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A prefeitura do Rio de Janeiro demoliu 19 construções irregulares no entorno do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, a menos de 250 metros da unidade prisional, em área de segurança onde edificações são proibidas por lei.

Dentre os imóveis derrubados na parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro (Seop), 12 estavam desocupados e apenas dois habitados. Outras cinco estruturas estavam servindo como criadouros de animais. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 2 milhões aos responsáveis.

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Durante a ação, os agentes apreenderam 14 rolos com 700 metros de cabos de fibra ótica, com características de pertencerem às instalações públicas. Além disso, foram cortadas duas ligações clandestinas, uma de energia elétrica e outra de água.

De acordo com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, a operação teve início em um mapeamento que identificou construções irregulares e presença de organização criminosa na região do Catiri, na Vila Kennedy. “A ação de hoje é emblemática e imprescindível para desarticular as ações do crime organizado no entorno do Complexo de Gericinó”, enfatizou em nota a secretária.. “Embora uma liminar ainda impeça a remoção de outra estrutura, estamos avançando”, completou.

Outra operação

No fim do mês passado, outra ação demoliu 22 construções irregulares, também nas proximidades do Complexo Penitenciário de Bangu e dentro do cinturão de segurança. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), as invasões de propriedade e construções clandestinas ao redor do complexo prisional, supostamente orquestradas por uma facção criminosa, facilitam fugas e a entrada de itens proibidos no Complexo de Gericinó.

As ações foram planejadas a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que aponta que criminosos do Comando Vermelho vêm instituindo bases de atuação no entorno do Complexo Penitenciário de Gericinó, com o objetivo de tomar os bairros próximos para formar um cinturão ao redor das unidades prisionais, onde estão custodiados os principais chefes do grupo criminoso. Essas áreas são utilizadas para práticas ilícitas, como arremesso de drogas e de celulares para dentro das prisões, e podem servir como instrumento para facilitar possíveis fugas.

A economia brasileira no triênio pós-pandemia, de 2022 a 2024, cresceu em ritmo duas vezes maior do que o registrado nos três anos anteriores à covid-19.

Estudo divulgado nesta sexta-feira (28) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) mostra que, entre 2017 e 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou, em média, 1,4%. Já entre 2022 e 2024, a alta foi de 3,2%.

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O levantamento aponta que essa recuperação acelerada foi impulsionada pelo aumento do consumo, fortalecido pela recuperação do mercado de trabalho e pela ampliação do crédito.

A alta foi concentrada no setor de serviços, que teve expansão de 15,9% entre 2022 e 2024. Em Minas Gerais, destacada no levantamento, esse aumento foi ainda mais intenso, com crescimento de 32,7%.

A expansão neste segmento começou durante a pandemia, em junho de 2020, e foi acelerada pelo crescimento rápido da digitalização do consumo, tanto em empresas consolidadas quanto em novos negócios.

A indústria teve uma recuperação inicial rápida e voltou aos níveis pré-pandemia em agosto de 2020, mas perdeu fôlego a partir de 2021, com períodos de estagnação.

“A indústria reagiu bem ao choque inicial, mas depois enfrentou obstáculos, como a inflação elevada e a necessidade de ajustes na política monetária. Ainda assim, o setor segue sendo essencial para garantir um crescimento sustentado no longo prazo”, explica Flávio Roscoe, presidente da Fiemg.

Segundo a Fiemg, este ciclo de crescimento foi ancorado em políticas de estímulo fiscais e monetárias, mas com um efeito colateral, em parte, difícil de administrar: o aumento da inflação. A federação avalia que a ferramenta utilizada para reequilibrar a relação entre capital produtivo, remuneração da força de trabalho e consumo das famílias foi o aumento na taxa básica de juros (Selic), que se estende até hoje.

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 431.995 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, esse é o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged, que começou em 2020.

