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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

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Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente. 

A questão foi decidida durante o julgamento de questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas de oito dos 34 denunciados pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto. 

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Nesta terça-feira, o Supremo começou a decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. 

Os advogados do ex-presidente e de outros acusados afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e por Alexandre de Moraes, relator do caso, para fazer as declarações contra Bolsonaro e os demais denunciados porque foi preso durante as investigações. 

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto de Moraes e decidiu validar o acordo de colaboração. O ministro citou que Mauro Cid chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi. 

“O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou. 

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência da Primeira Turma, e não do Plenário, para julgar a denúncia e as alegações cerceamento de defesa. 

Após a finalização da análise das questões preliminares, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

Organizações não governamentais (ONG) que defendem a liberdade de expressão e o trabalho da imprensa condenaram Israel pelos assassinatos de mais dois jornalistas na Faixa de Gaza, entre eles, o profissional da TV Al-Jazeera, o palestino Hossam Shabat.

A ONG Repórteres sem Fronteira (RSF) acusa o governo israelense de promover um “apagão da mídia” com cerca de 200 profissionais de mídia assassinados em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023, incluindo 43 jornalistas alvejados enquanto trabalhavam.  

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“A RSF apela à comunidade internacional para pressionar urgentemente o governo israelense a acabar com o massacre de jornalistas palestinos”, diz o comunicado da ONG publicado nesta terça-feira (25).

O profissional Hossam Shabat, de 23 anos de idade, foi morto por um drone israelense contra o veículo que o transportava na tarde de segunda-feira (24). Hossam atuava no norte de Gaza, a região mais castigada pela guerra, sendo um dos poucos profissionais no norte do território e um dos rostos mais conhecidos da imprensa local.

Após sua morte, a equipe que trabalhava com Hossam publicou em uma rede social o texto que o jornalista preparou para quando fosse morto por Israel.

“Se você está lendo isso, significa que fui morto – provavelmente um alvo – pelas forças de ocupação israelenses. Nos últimos 18 meses, dediquei cada momento da minha vida ao meu povo. Documentei os horrores no norte de Gaza minuto a minuto, determinado a mostrar ao mundo a verdade que eles tentaram enterrar”, diz a mensagem. 

Além de Shabat, também foi assassinado no mesmo dia o jornalista da TV Palestine Today Mohammad Mansour, segundo informou o Sindicato de Jornalistas Palestinos.

Os assassinatos dos jornalistas também foram condenados pela ONG internacional Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ).

“A comunidade internacional deve agir rápido para garantir que os jornalistas sejam mantidos seguros e responsabilizar Israel pelas mortes de Hossam Shabat e Mohammed Mansour. Jornalistas são civis e é ilegal atacá-los em uma zona de guerra”, denuncia o diretor de programa do CPJ, em Nova York, Carlos Martinez de la Serna.

Apagão da mídia

O RSF alega que Israel promove um “apagão da mídia” com o assassinato de mais de 200 jornalistas. 

“Desde 2023, a RSF apresentou quatro queixas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra cometidos contra jornalistas por Israel e alertou contra a tentativa de Israel de impor um ‘apagão da mídia’ no território”, diz a organização.

O grupo afirma que, mesmo durante a trégua, as autoridades israelenses se recusaram a levantar o bloqueio em Gaza para permitir que a imprensa internacional e os jornalistas exilados de Gaza retornassem.  

Israel acusa jornalistas

Por meio de nota, as Forças de Defesa de Israel (FDI) voltaram a acusar o jornalista Hossam Shabat de ser um atirador de elite do Hamas e de realizar ataques contra tropas e civis israelenses.

“Um terrorista atirador do Batalhão Beit Hanoun da organização terrorista Hamas, que cinicamente se passou por um jornalista da Al-Jazeera. Em outubro de 2024, a IDF e a ISA expuseram a afiliação direta do terrorista com a ala militar da organização terrorista Hamas”, acusa o comunicado israelense.

O RSF argumenta que carecem de provas os documentos usados por Israel para acusar, além de Hossam, outros cinco jornalistas da TV Al-Jazeera.

“As acusações não podem de forma alguma justificar seu assassinato, pois são baseadas em documentos que de forma alguma constituem que o jornalista tinha qualquer afiliação com o Exército. Esse padrão muito familiar alimenta o massacre sem precedentes de jornalistas em Gaza”, afirmou o chefe do RSF para o Oriente Médio, Jonathan Dagher.

Segundo a organização, esse tipo de acusação é recorrente contra outros jornalistas mortos pelo Exército israelense, como Ismail al-Ghoul, Hamza al-Dahdouh e Mustafa Thuraya.

“Uma investigação da RSF descobriu que os documentos publicados pelos militares israelenses sobre Hossam Shabat careciam gravemente de provas de que esses jornalistas eram afiliados aos militares”, completou a nota da RSF.

Para o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), as acusações de Israel contra os jornalistas são infundadas e justificam a matança de membros da imprensa.  

