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Após 12 sessões seguidas de queda, o dólar voltou a subir nesta quarta-feira (5). Apesar da alta, a moeda norte-americana continua abaixo de R$ 5,80. A bolsa de valores subiu depois de três quedas consecutivas, em linha com o mercado internacional.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,794, com alta de R$ 0,023 (+0,4%). A cotação operou em alta quase todo o dia. Na máxima do dia, por volta das 13h15, encostou em R$ 5,81. Após cair para R$ 5,77 por volta das 15h, voltou a subir no fim da tarde, mas não superou a barreira de R$ 5,80.

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Apesar da alta de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 6,24% em 2025. Esta foi a primeira vez que o dólar subiu desde 17 de janeiro. As 12 quedas consecutivas foram a maior sequência de baixas desde a criação do real.

O mercado de ações teve um dia menos pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.534 pontos, com alta de 0,31%. O indicador chegou a cair durante a manhã, mas recuperou-se à tarde, impulsionado por ações de companhias de aviação, de bancos e de mineradoras. Esses papéis compensaram a queda de ações de petroleiras. A bolsa brasileira acompanhou as bolsas norte-americanas, que também tiveram leves altas nesta quarta.

O dólar subiu no Brasil em um dia em que investidores aproveitaram a cotação baixa para comprar a moeda. No exterior, o dólar caiu perante as principais moedas do planeta, em meio às negociações entre os Estados Unidos, o México e o Canadá em torno do tarifaço comercial promovido pelo governo de Donald Trump. No entanto, a moeda tinha se valorizado nos últimos dias em escala global e caído no Brasil.

No Brasil, os investidores ficaram atentos à divulgação das prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso entregar uma lista sobre o tema ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O ministro não deu novidades em relação à proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Apenas disse que a área econômica definiu uma fonte para compensar a perda de arrecadação, mas que a proposta precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Com informações da Reuters

As enchentes que atingem o Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, há quatro dias, têm afetado a vida dos moradores que afirmam contar apenas com a ajuda da própria comunidade. A região, que segue alagada após as chuvas do último sábado (1º), foi um dos pontos da capital paulista mais atingido pelas inundações ocasionadas pelas tempestades. 

Situado no Distrito Jardim Helena, extremo leste, o Jardim Pantanal está inserido em uma área ambientalmente frágil na várzea do rio Tietê. Há décadas, os moradores sofrem com recorrentes inundações, em que perdem tudo.  

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As chuvas se intensificaram neste fim de semana, quando a água acumulada tornou intransitável diversas ruas da região, e mais uma vez a comunidade se articula para garantir o básico, como alimentação.

O líder comunitário Alex Novais afirma que “aqui é a comunidade ajudando a comunidade”, para responder se o poder público enviou equipes para atender aos moradores. Perguntado sobre o comunicado sobre desaparecimentos de pessoas, diz que só se terá noção quando o nível da água for reduzido “Eu só sei se você está [ou não] dentro de casa quando a água baixar. Só aí a gente só vai saber se tem mortos ou desaparecidos. Tem lugar onde só se chega de bote. E eu chego à rua, mas não entro na casa”, diz. 

Novais entende que um dos fatores que contribuíram para a gravidade do cenário foi o aumento de aterros feitos para casas que ficam à beira do rio Tietê. “O rio tem uma dimensão por onde vai passar e, quanto mais aterro, menor vai ficando essa dimensão. E aí ela vai escoar para algum lugar”, diz. 

Segundo ele, as chuvas mais recentes geraram correnteza na região. “Era correnteza, não chuva parada. Parecia um rio passando. Virou um rio a céu aberto, peixes foram tirados das ruas. Caiu peixe do céu?”, questiona. 

Influenciador digital do bairro, Danilo Soares é outro morador que vive uma reprise desse mesmo episódio. O primeiro de que se recorda foi quando tinha nove anos de idade. Agora, teve que retirar sua mãe de casa e levá-la para a casa dele até que a água baixe. 

Soares foi uma das pessoas que se dispuseram a ficar a bordo de um bote para resgatar quem ficou preso ou ilhado. O contato com a água contaminada, que pode transmitir doenças como a leptospirose, fez com que ele apresentasse alguns sintomas, ficando levemente adoecido, mas não sentiu que devesse parar, diante de tanta gente necessitando de ajuda. 

