Reajuste de servidor será pago em abril se LOA for aprovada até março


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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – será pago a partir de 1º de abril.

“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”

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Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Esther lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou.

“O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra.

Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.

Concurso unificado

Durante o programa da EBC, Esther lembrou que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu.

Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.”

“Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra.

Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas abre inscrições


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A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) abre as inscrições para sua edição de 2025 nesta quarta-feira (5). É a vigésima edição da competição, criada para engajar professores e estudantes na resolução de problemas matemáticos e no estudo da matéria, além do dia a dia da escola. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março.

A organização, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) espera a participação de 18 milhões de estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país. Podem participar alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, disputando 8,450 medalhas e 51 mil certificados de menção honrosa. Os alunos premiados recebem ainda convite para participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) , composto por aulas de reforço em matemática e que conta com bolsa de R$ 300,00 para estudantes de escolas públicas. 

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Em 20 anos, a Obmep chegou a 5.564 municípios brasileiros e desde 2022 conta com uma “irmã caçula”, a Olimpíada Mirim de Matemática, voltada para os alunos dos anos iniciais (2º a 5º ano) do ensino fundamental. “O público-alvo consiste tanto dos próprios alunos quanto dos seus professores que, em geral, não têm formação específica em matemática e cuja relação com a matéria nem sempre é simples. A Olimpíada pode contribuir muito na suavização dessa relação, por meio de abordagem lúdica e instigante na resolução de problemas”,  afirmou Marcelo Viana, diretor-geral do Impa. 

Desde 2023, a Olimpíada também premia destaques estaduais, com mais de 20 mil medalhas distribuídas por edição. Serão duas fases de competição: a primeira conta com prova objetiva de 20 questões e ocorre em 3 de junho. Os classificados para a segunda fase farão prova no dia 25 de outubro, quando responderão a uma prova discursiva de seis questões. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 1º de agosto e a divulgação dos premiados em 22 de dezembro.

Para os próximos anos, Viana destacou a importância de melhorar o acesso de estudantes de regiões carentes à competição, com formação de professores e treinamento de alunos. Essa capilaridade é que torna a competição e outras parecidas em “instrumentos democráticos para a disseminação do gosto pelo estudo e a identificação de jovens talentosos em todo o Brasil”, diz o diretor, caminho facilitado pelo reconhecimento público desse instrumento e pelo fato de alguns dos medalhistas das primeiras edições fazerem parte do dia a dia de governos, universidades e da sociedade civil em geral.

Da Olimpíada para a graduação

Luiz Filippe Campos, 17 anos, e Raquel Liberato, 18 anos, são medalhistas da Obmep. Eles participaram do Programa de Iniciação Científica e tem nessa formação um reforço importante para a aprovação, este ano, no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP). Tendo como porta de entrada o Provão Paulista, modalidade de ingresso com provas contínuas e voltada para alunos da rede pública do estado, conseguiram as vagas. 

Morador de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, Luiz Filippe tem duas medalhas na competição científica e conquistou o primeiro lugar para medicina pelo Provão. Ele estudou na Escola Estadual Professor Francisco Vicente Lopes Gonçalves desde o oitavo ano do fundamental. No primeiro ano do médio começou a participar da Obmep e passou a estudar mais matemática após passar da primeira fase. “Consegui passar na primeira fase no sufoco, sabe? Mas, na segunda fase me preparei e consegui ganhar uma medalha de prata”., contou.

O que animou o jovem de Taboão, porém, foi o reforço proporcionado pelo PIC. “Eu estudava todos os dias para conseguir participar”, lembrou, animado. As aulas do PIC são aos sábados, mas o conteúdo é bastante exigente. O resultado? “Essas aulas tinham vários temas que caíam frequentemente no vestibular, como Fuvest, Unicamp e Enem”, acrescentou o futuro médico.

Além do conteúdo, ele ganhou amigos que também se interessavam pelos temas do curso e pelas provas. Isso o levou a se dedicar mais, o que foi importante para lidar com a rotina pesada e conciliar com os estudos regulares.

Enquanto o caminho de Luiz o levará para o campus de São Paulo, a jornada de Raquel nas próximas semanas será no campus da USP em Ribeirão Preto, onde também será caloura de medicina. Com cinco medalhas, garantiu o terceiro lugar para a graduação na modalidade de ingresso pelo Provão. A diferença principal está no fato de que enquanto o colega vem de uma das cidades mais verticais e mais densamente povoadas do país, a jovem de 18 anos sairá de Flora Rica, município com cerca de 2 mil habitantes.

