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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros.

Caso

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A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.

Procedimento

A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou comportamento suspeito.

Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.

Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.

Divergência

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para o ministro, a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada.

Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos. 

“Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada”, afirmou.

Moraes também destacou que a decisão da Corte pode gerar a suspensão de visitas em presídios que não possuem raios-x. 

“Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita”, concluiu. 

A quinta-feira (6) marcou a despedida do mesatenista Hugo Calderano, número 6 do mundo, do WTT Singapura Smash, o primeiro de quatro grandes torneios do circuito mundial. Único brasileiro remanescente na competição, o carioca foi  superado por um velho conhecido, o taiwanês Lin Yun-Ju, 12º no ranking mundial. O asiático avançou às quartas de final após superar o brasileiro por 3 sets a 1 (11/7, 14/16, 11/9 e 11/6).

Foi a segunda derrota seguida de Calderano para o taiwanês – a anterior foi em novembro passado nas semifinais WTT Champions Frankfurt (Alemanha). Em cinco confrontos entre os dois, o asiático levou a melhor em quatro.

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All the angles of Lin Yun-Ju’s winning moment 🥷

The Silent Assassin gets his fourth straight win over Hugo Calderano to progress in Singapore 💯#SingaporeSmash #TableTennis pic.twitter.com/OVPTOCN4Xg
— World Table Tennis (@WTTGlobal) February 6, 2025

Na partida de hoje, Yun-Ju saiu na frente ao abrir larga vantagem logo no início. No set seguinte, Calderano trabou uma batalha acirrada com o taiwanês e arrancou o empate. No entanto, na terceira parcial o brasileiro oscilou e Yun-Ju voltou a liderar o placar. No quarto set, o jogo seguiu parelho, até que após o empate em 4 a 4, o asiático acertou várias e se desgarrou, até fechar a parcial e selar o triunfo.

Calderano encerra a participação com 175 pontos no ranking mundial – cada  Grand Smash distribuiu 2 mil pontos aos vencedores. Os próximos serão o United States Smash, em julho, em Las Vegas (EUA); o Europe Smash, na Suécia, em agosto; e o Smash China em setembro.

Antes, o mesatenista brasileiro deve voltar a competir no WTT Champions Chongqing 2025, programado para o período de 11 a 16 de março, na China. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ideia manifestada por Donald Trump, de retirar os palestinos da Faixa de Gaza para transformá-la em uma Riviera turística de gente rica. “Ninguém vai fazer um lugar bonito em cima de milhares de cadáveres de mulheres e de crianças”, disse Lula, ao comentar a fala do presidente norte-americano.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (6) durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia. Lula reiterou críticas à forma como Trump iniciou seu governo, fazendo ameaças de anexações e ocupações de outros países e territórios – entre os quais, a Faixa de Gaza.

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“Ele [Trump] disse que vai tratar o povo palestino, como se o povo palestino não fosse ninguém, quando, na verdade, o que precisa fazer na Palestina é criar o Estado Palestino e dar decência àquele povo, que não pode ser tratado como se fosse lixo”, afirmou Lula, ao defender atitudes mais humanistas, fraternas, solidárias e compreensivas, para que o mundo tenha paz e as pessoas vivam com tranquilidade.

Segundo o presidente brasileiro, o que se deve fazer é “cuidar daquele povo, que merece ser cuidado como qualquer outro povo do mundo”, em vez de ocupar seus territórios e “jogá-los para qualquer lugar para fazer, de lá, uma Riviera”.

Juliana Leite Rangel, baleada na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera do último Natal, deixou o hospital nesta quinta-feira (6). Ela  ficou 45 dias internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro.

“A paciente Juliana Leite Rangel, 26 anos, vítima de lesão por arma de fogo na região do crânio, recebeu alta hospitalar, com orientação de seguimento ambulatorial na unidade”, informou a direção do hospital.

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“Estou muito feliz e emocionado”, comemorou o pai da jovem, Alexandre Rangel. Juliana chegou ao hospital com o estado gravíssimo, precisou de sedação, foi submetida a traqueostomia (procedimento cirúrgico que consiste em criar uma abertura na traqueia/garganta para que o paciente possa respirar) e respiração com a ajuda de aparelhos.

