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Os cartórios de Salvador guardam registros valiosos para entender em detalhes como se deu a formação do povo brasileiro e como se estabeleceram relações sociais que perduram ainda neste século 21. Em livros notariais do período colonial, escrivães registraram transações de compra e venda de pessoas escravizadas, cartas de alforria, e testamentos de senhores e senhoras de escravos, e também de homens e mulheres negros libertos.

Há décadas, tais documentos são o universo de pesquisa do historiador e professor Urano de Cerqueira Andrade, especializado em história social e econômica do Brasil Colônia. Perito na digitalização e preservação de acervos documentais, ele é o coordenador técnico no projeto Digitalizando Fontes Manuscritas Ameaçadas: Os Livros de Notas da Bahia, Brasil, 1664-1889, financiado pela Biblioteca Britânica.

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Nesse trabalho feito em equipe, foram escaneados 1.465 livros notariais, desde o primeiro, no ano de 1664, até o início da década de 1920.

Dentro desse período que se estende por quatro séculos, 19.726 cartas de alforria registradas de 1800 a 1855 estão tabuladas em planilhas de dados, onde constam nome da pessoa alforriada, idade, gênero, nome dos pais, origem, cor (preto ou pardo), ofício, valores pagos e condições impostas pelos senhores para a concessão da alforria.

Professor e historiador Urano Andrade é perito na digitalização e preservação de acervos documentais – Urano Andrade/Arquivo Pessoal

“Estudar história é estudar o passado, entender o presente e tentar melhorar o futuro”, afirma o historiador e professor. “A gente não tem como melhorar o futuro se a gente não olhar o passado – olhar e reconhecer os nossos erros, e fazer de outra forma”, costuma aconselhar.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista de Urano Andrade à Agência Brasil.

Agência Brasil: Quantos casos de pessoas escravizadas que conseguiram a alforria já conseguiram identificar?
Urano Andrade: Exatamente, 19.726 casos tabulados – dentro do período de 1800 a 1855.

Agência Brasil: Nessa tabulação, tem o nome da pessoa escravizada, de quem era propriedade e quando foi obtida a alforria? Há algo mais sobre a pessoa escravizada?
Andrade: Nós temos o gênero, o nome, a idade, a nação, origem ou cor. As definições são muito genéricas. Os escravizados eram trazidos de certas regiões do continente africano. Muitos traziam denominações como ‘Angola’, ‘Cabinda’ [hoje província de Angola], ‘Calabar’ [hoje cidade na Nigéria]. Nós temos também os crioulos [como eram chamadas pessoas negras nascidas no Brasil]. Há subgrupos, onde colocavam os nomes de ‘mulatos’ ou ‘mulatas’. Nós temos também a ocupação, o nome da mãe, o nome do pai, data do registro da carta de alforria e data da efetiva alforria, o valor, as condicionais e observações das mais diversas.

Agência Brasil: Com essas informações é possível mapear de onde vieram especialmente os escravizados da Bahia?
Andrade: É muito genérico. Mesmo tabulado com a nomenclatura que está no documento, a gente não pode ter 100% de certeza. É preciso ter um estudo muito mais avançado para a gente ter uma definição correta. Mas dá para levantar dados estatísticos. Tem uma questão que está relacionada ao fluxo [do comércio negreiro] durante os períodos. A partir de 1719, por exemplo, há uma forte presença dos nagôs. Há muita gente originada do que hoje é a região do Benin, que foi muito devastada pela escravidão. Tem pessoas que vieram do Sudão, do Norte da África.

Agência Brasil: O senhor falou que as cartas de alforria descreviam condições para ganhar a liberdade. Que condicionais eram essas?
Andrade: Se a gente for tabular dados, 70% dessas alforrias eram condicionadas. A alforria não é dada, ela não é uma dádiva do senhor para seus escravizados. Pode ter sido comprada, pode ser retributiva, ou seja, em troca de algo. Havia diversas condições. Caso não cumprisse a obediência, a pessoa mesmo estando liberta retornaria à escravidão.

Agência Brasil: Que condições os senhores observaram?
Andrade: As mais diversas. A maioria delas era viver em companhia do seu senhor ou da sua senhora até o fim de sua vida. Ou seja, aquele escravizado ou aquela escravizada só recebia de fato a alforria após a morte dos seus senhores. Essa era a mais comum. Havia também alforrias por troca. Por exemplo, o escravizado dava gado em troca, ou mesmo oferecia outra pessoa escravizada em troca da sua liberdade. Encontramos cartas de alforria cuja condição era a mulher escravizada casar com seu senhor e viver de com ele ‘portas adentro’. Ou seja, dentro de casa, mas na rua, não.

Agência Brasil: As cartas são escritas em um português antigo e com tipo de letra difícil de identificar hoje em dia. Como o senhor conseguiu ler esse material?
Andrade: Estudei paleografia na universidade. Além disso, há a prática do olhar sobre o documento. Aprendemos a reconhecer todas as letras e as abreviaturas. Alguns escrivães não sabiam, de fato, escrever. Mas nós nos adaptamos a cada um, e na hora da transcrição lembramos: ‘como é aquele escrivão mesmo? Como é o C dele? O P? O A maiúsculo? E O N minúsculo?’ É a prática mesmo. O dia a dia. Eu trabalho com pesquisas mais diversas. Em quase 20 anos, tenho quase mil pesquisas realizadas por diversas áreas. Atualmente, eu estou trabalhando mais com a digitalização.

