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O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, uma das mais antigas casas de espetáculo do país, apresentou nesta semana a programação da temporada 2025, que aposta na democratização do acesso e interesse pela cultura por todas as classes sociais.

Até março, o Municipal, como costuma ser chamado o espaço de 115 anos, oferece um cardápio de balés, concertos e óperas. São espetáculos que aproximam o público de ícones da música de concerto, como Ludwig van Beethoven (1770-1827), Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791), Piotr Ilitch Tchaikovski (1840-1893) e o brasileiro Heitor Villa-Lobos (1887-1959).

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Passarão também pelos palcos do Municipal bailarinos de obras-primas como O Lago dos Cisnes, O Quebra-Nozes, e uma homenagem à pintora mexicana Frida Kahlo (1907-1954).

Com espaço para exibições gratuitas e a preços populares, o ano também terá sessões didáticas, de forma a aproximar o público de clássicos.

Já neste sábado (29), a partir das 17h, acontece um concerto didático com a regência do maestro titular da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Felipe Prazeres. Esses concertos são voltados para o público que quer conhecer mais da música sinfônica. O ingresso varia de R$ 7,50 (meia-entrada) a R$ 60.  

Sessões didáticas

Além de executar as obras, essas apresentações são compostas por momentos de diálogo com o público, fazendo com que detalhes da execução e a função dos músicos e instrumentos sejam apresentados aos espectadores, incluindo crianças, por meio de linguagem fácil de se entender.

“Expor crianças e jovens à música de concerto é abrir uma porta para a sensibilidade, a criatividade e o pensamento crítico”, diz o maestro Prazeres.

“A música ensina a ouvir, a sentir e a se conectar com o outro, e isso é fundamental para a formação de qualquer indivíduo. Nosso objetivo é mostrar ao grande público que a música de concerto pode ser emocionante, divertida e cheia de histórias fascinantes”, completa.

A presidente da fundação que administra o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Clara Paulino, ressalta a popularização das exibições.

“Nós investimos na formação cultural do nosso público e, principalmente, na democratização de acesso”, disse à Agência Brasil, acrescentando que há um processo de redução do preço dos ingressos.

“Os ingressos variam de R$7,50 [meia-entrada], que é um valor que hoje em dia a gente paga em uma alimentação, até R$90, também um valor compatível”, cita.

Clara Paulino destaca ainda que uma das iniciativas para conquistar o público é a releitura do Projeto Ópera ao Meio-Dia, apresentações gratuitas quinzenais na escadaria do palácio histórico, para fisgar o trabalhador na hora do almoço.

Ela elenca ainda sessões gratuitas de projetos sociais, oficinas e visitas guiadas.

“A gente acredita verdadeiramente que a cultura, as artes e o conhecimento devem ser fornecidos a todos. E nós, enquanto servidores públicos, precisamos investir e acreditar nisso”, disse a presidente da fundação ligada ao governo estadual.

Os ingressos para as exibições podem ser comprados na bilheteria ou no site do Theatro Municipal, que fica na Cinelândia (Praça Floriano, s/n).

Confira abaixo os destaques da programação

• Março: concerto didático com regência do maestro Felipe Prazeres. As apresentações terão obras de Bach, Mozart, Tchaikovsky, Rossini, Beethoven, Vivaldi, e dos brasileiros Heitor Villa-Lobos e Lorenzo Fernandes.
• Abril: nova montagem da opereta A Viúva Alegre, de Franz Lehar, com o Coro e Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal.
• Maio: O Lago dos Cisnes, de Tchaikovsky.
• Junho: concerto da Série Música Brasileira em Foco, com a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal
• Julho: aniversário de 116 anos do Municipal: ópera Os Pescadores de Pérolas, de Georges Bizet. No dia 14 de julho, data da comemoração do aniversário, o espetáculo terá entrada de graça;
• Agosto: O Corsário, com música de Adolphe Adam, Cesare Pugni, Leo Delibes e Riccardo Drigo.
• Setembro: Festival Oficina da Ópera, espaço aos novos talentos. Fechamento será com cantata profana Carmina Burana, de Carl Orff.
• Outubro: Frida, espetáculo premiado na Alemanha sobre a trajetória da pintora mexicana Frida Kahlo. Também concerto do ano França: Brasil, apresentação lírica com jovens selecionados pela direção da Ópera de Paris, acompanhados pela Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal.
• Novembro: Ópera Madama Butterfly, de Puccini, com coro e orquestra sinfônica da casa.
• Dezembro: O Quebra-Nozes, de Tchaikovsky, com Ballet, Coro e Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. 