“Teve certo ponto em que era só senhora de 60, 70 anos e não tinha ali um neto, um filho. A pessoa era sozinha. Então, se a gente não se locomover e não se colocar no lugar de outros, até agora não tinha chegado socorro à casa dessa senhora”, justifica ele, que explica que o bote teve dupla função, já que, com ele, a equipe de voluntários pôde arrecadar e distribuir doações. Soares tem usado também seu perfil no Instagram, com quase 18 mil seguidores, para buscar ainda mais suporte durante essa crise que vitima o bairro.

“A gente conhece bem a região. Então, sabe o local onde mais necessitam. Ia empurrando os botes, parando e gritando: ‘olha a comida, a água, o lanche’. Tinha muita gente ainda dentro de casa, ilhada. Teve uma casa com mais de 20 pessoas em dois cômodos, lá no Pesqueiro. Ia para um lado, para o outro, se encontrava nos mesmos pontos, recolhia marmita, água e levava às pessoas”, relata. 

Segundo ele, muitas pessoas que estavam na mesma situação, com a casa debaixo d’água, também ajudaram. “Pessoas com a casa cheia de água fazendo doação, dando força braçal e ajudando o próximo”, acrescenta, salientando que soube de casos em que moradores foram demitidos por terem faltado ao trabalho.

Após adquirir experiência de 31 anos de residência no Jardim Pantanal, o funcionário da Assembleia de Deus José Adilson da Silva resolveu usar uma quantia de dinheiro para elevar o nível de sua casa, para evitar que ficasse debaixo d’água. “Custou mais, mas valeu a pena”, avalia. 

Ele comenta que, em outras épocas, mesmo com o volume de chuvas bastante alto, ficavam a salvo, intactos. Hoje, contudo, testemunhou áreas como o Jardim Noemia e o Jardim Maia, mais próximos à Avenida Marechal Tito, alagados. “Eram [alagados], mas eram pouco. Era pingado [um ponto cá e outro acolá]. Dessa vez, a chuva foi longe”, afirma, acrescentando que não viu atuação do poder público, que, para ele, “faz mais só quando a imprensa fica em cima”. 

São Paulo (SP) 05/02/2025 – Moradores do Jardim Pantanal enfrentam crise após alagamentos . Foto: Letycia Bond/Agência Brasil – Letycia Bond/Agência Brasil

Plano de bairro

O Instituto Alana, cuja sede fica no bairro, desenvolveu, em um esforço conjunto com moradores e o Instituto de Arquitetos do Brasil, um plano de bairro, detalhado em duas etapas. Esse tipo de plano tem por objetivo realizar uma escuta ampla dos habitantes sobre o que acham que precisa ser melhorado, e, a partir disso, a elaboração de propostas para serem apresentadas ao poder público. 

Entre as melhorias consideradas mais urgentes, foram mencionados o abastecimento de água e saneamento; a regularização fundiária; o nivelamento das ruas, pavimentação e a microdrenagem. Este último conjunto tem relação direta com o que foi relatado por moradores à Agência Brasil, como o fato de que, dessa vez, a impressão é de que o escoamento da água está mais lento.

Em passagem pelo bairro, é possível notar que nem todas as ruas são asfaltadas, mas que, mesmo naquelas que são, não há um padrão também quanto à quantidade de bueiros. Com as chuvas mais recentes, tanto bicicletas como carros estão tendo dificuldade de circular em meio à água turva e que impede de verificar se há buracos onde podem cair. 

Os documentos que compartilham pormenores do plano destacam ainda, entre as medidas que devem ser executadas mais rapidamente, um mapeamento e um diagnóstico sobre os motivos dos alagamentos, “somando os saberes técnicos e comunitários” e a identificação de alguns espaços públicos próximos ao rio e córregos. 

Outro ponto reivindicado é o desassoreamento do rio Tietê. Nesse trecho do relatório, os dois institutos e a comunidade pontuam que as ações seriam feitas conforme “o que foi planejado no Plano Diretor de Macrodrenagem para a região compreendida entre o Córrego Três Pontes e a Barragem da Penha – esse trecho, chamado de Lote 3, contempla o Jardim Pantanal”.