O resultado de fevereiro decorreu de 2.579.192 admissões e de 2.147.197 desligamentos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 576.081 empregos. Já nos últimos 12 meses, foi registrado saldo de 1.782.761 empregos.

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Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em fevereiro, um saldo de 47.780.769 vínculos, o que representa uma variação de +0,91% em relação ao estoque do mês anterior.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os números de fevereiro são resultantes da política de investimentos e reindustrialização do país adotada pelo governo federal.

“Nós estimulamos um monte de investimento e esse é o resultado”, disse Marinho durante coletiva para apresentar os números na sede do ministério em Brasília.

“Nós estamos com um programa de reindustrialização, estamos motivando que a indústria se prepare para produzir os equipamentos de saúde, em vez de importar. Nós estamos com todo o debate sobre a transição climática, motivando investimento, queremos produzir SAF [sigla para o Combustível Sustentável de Aviação] no Brasil para substituir o combustível poluidor das aeronaves”, continuou.

Números

O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 254.812, postos, variação de 1,1% em relação a janeiro. Na indústria, foram 69.884 postos, variação de 0,78%. No comércio, foram criados 46.587 postos (0,44%); na construção, foram 40.871 postos (1,41%); e na agropecuária, foram 19.842 postos ou 1,08%.

O salário médio de admissão foi de R$ 2.205,25. Comparado ao mês anterior, houve uma redução real de R$ 79,41 no salário médio de admissão, uma variação em torno de – 3,48%.

A maioria das vagas criadas no mês de fevereiro foram preenchidas por mulheres que ficaram com 229.163, enquanto os homens ocuparam 202.832 postos.

A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 170.593 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 277.786 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 312.790 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 269.129 postos, enquanto a branca obteve saldo de 189.245 postos.

Estados

Com exceção de Alagoas, todos os estados tiveram resultado positivo na geração de emprego no mês passado. Em termos absolutos, São Paulo gerou o maior número de postos de trabalho, fechando fevereiro com 137.581; seguido de Minas Gerais, com 52.603 postos, e Paraná, com 39.176 postos.

Já os estados da Federação com menor saldo foram: Alagoas, que perdeu 5.471 postos; Acre, que criou 429 postos e a Paraíba, com 525 novos postos.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior foram Goiás, com 20.584 postos e variação positiva de 1,30%; Tocantins, com 3.257 postos e variação de 1,25%; e Mato Grosso do Sul, que gerou 8.333 postos, apresentando variação de 1,24%.

Atividade aquecida

O ministro foi questionado sobre os números positivos e que demonstram uma economia aquecida, indo na contramão da política de contração da atividade econômica defendida pelo Banco Central. Marinho observou, contudo, que os dados de fevereiro vieram sazonalizados e que, para o mês de março, é esperada uma queda no número de empregos gerados.

Marinho disse esperar a manutenção da política de geração de empregos.

“Eu espero que a economia continue aquecida, afinal de contas a gente ainda tem muita gente no subemprego, desempregada”, afirmou.

O ministro voltou a criticar a alta na taxa de juros da economia, a Selic, elevada a 14,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no início do mês. 

“O que me parece que está acontecendo é que a transição do Banco Central tinha contratos realizados e eles estão sendo cumpridos. Não se recomenda cavalo de pau na economia e, portanto, os processos estão sendo respeitados”, afirmou. 

Marinho se referia às afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a decisão do BC de manter a alta da Selic após a saída de Roberto Campos Neto da presidência da autarquia e a entrada de Gabriel Galípolo. Os dois afirmaram que o BC não pode dar um cavalo de pau no mar revolto.

“Acho que o que se necessita no Brasil é um grande pacto de mais produção para conter a inflação, e não o contrário. Me parece também que, com o aumento de juros, as pessoas não vão deixar de comer carne, ovo, arroz e feijão. O debate é outro, precisamos produzir mais”, disse Marinho.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, assinaram nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação técnica para a realização de um estudo preliminar de viabilidade para possível integração entre o Hospital Federal da Lagoa (HFL) e o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). A integração faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.

