Prazo para pagar taxa do Enem 2025 é prorrogado até 27 de junho


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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento

A inscrição é confirmada após o pagamento

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A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco)

Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto. E

Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não gerará boleto para eles. 

Provas

As provas do Enem será aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

O exame será realizado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, todas no Pará, por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no mês de novembro.  

Certificação

Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Para obter a certificação, é necessário que o participante atinja o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação do Enem

Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF


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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.

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O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ) também apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e que visa evitar cortes nas áreas sociais.

“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco, defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também defendeu a urgência para a tramitação do projeto que derruba o decreto do governo.

“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse.

Dólar fecha abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em oito meses


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O conflito no Oriente Médio não abalou o mercado financeiro. Em dia de tranquilidade internacional, o dólar fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em oito meses. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e aproximou-se dos 140 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 5,486, com queda de R$ 0,057 (-1,03%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na mínima do dia.

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No menor valor desde 7 de outubro do ano passado, quando também estava a R$ 5,48, a moeda norte-americana cai 4,08% apenas em junho. Em 2025, a divisa recua 11,23%.

O mercado de ações também teve um dia de euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 139.256 pontos, com alta de 1,49%. No maior nível desde 27 de maio, o indicador foi beneficiado por ações de mineradoras, impulsionada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Ações de empresas ligadas ao consumo também subiram.

Tanto fatores internacionais como domésticos influenciaram o mercado. No cenário externo, a notícia de que o Irã pretende negociar uma trégua com Israel tranquilizou os investidores. Isso porque diminuem as chances de o conflito se estender pelo Oriente Médio.

Dados positivos vindos da China também ajudaram os países emergentes. O desempenho da indústria e do varejo no país asiático vieram melhores que o esperado. Segunda maior economia do planeta, a China é o maior consumidor de matérias-primas do mundo. Um aquecimento econômico favorece países exportadores de commodities, como o Brasil.

No Brasil, as expectativas em relação à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) beneficiaram a bolsa de valores. Com a desaceleração da inflação em maio, aumentaram as apostas que o Banco Central (BC) manterá a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano até o fim de 2025.

Juros menos altos que o previsto favorecem a bolsa de valores, ao estimular investimentos em ações.

* Com informações da Reuters

OAB inicia processo que pode cassar registro do ex-juiz Marcelo Bretas


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Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou, nesta segunda-feira (16), a instauração de procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia, o que significa ter o registro cassado e, portanto, perder o direito de exercer a advocacia. 

A decisão foi tomada durante sessão do Conselho Pleno da entidade. Bretas era juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e atuou nos casos da Operação Lava-Jato, no âmbito estadual.

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“É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

No último dia 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu condenar Bretas à pena de aposentadoria compulsória.

O magistrado foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023. 

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Medida

O registro no cadastro de violadores de prerrogativas da OAB não é automático. Com a aprovação desta segunda-feira, o procedimento seguirá para a etapa de desagravo público, que garantirá ao ex-magistrado ampla defesa e contraditório, conforme previsto nas normas internas da OAB.

Após a conclusão dessa fase e eventual decisão definitiva, Marcelo Bretas terá o registro cassado e perderá o direito de exercer a advocacia.

“Caso isso aconteça, o ex-juiz poderá passar a constar formalmente como alguém com inidoneidade moral para efeitos de análise de pedidos futuros de inscrição nos quadros”, disse a OAB.

A medida é consequência de condutas de Bretas durante sua atuação à frente dos processos da Operação Lava Jato, sobretudo em 2020, quando o então magistrado determinou a realização de busca e apreensão em endereços de mais de 50 advogados em todo o país. A ação foi classificada pela OAB como um “verdadeiro ataque à advocacia”.

CNJ

O debate sobre a cassação do registro do ex-juiz ocorre em consonância com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou ao ex-juiz a pena máxima prevista para magistrados vitalícios: a aposentadoria compulsória.

A punição foi decidida após análise de três processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas por desvio de conduta.

Entre as acusações analisadas pelo CNJ, constam violações ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Ministério Público em estratégias processuais e negociação de penas com advogados, conforme apontado em delação premiada homologada pela Procuradoria-Geral da República.

Além disso, Bretas foi acusado de ceder informações sigilosas dos processos a um advogado e de tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018.

Em um dos processos, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ) na campanha para o governo estadual em 2018.

Na ocasião, o magistrado antecipou para o período eleitoral o depoimento de um ex-secretário municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pré-julgamento.

Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa.

Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista


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A defesa do general Braga Netto pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareação entre o militar e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid.

De acordo com os advogados, há divergências nos interrogatórios do general e de Cid que precisam ser esclarecidas.

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A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades, e que o ex-ajudante teria recebido dinheiro do general em uma sacola de vinho.

“E não é demais explicitar que essa diligência complementar se mostra necessária para a devida apuração dos fatos, pois Mauro Cid não trouxe aos autos provas que corroborassem suas acusações em face do general Braga Netto”, afirmou a defesa.

Os advogados também requereram a suspensão da ação penal do golpe para que a defesa possa fazer a análise de todas as provas que estão no processo.

Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos”.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

Remo: Brasil fecha etapa de Varese da Copa do Mundo com três medalhas


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O Brasil iniciou a participação na Copa do Mundo de remo com a conquista de três medalhas (dois ouros e um bronze) na etapa de Varese (Itália), todas em provas paralímpicas.

A primeira medalha veio no PR3 quatro com misto. Nesta prova Aline Dumas, Marcela Teixeira, Erík Lima, Gabriel Mendes e o timoneiro Jucelino Silva, o Birigui, completaram a distância de 2 mil metros em 7min03s45 para ficar com o ouro.

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“Foi uma regata incrível, nos preparamos para esse momento. Remamos nas Paralimpíadas de Paris, mas a Marcela [Teixeira] entrou agora na equipe e estamos juntos há apenas duas semanas. Nas eliminatórias, foi um teste para ver se conseguiríamos manter o ritmo na final, e mostramos ser capazes”, declarou Aline Dumas após a prova.

A segunda medalha dourada do Brasil foi conquistada por Michel Pessanha e Gessyca Guerra no PR2 double skiff misto. As brasileiras conseguiram o tempo de 8min32s62 para ficarem no lugar mais alto do pódio. A terceira conquista foi alcançada no PR3 double skiff misto, onde Diana Barcelos e Jairo Klüg garantiram o bronze com o tempo de 7min20s40.

Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid


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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista. 

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“O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco”, afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis. 

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa. 

Pais de estudante de medicina morto por PM em SP denunciam caso à ONU


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Os pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, que foi morto  por policiais militares (PMs) de São Paulo em novembro do ano passado, pretendem apelar à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o governo paulista seja responsabilizado pela morte do filho. O pedido será apresentado à ONU nesta quinta-feira (19).

A denúncia será feita em conjunto com a organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos. Julio Cesar Acosta Navarro e Silvia Mônica Cardenas Prado, pais do estudante, vão apresentar o apelo durante a 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que está sendo realizada em Genebra, na Suíça. Na denúncia, além da responsabilização dos policiais envolvidos, a família e a Conectas pedem que a ONU recomende ao Estado brasileiro uma série de medidas para diminuir a letalidade policial e dar a devida assistência às vítimas e seus familiares.

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Em entrevista hoje, à Agência Brasil e à TV Brasil, o pai do estudante, o médico Julio Cesar Acosta Navarro, informou que levará uma série de fotos e documentos para mostrar que seu filho foi vítima de diversos crimes que vão do assassinato à omissão de socorro, passando pela xenofobia [o pai é de origem peruana] e o racismo.

“Este caso é uma situação de xenofobia, de racismo, de maldade e de princípios inculcados de violência sobre as pessoas que aparentemente são pobres”, disse Acosta Navarro. “Ele [Marco Aurélio] foi escolhido por uma questão de racismo, de discriminação social e de parecer pobre, apesar de estar em um bairro de classe média, como é a Vila Mariana. Ele parecia pobre porque estava sem camisa e de chinelo – essa era a personalidade dele, mas não era uma pessoa pobre”, afirmou o médico, que já está em Milão, a caminho de Genebra.

Segundo Acosta Navarro, seu testemunho sobre a violência que atingiu sua família é o mais importante a ser apresentado à ONU. “Para começar, eu tenho um testemunho vivo de como os policiais me negam essa chance [de Justiça], de como os policiais mentem na minha cara, de como os policiais criaram uma falsa imagem do meu filho, de como os policiais me intimidam portando armas”, enfatizou.

Marco Aurélio tinha 22 anos à época e foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 do dia 20 de novembro de 2024, na escadaria de um hotel localizado na Rua Cubatão, na região da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava da abordagem ao estudante. A ação foi registrada por câmeras de segurança do hotel.