Gradativamente, apresentou melhoras no quadro de saúde, respondendo a estímulos do ambiente e interação com familiares. No entanto, a progressão não foi linear e o processo de reabilitação chegou a ser interrompido por causa do agravamento de um quadro infeccioso.

Após a alta, o pai de Juliana contou à Agência Brasil que a filha está “se comunicando bem e interagindo sem sequela. Está só com aquela dificuldadezinha de andar, andando escorando na pessoa. Esses dias ela estava reclamando da visão, meio embaraçada, não está enxergando bem. O resto, glória a Deus, está tudo bem”, descreveu.

Segundo Alexandre, Juliana – que trabalhava como agente de saúde do município de Belford Roxo, também na região metropolitana do Rio – ficará na casa da irmã dela, Jéssica.

Relembre o caso

Juliana Rangel foi atingida por um tiro de fuzil na noite da véspera de Natal, dentro do carro da família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Segundo o pai dela, Alexandre Rangel, que dirigia o carro, não havia nenhum motivo para a abordagem a tiros.

Ele também foi atingido na mão esquerda e recebeu alta ainda na noite do dia 24 de dezembro. O carro da família, com cinco pessoas, ficou com várias perfurações.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam o caso. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas por seus agentes. Os dois homens e a mulher que participaram da abordagem foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais.

A PRF afirma que disponibiliza auxílio logístico para os deslocamentos necessários à família, além de ofertar apoio psicológico.

Menina morta em 2023

Em 2023, outro caso de carro atingido por tiros disparados por policiais rodoviários federais no Rio de Janeiro terminou com a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de apenas três anos de idade. A abordagem foi no dia 7 de setembro, na Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, na altura do município de Seropédica, no estado do Rio.

A denúncia do MPF detalha que o pai de Heloísa, Willian de Souza, dirigia o veículo da família e percebeu que era seguido por uma viatura. Ele ligou a seta e foi para o acostamento, mas os policiais atiraram contra o carro ainda em movimento.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o  pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”.

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Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército.

Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos.

Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro.

De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.  

Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.

 

Especialistas em câncer e tabagismo alertam que os sachês de nicotina não são uma boa alternativa para quem quer parar de fumar ou usar um produto menos nocivo do que o cigarro. Os pouches ou snus, como são mais conhecidos, contêm nicotina sintética ou extraída do tabaco, em concentrações que vão de 6miligramas (mg) a 25mg por sachê, o que é bastante superior ao cigarro, que tem cerca de 1mg por unidade.

Diferentemente do cigarro ou do vape, esse produto não é fumado, e sim colocado entre a gengiva e os lábios, liberando a nicotina diretamente na boca, o que pode causar a impressão de ser menos prejudicial. Mas isso não é verdade, de acordo com a consultora na área de tabagismo da Fundação do Câncer, Milena Maciel:

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“A mucosa oral tem muitos vasos, então a velocidade de absorção é mais rápida. Aí ela chega mais rápido no cérebro e no sangue”, explica a especialista.

Além de ser extremamente viciante – por interferir nos neurotransmissores que causam a sensação de prazer – a nicotina é um estimulante cerebral. Por isso, assim que o efeito imediato passa, é comum que o usuário se sinta ansioso ou irritado, o que o motiva a tomar uma nova dose. Mas a tolerância do cérebro ao efeito da nicotina aumenta gradativamente e, com o tempo, o usuário acaba precisando de uma dose cada vez maior, para obter o mesmo efeito. 

As consequências não são apenas no cérebro. A nicotina favorece a proliferação de células cancerígenas, o que significa que mesmo sem fumaça, e sem os outros componentes do tabaco, os sachês podem aumentar o risco de câncer. “E há outros ingredientes que causam mal à saúde como níquel, cromo, amônio e formaldeído, altamente cancerígeno”, complementa Milena. 

A nicotina também eleva a pressão arterial, a frequência dos batimentos e provoca vasoconstrição – um “aperto” nos vasos sanguíneos, o que favorece problemas cardíacos. E por causa do seu modo de absorção, os sachês ainda podem causar problemas bucais, como ressecamento da mucosa, gengivite, cáries, e até a perda dos dentes. 

