verificação de humanidade e que a empresa preza pela anonimização dos dados.

Seres humanos únicos

“Para verificar sua humanidade, os interessados maiores de 18 anos devem baixar o World App e agendar um horário em um dos locais de verificação espalhados por São Paulo. Lá, um dispositivo de última geração chamado Orb, que se assemelha a uma câmera fotográfica de alta resolução, captura uma imagem do olho e do rosto, que é imediatamente convertida por algoritmos em uma representação numérica chamada de código de íris. A íris é a maneira mais segura e confiável de verificar que as pessoas são seres humanos únicos sem solicitar dados pessoais identificáveis como nome, idade, endereço ou documento. As imagens originais da íris são então criptografadas de ponta-a-ponta, enviadas para o telefone da pessoa e prontamente deletadas da Orb”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que os códigos de íris são fracionados por meio de criptografia avançada e então armazenados em “nós computacionais operados por universidades e terceiros confiáveis, como as Universidades de Berkeley, nos Estados Unidos, e Friedrich Alexander Erlangen-Nürnberg, na Alemanha. Os fragmentos criptografados não revelam nada sobre o indivíduo nem podem ser efetivamente vinculados de volta a ele. A World assegura a efetiva anonimização dos dados”, disse.

Para ele, as preocupações dos especialistas se deve principalmente “à falta de informações confiáveis a respeito do projeto e de suas premissas”.

“A World não coloca em risco a privacidade das pessoas, muito pelo contrário, é uma rede projetada para proteger a privacidade, permitindo uma prova de humanidade privada e anônima, sem a necessidade de saber informações pessoais, como nome, documento, telefone ou e-mail. A World não armazena dados pessoais dos usuários. O protocolo sequer solicita dados pessoais. A única informação exigida dos usuários é uma comprovação de que são maiores de idade, via apresentação de documento pessoal nos locais de verificação”, disse o chefe de operações no Brasil.

Fiscalização

Preocupada com os possíveis riscos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo de fiscalização para “investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID”.

Para essa fiscalização, a ANPD pediu que a Tools for Humanity preste esclarecimentos sobre alguns pontos como o contexto em que ocorrem estas atividades e a transparência no tratamento dos dados pessoais dessas pessoas que têm sua íris escaneada.

Em nota publicada na última quinta-feira, o órgão informou que a Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas. “Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da documentação apresentada e o seu andamento pode ser acompanhado por qualquer interessado, por meio do módulo de pesquisa pública da ANPD, localizado no 

“Os dados pessoais biométricos, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar constituem dados pessoais sensíveis. Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”, informou a ANPD.

Os impactos das fortes chuvas no litoral catarinense foram amenizados pela situação climática deste sábado (18), que é de sol em boa parte do território, segundo a Secretaria de Estado de Comunicação.

Apesar disso, há indicação de mais chuva no estado, no fim de semana. “A instabilidade volta a ganhar força, com pancadas de chuva, temporais isolados, raios, rajadas de vento e eventual granizo, especialmente nas regiões do litoral e áreas adjacentes.”

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A chegada de uma frente fria é esperada para amanhã (19) e segunda-feira (20), acompanhada de temporais intensos. “O risco de danos estruturais por alagamentos, enxurradas, entre outros, é elevado”, informa nota publicada pelo governo.

Desabrigados

De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil há cerca de 320 desabrigados, 995 desalojados. A pasta permanece com o monitoramento do clima e com assistência à população atingida.

“Até o momento, 13 municípios decretaram situação de emergência, devido aos alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura. De acordo com a previsão da Defesa Civil, novos temporais devem atingir o Litoral no fim de semana”, diz a nota.

Municípios atingidos

As cidades que decretaram emergência são Camboriú, Tijucas, Biguaçu, Florianópolis, Porto Belo, Ilhota, Balneário Camboriú, São José, Palhoça, Governador Celso Ramos, Itapema, São Pedro de Alcântara e Gaspar. Segundo a secretaria, Biguaçu registrou um dos maiores volumes de precipitação, com 434,8 mm de chuva em 48 horas, seguido por Florianópolis (375,6 mm) e São José (357,1 mm)”, completou.