Carta de alforria de Maurício, escravizado por Maria Quitéria de Jesus – Arquivo Público do Estado da Bahia/Divulgação

Agência Brasil: Há quem diga que a escravidão no Brasil, diferentemente de outros países, teria sido menos cruel. As cartas de alforria trazem elementos para dizer isso?
Andrade: Não. O Brasil não é diferente de outras partes do mundo. A escravidão, seja de que forma for, em qualquer lugar ou país, em qualquer tempo, é extremamente cruel. A gente tem diversas histórias, algumas bem chocantes. Eu publiquei um artigo sobre uma mãe que foi separada de sua filha no continente africano e depois a reencontra sendo vendida aqui em Salvador. A mãe já estava na condição de liberta. Com o dinheiro que possuía, compra sua filha. Vai ao cartório, diz ‘ela é minha filha, está liberta, poderá ir para onde quiser. O nome dela será Felicidade’.

Agência Brasil: Também é dito que falta documentação robusta sobre a escravidão no Brasil porque Rui Barbosa teria mandado queimar registros para os fazendeiros não exigirem indenização do Estado.
Andrade: Isso é mito. A documentação é vasta. Aqui na Bahia, a gente tem um arquivo que é considerado o segundo melhor do Brasil em termos de qualidade e quantidade, perdendo apenas para o Arquivo Nacional. Temos o Arquivo Municipal de Salvador, que também traz uma parte muito interessante da documentação sobre a compra e a venda de pessoas escravizadas. Com essa documentação, é possível mapear quanto se dispendeu nas compras e também nas libertações, quando ocorreram as transações. Há um estudo a ser publicado sobre o que seria o PIB do Brasil entre o século 16 e o século 18. Nesse período, o que gerou riqueza foi o trabalho escravo, não para os próprios escravizados, mas para os senhores brancos e as senhoras brancas.

Agência Brasil: Além dos livros de compra e venda, há testamentos das pessoas que foram libertas?
Andrade: Sim. Uma documentação que a gente pode tabular.

Agência Brasil: Com esses registros podemos fazer um acompanhamento de algumas pessoas na escravidão?
Andrade: A partir da chegada podemos tentar fazer a varredura até o final de sua vida. Tudo começa com a chegada na Conceição da Praia. Nós temos os livros de entradas de navios, que estão extremamente precários no arquivo municipal. Mas há uma grande documentação que são os livros de batismo. Os livros de batismo estão online no site dos mórmons. Quando o escravizado chegava, se registrava o batismo. Era a mesma coisa de dizer ‘é meu’. Não deixavam de batizar porque era uma cobrança da Igreja Católica. Também havia batismo dentro do navio. Posteriormente, há a documentação de compra e venda. Há dois ou três negociantes que são mais notórios que estão tabulados. Entre os negociantes também há os que seguem para o interior, comprando e vendendo, alcançando regiões hoje no interior de São Paulo e no Paraná. Para os que ficaram escravizados por aqui pode haver alguma documentação sobre alguma ocorrência por eventual registro na polícia. No caso de quem conseguiu a libertação, temos as cartas de alforria. Eles passam a viver como pessoas livres e, perto da morte, podem ter elaborado um testamento, um inventário, e deixar seu legado.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil: O senhor citou a importância do batismo. Há pesquisadores que afirmam que a Igreja Católica forneceu a matriz ideológica que naturalizava a escravidão.
Andrade: Exatamente. Ela deu aval religioso. Mas isso pode ser percebido de outra forma nas cartas de alforria e nos testamentos. Pessoas que queriam salvar suas almas no fim da vida davam liberdade aos escravizados como gesto de bondade. Muitas vezes querendo se salvar das ‘chamas do fogo do inferno’, alguns reconhecem em testamento diversos filhos que foram frutos das mulheres escravizadas que abusaram e estupraram.

Agência Brasil: Podemos dizer que esse medo do inferno permanece até hoje?
Andrade: Com certeza.

Agência Brasil: O senhor lecionou na rede pública do estado da Bahia. Como avalia o ensino de história da África nas escolas?
Andrade: Há professores engajados que trabalham muito com texto, mas ainda é preciso aperfeiçoamento. Temos um problema que é a questão da formação do aluno [baseada exclusivamente] no livro didático. A gente tem que pensar na documentação, que está disponível, por exemplo, em jornais digitalizados pela Biblioteca Nacional. Não defendo que a documentação histórica traga necessariamente a verdade. Pelo contrário, mas ela tem que ser lida e interpretada.