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

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Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado. 

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro. 

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

 

 

 

A possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada dos debates da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal. 

A retirada foi comunicada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes durante audiência nesta quinta-feira (27) no STF. A partir de agora, a questão será tratada em outra conciliação que será aberta pelo ministro.

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No mês passado, a inclusão da mineração no debate foi criticada por entidades que atuam em defesa dos indígenas e pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Na ocasião, a pasta declarou que foi surpreendida com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou posicionamento contrário à inclusão do tema nas discussões.

A próxima reunião de conciliação será realizada no dia 2 de abril.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença da entidade. Segundo o ministro, ”nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro de 2022 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.  

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais.

Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto.

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No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação.

Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023..

Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual.

Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recuperação da economia, que impulsionou as vendas.

Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024.

Esferas de governo

A carga tributária do governo federal subiu 1,5 ponto percentual em 2024, de 19,93% para 21,43% do PIB. O peso dos impostos estaduais avançou 0,45 ponto, de 7,58% para 8,03% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,11 ponto percentual, de 2,28% para 2,39% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Classificação econômica

Ao somar os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), os Impostos sobre bens e serviços subiram 1,37 ponto percentual do PIB em relação a 2023, passando de 12,54% para 13,91%. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 9,09% do PIB, alta de 0,5 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,01 ponto, de 1,7% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra caiu 0,01 ponto, de 0,31% para 0,3% do PIB. Por causa da alta do dólar, os impostos sobre o comércio externo e as transações internacionais avançaram 0,13 ponto, de 0,53% para 0,66% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 6,59% para 6,65% do PIB. A alta de 0,06 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,23% para 5,29% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de  cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. 

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos ao ecossistema local: 

• Derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa
• Vazamento de 15,36 m³ de petróleo
• Descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

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A Bacia de Campos, responsável por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil, abriga um ecossistema marinho de alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. Os incidentes provocaram danos significativos a esses habitats, impactando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, essencial para a economia local.

Para o procurador da República Fábio Sanches, esses incidentes foram considerados como evidências de danos ambientais irreparáveis. Segundo ele, o valor da condenação será utilizado para financiar ações de reparação e proteção ambiental. 

“A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, avaliou.

Ação

A ação pela reparação dos danos causados pela Petrobras teve início com a proposição de uma ação civil pública, em 2022, inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé, que considerou os argumentos do Ministério Público improcedentes. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou, em julho de 2023, a condenação da Petrobras.

Na ação, o MPF acusou a Petrobras de derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e princípios jurídicos como o da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador.

A decisão do TRF-2 foi confirmada pelo STJ, na última terça-feira, (25) que manteve o acórdão sem alterações, encerrando a disputa judicial.

A Agência Brasil aguarda manifestação da Petrobras sobre a decisão da Justiça. 

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) irá ajudar na qualificação de 75 maternidades no país que concentram as maiores taxas de mortalidade materna. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro esteve no IFF, onde assinou um acordo de cooperação técnica para a realização de um estudo preliminar de viabilidade para possível integração entre o Hospital Federal da Lagoa e o IFF, no âmbito do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. Junto com esse acordo, foi assinado com o IFF o novo plano de apoio, reestruturação, qualificação de 75 maternidades no país.