Ações da prefeitura

A prefeitura afirmou, em nota, que “segue concentrando esforços em medidas emergenciais na região”. A gestão municipal disponibiliza atendimento à população em diversos pontos da comunidade, incluindo três alojamentos e locais para entrega de refeições e insumos. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social está oferecendo acolhimento a 117 pessoas. Nesta quarta-feira (5), há um novo ponto de apoio aberto na Estrada Biacica, 287, Vila Seabra.”

Ainda no comunicado, a gestão municipal diz que ofereceu refeições, cestas básicas e água aos moradores, além de atendimentos de saúde, que também se estenderam aos animais de estimação dos moradores. “Equipes da Subprefeitura de São Miguel Paulista estão executando o bombeamento da água em vias da região da Vila Seabra, no Jardim Pantanal. Para o bombeamento nas vias que margeiam o rio Tietê, é necessário aguardar a redução do nível da água do rio. Caso contrário, a água bombeada retorna às ruas.”

“Desde o fim de semana, a Prefeitura entregou refeições, cestas básicas e copos de água aos moradores, além de atendimentos em saúde e também para animais de estimação (pets). Também estão sendo distribuídos cartões emergenciais no valor de R$ 1 mil. Desde o último sábado, 1,1 mil famílias receberam o benefício.”

De acordo com a prefeitura, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, em ação conjunta com a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, realizou uma vistoria e identificou um aterro irregular em área de proteção ambiental, onde funcionavam um estacionamento e um depósito clandestino de combustíveis. Duas pessoas foram autuadas e encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos. “As multas aplicadas somam R$ 760 mil. A Secretaria alerta que medidas mais rigorosas poderão ser adotadas caso os responsáveis não realizem a devida recuperação da área degradada.”

Em relação às escolas da rede municipal, a prefeitura informa que continuam funcionando.  Caso o estudante não consiga comparecer às aulas, devido aos alagamentos, terá direito a repô-las, para não ser prejudicado. “Nenhum aluno ficará desassistido”, afirma a administração municipal.

A polícia civil do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (5), a Operação Ouro Negro, para desarticular uma organização criminosa especializada no furto de petróleo e derivados de dutos subterrâneos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências dos alvos, empresas de fachada e depósitos clandestinos.

Segundo as investigações, o líder do grupo, Vinícius Dumond,  tem envolvimento em diversas atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e corrupção. A ação visa a impactar o esquema de furto de combustível, mas também as bases financeiras da contravenção.

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Vinícius já esteve relacionado em investigações anteriores da Polícia Civil, mas sua atuação sempre foi marcada pelo uso de “laranjas” e intermediários para dificultar o rastreamento de suas atividades. De acordo com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), responsável pela investigação, as provas coletadas evidenciam a participação do contraventor na liderança desse esquema.

De acordo com a polícia, a organização operava com uma estrutura hierarquizada, que contava com setores especializados em perfuração de dutos, [técnica conhecida como trepanação], transporte e armazenamento de combustíveis furtados; rede de informantes para monitorar ações policiais e evitar operações de repressão; e empresas de fachada e “laranjas” para lavagem de dinheiro e disfarce das atividades ilícitas.

Toda a atividade ilegal era financiada com recursos do jogo do bicho, empregado para comprar equipamentos sofisticados de perfuração de dutos, alugar veículos para transporte de combustíveis e movimentação de recursos e pagar colaboradores e intermediários envolvidos na proteção do esquema criminoso.

A polícia civil ainda não divulgou um balanço da operação.

Em nota, a Transpetro informou que é vítima do crime de furto de petróleo e derivados em dutos e tem como maior preocupação a preservação da vida e a segurança das pessoas e do meio ambiente. Para reduzir a ocorrência dessa prática criminosa nos dutos que opera, a companhia adota uma estratégia focada em três ações.

“A utilização de uma tecnologia de ponta realizada pelo Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL) da Transpetro, que permite a rápida localização de derivações clandestinas; o trabalho de relacionamento comunitário focado na conscientização com a população que vive no entorno dos ativos, o qual inclui a divulgação do número 168, um canal de comunicação direta entre a Transpetro e a população; além dos convênios com órgãos de segurança pública”, alertou.