O estudo terá a duração de 60 dias, e a primeira reunião está agendada para o dia 4 de abril. O documento trará diagnóstico dos dois hospitais, com uma análise dos perfis assistenciais e das perspectivas de ampliação da oferta de ações e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), além do dimensionamento das necessidades de estrutura física e governança para uma possível integração.

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia nova etapa da reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro Tânia Rêgo/Agência Brasil

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O estudo preliminar será realizado por um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do HFL.

A assinatura ocorreu em cerimônia no IFF, localizado no Flamengo, na zona sul do Rio. O ministro comprometeu-se a acompanhar de perto a condução do estudo e implementar as melhorias que forem apontadas no diagnóstico.

“Vamos acompanhar de perto esses 60 dias. Vamos estar juntos nesse diagnóstico. Aquilo que a inteligência e a experiência dos dois institutos [apontarem], tanto o Instituto Fernandes Figueira quanto o Hospital da Lagoa, num diálogo profundo com os trabalhadores, vamos construir como ações. Nós vamos ter total compromisso do Ministério em implementar”, garantiu.

Na assinatura, o ministro reforçou que não haverá demissões. “É um acordo que não vai significar retirada de ninguém da Fundação Oswaldo Cruz, de nenhum trabalhador ou trabalhadora da Fundação Oswaldo Cruz. É um acordo para fortalecer ainda mais a Fiocruz, a missão do instituto e o Sistema Único de Saúde aqui no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo”, afirmou.

Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira. Tânia Rêgo/Agência Brasil

Moreira aproveitou a presença do ministro para falar das dificuldades encontradas pelo IFF e apontou a cooperação com o HFL como um passo importante para que o Instituto supere os atuais obstáculos: “Temos uma força de trabalho exuberante, mas encontramos hoje uma dificuldade muito grande de infraestrutura. O hospital já foi até onde deu, do ponto de vista da sua capacidade de infraestrutura. Já fizemos todas as interações possíveis. Mas, cientes da nossa responsabilidade no Sistema Único de Saúde, como instituto de referência nacional, precisa de melhores condições”, disse.

Reestruturação dos hospitais federais

A iniciativa anunciada nesta sexta faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, que foi elaborado pelo Ministério da Saúde e começou a ser implementado em 2024.

O plano prevê que o governo federal deixe de administrar diretamente esses hospitais. Eles seguirão fazendo parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, quatro unidades federais já iniciaram o Plano de Reestruturação: os hospitais federais de Bonsucesso, do Andaraí (HFA), Cardoso Fontes (HFCF) e dos Servidores do Estado (HFSE). 

A unidade de Bonsucesso é administrada pelo Grupo Hospitalar Conceição desde outubro de 2024. O HFA e o HFCF tiveram a gestão municipalizada em dezembro, para a prefeitura do Rio de Janeiro. O HFSE iniciou estudos para a fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

O Plano de Reestruturação prevê também repasse de recursos federais e o estabelecimento de metas para melhorar e ampliar o atendimento desses hospitais, como a criação de leitos e outras.

Ao todo, a capital fluminense contava com seis hospitais federais, especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do SUS. A grande concentração de unidades federais, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio de Janeiro ter sido capital do Brasil de 1763 a 1960. Esses hospitais continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília. 

Ao longo dos anos, as unidades enfrentaram problemas variados, que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.

O Plano de Reestruturação, segundo o Ministério da Saúde, foi elaborado para fortalecer os hospitais como unidades de referência no SUS. As medidas enfrentaram resistência por parte dos servidores, que chegaram a fazer greve e manifestações. 

Hospital Federal da Lagoa – Ministério da Saúde/Hospital Federal da Lagoa

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital do novo concurso público nacional da empresa. A Conab oferece 403 vagas, e a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para cargos de nível superior, o salário é de R$ 8.140,88.