Moradores e comerciantes dos municípios atendidos estão recebendo ajuda humanitária por equipes da Defesa Civil. “Até o momento, Biguaçu, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas e Balneário Camboriú já receberam apoio emergencial. Entre os itens distribuídos estão água potável, cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal e colchões. Além disso, abrigos foram disponibilizados para a população desalojada.

Bombeiros

Ainda que a situação deste sábado tenha amenizado os impactos, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) reforçou o alerta da Defesa Civil sobre os riscos de deslizamentos na Grande Florianópolis e no litoral norte. O motivo é a saturação do solo, combinada com a previsão de novas chuvas nos próximos dias, o que eleva significativamente o risco de deslizamentos. Como o solo permanece encharcado e sem tempo suficiente para absorver e escoar a água, a corporação orienta a população de áreas de risco a permanecer em alerta.

A recomendação aos que vivem em encostas ou áreas já afetadas pelas chuvas é ficar atenta aos sinais de perigo, como trincas no solo ou movimentação de terra. Se houver qualquer indício de risco, é fundamental buscar imediatamente um local seguro.

Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) chamou atenção para os perigos de contato com a água contaminada em áreas que sofreram alagamentos, para evitar doenças.

Conforme o superintendente de vigilância em saúde da SES, Fábio Gaudenzi, períodos de chuvas intensas com alagamentos são associados ao aumento nos casos de leptospirose e doenças diarreicas, sendo necessário tomar medidas preventivas.

Os sintomas iniciais da leptospirose, doença grave causada pela bactéria presente na urina de animais contaminados – como ratos, por exemplo – são febre alta, dor de cabeça, mal-estar e dores intensas no corpo, especialmente nas panturrilhas. “Em casos mais graves, podem ocorrer icterícia, dificuldade respiratória e sangramentos, que podem levar a óbito”, Os sintomas podem aparecer até 40 dias após o contato com a água, lama ou esgoto.

“Neste período, as pessoas devem se automonitorar, desencadeando qualquer sintoma como febre, dor no corpo, cansaço, procure um serviço de saúde e avise que teve contato com essa água porque você pode desenvolver a leptospirose”, completou Fábio.

A pasta recomendou ainda que em caso de mordedura, a pessoa deve entrar em contato com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox), pelo telefone 0800 643 5252. O serviço funciona 24h.

“Ô abre alas, que eu quero passar…” é a CasaBloco pedindo para apresentar a sua 6ª edição com toda a multiplicidade e a diversidade dos carnavais do Brasil. A diversão do público de 6 a 8 de fevereiro terá mais de 10 horas de programação diária, que inclui shows em dois palcos, performances, oficinas, feiras de moda, gastronomia, bailes e apresentações de blocos. Neste ano, o tema é Onde os Carnavais do Brasil se Encontram.

Pela primeira vez, o local do encontro será o Jockey Club, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, onde vai se espalhar nas tribunas B e C. Artistas como Roberta Sá, Vanessa da Mata, Elba Ramalho, Mart’nália, Chico César, Diogo Nogueira, Sidney Magal, Gretchen e Mãeana, estão confirmadas entre as 25 atrações.

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“A gente sabe que é importante ter um artista grande de renome, mas ele tem que ser um facilitador de divulgação de um artista que não tem visibilidade. Quando montamos a nossa programação, sempre tem um artista grande, um jovem e um novo na cena, os blocos e as tradições de raiz, porque uma coisa completa a outra e assim conseguimos dar visibilidade para todo mundo”, explicou a idealizadora e diretora geral do projeto, Rita Fernandes, à Agência Brasil.

A programação do festival, patrocinado pelo Ministério da Cultura e Petrobras, com direito a bailes com o Monobloco e a Carnageralda, mistura festa e bloco. O reforço na alegria virá com um tributo inédito à figura de destaque da TV brasileira, o Chacrinha, com apresentação do Bloco Fogo & Paixão, que convida Sidney Magal, Gretchen e Natascha Falcão. O Velho Guerreiro, como era chamado, será caracterizado pelo apresentador Milton Cunha, que se apresentará ao lado das Chacretes.