Agência Brasil: O senhor descobriu que a heroína da pátria Maria Quitéria tinha escravizado. Isso causou alguma controvérsia. Essa polêmica diz muito do que entendemos sobre a escravidão?
Andrade: Maria Quitéria, assim como Joana Angélica, viveram a dinâmica do seu tempo. A todo momento, isso é dito em minhas palavras em diversas matérias, inclusive no meu próprio blog. Não podemos enxergar o passado com olhar no presente. Tanto Joana Angélica como Maria Quitéria tiveram escravizados. Isso era comum, estava na lei, digamos assim. Se de fato ocorreu, isso tem que ser publicado. Não pode estar escondido, não revelado e não contado.

Após quase uma ano presidindo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o jornalista e especialista em administração pública Ricardo Cappelli afirma, em entrevista à Agência Brasil, que o processo de desindustrialização que o país enfrenta desde os anos 1980 está sendo revertido.

O setor industrial brasileiro, que em 1985 foi responsável por 48% do Produto Interno Bruno (PIB), viu sua participação cair para 21,1%, em 2017. Em 2022, o setor respondia por 26,3% e, em 2023, 25,5%. No acumulado de 2024, até o terceiro trimestre, o PIB gerado pela indústria teve crescimento de 3,5% em comparação ao ano anterior.

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“A partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter, e a gente tem inúmeros números que comprovam isso, uma reversão nesse processo [de desindustrialização], com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O programa citado por Cappelli, o Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro de 2024, foi elaborado pelo governo federal em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A iniciativa prevê ações até 2033 e investimentos de aproximadamente R$ 300 bilhões destinados, até 2026, a financiamentos para o setor.

Além de utilizar linhas de crédito, estabelece ações regulatórias e de propriedade intelectual, uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local Também cria um arcabouço de novas estratégias para a transformação ecológica, como a regulamentação do mercado de carbono.

“É um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva do Nova Indústria Brasil, que estão revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos. Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido”, afirma Cappelli, que assumiu o comando da ABDI em 22 de fevereiro de 2024.

“Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos”, destaca o presidente da agência.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da ABDI.

Agência Brasil: A gente já teve um período industrial muito mais robusto, inclusive à frente de países como a China, com um parque industrial maior, mas isso já está no passado. Após esse primeiro ano em que o senhor está à frente da ABDI já é possível ter um diagnóstico de onde o país tem errado para a indústria brasileira ter ficado para trás, quais são os principais freios nesse processo de desenvolvimento do setor produtivo brasileiro?

Ricardo Cappelli: Primeiro que esse diagnóstico que você apresenta, ele não é de todo correto. É verdade que a indústria perdeu espaço no Brasil desde a década de 1980 para cá, mas é verdade também que a partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter – e a gente tem inúmeros números que comprovam isso –, uma reversão nesse processo, com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira. E dou alguns exemplos.
A indústria automotiva viveu, no ano de 2024, o melhor ano de vendas dos últimos dez anos, com um crescimento de 15% no ano, que foi o maior crescimento da indústria automotiva no planeta. Estão anunciados, pela indústria automotiva, R$ 180 bilhões em novos investimentos até 2028. Então, isso significa o maior ciclo de investimentos da indústria automotiva da história do Brasil.
Mas não fica só na indústria automotiva. A ABI, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, anunciou, no ano passado, que fará investimentos da ordem de R$ 130 bilhões até 2026. O Brasil, que era considerado o celeiro do mundo, passou a ser considerado o supermercado do mundo. O Brasil é o maior produtor e o maior exportador de alimentos processados, industrializados, do planeta hoje.
Podemos citar a indústria siderúrgica que anunciou novos investimentos da ordem de R$ 120 bilhões. Podemos citar a indústria da celulose, que anunciou mais de R$ 100 bilhões em investimentos.
Enfim, somados os investimentos já anunciados pela indústria, nós ultrapassamos a casa de meio trilhão de reais em novos investimentos na indústria brasileira.
Isso é fruto de uma política lançada pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a Nova Indústria Brasil, que voltou a disponibilizar para a indústria brasileira uma série de políticas estruturantes como, por exemplo, crédito.
Só o Plano Mais Produção, que envolve uma série de bancos públicos brasileiros, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a FINEP, a Embrapii, o BASA, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, disponibiliza crédito para a indústria da ordem de mais de R$ 504 bilhões.
Nós temos, não só para o grande, mas também para o pequeno, para o médio empresário, o programa Brasil Mais Produtivo, que tem como meta atender, até 2026, 200 mil pequenas, médias empresas e também médias indústrias, sendo 93 mil atendimentos presenciais, com foco em aumento da produtividade e na transformação digital para ampliar a competitividade das pequenas e médias empresas e indústrias brasileiras.
A gente teve o [mecanismo, lançado pelo governo federal] Depreciação Acelerada, mais R$ 3,9 bilhões disponibilizados para que a indústria possa fazer a modernização de máquinas e equipamentos e abater esse recurso do imposto de renda devido.
Então é um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva da Nova Indústria Brasil, que está revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos.
Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido. Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos. É a segunda maior taxa de juros do planeta e não há, no ambiente macroeconômico brasileiro, nenhuma justificativa para que o Brasil tenha essa taxa de juros.
A taxa de juros incide diretamente sobre o desenvolvimento da indústria, porque a indústria é intensiva de capital. Ela precisa de investimentos robustos no que diz respeito a máquinas, equipamentos, à infraestrutura, e o custo do capital nesse patamar torna proibitivo financiamentos que viabilizem esses investimentos.
Então, reduzir a taxa de juros talvez seja o maior desafio para que a gente mantenha um ciclo sustentável de desenvolvimento da indústria brasileira.
 