Raquel começou a participar da Obmep já no 6º ano do fundamental, quando recebeu menção honrosa. “A partir do sétimo ano me esforcei um pouco mais, recebi uma medalha de prata e tive acesso ao PIC”, lembra, entre sorrisos. Ela contou à Agência Brasil que teve bastante dificuldade para acompanhar o reforço nos primeiros anos e que demorava vários dias para aprender o básico, mas com a prática, ao longo dos anos, e estudando diariamente, começou a ficar fácil.

Desde o 9º ano, Raquel estuda focada em medicina. “Para mim, é um grande sonho realizado. Sempre me esforcei, estudei todos os dias”. A ex-aluna da Escola Estadual Guilherme Buzinaro quer ser cirurgiã, área pela qual tem grande interesse. Pede, inclusive, ajuda para custear os primeiros gastos na jornada, em uma campanha de arrecadação por plataforma, afinal vem de família de trabalhadores: o pai é mecânico e a mãe dona de casa, ambos não terminaram o ensino médio.

O papel da olimpíada como acelerador ou caminho para o ensino superior tem crescido nos últimos anos. O próprio Impa abriu sua primeira graduação, denominada Impa Tech, em abril de 2024, e aceita premiações em cinco olimpíadas de âmbito nacional (Obmep – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, OBM – Olimpíada Brasileira de Matemática, Obfep – Olimpíadas Brasileira de Física das Escolas Públicas, OBQ – Olimpíada Brasileira de Química e OBI – Olimpíada Brasileira de Informática). “Desde o início foi definido que o desempenho em olimpíadas do conhecimento seria um critério maior na seleção dos estudantes do curso. Medalhas alcançadas em qualquer delas se traduzem em pontos que determinam a colocação do candidato entre os demais”, explica Viana.

A iniciativa de reservar vagas de ingresso no ensino superior para medalhistas de olimpíadas foi pioneira na Unicamp, seguida pelas demais universidades estaduais paulistas e algumas instituições federais.

Volta às aulas: especialistas reforçam importância da vacinação


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No retorno dos estudantes às salas de aula é importante que os responsáveis confiram se a carteira de vacinação está em dia. “Toda vez que você tiver um grupo grande de crianças ou de adolescentes convivendo, tem um aumento de risco de transmissão de doenças. Então, é por isso que vacinar significa se proteger daquela doença e também proteger a coletividade”, explica a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Balallai.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece 16 vacinas para crianças e adolescentes que protegem contra mais de 20 doenças, além das vacinas contra dengue, que é aplicada em regiões do país com maior risco de contágio, contra a influenza, que tem campanha anual, e de alguns imunizantes especiais para públicos específicos. Algumas delas têm esquema de duas ou três doses, outras exigem dose de reforço algum tempo depois do esquema inicial para que a proteção permaneça alta. Ou seja: a proteção efetiva depende de muitas idas ao posto de saúde e não apenas para os bebês.

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Para a imunologista e gerente médica de vacinas da farmacêutica GSK,  Ana Medina, isso mostra como o calendário vacinal do Brasil é robusto, mas pode confundir os responsáveis. Por isso, momentos de preparação para novos ciclos, como a volta às aulas, são uma boa oportunidade de conferir a carteira de vacinação.

“A gente fica num período de férias, naquele ambiente mais familiar, com possibilidade menor de contágio e depois passa para aquele ambiente escolar que, por mais seguro que seja, tem aglomeração, muitas vezes é uma sala fechada, com ar condicionado e tudo isso favorece transmissão de doenças infecciosas de uma forma geral. E a gente tem ainda o compartilhamento de objetos: a criança pequena pega o brinquedo, coloca na boca, outra criança pega e coloca na boca também, um adolescente empresta um batom, um copo. E eles voltam com aquela saudade né? Então querem abraçar, beijar”, alerta a especialista.

A diretora da SBIm, Isabella Ballalai, destaca algumas doenças infeciosas que podem ter desfechos graves em crianças, mas são preveníveis por vacinas: “30% dos infectados por meningite pneumocócica morrem e 20% dos que tem meningite meningocócica morrem. E dos que sobrevivem, um em cada cinco vai ter sequela grave como amputação dos membros, entre outras, para o resto da vida”. Essas doenças são causadas por bactérias do tipo pneumococo e meningococo, mas o SUS oferece as vacinas Pneumo-10, Meningo C e Meningo ACWY que protegem contra os sorotipos mais prevalentes.

