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O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027.

O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. 

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A decisão ordenou previdências para o enfrentamento aos diversos problemas carcerários, entre eles, a superlotação de detentos e as condições degradantes. 

O Plano é constituído em quatro eixos de atuação: o Eixo 1 trata da superlotação e prevê o reforço da aplicação de medidas cautelares para controlar as vagas no sistema prisional. O Eixo 2 vai combater a insalubridade das prisões e garantir acesso a água limpa, alimentação e ao saneamento nos presídios.

O Eixo 3 trata da reintegração dos detentos à sociedade, por meio de ações voltadas ao trabalho, educação e geração de renda. E o Eixo 4 terá ações para impedir a reincidência de crimes.

Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos.

O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano.

Durante o lançamento do Pena Justa, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional alimenta o crime organizado e necessita de mudanças. Para Barroso, “os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade”.

“É um plano ambicioso que procura enfrentar um conjunto de problemas. O primeiro deles é a superlotação e a má qualidade das vagas no sistema prisional, em que as pessoas eram acomodadas em situações totalmente degradantes”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o plano busca resgatar os detentos de uma “situação indigna” e incompatível com a Constituição.

“A cultura punitivista que nós sentimos continua muito arraigada na população. É preciso medidas fortes e contundentes. Essa medida que estamos colocando em prática é uma dessas medidas”, completou. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para investigar e coibir ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as investigações, um indivíduo fez postagens em redes sociais ameaçando praticar um atentado contra o presidente durante sua visita a Belém, nesta quinta-feira (13), onde Lula cumprirá uma série de compromissos oficiais.

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Por causa disso, a PF requereu medidas judiciais contra o suspeito, que não teve a identidade revelada, e cumpriu mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Federal, que impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de aproximação do investigado de locais onde o presidente da República estiver presente.

As investigações continuam em andamento.

O brasileiro João Fonseca estreou, nesta quarta-feira (12), no ATP 250 de Buenos Aires (Argentina) com uma vitória de 2 sets a 0 (parciais de 6/3 e 6/3) sobre o argentino Tomás Martín Etcheverry.

JOÃO FONSECA SEGUE BRILHANDO! 🇧🇷🎾

Na Argentina, o brasileiro venceu o dono da casa Tomas Etcheverry (número 44 do mundo) por 2 sets a 0 (6/3 6/3) e avançou às oitavas do ATP 250 de Buenos Aires.

Na próxima fase, ele enfrenta mais um hermano: Federico Coria (115º). A partida… pic.twitter.com/XrXOcXMaaY

— Time Brasil (@timebrasil) February 12, 2025

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Com o triunfo sobre o atleta da Argentina, atual número 44 do ranking da ATP (Associação de Tenistas Profissionais), o carioca, que ocupa a 99ª colocação do ranking, garantiu a classificação para as oitavas de final da competição.

O próximo adversário de João Fonseca no ATP 250 de Buenos Aires é o argentino Federico Coria (115°colocado do ranking da ATP) na próxima quinta-feira (13).

O Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, abriu um inquérito civil para investigar as condições de trabalho na confecção atingida por um incêndio no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12).

A Maximus Confecções, em Ramos, zona norte da cidade, fabricava fantasias para escolas de samba do carnaval carioca. O Corpo de Bombeiros precisou socorrer 21 pessoas. Ao menos 11 foram internadas em estado grave. Não houve mortos.

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A confecção não tinha autorização dos bombeiros para funcionar. A Polícia Civil investiga as causas do incêndio, e a Defesa Civil interditou o local.

Noites de trabalho

De acordo com funcionários e vizinhos do estabelecimento, a fábrica funcionava com turnos estendidos, e trabalhadores chegavam a dormir no endereço.

Uma das trabalhadoras que conseguiu deixar o prédio confirmou que parte da equipe virou a noite no trabalho. “A gente estava dormindo porque, como a gente está fazendo fantasia de carnaval, a gente foi dormir tarde”, disse Raiane.