A empresa garante que o transporte de combustíveis por dutos é seguro e eficiente, mas intervenções criminosas podem ocasionar riscos à comunidade. “A companhia disponibiliza o telefone 168, um canal gratuito que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, para receber denúncias sobre movimentação suspeita nas faixas de dutos, com sigilo garantido”, explicou a Transpetro.

A imagem do cavalo Caramelo, ilhado no telhado de uma casa em Canoas, no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado, comoveu o país e foi um símbolo do sofrimento também dos animais em cenários de desastres. A cena foi lembrada na tarde desta quarta-feira (5), por deputados em plenário, antes de aprovarem o Projeto de Lei 2.950/19, que institui uma política de proteção e resgate de animais afetados por acidentes, emergências e desastres. 

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será agora apreciado no Senado. Na prática, a ideia é promover acolhimento e manejo de animais resgatados em cenários críticos, como o das chuvas do ano passado no Rio Grande do Sul.

A legislação tem a finalidade de obrigar setores que desenvolvem atividades que podem degradar o meio ambiente a adotar medidas de proteção aos animais. 

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O projeto também prevê a aplicação das penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais ao empreendedor que descumprir as medidas de proteção. A punição indicada é detenção de três meses a um ano, além de multa para quem pratica atos de abuso ou maus-tratos, fere ou mutila animais.

Proteção

Deputados aprovam projeto que institui política de proteção e resgate de animais atingidos em emergências e desastres – Lula Marques/ Agência Brasil

No plenário, o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou que os desastres podem atingir espécies ameaçadas de extinção e até gerar perda de fontes de renda de comunidades que dependem de animais de produção. 

Além disso, Queiroz lembrou que a perda de um animal de estimação pode agravar o trauma psicológico causado pela tragédia ambiental.

Por isso, o deputado defendeu a tipificação do crime para os responsáveis pelos desastres. “As propostas merecem ser acolhidas tendo em vista que se coadunam com os princípios constitucionais que regem  proteção da fauna”, afirmou.

Consenso

A proposta ganhou apoio e discursos favoráveis de parlamentares de diferentes partidos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, enfatizou que os desastres, chamados de “naturais”, são provocados, na verdade, pela ação humana “na forma de ocupação da terra, pela ambição e pela ganância”. 

Na mesma linha, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) lembrou que, no passado, não havia a devida consideração aos animais. “É fundamental esse apoio de segurança para a vida dos animais, que hoje convivem tanto na vida de todos nós”, afirmou. 

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) recordou que há uma estimativa de que, em Brumadinho, Minas Gerais, pelo menos 20 mil animais morreram soterrados no rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, em 2019. “A mesma situação, em 2020, no Pantanal, foram 17 milhões de animais mortos [durante as queimadas]”, acrescentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (5) que a Corte não pretende criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.

O STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.

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Após a suspensão do julgamento, que será retomado no próximo mês, Barroso ressaltou que a atividade policial é imprescindível.

“Nós, em nenhuma hipótese, queremos criminalizar a polícia, cuja atividade é imprescindível, inclusive para a proteção dos direitos humanos. A segurança pública é um dos componentes importantes da Constituição. Embora a criminalidade tenha causas sociais, causas na pobreza e na desigualdade, é preciso não esquecer que pobre também precisa de segurança pública. Nós temos muitas preocupações de não tornar a polícia inoperante”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, único a votar na sessão de hoje, também reiterou que o objetivo das medidas é reduzir a letalidade policial e também proteger os policiais.

“Em uma camada mais profunda, na qual só resta o que chamamos esperança, almeja-se que conduzam à consolidação, ainda que gradualmente, de uma nova cultura organizacional com mais transparência, mais eficiência e que reverterá, ao final e ao cabo, em mais segurança pública para todos, incluindo os policiais que arriscam suas vidas todos os dias e os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que residem nas comunidades”, completou.

Críticas

Mais cedo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a ADPF ao dizer que houve aumento da ocupação territorial pelo crime organizado.

“Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não têm competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado hoje em suas redes sociais.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a ADPF retira o direito da população à segurança pública.

