STJ rejeita tese do racismo reverso


Logo Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

Notícias relacionadas:

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. 

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

Convocação, reserva, cursos: tire as principais dúvidas sobre CNU


Logo Agência Brasil

“Fui aprovado no concurso. Quando serei chamado para trabalhar?”, “estou provisoriamente eliminado. Ainda tenho chance?”, “quando devo me matricular para cursos de formação?”. Após a divulgação dos resultados, nesta terça (4), dos aprovados para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o governo federal buscou esclarecer dúvidas como essas ao vivo no YouTube

As 6.640 vagas do concurso, para 21 órgãos e entidades, foram disputadas por quase um milhão de candidatos de todo o país. O diretor do concurso afirmou na live que estão previstas a segunda chamada (no dia 11) e a terceira (no dia 18). 

Notícias relacionadas:

“Provisoriamente eliminado ainda tem chance?”

De acordo com o diretor responsável pelo concurso público,  Alexandre Retamal, o candidato que encontrou a mensagem “provisoriamente eliminado pelo sub-item 10.2.8 (quando não está também na lista de espera)” ainda tem chance. Isso porque, se alguma pessoa desistir ou não confirmar a participação no curso de formação, outros candidatos podem ocupar uma dessas vagas.

 “Isso gera um movimento em cadeia que pode liberar vagas em diversos cargos”, disse. Ele explica que, assim, a pessoa que está entre os eliminados, pode se classificar em lista de espera. 

“Por que há candidatos com notas mais baixas que a minha em lista de espera?” 

O diretor do concurso explica que o candidato que encontrar notas menores que a sua em uma lista de espera a um cargo tem relação com a preferência que cada pessoa fez no ato da inscrição. 

“A nota do candidato não é só relacionada à nota que tirou na prova. Tem uma nota ponderada que depende dos cargos e, além disso, tem a preferência do candidato”, disse. Alexandre Retamal afirma que o candidato será sempre encaminhado para o cargo de maior preferência. 

“Quando os candidatos serão chamados para os cargos?”

O diretor do concurso explicou que a convocação depende de cada um dos órgãos e da aprovação da lei orçamentária para o ano. “Depois que a lei orçamentária for aprovada, tem cargos que dependem de curso de formação. Nesses casos, tem que haver a matrícula nos cursos de formação”.

Da mesma forma, Retamal ressaltou que a alocação dos aprovados em cargos que têm vagas disponíveis em várias cidades vai ser decidida pelos próprios órgãos detentores dos cargos. 

Ele explicou que há situações em que nos cargos que têm curso de formação a classificação gera uma nota que pode ser somada à do concurso e, com base nisso, há distribuição para as cidades.

A respeito dos cursos de formação, o diretor do concurso disse que os convocados para o curso de formação têm até a quarta-feira (5) para confirmar a participação. Não há cobrança de matrícula para esses cursos.

“Como funciona o cadastro reserva? “

O diretor do concurso explicou que o cadastro de reserva é o mesmo que “listas de espera” e é composto por duas vezes o número de vagas disponibilizadas para preenchimento imediato. 

“De acordo com as regras do concurso, há pessoas que estão em mais de um cadastro reserva, mas o candidato só vai poder ser convocado e aprovado para um cargo”, afirmou Retamal. Também nesse caso vai seguir a ordem de sua maior preferência no ato de inscrição. 

“Há previsão de chamada além do número de vagas?”

O diretor afirmou, nesta terça, que não está previsto que sejam convocadas mais pessoas do que o número de vagas. “Pode ser que mais na frente haja provimento adicional, mas isso ainda depende de situações orçamentais, das decisões e dos pedidos dos próprios órgãos”.

Resultado da primeira chamada do Prouni já está disponível

O Ministério da Educação (MEC) divulgou às 18h desta terça-feira (4) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Segundo o MEC, o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2025 do Prouni teve 197.080 pré-selecionados, apenas na primeira chamada. Ao todo, 768.296 pessoas se inscreveram para a edição, registrando cerca de 1,5 milhão de inscrições, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa. 

E em 2025, a política pública comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.   