Junto e misturado

Como a proposta da CasaBloco 2025 é ser ainda mais diversa e inclusiva, na sexta-feira, 7 de fevereiro, o festival vai juntar representantes dos carnavais dos estados. A tarde começa com o Bloco da Terreirada, referência da cultura popular do Ceará se misturando ao Reisado de Congo do Cariri com a Cultura Carioca dos Blocos de Rua. No dia seguinte, a CasaBloco terá ao mesmo tempo atrações do Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Para a cantora do bloco Fogo & Paixão Mariana Guedes, a integração com manifestações de outras partes do país ajuda os promotores de carnaval do Rio a fazer novas conexões com blocos e bandas de outras partes do Brasil. 

“É super importante para a gente poder crescer, mudar, diversificar. A CasaBloco traz esse intercâmbio de maneira muito fluida e muito importante, mostrando que o carnaval não é só aqui, muito pelo contrário, está crescendo. Eu sou de Curitiba, que não costumava ter carnaval de rua tão forte, e hoje está enorme o carnaval de rua lá. A CasaBloco começa a mostrar pra gente esses outros carnavais, que são diferentes, mesmo que sejam blocos de rua”, disse à Agência Brasil.

“Cada ano mais cheio e os ingressos esgotam mais rapidamente. Pra mim isso é a prova de como o público aceita e quer essa diversidade e conhecer essa mistura toda”, completou.

CCBB

As atrações têm agendas também no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro da cidade, das 9h às 21h. Com ingresso gratuito, na CasaBloco Multilinguagem o público vai se divertir em oficinas de máscaras carnavalescas, lambe-lambe, maquiagem, na Mostra de Cinema Petrobras CasaBloco, e participar de rodas de conversa e das apresentações dos grupos Filhos de Gandhi e Caxambu do Salgueiro.

Haverá uma conversa sobre o livro Salgueiro, o “Quilombo” Moderno: batuqueiro, mandingueiro, diferente, com a participação da pesquisadora Helena Theodoro, do jornalista Leonardo Bruno, autor do livro junto com Nei Lopes, e Marcelo da Paz Ọlajinminá, vice-presidente do grupo cultural Caxambu do Salgueiro, patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

“Participar de um evento desse é uma forma de fomentar um bem imaterial, porque o Caxambu do Salgueiro é Patrimônio Imaterial Brasileiro reconhecido pelo Iphan desde 2005, a referência cultural mais antiga que nós temos. O Morro do Salgueiro é um ancestral do samba, e participar de um evento desse é uma forma de ajudar a salvaguardar a nossa cultura pela própria visibilidade do próprio evento para este grupo. A gente se sente honrado pelo convite”, disse Marcelo da Paz Ọlajinminá à Agência Brasil.

O vice-presidente do grupo cultural explicou que o Caxambu do Salgueiro é composto majoritariamente por mulheres acima de 70 anos de idade, e as matriarcas mais longevas são Tia Dorinha, de 97 anos, e Tia Celina, de 87, que passam a cultura da dança do Caxambu às gerações mais novas do Morro do Salgueiro, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.

Moda

O festival terá ainda Feira de Moda A Rua é Nossa, em parceria com o Instituto Black Bom. O evento vai reunir 20 empreendedores do estado do Rio de Janeiro promovendo impacto social e econômico na economia criativa do carnaval. 

“Dos participantes 80% são pretos e pardos, 81% são mulheres, 75% empreendem há mais de 5 anos, 61,5 % têm filhos e 71% têm o seu empreendimento como a principal fonte de renda da casa”, informou a organização.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, lembra que a CasaBloco faz parte do calendário do estado do Rio de Janeiro. E ressalta que promove o carnaval fluminense para além da folia e da festa, porque também pensa o segmento como economia criativa e geração de emprego e renda.