“Ninguém aqui foge à crítica ou de um processo de melhoria e evolução. Acho positivas as situações em que a ADPF venha melhorar a atividade policial e o reforço na transparência.  Os casos complexos são esse critério de extraordinariedade, que vem de encontro à ostensividade, que é o trabalho da polícia. Quando você cria uma ideia de extraordinariedade, tiramos do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva”, afirmou o governador, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que, em uma eventual taxação do governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, vai aplicar o princípio da reciprocidade. “É lógico. O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

O presidente norte-americano, Donald Trump, vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos (vendem mais do que compram dos americanos), como a China e até a parceiros mais próximos como México e Canadá. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos, e ainda não foi taxado diretamente, mas deve receber reflexos da guerra de tarifas.

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Lula lembrou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a taxação de até 35% para qualquer produto importado. “Para nós, o que seria importante seria os Estados Unidos baixarem a taxa, e nós baixarmos a taxação. Mas se ele, ou qualquer país, aumentar a taxa de imposto para o Brasil, nós iremos utilizar a reciprocidade, nós iremos taxar eles também”, disse.

“Isso é simples, é muito democrático. Não há por que ficar tentando colocar uma questão ideológica nisso. O que eu acho é que o mundo está precisando de paz, de serenidade”, acrescentou o presidente, defendendo que “a diplomacia volte a funcionar” e que a harmonia entre os países seja restabelecida.

Para Lula, os Estados Unidos estão se isolando do mundo, mas também precisam de boas relações com outros países. “Nenhum país, por mais importante que seja, pode brigar com todo mundo o todo tempo”, disse, lembrando que o atual governo abriu 303 novos mercados para produtos brasileiros.

Bravatas

Na entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, Lula também alertou que não se deve ter preocupação com as “bravatas” do presidente Donald Trump, já que “ninguém pode viver de bravata a vida inteira”. “É importante que a gente comece a selecionar as coisas sérias para que a gente possa discutir”, afirmou.

“Tem um tipo de político que vive de bravata. O presidente Trump fez a campanha dele assim. Agora, ele tomou posse e já anunciou [que pretende] ocupar a Groenlândia, anexar o Canadá, mudar o nome de Golfo do México para Golfo da América. E já anunciou reocupar o Canal do Panamá”, acrescentou Lula.

Deportações

O presidente brasileiro afirmou ainda que o governo vai recepcionar os cidadãos que forem deportados dos Estados Unidos para o Brasil. A previsão é que, na próxima sexta-feira (7), um novo voo com brasileiros chegue ao país, vindo do estado norte-americano da Louisiana para Fortaleza, no Ceará.

“Nós estamos conversando, com o Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores] e a Polícia Federal, para que a gente comece a ter todos esses dados lá em Louisiana, onde eles embarcam, para que a gente possa se preparar para recebê-los aqui e fazer com que eles cheguem no seu destino de origem”, disse Lula na entrevista.

“Nós estamos muito atentos, a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e o Itamaraty, para que a gente dê cidadania a esses companheiros quando chegam ao Brasil, inclusive com assistência médica, para saber se as pessoas estão com algum problema de saúde. E nós vamos tratar como se deve tratar um ser humano, com muito carinho e muito respeito”, afirmou o presidente.

Lula explicou ainda que o governo brasileiro trata a situação como repatriação e não deportação. “São companheiros e companheiras brasileiras que foram para lá à procura de um mundo melhor, à procura de sorte, à procura de emprego melhor e que não conseguiram se legalizar, não foram aceitos pelo governo americano”, acrescentou.

No último dia 24 de janeiro, um avião fretado pelo governo dos Estados Unidos pousou em Manaus com 88 brasileiros deportados. Os cidadãos estavam algemados e relataram maus-tratos durante o voo. A Polícia Federal, então, fez a intervenção, exigiu a retirada das algemas, e o presidente Lula determinou que Força Aérea Brasileira transportasse as pessoas até o destino final, que era o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, desde 2018, para abreviar o tempo de permanência de seus nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso. Ao tomar posse em janeiro deste ano, Donald Trump prometeu intensificar as deportações de cidadãos estrangeiros que estejam irregulares nos Estados Unidos.

“Nós tivemos contato com o caso mais grave, que foi o avião que teve problema, na sua pressurização. Esse avião parou em Manaus, e aí as pessoas estavam acorrentadas para descer do avião. E eles queriam levar as pessoas acorrentadas para Minas Gerais”, contou Lula.