Ela também cita a coqueluche, infecção respiratória causada por bactéria, que atinge principalmente os bebês e têm causado surtos em diversos locais. Em 2024, o Brasil registrou mais de 6.700 casos da doença, 31 vezes mais do que em 2023, e 28 mortes. A vacina Penta, aplicada nas crianças, protege contra a coqueluche e também contra difteria, tétano, hepatite B e infecções por Haemophilus influenzae B, mas é essencial que as mulheres grávidas recebam o imunizante dTpa em todas as gestações, para que o bebê já nasça com anticorpos.

Isabela lembra a covid-19: “A pandemia está numa situação muitíssimo melhor, mas a gente ainda tem muitos casos e muitas mortes. E o segundo grupo que mais morre de covid-19 no Brasil é de crianças menores de 1 ano que não estão vacinadas”. Desde o ano passado, a vacina contra a covid-19 faz parte do calendário básico do SUS e todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos devem receber duas ou três doses, dependendo do imunizante. Mas, de acordo com o painel de cobertura vacinal do Ministério da Saúde, só 32,4% do público-alvo de até 4 anos tomaram pelo menos duas doses.

A diretora da SBIm também ressalta que a vacinação de crianças e adolescentes ajuda a prevenir o adoecimento da população em geral, porque eles são grandes vetores de agentes infecciosos:  “A literatura mostra que a primeira onda de casos de influenza na sazonalidade ocorre entre as crianças. Então, no ambiente coletivo como a escola, os surtos são mais do que comuns: essas crianças se infectam, adoecem e transmitem a influenza“. É também por essa razão que as crianças de seis meses até menores de 6 anos devem ser imunizadas nas campanhas anuais. Crianças e adolescente também são os maiores transmissores de pneumococos e meningococos.

Para que essa cadeia de transmissão seja interrompida, ela recomenda que estudantes com sintomas como febre, tosse e coriza fiquem em casa enquanto estiverem doentes e pelo menos mais 24 horas, depois que os sintomas cessarem. Outra medida essencial é a vacinação dos profissionais das escolas, para que eles não se contaminem e não transmitam doenças aos alunos.

A imunologista Ana Medina complementa que as escolas precisam ser aliadas da vacinação, promovendo educação em saúde, mas ressalta: “Tem que buscar fontes corretas de informação. A gente tem o site do Ministério da Saúde, com uma série de informações adequadas sobre atualização de carteira de vacinação, tem o site da Sociedade Brasileira de Imunizações, que inclusive tem uma parte voltada para o público leigo falando sobre as diferentes doenças. Educação com fontes confiáveis: esse é o primeiro ponto.”

Ela também reforça que os responsáveis não devem ter medo de vacinar seus filhos, porque todos os imunizantes autorizados para uso na rede pública ou privada passam por rigorosos testes de segurança: “E os estudos de segurança nunca param. Depois que a vacina é lançada no mercado, a gente tem o que chama de estudo de fase 4, que são os estudos de farmacovigilância. Essa segurança é acompanhada ao longo da utilização da vacina. E quando você olha todos os estudos, as principais reações adversas geralmente são locais, aquela dor no local da aplicação, um inchaço, um avermelhamento. Isso é esperado de boa parte das vacinas, mas são reações aceitáveis, especialmente quando a gente compara com a gravidade das doenças que elas previnem.”

Flamengo fecha acordo com família de goleiro morto no Ninho do Urubu


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O Clube de Regatas do Flamengo assinou nessa terça-feira (4) acordo com a família do goleiro Christian Esmério, que tramita na Justiça do Estado do Rio de Janeiro e trata da indenização da última família que ainda não tinha feito acordo pelo acidente ocorrido no Ninho do Urubu em 2019.

Em nota, o Flamengo afirma que “entende que não há dinheiro no mundo que possa aplacar a dor pela perda de um filho ou de um irmão, mas continuar litigando, consideradas as circunstâncias do caso concreto, poderia impor ainda maior sofrimento à família, o que não é o desejo do clube. Dessa forma, terminar o processo e permitir à família a compensação financeira, mediante a celebração do acordo, era prioridade máxima da atual administração do clube”.