Uma mulher que mora em um prédio vizinho à Maximus declarou que a produção era praticamente sem parar. “Eu vejo da minha janela, 24 horas por dia, meia-noite, 1h da manhã, 3h da manhã, 5h da manhã, eles estão ali trabalhando”, disse a jornalistas Marilúcia Blackman, que teve que sair de casa às pressas.

Inquérito

Ao divulgar a abertura do inquérito, o MPT contextualizou que relatos colhidos pela imprensa apontam a presença de adolescentes entre os trabalhadores e indícios de trabalho degradante.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Artur de Azambuja Rodrigues, “os fatos denunciados, em tese, configuram lesão a interesses coletivos e indisponíveis dos trabalhadores, tendo em vista a ocorrência de incêndio grave, com 21 trabalhadores feridos, que deve ser investigado, dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho”.

A Maximus Ramo Confecções de Vestuário Ltda será notificada para prestar esclarecimentos e terá que apresentar documentos como atos constitutivos ou estatuto social; Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI); e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

A empresa terá ainda que apresentar a relação com dados detalhados de empregados e informar as medidas adotadas para prestar a assistência a cada uma das vítimas do incêndio.

Explicações

As escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu concentravam a produção de fantasias na fábrica. Todas são da Série Ouro, principal grupo de acesso do carnaval carioca.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que conversou com a Liga-RJ, que representa as escolas, e ficou decidido que os desfiles deste ano não terão escolas rebaixadas.

O inquérito do Ministério Público do Trabalho terá cobranças direcionadas às escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu, que deverão informar e comprovar as medidas adotadas para prestar a assistência aos trabalhadores vítimas do incêndio e apresentar os contratos mantidos com a empresa Maximus, assim como os documentos exigidos para a contratação.

Ao visitar o local do incêndio, o presidente da Império Serrano, Flávio França, foi questionado por jornalistas sobre as condições de funcionamento da confecção.

“A gente alugou o espaço. Existe uma empresa que faz esse serviço, a gente contrata os profissionais para poder desenvolver essas fantasias, mas a gente, nesse primeiro momento, está preocupado com a saúde de todos”, respondeu.

Críticas

O jornalista e pesquisador do carnaval carioca Fábio Fabato criticou as condições dos trabalhadores envolvidos com a preparação dos desfiles das escolas de samba.

“O carnaval carioca bate no peito como Maior Espetáculo da Terra, mas as engrenagens da festa ainda são amadoras. Muitos dos trabalhadores que fazem a festa, boa parte invisibilizada, chega a trabalhar de modo análogo à escravidão em reta final de preparativos”, denunciou à Agência Brasil.

“Segurança social e carteira de trabalho para todos ainda são sonhos em ambientes que, em alguns casos, apresentam condições insalubres”, disse.

A Agência Brasil tentou contato com a Maximus por meio dos canais disponibilizados nas redes sociais da empresa, mas não obteve retorno, e está aberta a manifestações.

Operação policial com intensa troca de tiros fechou a Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade do Rio de Janeiro, nos dois sentidos, na tarde desta quarta-feira (12). A ação, segundo a Polícia Civil, é realizada nas comunidades de Parada de Lucas e Vigário Geral, na região do Complexo de Israel, na zona norte da cidade.

Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus, um ônibus que circulava na linha 774 (Madureira x Jardim América) foi atingido por um tiro.

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Este é o segundo dia consecutivo que a Avenida Brasil é fechada por causa de tiroteios. Nessa terça-feira (11) foi realizada uma operação policial na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio.

De acordo com nota divulgada pela Polícia Civil, o objetivo da ação desta quarta é checar informações de inteligência a respeito da facção criminosa que atua na região. A operação conta com o apoio da Polícia Militar na Cidade Alta. A Polícia Civil informou que solicitou o fechamento da Avenida Brasil nas proximidades para garantir a segurança da população.

Nas redes sociais e em grupos, tanto moradores quanto quem passa pelo local compartilha momentos de terror. Passageiros de ônibus se jogaram no chão para se proteger.

Por conta do intenso tiroteio em Cidade Alta, tanto ônibus e BRT, quatro trens mudaram o itinerário. De acordo com a Rio Ônibus, dez linhas de ônibus municipais estão com desvios nos itinerários.