“Enquanto eles estão dentro do avião no território americano, eles são cidadãos que pertencem à política e à lei dos Estados Unidos, mas, quando eles chegam no território nacional, que o avião abre a porta, eles estão submetidos à legislação brasileira e disso nós vamos cuidar”, afirmou o presidente.

O Ministério da Saúde concederá um reajuste médio de 30% para Equipes de Saúde da Família Ribeirinha. Em nota nesta quinta-feira (5), a pasta informou que o objetivo é garantir melhores condições para a prestação de serviços de saúde em regiões de difícil acesso. Uma portaria com as novas diretrizes deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União.

“Com o novo financiamento, serão inclusos novos veículos para garantir deslocamento terrestre nas áreas remotas, reajuste nos valores das embarcações utilizadas no transporte das equipes, aumento do incentivo para pontos de apoio que garantem estrutura adequada para os atendimentos e reajuste no incentivo financeiro para a implantação de novas equipes”, destacou o ministério.

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“A medida representa um avanço significativo para fortalecer a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e promover a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as identidades, tradições e modos de vida das populações do campo, da floresta e das águas”, concluiu o Ministério da Saúde.

Entenda

As Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas desempenham a maior parte de suas funções em unidades básicas de saúde (UBS) localizadas em áreas cujo acesso é feito exclusivamente por rio, sobretudo, na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Matogrossense. Pela grande dispersão territorial, essas localidades necessitam de embarcações para o atendimento das comunidades.

Em função dessa particularidade, as equipes, conforme definido pelo ministério, devem ser compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo contar ainda com profissionais de saúde bucal e outros, de nível superior e também de nível médio. Em regiões endêmicas, ainda é possível incorporar microscopista à equipe.

A cidade do Recife entrou em alerta máximo devido às fortes chuvas que caíram na cidade nesta quarta-feira (5). As chuvas deixaram vários pontos alagados, derrubaram árvores e causaram deslizamento de barreiras.

O Centro de Operações do Recife informou, no final da manhã, que o município entrou em estado de alerta máximo.

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“A grande quantidade de ocorrências na cidade, em virtude de condições meteorológicas extremas, apresenta risco máximo à população e exige a instalação de uma força-tarefa ampla para restabelecer urgentemente a normalidade”.

De acordo com o centro, nas últimas 24 horas foram registrados mais de 100 milímetros de chuvas em diversas estações meteorológicas da capital: Dois irmãos (118,1 mm), Compesa – Alto da Esperança (113,6 mm), Barreira (113,6 mm), Lagoa Encantada – Cohab (109,8 mm), Compaz -Alto Santa Terezinha (104,2 mm) e Campina do Barreto (103,3 mm).

Em razão das chuvas intensas, diversas vias foram interditadas. A prefeitura do Recife divulgou nota recomendando que as pessoas evitem sair de casa. As aulas, atividades de cultura, turismo e lazer, assim como outras atividades e atendimentos não essenciais foram suspensos.

“Devido à intensidade das chuvas, as aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal foram suspensas nos turnos da tarde e da noite. Recomendamos que as escolas e faculdades particulares, estaduais e federais adotem a mesma medida”, disse a prefeitura em rede social.

Sob críticas do governo do estado do Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, terá seu julgamento retomado nesta quarta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, com o argumento de que ações policiais, em vez de prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade promovida pelo Estado.

Com a covid-19, em 2020, o ministro do STF Edson Facchin decidiu suspender, em junho daquele ano, as operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. As ações deveriam ser restritas a casos excepcionais e serem informadas previamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

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Facchin também determinou a instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de GPS de policiais, além da gravação em áudio e vídeo nas viaturas, inclusive para as unidades de operações especiais da Polícia Militar (Bope) e da Polícia Civil (Core).

Em agosto de 2020, uma nova liminar do STF passou a restringir o uso de helicópteros apenas para casos de estrita necessidade, já que a Justiça considerou que as aeronaves estavam sendo usadas como plataformas de tiro.

A realização de ações próximas a creches, escolas e unidades de saúde deveria ser excepcional e justificada ao Ministério Público. Além disso, foi proibido o uso dessas instalações como base policial durante as operações.

Em abril de 2024, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluíram que a única forma de fiscalizar a atuação policial e preservar os direitos humanos seria garantir uma supervisão do MPRJ sobre os dados de investigações, ocorrências e operações policiais.