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“Faz parte do nosso compromisso de enfrentamento à mortalidade materna, tendo o Instituto Fernandes Figueira como grande parceiro nesse apoio. Com isso, [o IFF] vai poder desenvolver junto com as maternidades a experiência que já tem de gestão, de qualificação, de formação profissional”, afirmou Padilha.

Fundado em 1924, o IFF/Fiocruz é referência na produção de conhecimento, gestão participativa e atenção integral para a saúde da mulher, da criança e do adolescente. O Instituto conta com o Centro de Referência Nacional da Rede Global de Bancos de Leite Humano e é considerado um Hospital Amigo da Criança pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Ministério da Saúde. 

Segundo Padilha, o Ministério da Saúde vai investir, ao todo, em 2025, R$ 24 milhões na qualificação das 75 maternidades, sendo 25 ligadas aos hospitais universitários federais, que fazem parte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e 50 que fazem parte das redes municipais, estaduais ou mesmo de instituições filantrópicas que têm contratos com estados e municípios. Essa qualificação será feita tanto presencialmente quanto por telessaúde.

“Muitas vezes, essa situação da mortalidade materna não tem a ver com a estrutura [da maternidade], tem a ver, às vezes, com a forma como é acolhida essa gestante, como é feita a conexão entre essa maternidade e uma unidade básica de saúde; [tem a ver com] com a atenção primária em saúde, se nessas maternidades têm espaço, por exemplo, de acolhimento, de orientação para as mulheres; se elas podem fazer a visita à maternidade para conhecer onde vai ter o parto. Muitas vezes, é uma integração da informação da maternidade com os prontuários eletrônicos”, explicou Padilha.

Metas

A iniciativa faz parte da Rede Alyne, uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública de saúde. A rede foi lançada em 2024 com a meta de beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais.

O objetivo é reduzir a mortalidade materna geral em 25% até 2027, e em 50% considerando apenas as mulheres pretas. Em 2022, a razão de mortalidade materna (número de óbitos a cada 100 mil nascidos vivos) de mães pretas foi o dobro em relação ao geral: 110,6. No geral, foram 57,7 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos.

O Brasil busca atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2030, com a marca de 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos

 

A Universidade de São Paulo (USP) homenageou nesta sexta-feira (28) quatro estudantes da instituição pelo posicionamento de resistência que assumiram diante da ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964 e que se sustentou no comando do país por 21 anos. A cerimônia de diplomação foi realizada no Auditório Professor Francisco Romeu Landi, no prédio administrativo da Escola Politécnica (Poli), unidade à qual os alunos estavam vinculados.

O projeto Diplomação da Resistência foi uma das formas eleitas pela USP para reconhecer a coragem e o protagonismo de alunos e funcionários técnico-administrativos e do corpo docente que se ergueram contra as arbitrariedades cometidas pelos agentes do Estado no período. Ao todo, estão contemplados 31 estudantes na ação, promovida com a participação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.

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A Comissão Nacional da Verdade, que produziu um dos documentos primordiais sobre a ditadura de 1964, registra que, das 434 pessoas mortas ou desaparecidas durante o período, 47 pertenciam à comunidade da USP. O reitor Luís Antônio da Gama e Silva, da Faculdade de Direito, foi quem redigiu e anunciou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que determinou o fechamento do Congresso Nacional e facilitou violações de direitos. 

Homenageados

Um dos estudantes da Poli homenageados com a diplomação foi Lauriberto José Reyes, assassinado pelos agentes de repressão aos 26 anos de idade. A versão oficial, disseminada por quem estava no poder e que foi, inclusive, replicada em uma nota da Folha de S. Paulo, é a de que Lauri, como era chamado por amigos, familiares e colegas, e um de seus companheiros do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Alexander José Ibsen Voerões, trocaram tiros com as forças de segurança e morreram em decorrência disso, no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista. Foi imputada a ambos a responsabilidade pelo disparo que matou o funcionário público aposentado Napoleão Felipe Biscaldi, que morava na rua apontada como o local do tiroteio.