“Shabat disse ao CPJ em outubro que não era membro do Hamas. ‘Nós transmitimos a verdade sobre a Al Jazeera, e nos movemos dentro das áreas classificadas por Israel como seguras’, disse Shabat. ‘Somos cidadãos, e transmitimos suas vozes. Nosso único crime é que transmitimos a imagem e a verdade’”, destacou a organização de defesa da liberdade de expressão.

Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta terça-feira (25) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

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“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, argumentou.

Medidas

Segundo a ministra, o governo tem adotado “as medidas certas, na medida certa”, para, no futuro, conseguir baixar o preço dos alimentos.

“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.

Entre as medidas elogiadas pela ministra estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, entre diferentes unidades federativas, sem a necessidade de um selo nacional. Bastaria, segundo a ministra, a apresentação, por exemplo, de um selo local.

Estados

Simone Tebet diz que os estados podem e devem colaborar para viabilizar uma queda no preço dos alimentos.

“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, acrescentou.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país.

Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de que é o Executivo o poder com maior capacidade de enxergar o país em sua totalidade. “Os parlamentares também têm uma visão de país, mas, em geral, ela é muito específica do local por onde foram eleitos”, argumentou Tebet durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Democracia

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“As emendas são uma forma de se fazer democracia, dividindo atribuições com parlamentares. Mas elas precisam de limites no conteúdo e na forma”, afirmou a ministra em meio a críticas sobre os altos valores de recursos destinados a emendas parlamentares por meio do Orçamento secreto.

Segundo Simone Tebet, as emendas, atualmente, têm mais transparência. “Mas ainda não chegamos no nível de transparência que precisamos, no entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] e da população”, acrescentou ao alertar sobre os riscos que grandes volumes de recursos para emendas parlamentares podem implicar para as contas públicas.

Acrescentou que “ainda temos um grande problema para o futuro do Brasil a ser pensado com relação às emendas parlamentares. Sou e sempre fui a favor de emendas parlamentares, mas elas [as emendas] não podem ser feitas de uma ordem que vá impedir, no futuro, que políticas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma planejada e organizada”, disse ela ao defender que quem tem a visão do todo do país é o Poder Executivo federal.

Simone Tebet explicou que quase metade do Orçamento livre fica nas mãos do Congresso Nacional, na forma de emendas, e que apenas os outros 50%, destinados a investimentos públicos, ficam com o governo federal. “As contas, assim, não fecham. Não será possível atender todas as necessidades dessa forma”, alertou a ministra.

Avanços

Acrescentou que houve recentemente avanços com relação às emendas que passaram a ter mais transparência e rastreabilidade. “Mas o valor, o montante [isso] é muito pesado. Não é assim em lugar nenhum do mundo”, argumentou.

“Temos mais ou menos R$ 200 bilhões livres, descontadas as despesas obrigatórias, para investimentos no Brasil. Mas temos ainda uns descontos relacionados a pisos da educação e da saúde, a serem retirados disso. Baixa então para algo em torno de R$ 140 bilhões”, acentuou.

“Quando vemos que R$ 60 bilhões desse valor serão para emendas parlamentares, vemos que é exatamente o valor para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Então, o que sobra para investir no Brasil [soma] R$ 60 bilhões. Exatamente o valor que o Congresso está levando em emendas esse ano”, acrescentou ao defender que o assunto seja debatido com “toda honestidade e serenidade, sem polarização nem politização”, finalizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (25), o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará. Lula está no país asiático e falou durante jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako.

Desde 2014, a relação entre Brasil e Japão tem status de Parceria Estratégica Global. 

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“Compartilhamos valores como a democracia, a paz, o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável”, disse Lula, lembrando do discurso do imperador Naruhito, ainda como príncipe-herdeiro, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 2018.

“[Naruhito] fez um apelo à comunidade internacional para dar prioridade ao fornecimento sustentável de água e saneamento. Suas preocupações não poderiam ser mais atuais e relevantes”, afirmou o presidente brasileiro. 

Segundo Lula, como detentor da maior floresta tropical e reserva de água doce do mundo, o Brasil também está comprometido com um modelo de sustentabilidade baseado na inclusão social.

No início deste mês, Brasil e Japão conduziram a 23ª Reunião Informal sobre Ações Adicionais contra as Mudanças Climáticas, conhecida como Diálogo Japão-Brasil, que reuniu representantes de mais de 30 países, em Tóquio. Os delegados debateram os principais temas para a COP30, que vão desde financiamento até adaptação climática, bem como acelerar a ação climática global.

Nos últimos 23 anos, os dois países sempre realizam o primeiro diálogo informal do ano, para negociadores da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

130 anos

Durante seu discurso no jantar, Lula também celebrou os 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, e afirmou que é “imensurável” a contribuição japonesa para a economia, a agricultura, a industrialização e a cultura brasileira.