Sede da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em Brasília – Lula Lopes/ABDI

Agência Brasil: Nessa área, da política monetária, o que poderia ser feito agora em um curto ou médio prazo?

Ricardo Cappelli: Primeiro eu tenho muita expectativa de que o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, consiga trazer a taxa de juros a níveis civilizatórios. Porque, com uma taxa de juros a 12,25%* ao ano, isso é um estímulo para que o capital migre da produção para a especulação, para o mercado financeiro, para o rentismo, que é dinheiro gerando dinheiro sem gerar um posto de trabalho.
O Brasil tem, veja, mais de US$ 360 bilhões de reservas. A nossa inflação ultrapassou um pouco o teto da meta, mas ela está muito longe de estar descontrolada. O ministro Fernando Haddad vem fazendo um grande trabalho garantindo o cumprimento das metas fiscais. O Brasil aprovou, depois de mais de 30 anos, uma reforma tributária histórica.
Então não há nenhum indicador, nenhuma justificativa para a gente ter a segunda maior taxa de juros do planeta. E eu tenho muita confiança de que o novo presidente do Banco Central vai reduzir a taxa de juros e trazer ela para níveis civilizatórios. O que está acontecendo hoje é absolutamente fora de padrão com a taxa de juros no Brasil.

Agência Brasil: A ABDI tem feito algumas ações em parceria com as agências reguladoras, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tem muita empresa esperando licença para colocar investimentos em ação. Como está esse processo de modernização dessas agências para elas ficarem mais ágeis?

Ricardo Cappelli: Isso é estratégico para o setor produtivo brasileiro. A gente precisa reduzir o custo Brasil. E uma das coisas que eleva o custo Brasil é o gargalo regulatório existente no país. Não é razoável que uma empresa que queira fazer investimento e com isso movimentar a economia, gerando milhares de empregos, fique meses, anos, aguardando a análise de seu processo por um órgão regulador. Isso não é aceitável.
Os órgãos reguladores têm um papel muito importante, mas eles precisam dizer sim, não, ou orientar algum ajuste, no devido prazo. Tem que ser sim ou não, no prazo. O que arrebenta a economia brasileira é o talvez eterno. Processo que não é analisado e, com isso, eleva o custo das empresas e gera – o que é muito pior – incerteza no que diz respeito a novos investimentos.
O que a gente, na ABDI, vendo esse cenário, idealizou e está executando nesse momento, é o programa Destrava Brasil. A gente assinou acordos de cooperação técnica com o Ibama, com a Anvisa e com a Agência Nacional de Mineração.
As equipes, após essa assinatura, estão trabalhando e o mais avançado, nesse momento, é o trabalho com a Agência Nacional de Mineração. Essa agência possui mais de 200 mil processos na fila aguardando análise e uma carência imensa no que diz respeito a pessoal e recursos para realizar essa análise.
A gente conseguiu identificar os principais problemas e, a partir disso, nós contratamos uma empresa que está fazendo, nesse momento, a integração dos sistemas e a implantação de inteligência artificial na análise dos processos, acelerando de forma aguda o tempo de análise.
A nossa expectativa é de, até outubro desse ano, conseguir zerar cerca de 40 mil processos que podem destravar investimentos no Brasil. Em paralelo, nós fechamos uma parceria com a Fundação Dom Cabral que, junto conosco, fará um trabalho de modernização da gestão da Agência Nacional de Mineração, fazendo a revisão dos fluxos, dos processos, da modelagem e também uma análise do arcabouço regulatório da agência, porque normas vão sendo feitas ao longo dos anos e aí pode ter sobreposição, pode ter normas que já podem ter perdido sentido. É um grande choque de gestão para reduzir o tempo de análise e destravar investimentos acelerando o plano de negócio dessas empresas.

Agência Brasil: Há algumas experiências, no exterior, de aproximação da academia com o setor produtivo, inclusive com o uso de empresas estatais como laboratório. Esse é um processo que aqui no Brasil parece ter muita dificuldade de ocorrer. A gente tem como fazer isso avançar no país, há algum projeto nesse sentido?

Ricardo Cappelli: Esse talvez seja o maior desafio para o desenvolvimento da indústria no Brasil. Há experiências exitosas pelo mundo, e aí a gente pode citar a experiência da Alemanha, você tem a indústria e a universidade andando de braços dados, o que gera, proporciona, a construção de um ecossistema de inovação muito potente. Aquilo que parte da universidade, que é criado pela universidade, encontra imediatamente eco e apoio no setor produtivo, de forma que isso gera desenvolvimento para o país.
Esse é um processo ainda no Brasil. A gente vem avançando ao longo dos anos, mas eu queria aproveitar a pergunta para citar o que, para mim, hoje, é a experiência mais exitosa no que diz respeito ao casamento, universidade, educação, inovação e indústria, que é a experiência do Senai Cimatec.
O Senai da Bahia criou o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia [Cimatec], que tem, desde a qualificação profissional, desde a formação, e hoje virou uma universidade, portanto, é uma universidade que está vinculada diretamente à indústria e ao setor produtivo.
Acho que essa experiência que a Bahia está vivenciando nesse momento é uma experiência extraordinária. Eles têm um Cimatec Park, que é um parque industrial, onde estão se instalando inúmeras empresas, empresas do porte da Petrobras, da Shell, até empresas menores, isso tudo num parque industrial que está diretamente ligado a uma universidade e uma universidade que tem cursos e conteúdos vinculados diretamente às necessidades da indústria.
Eu creio que é essa experiência do Senai Cimatec da Bahia que a gente tem que espalhar pelo Brasil.