O processo, organizado pelo Instituto Consulpam, está com inscrições abertas de 14 de abril a 15 de maio. As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13 de julho deste ano, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

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Há oportunidades para assistente, cargo que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola. E para o cargo de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

Os candidatos interessados devem acompanhar possíveis atualizações no cronograma pelo site oficial do Instituto Consulpam. O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para os de nível superior.

Segundo a Conab, o concurso prevê vagas para diferentes regiões do país e tem como objetivo renovar e fortalecer o quadro de funcionários. A companhia reforça a necessidade de manter a eficiência nas operações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Os aprovados atuarão em diversas áreas estratégicas da companhia, desde o planejamento até a execução de políticas públicas relacionadas aos setores agrícola e alimentar.

Baixe aqui o edital completo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende derrubar a decisão.

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Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No voto proferido hoje, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci. 

“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, justificou.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Brasil e Vietnã firmaram, nesta sexta-feira (28), um plano de ação para o período de 2025 a 2030 a fim de implementar Parceria Estratégica entre os dois países, que é um tipo de relacionamento diplomático superior.

O ato foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Vietnã, Luong Cuong, em Hanói, capital vietnamita, onde Lula está em visita de Estado.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Assinatura de Atos. Palácio Presidencial – Hanói – Vietnã. Foto: Ricardo Stuckert / PR – Ricardo Stuckert / PR

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Em 2024, Brasil e Vietnã celebraram 35 anos de relações diplomáticas. A relação bilateral foi elevada a Parceria Estratégica em 17 de novembro de 2024, em encontro de Lula e do primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh, à margem da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Entre as nações do Sudeste Asiático, apenas a Indonésia é um parceiro estratégico do Brasil.

“Com o fluxo de comércio bilateral que já se aproxima de 8 bilhões de dólares, o Brasil exporta mais para o Vietnã do que vende para Portugal, Reino Unido e França. Por isso, meu governo tem interesse em reconhecer o Vietnã como economia de mercado. Essas e outras medidas vão nos permitir ampliar os fluxos de comércio e de investimento entre nossos países”, disse Lula em declaração à imprensa ao lado de Luong Cuong.

O plano de ação reúne prioridades do relacionamento bilateral em assuntos como defesa, economia, comércio e investimentos; agricultura e segurança alimentar e nutricional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e sustentabilidade; transição energética e cooperação sociocultural e assuntos consulares.

“Nenhuma colaboração é tão estratégica para o futuro de dois países emergentes quanto a cooperação em educação e em ciência e tecnologia. Em breve, nossas universidades poderão promover o intercâmbio de professores e estudantes e outras iniciativas conjuntas. Estamos estudando parcerias em áreas como semicondutores, Inteligência Artificial, tecnologias digitais, biotecnologia e energias renováveis”, disse Lula.

Durante o encontro em Hanói, também foram firmados outros quatro atos bilaterais: dois acordos que tratam sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de missões diplomáticas e sobre a da troca e proteção mútua de informações classificadas; e dois memorandos de entendimento, um sobre cooperação comercial e industrial e o segundo entre as confederações de futebol.

Comércio

A Parceria Estratégica também pretende aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a coordenação em temas da agenda multilateral e impulsionar novas iniciativas de cooperação.

O Vietnã já é o quinto maior consumidor dos produtos agropecuários brasileiros. O Brasil fornece cerca de 70% da soja importada pelo Vietnã, além de ser o principal fornecedor de carne suína (cerca de 37%), o segundo maior de carne de frango e de algodão.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o Primeiro-Ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Palácio do Governo – Vietnã. Foto: Ricardo Stuckert / PR – Ricardo Stuckert / PR

Em 2024, Brasil e Vietnã registraram um volume de comércio de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões. A meta é chegar a US$ 15 bilhões em volume comercializado até 2030, em um contexto mais amplo de aproximação do Brasil com nações do Sudeste Asiático.