Após cinco anos da morte de Lauri, sua família descobriu, com o apoio da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que, naquele dia, Lauri foi perseguido, como outros militantes da esquerda, pelo Esquadrão da Morte. Os militares fizeram ronda nas quadras a bordo de um Opala, munidos de uma metralhadora. 

Testemunhas confirmaram que foram os militares que executaram o aposentado e Lauri, que caminhava ferido e jamais disparou nenhum tiro. Um dos moradores ouvidos também informou ter visto uma vítima dentro do carro e que os militares disseram que havia outra pessoa morta em outro quarteirão ).

No princípio da cerimônia na Poli, a organização exibiu um vídeo em que familiares das quatro vítimas contam um pouco sobre elas.

Maria da Graça Mendes de Abreu, irmã de Manoel José Nunes Mendes de Abreu, falou sobre as circunstâncias em que ele morreu, mencionando que foi executado na ditadura. O jovem chegou ainda criança ao Brasil. Sua família havia trocado Portugal, sua terra natal, justamente por conta da ditadura de António de Oliveira Salazar.

Como Lauri, o jovem português entrou em um dos grupos que se organizaram para tentar derrubar os militares. Abreu integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN) e já vivia na clandestinidade quando foi morto, em 23 de setembro de 1971. Ele, Antônio Sérgio de Mattos, Ana Maria Nacinovic Corrêa e Eduardo Antônio da Fonseca, todos militantes da ALN, caíram em uma emboscada na rua João Moura, no bairro Sumarezinho. 

Conforme recupera o Memorial da Resistência de São Paulo, os agentes da repressão estacionaram na rua um jipe do Exército aparentemente com problemas. Ao lado, um caminhão baú da Folha de S. Paulo escondia agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que portavam metralhadoras e assassinaram três deles, sendo Abreu um deles. 

A única sobrevivente foi Ana Maria, que na hora conseguiu escapar sem ser presa, mas foi morta no ano seguinte. A versão que omitiu a verdade qualificou os três militantes como assaltantes que tentaram levar o jipe.

Perguntada sobre a parte do irmão de que mais sente saudade, Maria da Graça diz que são “as conversas, os risos”. Segundo ela, toda a família sofreu demais com sua perda, mas quem mais definhou foi seu pai.

“Para minha mãe foi muito difícil, muito. Mas é que meu pai reagiu de maneira mais frágil. Meu pai se fragilizou muito e foi morrendo aos poucos”, afirma.

Além de Abreu e Lauri, foram homenageados Olavo Hanssen e Luiz Fogaça Balboni. Hanssen, conhecido como Totó, filiou-se ao Partido Operário Revolucionário Trotskista (Port) e foi morto em 1970. Durante a ditadura, foi perseguido em várias oportunidades, em virtude de seu posicionamento político-ideológico. Balboni foi assassinado aos 24 anos, somente um ano após iniciar sua militância, também pela ALN. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta-sexta-feira (28), em São Paulo, que o governo não pretende mudar as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que define um teto e um controle de gastos.

“Nós não pretendemos mudar o desenho da política [econômica]. Na minha opinião, essa é uma combinação virtuosa entre uma meta de déficit primário combinada com uma regra de gastos”, disse o ministro durante a Arko Conference, realizada na sede da Galapagos Capital, em São Paulo.

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“Nós estamos falando de uma economia que reage e que vem reagindo muito às políticas públicas que estão sendo retomadas e o tudo que a gente quer demonstrar é que o Brasil tem condição de crescer a taxas próximas à média mundial, sem grandes pressões internacionais”, afirmou Haddad. “Nós estamos crescendo bem, em uma média de 3,3%”, destacou.