*A entrevista foi feita antes da quarta-feira (29), quando o Copom elevou a Selic para 13,25%.

Oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas está despreparada para recebê-los em seu quadro funcional. O dado foi obtido para constar na pesquisa “Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência”, do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), da empresa Talento Incluir, do Instituto Locomotiva e da iO Diversidade.

No total 1.230 pessoas com 18 anos ou mais e que se declaram neurodivergentes ou têm alguma deficiência participaram do levantamento, feito entre 20 de outubro e 3 de novembro de 2024. Outra proporção significativa, também apurada no âmbito da pesquisa, foi a de pessoas que preferem trabalhar em modelo remoto ou híbrido, ou seja, que mescla expedientes presenciais e remotos. A parcela é de 71% nesse caso, superior à dos que já têm essa rotina atualmente, de 58%.

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Ter autorização da chefia para poder trabalhar de casa pode ser fundamental para alguns trabalhadores e trabalhadoras que já disponham de mesas, cadeiras, softwares ou outros itens que auxiliem no cumprimento de suas tarefas. Isso porque muitas vezes não têm o básico no local de trabalho.

Na rede social X, um usuário cadeirante e que busca descomplicar as discussões sobre deficiência relata que já foi selecionado para uma vaga de emprego e logo depois dispensado pelo potencial empregador. A razão foi que, embora seu currículo de advogado fosse ideal para o escritório ao qual se candidatou, sua cadeira de rodas não passava entre os batentes da porta do banheiro.

A pesquisa divulgada mostra que um terço dos respondentes (33%) afirma que seu ambiente de trabalho não é devidamente adaptado a eles. Além disso, praticamente todos os participantes disseram que se apresentam, durante um processo seletivo, como pessoas com deficiência ou neurodivergência, o que pode deixar implícitas duas coisas: que uma parcela ainda não se sente confortável para se declarar como tal, talvez por medo de perder a vaga, ou não se descobriu assim, por minimizar deficiências, considerando que não precisariam ser mencionadas, ou por não ter confirmado um diagnóstico ou desconhecer condições de saúde que se encaixam nessa classificação.

Entre os diagnósticos que estão no grupo das neurodivergências estão o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), transtorno afetivo bipolar, altas habilidades, entre outros. É comum que quem tem TDAH, por exemplo, seja erroneamente tachada de pessoa sem interesse pelos estudos ou pelo trabalho, quando, na realidade, tem um modo singular de se concentrar em suas tarefas, que deve ser observado e respeitado.

O levantamento ainda destaca que, para um quarto dos respondentes, a existência de programas de inclusão e acessibilidade nas empresas é um fator determinante na tomada de decisões profissionais. Ao buscar emprego, quase metade deles (47%) escolheria ou iria preferir vagas exclusivas para pessoas com deficiência ou neurodivergência, enquanto a maioria (49%) se candidataria para qualquer vaga.

A diretora Lia Calder, da companhia 4CO, que presta serviços de consolidação de ações de diversidade e inclusão e elabora publicações sobre o assunto, diz que, apesar de o Brasil contar com uma política, desde 1991, que visa implementar medidas nas empresas com mais de 100 funcionários, não houve tantos avanços. Na prática, o que se observa é um cenário ainda distante do ideal, que não tem sido transformado nem mesmo pelas leis vigentes no país.

Segundo a especialista, algo revelador sobre a mentalidade do empresariado brasileiro em geral é o fato de que prefere ficar suscetível a denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), que podem se desdobrar em processos judiciais que impõem penalidades, a fazer o que é preciso, já que é ele quem deve se adaptar aos funcionários com deficiência ou neurodivergência e não o contrário. “E onde estão as pessoas com deficiência dentro das organizações? Em geral, nos cargos de base. São pessoas que entram pela base da pirâmide hierárquica e ali se mantêm fazendo as mesmas funções por 10, 15, 20 anos. Isso mostra que não existe um comprometimento por parte das organizações em relação ao desenvolvimento profissional dessas pessoas”, comenta Lia, que também é professora na área de diversidade e inclusão.

A diretora lembra que tudo isso são barreiras e comprovações de que o Brasil não está cumprindo o que foi acordado em 2008. Naquele ano, Convenção sobre as Pessoas com Deficiência, da ONU, foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou, em agosto de 2009, a fazer parte da Constituição Federal. Com o dispositivo, explica Lia, o que se sinalizou foi que derrubar tais obstáculos é responsabilidade compartilhada entre sociedade e organizações. 