A ampliação do comércio entre as duas nações também prevê a abertura do país asiático à carne bovina brasileira. Para Lula, a medida atrairá investimentos de frigoríficos do Brasil para fazer do Vietnã “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”.

Além das exportações ligadas ao setor de alimentos, o presidente acredita que o Brasil tem potencial para investir em produtos de valor agregado.

“Já contribuímos para a segurança alimentar do Vietnã e queremos ampliar a exportação de bens de maior valor agregado, incluindo aeronaves. Espero que a Vietnam Airlines possa avaliar positivamente a oferta da Embraer para os jatos da família E-Jets, ideais para a conectividade regional”, disse.

Outro caminho apontado por Lula no fortalecimento das relações é a cultura do café, com a colaboração em pesquisas para tornar a produção mais resistente aos impactos da mudança do clima.

“Vietnã e Brasil são os dois maiores produtores mundiais de café e ambos tivemos safras recentes afetadas pela mudança do clima. Estamos determinados a ampliar nosso intercâmbio técnico para fortalecer a resiliência da cultura do café”, disse. O Vietnã pode se beneficiar do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposto pelo Brasil, e ser remunerado por seu esforço de preservação ambiental”, acrescentou Lula.

O presidente convidou autoridades vietnamitas a participarem da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.No segundo semestre, o Brasil assumirá a presidência do Mercosul e Lula também manifestou o interesse em aproximar o Vietnã da zona comercial de países sul-americanos.

Crise global

Durante a declaração à imprensa, o presidente brasileiro ainda reforçou o apelo para fim dos conflitos globais e pelo fortalecimento do multilateralismo. Para Lula, as nações da América Latina e do Sudeste Asiático devem evitar uma nova divisão do globo em zonas de influência.

“A governança global em matéria de comércio, saúde e meio ambiente está sob sérias ameaças”, ressaltou.

O presidente afirmou ainda que, “de formas distintas, Vietnã e Brasil sofreram os efeitos da guerra fria e sabem que o melhor caminho é o do não-alinhamento, argumentando que ações unilaterais, hoje, põem em risco o multilateralismo. “A governança global em matéria de comércio, saúde e meio ambiente está sob sérias ameaças”.

“Gaza é hoje o maior símbolo do abandono do humanismo que cultivamos. Nada justifica a matança indiscriminada de civis. Na Ucrânia, o Brasil sempre defendeu a via do diálogo. Acolhemos todos os esforços nessa direção”, acrescentou.

Agenda

Nesta sexta-feira (28), em Hanói, Lula foi recepcionado em cerimônia oficial de boas-vindas, no Palácio Presidencial. Ao longo do dia, o presidente brasileiro e sua comitiva tiveram  encontros com líderes do país, com o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh; com o presidente da Assembleia Nacional do Vietnã, Trần Thanh Mẫn; e com o secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista do país, Tô Lâm.

28.03.2025 – Cerimônia oficial de boas-vindas, por Ricardo Stuckert / PR

Já é noite no Vietnã, que está dez horas a frente do fuso horário de Brasília, e o último compromisso da comitiva brasileira é um jantar em homenagem a Lula, oferecido pelo presidente vietnamita Luong Cuong.

A viagem segue até sábado (29) com a participação do presidente e do primeiro-ministro Pham Minh Chính no Fórum-Empresarial Brasil-Vietnã. O país foi a segunda parada de Lula na Ásia. Antes, o brasileiro esteve com sua comitiva em visita de Estado ao Japão. A previsão é que a comitiva retorne ao Brasil no domingo (30) a noite.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.

Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes. Ele foi seguido, até o momento, por outros seis ministros – Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar. 

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Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, por exemplo. A violações das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.

Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.

Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família. Em tese, por já ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impedem a concessão do benefício.

Relembre

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou, nesta sexta-feira (28) os locais de aplicação das provas objetivas e discursiva do concurso público do órgão no próximo dia 6 de abril.