“A gente entendeu que, em virtude das pressões, a gente moderou um pouco o ritmo do crescimento, mas nada que lembre o que acontece mundo afora, quando você faz um ajuste super-ortodoxo e recessivo, que acaba prejudicando a trajetória da própria dívida em função do buraco que se abre nas contas públicas. Nós entendemos que o caminho mais correto de reconstruir o superávit primário é o caminho da moderação”, completou.

De acordo com Haddad, essa política econômica será mantida pelo governo sem “medidas exóticas” e com finalidade eleitoral. “Não vamos inventar nada. Não é do feitio do presidente Lula inventar nada exótico por razões eleitorais. Ele vai fazer o que está convicto que tem que fazer”, afirmou..

O ministro da Fazenda reforçou que o governo segue comprometido em perseguir as metas fiscais e afirmou que a taxa de juros do país, que está em sua visão “ultra restritiva”, vai cumprir o papel de controlar a inflação e esfriar a economia. “Não vejo nenhuma razão para surpresa. Nós vamos manter o curso da nossa política, cumprindo as metas, buscando as metas e entendendo que esse é o caminho”.

Caged

Durante o evento, o ministro comentou os dados referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que revelaram a abertura de mais de 431 mil vagas formais de trabalho em fevereiro.

De acordo com ele, esse resultado não demonstra aquecimento na economia, como vem sendo especulado e temido pelo mercado, mas seria um reflexo da expectativa de se obter uma super safra neste ano.

“As pessoas precisam se lembrar que quando você tem super safra, em fevereiro ou março, você contrata todo mundo. Você vai ter uma safra para transportar em poucos meses, então você terá uma super contratação de transporte e de mão de obra, funciona assim no Brasil”, explicou.

Desvalorização do dólar

Ao falar a investidores, o ministro comentou também sobre sua expectativa de que ocorra uma desvalorização global do dólar neste ano, em meio às reformas que estão sendo colocadas em práticas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Eu posso errar no timing, mas dificilmente na peça. Não consigo enxergar equilíbrio ali na economia americana sem alguma desvalorização do dólar. Eu não consigo ver por onde o equilíbrio vai acontecer sem o dólar passar por algum processo de desvalorização. Não acho que tarifa vai resolver. Não acredito que tarifa resolva ali. Pelo contrário, acredito que a tarifa possa agravar a situação”, afirmou.

Se isso vier a ocorrer, ressaltou Haddad, o trabalho do Banco Central para conter a inflação pode se tornar mais fácil.

“Talvez a gente consiga ver, já neste ano, uma desvalorização do dólar, mesmo que o juro não caia tanto quanto previsto. Se isso for verdade, vai aliviar para o Banco Central. A pressão sob o Banco Central vai diminuir e nós podemos ter uma reacomodação”, disse.

Tarcísio

Haddad também comentou sobre o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, no mesmo evento do qual participou, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia afirmado que o julgamento corria o risco de virar uma “anarquia institucional” e que isso poderia ocupar o espaço de outras agendas importantes, dificultando o desenvolvimento do país.

Em resposta, o ministro da Fazenda falou que ele e o governador de São Paulo têm posições bastante divergentes sobre o assunto. “Tem uma diferença de cultura. Para mim, esse debate é relevante. Não acredito que não seja um tema correto julgar um presidente que tenha tido o comportamento que o Bolsonaro teve. Talvez para o Tarcísio não seja relevante o ambiente ser democrático ou não ser democrático, até porque eu não sei qual a opinião dele sobre a ditadura militar até hoje”, afirmou.

“Acredito que ele deva ser favorável pela formação e proximidade que ele tem com Bolsonaro. Mas para mim, que sou professor de ciência política, a coisa mais relevante do mundo é minha liberdade. Nada é mais relevante do que a liberdade de cada cidadão brasileiro. Nada. Viver sob a ditadura é uma coisa séria”, completou.

Para o ministro da Fazenda, o julgamento de Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe no Brasil é fundamental para o país e não vai desviar a atenção do governo de sua agenda econômica.