Documentação

Nesta terça-feira, também tem início o período para que os candidatos pré-selecionados entreguem a documentação que comprove o que foi informado, em janeiro, na ficha de inscrição do Prouni 2025, diretamente à instituição de educação superior. O prazo se estende até 17 de fevereiro.

Cada faculdade privada participante do Sisu 1/2025 tem norma própria para o recebimento dos documentos comprobatórios dos candidatos: presencial ou por meio virtual/eletrônico no site da instituição.

Os documentos exigidos são de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Cronograma

O resultado da segunda chamada do ProUni será divulgado em 28 de fevereiro. O candidato não contemplado nas duas chamadas poderá participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

Em 1º de abril, será disponibilizada o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

Chuvas perdem força na capital paulista, mas ainda há riscos


Logo Agência Brasil

Apesar de as chuvas estarem perdendo força, a cidade de São Paulo continua em estado de alerta para todas suas regiões. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura, o alerta vale para as zonas norte, leste, oeste, sul e sudeste, além do centro, e as marginais Tietê e Pinheiros.

“Áreas de chuva moderada a forte que atuavam nos municípios de Nazaré Paulista e Mairiporã, atingem a capital paulista, variando de intensidade. Imagens do radar metereológico do CGE da prefeitura de São Paulo mostram chuva forte e moderada na zona leste, principalmente nas subprefeituras de São Miguel Paulista, da Penha, de Itaquera e do Itaim paulista”, informou o CGE.

Notícias relacionadas:

Ainda que as chuvas percam intensidade, há risco de alagamentos e rajadas de vento forte em pontos isolados da cidade. Os córregos Itaim e Três Pontes, na divida com Itaquaquecetuba, registram transbordamento.

A tendência para os próximos dias, conforme o CGE, é que a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) perca força: “As precipitações passam a ser mais localizadas e típicas de verão, com o aumento gradual do calor, principalmente durante as tardes, quando ocorrem pancadas de chuva de moderada a forte intensidade”.

Por causa do solo encharcado, ainda há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terras em áreas de risco. A Defesa Civil recomenda que as pessoas evitem transitar em ruas alagadas, que não se aventurem pelas correntezas formadas nas ruas alagadas e se mantenham longe da rede elétrica. As pessoas devem ainda evitar ficar embaixo de árvores e planejar os deslocamentos por causa da possibilidade de congestionamentos em função das ruas bloqueadas.

Petrobras diz ter atendido exigências do Ibama sobre Margem Equatorial


Logo Agência Brasil

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.

“Nós estamos em um processo de licenciamento com o Ibama. Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna no Oiapoque, que deve ficar pronto agora em março”, disse a presidenta da Petrobras.

Notícias relacionadas:

“Todas as respostas às demandas estão no relatório que entregamos no dia 27 de novembro e agora estamos aguardando a avaliação do Ibama sobre o material.”

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração.

Cientistas do Inca alertam para desinformação sobre câncer


Logo Agência Brasil

No Dia Mundial do Câncer, celebrado nesta terça-feira (4), pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca) alertam para o grande fluxo de desinformações sobre a doença que circulam em redes sociais. Um artigo publicado na edição mais recente da Revista Brasileira de Cancerologia mostra os riscos de uma infodemia do câncer, ou seja, a circulação rápida e ampla de informações falsas sobre a enfermidade.

“Infodemia é um conceito criado por especialistas internacionalmente, validado pela OMS [Organização Mundial da Saúde], que ganhou muita força durante a pandemia de Covid-19. Infodemia é um olhar sobre os momentos em que informações sobre saúde ganham uma grande relevância e começam a aumentar de uma forma muito abrupta essas informações, sejam verdadeiras, ou não”, explicou o pesquisador Fernando Lima, um dos autores do artigo.


Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2025 – O pesquisador da coordenação de prevenção e vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fernando Lopes Tavares de Lima durante o evento do Dia Mundial do Câncer, na instituição, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Desinformação sobre o câncer gera grande risco para a sociedade, diz o pesquisador  do  Inca  Fernando  Lima  –  Tomaz  Silva/Agência  Brasil

Notícias relacionadas:

De acordo com o pesquisador, as redes sociais não facilitam a distinção entre informação, baseadas em evidências científicas, e desinformação. “Isso pode atrapalhar as tomadas de decisão do indivíduo sobre o seu próprio cuidado e acabar, ou atrasando tratamentos ou atrasando diagnósticos, e complicando os próprios casos”.

O artigo destaca que a infodemia do câncer abrange desde mitos sobre as causas da doença até a promoção de medidas preventivas e tratamentos não comprovados. Essas informações podem incentivar ações sem base em evidências.

“Uma informação falsa que tem sido muito propagada em redes sociais tem relação com vacina contra HPV, que tem como objetivo a prevenção do câncer de colo de útero. Existe inclusive a desinformação de que isso [a vacinação] poderia estar associado a um aumento dos casos do câncer de colo de útero”, afirmou Lima.

“Há também desinformação sobre a segurança do uso de cigarros eletrônicos. Eles não são seguros. Não há comprovação nenhuma de sua segurança. E há também notícias de substituição de tratamentos convencionais por tratamentos alternativos. Isso gera um grande risco para a sociedade”.

Outra autora do artigo, Telma de Almeida Souza, lembra o caso recente da circulação de desinformações acerca do uso da graviola como uma suposta forma de matar células cancerígenas. “O tempo para o paciente com câncer é primordial. Isso faz com que ele perca tempo no seu tratamento. Esse combate à desinformação é importantíssimo para salvar vidas.”

Segundo o artigo, a disseminação e amplificação das desinformações são potencializadas, de forma intencional, pelas redes sociais, por meio oo chamado “capitalismo de vigilância”. Por esse conceito, as empresas de tecnologia ganham dinheiro mantendo as pessoas conectadas, coletando seus dados e moldando seus comportamentos.

Os algoritmos usados por tais redes sociais amplificam narrativas, que “criam câmaras de eco e privilegiam conteúdos sensacionalistas com o objetivo de aumentar o engajamento dos usuários, impulsionando a todos para a era da infodemia”, diz o artigo.

“O aumento abrupto [da circulação dessas informações] dificulta muito para o cidadão comum compreender entender ali, diferenciar o que seria informação ou desinformação. A informação em saúde, hoje em dia, na internet, pode ter picos, o que se chama de viralização, e esse pico pode ser um momento que pode gerar muitas dúvidas na sociedade”, ressaltou Fernando Lima.

De acordo com Lima, é preciso haver monitoramento permanente dessas informações e dar uma resposta rápida e eficiente, para que a sociedade saiba diferenciar informação e desinformação. Ações como regulamentar e responsabilizar as empresas que controlam as redes sociais e fortalecer respostas institucionais às informações falsas são medidas sugeridas pelos pesquisadores.

Defesa de Robinho recorre ao Supremo e pede que ex-jogador seja solto


Logo Agência Brasil

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da prisão em São Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.

Notícias relacionadas:

O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, deve ser suspenso o cumprimento de pena pelo ex-jogador.

O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não enfrentou o que uma seria uma controvérsia em torno da aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso de Robinho.  

Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da sanção da Lei de Imigração, ocorrida em 2017. Para a defesa, a regra da nova legislação que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.

Na petição, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que introduziu a possibilidade de cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.

O recurso, do tipo embargo de declaração, tem apenas sete páginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode requerer manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão. 

Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades


Logo Agência Brasil

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

Notícias relacionadas:

O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas:  Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, mas que isso não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para que haja mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares – fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.

Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. 

No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, indicou a legenda.

Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os critérios determinados pelo Supremo.

O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Copom aponta para aumento da Selic em 1 ponto em março


Logo Agência Brasil

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom.

Notícias relacionadas:

Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. “Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, explica o comitê na ata.

Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias.

Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica.

“Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom.

O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação.

O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”.

Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana.

Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.”

“O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata.