Governo

O governador fluminense, Cláudio Castro, criticou, nesta terça-feira (4), a ADPF 635, durante um discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), afirmando que a medida retira, do povo, o direito à segurança pública.

“Ninguém aqui foge à crítica ou de um processo de melhoria e evolução. Acho positivas as situações em que a ADPF venha melhorar a atividade policial e o reforço na transparência. Os casos complexos são esse critério de extraordinariedade, que vem de encontro à ostensividade, que é o trabalho da polícia. Quando você cria uma ideia de extraordinariedade, tiramos do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva”, afirmou o governador, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Castro afirmou ainda que o Rio de Janeiro sofre efeitos colaterais negativos com a ADPF.

Na última terça-feira, a prefeitura do Rio de Janeiro entrou como amicus curiae (parte interessada) no processo de julgamento da ADPF. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o município do Rio tem visto “um aumento da ocupação territorial pelo crime organizado”, “em qualquer lugar que se vá”.

“Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não tem competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Segundo Paes, a prefeitura entende que tem um papel importante a contribuir nessa discussão. “É importante que essas medidas que são exigidas fiquem claras, que o Supremo Tribunal Federal diga claramente: ‘não está impedida a polícia de agir. Só exigimos que aja dentro da legalidade’”, disse o prefeito.

O governador Cláudio Castro, por sua vez, afirmou que o Estado tem combatido o crime com inteligência e investigação e cobrou das prefeituras maior participação no ordenamento urbano e no trabalho de segurança pública, com guardas municipais mais equipadas.

Ações policiais

Apesar de o governador afirmar que a ADPF prejudica o trabalho de ostensividade da polícia, as liminares do STF não impediram que as forças policiais fluminenses realizassem mais de 4 mil operações policiais no período.

Segundo dados divulgados pelo MPRJ, de junho de 2020 a janeiro deste ano, as policiais Civil e Militar do Rio de Janeiro comunicaram a realização de cerca de 4.600 operações em comunidades do estado, ou seja, uma média de três operações por dia.

Apenas em 2024 e no primeiro mês deste ano, foram 1.354 operações, sendo 1.208 da PM e 146 da Civil. O acompanhamento dessas ações gerou a elaboração e distribuição de 315 Notícias de Fato (sendo 41 apenas este ano), que são procedimentos iniciais para apurar a ocorrência de ilegalidades, como violações de direitos e mortes. Esses casos foram encaminhados para as Promotorias de Justiça competentes para serem analisadas.

Outro dado informado pelo MPRJ foi o número de mortes registrados por seu Plantão de Monitoramento de Operações Policiais, que chegou a 236 neste período. Também foram registrados 177 casos de lesão corporal por projétil de arma de fogo.

Nesta terça-feira, o MPRJ criou um novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de controle externo da atividade policial.

“O MPRJ irá cumprir à risca todas as determinações da ADPF, de acordo com o julgamento do mérito por parte do STF e atuando dentro da ótica constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. A instituição irá cobrar, das forças policiais, o cumprimento dos protocolos determinados pela ADPF, realizando um controle preventivo, concomitante e superveniente da atividade policial”, afirmou o procurador-geral de Justiça do estado, Antonio José Campos Moreira.

O pesquisador do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata diz que é uma falácia afirmar que a ADPF tem o objetivo de impedir operações policiais.

“As operações policiais são necessárias no cenário do Rio de Janeiro, que é um território pontuado pelo controle territorial de vários grupos em conflito. A questão principal nunca foi impedir o trabalho das forças policiais, que é super importante, mas, sim, fazer com que essas ações garantam a segurança dos moradores de favelas e periferias do Rio de Janeiro”.

Dados compilados pelo Geni/UFF mostram que houve até um número maior de operações do que aquelas comunicadas ao MPRJ. Segundo o grupo de estudos, foram 5.833 operações de 2021 a 2024, uma queda de apenas 14% em relação ao período de 2016 a 2019.

Outro dado apresentado pelo Geni/UFF é o aumento no número de operações que ocorreu, ano após ano, desde 2021. Em 2024, por exemplo, segundo o grupo de estudos, foram 1.966 operações ante 852, em 2021.