As imagens mostraram uma rápida perseguição que começou quando o jovem deu um tapa no retrovisor de uma viatura policial. Desarmado, o estudante correu para o interior do hotel onde estava hospedado e foi seguido pelos policiais. Na escadaria que dava acesso aos quartos, um dos PMs deu um chute no abdômen do rapaz e caiu ao chão. Imediatamente, o outro policial atirou no estudante.

Na época, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) informou que Acosta havia golpeado a viatura policial e tentou fugir. Segundo a SSP, ao ser abordado, “investiu” contra os policiais e foi ferido.

“A versão oficial que me foi dita e escrita, quando meu filho ainda estava grave [no hospital], era que ele tinha batido na viatura, batido no policial e tentado tirar a arma [deles] e que os policiais, nessa consequência, tinham tirado a vida dele em defesa própria. Essa versão oficial foi derrubada horas depois, quando surgiu o vídeo do hotel”, disse o pai. “E as provas [que apareceram nas imagens do hotel] já eram suficientes para que os dois policiais tivessem sido presos em flagrante, no mesmo dia”, reforçou.

Não foi o que aconteceu. Acosta Navarro ressaltou que os dois policiais envolvidos no crime foram inclusive liberados para voltar ao patrulhamento – e na mesma região onde o filho foi assassinado. “Como é possível que até agora esse policial esteja sem punição? Os dois policiais foram premiados para patrulhar novamente a área onde eles trabalham, ou seja, na Vila Mariana.”

Espera por Justiça

Depois de tanta espera por Justiça no Brasil, o pai do estudante disse que decidiu ir à ONU em busca de respostas. “Essa é a pior tragédia que eu já vivi: eu perdi o meu filho. Na verdade, não o perdi, meu filho foi arrancado de mim”, disse o médico.

“De alguma maneira, a Polícia Militar, ao assassinar o meu filho, não pensava que esse rapaz de aparência humilde ia ser médico e que era filho de uma família de cientistas. Eles não pensavam que essa família não ia se calar. Muitos outros pais do Brasil, ou de São Paulo, poderiam estar na ONU também. Se eles não estão, não é porque não amam o filho. Eles não estão porque não têm condição ou porque são ameaçados”, reforçou.

Esta não é a primeira vez que a ONU recebe uma denúncia sobre a atuação da Polícia Militar de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas. Em março do ano passado, o governador foi denunciado pela escalada da letalidade policial no estado, resultado de operações violentas desenvolvidas na Baixada Santista, que culminaram com, no mínimo, 56 mortes.

Em nota encaminhada à reportagem, o governo de São Paulo disse “lamentar a morte do estudante” e reforçar “que todo e qualquer desvio de conduta por parte dos seus agentes é investigado e severamente punido”.

De acordo com o governo estadual, o inquérito policial sobre o caso, que foi instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, já foi concluído e relatado à Justiça. “O policial também foi indiciado no inquérito policial militar por homicídio doloso e permanece afastado das atividades.”

Ministro defende gás mais barato para reindustrialização do país


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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a redução do preço do gás natural como condição essencial para a reindustrialização do país.

“O Brasil precisa ter como premissas a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a previsibilidade. A Petrobras, ao mesmo tempo que tem sua natureza jurídica, tem um grande papel social, especialmente onde ela tem monopólio, como no escoamento do gás natural das nossas plataformas. É preciso equilibrar a força empresarial com a compreensão das necessidades do Brasil. Não se trata de intervencionismo, e a valorização das ações da companhia durante a gestão do presidente Lula é a maior prova disso”, disse.

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Na manhã de hoje, o ministro participou do seminário Gás para Empregar: Construindo uma Estrutura Justa e Sustentável de Preços, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante o evento, Silveira também defendeu mudanças na forma como a Petrobras atua no mercado de gás natural. Para o ministro, a estatal precisa ajudar a reduzir os índices de reinjeção do insumo. “Nós precisamos que a estrutura corporativa da Petrobras ajude o Brasil. E que daqui para frente a companhia tenha a condição de diminuir a reinjeção do gás para aumentar esse importantíssimo combustível para a indústria nacional”, declarou.

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Segundo o ministro, o primeiro passo para que essas mudanças ocorram “será um compromisso da Petrobras com a PPSA [Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A] para o primeiro leilão de gás da União”, disse.

A expectativa do governo, afirmou ele, é que esse leilão ocorra “no máximo, no primeiro semestre do ano que vem”.