“[A contribuição japonesa] se estende das montadoras automotivas ao desenvolvimento do Cerrado. Da culinária ao jiu-jitsu. Do Bairro da Liberdade [em São Paulo] aos haicais de Carlos Drummond de Andrade, Paulo Leminski, Érico Veríssimo e Millôr Fernandes. Dos quadros abstratos de Manabu Mabe às formas onduladas de Tomie Ohtake”, disse.

Lula lembrou que o Brasil hospeda a maior comunidade nikkei fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

“Muitos brasileiros também atravessaram o mundo para viver no Japão, e hoje representam uma comunidade expressiva, cuja força criativa soma-se ao espírito inovador japonês”, acrescentou.

Esta é a quinta visita do presidente Lula ao Japão, mas a primeira visita de Estado. No Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta é a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Em junho, a princesa Kako de Akishino visitará o Brasil pelas celebrações do Ano de Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão.

Agenda

Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, nesta terça-feira pela manhã (ainda noite de segunda-feira no Brasil), participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o brasileiro se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Na quarta-feira (26), o presidente Lula terá o dia mais cheio da visita ao Japão. A agenda prevê reunião com sindicatos japoneses e participação no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estarão empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.

No fim da tarde de quarta-feira, Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka. Na sequência, ambos participam de cerimônia de assinatura de atos. Depois, será oferecido um jantar a Lula e à comitiva. Está prevista a assinatura de acordos bilaterais em áreas como ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, educação, pesca e recuperação de pastagens.

A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares e empresários. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

Os participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 deverão enviar até sábado (29) a documentação que comprova a conclusão do curso no exterior. O exame é obrigatório para que que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no Brasil.

O prazo para apresentar o documento teve início nesta segunda-feira (24). O envio do diploma, certificado ou declaração deve ser feito pelo Sistema Revalida. Caso a documentação comprobatória de conclusão de curso seja em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

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Os candidatos de edições anteriores do Revalida que tiveram a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada não precisarão enviar o documento novamente. Nesse caso, a homologação será feita automaticamente, por meio do Sistema Revalida.

Requisito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que os participantes que não enviarem suas documentações comprobatórias não poderão usufruir de recurso dessa ação.

Somente poderá participar da segunda etapa do Revalida 2025/1, referente à prova de habilidades clínicas, quem tiver a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada e que alcançar o desempenho mínimo esperado ─ a nota de corte ─ na primeira etapa do Revalida 2025/1.

Cronograma

 

Gabarito preliminar (prova objetiva) e padrão de resposta (prova discursiva)	26/03
Resultado da documentação de conclusão de curso	23/04
Gabarito definitivo	09/05
Resultados definitivo da prova objetiva e provisório da prova discursiva	09/05
Resultado final da primeira etapa do Revalida 2025	03/06

Etapas

O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica tem 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

A partir desta terça-feira (25), mais de 100 salas de vacinação do Distrito Federal começam a distribuir a dose contra a gripe para grupos prioritários, incluindo idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, gestantes e professores das redes pública e privada.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mais de 1,2 milhão de pessoas estão aptas a receber o imunizante. Confira, a seguir, a lista completa de todos os públicos-alvo para a vacinação contra a gripe:

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– crianças de 6 meses até 5 anos e 11 meses;

– idosos acima de 60 anos;

– gestantes;

– puérperas;

– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis;

– indígenas;

– trabalhadores da saúde;

– população privada de liberdade;

– funcionários do sistema prisional;

– professores de escolas públicas e privadas;

– profissionais de forças de segurança e salvamento;

– trabalhadores de transporte coletivo rodoviário;

– profissionais das Forças Armadas;

– trabalhadores dos Correios;

– trabalhadores portuários;

– e caminhoneiros.

Primeiro lote

O Distrito Federal recebeu, na última sexta-feira (21), o primeiro lote da vacina enviado pelo Ministério da Saúde, contendo 80 mil doses. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou os imunizantes pessoalmente na Rede de Frio da secretaria.

O que levar

Para receber a dose, é preciso comparecer a um dos locais de vacinação com documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacina. A depender do grupo prioritário, pode ser necessário apresentar comprovante da situação médica ou profissional, como crachá ou contracheque.

A secretaria reforçou que o imunizante contra a gripe pode ser administrado juntamente com outras vacinas. Portanto, no local de vacinação é possível atualizar mais de um esquema vacinal.

Campanha nacional

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, este ano, começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (21), data em que as doses começaram a ser distribuídas aos estados. A meta do governo federal é imunizar 90% dos grupos prioritários

Entenda

A vacina contra a gripe é atualizada todos os anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das cepas de maior circulação. A orientação da entidade é que mesmo quem se imunizou em anos anteriores compareça aos postos para garantir a nova dose. Em 2025, a proteção é garantida contra os vírus H1N1, H3N2 e B.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) (foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

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Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.

A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros.

Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.

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A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.

O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.