Apesar de produtos a base de nicotina – como adesivos e gomas de mascar – serem utilizados como adjuvantes no tratamento contra o tabagismo, inclusive pelo Sistema Único de Saúde, a Fundação do Câncer também alerta que os sachês não devem ser considerados como opção. 

“Quando você faz um tratamento, os profissionais sabem qual a dosagem exata que tem que ser tomada e quanto tempo você tem que usar e tem um tratamento terapêutico em paralelo a isso. Então existe todo um protocolo que já foi comprovado que faz a pessoa parar de fumar. Não é porque a nicotina está sendo usada ali, que ela pode ser usada de qualquer jeito”, explica Milena. 

Regulamentação

Os sachês de nicotina não são regulamentados no Brasil, mas podem ser comprados facilmente pela internet. Em janeiro, a Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul apreendeu mais de 2 mil pouches que tinham sido enviados pelos Correios. Para atrair compradores, os vendedores destacam que esse é um produto discreto, que pode ser usado em qualquer lugar e apelam para argumentos semelhantes aos usados com os cigarros eletrônicos: que ele não gera fumaça nem mal cheiro, e tem diversos sabores. 

Para a consultora da Fundação do Câncer, isso aumenta ainda mais o perigo:

“Tem crianças e adolescentes usando. Pessoas que nunca pensaram em fumar, estão achando bonito e querendo experimentar. Até porque eles vêm numa caixinha bonitinha né? Com sabores diferentes… Parece até uma coisa “high tech”, moderna”. 

Milena Maciel defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa) abra um processo regulatório para o produto, e também proíba a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos sachês, a exemplo do que fez com os vapes no ano passado. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as mudanças planejadas para os hospitais federais brasileiros darão, a eles, padrão de excelência, tornando-os referência para outros países. Para isso, é fundamental garantir que eles não serão usados com motivações políticas, ressaltou o presidente.

“Quem tem de mandar nos hospitais são os especialistas em saúde”, disse Lula nesta quinta-feira (6) no Rio de Janeiro, durante cerimônia de reabertura de algumas áreas do Hospital Federal de Bonsucesso que estava fechado há cinco anos.

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Em discurso, o presidente lembrou as dificuldades que teve para retomar os serviços do hospital, após o governo federal decidir passar sua administração para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Na época, a medida foi criticada por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro.

A categoria chegou a fazer um movimento que impediu a entrada nos novos gestores no hospital. “Muita gente não queria que a gente fizesse uma intervenção democrática para administrá-lo. Muita gente não queria que a gente fizesse o convênio com a prefeitura para administrá-lo. Mas ninguém é dono de hospital. Nem médico, nem enfermeiro, nem sindicalistas são donos do hospital”, afirmou o presidente.

Lula destacou que é preciso transformar os hospitais federais, por meio da dignidade, da decência e do respeito proporcionado pelo serviço oferecido por ele à população. “Onde eles [hospitais federais] existirem, que tenham excelência e sejam referência em qualquer lugar do mundo. É isso o que vamos fazer aqui nesse hospital que estava abandonado”, acrescentou o presidente, ao lembrar que o hospital pegou fogo há cinco anos.

“Até hoje ele não foi recuperado, ficando sem ressonância magnética, tomografia e outras coisas [necessárias] para fazer exames especializados. A partir de agora, [o hospital] vai ter todas as imagens que as pessoas precisarem, para serem tratadas com respeito. Vamos recuperar a parte que está queimada e vamos fazer um centro de imagem para que o povo tenha direito a fazer os exames”, complementou.

Está previsto um total de R$ 263 milhões em investimentos do Ministério da Saúde visando à reestruturação dos hospitais federais do país.

A Autoridade do Canal do Panamá negou a alegação do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) de que as embarcações do governo norte-americano poderiam atravessar o canal sem pagar taxas, provavelmente aumentando as tensões depois que o presidente Donald Trump ameaçou retomar o controle da travessia.

A autoridade do canal, uma agência autônoma supervisionada pelo governo panamenho, disse em comunicado que não havia feito nenhuma alteração para cobrar taxas ou direitos para atravessar o canal, acrescentando que a declaração foi diretamente em resposta às alegações dos EUA.