Em nota, a entidade pede segurança: “Mais uma vez reiteramos o apelo às autoridades de segurança pública, ressaltando a necessidade urgente de se tomar providências para devolver o direito de viver em paz da população carioca”.

O serviço de BRT, segundo o BRT Mobi-Rio está interrompido entre as estações Cidade Alta e Mercado S. Sebastião da Transbrasil. 

Já a Supervia informou que a circulação de trens ficará entre Central do Brasil a Penha e Duque de Caxias a Saracuruna, sem a necessidade de troca de composição em Gramacho. As estações Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas e Vigário Geral encontram-se fechadas para embarque e desembarque. “Aguardamos o retorno das autoridades policiais para a normalização da operação e segurança de todos”, diz a empresa que opera o transporte ferroviário na cidade.

Saúde e educação

Tanto os serviços de saúde quanto de educação ofertados na região foram prejudicados. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, para segurança de profissionais e usuários, o Centro Municipal de Saúde (CMS) Iraci Lopes, o CMS José Breves dos Santos a Clínica da Família Heitor dos Prazeres interromperam o funcionamento.

O CMS Nagib Jorge Farah, a CF Eidimir Thiago de Souza e a CF Nilda Campos mantêm o atendimento à população. As atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que três escolas da rede estadual precisaram ser fechadas na região.

A jornalista Marília Arrigoni entra para o time de debatedores fixos do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães na TV Brasil, a partir desta quarta-feira (12).

“Estou honrada de agora assumir a cadeira de debatedora. A energia da Cissa é muito boa e ela conduz o papo como se estivesse na sala de estar. Me sinto à vontade e muito feliz”, comemora.

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Com trajetória nos programas esportivos da emissora pública, a profissional comanda a edição do final de tarde do programa diário Stadium e foi a primeira mulher a conduzir o bate-papo do No Mundo da Bola, tradicional mesa redonda dominical da TV Brasil. Ela ainda apresentou o videocast Copa Delas, sobre futebol feminino, projeto voltado para as redes sociais que também ganhou janela na telinha.

Marília Arrigoni já está na equipe do Sem Censura desde a retomada do formato, há um ano, em fevereiro de 2024. Ela participava da produção no quadro semanal “Tá Bombando” em que trazia as principais notícias do esporte para uma conversa descontraída com Cissa Guimarães e os convidados da atração.

A nova debatedora do programa recorda a importância do programa em sua vida.

“O Sem Censura faz parte da memória afetiva. Sempre assisti com tias e primas”, lembra a jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A incorporação de uma funcionária concursada do quadro da empresa ao elenco de debatedores fixos do Sem Censura mostra que a parceria entre nossa equipe própria e colaboradores é uma forma eficiente de produzir comunicação pública de qualidade”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Sobre o programa 

Clássico da televisão brasileira, o Sem Censura teve sua reestreia na TV Brasil há um ano, em fevereiro de 2024. A atração voltou ao ar repaginada com Cissa Guimarães como titular do consagrado formato de bate-papo vespertino diário.

A produção resgata elementos clássicos como a bancada em semicírculo com a apresentadora ao centro. A trilha sonora que marcou as tardes da televisão brasileira ganhou um ritmo mais popular. A identidade visual também está reformulada, com elementos mais jovens e conectados ao universo digital.  

O Sem Censura faz parte da programação do canal público desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora e teve a condução de nomes como a jornalista Lúcia Leme, mas ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle que comandou o programa de 1996 a 2016. O Sem Censura promovia debates sobre temas variados e era diário, passando a ser semanal em 2021.

A partir de 2024, com direção geral de Bruno Barros, que já apresentou o Sem Censura em outras temporadas, o programa volta a ser um espaço para discutir assuntos diversos sobre saúde e serviços, além de divulgar a produção cultural brasileira e se consolidar como referência para novos artistas.

Com transmissão de segunda a sexta, às 16h, a produção pode ser acompanhada pelo app TV Brasil Play e no YouTube do canal público. O conteúdo também fica disponível em formato de podcast no Spotify. O Sem Censura tem horário alternativo na emissora mais tarde no mesmo dia, às 23h30.