“E elas são, muitas vezes, o que acho mais problemático, naturalizadas. Quando a gente vai a um ambiente, tem por natural que ele não seja acessível. Quando a gente está lidando com o ambiente de trabalho e não consegue se comunicar com um colega, é natural que não consiga”, diz.

“A gente tem por natural que não consiga conviver, se comunicar ou desenvolver essas pessoas com deficiência e neurodivergentes. E é essa naturalização que continua replicando e propagando essa exclusão muito triste e aterrorizante dentro do ambiente organizacional”, critica.

Dados do IBGE

Apenas muito recentemente, em 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reuniu e divulgou dados específicos sobre pessoas com deficiência. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) evidencia a discrepância entre a porcentagem de pessoas com deficiência que estão empregadas e as que não têm deficiência e também trabalham. É 26,6% contra 60,7%.

O IBGE aponta, ainda, que cerca de 55% das pessoas com deficiência que trabalham estão em situação de informalidade, ou seja, não têm carteira assinada. Seu rendimento médio é R$ 1.860, enquanto o de pessoas sem deficiência é R$ 2.690, uma diferença de 30%.

A semana entre os dias 2 e 8 de fevereiro já começa com uma data de comemoração para católicos e pessoas de religiões de matriz africana. Hoje, é celebrado o Dia de Iemanjá. A data que homenageia a “Rainha do Mar” é marcada por oferendas de flores, perfumes e outros presentes lançados ao mar em cerimônias que unem fé e cultura em alguns estados. A efeméride já foi tratada em matérias da Agência Brasil e no História Hoje, da Radioagência Nacional:

A mesma data, para o catolicismo, é o Dia de Nossa Senhora dos Navegantes. Em algumas cidades, como em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (que tem a santa como padroeira do município), o dia é considerado feriado.

Saindo do sul e indo para o norte do Brasil, temos no dia 4 de fevereiro o aniversário da cidade de Macapá. A capital do Amapá, conhecida como a “capital do meio do mundo”, completa 267 anos. Em 2018, o Repórter Nacional Amazônia fez uma homenagem especial:

Datas de conscientização

Também no dia 4 de fevereiro, temos o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data visa aumentar a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento dessa doença que é uma das principais causas de mortalidade no mundo e já foi tema da Agência Brasil e do Ciência é Tudo:

Ainda relacionado ao câncer, o Dia Nacional da Mamografia, celebrado em 5 de fevereiro, ressalta a relevância do exame, essencial no diagnóstico precoce do câncer de mama (o que mais mata mulheres no Brasil). A data foi lembrada pela Agência Brasil em 2023 e pelo Tarde Nacional Amazônia em 2024.

No dia 6 de fevereiro, temos o chamado Dia Internacional da Internet Segura. Em tempos de exposição cada vez mais precoce das pessoas à web, a efeméride visa chamar atenção para o uso responsável, ético e seguro da internet. Entre os temas promovidos estão a proteção de dados, privacidade, segurança online e prevenção do cyberbullying. O Repórter Brasil tratou da data em 2021:

O dia seguinte, 7 de fevereiro, é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Criado pela Lei Nº 11.696/2008, a data destaca a importância da luta pelos direitos das comunidades indígenas no Brasil. O Caminhos da Reportagem (em 2013) e a Agência Brasil (em 2023) já falaram sobre questão. 

Bob Marley e o satélite

No dia 6 de fevereiro, o nascimento de um dos nomes mais icônicos da música mundial completa 80 anos. Foi nesta data que nasceu Robert Nesta Marley, mais conhecido como Bob Marley. Uma das principais vozes contra a desigualdade e opressão no mundo, ele fez com que o reggae e a filosofia rastafári fossem conhecidos em todo o mundo. Em 2021, o História Hoje falou da biografia dele. Já a TV Brasil falou da influência de Bob Marley em regiões do Brasil como o estado do Maranhão.

Para fechar a semana, temos os 40 anos do lançamento do Brasilsat A1, o primeiro satélite brasileiro da história. Foi em 8 de fevereiro de 1985 que a Embratel lançou o satélite, que revolucionou as telecomunicações do país, no espaço. O satélite foi essencial para a integração nacional, conectando regiões remotas a serviços de telefonia e radiodifusão e permaneceu em uso até 1995. 

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 2 a 8 de fevereiro de 2025

Horas após membros de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizarem, neste sábado (1), violentos confrontos nas ruas do Recife, as direções das duas equipes pernambucanas enviaram mensagens de repúdio e expressaram o compromisso de atuarem pela promoção da paz no futebol.

“É inaceitável que o futebol, esporte que deve unir e promover a paz, seja utilizado como pretexto para ações criminosas. Esperamos uma atitude enérgica e imediata das autoridades para responsabilizar os culpados, independentemente da torcida a que pertençam. O Sport Club do Recife reafirma seu compromisso com a paz, a segurança e o respeito mútuo entre as torcidas. Por fim, reiteramos que seguimos à disposição das autoridades competentes para auxiliar tanto na busca e responsabilização dos indivíduos envolvidos nos episódios deste sábado, quanto para construir um plano de segurança de efetivo para pôr fim à essa chaga que assola o futebol não só pernambucano, mas brasileiro também”, afirmou a direção do Sport em nota enviada à Agência Brasil.