A consulta ao local de realização das provas deve ser feita no endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame. A instituição orienta o candidato a verificar o local de prova com antecedência para evitar imprevistos no dia da prova.

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Ao todo, são 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 vagas para analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente do Ibama e outras 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.

Dia do concurso

As provas objetivas e prova discursiva, no dia 6 de abril, serão aplicadas nas 27 capitais das unidades da federativas e seguirão o horário oficial de Brasília, conforme descrito abaixo:

• ·         abertura dos portões: 12 horas
• ·         fechamento dos portões: 13 horas
• ·         início das provas: 13 horas e 30 minutos
• ·         tempo de aplicação da prova: 4 horas e 30 minutos

O candidato deverá comparecer ao local de provas portando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, o documento de identidade original e o comprovante de inscrição.

O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos seguintes objetos para sala onde fará as provas, sob pena de ser eliminado do concurso:

• Aparelhos eletrônicos: celulares, tablets, relógios, fones de ouvido, calculadoras
• Materiais de escrita: lápis, lapiseira, borracha, marca-texto
• Acessórios: chapéus, bonés, gorros, óculos escuros, protetor auricular
• Recipientes não transparentes: garrafas de água, embalagens de alimentos
• Armas brancas: facas, tesouras, canivetes

Concurso do Ibama

A jornada de trabalho dos aprovados do concurso do Ibama será de 40 horas semanais.

A remuneração é de R$ 9.994,60 para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387.

De acordo com o edital do concurso, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. “A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento.

Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada no cargo, não poderá haver remoção do aprovado, somente por interesse da administração do Ibama.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), também conhecido como inflação do aluguel, teve deflação de 0,34% em março, ou seja, na média, os preços ficaram mais baixos. Em fevereiro, o índice tinha sido de 1,06%. A cotação do minério de ferro no cenário internacional foi um dos principais fatores que causaram a inflação negativa.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). No acumulado de 12 meses, o IGP-M soma 8,58%. A deflação de março é a menor taxa desde março de 2024, quando o indicador também ficou negativo (-0,47%).

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A FGV leva em conta três componentes para apurar o IGP-M. O de maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio.

Em março, o IPA variou -0,73%, puxado pelo recuo de 3,64% no preço do minério de ferro. De acordo com o economista do Ibre Matheus Dias, a influência se deu “diante de um cenário de preocupações com a guerra comercial”.

A guerra comercial é o movimento protecionista desencadeado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem taxado produtos importados que chegam aos EUA, fazendo com que eles fiquem mais caro e dificultando a concorrência com produtos americanos. A iniciativa é vista como potencial indutora de uma recessão global.

Famílias

Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que ficou em 0,80% em março, abaixo do alcançado em fevereiro (0,91%). O que ajudou o IPC a perder velocidade foi a dissipação do impacto dos reajustes das mensalidades escolares no mês anterior. O grupo educação, leitura e recreação recuou 1,60% após ter subido 0,29% em fevereiro.

Outro impacto que ajudou a desacelerar o IPC foi a “forte queda” nos preços das passagens aéreas (-13,71%).

Por outro lado, dos cinco itens que mais contribuíram para o IPC em março, dois foram alimentícios: ovo (+19,16%) e café em pó (+8,76%).

O peso do aumento do preço dos alimentos no bolso do brasileiro foi identificado também pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, que ficou em 0,64%, conforme dado divulgado na quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPC responde por 30% do IGP-M. O terceiro componente medido pela FGV é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que desacelerou para 0,38% em março, após registrar alta de 0,51% no mês anterior.

“O grupo mão de obra registrou desaceleração na taxa de variação [de 0,59% em fevereiro para 0,35%], impactando significativamente a retração dos preços da construção”, detalha Dias.

Inflação do aluguel

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque o acumulado de 12 meses costuma ser base para cálculo de reajuste anual de contratos imobiliários. Além disso, o indexador é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais.

Entenda aqui os diferentes índices de inflação

A FGV faz a coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.