A diversidade estará presente ainda na gastronomia, com assinatura da Junta Local – comunidade que busca transformar o sistema alimentar pela comida boa, local e justa – na curadoria com produtores locais. Os foliões vão poder saborear comidas veganas, lanches saudáveis e comidas de diversos sotaques.

Social

Nesta edição, o festival empregará mais de 1 mil pessoas desde a pré-produção até a pós-produção. “O projeto mantém uma parceria com o Muca – Movimento Unido dos Camelôs, fundado em 2003, que recebe os alimentos doados por meio da meia-entrada solidária. A CasaBloco também firmou uma parceria com a ONG Sorrindo RJ, para a contratação de pessoas com deficiência”, informou a organização.

Olinda

Antes de todos esses eventos, a CasaBloco continuará se estendendo para fora do Rio e, este ano, pela segunda vez, participará do pré-carnaval de Olinda, nos dias 1º e 2 de fevereiro, em parceria com o Centro Cultural Casa Estação da Luz, misturando o samba carioca com o frevo pernambucano. 

“A gente tem planos de expandir em 2026 para mais uma cidade. A gente está querendo levar o projeto para Salvador, para fazer o triângulo Rio, Olinda e Salvador”, adiantou Rita Fernandes.

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

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No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

A segunda quinzena de janeiro vai ser movimentada no Píer Mauá, região portuária do Rio. Entre os dias 16 e 30 deste mês, a expectativa é a chegada de 43 mil turistas em 16 atracações de navios, que serão realizadas no local.

De acordo com o Píer Mauá, nos dias 18, 19, 24 e 27 a circulação de turistas deve aumentar com atracações simultâneas. No entanto, os dias mais agitados devem ser 21 e 25, quando quando chegam mais nove navios. A previsão é fechar o mês de janeiro com mais de 75 mil turistas, sem contar a tripulação.

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A nova temporada de cruzeiros trará 12 imponentes navios. Entre eles, o Costa Pacífica, que chegou neste sábado (18) e vai ficar no Píer por 17 horas, além do Seven Seas Splendor, que permanecerá até o dia 19, quando o MSC Orchestra vai atracar.

Os quatro navios com atracações simultâneas no dia 21 são o MSC Poesia, MSC Magnifica, MV Pacific World e Bolete, que chega no dia 20. Os dados do Píer Mauá indicam que neste dia serão mais de 8.500 turistas.

O Seven Seas Mariner chega ao Pier Mauá no dia 24, onde estará também o Costa Favolosa. No dia seguinte, o terminal vai se tornar ponto de encontro de navios de cruzeiro, com o Costa Pacífica, MS Marina, que fica até o dia 27, MSC Seaview, MSC Orchestra e Seven Seas Mariner. Segundo a administração do local, serão mais de 15 mil pessoas.

No dia 26, será a vez do MS Insígnia chegar com mais turistas para explorar a cidade. O navio partirá no dia seguinte para Montevideo. A quinzena termina com o MSC Poesia que voltará ao terminal para mais uma viagem.

Para o gerente de operações do Píer Mauá, Marcello Chagas, a permanência prolongada dos navios no Rio pode ser explicada, em parte, pelo aumento do interesse dos turistas em explorar novos destinos da capital. “Estamos observando um crescente interesse por rotas turísticas alternativas, o que tem atraído diversas embarcações para estadias mais prolongadas”, disse em nota.

O estado de saúde da menina de 12 anos de idade que sobreviveu à queda do helicóptero na noite de quinta-feira (16), em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, é bom, com previsão de alta ainda neste sábado (18), segundo a assessoria da empresa de sua família, BIG – Brazil Internacional Gaming. A menina e o piloto da aeronave sobreviveram, já os pais dela morreram. O piloto Edenilson de Oliveira segue internado e não tem previsão de alta.

A mãe da menina, Juliana Alvez Maria Feldman, será velada neste sábado (18), a partir das 13h, no Cemitério da Saudade, em Americana, interior de São Paulo. O sepultamento será em seguida, às 15h. O pai da criança, André Feldman, será velado e sepultado neste domingo (19), a partir das 14h, no Cemitério Israelita do Butantã, na capital paulista.