A interatividade está presente com a hashtag #semcensura nas redes sociais.

O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329.

Cissa Guimarães lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.

Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

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Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

Procred 360

O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho. 

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

A cidade de São Paulo segue em estado de atenção por causa das altas temperaturas registradas nas últimas semanas. Conforme o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura (CGE), a temperatura deve atingir 33ºC nesta quarta-feira (12), com aumento na quantidade de nuvens, mas “não há expectativa de chuvas”.

Para os próximos dias, a população deve ter mais sol e calor intensos, com mínimas de 22ºC e máximas de 32ºC. No decorrer da próxima quinta-feira (13), a combinação de calor com a chegada de uma brisa marítima vai possibilitar a formação de áreas de instabilidade, com pancadas fortes de chuva, rajadas de vento e descargas elétricas.

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Na sexta-feira (14), a situação é semelhante, com precipitações mais generalizadas pela cidade, o que eleva o risco de alagamentos e transbordamentos de córregos e rios.

Segundo o CGE, a maior média diária de calor máximo neste ano foi a do dia 22 de janeiro, com os termômetros chegando a 33,6ºC. 

Máxima

“A maior máxima absoluta, que é o valor anotado em um único local, foi registrada na estação meteorológica de Perus, na zona norte, com 35,9ºC, ocorrida no dia 22 do mês passado”, informou o CGE.

A situação de forte calor na cidade levou a prefeitura de São Paulo a instalar dez tendas para a população se refrescar. Espalhadas por pontos de alta movimentação de pessoas, os locais estão distribuindo água, sucos e frutas, além de ter um espaço para descanso e proteção do sol.

Conforme a administração municipal, foram atendidas 37.714 pessoas, distribuídas 37.584 garradas de água, 6.223 copos de chá gelado e seis mil frutas. Também foram consumidos cerca de dois mil copos de água disponibilizados nos bebedouros da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) instalados nas tendas.
 

O primeiro caso de morte por Chikungunya no estado de São Paulo foi confirmado com o óbito de uma pessoa em Tupã, cidade a 435,9 km da capital. Segundo a Secretaria de Saúde de Tupã, trata-se de um homem, de 60 anos, com registro de comorbidades (diabetes).

A prefeitura de Tupã informou que o homem começou a sentir os sintomas da doença – febre alta e dores nas articulações – no primeiro dia de janeiro deste ano, foi internado dois dias depois e morreu no dia 11 do mesmo mês.

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Conforme o painel de arboviroses da Secretaria de Saúde de São Paulo, a cidade já registrou 1.283 prováveis casos de contaminação pela doença, com 613 ocorrências confirmadas e outros 670 em confirmação.

No estado, já são 3.523 casos prováveis, 1.064 confirmações e 2.549 registros em investigação. Além do óbito de Tupã, outros quatro casos em São Paulo estão em investigação. A Chikungunya é transmitida pelo aedes aegypti, o mesmo mosquito (foto) transmissor da dengue.

Dengue

Nesta segunda-feira, foi confirmado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a morte de uma menina de 11 anos por dengue. Ela morava na região de Hermelino Matarazzo, na zona leste.

Só na cidade de São Paulo já são registrados 2.851 casos de dengue. Com o aumento das ocorrências, a prefeitura está executando a busca ativa para aplicar a segunda dose da vacinação contra a doença, uma vez que a maioria das pessoas tomou a primeira dose, mas não a complementar.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra até o momento 269.919 casos prováveis de dengue, sendo 303 óbitos em investigação e 85 mortes confirmadas. No caso da chikungunya são 19.605 casos prováveis, 12 óbitos em investigação e 11 confirmações de falecimento pela doença.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa autorizar a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas (FZA-M-59), na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.

“Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo, porque muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que  imaginava”, disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP).

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“Talvez na semana que vem ou nesta semana haja uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, acrescentou o presidente.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre elas, a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.

Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo cinco com pequena produção e seis em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera em agosto passado.

Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.

Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.