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O valor da indenização não foi revelado e está protegido sob cláusula de confidencialidade no acordo pactuado na Justiça. No ano passado, a Justiça condenou o clube a pagar R$ 2,82 milhões por danos morais aos pais de Christian (valor a ser dividido igualmente entre eles) e R$ 120 mil ao irmão, além de uma pensão mensal de R$ 7 mil, que já vinha sendo paga de forma voluntária, até 2048 ou até o falecimento dos genitores.

Tragédia

O incêndio no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo na zona oeste do Rio, que deixou dez adolescentes mortos e três feridos, ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2019. Foi durante a noite, no alojamento das categorias de base, que ficava em contêineres. Na época, a prefeitura da capital informou que o local não tinha alvará para funcionar como alojamento. De acordo com os peritos, o incêndio começou em um aparelho de ar condicionado e se alastrou rapidamente por causa do revestimento dos contêineres, que era altamente inflamável. Dezesseis atletas sobreviveram à tragédia. Os jovens escaparam por uma única porta em meio à fumaça.

A maioria dos atletas conseguiu sair com vida, mas morreram, Athila Paixão, de 14 anos, Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, de 14 anos, Bernardo Pisetta, de 14 anos, Christian Esmério, de 15 anos, Gedson Santos, de 14 anos, Jorge Eduardo Santos, de 15 anos, Pablo Henrique da Silva, de 14 anos, Rykelmo de Souza Vianna, de 16 anos, Samuel Thomas Rosa, de 15 anos, e Vitor Isaías, de 15 anos.

Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio


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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5), às 14h, o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.

A Corte julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

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Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo,  e às sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros vão proferir os votos.

A sessão será iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin. O voto tem cerca de 200 páginas. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. Hoje, o caso será julgado definitivamente.

Meta

Durante o julgamento, os ministros podem discutir a fixação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

A sugestão está em relatório elaborado em julho do ano passado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho do STF que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.

Além de fixação da meta, a nota técnica sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Apesar das sugestões, a decisão final caberá ao plenário da Corte durante o julgamento.

Confira as sugestões do grupo de estudos do STF:

– Meta anual de redução da letalidade policial

– Avaliação psicológica de todos os policiais envolvidos em mortes

– Protocolo para operações próximas às escolas e unidades de saúde

– Criação de indicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais

– Participação de familiares das vítimas na investigação criminal

– Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica

– Implementação de obrigações para controle da atividade policial

– Divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado

– Criação de comissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Resultados

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. 

Países restringem uso de DeepSeek por órgãos públicos


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Após receber elogios de programadores e outros especialistas, transformar um de seus modelos de assistentes virtuais (chatbot) em um dos mais baixados nas lojas online e causar a abrupta queda do valor das ações de algumas das principais empresas de tecnologia do mundo, a startup chinesa DeepSeek começa a enfrentar a desconfiança e a resistências em diferentes países.

Nesta terça-feira (4), o governo da Austrália anunciou a proibição do uso de produtos, aplicativos e serviços da DeepSeek em computadores e dispositivos móveis pertencentes ao Estado. Com a medida, servidores públicos de todos os órgãos governamentais federais, exceto de organizações corporativas como a operadora postal e logística Australia Post e a empresa pública de comunicação ABC, terão que remover imediatamente qualquer produto da DeepSeek dos aparelhos estatais.

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Segundo noticiou a ABC, a decisão atende às recomendações de agências de segurança e de inteligência que apontaram que a plataforma chinesa representava “um risco inaceitável” para o Poder Público. O governo australiano, contudo, ainda não detalhou quais seriam esses riscos.

No último dia 29, a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, afirmou, em entrevista à Sky News, que a questão do armazenamento das informações pessoais que a DeepSeek e outras empresas de tecnologia colhem de seus clientes é “uma preocupação” levantada pelas agências de segurança australianas. “Certamente, continuaremos a monitorar isso. E tenho certeza de que países com ideias semelhantes farão o mesmo”, comentou a ministra, destacando que as inovações tecnológicas emergentes geram oportunidades, desafiando os atuais modelos de negócios, mas também preocupações quanto à privacidade e a segurança das pessoas.

Em abril, o governo australiano proibiu o uso do TikTok em dispositivos móveis e computadores de órgãos federais, com os mesmos argumentos apresentados para banir o DeepSeek.