O helicóptero saiu de São Paulo com destino à Americana, e por volta de 20h34 de quinta-feira perdeu o sinal de GPS e caiu, segundo as informações da Defesa Civil. 

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para realizar a ação inicial da ocorrência.

Foi preso em Osasco na manhã deste sábado (18) o tenente da Polícia Militar Fernando Genauro da Silva, de 33 anos, investigado por supostamente ser o motorista do veículo utilizado para a fuga da quadrilha que executou Vinícius Gritzbach, delator do PCC, no Aeroporto Internacional de São Paulo no ano passado. Até o momento foram presos 16 policiais militares por envolvimento no caso.

Gritzbach era acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a facção. Na delação premiada assinada com o Ministério Público, ele entregou o nome de pessoas ligadas ao PCC e também acusou policiais de corrupção.

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Após a prisão, que é temporária (30 dias), o PM foi encaminhado à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista. Depois da formalização da prisão ele será conduzido ao Presídio Militar Romão Gomes (PMRG).

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na quinta-feira (16), outros 15 policiais militares suspeitos de envolvimento no crime, sendo 14 deles por fazer a escolta ilegal da vítima, e um apontado como o autor dos tiros que mataram Gritzbach. Além disso, no mesmo dia, o DHPP prendeu a namorada do suspeito apontado como o “olheiro” que resultou na morte do homem. Ela também tem envolvimento com o tráfico de drogas.

Na sexta-feira (17), um homem, de 22 anos, também foi preso suspeito de participar do homicídio. O suspeito é investigado por ter relação com o olheiro, que está foragido. Ele havia sido preso em dezembro por policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), mas foi solto em audiência de custódia.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula. 

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A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.

No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.

O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende. 

“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”. 

A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.

Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.

“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. 

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

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Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Biscoitos e bolachas (recheados, cobertos ou amanteigados, sem cacau);

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

 

Se o uso de esteroides anabolizantes sem real necessidade médica é prejudicial à saúde, o consumo dessas substâncias torna-se ainda mais nocivo se tiverem sido produzidas de forma clandestina. O alerta é de especialistas e autoridades de saúde, na esteira de uma operação policial no Rio de Janeiro e em Brasília, que desarticulou uma quadrilha especializada na fabricação e venda desses produtos em todo o Brasil.

A ação terminou com 15 pessoas presas e mais de 2 mil frascos de anabolizantes apreendidos na última terça-feira (14). Os criminosos comercializavam os produtos pela internet. Segundo a investigação, o processo de fabricação não passava por fiscalização e continha até uma substância utilizada para matar piolhos, o benzoato de metila.

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O diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Clayton Dornelles, lamenta que o uso dessas substâncias ilícitas tenha se tornado muito comum. “Tem um mercado clandestino”, constata.

“Essas substâncias podem ter doses erradas, ingredientes não declarados, contaminantes. Tudo isso pode potencializar os efeitos colaterais que já são próprios dos esteroides anabolizantes”, destaca o médico, em entrevista à Agência Brasil. Entre os principais efeitos nocivos, ele cita a toxicidade desconhecida. “Esses produtos podem ter substâncias altamente tóxicas para fígado, rim, coração… a gente já viu até tempero de cozinha, óleos absurdos na manufatura desses compostos.”

Segundo Dornelles, a produção desses medicamentos falsos é feita sem controle de qualidade, em local insalubre – muitas vezes em garagem ou fundo de quintal – e com perigo de contaminação. “Isso pode trazer infecção grave”, afirma.

O médico acrescenta que o usuário de substâncias clandestinas está submetido a falha terapêutica, ou seja, que o paciente que tenha indicação médica para usar o produto não terá o benefício proposto. O consumo desses esteroides pode deixar o paciente sujeito a efeitos adversos imprevisíveis, como, por exemplo, reações alérgicas. “Ali tem uma mistura de várias substâncias, aditivos, compostos químicos.”