Dia Mundial do Câncer: vacina do HPV também previne doença em homens


Logo Agência Brasil

A relação entre o Papiloma Vírus Humano, ou HPV, e o câncer de colo de útero é a mais difundida, mas o vírus também pode causar outros tipos de câncer em mulheres e homens. No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), um levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia mostra que mais de 6 mil pessoas morreram em decorrência de câncer do canal anal, entre 2015 e 2023, no Brasil. A maioria dos casos desse tipo de câncer é uma consequência da infecção pelo HPV.

A partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a pesquisa também identificou cerca de 38 mil internações pela doença nos últimos dez anos. O câncer do canal anal ainda é raro, e representa cerca de 2% dos tumores que atingem a região do intestino grosso, reto e ânus. Mas o membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Helio Moreira, alerta que a incidência vem aumentando 4% ao ano.

Notícias relacionadas:

De acordo com ele, há dois fatores principais para esse incremento: a diminuição do estigma a respeito do sexo anal, o que favorece a prática não somente entre homens homoafetivos, mas também entre pessoas bissexuais e heterossexuais; e o aumento da expectativa de vida das pessoas que têm HIV: “Com a melhora dos medicamentos que controlam o HIV, aumentou muito o tempo de vida desses pacientes. E mesmo tendo uma contagem de anticorpos dentro dos níveis normais, ainda assim para essa população o risco de desenvolver câncer de canal anal é maior do que para a população geral”, ele complementa.

Isso significa que a maior parte dos casos desse tipo de câncer pode ser prevenida com duas medidas simples. A primeira delas é o uso de proteção durante o ato sexual – já que essa é a principal via de transmissão do HPV. O coloproctologista Hélio Moreira destaca que isso é ainda mais importante no caso do sexo anal: “A parede da vagina é muito mais resistente a fissuras e lacerações do que a parede do canal anal. Daí o risco maior de você contrair infecções por HPV quando o sexo é anal”.

A segunda medida é a vacinação contra o HPV. Hoje o Sistema Único de Saúde oferece um imunizante quadrivalente, ou seja, que combate os quatro tipo S de vírus que mais causam doenças. Todas as meninas e meninos, entre 9 e 14 anos, devem ser vacinados, porque o imunizante tem maior efetividade se for tomado antes do início da vida sexual. Além disso, também fazem parte do público-alvo pessoas com HIV, transplantados, vítimas de violência sexual, e usuários de Profilaxia Pré-Exposição, até os 45 anos de idade.

Apesar do câncer de colo de útero ser a principal doença causada pelo HPV, a vacina também deve ser tomada pelos meninos – ou homens que se enquadrem nos grupos especiais – porque eles podem transmitir o vírus, além de ser infectados e desenvolver doenças, como o câncer de canal anal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2023, o número de doses aplicadas no público masculino cresceu 70%, mas desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos vacinados foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas.

Outra doença que também pode ser provocada pelo HPV é o câncer de pênis. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 4,5 mil mortes e cerca de 22 mil internações, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que metade dos casos seja causado por HPV, e uma das consequências mais drásticas é a amputação do pênis, realizada em cerca de 580 pessoas por ano, no Brasil.

O diretor da Escola Superior de Urologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Roni de Carvalho Fernandes reforça que esse também é um tipo de câncer que pode ser prevenido de forma simples: “Com uma boa higiene genital e prevenindo doenças infectocontagiosas sexualmente transmissíveis. E a vacinação do HPV pode diminuir aí uma incidência de 30 a 40% dos casos”.

E é essencial que a pessoa procure atendimento médico caso identifique alguma verruga na região genital: “Às vezes o homem acaba relegando, né? Uma verruga que existe há muito tempo ali no pênis pode ter o HPV e desenvolver um tumor. E a retirada dessa verruga, o tratamento dessa pele que tá machucada, pode evitar uma doença tão grave”, explica o urologista Roni de Carvalho.

Atualmente, mais de 54% das mulheres e 41% dos homens que já iniciaram a vida sexual têm algum tipo de HPV. A maioria das infecções não manifesta sintomas, e o vírus pode ser transmitido também pelo contato com a mucosa infectada por via genital, oral ou manual, mesmo sem penetração. Por isso, os especialistas defendem que a vacinação com altas coberturas é a forma mais garantida de evitar que o vírus continue se propagando.