Nos últimos dias, Itália e Taiwan também proibiram funcionários públicos de usar os produtos da DeepSeek em dispositivos governamentais. Instituições estadunidense, como a Nasa e o Pentágono, seguiram pelo mesmo caminho, indicando uma queda de braço entre a China e os Estados Unidos, onde a DeepSeek rivaliza com produtos semelhantes da Google e da OpenAI, por exemplo.

Em um comunicado a seus funcionários, a Nasa destaca que os servidores da startup chinesa “operam fora dos Estados Unidos, levantando preocupações em relação à privacidade e à segurança nacional”. Já a autoridade italiana de proteção de dados (GPDP) determinou que os responsáveis pela DeepSeek restrinjam o processamento de informações de usuários italianos, em conformidade com as leis de proteção nacionais, e instaurou um processo para apurar a atuação da empresa chinesa no país.

Taiwan também apontou a necessidade de “proteger a segurança nacional da informação”, abrindo uma exceção na restrição de uso do chatbot da DeepSeek para instituições de ensino e pesquisa, com a recomendação de que, sempre que possível, os pesquisadores baixem os aplicativos chineses em máquinas que não contenham informações sensíveis e/ou estratégicas.

Merenda escolar poderá ter no máximo 15% de alimentos ultraprocessados

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. 

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%.  

O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. 

O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.

“Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa”, afirmou Lula.

“E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e a proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente”, acrescentou o presidente.

Qualidade da alimentação

“Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o PNAE vai garantir qualidade nessa alimentação”, destacou o ministro Camilo Santana, em discurso ao anunciar a medida.

O ministro também informou que o programa vai priorizar a compra da agricultura familiar com recorte para mulheres agricultoras. A lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da agricultura alimentar devem ser provenientes da agricultura familiar. “O PNAE já um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas”.

“Nós ficamos muito tempo na escola, e com o lanche que as merendeiras fazem, nos ajuda na concentração, na hora da atividade, da explicação do professor, no foco”, descreveu o estudante Miguel Moura, 13 anos, aluno do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF3), de Sobradinho, no Distrito Federal. 

Saíram biscoitos industrializados, entraram canjica, cuscuz, maior oferta de frutas, feijão in natura, entre outros gêneros alimentícios, explica Jaqueline de Souza, nutricionista que participa do programa. “Melhorou muito a alimentação escolar no país”, afirmou, em um vídeo institucional divulgado pelo MEC.

“Muitas das vezes, a merenda escolar é a única refeição de qualidade do estudante naquele dia”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta e atinge 33% do total.

Premiação

Durante o encontro, o governo lançou o projeto Alimentação Nota 10, para capacitar merendeiras e nutricionistas do PNAE em segurança alimentar e nutricional. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico.

“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4,5 mil nutricionistas”, informou o governo.

Aumento nos repasses

Em 2023, após assumir a presidência, o governo Lula concedeu reajuste 39% no valor da merenda escolar para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%. Até então, a alimentação escolar estava há cerca de seis anos sem reajuste.

Três PMs acusados de homicídio viram réus em São Paulo


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A Justiça comum aceitou acusações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus três policiais, um major, um capitão e um cabo, por envolvimento em mortes com indícios de execução ocorridas durante a Operação Verão 2023/2024. As denúncias foram apresentadas à Justiça em dezembro de 2024, mas os casos ocorreram em fevereiro de 2024.

A Operação Verão foi considerada a segunda mais letal da polícia paulista, atrás apenas do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim como a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao aumento da letalidade policial no estado e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares já havia sido aceita em novembro de 2024, relacionada à mesma operação.

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As investigações sobre o caso têm sido motivadas pela atuação de organizações da sociedade civil que acusam a falta de transparência nas ações e excessos nas abordagens realizadas durante as grandes operações policiais em São Paulo, o que motivou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio MPSP encerrou 17 de 22 processos de investigação relacionados à Operação Verão, no final do ano passado.

Os casos

A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um homem que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de defesa à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse  que perseguia o acusado, em viatura, pois este e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar algo no bolso do casaco.

De acordo com a versão do PM, o disparo foi acidental, mas a vítima, após ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um  rio próximo. Conforme a peça de acusação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o homem atingido não teria condições de arremessar algo após os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial civil, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no chão”.

O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para cercar os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano passado. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi acusado pelo Ministério Público.

O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da companheira do assassino de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um homem que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com cerca de 30 centímetros de acuidade visual.

Em um intervalo de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam execução. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.

O advogado da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração bem minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi bem detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o advogado, que representa Nilza, a mãe de Davi.