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O Departamento de Estado norte-americano afirmou que o governo do Panamá havia concordado em não cobrar mais taxas de travessia para embarcações do governo dos EUA, medida que economizaria milhões de dólares por ano para os EUA.

“Com total responsabilidade, a Autoridade do Canal do Panamá, como indicou, está disposta a estabelecer diálogo com autoridades relevantes dos EUA em relação ao trânsito de navios de guerra provenientes do país”, respondeu a autoridade do canal.

O Panamá se tornou ponto focal do governo Trump, depois que o presidente acusou o país centro-americano de cobrar taxas excessivas para usar sua passagem comercial, uma das mais movimentadas do mundo.

“Se os princípios, tanto morais quanto legais, desse gesto magnânimo de doação não forem seguidos, exigiremos que o Canal do Panamá nos seja devolvido, na íntegra e sem questionamentos”, disse Trump no mês passado.

Ele também afirmou repetidamente que o Panamá cedeu o controle do canal à China, o que o Panamá e a China negam.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, reuniu-se com o presidente panamenho, José Raúl Mulino, no início desta semana, como parte de uma viagem pela América Central. Mulino prometeu se retirar da Iniciativa Cinturão e Rota da China e também tem rejeitado a ameaça de Trump de que os EUA retomem o controle do canal.

*(Reportagem adicional de Elida Moreno)

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

O governo federal calcula que o processo de fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul seja concluído em um prazo de 12 meses. A informação foi dada nesta quinta-feira (6) pelo ministro de Porto e Aeroporto, Silvio Costa Filho, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Esse é o prazo que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] tem colocado. As companhias aéreas estão no processo de dar entrada na documentação. A gente está aguardando. Nós já nos reunimos com o presidente da Latam, nos reunimos com o presidente da Azul e com o presidente da Gol”, disse.

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Segundo Costa Filho, está prevista para a próxima semana uma reunião da pasta com o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. “Pra gente poder ir monitorando, acompanhando e fortalecendo”, explicou. “Caso essa fusão venha a acontecer, não vamos aceitar aumentos de passagens que prejudiquem a população. O Cade tem que ter um olhar para isso”.

“Mesmo com o aumento do dólar no final do ano passado, nós tivemos uma redução no custo da passagem em 5% de maneira globalizada. O governo está atento a isso. A gente precisa ampliar cada vez mais a aviação brasileira. Essas companhias estão comprando novas aeronaves – em torno de 50 novos aviões, que ingressarão na aviação brasileira. Isso vai ajudar no fortalecimento da aviação regional do país.”  

Entenda

A companhia aérea Azul e a Abras, dona da Gol, assinaram, no último dia 15, um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.

O presidente do conselho da futura companhia será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão.

As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.

 

Foram abertas, nessa quarta-feira (5), as inscrições para o primeiro concurso público da Pré-sal Petróleo/SA (PPSA), que irão até o dia 17 de março deste ano. São 100 vagas destinadas a profissionais de nível superior, além da formação de cadastro reserva.

O concurso oferece 52 vagas para especialistas em petróleo e gás, 36 para analista de gestão corporativa, oito para analista de tecnologia da informação e quatro vagas para o cargo de advogado. Do total de vagas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos pretos e pardos. Todas as vagas são para lotação no Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro.

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As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). A taxa de inscrição, no valor de R$ 100, será para os cargos de analistas, e de R$ 150 para advogados e especialistas. O pagamento será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição.

De acordo com o edital, no momento da inscrição, o candidato deve escolher uma das cidades para a realização das provas: Rio de Janeiro, São Paulo ou Salvador. Caso haja necessidade, o candidato poderá alterar a cidade de realização das provas até o último dia da inscrição.

Os salários por cargo são analista de gestão corporativa R$ 8.420; analista de tecnologia da informação (TI) R$ 9.350; advogados terão salário inicial de R$ 15.942 e especialistas em petróleo e gás, R$ 19.610. Além dos vencimentos, os profissionais terão benefícios como auxílio-refeição e plano de saúde. Esses valores não foram divulgados.