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Em entrevista coletiva após a vitória de 1 a 0 de sua equipe no estádio do Arruda, o presidente do Santa Cruz, o empresário Bruno Rodrigues, também defendeu a implementação de medidas mais duras de combate à violência no futebol. “O fato é que esta é uma questão muito maior do que aconteceu hoje. E é uma questão que vem acontecendo no dia a dia do futebol pernambucano. É lamentável. O Santa Cruz não corrobora com este tipo de atitude. Vamos nos reunir esta semana, porque o Santa cruz vai combater este tipo de atitude. Por exemplo, vamos colocar nos próximos eventos a questão do reconhecimento facial”.

Brigas generalizadas

Após os confrontos entre membros de torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport, 12 pessoas foram levadas para o Hospital da Restauração, em Recife. Segundo a unidade de saúde, nove vítimas de agressão física já foram liberadas após atendimento e três seguem internadas.

As brigas generalizadas aconteceram antes do clássico entre Santa Cruz e Sport, pelo Campeonato Pernambucano, que foi mantido apesar da confusão. Diversos vídeos publicados nas redes sociais mostram cenas de extrema violência.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que 14 pessoas estão detidas. Antes do jogo, cerca de 650 foram conduzidas até o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e passaram por revista, sendo acompanhadas até o local da partida.

Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.

A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.

“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”

Canal unificado e seguro

Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.

O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.

“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).

Universo

Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.

A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.

Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.

O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

Serviços

O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.

O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.

Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.

Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”

Ao comentar sua eleição para a presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) comemorou os 73 votos conquistados de um total de 81. “Uma das vitórias mais expressivas que o Senado já viu nos últimos anos e por que não dizer nas última décadas”.

“Todos os partidos políticos no Senado estão hoje na Mesa Diretora. Isso não é exercer a democracia, o debate, o entendimento?”, disse. “O melhor caminho para o Brasil e para a defesa dos interesses do povo brasileiro é a pacificação, a conciliação, a união nacional em favor das causas que verdadeiramente precisam ser vistas pelo Parlamento.”

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Em conversa com jornalistas, Alcolumbre afirmou que a política é o único caminho para mudar a vida das pessoas. “Se tem uma coisa que continuarei defendendo, de maneira responsável, transparente e equilibrada, é a condição de um parlamentar poder viabilizar recursos para levar para os seus municípios”.

“Se não for um deputado demandado por um prefeito ou um senador demandado por um governador sobre o pedido de uma estrada, de uma ponte, de uma escola, de uma rodovia ou de uma creche, se não for essa pessoa, a partir das emendas parlamentares, destinar [verba] para esses estados e municípios, teríamos um abismo ainda maior de desigualdade.”

Independência

Na coletiva, o novo presidente do Senado disse que vai trabalhar “lado a lado, apoiando a agenda do governo, apoiando a agenda do Brasil e pedindo a independência e a autoridade de senadores que pensam diferente, que são de partidos diferentes”. “Esse é meu espírito e minha disposição”.

“Esse é meu desejo e vou lutar incansavelmente, todos os dias, para buscar a pacificação do Poder legislativo. Está demonstrado na votação: a pacificação do Poder Legislativo com os outros poderes, a harmonia e a independência assegurada na nossa Constituição.”

“Quero ser uma ponte. Infelizmente, e percebo isso, as pessoas estão destruindo as pontes. A gente está ficando sem uma ponte de diálogo para sentar numa mesa com civilidade e ouvir a opinião contrária sem ter que agredir, sem ter que ofender, sem ter que atacar”, concluiu.

Após eleger o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa, o Senado elegeu, por aclamação, os candidatos da chapa única para a Mesa Diretora no biênio 2025-2026. Confira, a seguir, a lista de senadores.

– Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)

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– Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)

– Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB) 

– Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)

– Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)

– Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)

Durante a reunião preparatória, também foram definidos os senadores suplentes.

– Chico Rodrigues (PSB-RR)

– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

– Styvenson Valentim (PSDB-RN)

– Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Abertura do ano legislativo

No encerramento da reunião preparatória, Alcolumbre convocou, para a próxima segunda-feira (3), às 16h, sessão solene do Congresso Nacional, no plenário da Câmara dos Deputados, para inaugurar a terceira sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.

O novo presidente do Senado também informou que as indicações para lideranças partidárias devem ser feitas na retomada dos trabalhos da Casa.

*Com informações da Agência Senado

Eleito neste sábado (1º) para presidir o Senado Federal no biênio 2025-2026, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em seu primeiro discurso no plenário da Casa, disse não estar em busca de protagonismo. “Não é isso que me move aqui. Quero ser um catalisador desse Senado. E ajudar a construir os consensos que forem necessários para melhorar a vida da população brasileira”.

“Tenham certeza de que continuo igual. Volto a presidir o Senado Federal, mas continuo sendo um senador, como cada um dos senhores e das senhoras. Nem maior, nem melhor do que ninguém”, destacou. Alcolumbre lembrou que, há exatos seis anos, foi eleito, pela primeira vez, para presidir o Senado – à época, com 42 votos.