Elizeu é também advogado de defesa da família de um homem que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Parte do confronto, ocorrido na mesma época, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no local. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do inquérito.

A Agência Brasil procurou a defesa dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo legal para se manifestar dentro do processo.

Dólar cai a R$ 5,77 e tem maior sequência de quedas desde o Plano Real


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Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.

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Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.

O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.

O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.

Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.

*com informações da Reuters

 

“Nem felicidade descreve”: aprovados no concurso unificado comemoram 


Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 - Jocélio Oliveira - Aprovados no CPNU comemoram.
Foto: Jocélio Oliveira/Arquivo pessoal

Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 – Jocélio Oliveira foi aprovado como analista do MCTI. Foto: Jocélio Oliveira/Arquivo pessoa


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Jocélio Oliveira passou o dia “nas nuvens” após ser aprovado como Analista em Ciência e Tecnologia no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelo Concurso Público Nacional Unificado (CNU). “Nem felicidade descreve. Eu tive um trajeto bem particular. Eu estava trabalhando e fui demitido pouco antes do adiamento do concurso por conta das enchentes no Rio Grande do Sul. Eu não fiz outra coisa além de estudar, até realização da prova”, diz.

Nesta terça-feira (4), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram os resultados individuais dos candidatos do CNU de 2024. 

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Quando perdeu o emprego, o concurso, que era o plano B, passou a ser o plano principal. “Eu estava estudando como se minha vida dependesse daquilo. Porque passou a ser o plano A. Antigamente era uma aposta, um esforço, mas tendo alguma coisa. Ali passou a ser a principal meta do momento”.

Jocélio, que mora em Recife, disse que nunca pensou em fazer um concurso público, entre outros motivos porque dificilmente as provas chegavam até onde estava. Precisava viajar para outra capital ou para Brasília. “O CNU trouxe, de repente, esse novo desenho. Foi muito bacana tanto para mim como para outras pessoas que que conheço, que pude conversar. Ter o Estado mais próximo, me convidando a fazer parte mais de perto”.

Ele diz que a prioridade foi por uma vaga que pudesse ser exercida em Recife e que ele espera poder ficar na cidade com a família. Com o resultado em mãos, Jocélio aguarda ansiosamente a convocação. “Agora que passou, eu volto a ativar o modo pai de família, né? A gente só quer trabalhar para poder dar qualidade de vida para os nossos. Então, a expectativa é de que a nomeação ocorra rapidamente”.


Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 - Eduardo Almeida  - Aprovados no CPNU comemoram.
Foto: Eduardo Almeida/Arquivo pessoal

Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 – Eduardo Almeida foi aprovado no bloco de gestão governamental. Foto: Eduardo Almeida/Arquivo pessoal

Para Eduardo Almeida, a aprovação é também uma possiblidade de estar perto da família. Formado em jornalismo, natural de Arapiraca, em Alagoas, ele foi aprovado no Concurso Nacional Unificado no bloco 7 de gestão governamental e administração pública. Ele se inscreveu para seis cargos e foi selecionado na sua primeira opção: IBGE/tecnologista em informações geográficas e estatísticas/comunicação social.

Almeida morou por 20 anos em Maceió até dezembro do ano passado, e hoje reside em Aracaju porque assumiu um cargo na Universidade Federal de Sergipe. “O CNU vai ser o quarto cargo que vou assumir. Não sei ainda qual vai ser meu polo de atuação, mas como estou em Aracaju e toda a minha família, minha esposa e filhos, ficaram em Maceió, pretendo conseguir retornar para Alagoas. O CNU é minha esperança de retornar para Alagoas e para minha casa em Maceió para ficar perto dos meus amigos”, conta.

Estudos em bibliotecas


Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 - Gabriela Carmo - Aprovados no CPNU comemoram.
Foto: Gabriela Carmo/Arquivo pessoal

Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 – Gabriela Carmo passou para uma vaga no IBGE. Foto: Gabriela Carmo/Arquivo pessoal

A jornalista Gabriela Carmo foi aprovada para uma vaga no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela mora em Goiânia e espera conseguir uma alocação em Brasília, para não se distanciar muito da família. Para ela, a aprovação traz segurança frente a um mercado de trabalho difícil, mas também a oportunidade de servir à população.