Dornelles ressalta que boa parte de tais medicamentos é de origem veterinária, literalmente doses cavalares, o que “potencializa bastante” o risco.

Indicação restrita

Medicamentos classificados como de uso controlado, os esteroides androgênicos anabolizantes são substâncias sintéticas (fabricadas) derivadas do hormônio testosterona, o chamado “hormônio masculino”, que dá características como barba, cabelo e pelos. Também se caracteriza pela capacidade anabólica. “Estímulo da síntese de qualquer proteína, principalmente a proteína muscular, por isso é que crescem os músculos”, explica Dornelles. Popularmente, essas substâncias também são chamadas de “bombas”.

A lei determina que apenas médico ou dentista pode receitar anabolizante.

A indicação médica de consumo de anabolizantes é bastante específica. A principal é no caso de homem que tem deficiência de testosterona (hipogonadismo). Há ainda indicações para casos de queimaduras severas e alguns tipos de câncer.

“Uma indicação de exceção, não de rotina”, enfatiza o médico. Outro uso especifico é em pessoas com incongruência de gênero.

“As indicações aprovadas para os medicamentos anabolizantes são aquelas que constam nas bulas. Outras indicações não foram analisadas e não estão autorizadas”, reforça a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, em comunicado enviado à Agência Brasil.

Venda clandestina

De acordo com a Anvisa, a venda de anabolizantes é permitida somente em farmácias e drogarias devidamente regularizadas e mediante apresentação de receita especial. Qualquer medicamento anabolizante que não esteja autorizado pela Anvisa é um produto ilegal. Quadrilhas tentam burlar a proibição de venda livre de esteroides. Em 2023, uma operação da Polícia Federal percorreu seis estados.

Para evitar que o paciente seja enganado na hora de comprar esteroide devidamente receitado, a Anvisa faz as seguintes recomendações:

– Suspeite de produtos recebidos fora da embalagem original. Todos os medicamentos são fornecidos dentro de caixinhas de papel;

– Suspeite de produtos que são comercializados em sites que não sejam de farmácias e drogarias regularizadas. Evite sites em geral e marketplaces, vendedores ambulantes, carros de som ou outros estabelecimentos que não podem comercializar medicamentos. É que os produtos vendidos nesses locais têm procedência incerta e podem ser falsificados;

– Fique atento a indicativos de falsificação, como erros de português na embalagem; falhas na impressão das informações; diferenças nas datas de fabricação e de validade e no número do lote entre a embalagem primária (ampola, blister, frasco) e a embalagem secundária (caixinha de papel); raspadinha que não aparece a logo da empresa; e ausência de lacre de segurança ou falha na colagem da embalagem secundária.

Uso indevido e danos

O médico Clayton Dornelles ressalta que mesmo o produto legalmente fabricado deve ser usado apenas nas condições especificadas por médicos. “Nunca para fins estéticos, ganho de performance, uso recreativo, melhora da performance sexual, crescimento de massa muscular, antienvelhecimento, nada disso.” Para ele, os riscos são maiores que qualquer benefício.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes para fins de estética, ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo.

Segundo Dornelles, os riscos causados pelo uso sem indicação são tantos que “dão um livro”. Ele cita males como infarto, arritmia, insuficiência cardíaca, alteração da resistência insulínica, que favorece a diabetes, trombose, embolia, hepatite medicamentosa, tumores de fígado, infertilidade, impotência e redução de libido, masculinização em mulheres, engrossamento de voz feminina (irreversível), irregularidade menstrual e malformação fetal.

Homens e mulheres podem ter acne severa, pele oleosa, crescimento de pelos e queda de cabelo. Indivíduos predispostos têm mais risco de tumores de mama e de próstata.

Há ainda questões cerebrais psicológicas como irritabilidade, ansiedade, depressão e agressividade. “A gente vê casos até de feminicídio, violência doméstica pelas doses muito altas de testosterona no cérebro”, conclui Dornelles.