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“Seis anos depois, com a unidade política de partidos que pensam diferente, o painel marca 73 votos à nossa candidatura. Isso representa claramente o amplo respaldo político que esse plenário está conferindo ao projeto coletivo que nós construímos juntos. Esse amplo apoio, mesmo em um contexto com várias candidaturas, demonstra que o Senado Federal está unido e sabe a direção na qual pretende caminhar”, disse.

“Essa presidência, que não é apenas do Senado, mas também do Congresso Nacional inicia, portanto, com a força somada das senadoras e dos senadores que apoiaram esse projeto e que serão parte dessa construção política e institucional, fundamental para o Estado brasileiro”.

Alcolumbre reafirmou que, durante a sua presidência, o Senado será “uma Casa de iguais, onde cada senadora e cada senador terá voz e espaço, independentemente de sua ideologia ou orientação política”. “A força da presidência do Senado vem da grandeza dessa instituição bicentenária que é o Senado Federal. E ele só se mantém grande, todos sabemos, pela soma das forças”.

“Vamos trabalhar pelo Brasil, promover a geração de emprego, o crescimento econômico, o desenvolvimento social, proteger a saúde pública, dar uma educação de qualidade aos brasileiros e também, muito importante, estarmos atentos todos os dias à questão da segurança dos brasileiros.”

“Todos aqui estamos genuinamente imbuídos da missão de contribuir para a solução dos problemas do presente e para a construção de um futuro mais próspero e mais justo para o Brasil, mas especialmente para milhões de brasileiros que esperam isso dessa Casa. Não do Senado, não da Câmara. Mas do Poder legislativo do Brasil”, concluiu.

Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara empossado, para um plenário lotado, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) agradeceu a ampla votação, que chamou de um “consenso histórico” e pediu união nacional. “Podemos pensar diferente, mas somos todos iguais. Seja qual for a visão de mundo, o Brasil nos une e nunca pode nos separar. Somos o povo brasileiro e o Brasil é nosso único país”, disse. 

O novo presidente disse que seu compromisso será servir ao Brasil. “O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas a multiplicação no seu dia a dia. Não temos tempo para errar, chega de zero a zero. O povo brasileiro quer resultado, quer emprego, quer melhora de vida, educação melhor para os seus filhos, quer segurança, um futuro melhor, um Brasil melhor”, acrescentou.

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Em um aceno a setores financeiros e empresariais, Hugo Motta defendeu medidas de responsabilidade fiscal e enfatizou que “nada é pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia”. “Não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”, observou.

Sobre a cobrança por transparência nas emendas parlamentares, embora não tenha citado o tema diretamente, Hugo Motta defendeu uma “radicalização da transparência nas contas que são, por definição, públicas” e falou na criação de uma plataforma integrada de todos os Poderes da República com os dados sobre recursos do orçamento.

Motta afirmou que parlamento forte é uma barreira de proteção da democracia e pediu harmonia entre os Três Poderes. “Ninguém é dono da Constituição”, pregou.

Em diferentes momentos de sua fala, citou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, para defender um parlamento forte. “Nenhum poder pode tudo e que todos, somente todos, podem representar, na totalidade, a democracia. Sem harmonia, a democracia pode ser irremediavelmente fraturada. Serei um guardião da independência e uma sentinela permanente da harmonia”, insistiu.

Por fim, em mais uma menção à defesa da democracia, Hugo Motta fez uma referência ao filme brasileiro Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado pela Fernanda Torres, que narra a trajetória de Eunice Paiva na luta contra a ditadura, após o seu marido, Rubens Paiva, ter sido preso, torturado e executado por agentes da ditadura militar que governou o Brasil de forma autoritária entre as décadas de 1960 e 1980, perseguindo e matando opositores. “Deixo uma mensagem de otimismo: ainda estamos aqui”, encerrou Motta, arrancando aplausos do plenário.

O filme Ainda estou aqui e Fernanda Torres disputam três categorias do prêmio Oscar este ano.

Mesa diretora

O comando da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos foi definido, em votação no plenário da Casa, realizada na tarde deste sábado. A presidência da Câmara será do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o mais jovem a ocupar o cargo no período democrático.

Ele obteve o apoio de 444 dos 513 deputados federais, derrotando os concorrentes Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.  

Na sequência de sua eleição, Hugo Motta, já empossado no cargo, apurou a votação para os outros seis cargos que compõem a mesa diretora da Câmara: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, bem como quatro suplentes.

Foi eleita a chapa única inscrita pelo bloco parlamentar de apoio ao agora novo presidente da Câmara dos Deputados, composto por 17 dos 20 partidos com assento na casa. Não houve candidaturas avulsas para nenhum desses cargos.  

Assim ficou a nova gestão da Câmara dos Deputados para o próximo biênio:

– Presidência: Hugo Motta (Republicanos-PB) – 444 votos
– 1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ) – 440 votos
– 2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA) – 427 votos
– 1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE) – 427 votos
– 2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE) – 437 votos
– 3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE) – 445 votos
– 4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR) – 432 votos

Os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foram eleitores para a suplência de secretarias.