“O período da pandemia coincidiu com a minha formação, e aí eu vi o mercado da comunicação muito abalado. Depois de um ano, eu estava em um emprego que eu não estava me sentindo muito valorizada, com a remuneração baixa, e foi aí que eu resolvi tentar estudar. Foram três anos de estudo, com muitas decepções, várias reprovações. E o CNU veio como uma oportunidade inédita pela quantidade de vagas, principalmente para a área da comunicação”, diz.  

Durante dois anos e meio ela conciliou o trabalho e os estudos, mas nos seis meses anteriores à prova, se dedicou apenas à preparação do concurso, com o apoio da família e reconhece que foi um privilégio que fez diferença. Mas ela acredita que o principal diferencial para aprovação é desenvolver autonomia para os estudos e entender quais conteúdos são mais frequentes nas provas. E para melhorar o foco, ela estudava principalmente em bibliotecas e outros espaços públicos.

Ela aprova o formato da prova: “Eu sei que foi um concurso com muita polêmica, e várias pessoas ficaram frustradas, mas eu acredito que isso é normal, porque foi uma primeira edição de um concurso com essa dimensão, né? Isso aconteceu com o Enem também. As primeiras edições tiveram erros, acertos e a gente conseguiu chegar num modelo hoje que faz sentido. Eu acredito que isso também vai acontecer com o CNU”.

Maternidade e serviço público

A preparação de Eveline Lacerda Lima foi longa. Ela estuda para o cargo de Auditora-Fiscal do Trabalho desde 2014, estudando nos momentos que tinha, entre jornadas de trabalho e cuidados com a casa e família. Nesta terça (4), ela realizou o sonho da aprovação. 

“Ver o resultado: aprovada, ver a classificação e tudo mais realmente foi a concretização de uma jornada muito árdua que eu percorri durante longos anos. Foi um misto de emoções. Passa na nossa mente todas as dificuldades, os desafios, principalmente junto com a maternidade. Foi algo muito aguardado”, diz.

O cargo, tão sonhado, vai, segundo Eveline, mudar a forma como vê o trabalho e o próprio país. “É um concurso onde a gente vive a realidade do Brasil, questão de desemprego, de trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, a informalidade. Vai ser inevitável que o cargo dê uma nova perspectiva da realidade brasileira. E junto a isso, vai trazer a realização profissional de agir diretamente na sociedade, tentando intervir e melhorar, né, no que estiver ao meu alcance e também proporcionar a melhor qualidade de vida, né, à minha família e realizar alguns sonhos”, diz.


Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 - Eveline Lacerda - Aprovados no CPNU comemoram.
Foto: Eveline Lacerda/Arquivo pessoal

Rio de Janeiro (RJ) 04/02/2025 – Eveline Lacerda será Auditora-Fiscal do Trabalho. Foto: Eveline Lacerda/Arquivo pessoal

Eveline mora em João Pessoa, tem uma filha de 2 anos e está grávida do segundo. Ela ressalta que a maternidade foi relevante durante o processo de preparação para a prova. “A jornada de estudo para concurso público, ela já é por si só muito desafiadora, né? Nós tentamos diariamente superar nossos próprios limites, né? De vida social, abdicar de vida social, da vida familiar, muitas vezes da vida profissional, da realização pessoal. E quando isso vem junto com a com a maternidade, tudo isso se intensifica demais”, diz.

Para Eveline é importante que o serviço público considere as mães. Ela aponta, por exemplo, que no edital do curso de formação – necessário em algumas carreiras para que os novos servidores assumam os postos de trabalho – não foi prevista a garantia de direitos das mulheres gestantes e puérperas, que podem necessitar de locais de amamentação e mesmo de adiamento de alguns prazos.  

“Eu quero enfatizar e parabenizar a todas as mães que foram aprovadas neste concurso, não só para o cargo do Auditor-Fiscal do Trabalho, mas para qualquer cargo. Parabenizar pela resiliência, pela superação dos seus próprios limites”.

Concurso público

Foram divulgadas hoje 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos do CNU, disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.

Somente os candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já podem consultar a classificação definitiva com os resultados finais. Para os cargos dos blocos de nível superior (1 a 7), foram divulgadas as listas provisórias de classificação de cada um deles e as listas de convocação para os cursos de formação de nove cargos. 

Em 28 de fevereiro, está prevista a publicação da lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

O CNU 2024 é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil, por isso é chamado de Enem dos Concursos. O certame foi realizado em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente em 218 cidades de todas as unidades da Federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. O objetivo foi, segundo o governo federal, democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

Ao todo, foram 2.144.397 inscritos para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.