“Nos últimos anos, houve um aumento do número de operações policiais. O que ocorre é que temos tido muito menos mortos durante operações policiais e isso é resultado da ADPF 635, porque nós temos aí uma série de parâmetros para garantir a segurança dessas ações”, disse Hirata.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, a ADPF 635 tem se mostrado um instrumento fundamental “na proteção de vidas e no planejamento de ações de segurança pública no Rio de Janeiro, com impactos concretos e mensuráveis”, afirma. “Somente nas primeiras semanas de vigência, a ADPF conseguiu poupar, em média, nove vidas por semana. Em seu primeiro ano de implementação, houve uma redução de 23% nos tiroteios e 26% no número de pessoas baleadas”.

A coordenadora de Direito e Segurança Pública da organização não governamental Redes da Maré, Tainá Alvarenga, diz que a ONG, que atua no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, tem acompanhado de perto o trabalho da polícia na comunidade.

“A importância da ADPF na preservação de vidas nas favelas está materializada. A gente tem uma diminuição, no estado do Rio de Janeiro, em apenas quatro anos, a letalidade diminuiu 51,9%, passando de 1.814 mortes em 2019 para 871 em 2023”, afirma.

Outra entidade que participará como amicus curiae no julgamento desta quarta-feira é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Por meio de nota, a instituição defendeu a ADPF.

“Reiteramos a necessidade de um esforço conjunto para a construção de uma segurança pública cidadã, onde as forças policiais sejam parte de um processo de garantia de direitos que assegure a segurança de toda a população. Embora o estado do Rio de Janeiro tenha um número exorbitante de territórios dominados por grupos criminosos armados, o uso da força de forma indiscriminada pelas forças do Estado não vem diminuindo, ao longo do tempo, esses domínios criminosos, o que por si só deveria ser um indício de que outras estratégias, pautadas em ações de inteligência, devem ser adotadas como caminho preferencial”, informa a nota da instituição.

O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou por meio de decisão liminar (provisória e urgente) o pagamento mensal de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado por agentes da ditadura militar em outubro de 1975.

O valor deve ser pago como reparação econômica pelo eventual reconhecimento de Herzog como anistiado político. Tal reconhecimento ainda não ocorreu, apesar da constatação da perseguição sofrida pelo jornalista, conforme processos conduzidos pelas Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão Nacional da Verdade.

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O assassinato de Herzog pelas mãos de agentes da repressão estatal, que chegou a ser simulado como suicídio, foi reconhecido também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, quando o Brasil foi condenado por não ter esclarecido a contento as circunstâncias da morte do jornalista.

“Em suma, diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz responsável pelo caso.

O magistrado justificou a urgência da decisão reparação econômica em prestações mensais vitalícias com o fato de a viúva do jornalista já ter 83 anos de idade e sofrer de Alzheimer em estágio avançado. Ele abriu prazo para que a União conteste a decisão.

A defesa de Clarice requereu também mais de R$ 2 milhões em pagamentos retroativas dos últimos cinco anos, mas esse pedido ainda não foi analisado pelo juiz. Ele afirmou que mesmo o valor da pensão mensal poderá ser reavaliado após a instrução regular do processo.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a família do jornalista comemoraram a liminar, destacando que ela “acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”.

Não há prazo certo para que o julgamento de mérito, definitivo, sobre o caso, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Relembre

Assassinado em uma cela das dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (antigo Doi-Codi), órgão de repressão e da prática de torturas à época do regime militar, Herzog teve seu atestado de óbito forjado como “suicídio”, fraude que seria desconstruída anos depois.

Herzog havia sido preso por sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Torturado e morto, a alegação oficial foi a de que teria se enforcado com um cinto em sua cela. Fotos forjadas chegaram a ser divulgadas. No entanto, em 1978 a Justiça brasileira decidiu pela condenação da União pelo crime.

Vlado Herzog nasceu em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), morou na Itália e veio ao Brasil em 1942. Naturalizou-se brasileiro, mudou seu nome para Vladimir, morou em São Paulo e começou a trabalhar como jornalista em 1959. Passou por veículos como BBC, quando morou em Londres, pelo jornal O Estado de São Paulo e pela TV Cultura, da qual era diretor de telejornalismo no momento de sua morte.

Também foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Machado (FAAP) e Escola de Comunicações e Artes da USP.