“Para mim, desviar atenção é o que eles fazem nas redes sociais, falando besteira o tempo todo, inventando fake news, inventando coisa. Para mim, o relevante é discutir a atitude das pessoas, sobretudo investidas do cargo de ministro, de presidente, de governador. Me parece muito equivocado querer varrer para baixo do tapete o que aconteceu no Brasil. Isso é muito grave e eu não considero que isso seja para desviar a atenção coisa nenhuma”, destacou.

Crédito consignado

Em conversa com jornalistas após participar do evento na capital paulista, Haddad comentou ainda sobre o consignado privado. Para o ministro, a grande procura pelo consignado privado que vem sendo observado nos últimos dias não significa que o endividamento esteja aumentando, mas que as pessoas têm buscado essa proposta para trocar a dívida que já possuem por uma taxa mais baixa.

“Obviamente que o trabalhador que não tem dívida, depois vai também buscar o seu consignado. Se ele quiser fazer uma compra, ele vai ter à disposição dele uma taxa razoável. Isso também vai acontecer. Mas nesse momento, tem uma demanda muito expressiva por troca de dívida. Tem gente com dívidas muito caras, com taxas muito elevadas”, disse.

Segundo ele, a proposta do consignado privado, elaborado pelo atual governo, é “amparar o trabalhador que tem uma dívida alta”.

>>Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

“É muito natural que as pessoas que estão com um crédito e pagando uma prestação elevadíssima por causa da taxa de juros, recorra agora ao sistema bancário para trocar a dívida de 5% ou 6% [de juros] ao mês para algo inferior a 3%”, disse ele.

“O consignado privado foi criado para isso, para amparar o trabalhador que tem uma dívida cara. Às vezes essa dívida não é nem com um banco, pode ser até com um agiota. E a pessoa está saindo do agiota”, acrescentou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta nesta sexta-feira (28) sobre possibilidade de reações adversas a creme dental que tenha o componente fluoreto de estanho. A agência suspendeu nessa quinta-feira (27) todos os lotes do Creme Dental Total Clean Mint, produto da empresa Colgate e quem tem a substância, após receber relatos de reações adversas.  A medida terá duração de 90 dias, enquanto serão realizadas análises mais detalhadas sobre as reações adversas.

“No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais. Este alerta tem como objetivo informar profissionais de saúde e consumidores sobre riscos potenciais desses produtos, destacar a importância de relatar as reações adversas à Anvisa e fornecer orientações para um uso mais seguro e consciente”, explica o alerta, disponível no site da Anvisa.

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• Anvisa suspende creme dental da Colgate após relatos de reações.

O fluoreto estanoso é reconhecido por ter propriedades antimicrobianas e anticárie.

>> Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são:

• Lesões orais (aftas, feridas e bolhas);
• Problemas na língua;
• Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação);
• Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral);
• Sensação de dormência (lábios/boca); e
• Irritações gengivais.

Caso o consumidor identifique um sinal de irritação, a recomendação é interromper o uso do produto imediatamente. Se os sintomas persistirem, procure um profissional de saúde. 

A Anvisa pede ainda que consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo sistema e-Notivisa.

Colgate

A suspensão dos lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população, conforme a Anvisa.

Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

Em comunicado oficial nas rede sociais, a Colgate informou estar ciente da interdição cautelar determinada pela Anvisa e que o produto “não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a ele” 

“Estamos trabalhando no intuito de colaborar com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários”, diz a nota. 

A empresa reforça que a medida sanitária vale apenas para o creme dental Total Clean Mint, e ingressou com um recurso nessa quinta-feira (27).

A Colgate colocou um contato para atendimento ao público: www.colgatepalmolive.com.br/contact-us

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.

O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”.

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Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. 

“O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave.

Ainda de acordo com a proposição, “também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço”.

Novas penas

No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).

A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.

A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.

A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica.

A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.